“Reforma” trabalhista quebra a Previdência

03.08.2018
Do blog CONVERSA AFIADA, 02.08.18

Laura Carvalho: pejotas e sem carteira não contribuem

Por Laura Carvalho, na Fel-lha:

Reforma trabalhista pode custar caro à Previdência

(…) Além de não estar contribuindo para a recuperação da economia, que precisa de algum tipo de injeção de demanda —externa ou pública— para sair do marasmo em que se encontra, a reforma trabalhista pode estar prejudicando a arrecadação da Previdência. 

Um estudo do Cesit/Unicamp (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas) publicado em outubro de 2017 construiu diversos cenários para prever o impacto da reforma sobre a arrecadação previdenciária. 

Em todos eles, o pressuposto é que as mudanças levariam, de um lado, à formalização de trabalhadores sem carteira e por conta própria, aumentando assim a base de arrecadação do sistema, e, de outro, à pejotização de relações de trabalho, que, por levar à migração de empregados celetistas para contribuições via Simples ou MEI (Microempreendedor Individual), reduz essa base de arrecadação. 

No cenário com pejotização tímida (5%) e formalização intensa (20% dos conta própria e 20% dos sem carteira), a perda de arrecadação da Previdência gerada pela reforma seria de R$ 4 bilhões no ano. Já no cenário com pejotização intensa (20%) e formalização tímida (5% dos conta própria e 5% dos sem carteira), a perda seria de R$ 30 bilhões. 

Infelizmente, os últimos anos têm sempre dado razão a quem trabalha com os piores cenários. Para grande sofrimento dos mais pobres e socialmente mais vulneráveis.

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Fonte:https://www.conversaafiada.com.br/economia/201creforma201d-trabalhista-quebra-a-previdencia

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Migração ao Funpresp – novo fracasso

03.08.2018
Do BLOG DO SERVIDOR/CORREIO BRASILIENSE, 31.07.18
Por Vera Batista

Entre os dias 21 e 29 de julho, apenas 5.425 servidores federais migraram do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) para o Fundo de Previdência Complementar (Funpresp), segundo estatísticas do Ministério do Planejamento. Dessas, 4.829 migrações foram homologadas e 596 aguardam autenticação. O número é levemente superior ao registrado entre setembro de 2016 e 20 de julho de 2018, período em que 4.765 funcionários públicos optaram por vinculação ao regime de previdência complementar (RPC). No total, até agora, somente 10.190 profissionais se animaram a abandonar os direitos adquiridos ao tomarem posse no serviço público federal

O resultado foi considerado mais um fiasco pelos especialistas. Representa 1,28% das previsões iniciais que apontavam 423 mil servidores em condições para migrar. Com isso, a intenção do governo de economizar no desembolso com aposentadorias e pensões do funcionalismo pode não se concretizar. O fracasso, mesmo após duas prorrogações do prazo, pode ser atribuído, particularmente, segundo José Jerônimo Nogueira, sócio do Innocenti Advogados, à falta de segurança jurídica no cálculo do benefício especial (compensação por terem contribuído acima do teto da Previdência, de R$ R$ 5.645,80).

“Não ficou claro se o cálculo terá como base os salários atuais ou os valores que o servidor receberá no momento em que fizer jus à aposentadoria”, explicou Nogueira. Outra indecisão é quanto à tributação. “É uma discussão sobre a natureza dessa parcela. Se o Planejamento decidir que tem caráter indenizatório, não sofrerá desconto de Imposto de Renda. Se não, passará a incidir o tributo”, explicou. A princípio, a cada R$ 1 de contribuição do servidor, limitado a 8,5%, a União faz um aporte de igual valor.

O Funpresp não parecia um mal negócio, mas é sempre um risco, disse Nogueira. “Risco o servidor também correrá com quaisquer das mudanças que vierem futuramente em uma possível reforma da Previdência, sem uma definição clara da natureza do benefício especial”, disse o advogado.

Nogueira também considerou que a migração foi fracassada porque muitos não entenderam o que estava acontecendo. “Muitas entidades de servidores procuraram informação em cima da hora. E tanto o Funpresp quanto o Planejamento apenas colocaram a planilha em seus sites e deixaram o servidor fazer a simulação. Seria melhor e mais seguro que tivessem ajudado ou até fizessem as contas”, reforçou.

