Previdência deixará de arrecadar R$ 54 bi em 2019

07.02.2019
Do portal do jornal HORA DO POVO, 04.02.19
Por PRISCILA CASALE


As renúncias com isenções previdenciárias em 2019 deverão tirar dos cofres do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) R$ 54,56 bilhões. Enquanto isso, o governo federal se embaraça na tentativa de fabricar um déficit da Previdência e justificar a perniciosa reforma – que ao invés de cobrar de quem deveria pagar, prevê o corte de benefícios, aumento da idade mínima para a aposentadoria e a entrega das contribuições aos cofres dos bancos.

A renúncia em questão diz respeito à isenção ou redução da cobrança do que é arrecadado para o INSS de exportadores agrícolas, entidades filantrópicas e micro e pequenas empresas. Em 2018, deixou-se de arrecadar com isenções a esses setores R$ 46,3 bilhões – o que equivale a um quarto do suposto “rombo” da Previdência, alarmado pelo governo.

Se engana quem acha que todas isenções representam algo de “retorno” para o desenvolvimento econômico ou social do país.As empresas são beneficiadas porque estão sob regime tributário do Simples Nacional, que agrega micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais. Mas privilegia também quem tem altos faturamentos, como empresas que lucram até R$ 4,8 bilhões por ano. Para este setores, a renúncia de 2018 foi de R$ 25,8 bilhões.

No segmento das entidades filantrópicas – que também inclui as lucrativas universidades e hospitais privados – o benefício de renúncia de contribuição previdenciária dos empregadores foi de R$ 11,1 bilhões no ano passado.

Para o setor agrário-exportador – um dos únicos que permanecem lucrando na crise – falar em isenção é quase um disparate – apesar de o governo alegar que não se deve, de acordo com a Constituição, “exportar impostos”.

Rombo fabricado

O suposto rombo na Previdência teria crescido 8% em 2018 – para R$ 290,297 bilhões, conforme divulgou o governo federal no final do mês passado. Para chegar nessa conta, foi necessário fabricar um déficit que mistura os resultados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) – que atende aos trabalhadores do setor privado – do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – que atende os servidores públicos civis da União – e o sistema dos militares.

Contudo, o RGPS tem Orçamento próprio, enquanto que o RPPS e o sistema dos militares são mantidos com recursos do Tesouro Nacional. Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), se misturar os três regimes a conta não fecha nunca.

Além disso, o governo omite receitas – como o desvio de 30% da Seguridade através da Desvinculação de Receitas da União (DRU), desconsiderando o rendimento financeiro da Previdência e acrescentando despesas que nada têm a ver com o INSS.

O objetivo no final é justificar a transferência dos recursos da Previdência para o sistema financeiro, através da proposta de capitalização já fracassada no Chile.

Além do incoerente regime de isenções para quem diz que a Previdência tem déficit – o governo privilegia sonegadores através do programa de refinanciamento de dívidas (como o Refis, que chega a ordem de bilhões) com impostos e contribuições previdenciárias.

Antes do Refis do ano passado, o valor que as empresas deviam à Previdência chegou a R$ 426 bilhões – o que equivalia a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016.
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Fonte:https://horadopovo.org.br/previdencia-deixara-de-arrecadar-r-54-bilhoes-com-isencoes-em-2019/

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