Governo incentiva mobilidade de funcionários públicos para serviços a mais de 60 km

29.08.2016
Do portal do jornal português O PÚBLICO
Por RAQUEL MARTINS 

Novo regime de valorização profissional acaba com cortes salariais, mas prevê que os trabalhadores excedentários possam ser deslocados para mais de 60 km de casa. A dúvida é se essa mudança é voluntária ou obrigatória.

O novo regime de valorização profissional de funcionários públicos, que irá substituir a polémica requalificação, não implicará cortes salariais, mas os trabalhadores poderão ser deslocados para serviços a mais de 60 quilómetros de casa. Na proposta de diploma, enviada nesta segunda-feira aos sindicatos e que será negociada a partir de sexta-feira, o Governo altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Pública (LGTFP) e reformula a seu projecto inicial, deixando cair a intenção de aplicar um corte de 40% aos salários dos trabalhadores excedentários e incentivando a sua integração em organismos mais distantes.

Na proposta, o Governo compromete-se a reintegrar rapidamente – no prazo de três meses – os funcionários que não tenham lugar nos serviços reestruturados ou que sejam objecto de fusão ou extinção. Para isso, promete reforçar a formação e quer incentivar a sua colocação noutros serviços, mesmo que longe de casa.

Aos trabalhadores excedentários será aplicado, “com as necessárias adaptações”, o artigo da LGTFP que prevê situações excepcionais de mobilidade territorial de funcionários públicos. Assim, o trabalhador pode ser sujeito a mobilidade, com dispensa do seu acordo, para um posto de trabalho situado a mais de 60 quilómetros, desde que se trate de unidades orgânicas desconcentradas de um mesmo serviço (os centros de emprego ou serviços de finanças, por exemplo), para a mesma categoria e desde que lhe sejam atribuídas ajudas de custo. Esta mobilidade não pode durar mais de um ano e, de acordo com as regras em vigor, o trabalhador pode pedir dispensa, invocando e demonstrando “prejuízo sério para a sua vida pessoal”.

A grande novidade é que, passado um ano, este trabalhador “pode ser integrado” no serviço para onde foi deslocado. Para isso são criados vários “incentivos”: será dado um subsídio de fixação (correspondente a duas vezes a remuneração base mensal e sujeito a um limite máximo); um subsídio de deslocação; um subsídio mensal para habitação (que irá até aos 25% da sua remuneração durante seis meses) e a garantia de transferência escolar dos filhos. A atribuição destes incentivos depende da permanência no serviço durante, pelo menos, cinco anos. Caso este prazo não seja respeitado, o funcionário terá de devolver os incentivos pagos.

A dúvida que permanece é se, passado um ano, o trabalhador será obrigado a integrar o serviços para onde foi deslocado – ou se, pelo contrário, será uma decisão voluntária. Questionada pelo PÚBLICO, fonte oficial do Ministério das Finanças não esclareceu. Apenas confirmou que o projecto de diploma foi enviado aos sindicatos e que “oportunamente, na sequência do desenvolvimento da negociação colectiva, será dada informação adicional sobre o mesmo”.

O diploma prevê também a colocação de trabalhadores em serviços situados a 60 ou menos quilómetros da residência, não havendo aqui requisitos quanto à natureza dos organismos, nem incentivos extraordinários. Também não é necessário o seu acordo, desde se respeitem as regras em vigor e desde que se trate de mobilidade para uma categoria não inferior à do funcionário.

Na proposta agora enviada aos sindicatos, o Governo elimina um dos pontos que tinha proposto em Junho e que motivou a indignação dos sindicatos, do PCP e do BE. Agora, as Finanças garantem que nenhum trabalhador excedentário colocado em valorização profissional terá cortes no seu salário, mesmo que não encontre um novo posto de trabalho no Estado.  Ao contrário do que estava inicialmente previsto, no novo modelo o trabalhador “mantém a categoria, posição e nível remuneratórios detidos no serviço de origem, à data da colocação naquela situação”. Ou seja, não haverá qualquer redução, ao contrário do que estava previsto (corte de 40% após nove meses sem reinício de funções) e do regime actualmente em vigor (que prevê uma diminuição entre 40% e 60%).

De acordo com a proposta do Governo, a valorização profissional visa “o reforço das competências profissionais dos trabalhadores, em função das necessidades identificadas pelos serviços, com vista à célere integração em novo posto de trabalho”. Este reforço desenvolve-se “num período máximo de três meses” e implica “a imediata frequência de acções de formação padronizada em função dos conteúdos funcionais das carreiras gerais da administração pública, a realização de entrevistas de avaliação de competências e a construção de um perfil profissional”.

*****
Fonte:https://www.publico.pt/economia/noticia/governo-incentiva-mobilidade-de-funcionarios-publicos-para-servicos-a-mais-de-60-km-1742658

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s