PRINCIPAIS DÚVIDAS SOBRE RECURSO ADMINISTRATIVO NO INSS

22.04.2015

Do portal do MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSS

    1) O que é um Recurso?

    R: É o ato de recorrer ou apelar para outra instância com a finalidade de obter a reavaliação de uma solicitação inicial, com a finalidade de ter satisfeita essa solicitação.

    2) Como faço para recorrer de uma decisão do INSS?

    R: O interessado deverá enviar pelos correios ou protocolar o recurso no próprio INSS.
    3) Existe formulário próprio para protocolar o recurso?

    R: A previdência disponibiliza formulário para protocolização do recurso, entretanto, a sua utilização, não é obrigatória, podendo o interessado apresentar petição em folha à parte.
    4) O que deve conter um recurso?

    R: Deve conter:

    • nome do órgão ao qual ele é endereçado;
    • nome do segurado;
    • a identificação do segurado (CPF e NIT);
    • nome do recorrente;
    • identificação do recorrente (Identidade e CPF);
    • endereço completo do recorrente (para envio de correspondência);
    • motivo do recurso (indeferimento, cessação, suspensão);
    • razões do recurso (exposição dos motivos que sustentam o direito do recorrente).

    5) Qual o nome do órgão para o qual vou endereçar o recurso?

    R: Se o recurso for contra uma decisão do INSS ele deverá ser dirigida à Junta de Recursos do CRPS.
    Se o recurso for contra uma decisão da Junta de Recursos ele deverá ser dirigida à Câmara de Julgamento do CRPS.
    6) Como fico sabendo da localização desses órgãos?

    R: Você poderá pesquisar na página da Previdência Social, no “link” CRPS o endereço de todas as unidades do Conselho de Recursos da Previdência Social.
    7) Como fico sabendo o andamento do meu processo de recurso protocolado no INSS?

    R: De posse do número de protocolo ou número do benefício você poderá ligar para o “135” ou ainda, caso o processo já tenha sido enviado pelo INSS aos órgãos do CRPS, você poderá acessar na página da Previdência Social seguindo pelo seguinte caminho: (Informar o caminho que será definido para consulta do andamento)
    8) Qual o prazo que o INSS tem para oferecer contrarrazões?

    R: 30 (trinta) dias. A partir deste prazo o processo deverá ser encaminhado a instância julgadora.
    9) Como fico sabendo a data em que o INSS tomou ciência da decisão da Junta?

    R: De posse do número de protocolo do recurso você poderá ligar para o “135” ou comparecer em qualquer unidade do INSS ou do Conselho de Recursos para saber se o processo já foi recebido no setor no sistema de protocolo chamado “SIPPS”.
    10) Qual o motivo do indeferimento do meu processo?

    R: Quando do indeferimento de uma solicitação, o INSS envia um comunicado para o endereço informado no ato do requerimento, dizendo do motivo, o porquê a solicitação não pôde ser atendida. Caso, de posse dessa comunicação, ainda exista dúvidas quanto ao motivo da negativa, poderá procurar a Agência da Previdência Social para obter maiores esclarecimentos sobre o indeferimento.

    É importante que esteja bem claro o motivo da negativa uma vez que as razões do recurso deverão estar em consonância com essa decisão.

    Deve-se também ter o cuidado de observar se houve mais de um motivo para o indeferimento, sendo que, nessa situação o recurso deverá abranger as dois motivos.

    11) O que significa intempestividade?
    R: Intempestividade é quando o recurso é protocolado após o prazo legal estipulado que, atualmente corresponde a 30 dias da data da ciência da decisão do INSS.
    12) Qual o prazo para resposta conclusiva do recurso?

    R: Após protocolo do recurso o INSS tem o prazo de 30 dias para encaminhar o processo para a Junta de Recursos ou Câmaras de Julgamento. Após recebimento do processo pelas Juntas ou Câmaras, o prazo para decisão final do processo é de 85 dias.

    É importante salientar que caso haja necessidade de diligência no processo esse prazo será dilatado em função ao prazo necessário para cumprimento dessa diligência, que também é de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30.

    13) O que é uma diligência?

    R: São providências solicitadas pelos órgãos julgadores, Juntas de Recursos e Câmaras de Julgamento, que visam a complementar a instrução dos processos que têm como finalidade firmar o convencimento do Conselheiro quanto ao direito pretendido.

    *****

    Fonte:http://agencia.previdencia.gov.br/e-aps/servico/255

    702 comentários sobre “PRINCIPAIS DÚVIDAS SOBRE RECURSO ADMINISTRATIVO NO INSS

    1. Boa tarde

      fui ver novamente ULTIMAS MOVIMENTAÇÕES DO PROCESSO, E passou para
      16/10/2017 13:39 secretaria da turma recursal (aguardando término do prazo para recurso-Relatoria), significa que está próximo da conclusão final?

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    2. Boa tarde! Missias o meu processo esta assim Orgao atual assessoria tecnica medica,ai depois solicitacao de pronociamento tecnico-medico/parecer pronuciamento09/10/17.Encaminhamento automatico para (28° JR para ATM)09/10/17,gostaria de saber o que siguinifica isso? Se esse e o ultimo passo ou ainda falta mas pra sair o resultado do meu recurso..

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    3. Boa noite! Sr.Messias meu processso esta assim,orgao atua-asssessoria tecnica medica,solicitacao pronuciamento tecnico-medico/parecer pronuciamento,encaminhamento automatico (28° JR para ATM) isso segnificao que mesmo? Depois de passar por esse beneficiode sair um resultado favoravel a mim,pq todos os meus laudos sao de especilaista,tenho poblema de artrose,artrite,reumatismo soro negativo,e poblema de coluna mesmo com o laudo do reumatologista,afirmando meu poblema de saude sera negado meu beneficio?

