8 consequências da aprovação da PEC 55 para o Brasil (e para sua vida)

18.12.2016
Do blog VOYAGER, 14.12.2016
Por   

Ontem (13/12/2016) foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 55, ou a PEC 55 (antes conhecida como PEC 241). Com sua implementação os investimentos em educação, saúde, políticas sociais e em pesquisa e desenvolvimento ficarão comprometidos, limitados a um teto corrigido de acordo com o índice IPCA, que mede a inflação.

Muito se falou nos grandes veículos de comunicação que a PEC é um instrumento necessário para conter os gastos decorrentes da gestão de um mau governo para equilibrar a dívida pública. Vários especialistas, em sua maioria economistas ortodoxos,  foram convidados por esses veículos para fazerem uma análise dessa crise fiscal que confirmavam essa visão, dando-lhe assim uma condição de verdade absoluta.

O problema é que muitos deles partiram de pressupostos incorretos, como confundir a macroeconomia (no caso, a economia do setor público) com a economia doméstica, chegando a comparar uma pessoa endividada no cartão de crédito com o governo. Além de ser uma comparação indevida, a causa que apontaram, o descontrole dos gastos, foge completamente da real raiz do problema: a crise é de receita, ou seja, pouca arrecadação, e não os gastos, foi o que provocou o desequilíbrio das contas públicas, conforme alertou Laura Carvalho, economista da USP, em seu perfil do Facebook.

Mesmo entre os economistas favoráveis a um teto de gastos, muitos discordaram fortemente da forma como o texto da PEC foi feito, como é o caso de Felipe Salto, professor de macroeconomia no Master in Business Economics, na FGV/EESP e de Monica de Bolle, macroeconomista, pesquisadora visitante do Peterson Institute for International Economics, nos Estados Unidos e ex-economista do FMI. Pelo fato da PEC usar como indexador a inflação, eles apontaram que a curto prazo a emenda teria um efeito nulo, e a longo prazo criaria um superávit primário (saldo positivo das contas públicas) do qual a sociedade não poderia se beneficiar.

 

Tributação progressiva, taxação de grandes fortunas e heranças, taxação de bens de luxo (carros esportivos, helicópteros, jatinhos e iates), a revogação da lei que isenta a tributação de lucros e dividendos do Imposto de Renda (IR) (o que conseguiria recuperar R$ 43 bilhões ao ano para os cofres públicos); o combate à sonegação (só em 2015 causou um rombo 500 bilhões nas contas públicas); o combate à evasão fiscal (estimado em 1 trilhão nos paraísos ficais de brasileiros); a revisão das desonerações tributárias e a cobrança da dívida ativa, são algumas das medidas que reverteriam facilmente a nossa crise de receita, sem precisar atropelar direitos e nem comprometer investimentos essenciais para qualquer país que queira se desenvolver. Tais medidas dificilmente seriam aprovadas pelo congresso mais conservador que já existiu na nossa história, eleito em parte graças à narrativa que esses grandes veículos de comunicação fazem da política.  No fim, o correto diagnóstico da crise e as melhores medidas para combatê-la não chegaram ao conhecimento do maior interessado nessa história: a população brasileira.

Devido ao monopólio da mídia (confira como a nossa mídia é concentrada nas mãos de poucas famílias aqui), a narrativa de que a crise era causada por excesso de gastos prevaleceu perante a opinião pública. Curiosamente essa mesma mídia também ignorou o  Conselho Federal de Economia, entidade que representa mais de 230 mil economistas e que se posicionou publicamente contra a PEC.

Desta forma, percebendo que enfrentaria pouca resistência popular, o atual governo conseguiu aprovar a PEC 55 , e com ela 20 anos de arrocho nos investimentos necessários para o desenvolvimento econômico e social serão impostos, beneficiando o sistema financeiro em detrimento de toda a população brasileira e o futuro do país.

A aprovação da PEC 55 foi um golpe tão devastador ao nosso desenvolvimento que chamou até a atenção da ONU: o relator dos Direitos Humanos e da Extrema Pobreza, Philip Alston, declarou que é “inapropriado que um governo que não foi eleito proponha medidas tão radicais” e que “toda uma geração está condenada”.

Conheça algumas das consequências da aplicação dessa emenda que poderão atingir você, sua família e amigos, e que colocará o Brasil no caminho do retrocesso por 20 anos, rumo ao precipício, caso tenha êxito em seu objetivo.

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Fonte:http://voyager1.net/politica/brasil/8-consequencias-da-aprovacao-da-pec-55-para-o-brasil-e-para-sua-vida/

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