PEC do gasto público e o debate macroeconômico: ciência e ideologia

19.12.2016
Do portal da Agência Carta Maior, 15.12.16
Por Rodrigo Alves Teixeira

A repressão policial às manifestações contrárias à PEC reforça a cada dia que vivemos um estado de exceção que, como disse Walter Benjamin, é a regra.

Lula Marques

Acaba de ser aprovada pelo poder legislativo a PEC do teto para o gasto público, em meio a muitas discussões, alta impopularidade da medida e intensa mobilização social contrária à sua aprovação, seguida por violenta repressão do Estado.
 
A concepção desta PEC é fruto de um debate macroeconômico aparentemente técnico entre keynesianos e ortodoxos sobre se os gastos públicos devem ser elevados ou reduzidos na crise. Para Keynes, que escreveu sua obra magna tratando da Grande Depressão de 1929, uma vez que a crise econômica se manifesta como uma escassez de demanda agregada, e não há mecanismos endógenos ao sistema econômico que incentivem a elevação da demanda privada por consumo ou investimento, apenas um impulso exógeno na demanda, dado pelo gasto do governo, poderia iniciar a recuperação.
 
Já para os economistas ortodoxos, o aumento do gasto tem um efeito danoso ao crescimento, na medida em que produz déficits fiscais que afetam negativamente as expectativas dos agentes do setor privado, que passam a antecipar que no futuro o governo vai precisar elevar os impostos para equilibrar suas contas. Este efeito sobre as expectativas levaria no presente à redução do consumo das famílias e do investimento das empresas, bem como à elevação das taxas de juros pela pressão do governo pelos empréstimos obtidos no mercado financeiro para financiar o déficit.
 
Em suma, o debate em questão é se o efeito nas expectativas, alegado pelos economistas ortodoxos, que é o fundamento da chamada tese da “contração fiscal expansionista” (segundo a qual a redução de gastos incentiva o crescimento econômico), supera ou não o efeito do multiplicador keynesiano dos gastos públicos (segundo o qual a redução do gasto aprofunda a crise econômica).

Um desavisado poderia acreditar que na ciência econômica as controvérsias teóricas como esta são resolvidas de acordo com os cânones popperianos. Karl Popper foi um conhecido filósofo da ciência que defendeu que as teorias, para serem científicas, devem ser suscetíveis de serem falseáveis, refutadas diante das evidências empíricas. Ou seja, a teoria deve poder gerar enunciados universais, como por exemplo, o enunciado de que aumentar o gasto público leva ao crescimento (ou redução) da atividade econômica. E estes enunciados seriam então confrontados com a experiência empírica para testar sua validade.
 
Ocorre que vemos hoje no Brasil um “consenso” teórico que se formou de que a saída para a crise é a de se reduzir os gastos públicos, e que o crescimento virá como um passe de mágica da “fadinha da confiança”, que vai melhorar as expectativas dos agentes que assim passarão a voltar a elevar o consumo e o investimento.
 
Entretanto, não há qualquer consenso acadêmico sobre o efeito da chamada austeridade fiscal em elevar a taxa de crescimento pelo canal da chamada “confiança”. Por outro lado, estudos recentes, inclusive para o Brasil, mostram que os efeitos keynesianos são significativos, principalmente para os gastos sociais e investimentos, e ainda mais nos momentos recessivos (ver um dos vencedores do prêmio do Tesouro Nacional neste ano, Política Fiscal e Ciclo Econômico: uma análise baseada em multiplicadores do gasto público” , artigo de técnicos do Ipea, disponível em http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/xxi-premio-tesouro-nacional-2016).
 
Além disso, diversos estudos recentes, inclusive publicados pelo Fundo Monetário Internacional (insuspeito por ser conhecido pelas suas históricas posições ortodoxas a respeito do controle dos gastos públicos) mostram que após a crise de 2008 a confiança na teoria da contração fiscal expansionista ficou severamente abalada. A austeridade fiscal não produziu a volta do crescimento, e ao contrário, países como os EUA que utilizaram aumento de gastos para estimular a economia tiveram mais sucesso em se recuperar que outros que seguiram pelo caminho da austeridade fiscal (caso mais ilustre o da Grécia). No Brasil, que tem adotado medidas de austeridade desde Joaquim Levy, a economia só afunda, e a mídia continua aplaudindo cortes de gasto e pedindo mais, como uma crença cega.
 
O gráfico abaixo mostra que, após recuperar-se nos meses que se sucederam ao golpe parlamentar, principalmente por conta da condescendência midiática com o governo golpista, a realidade voltou a se impor e a confiança dos empresários industriais está em queda livre, apesar das medidas de austeridade fiscal (ou melhor, austericídio).


Toda a evidência empírica contrária parece ser ignorada pelos economistas ortodoxos que tomaram as rédeas da política econômica após o golpe parlamentar contra a presidente Dilma, bem como pela grande mídia que repete diariamente a ladainha da necessidade de cortar gastos para sair da crise. Os “jornalistas econômicos” da grande mídia, que fazem apologia destas ideias e ridicularizam os que a elas se opõem, falam com tanta convicção como se embasassem suas posições em um saber científico consolidado com fortes evidências factuais e estudos de casos bem sucedidos de aplicação destas políticas.
 
A explicação para o consenso a respeito da necessidade de redução dos gastos não pode ser encontrada na filosofia da ciência, ou seja, na desinteressada busca pela verdade que deveria mover os economistas acadêmicos. A explicação deve ser buscada na sociologia do conhecimento, que relaciona as teorias às ideologias e interesses dos agentes. Não se trata aqui da sociologia do conhecimento enquanto fundamento para entender a origem das teorias ou do conhecimento (epistemologia). Estas, especialmente na ciência econômica, são abundantes em número e as diferentes correntes teóricas convivem simultaneamente.
 
