Sonegação, falcatruas e renúncias tiram mais de R$ 85 bi do INSS

05.02.2019
Do portal REDE BRASIL ATUAL
Por  Rosely Rocha, da CUT Brasil

Previdência

A apropriação indébita dos patrões mostra um retrato gravíssimo de como a falta de fiscalização contribui para o rombo da Previdência, diz ex-ministro da Previdência por Rosely Rocha, da CUT Brasil

CUT – Enquanto o projeto do governo de Jair Bolsonaro (PSL) para endurecer as regras para os trabalhadores e trabalhadoras se aposentarem segue em ritmo acelerado, o combate à sonegação e falcatruas de empresas e a discussão sobre as renúncias previdenciárias andam a passos lentos.

Previdência pública deve perder este ano cerca de R$ 54,56 bilhões  com renúncias previdenciárias – desonerações de folha, exportação rural, filantropia e tributos de empresas pequenas e as optantes do Simples Nacional, que não recolhem 20% de contribuição ao INSS. Este valor é quase 12% maior do que os R$ 46,3 bilhões de renúncia previdenciária que o ilegítimo Michel Temer deu às empresas no ano passado.

O rombo nos cofres do INSS sobe para R$ 85,81 bilhões se somarmos as renúncias previdenciárias e a apropriação indébita. Por ano, os patrões descontam dos salários dos trabalhadores e trabalhadoras, mas não repassam ao caixa da Previdência, cerca de R$ 31,25 bilhões, segundo a CPI da Previdência

Para o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas, a apropriação indébita dos patrões mostra um retrato gravíssimo de como a falta de fiscalização contribui para o rombo da Previdência.

“Se a empresa não recolhe a parte que é descontada dos funcionários, isto é crime. E este rombo pode ser muito maior porque a parte que cabe ao trabalhador é de 10% e a da empresa, 20%. Se ela não repassa nem a que recolheu, imagine a dela própria. Isto significa que só neste tipo de sonegação pode-se chegar a R$ 93 bilhões”, calcula Gabas.

O ex-ministro diz ainda que as empresas que fazem essas falcatruas costumam reincidir no crime. “Além de não recolher o que devem, quando pagam as dívidas, pagam apenas metade. Se devem 100, recolhem 50. Se têm mil trabalhadores dizem que têm 600 e vai deixar de recolher sobre os demais 400”, diz Gabas.

Para o secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, é preciso que haja um mecanismo para que os trabalhadores possam acompanhar mensalmente se sua Previdência foi recolhida, ao contrário do que fez em janeiro passado o governo Bolsonaro que editou uma Medida Provisória restringindo o acesso de dados públicos

“Enquanto precisamos de mais transparência, Bolsonaro toma a medida lamentável de restringir o acesso aos dados públicos. Isto vai impedir a verificação das contas do governo, se os encargos e os benefícios previdenciários dos trabalhadores estão sendo pagos ou não”.

E essa será uma das principais bandeiras do ato da CUT e demais centrais sindicais, no próximo dia 20, quando será realizada uma Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora em defesa da aposentadoria e da Previdência Social. Na ocasião, os sindicalistas deliberarão um plano de lutas unitário.

Fiscalização tem de ser aprimorada

O ex-ministro da Previdência lembra que a Receita Federal é o órgão responsável pela fiscalização da Previdência, mas é preciso melhorar a fiscalização e colocar a máquina pública para cobrar as contribuições em atraso.

 “Hoje há créditos previdenciários que ultrapassam os R$ 500 bilhões. Uma parte já foi parcelada, outra parte confessada a dívida, outra está em fase de questionamento judicial. Tudo isso demora muito a ser cobrado e para cobrar, precisa melhorar a legislação de cobrança, inclusive as dívidas tributárias”.

“Em 2017, entre créditos previdenciários e tributários o valor ultrapassava R$ 2 trilhões e 400 bilhões”, afirma Gabas.

Modelo de renúncia previdenciária precisa ser revisto

Tanto Gabas quanto Quintino acreditam que é preciso que o modelo de renúncia previdenciária seja revisto para que não se cometa injustiças, pois segundo eles, ela não é de todo mal aos trabalhadores.

“Muitas empresas que aderem ao Simples Nacional realmente precisam de incentivos fiscais, mesmo algumas filantrópicas, mas não é o caixa da Previdência que tem de pagar por esses incentivos”, diz Gabas.

