CARTEL CONTRA A GEAP É PUNIDO PELO CADE:Estabelecimentos de saúde acusados de cartel são multados

11.06.2015

Do portal da REVISTA EXAME, 10.06.15

Por Ayr Aliski, do Estadão

Vista de Feira de Santana através de um edifício
                              Foram condenados cinco estabelecimentos de saúde de Feira de Santana, na Bahia

Brasília – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quarta-feira, 10, cinco estabelecimentos de saúde, a Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (AHSEB) e o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia (SINDHOSBA) pela realização de cartel no município de Feira de Santana. As multas aplicadas somam R$ 10,9 milhões.

O Cade explica que as condutas que resultaram no cartel foram reunidas no mesmo processo pela extinta Secretaria de Direito Econômico (SDE), órgão do Ministério da Justiça.

O entendimento da SDE foi reiterado pela Superintendência-Geral do Cade, mas o conselheiro relator do caso, Márcio de Oliveira, decidiu por analisar as condutas separadamente.

A primeira das condutas analisadas envolveu rescisões contratuais simultâneas.

O conselheiro relator apontou que o fato de haver várias cartas de descredenciamento enviadas na mesma data, com semelhança de redação e formatação, evidenciam uma decisão coletiva concertada, caracterizando ilícito concorrencial.

Por essa irregularidade foram condenados os estabelecimentos Clínica Santa Cecília, Clínica Ortopédica e Traumatológica (Cliort), Clínica Sobaby, Empreendimentos Médico-Cirúrgicos (EMEC) e Hospital e Clínica São Matheus.

Outra conduta irregular apontada pelo Cade envolveu a AHSEB e o SINDHOSBA. Segundo o Cade, em 2007 essas duas entidades realizaram ações para influenciar seus associados a participar de conduta uniforme contra a GEAP, plano saúde dos servidores públicos federais.

Em assembleia, a associação e o sindicato enviaram circular a seus associados em que recomendavam o descredenciamento perante a operadora.

“Ficou clara a tentativa, por parte da AHSEB e SINDHOSBA, de influenciar os estabelecimentos médicos a participar dos descredenciamentos concertados da rede médica da GEAP”, explicou o relator.

Já a última conduta condenada trata dos esforços empreendidos pelos hospitais EMEC e São Matheus para que os planos de saúde filiados à União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) custeassem a remuneração por adicional de sobreaviso paga aos médicos-cirurgiões dos dois hospitais, em valores idênticos.

Foram analisadas correspondências enviadas pelo EMEC e São Matheus e atas de reuniões. Isso, segundo análise do Cade, comprovou a ação concertada entre eles.

O Conselho aponta que em todos os casos, as vantagens pretendidas pelos infratores foram a de elevar margens de lucro de prestadoras de serviços de assistência à saúde no Estado da Bahia.

“O falseamento da competição, com apoio de entidades de classe, tem o potencial de encarecer os procedimentos e reduzir o número de pessoas atendidas no sistema de saúde suplementar”, cita o Cade.

“As infrações perpetradas pelos prestadores de serviços devem ser consideradas de elevado grau de lesão, vez que envolveu a totalidade ou quase totalidade dos prestadores de serviços de assistência suplementar à saúde em hospitais gerais, traumatologia e ortopedia, maternidade e pediatria em Feira de Santana”, apontou o relator.

Tópicos: Bahia, Cade, Cartel, Justiça, Saúde

****

Fonte:http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/estabelecimentos-de-saude-acusados-de-cartel-sao-multados

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s