O fundamental é entender porque, dentre as diversas teorias existentes, uma delas se torna hegemônica num certo momento histórico, especialmente com apoio dos grandes meios de comunicação, passando a orientar a ação do Estado, a despeito da falta de evidências de sua validade. E é exatamente isso o que está ocorrendo no Brasil hoje.  
 
Em todas as crises do capitalismo os representantes do capital usam sua influência política sobre o Estado para avançar sobre as conquistas que os mais pobres obtiveram no momento de prosperidade anterior à crise. E então o golpe contra Dilma, a aprovação da PEC do teto de gastos, a reforma da previdência, bem como a violência do Estado contra os que a elas se opõem, mostram o desespero da burguesia em manter seus privilégios e sua participação na nossa distribuição extremamente desigual de renda e riqueza, e estancar o processo, ainda que tímido, de melhoria da distribuição de renda empreendido pelos governos Lula e Dilma.
 
A forma mais direta de se fazer isso é reduzindo os gastos sociais, que foram o maior mecanismo distributivo dos últimos anos. A elevação da taxa de juros também tem um importante papel neste processo redistributivo, ao elevar os ganhos do capital e a parcela do gasto público com o pagamento dos juros da dívida pública, em detrimento dos gastos sociais e dos investimentos. Mas a redução dos gastos sociais e dos investimentos públicos tem também um impacto indireto, pelo seu efeito na redução da atividade econômica e no aumento do desemprego, pela via do multiplicador keynesiano, que estudos empíricos mostram que é mais elevado nos períodos recessivos (ao passo que não há nenhum estudo no Brasil para estimar o efeito das expectativas, alegado pelos defensores da redução do gasto).
 
Em outras palavras, a redução dos gastos públicos, em particular dos gastos sociais e a tentativa de limitar o crescimento do salário mínimo (e desvincular benefícios desta variável), é parte do processo de redução dos custos diretos e indiretos da força de trabalho, sempre levado a cabo durante as crises do capitalismo. E tal redução tende a levar ao retrocesso na distribuição da renda, com a redução da participação dos salários diante dos rendimentos de capital, para o que também a manutenção da elevada taxa de juros contribui consideravelmente, aumentando a transferência de renda para os rentistas detentores de títulos da dívida pública.  
 
A PEC do teto para os gastos públicos não tem, portanto, fundamento científico, como querem fazer crer aqueles que a defendem cegamente. Apenas expressa a hegemonia política de certas classes e grupos sociais que buscam jogar o ônus da crise sobre as classes mais desfavorecidas.
 
Recentemente, o consagrado economista Paul Romer publicou em seu site um artigo polêmico chamado “The trouble with macroeconomics” (“O problema com a teoria macroeconômica”, disponível em https://paulromer.net/the-trouble-with-macro/  ) em que, resumidamente, diz que nos últimos 30 anos a teoria macroeconômica não avançou e que os macroeconomistas se perdem em suas teorias abstratas e se preocupam pouco com os fatos. E, numa espécie de desabafo, criticando a forma como os consensos são formados na teoria macroeconômica, acrescenta ainda que os economistas se preocupam mais com manter amigos que com os fatos.
 
Ainda que seja louvável um economista porte de Romer reconhecer publicamente as limitações e insuficiências de seus pares e da forma de se fazer ciência em seu campo de pesquisa, é preciso ressaltar a ingenuidade desta “descoberta”, que na verdade é apenas um reconhecimento que, como ele próprio escreve, já é sabido por diversos de seus pares, mas que publicamente não gostariam de revelar.
 
Ingenuidade porque o artigo termina quase que como conclamando os seus pares a darem mais importância aos fatos que aos amigos, ou seja, Romer parece recorrer a uma espécie de sociologia do conhecimento cujo fundamento é a amizade, como se esta fosse o elemento subjetivo a desviar os cientistas da busca do conhecimento objetivo e isento, e não os interesses dos agentes que se beneficiarão com as medidas econômicas que derivam das teorias que se tornam hegemônicas.
 
Uma combinação de sociologia do conhecimento com as abordagens teóricas que buscam entender as hegemonias políticas de certas classes e grupos e sua influência ideológica (bem como o poder da mídia) explicam mais a hegemonia de certos modelos econômicos e as medidas que deles derivam que a realização de testes empíricos ou qualquer filosofia da ciência, e mais ainda que a “sociologia do amiguinho” de Romer. Mais Karl Mannheim e menos Karl Popper.
 
É muito bom contar com estudos científicos que mostrem como a redução do gasto público pode estar aprofundando a crise ao invés de ajudar a superá-la. Mas é importante ter claro que o que está por trás das políticas econômicas adotadas não é o debate científico de sujeitos do conhecimento isentos e bem-intencionados, mas sim a luta política entre sujeitos históricos que são velhos inimigos, desde o início do capitalismo: a velha e “antiquada” luta de classes.
 
A violenta repressão policial às manifestações contrárias à PEC reforça a cada dia que vivemos um estado de exceção que, como disse Walter Benjamin em uma de suas teses sobre a História, é a regra. Em particular quando os interesses dos poderosos são questionados, todos os direitos e conquistas que até então pareciam sólidos, desmancham no ar. A mobilização social é imprescindível para impedir a investida contra as conquistas sociais da Constituição de 88 e dos governos Lula e Dilma.

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Fonte:http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/PEC-do-gasto-publico-e-o-debate-macroeconomico-ciencia-e-ideologia/7/37465

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