Os bilhões de renúncia fiscal comprovam cada vez mais que a reforma da Previdência se justifica menos, complementa Quintino Severo. Para ele, quem deve arcar com as renúncias fiscais é o Tesouro Nacional, e não o caixa da Previdência.

“A Previdência não tem nada a ver com essas decisões. Mesmo uma política pública importante e fundamental, como a aposentadoria dos rurais, deveria ser responsabilidade do Tesouro Nacional porque quando eles pagam impostos nenhum centavo vai para a Previdência, e sim para o caixa do Tesouro”.

Filantropia

Gabas questiona ainda o “modelo de filantropia”, em que vários ministros decidem a quem dar renúncia, mas nenhum ministério assume o custo, repassam tudo para o INSS.

Ele explica que quem decide quais hospitais que são filantrópicos é o Ministério da Saúde. Já no caso das universidades, quem decide é o Ministério da Educação, das empresas agrícolas, o Ministério da Agricultura.

“Ora, o Ministério da Saúde que coloque em seu orçamento o desconto que vai ter o hospital; o da Educação, as escolas e o da Agricultura, as empresas agrícolas. Não tem de colocar na conta da Previdência”, defende Gabas.

Quanto ao Simples Nacional, o ex-ministro reconhece sua importância para a economia, mas diz que é preciso que cada segmento seja responsável por sua renúncia fiscal e que os critérios sejam mais rigorosos ao se aprovar a renúncia de cada tipo de empresa.

“Se o pequeno produtor rural tem de pagar 2,1% de imposto de renda porque o latifundiário, grande exportador, tem de ser isento, não pode pagar nada de tributo como é o caso das máquinas agrícolas? Não tem sentido”, questiona.

Precisamos discutir essas questões antes de mexer na Previdência”, diz Gabas.

Segundo ele, a Previdência tem desafios a ser enfrentados como o envelhecimento da população, mas é possível enfrentar isso sem desmontar o modelo atual de proteção previdenciário.

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Fonte:https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2019/02/sonegacao-falcatruas-e-renuncias-previdenciarias-tiram-mais-de-r-85-bi-do-inss

2 comentários sobre “Sonegação, falcatruas e renúncias tiram mais de R$ 85 bi do INSS

  1. Entenda minha pergunta na explicação apresentada mais adiante nesta crônica  e depois em slides…

    O QUE É QUE HÁ COM VOCÊ, BRASILEIRO? TÁ ENTORPECIDO, TÁ AMEDRONTADO, ACOVARDADO? O QUE É QUE HÁ COM VOCÊ?

    Multiplico para vocês saberem, mas não tenho nenhuma expectativa em qualquer reação da sociedade ou em qualquer reação popular. Todos parecem entorpecidos ou então muito amedrontados, acovardados ou sei o quê.

    Enquanto todos ficam distraídos, os ricos poderosos estão fazendo da nossa nação o que querem na medida em que transformaram nosso país neste bordel onde nós fazemos o papel daqueles que serão (estão sendo) os arregaçados, os escrachados, os esculachados, os esculhambados.

    Mas, por alguma razão, entorpecimento ou medo, sei lá, mesmos mais esclarecidos se recusam, pelo menos, a multiplicar a informação.

    Será que nós somos mesmo todos corruptos de alguma forma e nos vendemos em silêncio por qualquer migalha?

    Será que nós não conseguimos mais nos emocionar com tantas e tão frequentes falcatruas, bandalheiras e sacanagens?

    Será que nós aceitamos mesmo tudo isto como sendo o nosso normal?

    Pessoal, nós não somos assim. Nós, em nossa esmagadora maioria, não somos assim. Contudo, nós, em nossa esmagadora maioria, somos ou seremos as vitimas deste processo importado e canalha que assola Brasil.

    Gente, ainda me recuso a acreditar que nós nos manteremos nessa passividade tamanha.

    gustavohorta.wordpress.com

    O QUE É QUE HÁ COM VOCÊ, BRASILEIRO? TÁ ENTORPECIDO, TÁ AMEDRONTADO, ACOVARDADO? O QUE É QUE HÁ COM VOCÊ?
    > https://gustavohorta.wordpress.com/2019/02/06/o-que-e-que-ha-com-voce-brasileiro-ta-entorpecido-ta-amedrontado-acovardado-o-que-e-que-ha-com-voce/

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