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      • Bom dia, Cladeane,
        Como disse, a um outro internauta, não tenho como ficar dando informaões a cada passo de seu processo. Este tem por objetivo tirar algumas dúvidas e ajudar na medida do possível.
        Portanto, desculpe-me mas nao tenho como ajuda-la neste sentido.
        Obrigado pela compreensão

        Abraços

        Messias

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    4. Bom dia.

      Prezado,
      Gostaria de entender o que significa essa frase: Conhecer do Embargo, anular o acórdão da Junta de Recursos, conhecer do recurso para no mérito dar provimento parcial ao segurado por unanimidade.

      Atualmente, retornou para à agência onde eu dei entrada da aposentadoria. Poderia me ajudar?
      Queria saber se consegui o benefício.

      Muito obrigado.
      Luciano.

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      • Bom dia, Luciano,
        Como disse a uma outra internauta, digo também a você: não tenho ficar informando passo a passo , o andamento de seu processo.
        Como é a primeira pergunta sua, irei responder, mas outras perguntas pertinentes a este processo, não terei como responder.
        Agradeço, pela compreensão.

        Mas vamos à sua questão.
        Pelo que informação repassada por você, tudo indica, que uma das Câmaras de Julgamento(CaJ) aceitou parcialmente, recurso apresentado pelo INSS, contra a decisão da Junta que lhe favoreceu, visto que fala em “conhecer o recurso”,ou seja, a CaJ , aceitou apenas parcialmente a decisão da Junta que lhe favoreceu… Você só precisa entrar em contato com Junta, para saber em que termos foi esta vitoria parcial para você.

        Abraços,

        Messias

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    5. Prezado Sr.
      O segurado com cegueira total MONOCULAR tem direito à isenção do IR sobre proventos de aposentadoria.?
      Existem jurisprudências concedendo isenção, orientação da própria Receita Federal orientando neste sentido, de conceder à isenção mas o INSS negou está isenção.
      Poderia me orientar.
      Obrigada.

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      • Bom dia, Vilma.
        Se o INSS negou, você pode entrar com um recurso na Junta de recurso. Só lembre que, o prazo é de 30 dias, partir da negação do INSS. O recurso deve ser dado entrada na própria Agência que fez a negação.
        Sugiro que, ao entrar com recurso, anexe esta jurisprudências da Receita Federal.
        Abraços,

        Messias

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    6. Bom dia Dr Messias! Desculpe transtorno mas venho pedir que me tire uma dúvida. Entrei com recurso não aceitei alta meu benefício previdenciário. Ganhei por unanimidade o direito de receber de 15/10/2016 à 04/2017 pois foi constatada minha doença, cardiopatia, coloquei stents cardíacos e meu organismo não está respondendo tratamento medicações. Continuo em tratamento e investigações de hipertensão secundária. O Sr pode me dizer quanto tempo leva resposta final deste recurso após deferimento? Agradeço atenção

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      • Boa tarde, Jonas
        O processo deveria ser finalizado , no mínimo , em 85 dias. Contudo, surgem fatores que as vezes, não esta sob a governabilidade do conselheiro, como por exemplo, a necessidade de mais pesquisas documentais( ou mesmo, as vezes, na casa do próprio segurado) para que o conselheiro possa , com segurança, elaborar seu relatório e seu voto. Por isso que não é fácil prever um prazo, pois poder surgir ocorrências no processo, que independem do relator.

        Abraços,

        Messias

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    7. Boa tarde Sr Messias ,
      Preciso de uma orientação pra poder tentar ajudar o irmão de uma amiga…
      Ele tem 67 anos e a irmã dele contribui 5 anos pra ele não perder vínculo.
      Antes desses 5 anos ele havia perdido esse vínculo…
      Ele não trabalha já fazem alguns anos e , em 2015 foi diagnosticado câncer na próstata, a irmã dele deu entrada no INSS pra auxílio doença mas foi negado por falta de vínculo,
      Ela fez várias tentativas mas deu negativo …
      No começo desse ano ele foi diagnosticado com Alzheimer pelo Inca …
      Demos entrada e de novo pegaram…
      Em agosto desse ano foi dado entrada no Loas pois ele não tem renda nenhuma , mora com 3 irmãs e depende delas pra comprar remédios e as coisas básicas…
      Bem , negaram novamente dizendo que a renda ultrapassou 1/4 …
      Não sei o que fazer pra ajudar …
      Você pode me orientar ?
      Obrigado

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      • Boa noite, Rita
        Infelzmente não tem como lhe ajudar, pois foram várias coisas que aconteceram a vida previdenciária deste senhor.Só um advogado especialista em Direito Previdenciário é que poderia indicar o melhor para caminho para não só dirimir todas essas dúvidas como indicar o melhor, se um novo pedido ao INSS ou uma ação judicial.