Por esses motivos, próximo ao fim do prazo, pipocaram liminares de juízes determinando a suspensão do para categorias específicas e até para todos os servidores do dos Três Poderes, nas três esferas. Tão logo acabou o cronograma de migração, a A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ações contra as liminares, com atuação caso a caso. “A Procuradoria-Regional da União da 1º Região, por exemplo, já interpôs recurso contra decisão que permitiu dilação dos prazos para integrantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa). A unidade da AGU em Santa Catarina também prepara recurso contra liminar que suspendeu os prazos”, informou a AGU.

Três decisões judiciais suspenderam o prazo: uma, na 9ª Vara Federal de Brasília, beneficiava apenas uma juíza; outra, na 16ª Vara da Capital, foi específica para a categoria dos auditores-fiscais federais agropecuários (Anffa); e a terceira, da 2ª Vara de Santa Catarina, ampliou o direito para todo o funcionalismo federal, estadual e municipal dos Três Poderes.

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Fonte:http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/migracao-ao-funpresp-novo-fracasso/

Pressão popular faz ANS recuar de medida pró planos de saúde

30.07.2018
Do  BLOG DA CIDADANIA

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) voltou atrás e decidiu derrubar novas regras para os planos de saúde que dividem com o cliente parte das despesas por atendimentos, chamados de coparticipação e franquia.

As normas haviam sido publicadas no dia 28 de junho, na resolução 433, e começariam a valer no final de dezembro, somente para novos contratos. Agora, porém, a agência determinou que elas passarão por audiências públicas antes de serem decididas e aplicadas. Ainda não há data para que isso ocorra.

Na coparticipação, além da mensalidade o paciente paga uma parte de consultas e exames realizados. Segundo o documento agora revogado, os usuários poderiam ter de arcar com até 40% do valor dos atendimentos.

A ANS também havia estipulado limites mensal e anual para o pagamento de valores adicionais na coparticipação e franquia (que é semelhante a um seguro de carro): a quantia máxima não poderia ultrapassar a mensalidade do consumidor e/ou 12 mensalidades no ano.

Por exemplo, se o consumidor pagasse R$ 100 de mensalidade, o limite mensal da coparticipação não poderia ultrapassar R$ 100. Com isso, no mês em que houvesse coparticipação, ele iria pagar, no máximo, R$ 200.​

O recuo da ANS ocorre após pressão de entidades de desefa do consumidor —que alegam falta de debate com a sociedade— e depois que a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, suspendeu provisoriamente a resolução atendendo a um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

No último dia 14, a ministra concordou que a ANS assumiu competência do Legislativo ao editar a resolução: “Causa estranheza que matéria relativa ao direito à saúde, de tamanha relevância social […], deixe de ser cuidada no espaço próprio de apreciação […] pelos representantes do povo legitimamente eleitos para o Congresso Nacional, e seja cuidado em espaço administrativo restrito [a ANS], com parca discussão e clareza”, ela escreveu.

DEBATE REABERTO

Em nota, a agência reguladora disse que anulou as mudanças nesta segunda (30) “em função da apreensão que o tema tem causado na sociedade”. Entendeu que deveria “reabrir o debate e, assim, captar mais adequadamente os anseios e receios dos usuários do sistema”. A ANS é frequentemente criticada por tomar decisões técnicas e complexas sem torná-las suficientemente claras à população.

A revogação foi sugerida pelo diretor de desenvolvimento setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, em uma reunião interna do órgão transmitida online, e acatada por outros dois diretores. As regras que regem a administração pública permitem que órgãos revejam decisões de acordo com “conveniência e oportunidade”.

Aguiar ponderou que o objetivo inicial das novas normas era “ampliar as proteções ao consumidor e promover maior bem-estar na sociedade”. Admitiu, porém, que houve uma “desconexão” entre os objetivos do órgão e a recepção da população.

A diretora de normas e habilitação dos produtos da ANS, Simone Freire, concordou. “É de fato uma medida salutar que a gente dê um passo atrás para dar passos à frente num momento em que as normas não são compreendidas, o que a gente fala não é devidamente compreendido.”

Freire também sugeriu fazer audiências públicas fracionadas, em lugares diferentes, para dar mais oportunidade de mais pessoas interagirem.

