SC: Florianópolis recebe reunião entre o INSS e as Juntas de Recursos

14.12.2015
Do portal do MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL- MTPS, 27.11.15

Realizado com o apoio institucional da Procuradoria, encontro nacional registra 140 participantes

De Florianópolis (SC) – Reunidos pela primeira vez em um encontro nacional, gestores de diferentes áreas da Direção Central do INSS, coordenadores da Procuradoria Federal Especializada (PFE) e representantes das 29 Juntas de Recursos da Previdência Social espalhadas pelo Brasil concluíram, nesta quinta-feira (26), em Florianópolis (SC), a troca de experiências iniciada na noite da última segunda-feira (23). Com 140 participantes, o evento teve como principais objetivos pacificar entendimentos da legislação, fortalecer a integração entre os três atores e aperfeiçoar fluxos e rotinas. “Precisamos estimular o permanente debate do direito previdenciário se quisermos tornar a Previdência mais efetiva em suas decisões”, defende o presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), André Rodrigues Veras.

Para o subprocurador chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, André Camargo Horta de Macedo, a diversidade, representatividade e competência dos palestrantes enriqueceram as reflexões e permitiram o partilhamento de conhecimentos que serão aplicados no dia a dia. A relevância das discussões trouxe à capital catarinense o secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca. Servidor público federal desde 1983, ele destaca a necessidade de o Conselho se tornar uma opção efetiva, um canal em cuja eficiência o segurado possa confiar e, assim, buscar o reconhecimento do seu direito sem recorrer à Justiça: “As decisões são muito bem tomadas nas nossas unidades de atendimento, tanto é que 90% dos casos são decididos administrativamente. A maior parte deste volume, porém, tem sido definido judicialmente. É muito importante que o INSS e as Juntas de Recurso atuem com agilidade”.

O crescimento no número de processos cuja decisão se dá nas esferas recursal ou judicial confere um peso ainda maior aos debates promovidos pela reunião técnica, acrescenta Brunca: “Em dez anos, o percentual quase triplicou, passando de 3,5%, em 2005, para os atuais 10%. Um aumento significativo que se explica, em grande parte, pela pulverização do judiciário nos últimos anos, ampliando e facilitando o acesso da população com a criação de novas varas federais”, diz o secretário do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

O desafio de reduzir o contencioso judicial é uma preocupação comum que está relacionada ao compromisso do serviço público de prestar um bom atendimento aos cidadãos, ressalta a coordenadora-geral de Matéria de Benefícios da PFE, Kedma Iara Ferreira. “A espera por uma decisão da Justiça é bastante traumática para o cidadão. As Juntas são muito mais céleres. Portanto, é fundamental que o INSS conheça como atuam e esteja sempre aberto ao diálogo, favorecendo o seu fortalecimento. Independentemente da atuação de cada um, somos todos parte da Previdência Social”, afirma a procuradora federal.

O chefe da Divisão de Serviço Social do INSS, Jorge Og de Vasconcelos Neto, avalia que a falta de comunicação entre o Instituto e o CRPS era contraproducente. Por ano, o Instituto emite, aproximadamente, 40 mil pareceres sociais, sendo que a maior parte é demandada pelas Juntas. “Por incrível que pareça, os conselheiros confundiam muito o objetivo do parecer social com o da pesquisa externa e não sabiam que os dois podem ser solicitados para o mesmo processo. O parecer não é instrumento de fiscalização. O propósito de investigar é da pesquisa. Na verdade, eles não entendiam bem a diferença entre parecer, estudo e avaliação social. Foi um momento único de se estabelecer uma articulação nacional com as Juntas, pois antes o intercâmbio se dava apenas localmente e sem a mesma profundidade”, conclui Vasconcelos.

Mais informações:

Gustavo de Paula e Maria do Carmo Machado
ACS/SC
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