        Abraços,

        Messias

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      • Sr Messias boa tarde e feliz ano novo com muita saúde!
        Minha dúvida é a seguinte : em junho de 2017 o recurso perguntou se eu me interessaria por aposentadoria proporcional com 25 anos e 57 de idade .
        Eu optei pela integral pois , na época, já tinha 28 anos e 10 meses até 10/08/2016 ..
        Queria saber se a aposentadoria de 25 anos eu não poderia depois entrar com a integral ? E caso não desse esses 5 anos seriam ressarcidos ?
        Como cuido de mãe com Alzheimer desde 2008 de segunda a segunda 24 hs , meu raciocínio anda lento ..e tive de recorrer a um procurador pois raro eu sair de casa pois ninguém cuida e fico preocupada.
        Não sei se fiz bem em ter aceitado só a integral ..
        Hoje já tenho 30 anos e foi marcado pelo inss pra 12/01 mas o sistema deles não estava funcionando e mandaram ele ir embora e agendar novamente.
        Foi agendado pra abril com a data da DER de 03/11/2017.
        Eles poderiam marcar pra antes ? Pois o erro foi deles e não meu.
        Você acha que posso recorrer ?
        Obrigado

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    8. Boa noite Dr. Messias.

      Gostaria de uma informação, se puder.

      O INSS pode suspender o recebimento de um Benefício Assistencial – Lei 8.742/93, em desacordo com o art. 20, §4º, e após recurso à Junta de Recurso, o voto do relator mudar a fundamentação para o art. 20, §3º da mesma lei?
      Desde já agradeço.

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      • Boa tarde,Jacquline,
        O INSS, pode suspender, se ele entender que algo de errado, em qualquer beneficio, ainda que no futuro, se o INSS, verificado se está tudo ok, ele mesmo restabelece o benefício.
        Você pode também obter informações na Junta onde aconteceu o julgamento de seu processo,s obre esta questão.

        Abraços,

        Messias

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    9. EU ME ENCONTRO COM INFERMIDADE.E TIVE O BENEFÍCIO CORTADO;EU INTENDO QUE É PRECISO FAZER UMA ESPÉCIE DE VARREDURA;POIS,VISIVELMENTE EXISTEM PESSOAS QUE NÃO PRECISA E RECEBE INDEVIDAMENTE. ENTRETANTO EU ME ENCONTRO COM 07 HÉRNIA DE DISCO NA CERVICAL LOMBAR COM SINTOMAS CADA VEZ MAIS INTENSOS COMO:TONTURAS DORES FORTES NA CABEÇA DORMÊNCIAS NOS BRAÇOS AS ROTULAS DOS JOELHOS DORES COMO SE ESTIVESSE INFLAMADOS PERDA DA FORÇA DOS BRAÇOS E POR ÚLTIMO ESSA SEMANA TIVE PERDA REPENTINA DA MEMÓRIA COM PÂNICO E SUDORESE. EU PEÇO A DEUS QUE ESSE COMENTÁRIO CHEGUE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES ME REINTEGRA AO BENEFÍCIO;POIS;TIVE UMA PERÍCIA MÉDICA E FOI CONCEDIDA O BENEFÍCIO DEFERIDO MAS POR EU NÃO TER CONHECIMENTO A PRORROGAÇÃO ;ACABEI FICANDO MAIS UMA VEZ SEM AMPARO;TENDO EM VISTA QUE A PRÓXIMA PERÍCIA MÉDICA SERÁ SÓ ANO QUE VEM NO FINAL DO MÊS. AGORA EU PERGUNTO O QUE VOU COMER ATÉ LÁ;VOU TER QUE ME HUMILHAR SE NÃO TENHO MAIS O QUE VENDER .POR FAVOR ALGUÉM ME AJUDE !!!!! JOANNEY CHACHES ARAÚJO SOBRINHO.

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      • Boa tarde, Joanney
        Infelizmente, se de fato, não tomar conhecimento, que foi o seu caso acontece isso mesmo.
        O que pode fazer é ir pessoalmente, a agência do INSS, e tentar sensibilizar o médico perito para se consegue uma antecipação de sua perícia.

        No mais, desejo-lhe boa sorte, e me solidarizo com sua situação.

        Abraços

        Messias

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    10. Bom dia Messias, gostaria de tirar uma dúvida. Tenho um processo na junta do inss faz mais de um ano e a último atualização deles foi:
      Encaminhamento automático – (1ªCA-10ª JR para ATM)
      30/07/17 20:59
      Solicitação de pronunciamento Técnico Médico – Análise NTEP/NTP
      30/07/17 20:59 – Ver documentos desse evento

      Li acima em alguns comentários que ATM é um períto médico que vai avaliar o pedido que fiz a junta, mas quanto tempo ele demora para dar o parecer? Já estamos em dezembro e desde julho não tem andamento o processo.
      Desde já agradeço a ajuda.

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    11. Boa tarde Sr Messias. Tenho um recurso no INSS há 8 meses e o último registro é: “Solicitação de pronunciamento Técnico Médico – Parecer/Pronunciamento””Necessidade de Diligência Preliminar”. Como interpretar ? Obrigado.

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      • Bom dia, Nelsimar,
        O perito médico, da Junta de Recursos, onde se encontrar seu processo, precisa analisar seu processo e dar o parecer dele, para que processo, possa analisado(acolhido) pelo relator do seu processo na referida Junta.
        “Diligência Preliminar”, significa que antes, do parecer do perito da Junta, faz-se necessário uma pesquisa( diligência), que pode ser documental( no próprio sistema do INSS) ou visita na casa do segurado….
        Abraços,

        Messias

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    12. Bom dia,Prezado Messias

      Pode me esclarecer uma duvida? qual o tempo para sair o julgamento no caso abaixo ja faz 104 dias que o processo foi encaminhamento automático – (2ªCA-10ª JR para ATM) 22/09/17 17:01.
      E até o momento nenhuma resposta.

