Aposentadoria por Idade: O Guia Definitivo – Tudo o que você precisa saber!

05.07.2019
Do blog DESMISTIFICANDO O DIREITO, 23.03.19
Por

Neste guia, abordo, de forma didática, todos os aspectos importantes da aposentadoria por idade do Regime Geral de Previdência Social (RGPS / INSS).

Aposentadoria por Idade: O Guia Definitivo - Tudo o que você precisa saber!
A aposentadoria por idade é o benefício previdenciário com maior quantidade total de benefícios ativos, representando 30% do total. Um benefício muito importante!Ela é devida aos segurados da Previdência Social que tiverem um número mínimo de contribuição (“carência”) e atingirem uma determinada idade (explico isso em detalhes daqui a pouco).Neste artigo, trato das regras aplicáveis na aposentadoria por idade do RGPS (INSS) em 2019.Lembre-se que, no Direito Previdenciário, existe o princípio do “tempus regit actum”, ou seja, se o benefício é anterior a esta data, pode ser que regras diferentes sejam aplicadas.

O que é a Aposentadoria por Idade

A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário que é devido aos segurados da Previdência Social que tiverem um número mínimo de contribuição (“carência”) e atingirem uma determinada idade.Ela está prevista na nossa Constituição Federal, que prevê a cobertura previdenciária para idade avançada (art. 201, I e § 7º, II).Existem vários tipos de aposentadoria por idade e eu vou explicar sobre cada uma neste artigo.[Obs.: este artigo refere-se somente aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS / INSS)]

Quem tem Direito a Aposentadoria por Idade?

Todo segurado da Previdência Social que cumprir os requisitosdeterminados pela lei terão direito à aposentadoria por idade.Lembre-se, os requisitos básicos são:

  • Carência;
  • Idade.

Como temos mais de um tipo desta aposentadoria e os requisitos variam, precisaremos primeiro estudar cada um para saber em qual deles o segurado se encaixa.

Tipos de Aposentadoria Por Idade

Nós temos diversos tipos de aposentadoria por idade, cujos principais requisitos são a carência e a idade.Ou seja, não basta atingir uma determinada idade para ter direito a este benefício, é preciso cumprir a carência.A carência é o tempo mínimo contribuições exigidos pelo INSS para ter direito a um determinado benefício (ela varia conforme o benefício).Você pode aprender mais sobre a carência aqui:

Aposentadoria por Idade Urbana

É a aposentadoria por idade devida aos trabalhadores que exerceram somente atividades urbanas.

Requisitos

1) Idade mínima
  • Homens – 65 anos
  • Mulheres 60 anos
2) Carência

180 meses.

Artigo 48 da Lei 8.213/91:Lei 8.213/91. Art. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher.(…)

Aposentadoria por Idade Rural

É a aposentadoria por idade devida aos trabalhadores que exerceram somente atividades rurais.

Requisitos

1) Idade mínima
  • Homens – 60 anos
  • Mulheres – 55 anos
2) Carência

180 meses.

Artigo 48, §§ 1º e 2º da Lei 8.213/91:Lei 8.213/91. Art. 48. (…)§1º. Os limites fixados no caput são reduzidos para sessenta e cinqüenta e cinco anos no caso de trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres, referidos na alínea a do inciso I, na alínea g do inciso V e nos incisos VI e VII do art. 11.  §2º.  Para os efeitos do disposto no § 1o deste artigo, o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência do benefício pretendido, computado o período  a que se referem os incisos III a VIII do § 9o do art. 11 desta Lei.

Aposentadoria por Idade Híbrida

É a aposentadoria por idade devida aos trabalhadores que exerceram tanto atividades rurais quanto urbanas.

Requisitos

1) Idade mínima
  • Homens – 65 anos
  • Mulheres – 60 anos
2) Carência

180 meses.

