Governo retoma administração da Geap

22.06.2016
Do portal JC ON LINE, 21.06.16
Por Beatriz Albuquerque

Decisão do desembargador Hilton Queiroz derrubou agravo da Anasps

De acordo com o presidente da Anasps, Alexandre Barreto, 50 mil beneficiários se desligaram do plano / Foto: Divulgação / Anasps
De acordo com o presidente da ANASPS, Alexandre Barreto, 50 mil beneficiários se desligaram do plano.Foto: Divulgação/Anasps

A disputa pela administração da Geap Autogestão, operadora de planos de saúde dos servidores públicos federais, está deixando os beneficiários sem saber quanto devem pagar de reajuste. No último sábado (18), a direção administrativa da Geap voltou a ser composta por membros indicados pela União e o reajuste das mensalidades aumentou de 20% para 37,55%.

O presidente do TRF1, desembargador Hilton Queiroz, atendendo ao mandado de segurança da Casa Civil da Presidência da República, suspendeu os efeitos da decisão do desembargador Antônio Souza Prudente, que deferiu a liminar da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), na última sexta-feira (17).

Queiroz acatou os argumentos da União de que “a Geap está sob intervenção da Agência Nacional de Saúde (ANS) desde outubro de 2015 (regime de direção fiscal) ante a constatação de anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a manutenção de suas atividades, e o não cumprimento fiel das disposições legais inerentes (o reajuste de 37,55%) repercutirá em liquidação e alienação da carteira, com prejuízo a milhares de beneficiários”.

Com a decisão, a situação administrativa da Geap voltou a ser a mesma da última terça-feira (14), quando a juíza Kátia Balbino, do Tribunal Regional Federal (TRF1), determinou a suspensão das alterações do Estatuto da Geap, que transferia o comando da operadora aos representantes dos associados. O estatuto modificado em 3 de junho determinava que o conselho deveria ser formado por três membros indicados pelo Governo Federal e outros três escolhidos pelos associados, com voto de minerva.

Pela segunda vez, Laércio Roberto Lemos de Souza, assume o Conad interinamente, substituindo na presidência do conselho o indicado dos beneficiários, Irineu Messias, que defende reajuste de 20%. 

De acordo com a Geap, a resolução baixada pelo presidente destituído Irineu Messias para redução do reajuste contempla apenas “entidades às quais os conselheiros eleitos são ligados”, abrangendo 91.290 beneficiários. Os efeitos desta redução gerariam uma renúncia de receita mensal de aproximadamente R$ 14 milhões. “Os demais 469.225 assistidos não foram contemplados e continuariam arcando com o reajuste de 37,55%. Sucede que estabelecer percentuais de custeios diferenciados é vedado pela ANS”, afirma a operadora.

Dirigente do Sindisprev (PE), Irineu Messias, acredita em evasão dos beneficiários em julho. / Foto: Divulgação / SindisprevSegundo Messias, a redução proposta atenderia todos os beneficiários. “Fizemos um acordo com todas as entidades sindicais. Aquelas que formalizassem a retirada das ações judiciais contra a Geap seriam beneficiadas com a redução do reajuste”, justifica.

De acordo com o presidente da Anasps, Alexandre Barreto, 50 mil beneficiários se desligaram do plano neste ano. Atualmente, a contribuição dos servidores representa 90% da arrecadação e a do Governo Federal 10%. “Quando o Governo propôs o reajuste não aumentou a sua participação, não cortou da própria carne”, afirma.

A Geap afirma que não há expectativa de desvinculo em massa: “os planos oferecidos pela Geap são, atualmente, um dos mais competitivos e de mais baixo custo do mercado, com mensalidades, em média, 40% menores que os demais planos, havendo demanda reprimida para ingresso”.

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Fonte:http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/economia/nacional/noticia/2016/06/21/governo-retoma-administracao-da-geap-240982.php

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