      Encaminhamento automático – (2ªCA-10ª JR para ATM)
      22/09/17 17:01

      Solicitação de pronunciamento Técnico Médico – Parecer/Pronunciamento
      22/09/17 17:01 – Ver documentos desse evento

      Distribuído ao Conselheiro Relator – DEBORAH AMARAL DOS ANJOS ALJALALI
      31/07/17 17:56

      Encaminhamento automático – (CGT para 2ªCA-10ª JR)
      31/07/17 17:56

      Aguardando distribuição
      11/04/17 12:15

      Encaminhamento – (14001020 para CGT)
      11/04/17 12:15

      Contrarrazões do INSS
      11/04/17 12:14 – Ver documentos desse evento

      Ciência do recorrente – Não anexada
      11/04/17 12:12

      Ações judiciais não encontradas
      11/04/17 12:11

      Processo gerador juntado
      11/04/17 12:09 – Ver documentos desse evento

      Protocolo Recebido no INSS
      06/04/17 14:43 – Ver documentos desse evento

      Agendamento Eletronico do Recurso / Postagem do Recurso via ECT
      27/03/17

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    13. boa tarde Messias, dei entrada no auxilio doença por hernia de disco com um laudo de 45 dias. foi deferido apenas 17 dias. ainda sinto dores, mas acredito que posso melhorar em 1 mês, pois estou em um tratamento severo. eu gostria de saber se eu entratndo com recurso a junta quanto tempo levaria para o resultado sair/ leva 85 dias? caso e melhore nesses 30 dias, posso voltar as minhas funções ou preciso esperar esses 85 dias da decisão da junta? grata, lorena,

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    14. Sr Messias boa tarde e feliz ano novo com muita saúde!
      Minha dúvida é a seguinte : em junho de 2017 o recurso perguntou se eu me interessaria por aposentadoria proporcional com 25 anos e 57 de idade .
      Eu optei pela integral pois , na época, já tinha 28 anos e 10 meses até 10/08/2016 ..
      Queria saber se a aposentadoria de 25 anos eu não poderia depois entrar com a integral ? E caso não desse esses 5 anos seriam ressarcidos ?
      Como cuido de mãe com Alzheimer desde 2008 de segunda a segunda 24 hs , meu raciocínio anda lento ..e tive de recorrer a um procurador pois raro eu sair de casa pois ninguém cuida e fico preocupada.
      Não sei se fiz bem em ter aceitado só a integral ..
      Hoje já tenho 30 anos e foi marcado pelo inss pra 12/01 mas o sistema deles não estava funcionando e mandaram ele ir embora e agendar novamente.
      Foi agendado pra abril com a data da DER de 03/11/2017.
      Eles poderiam marcar pra antes ? Pois o erro foi deles e não meu.
      Você acha que posso recorrer ?
      Obrigado

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      • Boa tarde, Rita. Não ficou muito clara a questão por você colocada. No entanto, o segurado sempre o direito de recorrer ao INSS, se porventura achar que seu benefício está sendo a pago a menor. Se o INSS negar, nem momento você poder recorrer ao tribunal administrativo do Seguro Social, que é o Conselho de Recursos do Seguro Social _ CRSS, através de sua vinculadas( Juntas de Recursos no estados), mas via INSS.
        Quanto à questão de sua aposentadoria , se integral proporcional, vai depender do valor que ambas vai gerar…mas pelo que sabemos, sempre o valor da integral e maior do que a proporcional….
        Abraços,

        Messias

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      • boa tarde,
        Damião,
        Do jeito que você faz a pergunta, não tenho como lhe ajudar.
        Também não sei o que sigfica “CG”.
        Conheço a “ADJ”, que é um tipo de agência da Previdência que trata especificamente de todas ações judiciais oriundas da Justiça Federal. Se isso, for isso, é provável(se não saiu sentença ainda), que o Juiz, tenha solicitado algum tipo de informações sobre seu processo ao INSS.
        Abraços

        Messias

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    15. bom dia,

      gostaria de tirar uma duvida entrei com o perdido de bpc do meu filho autista no inss e ele foi negado, pois nao ouver marcaçao da assistente social e deram indeferido devido a isso logo entrei com recurso no inss gostaria de saber qual o prazo para ele se jugado

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      • Coordenação de Gestão Técnica(CGT), é um setor do Conselho do Recursos do Seguro Social(CRSS) que funcional na sede do CRSS, em Brasília.
        É CGT que recebe todos os recursos dos segurados do INSS e os distribui eletrônicamente, para análise e julgamento, para as Juntas do país inteiro.

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    16. Boa tarde.
      meu nome é Cacilda, em 21/09/17 foi reconhecido o beneficio de auxilio doença por meio de recurso (não pude comparecer a pericia por estar internado em estado grave) , mas até o momento não
      fui notificada de pagamento. Poderia me orientar?
      obrigada

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    17. Meu processo foi colocado em julgamento no 1° CAJ porém, durante a sessão, um dos conselheiros solicitou Vistas do Processo.
      Quanto tempo ess Conselheiro tem para revisar o processo e colocar em pauta novamente?
      Obrigado

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      • Boa tarde, Rogério,
        Pedido de vistas, é uma prerrogativa de todo Conselheiro. E pode ser que o pedido de vistas dele, seja benéfico a você, porque possa ser que ele tenha enxergado alguma possibilidade de pedir mais provas, para obter , com o segurança dar o voto dele.

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        • Obrigado Messias. Ele solicitou vistas porque eu identifiquei um erro no relatório do SST e alertei durante sustentacao oral. So queria ter ideia de prazo que normalmente demora para essa análise.