O número de usuários de planos com coparticipação e franquia tem crescido no Brasil. Ele triplicou de 2007 para este ano, passando de 8,3 milhões para 24,7 milhões. Em janeiro, o percentual desses beneficiários superou pela primeira vez o de clientes que pagam apenas a mensalidade. Agora já atinge 52% dos segurados.

REPERCUSSÃO

A medida foi comemorada por entidades de defesa do consumidor, que alegavam que os gastos com plano de saúdepoderiam até dobrar caso a resolução entrasse em vigor.

Em nota, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, disse que considerou a decisão uma vitória da sociedade, “que demonstrou sua inconformidade com a postura da ANS, que adotou o procedimento usurpando prerrogativa do Congresso e não dialogou com a cidadania”.

“O papel das agências reguladoras precisa ser revisto urgentemente. Os usuários, fim maior da prestação dos serviços públicos, têm sido prejudicados cotidianamente por algumas agências que agem como verdadeiros sindicatos das empresas, defendendo apenas seus interesses comerciais”, afirmou.

Para a advogada Ana Carolina Navarrete, pesquisadora do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o recuo demonstra que a ANS está passando por uma crise de legitimidade. “A gente lê a revogação como um resultado de pressão. Sem isso, acho difícil que tivessem voltado atrás. A discussão deveria ter sido feita com consulta pública”, diz.

Questionada pela Folha sobre as críticas, a ANS afirmou que a regulamentação foi discutida em diversas oportunidades e, em meados de 2016, foi constituído um grupo técnico específico sobre o assunto. Segundo a agência, o tema passou por audiência pública, consulta pública —​que recebeu 1.140 contribuições— e por pesquisa aberta à participação, com 645 sugestões.

A FenaSaúde, que representa as maiores operadoras, informou em nota que a decisão permitirá novas discussões. “É uma oportunidade para que todos possam oferecer contribuições que promovam maior acesso da população aos planos de saúde e reduzam, de maneira efetiva, as despesas das mensalidades para as famílias e empresas.”

Com informações da Folha de S. Paulo.

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Fonte:https://blogdacidadania.com.br/2018/07/pressao-popular-faz-ans-recuar-de-medida-pro-planos-de-saude/

Consulta ao INSS passa a ser feita só com hora marcada ou pelo site

23.07.2018
Do portal do JORNAL DO COMÉRCIO

As informações serão levantadas através do portal do INSS ou agendamento prévio

Desde a semana passada, as informações deverão ser levantadas pelo portal “Meu INSS” ou por meio de um agendamento prévio.Foto: Agência Brasil.Estadão Conteúdo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implantou um novo modelo de atendimento que pretende reduzir as filas dos interessados em dar início ao processo de aposentadoria nas agências, levando o restante do fluxo basicamente para a internet.

O segurado que quiser pedir um extrato de benefícios ou dados de seu Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS, não poderá mais simplesmente ir até o INSS, como fazia, para consultar um especialista. Desde a semana passada, as informações deverão ser levantadas pelo portal “Meu INSS” ou por meio de um agendamento prévio para atendimento nos postos da Previdência.

A ideia é um avanço, se comparada à época em que era preciso ir de madrugada para uma fila para garantir o atendimento. Mas, na prática, o novo serviço ainda precisa ser aperfeiçoado para cumprir de fato a missão de facilitar a vida do segurado.

Dificuldades. Para começar, o portal “Meu INSS” não é simples de ser consultado. Para ter acesso ao CNIS e para a maioria de outros dados é preciso entrar no http://www.meu.inss.gov.br , ou pelo site do próprio INSS (www.inss.gov.br).

O segurado terá de informar dados pessoais como nome, CPF, data de nascimento, nome da mãe, e local de nascimento. Pode parecer fácil, mas não é.

Qualquer letra fora de lugar, qualquer data diferente da que esteja na base de dados da Previdência, já é o suficiente para o sistema impedir que o segurado consiga a sua senha. Mas isso nem chega a ser a maior dificuldade, porque depois de informar seus dados pessoais, o segurado terá de responder a uma sequência de questões e com precisão, porque com mais de um erro não há continuidade no cadastro.

São informações que variam de acordo com a situação específica do segurado, mas que nem sempre estão à mão ou na sua memória. Em que ano houve a última contribuição individual feita por meio de carnê, ou em que ano a empresa em que trabalhou fez a última contribuição à Previdência, ou ainda qual o salário que você recebeu em seu último emprego são algumas dessas perguntas.

