Bolsonaro prepara mudanças em benefícios previdenciários

08.01.2019
Do portal do jornal ZERO HORA, 07.01.19

MP VAI DEFLAGRAR novo pente-fino nos desembolsos e prevê bônus para fiscal que identificar irregularidade enquanto reforma com mudanças mais profundas não for aprovada pelo Congresso

O governo Jair Bolsonaro planeja enviar ao Congresso medida provisória (MP) que revê regras previdenciárias para deflagrar um pente-fino em todos os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para viabilizar a operação, estabelecerá o pagamento de um bônus de R$ 57,50 a técnicos e analistas do seguro social que identificarem irregularidades em aposentadorias e pensões.

A MP será apresentada como um conjunto de ações para aperfeiçoamento e modernização da legislação. A expectativa é que as novas regras possam gerar economia de R$ 9,3 bilhões em um ano, já descontados os pagamentos dos bônus. O valor corresponde a 4,2% do déficit previsto no Regime Geral para este ano. É um valor pequeno perto do rombo total que deve bater em R$ 220 bilhões.

Quem acompanha o trabalho, porém, defende que a MP terá o efeito de funcionar como uma espécie de ação moralizadora, para melhorar a organização do INSS, corrigir distorções legais e coibir fraudes enquanto se finaliza uma proposta mais ampla de reforma da Previdência. Pelo texto que irá ao Congresso, entram na mira dos fiscais pensão por morte, aposentadoria rural e auxílio-reclusão.

AÇÃO DE TEMER CORTOU 651 MIL SEGURADOS

Esse modelo de conferência dos benefícios que a equipe de Bolsonaro quer adotar com a MP é parecido com o usado pela gestão de Michel Temer no pente-fino realizado nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez pagos há mais de dois anos. Desde 2016, os peritos médicos previdenciários recebem R$ 60 por exame extra realizado nos postos do INSS. Até 15 de dezembro de 2018, quase 1,2 milhão de perícias tinham sido realizadas no pente- fino dos benefícios por incapacidade. Cerca de 651 mil segurados, praticamente a metade dos que foram avaliados nos exames periciais, tiveram o pagamento cortado. A economia com esses pagamentos foi de R$ 13,8 bilhões.

Segundo pessoas que participaram da elaboração da MP, o bônus dos peritos será prorrogado por mais um ano, o pente-fino dos benefícios por incapacidade será estendido e a atuação dos médicos ampliada. Eles trabalharão também em ações judiciais e em casos de revisão de Benefício de Prestação Continuada (BPC). As perícias do pente-fino, que até então convocaram benefícios sem avaliação há mais de dois anos, chegarão a segurados que recebem auxílio ou aposentadoria por invalidez há mais de seis meses.

O governo federal estima gastar R$ 56,9 milhões com o pagamento do bônus aos técnicos e analistas previdenciários.

CONCLUSÃO DE PROCESSOS TAMBÉM TERÁ INCENTIVO

Em 2018, o INSS tentou viabilizar o pagamento de bonificação para acelerar a análise de pedidos de benefícios e revisões e reduzir os gastos com a correção monetária da fila de espera, mas o dinheiro não foi liberado. Sempre que o INSS leva mais de 45 dias para responder a um pedido, o benefício, quando concedido, é pago com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O cálculo é de que a despesa com essa correção supere R$ 600 milhões ao ano, além de aumento nas disputas judiciais. Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) estima que mais de R$ 92 bilhões são pagos todos os anos após decisão judicial.

A expectativa de Bolsonaro é de que o incentivo à conclusão de processos com suspeita de irregularidades resulte em economia mensal de R$ 188 milhões, que poderia ser ampliada pela perspectiva de cobrar a devolução do que foi pago irregularmente. Para essa apuração, a MP define que serão considerados suspeitos os benefícios com indícios de acumulação indevida (quando um segurado mantém dois benefícios que não poderiam ser pagos ao mesmo tempo), suspeita de morte do beneficiário e BPC fora dos parâmetros. Segundo o INSS, 955,2 mil processos estavam parados, em fevereiro de 2018, com suspeitas de irregularidades. A média anual de análise de processos nas agências da Previdência Social ficou, entre 2010 e 2017, em 178.335 casos.

Para que o conjunto de novas regras possa ser adotado, e o pente- fino, posto em prática, a MP vai alterar boa parte do arcabouço legal previdenciário dos últimos 30 anos.

*****
Fonte:https://docs.google.com/document/d/1mTCz6JZ6RvPCfn3IAgXt7VKD02erYBbXRK3Od7c02oA/edit

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s