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        • Prezado Messias, meu processo foi julgado no 1° CAJ e negaram o recurso do INSS. O relator votou a favor e o representante das empresas e o Presidente votaram contra. Ou seja, 2 x 1 a meu favor. Sei que agora o processo retorna para o Setor de Reconhecimento de Direitos e depois segue para a Agência. Ainda há alguma possibilidade do SRD reverter? Alguma possibilidade de contestação?
          Obrigado

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        • Boa tarde, Rogério,
          Pelo que sei, será difícil o INSS recorrer novamente, pois seu processo foi julgamento em última instância, portanto, é provavel que o INSS aceite decisão da CAJ e não faça mais contestação.

          Boa sorte,

          Messias

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      • O tempo que suficiente para analisar detalhadamente seu processo e para isso, as vezes, faz-se necessário pesquisas documentais, e diligências ,inclusive, junto ao seus vizinhos para verificar a autenticidade das informações prestadas por vocês, dentro do processo. Quando as documentos juntadas ao processo, são suficientes para o relator elaborar seu voto, o tempo e bem menor. No geral, é de 85 dias, no entanto, em função que lhe expliquei acima, pode ser bem maior.
        Boa sorte,
        Abraços,

        Messias

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    18. Distribuído ao Conselheiro Relator – BRUNA CABRAL DA SILVA
      19/12/17 11:15
      Encaminhamento automático – (CGT para 1ª CAJ)
      15/12/17 11:36
      Redistribuição para outro órgão julgador
      15/12/17 11:36
      Aguardando distribuição
      03/11/17 10:31
      Encaminhamento – (1750212 para CGT)
      03/11/17 10:31
      Despacho
      03/11/17 10:31 – Ver documentos desse evento
      Informações
      24/10/17 13:38 – Ver documentos desse evento
      Ciência do recorrente – Anexada
      16/10/17 12:07 – Ver documentos desse evento
      Comunicação de interposição de Recurso do INSS
      19/09/17 14:57 – Ver documentos desse evento
      Solicitação análise do Gestor concluída
      19/09/17 14:19
      Solicitação análise do Gestor
      12/09/17 15:55
      Interposição de Recurso Especial – (Por: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS)
      12/09/17 15:54 – Ver documentos desse evento
      Encaminhamento – (10ª JR para 1750212)
      11/09/17 18:12
      Conhecer do Recurso e dar-lhe provimento, por unanimidade – Acórdão nº 6374 / 2017
      11/09/17 17:00 – Ver documentos desse evento
      Sessão de Julgamento Ordinária – Nº 0389/2017 – 11/09/2017 10:30
      02/09/17 23:00
      Para inclusão em pauta
      02/09/17 23:00
      Distribuído ao Conselheiro Relator – MARGARETH RODRIGUES CERQUEIRA
      27/07/17 08:31
      Encaminhamento automático – (CGT para 10ª JR)
      27/07/17 08:31
      Encaminhamento – (17002110 para CGT)
      17/04/17 14:33
      Aguardando distribuição
      17/04/17 14:33
      Contrarrazões do INSS
      17/04/17 14:31 – Ver documentos desse evento
      Ciência do recorrente – Não anexada
      17/04/17 13:01
      Ações judiciais não encontradas
      17/04/17 13:00 – Ver documentos desse evento
      Processo gerador juntado
      17/04/17 12:55 – Ver documentos desse evento
      Protocolo Recebido no INSS
      17/04/17 12:38 – Ver documentos desse evento
      Agendamento Eletronico do Recurso / Postagem do Recurso via ECT
      21/03/17

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    19. Boa tarde Sr. Messias,
      meu recurso foi encaminhado para a 1ª Composição Adjunta da 27ª Junta de Recursos de MOSSORÓ/RN, o Sr. poderia me passar o endereço e telefones dessa Junta, pois não consegui encontrar ? Obrigado pela atenção.

      Curtido por 1 pessoa

    20. Boa noite Sr. Messias! Dei entrada dos documentos solicitados para um Recurso na agência da minha cidade, 34 dias depois liguei para o 135 e fui informada que estes documentos ainda se encontram nesta agência, que eles não foram enviados. O que devo fazer?

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      • Boa tarde, Márcia,
        Esta demora, certamente, está se dando pela reánalise dos novos documentos apresentados por você e que o INSS, precisar de se debruçar sobre e análisa-lo demoradamente, para em seguida apresentar sua opinião e aí,sim, encaminhar para a Junta de Recursos.

        Abraços,

        Messias

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      • Boa tarde, Sandro.
        O relator antes de elaborar seu relatório e proferir, pediu mais informações junto ao INSS, o pedido desta informações preliminares, chama-se “diligência premilinar”, e foi automaticamente à Agência a APS, onde você entrou com o Recurso.

        Abraços

        Messias

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    21. Informações
      07/04/18 10:19 – Ver documentos desse evento

      Aguardando distribuição
      12/03/18 16:34

      Encaminhamento – (05022090 para CGT)
      12/03/18 16:34

      Contrarrazões do INSS
      12/03/18 16:33 – Ver documentos desse evento

      Ações judiciais não encontradas
      12/03/18 16:31 – Ver documentos desse evento

      Ciência do recorrente – Não anexada
      12/03/18 16:28 – Ver documentos desse evento

      Processo gerador juntado
      12/03/18 16:27 – Ver documentos desse evento

      Protocolo Recebido no INSS
      25/01/18 11:56 – Ver documentos desse evento

      Agendamento Eletronico do Recurso / Postagem do Recurso via ECT
      24/11/17

      Sr. Messias, com base nessas informações, visto que o encaminhamento e aguardando distribuição a mais de um mês, fico a me perguntar, qual é o prazo para sair de aguardando distribuição? você poderia me ajudar com essa informação?