Em não raras vezes, aparecem mensagens como “login e senha incorretos”, “não foi possível buscar as informações”, “ocorreu um erro ao buscar seus benefícios”, “segurado inexistente na base de dados” e assim por diante.

Quem tem uma explicação para o problema é o atuário Newton Cezar Conde, sócio-diretor da Conde Consultoria Atuarial, empresa especializada no desenvolvimento de planos de previdência privada para os fundos de pensão.

“O problema não está na senha, está no sistema. Afinal, a Previdência possui mais de 30 milhões de segurados. O sistema está congestionado”, diz. “Você entra com a senha em um dia e no outro, recebe a informação que a senha está errada, aí tem de aguardar pelo menos mais um dia para conseguir registrar uma nova senha.”

Para evitar ficar preso a essa “saga”, o especialista recomenda tentar entrar no portal no período da noite, quando a demanda é menor e, portanto, as chances de conseguir o acesso são maiores

A segurada Mara de Camargo Fernandes vem contribuindo como autônoma e esteve na agência do INSS para verificar se os recolhimentos estão sendo processados corretamente. Nesse momento, recebeu as orientações e uma senha para acessar de casa suas informações. “Isso vai facilitar a minha vida e fiquei sabendo que vou poder também fazer uma simulação de quanto tempo ainda falta para eu me aposentar.”

Em São Paulo, as agências do INSS prepararam um roteiro por escrito, que é entregue para auxiliar a navegação no site, por reconhecerem as dificuldades dos segurados. Em Brasília, a assessoria de imprensa diz que o sistema está em constante aperfeiçoamento.

CNIS

Uma das maiores demandas nos postos está relacionada com informações do CNIS. Trata-se de um documento de relevância para qualquer trabalhador que pretende um dia se aposentar pelo INSS. Ter acesso a ele com alguns cliques é ter controle sobre o que poderá ser sua fonte de renda no futuro.

São os dados do CNIS que valem e serão considerados para a concessão de benefícios. Ou seja: é a partir dele que o INSS vai definir se o segurado tem direito ou não de se aposentar, qual o valor da aposentadoria e assim por diante.

Esse cadastro traz o tempo de trabalho e de contribuição, inclusive quando o segurado recolheu como contribuinte individual e facultativo, datas de admissão e rescisão de contrato de trabalho, identificação do empregador, períodos em que trabalhou em determinada empresa, remuneração recebida e valores do recolhimento. É um histórico completo.

O advogado Carlos Alberto Vieira de Gouveia, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP, também acredita que o sistema deveria facilitar a vida do segurado, trazendo um verdadeiro banco de dados, com cadastro único do trabalhador. Ele diz que o CNIS contém erros e o segurado deve acompanhar de perto os dados para corrigi-los rapidamente. “Basta a empresa ter feito o recolhimento do INSS com um mês de atraso para que não conste no CNIS.”

Segundo a Previdência Social, a correção deve ser feita de imediato para que, no momento da aposentadoria, o histórico esteja correto.

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Fonte:https://jconline.ne10.uol.com.br/canal/economia/nacional/noticia/2018/07/23/consulta-ao-inss-passa-a-ser-feita-so-com-hora-marcada-ou-pelo-site-347953.php

FIQUE ATENTO: Governo aposta na reforma da Previdência pós-eleição

23.07.2018
Do portal BRASIL24

E a possibilidade disso acontecer ainda este ano é com uma vitória tucana apoiada pelo blocão nas urnas

A frustração em não aprovar a reforma no início deste ano deixou uma lacuna que o governo ainda não conseguiu superar. Foto: Evaristo Sa/AFP

O governo federal está esperançoso com a possibilidade de Geraldo Alckmin, do PSDB, se fortalecer nas eleições com o apoio do centrão. Não por apreço da cúpula governista aos tucanos, que não desejam vincular a imagem com o presidente Michel Temer por considerá-la “tóxica” — e isso, como era de se esperar, desagrada os emedebistas. O único desejo do Palácio do Planalto é aprovar a reforma da Previdência depois das eleições. E a possibilidade disso acontecer ainda este ano é com uma vitória tucana apoiada pelo blocão nas urnas.

A frustração em não aprovar a reforma no início deste ano deixou uma lacuna que o governo ainda não conseguiu superar. Mas isso não significa que jogou a toalha. O grande sonho de Temer continua sendo atualizar as regras para aposentadoria e se consolidar como um presidente reformista que recuperou a economia após dois anos de recessão. Como ele mesmo diz, a “história é que vai dizer” como foi o governo emedebista.

