Rombo da Previdência? AGRONEGÓCIO deixa de pagar R$ 7 Bilhões em “renúncias previdenciárias” por ano

04.02.2019
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BRASÍLIA – Enquanto pretende endurecer as regras de aposentadoria e pensão, o governo prevê uma renúncia de R$ 54,56 bilhões com isenções previdenciárias neste ano. Em 2018, as renúncias a micro e pequenas empresas, entidades filantrópicas e exportadores agrícolas cortaram em R$ 46,3 bilhões a arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – o equivalente a um quarto do rombo da Previdência no ano passado, que foi de R$ 195,2 bilhões.

Em 2018, as empresas do Simples Nacional concentraram a maior parte das renúncias previdenciárias, no valor de R$ 25,8 bilhões. Já as companhias enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI) responderam por outros R$ 2,2 bilhões. Ambas as categorias pagam uma carga tributária reduzida.

As entidades filantrópicas foram beneficiadas com R$ 11,1 bilhões em isenções previdenciárias em 2018. No grupo estão incluídos hospitais e universidades privadas, que cobram pelos serviços e são responsáveis pela maior parte da renúncia. O relator da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), chegou a declarar em 2017 que proporia o fim desses benefícios, mas a medida não chegou a ser incluída no texto.

Segundo o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, as isenções têm de ser analisadas pelo retorno que trazem à sociedade. “Se não houvesse o Simples, será que aquelas empresas estariam contribuindo para a Previdência ou sonegando?”, ressalta. Ele diz, porém, que há situações da lei que não são “economicamente justificáveis”.

Por isso, a solução seria rediscutir a legislação. Rolim defende que esse debate seja feito de forma ampla, na reforma tributária. Para ele, é uma alternativa mais eficaz do que discutir caso a caso, como hoje.

A proposta de reforma da Previdência do ex-presidente Michel Temer incluía, por exemplo, o fim da isenção previdenciária sobre exportações agrícolas, o que devolveria aos cofres do INSS cerca de R$ 7 bilhões ao ano. A medida caiu em meio à “desidratação” da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A equipe do presidente Jair Bolsonaro indicou que pretende aproveitar a proposta de Temer para acelerar a tramitação da reforma no Congresso.

A definição de novas regras para a Previdência poderia, portanto, acabar com essa isenção, mas teria de enfrentar os exportadores. “A Constituição diz que não se deve exportar impostos. Essa isenção segue a regra. Hoje, a cotação das commodities está em um patamar mais elevado, mas isso pode mudar. E é importante fomentar exportações”, afirma o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro.

Castro lembra que o setor do agronegócio é um dos poucos no País que tem crescido de forma mais dinâmica nos últimos anos. “Não podemos criar o risco de se ter o que ocorre no setor de manufaturados, que é um gigantesco déficit (na balança comercial)”, afirma.

A maior parte das companhias brasileiras fazem parte hoje do Simples Nacional – o que gera questi[= amentos entre técnicos do governo federal. Hoje, empresas com faturamento de até R$ 4,8 bilhões podem fazer parte dessa categoria. Há quem considere esse limite muito alto em comparação a outros países. Procurado, o Sebrae disse não considerar o Simples como um tipo de renúncia fiscal ou previdenciária.

O presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), Custódio Pereira, diz que é um “equívoco” falar em renúncias para essas entidades, uma vez que elas são imunes a tributos pela Constituição. Segundo cálculos do Fonif, a cada R$ 1 que o governo abre mão, o setor devolve R$ 7 em serviços à sociedade.

“O setor é um braço importante do Estado, está em locais que o Estado não consegue estar”, explica Pereira. Ele também rebate críticas sobre a cobrança de mensalidades por unidades educacionais, mesmo com a isenção, dizendo que esse dinheiro é necessário para manter atividades e bolsas concedidas por essas instituições.

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Fonte:https://luizmuller.com/2019/02/04/rombo-nao-e-da-previdencia-e-do-dinheiro-que-o-governo-paga-aos-banqueiros-a-titulo-de-divida-publica/

Um comentário sobre “Rombo da Previdência? AGRONEGÓCIO deixa de pagar R$ 7 Bilhões em “renúncias previdenciárias” por ano

  1. FOMOS TRANSFORMADOS EM UM PAÍS “ENGRAÇADO”
    > https://gustavohorta.wordpress.com/2019/02/05/fomos-transformados-em-um-pais-engracado/

    Nosso país poderia ser chamado de um país “engraçado”.