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      • Bom dia, Vandick, infelizmente você terá que aguardar a redistribuição para algum relator de uma das Juntas no país inteiro. No entanto, pode se informar melhor ligando para 61 3433-9719.
        Abraços

        Messias

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    22. Histórico de Eventos
      Encaminhamento automático – (18ª JR para ATM)
      27/09/17 16:01

      Solicitação de pronunciamento Técnico Médico – Parecer/Pronunciamento
      27/09/17 16:01 – Ver documentos desse evento

      Documentos para acesso restrito às partes interessadas. Efetue login com CADSENHA para visualizá-los.

      Solicitação de pronunciamento Técnico Médico – Parecer/Pronunciamento
      27/09/17 15:58 – Ver documentos desse evento

      Distribuído ao Conselheiro Relator – TATIANE SANTOS DA SILVA CORREA
      21/09/17 10:53

      Encaminhamento automático – (CGT para 18ª JR)
      21/09/17 10:53

      Aguardando distribuição
      26/05/17 11:30

      Encaminhamento – (21005060 para CGT)
      26/05/17 11:30

      Contrarrazões do INSS
      26/05/17 11:12 – Ver documentos desse evento

      Ações judiciais não encontradas
      26/05/17 11:11

      Ciência do recorrente – Não anexada
      26/05/17 11:09

      Juntada de documentos
      26/05/17 11:09 – Ver documentos desse evento

      Protocolo Recebido no INSS
      17/05/17 11:13 – Ver documentos desse evento

      Agendamento Eletronico do Recurso / Postagem do Recurso via ECT
      17/05/17

      Sr. Messias.

      Isto é o que conta no site do e-Recursos, porém não tenho a minima ideia do andamento do processo através destes dados. O senhor poderia, por favor, me colocar a par da situação em que se encontra o processo, sou leigo no assunto, e por isso, peço ajuda do senhor.
      muito Obrigado desde já!

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      • Bom dia, Renato
        Seu processo foi encaminhado para ser analizado por um médico perito, que o ATM, ou seja, Assistente Técnico Médico, pois sua causa, é natureza médica, e os relatores só podem analisar seu processo, quando tiverem este parecer médico. Infelizmente o sr terá esperar a análise deste especialista. Qualquer dúvidas sobre o andamento do seu processo junto a ATM em Brasília, ligue 61 3433-9719.

        Abraços,

        Messias

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    23. Boa Tarde! O que fazer quando o impedimento do deferimento do benefício BPC LOAS foi cessado? tinha um CNPJ inativo em meu nome e por conta disso negaram o meu pedido entrei com recurso mas dei baixa no CNPJ e informei com documento comprovando a baixa e já está dentro do meu processo, mas está aguardando distribuição, o que fazer para provar que já está resolvido e acelerar meu processo?

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      • Bom dia, Francisco,
        Não há como acelerar seu processo. Mas pode ligar para a CGT, em Brasília, e procurar saber o trâmite dele: 06134339719.
        No entanto, ten ha certeza que toda esta documentação será analisada com todo cuidado pelos relatores, ou seja, o importante é que você, como diz, apresentou documentos comprobatórios que serão analisados e julgados colegiado de uma das Juntas a ser distribuída pela CGT. É só aguardar.

        Abraços,

        Messias

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    24. Boa noite. Sr Messias, por favor me ajude a entender esse processo:Histórico de Eventos
      Aguardando distribuição
      24/04/18 18:18

      Encaminhamento – (1250112 para CGT)
      24/04/18 18:18

      Solicitação análise do Gestor concluída
      24/04/18 18:17 – Ver documentos desse evento

      Contrarrazões do INSS
      24/04/18 17:12 – Ver documentos desse evento

      Informações
      05/03/18 13:56 – Ver documentos desse evento

      Encaminhamento automático – (12001150 para 1250112)
      26/02/18 08:54

      Interposição de Recurso Especial – (Por: SOCORRO DA SILVA FERREIRA)
      26/02/18 08:54 – Ver documentos desse evento. Desde ja lhe agradeço pela ajuda.
      E o processo acima é de minha mãe.

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      • Seu processo está na Coordenação de Gestão Técnica, que fica na sede do Conselho de Recursos do Seguro Social – CRSS, em Brasília. É para lá que são todos , por todas as Juntas de Recursos, todos os recursos dos segurados do

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    25. Boa noite,dei entrada no meu pedido de aposentadoria em Dezembro de 2016,trabalho como segurança e sempre portei arma,inclusive fazendo curso uma vez por ano para poder trabalhar armado,porém meu pedido foi negado,entrei com recurso,e mesmo apresentando PPP não considerado,após 1995,sei que judicialmente teria direito de aposentar.Entrei com recurso no final de Março de 2017,e somente em 28/12/17 houve a digitalização e encaminhamento ao CGT. Agora dia 18/04 distribuiu ao conselho relator.O tempo de 1,4 meses que faltava para a aposentadoria proporcional,já trabalhei desde a entrada do processo.Se o recurso julgar a favor da aposentadoria proporcional,posso depois entrar com advogado para conseguir 100 % pela comprovação do direito a especial que foi negada? E quanto tempo demora após ser distribuido ao conselheiro relator?

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      • A CGT, de fato, é que faz esta redistribuição para os relatores para o país inteiro.Ela procura agilizar o mais possível esta redistribuição.
        Quanto a questão de solicitar a complementação de sua aposentadoria, todo segurado tem sempre a possibilidade de pedir revisão administrativa de sua aposentadoria ao INSS, que negar ou conceder o direito. E sempre bom usar o meios administrativos,a ntes de uma ação judicial.Mas a escolha sempre cabe ao segurado,a via administrativa ou judicial.

