Paim comemora relatório da reforma da Previdência; texto ainda pode sofrer alterações

14.06.2019
Do portal JORNAL GGN
Por Jornal GGN

Claro que gostaria que tivéssemos avançado mais em uma série de outros artigos, mas não tem como eu não vir aqui e não dizer que, até o momento, avançou” 

Senador Paulo Paim. Foto: Pedro França/Agência Senado

Jornal GGN – O presidente da Comissão de Direitos Humanos no Senado, Paulo Paim (PT-RS) comemorou nesta sexta-feira (14), durante sessão no Plenário da casa, o relatório da reforma da Previdência (PEC 6/2019) apresentado ontem (13) na comissão especial da Câmara dos Deputados.

O documento foi elaborado pelo deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) e não prevê, como queria o governo, o sistema de capitalização, onde o trabalhador passaria a fazer uma poupança por conta própria para garantir sua aposentadoria. No sistema atual, o fundo para a aposentadoria recebe recursos tanto do trabalhador quanto do empregador e do Estado. (Clique aqui para saber mais sobre as alterações)

Após a leitura do relatório, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que o governo continuará negociando para a reinclusão da capitalização no texto e, ainda, que o Planalto tem um plano B.

“Pelo impacto fiscal que está sendo colocado no texto, há uma possibilidade de apresentar a capitalização em um segundo momento, em outro projeto”.

Relator aumenta taxação sobre bancos

A proposta original do governo sofreu ainda outras alterações, entre elas o aumento de 15% para 20% a contribuição social sobre o lucro líquido de bancos e instituições financeiras. Com isso, o relator coloca uma solução para aumentar a receita do sistema de arrecadação de aposentadorias e pensões.

“Claro que gostaria que tivéssemos avançado mais em uma série de outros artigos, mas não tem como eu não vir aqui e não dizer que, até o momento, avançou. Vai ainda haver debate na comissão, vai para o Plenário da Câmara. Acho que dá para melhorar muito a proposta, ainda. E depois vem para o Senado. E como eu digo sempre, o Senado não é uma Casa carimbadora”, disse Paim.

No dia 25 de junho está previsto o início dos debates na comissão especial, onde o texto do relator poderá ser alterado. Depois, a matéria seguirá para o Plenário da Câmara. Após o fim da tramitação na primeira casa legislativa, a PEC será avaliada no Senado.

INSS não é deficitário, e sim mal gerido

Nesta segunda casa, Paim está entre os senadores mais críticos à reforma da Previdência apresenta pelo governo Bolsonaro, na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Em uma sessão realizada no dia 3 de abril, no Plenário, Paim rebateu o principal argumento do Planalto de que o sistema previdenciário atual não é viável porque é deficitário.

O senador diz que, na verdade, o suposto desequilíbrio é resultado da má gestão dos recursos arrecadados e de sonegação. Um dos mecanismos que resultam o déficit é a Desvinculação de Receitas da União (DRU) — que permite ao governo usar o dinheiro arrecadado para a Previdência em outras áreas. Desde que o DRU foi criado, a Previdência perdeu R$ 1,5 trilhão, disse Paim.

Já a sonegação de empresas e bancos ao INSS soma R$ 450 bilhões. Se esses dois valores fossem conduzidos aos cofres do INSS, o sistema previdenciário não seria deficitário, argumentou o senador.

“É possível, sim, nós usarmos o trabalho da CPI para mostrar que a Previdência no Brasil é viável. Não precisa copiar o sistema do Chile. Eu apresentarei requerimento que seis senadores vão ao Chile e verifiquem lá. Verifiquem a verdade dos fatos. O sistema quebrou ou não quebrou? Faliu ou não faliu?”, questionou o senador, lembrando que o sistema de capitalização foi adotado no Chile, “onde os aposentados sofrem com o empobrecimento”.

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Fonte:https://jornalggn.com.br/congresso/paim-comemora-relatorio-da-reforma-da-previdencia-texto-ainda-pode-sofrer-alteracoes/

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