Decisão da Justiça pode ajudar aposentado a se livrar de dívida com a Previdência

31.08.2017
Do portal G1 RIBEIRÃO E FRANCA, 30.08.17
Por G1 Ribeirão  e Franca

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Especialista em Previdência Social, Hilário Bocchi Júnior diz que STJ mandou parar todos os processos contra aposentados que receberam algum valor indevido.

O que fazer quando a aposentadoria está errada para mais ou para menos? É importante saber que nem todos os benefícios são concedidos pela Previdência de forma correta.

Quando o aposentado está recebendo menos que o devido, tem o prazo de dez anos para corrigir o valor do benefício – este prazo pode ser estendido.

Às vezes, se está recebendo mais que o devido, o governo também tem este mesmo prazo para cobrar o que foi recebido a mais.

  • Envie suas dúvidas para o e-mail podeperguntar@eptv.com.br ou pelo VC no G1.

Quando o benefício é pago errado por culpa da Previdência o segurado tem que devolver o que recebeu a mais?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), neste mês de agosto/2017, mandou parar todos os processos contra aposentados que receberam algum valor indevido da Previdência Social.

Quem teve o benefício cortado ou que estava recebendo mais do que tinha direito pode contar com a ajuda da Justiça para não ter que devolver nada.

Tem pessoas que agiram de má-fé e outras não fizeram nada de errado. Todas terão o mesmo tratamento?

O primeiro corte para saber quem será beneficiado por esta decisão é justamente identificar quem é inocente nesta história.

Quem tentou enganar a Previdência, não vai ter vantagem nenhuma. Além de ter que devolver tudo que recebeu, ainda pode responder criminalmente por isso.

Mas quem agiu de boa fé achando que estava fazendo tudo certinho, mas no final das contas não estava, pode receber um perdão da dívida e não ter que devolver nada.

O que o trabalhador tem que fazer para não ter que pagar nada caso a Previdência venha cobra-lo?

Certamente o INSS, se descubrir algum erro, vai fazer a cobrança.

Cabe ao trabalhador se defender desta investida da Previdência, quer com recursos no próprio INSS ou com um processo na Justiça demonstrando que está de boa fé.

Caso ele fique sem benefício será como um processo de cobrança normal. A Previdência pode até penhorar seus bens ou, se for o caso, fazer um parcelamento para devolver o que recebeu indevidamente.

Caso fique com o benefício e tem que devolver diferenças, poderá negociar um desconto do valor da aposentadoria, que pode variar em até 30% do valor que recebe mensalmente.

Tem muitas decisões na Justiça que reduzem este percentual para 10%.

Qual é a dica para quem está com dívida perante o INSS ou até já pagou esta dívida apesar de não concordar com ela?

Se recebeu algum valor a mais por ordem judicial ou por erro da Previdência, sem que tenha contribuído para ocorrência destes equívocos, deve ficar bem atento para não devolver de imediato o que estão sendo cobrado por que pode ser que não tenha que devolver nada.

E quem já devolveu pode até cobrar de volta o valor que já foi devolvido.

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Fonte:http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/pode-perguntar/noticia/decisao-da-justica-pode-ajudar-aposentado-a-se-livrar-de-divida-com-a-previdencia.ghtml

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