Congressos da CUT PE debatem documento em defesa da reestruturação do CRPS e das Juntas de Recursos

15.06.2015

Do portal do SINDSPREV/PE, 12.06.15

Por Wedja Gouveia,imprensa SINDSPREV/PE

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Delegação do Sindsprev/PE apresentará o documento no 14º Cecut. O evento está acontecendo no Centro de Formação e Lazer do Sindicato.
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                                             Congresso Estadual da CUT/PE termina neste sábado, dia 14/06

Em reunião realizada nos dias 1º e 2 de junho, a direção da CNTSS/CUT aprovou e está disponibilizando para seus dirigentes e sindicatos filiados o textoContribuição do Ramo da Seguridade Social para debate sobre o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) nos congressos estaduais e nacionais da CUT.  

“Esta notícia é muito significativa para os servidores do CRPS e das Juntas de Recursos, pois revela que a maior central sindical do Brasil abraça, junto com a CNTTS, a defesa da reestruturação e o fortalecimento das instâncias de recursos da Previdência Social, destaca o dirigente do Sindsprev/PE, Irineu Messias.

No primeiro final de semana de junho, o congresso da CUT, em Brasília, já aprovou este documento, abrindo caminho para que os demais congressos estaduais tomem a mesma decisão.

Em Pernambuco, os cutistas iniciaram seu congresso na quarta-feira passada, dia 10/06, no Centro de Formação e Lazer do Sindsprev/PE.  Entre os delegados do Sindicato está a dirigente  Jeane Ezucarly, que também integra a direção da CUT de Pernambuco. Em conjunto com outros dirigentes, ela irá apresentar o documento para debate e discussão.

Congresso Estadual da CUT/PE termina neste sábado, dia 14/06

Concut – O diretor da CNTSS e servidor da 4ª Junta de Recursos da Bahia, Raimundo Cintra, informou que está se articulando para levar o texto ao debate no congresso cutista baiano. Ele é um dos formuladores do documento. No 12º Congresso Nacional da CUT (Concut) o assunto também será alvo de debate e deliberação.

O Concut acontecerá de 13 a 16 de outubro, em São Paulo. O atual presidente da central, Vagner Freitas, apóia a aprovação do texto. Ele participou do Encontro Nacional dos Servidores do CRPS e das Juntas de Recursos, ocorrido nos dias 26 e 27 de março. 

Leia o documento na íntegra

CONTRIBUIÇÃO DO RAMO DA SEGURIDADE SOCIAL PARA O DEBATE SOBRE O CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NOS CECUTS´s E CONCUT 2 CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – CRPS

Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS é um órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social, responsável pelo controle jurisdicional das decisões do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS nos processos de interesse dos beneficiários do Regime Geral da Previdência Social.

Subordinado diretamente ao Ministro de Estado da Previdência Social, tem sede em Brasília e jurisdição em todo o Território Nacional, compondo-se de 29 (vinte e nove) Juntas de Recursos distribuídas nas Unidades Federativas e 4 (quatro) Câmaras de Julgamento, localizadas no Distrito Federal.

Cabe ressaltar que a reestruturação do Conselho de Recursos motivou a instalação do Conselho Pleno, o qual tem como atribuição uniformizar as divergências jurisprudenciais entre as Instâncias Julgadoras.

As Juntas de Recursos julgam em primeira instância os recursos interpostos pelos beneficiários do RGPS, cabendo recurso contra as decisões proferidas pelas Juntas, cujo mérito é apreciado pelas Câmaras de Julgamento.

As ações desenvolvidas e os resultados alcançados pela atuação do Conselho de Recursos da Previdência Social fornecem subsídios para o planejamento estratégico do ministério da Previdência Social, visando ao cumprimento da missão da Pasta. Mesmo diante de tantos desafios e limitações, o CRPS vem desenvolvendo ao longo de toda sua existência ações que visem implementar resultados para a sociedade, especificamente para o seu público alvo.

O desrepresamento dos recursos nas unidades julgadoras e o monitoramento da quantidade de processos em trâmite nas instâncias foi uma das ações profícuas que permitiu a celeridade nos julgamentos, contribuindo para o atendimento das disposições legais em âmbito administrativo.

Percebe-se que a existência do CRPS é vital para a sociedade, sendo imprescindível viabilizar medidas que o aproxime mais do seu público alvo.

Para que a missão do próprio Ministério seja alcançada, o CRPS desenvolve notória participação, mas para que haja harmonia no conjunto como um todo, faz-se mister a observância de pautas relativas contexto hodierno do órgão, tais sejam:

 adoção de políticas de formação, desenvolvimento e valorização profissional, visando à estruturação da carreira dos servidores do Conselho;·

 estudos que possibilitem instituir autonomia ao Conselho de Recursos, já que suas decisões versam especificamente em legislação previdenciária, com o objetivo de reduzir os processos no âmbito do Judiciário;·

 dar notoriedade ao Conselho de Recursos, criando sua Sede própria e dando-lhe autonomia, para que possa ter sua estrutura física e logística (O Conselho e as Juntas ocupam área física cedida pelo INSS);·

 reconhecimento do Conselho de Recursos como relevante para a sociedade, já que o órgão exerce a função de mediador entre o cidadão e o INSS.·

Por tudo exposto faz-se necessário , nesse Congresso, a aprovação do referido texto para que possa ser encaminhado à Tribuna, através dos Parlamentares engajados nesse movimento, visando a consolidação do Conselho de Recursos da Previdência Social enquanto relevante para a sociedade brasileira.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT

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Fonte:http://sindsprev.org.br/index.php?categoria=noticias_principais_01&codigo_noticia=0000003370&cat=noticias

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