“Toda a sociedade está pagando pela aposentadoria dos militares”, diz professor da USP sobre a exclusão da categoria da reforma da Previdência; entenda a diferenciação

15.01.2019
Do portal do YAHOO FINANÇAS, 14.01.19

Nem o Regime Geral de Previdência Social, nem o Regime Próprio de Previdência Social, próprio dos funcionários públicos, incluem os militares brasileiros (Igor Mota/Futura Press)
Nem o Regime Geral de Previdência Social, nem o Regime Próprio de Previdência Social, próprio dos funcionários públicos, incluem os militares brasileiros (Igor Mota/Futura Press)

Apesar da contrariedade de técnicos da área econômica, a exclusão dos militares da reforma da Previdência – ou, pelo menos, a diferenciação de regras para a categoria – já é dada como certa na versão da proposta que será apresentada ao Congresso.

A medida virou tema de debate no governo Michel Temer, que excluiu os militares de sua proposta, e voltou à tona após o novo comandante da Marinha, Ilques Barbosa, e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, manifestarem que as “peculiaridades” da carreira de militar fundamentam essa necessidade para a categoria.

O presidente Jair Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército e tem seis militares em seu primeiro escalão, além do vice, general Hamilton Mourão, também defendeu a exclusão em sua campanha eleitoral.

Militares vs. Civis

Nem o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, nem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), próprio dos funcionários públicos, incluem os militares brasileiros, quem contam com um sistema próprio de seguridade após saírem da ativa.

De acordo com o professor Luís Eduardo Afonso, especialista em previdência da USP, a justificativa jurídica para essa diferenciação é a de que, na verdade, não há aposentadoria para a categoria.

O professor explica à BBC que antes de serem reformados, os militares passam para um período chamado ‘reserva’, em que eles podem ser convocados para guerras, apesar de o Brasil não convocar reservistas para um conflito desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945),

Deste modo, mesmo que ‘inativos’, os militares entendem que o que recebem após saírem da ativa é salário e não um benefício previdenciário, por isso, não devem contribuir para a aposentadoria e, sim, para pensões, que vão para dependentes em caso de infortúnios.

Enquanto a contribuição de um civil para o INSS é de 11% do salário bruto, a dos militares, para pensões, é de 7,5% ou até 9% se ele tiver ingressado antes de 2001 e quiser manter o benefício de pensão vitalícia para filhas não casadas – medida extinta em 2001, mas que deve ser concedida para filhas de militares pelo menos até 2060, quando ainda devem estar vivas as filhas dos últimos militares que tiveram direito ao benefício.

Apesar de não divulgados, dados públicos mostram que no início do ano só o Exército tinha mais de 67.600 filhas de militares recebendo um total de R$ 407 milhões por mês – o que dá um valor de mais de R$ 5 bilhões por ano. No total, são mais de 110 mil filhas de militares recebendo pensões.

“Na prática, o que acontece é que toda a sociedade está pagando pela aposentadoria dos militares. É uma alocação de recursos que não é adequada”, afirma Luís Eduardo Afonso.

O posicionamento do Ministério da Defesa é de que a contribuição para pensões é feita “desde o início da carreira até o falecimento”, “sem que haja qualquer tipo de contribuição patronal da União”. No entanto, ela não é suficiente para cobrir todas as despesas com pensões – devem ser gastos R$ 21,2 bilhões com as pensões em 2019, segundo a pasta. Desse valor, R$ 3,2 bilhões serão cobertos pelas contribuições, deixando um déficit de R$ 18 bilhões, de acordo com a BBC.

Déficit de gastos

De acordo com dados oficiais, entre 2017 e 2018, o déficit de gastos com seguridade social dos militares fora da ativa subiu mais que o do INSS e mais que o sistema de servidores públicos.

O buraco com a aposentadoria dos militares teve um aumento de 12,5%, de R$ 35,9 bilhões para R$ 40,54 bilhões até novembro do ano passado. Já o déficit do INSS cresceu 7,4% e o dos funcionários públicos da União 5,22% no mesmo período.

Em defesa, o Ministério alega que os valores referentes aos militares inativos não se tratam de “despesa previdenciária”, logo, o gasto projetado de R$ 43,3 bilhões não pode ser entendido como “déficit previdenciário”.

Valores das aposentadorias e os tetos

Enquanto funcionários públicos da União ganham em média R$ 9 mil e quem se aposenta pelo INSS custa em média R$ 1,8 mil por mês para a previdência, com grandes discrepâncias entre quem recebe mais e quem recebe menos, militares reformados e da reserva ganham em média R$ 13,7 mil por mês.

Na Previdência Social, para trabalhadores do setor privado, o teto atual da aposentadoria é de R$ 5.645. Já um militar que vai para a reserva não possui um limite máximo para os valores recebidos. Em tese, ele está sujeito ao teto constitucional, equivalente ao salário de ministros do STF, reajustado recentemente para R$ 39,3 mil.

Argumento de defesa

As “peculiaridades” da carreira de militar defendidas pelo ministro da Defesa referem-se a algumas condições especiais, como o não direito a greve nem a horas extras e o não recolhimento do FGTS, além da não permissão a adicionais noturnos e de periculosidade.

Apesar das especificidades, com mais riscos, Luís Eduardo Afonso e outros especialistas em previdência, apontam que os benefícios para os militares aposentados no Brasil acabam pesando muito mais nas contas e ultrapassando os concedidos em outros países, como o Reino Unido e os Estados Unidos.

“É questão conceitual: todos os países estão envelhecendo e isso nos obriga a uma preparação e exige um esforço maior de custeio de toda sociedade – incluindo os militares”, afirma Afonso. “E isso não significa deixar de levar em consideração as peculiaridades da carreira”, defende.

Em relação ao andamento da reforma, o Ministério da Defesa diz que não há uma data de envio ao Congresso, mas que “tem conduzido estudos no intuito de aperfeiçoar o Sistema de Proteção Social dos Militares, visando, no que couber, a redução de gastos, sem provocar danos colaterais que possam comprometer o cumprimento da missão constitucional das Forças Armadas”.

*****
Fonte:https://br.yahoo.com/financas/noticias/toda-sociedade-esta-pagando-pela-aposentadoria-dos-militares-diz-professor-da-usp-sobre-exclusao-da-categoria-da-reforma-da-previdencia-entenda-diferenciacao-132714177.html

Um comentário sobre ““Toda a sociedade está pagando pela aposentadoria dos militares”, diz professor da USP sobre a exclusão da categoria da reforma da Previdência; entenda a diferenciação

Deixe uma resposta para MESSIAS Cancelar resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s