5 meias verdades ditas por Paulo Guedes ao explicar a reforma da Previdência

02.04.2019
Do portal DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO – DCM
Por THAIS REIS OLIVEIRA

Desigualdade de gênero, capitalização e entrega aos bancos: pontos em que o ministro complica, mas não explica

Nesta quarta-feira 3, o ministro Paulo Guedes defendeu na Comissão de Constituição de Justiça seu projeto de reforma da Previdência. Marcada por alguns embates entre ele e os deputados da oposição, a sessão também teve discussões interessantes sobre o projeto.

Em um primeiro momento, Guedes se concentrou na capitalização, embora o assunto não conste no texto que o governo enviou aos deputados. Segundo ele, o atual modelo de repartição — em que os trabalhadores ativos financiam a aposentadoria dos inativos — é “um avião sem gasolina partindo para alto mar com várias bombas”.

A solução, segundo ele, é que o trabalhador banque a própria aposentadoria, e sem contribuição dos empresários. Para evitar que uma massa de brasileiros chegue à velhice sem recursos, admitiu a criação de uma camada de repartição, que vai complementar a renda de quem receberia menos de um salário mínimo.

Mais tarde, questionado por deputados, explicou alguns pontos controversos. Para os deputados da oposição, Guedes não conseguiu provar a necessidade de sua reforma e falhou ao justificar medidas consideradas cruéis, como a mudança no BPC e aposentadoria rural.

Confira alguns argumentos discutíveis do ministro.

Mulheres

“[Idade mínima] atingiu justamente a moça de classe média alta que talvez passou num concurso nova, nunca ficou desempregada e se aposenta aos 55, 56. Essa vai quer que trabalhar mais 7 anos e contribuir mais.”

Guedes usou esse exemplo para rebater a tese de que a reforma aprofunda as desigualdades de gênero. É verdade que a maioria dos pobres se aposenta por idade: aos 61,7 anos, em média, e ganha até um salário mínimo. Mas a reforma piora a vida deles exigir um mínimo de 20 anos de contribuição.

O caso das professoras também é dramático. Uma docente da rede pública que esteja a nove meses para se aposentar, pela reforma, só poderia fazê-lo em 11 anos.

Mais da metade dos brasileiros já não consegue hoje comprovar 15 anos, difícil imaginar que essa taxa melhore em um cenário de informalidade crescente.

O “corte de privilégios” é mais retórico do que prático: 83% da economia prometida trilionária pelo ministro virá do regime geral, do Benefício de Prestação Continuada e no fim do abono salarial.

Constituição

“O que está sendo desconstitucionalizado são os parâmetros, porque nenhuma Constituição tem parâmetros previdenciários. Isso é uma inadequação total. Não há nenhum direito alterado.”

Foi incluído na PEC um mecanismo que libera mudanças na idade mínima, cálculo do benefício e tempo de contribuição via Lei Complementar, e não mais pela Constituição. Essa mudança é uma das mais criticadas pelos deputados, que acusam o governo de colocar em risco os direitos sociais já conquistados.

A interpretação de Guedes é bastante questionável porque, na prática, esse mecanismo facilita a tramitação desses pontos. Para alterar uma norma constitucional são necessários 3/5 da maioria (308 na Câmara e 49 no Senado, ambos em dois turnos). Já as leis complementares passam com bem menos votos (257 em dois turnos no Congresso e 41 no Senado, em turno único).

Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, explica que, se um direito é desconstitucionalizado, ele deixa de estar acima de qualquer discussão majoritária.

Capitalização versus repartição

“O jovem que entrar no mercado de trabalho vai poder escolher se quer ou não a capitalização.”

Guedes admite que sua capitalização não prevê um centavo de contribuição patronal pelos próximos vinte anos. De outro lado, o sistema só será oferecido a quem entre no mercado de trabalho depois de uma eventual aprovação. Essa diferenciação favorece uma contribuição predatória entre os recém-chegados e os novatos no mercado, e restringe as opções dos mais novos. Entre contratar um trabalhador alguns anos mais velho que contribui para o regime geral e outro, recém-chegado, que tenha aderido à capitalização, qual é a escolha mais vantajosa?

“Repartição é financiada de uma forma perversa e favorece o desemprego.”

Guedes considera o atual modelo uma das causas do desemprego, e por isso sugere o fim das contribuições patronais. O que quebra a Previdência, na verdade, é a informalidade. Se cada vez menos pessoas contribuem para o INSS, menor será a arrecadação. O IBGE estima hoje que 40 milhões de brasileiros em idade produtiva estejam foram do mercado. A reforma trabalhista, além de não cumprir a prometida alta nos empregos, tampouco favorece a Previdência.

Outro meio possível de atacar o problema é cobrando os devedores contumazes. O governo calcula que haja 2 trilhões de reais a receber. “Mas tem muitas empresas que já morreram. Nossa equipe afunilou isso e acabou chegando a 16 mil devedores contumazes, e isso reduziu a uns 37 milhões”, disse o ministro.

Além disso, a Previdência sustenta um amplo esquema de distribuição de renda. Mais de 80% dos municípios brasileiros depende economicamente das pensões e programas sociais.

Bancos

“O princípio inicial de um sistema de capitalização é que não são os bancos que irão gerir, não foi assim no Chile.”

Uma das maiores críticas ao modelo de capitalização é o risco de entregar a Previdência brasileira aos bancos. Guedes discorda, e explicou na CCJ que o sistema seria gerido por instituições independentes, em um modelo. Não é bem assim. O economista chileno Andras Ulthoff, professor da Universidade do Chile e especialista em Previdência, explica que os fundos de pensões chilenos, embora cuidem exclusivamente das aposentadorias, pertencem a grandes holdings financeiras.