        Abraços,

        Messias

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    26. Bom dia.

      Processo encaminhado para CGT e aguardando distribuição. isso significa que não foi julgado?
      vai para alguma junta para ser julgado? Tem um prazo para dar o paracer final?
      desde já agradeço. Fabiana.

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      • Bom dia, Fabiana
        CGT – COORDENAÇÃO DE GESTÃO TÉCNICA, é um setor do CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL – CRSS, que fica em Brasília. Para esta Coordeanação são enviados TODOS os recursos do país e inteiro e de lá são redistribuídos para as Juntas de Recursos de todo o país,para que os relatores elabore seus votos e submetam á julgamentos nessas Juntas.Quanto ao tempo, depende de cada matéria a ser analisada, pois cada processo tem suas particulariades, como exemplo, a necessidade de pesquisar mais documentos e outras provas para que o relator firme sua convicção , seja para negar , seja para conceder o direito ao segurado, que mesmo assim, seu voto/relatório será submetido á apreciação de um colegiado, na Juntas, formado de 3 relatores: um representando o Governo Federa; outro, os empresários e outro, o trabalhador.

        Grato,

        Messias

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    27. Boa noite Dr Messias,
      Durante o Pente Fino do INSS a minha aposentadoria por invalidez foi cessada no dia 16/04/2018. Liguei para o 135 no dia 27/04/2018 para agendar a entrada de Recurso. O INSS gerou um protocolo e agendou a presencial para entrega do recurso para o dia 16 de Julho de 2018, mas o site do INSS informa que o segurado tem 30 dias para dar entrada no recurso.
      Estou garantido por ter feito o agendamento no dentro do prazo de 30 dias ou vou ter problema na hora que eu apresentar o recurso na data agendada?

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      • CGT – Coordenação de Gestão Técnica. Fica na se de o Conselho de Recurso do Seguro Social, em Brasília. Todos os recursos são primeiramente enviados para este setor e de lá são distribuídos para os relatores da diversas Juntas de Recursos no país inteiro. Seu processo portanto, foi para lá e de lá aguardará distribuição para algum conselheiro/relator.

        abraços
        Messias

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    28. Boa tarde. Tenho 48 meses de carteira assinada, só que a empresa que eu trabalhei só recolheu 9 meses para o INSS. Eu recebo benefício. So que o meu benefício foi calculado com 33 contribuição.Se eu pedir a revisão do benefício da para incluir as 14 mês de contribuição que falta.

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    29. Prezado Messias, mais uma vez recorro a você para orientações.

      Meu recurso de aposentadoria foi julgado em última instância no 1°CAJ e foi deferido a meu favor. Em seguida foi encaminhado para o Serviço de Reconhecimento de Direitos que não colocou objeções e encaminhou à Agência do INSS para provimento. Pelo acompanhamento via internet e pelo 135 sei que o processo foi encaminhado à Agencia no dia 3/4/2018 e pelo regulamento a agência tem 30 dias de prazo para acatar as decisões da CAJ, sob pena de responsabilizar o funcionário responsável.
      Já se passaram mais de 30 dias e não fui contactado.
      Devo aguardar mais ou posso fazer alguma ação?
      Obrigado
      Rogério

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    30. Bom dia Sr. Messias, meu recurso está na ATM, mas não consigo acessar os docs do processo, sempre dão erro inoportuno!! Tem como ver esses docs de outra forma que não no cadsenha? Porque mesmo entrando direitinho, sempre dá esse erro!! Não consigo acompanhar as decisões e pronunciamentos dos peritos, uma vez que já é a segunda vez que o relator envia para ATM. Obrigada, suas respostas são bem explicativas!

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    31. TENHO UM PROCESSO APOSENTADORIA POR IDADE DEI ENTRADA EM OUTUBRO 2017,
      PERDI ENTREI COM RECURSO , ENTREI EM EXIGÊNCIA, ENTREGUEI, FOI JULGADO GANHEI POR UNANIMIDADE AQUI NO RIO, O INSS DE BRASILIA RECORREU, AGORA FOI ENCAMINHADO PARA TERCEIRA CAJ, COM DILIGENCIA PRELIMINAR, O QUE QUE DIZER ISSO. FUI NA AGENCIA QUE DEI ENTRADA E O ATENDENTE FALOU QUE EU AGUARDASSE A CARTA EM CASA E QUE EU DEVO APRESENTAR A EXIGÊNCIA E ISSO MESMO.

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      • bom dia, Adelia,
        Você deve aguardar o julgamento de seu processo na Terceira Câmara de Julgamento,e m Brasilia. Depois do julgamento é que o INSS poderá informar a você o resultado do julgamento.
        Abraços,

        Messias

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    32. Boa noite. Fiz essa perícia revisional que eles fala que é a pericia do pente fino dia 3 de abril de 2018, e até essa data de hj dia 20 de maio de 2018, não teve o resultado só que meu benéfico continua ativo. Eu tenho que fazer outra perícia ou nao.

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      • Bom dia, Bruna,
        Que bom que seu benefício ainda esta ativo. Provavelmente, não posso afirmar, a perícia lhe foi favorável, se não seu benefício já teria sido cortado.
        De qualquer é bom aguardar a resposta final do INSS, acerca de sua perícia. Quanto a fazer outra, só se for negada esta, aí que você pede não outra perícia, mas pode entrar com recurso questionando o resultado( se for negativo para vc)perante a mesma agência que por ventura lhe negar a continuidade do benefício.
        Boa sorte,

        Messias

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        • Bom dia, entrei com um processo na justiça Federal contra o inss. O juiz deu uma decisão bem assim pela autarquia previdenciária cita se o inss querendo constentar a intimação. O que é autarquia previdenciária.

