INSS: Aposentadoria por Tempo de Contribuição

14.02.2019
Do portal do INSS

inss previdencia social pis pasep aposentadoria

Publicado 10 de Janeiro de 2018 05:13, última modificação 18 de Janeiro de 2019 17:17
Benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher.

Benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher.

Quem pode utilizar esse serviço?

  • Cidadão que já possui tempo mínimo de contribuição e carência exigidos, conforme as regras abaixo:

Existem três regras para esse tipo de benefício:

Regra 1: 86/96 progressiva

  • Não há idade mínima
  • Tempo mínimo de contribuição de 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens.
  • Total resultante da soma da idade e do tempo de contribuição deve ser de 86 pontos para as mulheres e de 96 pontos para os homens.
  • Carência de 180 contribuições mensais.
  • A aplicação do fator previdenciário para o cálculo desse benefício é opcional.

Regra 2: 30/35 anos de contribuição (sem atingimento da pontuação 86/96)

  • Não há idade mínima
  •  Tempo mínimo de contribuição de 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens.
  • Carência de 180 contribuições mensais.
  • A aplicação do fator previdenciário para o cálculo desse benefício é obrigatória.

Regra 3: para aposentadoria proporcional

  • Segurado com idade mínima de 48 anos (mulher) e 53 anos (homem)
  • Tempo total de contribuição
    • 25 anos de contribuição + o tempo adicional (mulher)
    • 30 anos de contribuição + o tempo adicional (homem)
  • Carência de 180 contribuições mensais.
  • Aplicação obrigatória do fator previdenciário.
  • Atenção! A aposentadoria proporcional foi extinta pela Emenda Constitucional 20/98. Porém, tendo em vista as regras de transição estabelecidas pela EC 20, os segurados filiados ao RGPS até 16/12/98 (somente estes) ainda têm direito à aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
  • um período adicional de contribuição equivalente a 40% do tempo que, em 16 de dezembro de 1998, vigência da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, faltava para atingir o tempo 25 anos de contribuição, se mulher, e de 30 anos de contribuição, se homem. Exemplo: um homem que tinha 20 anos de contribuição nessa data, precisava de 10 para se aposentar pela proporcional. Logo, para se aposentar pela proporcional hoje, deverá comprovar 34 anos (30 anos + 40% de 10 anos);

Etapas para realização deste serviço

  1. Solicitação do benefício

Poderá ser solicitado de duas formas:

a) Caso possua as condições das regras 1 e 2 acima explicadas, poderá solicitar o benefício pela internet, sem comparecimento à unidade do INSS:

Acesse o portal do Meu INSS

Selecione a opção “ENTRAR” no canto superior direito da tela e realize seu cadastro no MEU INSS.

Caso seja seu primeiro acesso, faça seu cadastro, clicando no botão “LOGIN”, em seguida selecione a opção “CADASTRE-SE”, e crie sua senha com, no mínimo, 9 caracteres , pelo menos uma letra maiúscula, uma letra minúscula e um número.

Ao acessar o sistema com sua senha, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos, clique em “Novo requerimento”, digite no campo “pesquisar” a palavra “aposentadoria” e selecione o serviço desejado. Informe os dados solicitados, conclua sua solicitação e então acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

b) Caso possua as condições da regra 3 acima ou precise alterar informações nos registros do INSS, realize o agendamento:

Acesse o portal do Meu INSS

Informe seus dados, clique em “não sou um robô” e depois em “continuar sem login”.

Clique em “Novo requerimento” e digite no campo “pesquisar” a palavra “aposentadoria”, e selecione “Aposentadoria por tempo de contribuição”

Compareça à unidade do INSS, no dia e hora marcados, com os documentos necessários.

Documentos originais necessários

  • Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
  • Documentos pessoais do interessado com foto;
  • Documentos referentes às relações previdenciárias (exemplo: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), carnês, formulários de atividade especial, documentação rural, etc.); e
  • Outros documentos que o cidadão queira adicionar (exemplo: simulação de tempo de contribuição. petições, etc.).
  • Se você ainda tem dúvidas, veja a relação completa de documentos necessários para comprovar a atividade.

Outras informações

  • Redução de 5 anos de contribuição para professor (a): é preciso comprovar 30 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos, se mulher, exercidos exclusivamente em funções de magistério em estabelecimentos de Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e médio).
  • Funções de magistério são as atividades exercidas por professores em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, conforme definidos na Lei nº 9.394/1996;
  • O professor universitário deixou de ser contemplado com a aposentadoria por tempo de contribuição de professor após a publicação da Emenda Constitucional nº 20/1998, porém, se cumpridos todos os requisitos exigidos até 16 de dezembro de 1998 (data da publicação dessa norma), o trabalhador terá direito de requerer a aposentadoria, a qualquer tempo, observada a legislação vigente na data em que implementar as condições para ter direito ao benefício;
  • Período de carência: para ter direito a este benefício, é necessário que o cidadão tenha efetivamente trabalhado por, no mínimo, 180 meses. Períodos de auxílio-doença, por exemplo, não são considerados para atender a este requisito (carência);
  • Valor da aposentadoria proporcional: a aposentadoria proporcional (Regra 3 citado acima) tem valor reduzido, que vai de 70 a 90% do salário  de benefício. Confira as regras de cálculo;
  • Fim da aposentadoria proporcional: a aposentadoria proporcional foi extinta em 16/12/1998. Só tem direito a ela quem contribuiu até esta data;
  • Requerimento por terceiros: caso não possa comparecer ao INSS, você tem a opção de nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.

Canais de Prestação

Ficou alguma dúvida?

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

Assuntos relacionados

*****
Fonte:https://www.inss.gov.br/beneficios/aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao/

2 comentários sobre “INSS: Aposentadoria por Tempo de Contribuição

  1. Boa tarde Messias. Tudo bem? Tenho uma amiga que tem 58 anos e tem previsão de aposentar em junho de 2022 por tempo de contribuição. Minha dúvida é se ela vai ter regra de transição caso a reforma passe? Ela teria direitos adquiridos pra se aposentar por tempo de contribuição?
    Ela deu aulas no Conservatório de música mas não recolheu pra previdência. Mas tem declarações de que exerceu a função de professora . Como saber se haveria condições do INSS aceitar esses 2 anos retroativos? Queria poder ajudar a encontrar uma solução…
    Te agradeço muito a atenção
    Deus te abençoe sempre.

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    • Bom dia, Rita
      A péssima notícia é que, terá uma regra de transição cruel,conforme a proposta de Reforma da Previdência, apresentada ontem, pelo sr. Presidente da República , Jair Bolsonaro.
      Minha sugestão é que você procure um advogado especialista em Direito Previdenciário para orientar melhor sua amiga, tendo em vista as muitas particularidades do caso de sua amiga.
      Espero que você e sua amiga se junte a milhares de pessoas e protestem contra esta nova proposta de reforma da previdência que prática, vai impedir as pessoas de se aposentarem, além de penalizar os nossos idosos, levando-os a miséria social, como aconteceu com a previdência social no Chile, modelo este exatamente igual ao que o sr. presidente Jair Bolsonaro, apresentou ontem, ao Congresso nacional.

      Deus nos ajude,
      Boa sorte
      Messias

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