Além de empobrecer idosos, o modelo pinochetista não trouxe a riqueza prometida — do fundo de 200 bilhões de dólares em recursos poupados pelos trabalhadores, quase 3/4 do PIB do país, cerca de 40% estão investidos no exterior.
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Fonte:https://www.diariodocentrodomundo.com.br/5-meias-verdades-ditas-por-paulo-guedes-ao-explicar-a-reforma-da-previdencia/

3 comentários sobre “5 meias verdades ditas por Paulo Guedes ao explicar a reforma da Previdência

  1. T C H U T C H U Q U I N H A FILHO DO CAPETA!!!

    O CAPITALISMO FINANCEIRO ESTÁ A NOS DESTRUIR E NÓS, IDIOTIZADOS, SEQUER PERCEBEMOS – O QUE DIRÁ REAGIR…
    > https://youtu.be/89Uy6ARyPaQ

    *-*-*

    Esta fase do liberalismo em que nós estamos vivendo, no tal liberalismo financeiro, nos trouxe um novo problema, nos trouxe uma nova situação com a qual nós não estamos preparados ou acostumados a lidar. Quem sabe seja o “novo paradigma”.

    É o mundo financeiro dos rentistas e dos dividendos que permeou toda a sociedade e contaminou todos os podres poderes, tornando-os corrompidos e podres.

    A ex-República do Brasil não tem mais três poderes. Tem apenas um leão de chácara como capataz postado à porta de todo o bordel. Haja vista as recentes revelações das sacanagens da quadrilheta de Curitiba e o governo estadunidense, a dita Corte de Justiça, e os 9,3 bilhões de reais de corrupção providos pela Petrobras e pela Odebrecht. Por enquanto é o que se sabe…

    Parece que não há mais saída mesmo. Este é o novo mundo e em nada há de semelhança com a era de Aquarius.

    PREJUÍZO É A NOSSA REVOLUÇÃO SILENCIOSA.

    Abraço grande.

    gustavohorta.wordpress.com

    *-*-*-

    ALGUÉM JÁ OUVIU FALAR EM ALGO PARECIDO COM TANTAS, TAMANHAS E QUANTAS TRAIÇÕES AO NOSSO POVO?

    POR FAVOR A NÓS, TOME CONHECIMENTO!
    DEPOIS COMPARTILHE, MULTIPLIQUE, MOSTRE PARA SEUS AMIGOS, MOSTRE PARA SEUS VIZINHOS, MOSTRE PARA SEUS PARENTES.

    “REPÚBLICA DE CURITIBA, TRAIDORES DE CURITIBA, QUADRILHA DE CURITIBA, GANGUE DE CURITIBA, TURMINHA DE CURITIBA… ?”
    > https://gustavohorta.wordpress.com/2019/04/03/republica-de-curitiba-traidores-de-curitiba-quadrilha-de-curitiba-gangue-de-curitiba-turminha-de-curitiba/

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  2. Republicou isso em Gustavo Hortae comentado:
    T C H U T C H U Q U I N H A FILHO DO CAPETA!!!!

    O CAPITALISMO FINANCEIRO ESTÁ A NOS DESTRUIR E NÓS, IDIOTIZADOS, SEQUER PERCEBEMOS – O QUE DIRÁ REAGIR…
    > https://youtu.be/89Uy6ARyPaQ

    *-*-*

    Esta fase do liberalismo em que nós estamos vivendo, no tal liberalismo financeiro, nos trouxe um novo problema, nos trouxe uma nova situação com a qual nós não estamos preparados ou acostumados a lidar. Quem sabe seja o “novo paradigma”.

    É o mundo financeiro dos rentistas e dos dividendos que permeou toda a sociedade e contaminou todos os podres poderes, tornando-os corrompidos e podres.

    A ex-República do Brasil não tem mais três poderes. Tem apenas um leão de chácara como capataz postado à porta de todo o bordel. Haja vista as recentes revelações das sacanagens da quadrilheta de Curitiba e o governo estadunidense, a dita Corte de Justiça, e os 9,3 bilhões de reais de corrupção providos pela Petrobras e pela Odebrecht. Por enquanto é o que se sabe…

    Parece que não há mais saída mesmo. Este é o novo mundo e em nada há de semelhança com a era de Aquarius.

    PREJUÍZO É A NOSSA REVOLUÇÃO SILENCIOSA.

    Abraço grande.

    gustavohorta.wordpress.com

    *-*-*-

    ALGUÉM JÁ OUVIU FALAR EM ALGO PARECIDO COM TANTAS, TAMANHAS E QUANTAS TRAIÇÕES AO NOSSO POVO?

    POR FAVOR A NÓS, TOME CONHECIMENTO!
    DEPOIS COMPARTILHE, MULTIPLIQUE, MOSTRE PARA SEUS AMIGOS, MOSTRE PARA SEUS VIZINHOS, MOSTRE PARA SEUS PARENTES.

    “REPÚBLICA DE CURITIBA, TRAIDORES DE CURITIBA, QUADRILHA DE CURITIBA, GANGUE DE CURITIBA, TURMINHA DE CURITIBA… ?”
    > https://gustavohorta.wordpress.com/2019/04/03/republica-de-curitiba-traidores-de-curitiba-quadrilha-de-curitiba-gangue-de-curitiba-turminha-de-curitiba/

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