Os sinais de intenção da aprovação da reforma não são recentes. Em diferentes situações ao longo do ano, Temer indicou a possibilidade de se retomar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) este ano depois das eleições. Em 5 de julho, em uma das últimas cerimônias realizadas no Planalto antes de o governo ficar impossibilitado de fazer propagandas institucionais em função da legislação eleitoral, o emedebista declarou que, após a corrida eleitoral, cria-se um momento propício para todos se unirem em busca do “bem comum”.

“Na vida do Estado, há dois momentos distintos. Um momento chamado político-eleitoral, que as pessoas se contestam, se controvertem, discutem, apresentam planos. Às vezes exacerbam as palavras e temos que compreender isso, mas é um momento pré-eleitoral. Há um outro momento, que é logo depois das eleições do momento político-administrativo, em que todos devem se unir em busca do bem comum”, declarou.

O “bem comum” do governo não é outro além da reforma da Previdência. O Planalto já sinalizou em outras ocasiões a disponibilidade de articular junto ao Congresso a retomada da votação da PEC, caso seja um assunto de interesse expressado pelo próprio vencedor das eleições. As discussões em torno de uma votação ocorrerão depois das eleições, sustenta o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), vice-líder do governo na Câmara.

O governista adverte, no entanto, que a costura depende do resultado. “Só dá para saber depois das eleições. Ninguém vai governar sem a reforma da Previdência. E, se mais cedo (aprovada) for, melhor será para todos os brasileiros”, pondera. Para Perondi, Alckmin é “um bom quadro”, mas garante que o MDB segue disposto a correr nas eleições presidenciais com Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda.

A possibilidade de uma aprovação da reforma da Previdência ainda este ano é bem avaliada pela equipe de Alckmin. Interlocutores ligados à coordenação política do presidenciável ponderam que seria um desgaste a menos para lidar no governo. “Aproveitar um fim melancólico do governo Temer para aprovar algo que o país precisa seria oportuno. Sem a reforma, não tem como governar”, pondera um deles. As próprias negociações para fechar com o centrão podem ajudar no processo. Ele explica que, na visão de Alckmin, tão ou mais importante do que ganhar as eleições é vencer com uma base ampla.

“Desde o princípio, trabalham nessa perspectiva para que garantisse governabilidade. A aliança construída entre o blocão e o PSDB aponta para uma união que não é apenas competitiva para assegurar estrutura nos estados e tempo de televisão, mas também para ter governabilidade a ponto de fazer uma discussão até sobre antecipar a reforma da Previdência para este mandato, pois teria os votos necessários. A lógica da formação da chapa sempre foi essa”, sustenta o interlocutor.

Renovação

O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-líder da legenda na Câmara, adverte que o apoio a uma aprovação da reforma da Previdência após as eleições depende da renovação do Congresso. “Pode haver uma mudança grande de reeleição e tudo isso influencia no voto”, pondera. Ele avalia, no entanto, ser difícil aprovar neste governo, que não detém votos e legitimidade. Para ele, é preciso que Executivo e Legislativo federal cortem da própria carne para servir de exemplo à população. “E eu não vejo como isso pode ser feito ainda neste governo.”

A votação da PEC que atualiza as regras de aposentadoria após as eleições não seria uma tarefa simples. A vitória de Alckmin apenas abriria as chances para se votar o texto ainda este ano, avalia o analista político Cristiano Noronha, sócio da Arko Advice. Mas o prazo para se aprovar é pequeno. “Não há muito espaço para se articular a matéria com outros presidenciáveis. E a probabilidade maior não significa facilidade. No melhor cenário, seria aprovada só na Câmara”, alerta.