    E olha que ‘engraçado’, no nosso português coloquial, tem algumas conotações e significados bem distintos.

    Originalmente, engraçado era aquele indivíduo cheio de graça, graça no sentido espiritual da Graça. O sujeito engraçado era o sujeito abençoado, o sujeito cheio de Graça.

    Depois o engraçado veio a se tornar um adjetivo utilizado para aquele cidadão que fazia graça. Fazer graça no sentido de fazer rir. Neste aspecto o engraçado e o ridículo estavam muito próximos um do outro. São os cidadãos que fazem rir, que provocam risadas.

    Mais recentemente o adjetivo engraçado passou a ser adotado no lugar do surpreendente, esquisito, estranho, maluco, inverossímil, que não dá para acreditar.

    E é exatamente neste último significado ou sentido que eu aplico ao dizer que o Brasil é um país engraçado neste momento. Não que nós não sejamos um país abençoado, cheio de Graças, inundado por bençãos abundantes, porque nós somos sim. Não que nós não sejamos um país divertido, com pessoas divertidas, acolhedoras e hospitaleiras, porque nós somos sim.

    Nós, nos dias de hoje, de uns anos para cá, viemos a nos transformar em um país esquisito, um país estranho, um país inverossímil, um país maluco.

    Nossa nação continua cheia de graça, acolhedora, alegre na maior parte do tempo, e algumas vezes até com a sensação de ser feliz.

    Mas não é o caso do nosso país.

    País estranho. País esquisito. País engraçado. Nós temos um país que já teve várias constituições que foram sendo mudadas de forma sempre atender às necessidades das oligarquias do poder. Nós temos um país em que essas tantas constituições sempre foram violadas e violentadas de forma sempre atender às necessidades das oligarquias no poder. Nós temos um país em que a lei, ou que o conjunto de leis, não é para todos. As leis são aplicadas, ou não, dependendo do sujeito que esteja em foco.

    Assim, historicamente, as leis sempre foram aplicadas, em sua forma mais contundente e  viral, quando o sujeito alvo focalizado seja preto, pobre, branco quase preto, preto quase branco ou “quase preto de tão pobre”, como já ensinaram os baianos Caetano e Gil. As leis sempre foram aplicadas também, nessa forma contundente viral, quando o sujeito alvo focalizado, mesmo não sendo preto ou pobre, ou quase preto de tão pobre, seja alguém que lute a favor daqueles pretos ou pobres, ou quase pretos de tão pobres.

    Há casos neste nosso país engraçado em que os alguns outros tantos que não são poucos, ao contrário, são muitos e tantos, são submetidos a lei inexistente e não vigente da justi$$a feita sem Justiça. São os diversos e tantos assassinatos e massacres jamais esclarecidos.

    Desde o Carandiru, até a freira estrangeira no Norte, os trabalhadores do Ministério do Trabalho em Minas, a vereadora preta e homossexual no Rio e seu motorista, os muitos tantos no centro-oeste mortos pelas mãos de capangas e jagunços, estes conhecidos e identificados até mesmo pelo antigo presidente do Supremo, a mulher ‘suicidada’ em Portugal, e tantos muitos outros anônimos desconhecidos.

    Só os mortos e desaparecidos da Samarco em Mariana e da Vale em Brumadinho onde punição não há para crimes claros e evidentes. Morrem e desaparecem. Lágrimas que ficam, dores que ficam, impunidade para os ricos dominadores que tanto sofrimento infringem. São muitos e tantos… para estes a lei não há.

    Há armas e munições de “uso exclusivo” dos militares. Esquisito, inverossímil, estranho, ‘engraçado’.

    Nosso país pode ou não ser chamado de um país engraçado?

    De uma hora para outra, o juiz que era entendido e visto por alguns como paladino da Justiça mostrou-se vendido como juiz ou comprado como Ministro, sabe-e lá.

    E este mesmo senhor hoje, cheio de poder por tantas informações colhidas, de forma lícita ou ilícita, em uma operação jurídico-policial comandada por ele, OUTORGA, para o cumprimento pela nação, um 
    projeto-pacote de combate à criminalidade que compromete drasticamente o direito de defesa e confere poderes extraordinários aos acusadores. Nem todos os que são processados são culpados.

    Um país engraçado, que tem uma constituição que defende a inocência até a prova da culpa, inverte nesse projeto-pacote esta relação de Justiça.

    O Brasil começa a deixar de ser um país ‘engraçado’ e passa a ser um país com uma nação desgraçada.

    gustavohorta.wordpress.com

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