Em apenas dois dias, relator conclui parecer da PEC da Previdência

08.12.2016
Do portal REDE BRASIL ATUAL, 07.12.16
Por Yara Aquino, da Agência Brasil

Texto deverá ser lido amanhã na Comissão de Constituição e Justiça

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Brasília – O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, Alceu Moreira (PMDB-RS), disse hoje (7) que já concluiu o relatório e que o texto deve ser lido amanhã (8). Segundo Moreira, seu relatório é pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287) da Reforma da Previdência.

“Fizemos um relatório de mérito a partir de dois dias de discussão e hoje pela manhã concluímos o texto. Eu já tinha anteriormente parte do texto do governo para ir fazendo o estudo de assessoria técnica. Então, entrega hoje e lê amanhã”, disse Alceu Moreira.

O presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse que a comissão vai colocar a proposta em pauta logo que o relatório for apresentado.

Ontem (6), após encontro com sindicalistas, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a PEC da Reforma da Previdência será debatida com calma. Segundo Maia, o tema é “difícil”, “polêmico” e exige muito debate e diálogo.

O primeiro passo da tramitação da PEC é a análise da CCJ, que verifica se a mudança pode ser feita no texto constitucional. Pelo Regimento Interno da Casa, após a aprovação da admissibilidade da PEC pela comissão e a formação de comissão especial para analisar o mérito da proposta, a tramitação vai de 11 a 40 sessões. Segundo Maia, após a tramitação da PEC na comissão especial, será feita uma comissão geral no plenário da Câmara para que a matéria seja debatida com a sociedade.

O texto da reforma da Previdência foi elaborado pelo Executivo e chegou ontem (6) ao Congresso Nacional. A proposta estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Essa regra valerá para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos.

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Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2016/12/em-apenas-dois-dias-relator-conclui-parecer-da-pec-da-previdencia-4879.html

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