O provável segundo turno das eleições cairá em 28 de outubro. O recesso parlamentar do fim de ano se inicia em 23 de dezembro. Logo, restaria pouco menos de dois meses para se aprovar. Nesse período, Noronha reforça que há dois feriados em novembro. “No meio de tudo isso terão negociações internas sobre formação do novo governo. É um período muito confuso e curto”, adverte. Ele reforça também que, para se colocar em pauta, seria necessário revogar a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. “Não sabemos como estará a situação no estado.
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Fonte:http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2018/07/23/interna_politica,758063/governo-aposta-na-reforma-da-previdencia-pos-eleicao.shtml

Geap incentiva servidor a retornar ao plano de saúde com Refis

23.07.2018
Do BLOG DO SERVIDOR/CORREIO BRASILIENSE, 20.07.18
Por Vera Batista

O programa de regularização financeira da operadora já concretizou mais de seis mil negociações, com até 95% de desconto, em dois meses, que resultaram em uma receita superior a R$ 30 milhões, informou a Geap. A operadora comemora a volta de quase mil beneficiários ao plano

Desde que foi lançado o Programa de Refinanciamento (Refis) , em maio, a Geap já realizou mais de seis mil negociações com beneficiários, que estavam inadimplentes ou em atraso, por um período superior a 90 dias. São oferecidos descontos de até 95%, dependendo do cenário de negociação.Essas negociações resultaram em um montante superior a R$  30 milhões, que a operadora irá receber, ao longo dos próximos meses.

O Programa de Refinanciamento de Dívida, Refis, foi lançado, pelo Conselho de Administração da Geap e executado pela diretoria da empresa.  Outra vantagem é o parcelamento do valor da entrada e do saldo remanescente. O Refis terá duração de seis meses.

A operadora ainda comemora a volta de quase mil beneficiários ao plano, após regularizarem suas pendências financeiras. Os beneficiários interessados no Refis podem comparecer às sedes da Geap, nas capitais brasileiras. A Central de Atendimento também é um canal de adesão. Ligando para o 0800 728 8300 e escolhendo a opção “Informações financeiras”, o beneficiário é informado sobre possibilidades e condições.

Sobre a Geap

A Geap é a maior operadora de saúde do servidor público federal. A união paga uma parcela da mensalidade e o servidor banca a maior parte. A empresa oferece planos, que cobrem procedimentos médicos e odontológicos, em todas as regiões do Brasil

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Fonte:http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/geap-incentiva-servidor-retornar-ao-plano-de-saude-com-refis/

Pedido de restituição de valores da desaposentação pelo INSS é ilegal e pode ser contestado na Justiça

20.07.2018
Do BLOG DO SERVIDOR/CORREIO BRASILIENSE, 
Por Vera Batista

A decisão de 2016 do Supremo Tribunal Federa (STF), que não reconheceu a desaposentação, seria o motivo para realizar as cobranças dos aposentados que conseguiram um aumento em seus benefícios mensais, por tutela antecipada

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começou a pedir, por correspondência, a devolução dos valores recebidos por segurados que garantiram na Justiça a desaposentação – instrumento que permitia ao aposentado, que retornou ao mercado de trabalho, renunciar ao benefício pago pelo INSS e pedir o recálculo da aposentadoria, incorporando as contribuições e o tempo de serviço acumulados com o novo trabalho.

O advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário do escritório Aith Badari e Luchin Advogados, ressalta que essa cobrança do INSS é ilegal e indevida. “O INSS começou a cobrar de forma administrativa e isso é completamente ilegal, pois por se tratar de uma decisão judicial o órgão previdenciário deveria realizar essa cobrança através do Poder Judiciário”, explica.

Badari também reforça que o STF não realizou as modulações da decisão de 2016, entre elas a que definirá se será necessária a devolução ou não dos valores recebidos pelos segurados. “O INSS tem que esperar a decisão final do Supremo Tribunal Federal sobre a devolução ou não destes valores, onde o próprio Supremo Tribunal Federal já sinalizou que tal cobrança é indevida. Ou seja, esta cobrança do INSS neste momento e desta maneira é ilegal e arbitrária. O próprio judiciário entende que decisões mantidas por tribunais regionais federais não possuem cunho precário e não pode ser exigida sua devolução, na desaposentação tínhamos até mesmo decisão em recurso repetitivo do STJ.”

O especialista orienta que o segurado que receber qualquer pedido de restituição relativo ao processo de desaposentação pode contestá-lo na Justiça. “Cabe ao segurado questionar judicialmente qualquer cobrança do INSS relativa a devolução de valores derivados de decisões da desaposentação, ingressando com uma ação de inexigibilidade do pagamento ou até mesmo um mandado de segurança”, frisa

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Fonte:http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/pedido-de-restituicao-de-valores-da-desaposentacao-pelo-inss-e-ilegal-e-pode-ser-contestado-na-justica/