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    33. Boa noite. Eu fiz um pedido para revisar meu benéficio porque eu trabalhei numa empresa de carteira assinada mas ela não pagou minhas contribuição. Recebi uma ligação do inss falando que não tinha como fazer a revisão do cálculo do benefício porque eu não tenho os holerite para eles fazer os cálculos na minha carteira de trabalho só tá mostrando a valor do meu salário. Eles não pode somar o valor do meu salário que tá na carteira para eles fazer o cálculo não. Porque eu não tenho mas os holerite.

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      • Entre com recurso na Junta, pedido revisão desta decisão do INSS. No entanto, observe o prazo de 30 dias, a partir da resposta do INSS, para poder com recurso na Junta de Recurso. A entrada no recurso você dar na mesma Agência que lhe deu esta resposta.

        Abraços,
        Messias

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      • Boa tarde, Juscelino.
        O recorrente é você. Certamente você tomou conhecimento de algum documento, ou despacho, só que a prova do reconhecimento, ou ciência, ainda não foi anexada a este seu processo o que corretamente, provavelmente o relator de seu processo, fez constar esta ressalva.
        Em outras palavras, este ciência sua, tem que ser anexada ao seu processo.
        Sugiro que você procure saber porque sua ciência ainda não foi anexada, isso se você realmente tomou conhecimento de algum fato…

        Abraços,

        Messias

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    34. Boa tarde. Tenho uns valor de contribuição do inss ao total tá dando 40.646,84 tô recebendo auxílio doença. O valor que eu tô recebendo e de 1.129,08 a soma desse valor das contribuições foi dividido por 36. Não era para o cálculo ser dividido por 24 ou quanto mas alto o valor total das contribuições aumenta o divisor do cálculo ou nao.

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      • Boa tarde, Eliane.
        Sua pergunta ou questão apresentada não está, para mim, suficientemente clara , para que eu esclarecer.
        Seja mais clara, e tentarei ajudar em algum esclarecimento.

        Abraços,

        Messias

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        • Eu recebi uma carta do inss mostrando o valor total das contribuições dividido por 36. Que deu o valor da minha renda inicial de 1.129,08.
          O valor dividido tá assim 40.646,84÷36. Me falaram que tinha que ser dividido por 24.

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        • Bom dia,
          Eliane,
          Neste caso, se você não concorda com este cálculo do INSS, você pode entrar com recurso na Junta de Recursos, mas via, a agência do INSS que fez este calculo
          Vale lembrar, contudo, que esse recurso só pode ser impetrado em até 30 dias, após o comunicado oficial do INSS.
          No entanto, apra vc questionar esse cálculo do INSS, é altamente recomendável vc apresente provas documentais e/ou alguma Lei afirmando que tem que ser em 24 e não em 36 vezes…

          Espero ter ajudado,

          Abraços,

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    35. Bom dia, Dr.
      Preciso tirar algumas duvidas: Meu esposo esta afastado do trabalho desde 11/2015, em 02/12/2016 entramos com recurso administrativo junto ao INSS, pois o mesmo cortou o beneficio de auxilio doença uma vez, entramos com recurso, voltou a pagar e novamente cortou em 11/2016, desde então esse recurso esta “rolando”. Agora em 02/2018 ele foi diagnosticado com câncer, entramos com novo pedido de auxilio doença (independente do recurso) fez a pericia no dia 07/05/2018, onde o auxilio foi negado, por falta de contribuição nos últimos 12 meses, minha pergunta é: Para pedido de Auxilio doença para Câncer, existe carência?
      Se eu entrar com recurso, posso “ganhar”?

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      • Boa tarde, Valdenice,
        Sua questão não tão fáci de responder, pois faltam mais elementos para que possa tentar lhe responder a altura.
        De fato, é uma das primeiras coisas que o relator do recurso, observa, ou seja, se o segurado tem a “qualidade de segurado”.
        A questão é que, o diagnóstico de câncer se deu, após a cessação do aúxilio doença, se tivesse se dado enquanto estava recebendo o auxílio, ele estaria amparado, pois durante o durante auxilio, o segurado fica no “estado de graça”.
        Contudo, como disse, não é fácil responder sua questão e nem o que acima acima pode ser conclusiva, por falta de mais elementos.
        Minha sugestão é que você consulte uma especialista em matéria previdênciária, não necessariamente, para entrar com ação judicial, ainda, pois a via recursal, ainda continua sendo a mais indicada, mas para tirar as dúvidas do caso seu marido, tendo em vista que, o especialista tera todas as informações prestadas por você e poderá orienta-la melhor.
        Espero ter ajudado, Valdenice.
        Boa sorte para seu marido.

        Messias

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        • Bom dia, Messias
          Conseguimos que o INSS voltasse a pagar o beneficio, mas ainda continuo com a duvida com relação à doença diagnosticada posteriormente (câncer) recentemente (21/12/2018) e ele fez uma cirurgia na cabeça para a retirada de uma metástase. O que devemos fazer nesse caso, ele continua recebendo o auxilio como esta, e espera, ou devemos procurar o INSS para alertar sobre a nova doença?
          Desde ja agradeço.

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        • Bom dia, Valdenice,
          Minha sugestão é que agende uma nova perícia, antes que possa vir algum corte no benefício, por causa da recente medida do governo em fazer pente-fino em vários benefícios; não que necessariamente vá ocorrer com este beneficio..mas não custa nada se precaver..
          boa sorte,
          Messias

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