Artigo 48, § 3º da Lei 8.213/91:
Lei 8.213/92, art. 48, §3º  Os trabalhadores rurais de que trata o § 1o deste artigo que não atendam ao disposto no § 2o deste artigo, mas que satisfaçam essa condição, se forem considerados períodos de contribuição sob outras categorias do segurado, farão jus ao benefício ao completarem 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta) anos, se mulher.

Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência

Este é um tipo de aposentadoria por idade urbana diferenciada, devida à pessoa com deficiência.Aqui, temos três requisitos, e não somente dois. Vejamos:

Requisitos

1) Idade mínima
  • Homens – 60 anos
  • Mulheres – 55 anos
2) Carência

180 meses.

3) Deficiência

O segurado deve comprovar a existência de deficiência (em qualquer grau) por, pelo menos, 15 anos.

Artigo 3º, IV, da Lei 8.213/91:Art. 3º. É assegurada a concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência, observadas as seguintes condições:(…)IV – aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.(…)

Aposentadoria por Idade Compulsória

A aposentadoria por idade compulsória é uma exceção à regra dentro dos benefícios previdenciários.Via de regra, o requerimento da aposentadoria é voluntário. No entanto, a empresa na qual o segurado trabalha pode requerer a aposentadoria do trabalhador que cumprir os requisitos deste benefício.Neste caso, o trabalhador terá direito a todas as verbas trabalhistas que teria direito em uma demissão sem justa causa.Eu não concordo com dar ao empregador o poder de decidir se o seu trabalhador deve aposentar-se ou não.E se a pessoa está fazendo um planejamento previdenciário para obter um melhor valor de aposentadoria?Isso é especialmente preocupante depois que o STF decidiu contrariamente à desaposentação. O que você acha disso? Conte para mim nos comentários.

Requisitos

1) Idade mínima
  • Homens – 70 anos
  • Mulheres – 65 anos
2) Carência

180 meses.

Artigo 51 da Lei 8.213/91:Art. 51. A aposentadoria por idade pode ser requerida pela empresa, desde que o segurado empregado tenha cumprido o período de carência e completado 70 (setenta) anos de idade, se do sexo masculino, ou 65 (sessenta e cinco) anos, se do sexo feminino, sendo compulsória, caso em que será garantida ao empregado a indenização prevista na legislação trabalhista, considerada como data da rescisão do contrato de trabalho a imediatamente anterior à do início da aposentadoria.

Valor da Aposentadoria Por Idade

Quanto será que uma pessoa irá receber quando aposentar-se por idade?Isso depende do valor das contribuições que ela fez ao INSS ao longo da vida, mas podemos estudar quais são as regras aplicáveis neste cálculo.

Cálculo da Aposentadoria Por Idade

O cálculo de qualquer benefício previdenciário passa basicamente por duas fases:

  1. Cálculo do salário de benefício (SB);
  2. Cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI).

Se parece que eu estou falando grego, não se assuste! Cálculos previdenciários não são ciência de foguete. Eu juro!Caso você tenha dificuldades de lembrar da matemática do tempo de colégio, eu fiz uma palestra super prática e objetiva para te ajudar a desmistificar os cálculos previdenciários e calcular o benefício do seu cliente com segurança.Clique aqui e inscreva-se gratuitamente!

Salário de Benefício – SB

Salário de Benefício é a base de cálculo do valor da aposentadoria por idade (na verdade, de qualquer benefício previdenciário).Ele é calculado assim:

  1. Fazer a correção monetária de todos os salários de contribuição (SC) que estiverem dentro do PBC (Período Básico de Cálculo);
  2. Excluir os 20% menores salários de contribuição (via de regra, existem exceções);
  3. Fazer uma média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição;

Aplicar o fator previdenciário SOMENTE se este for favorável ao segurado.

NOTA DO BLOG:
Com  a Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro,via PEC 06/19,  haverá mudanças profundas na concessão da aposentadoria do por idade,que vai trazer enormes prejuízos para todos os segurados do INSS.

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Fonte:https://previdenciarista.com/blog/aposentadoria-por-idade/

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