2003: Discurso de Irineu Messias de Araujo na Comissão Especial contra a Reforma da Previdência,na Câmara Federal

05.09.2019
Do portal da Câmara dos Deputados, 10.04.2003

 

O SR. IRINEU MESSIAS DE ARAÚJO – Boa tarde, Sr. Presidente, Sr. Relator, senhoras e senhores Deputados, senhoras e senhores.

Gostaria de iniciar minha exposição dizendo, primeiro, que nós, servidores federais, não somos contra a reforma da Previdência. É preciso saber qual a reforma da Previdência que queremos. Seremos contundentemente contra a reforma da Previdência que visa a satanizar os servidores públicos federais. Também não queremos a reforma da Previdência que visa atender ao que é determinado pelo Fundo Monetário Internacional ou pelo Banco Mundial, que impôs a oito países da América Latina o modelo de capitalização.

O Prof. Hélgio Trindade, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em seus estudos, faz um comparativo dos verdadeiros desastres que aconteceram nos países da América Latina que implementaram essa reforma sob a orientação do FMI. Entre eles, a reforma mais alarmante ocorreu no Chile, onde hoje o Poder Público está sendo obrigado a pagar 40% das aposentadorias… (falha na gravação) …do serviço público.

Em seminário realizado em Estocolmo, em 1998, no Fórum Internacional de Seguridade Social, ficou provado que as reformas implementadas de acordo com o modelo orientado pelo FMI causaram enorme pobreza à população, aumentaram o déficit público e geraram caos social. Cito o exemplo da Argentina. O desastre econômico e social ocorrido em épocas passadas levou os servidores públicos a verem sua aposentadoria reduzida em quase 50%.

Portanto, Sr. Presidente, toda a sociedade brasileira deve ser contrária a essa reforma, que não atende aos seus interesses e quebra o conceito pelo qual lutou por tantos anos: a seguridade social inserida na Constituição Federal. Foi desse conceito que o Governo passado tratou, através da sua bancada, com a Emenda nº 20, que não foi discutida com a sociedade nem com esta Casa, razão pela qual os partidos de oposição foram contra, de forma tão feroz, à sua aprovação.

Somos contrários a essa reforma, Sr. Presidente. E queremos convidar toda a sociedade a continuar contrária a ela.

Sempre fomos defensores da previdência pública. Achamos que de fato tem que haver uma reforma no Regime Geral, porque o atual penaliza os trabalhadores. No Governo anterior, criou-se o fator previdenciário, que muito afetou as mulheres trabalhadoras e os trabalhadores rurais. Muitos dos trabalhadores de baixa renda que entraram precocemente no mercado de trabalho serão obrigados a trabalhar mais para receber a mesma aposentadoria. Não é só isso, o teto previdenciário é extremamente baixo. Já foi de 20 salários mínimos e hoje equivale a 1.561 reais. E nenhum segurado da Previdência recebe esse teto. Ganha-se em média 900 reais de aposentadoria.

Precisamos de uma reforma que recupere os direitos retirados de forma violenta, num atentado à cidadania dos brasileiros. No ano passado o INSS, quase diariamente, emitiu ordem de serviço retirando direito dos trabalhadores.

Sr. Presidente, vamos nos posicionar contrariamente a reforma que visa criar falsos vilões. Hoje o servidor público é o vilão, o responsável pelo déficit público. Mas já estão incluindo também as mulheres trabalhadoras. Querem que elas trabalhem da mesma forma e a mesma quantidade de tempo que o homem. Também estão transformando a mulher em vilã. Estão transformando segurados especiais da Previdência também em vilões.

Os trabalhadores rurais devem estar inseridos na Previdência Social como beneficiários, e para isso a Constituição de 1988, sabiamente, previu recursos de contribuições sociais para arcar com a contrapartida de um salário mínimo, dando cidadania a esse trabalhador que antes só ganhava meio salário mínimo.

É essa a reforma que devemos fazer e não a que torne cada vez mais precárias as relações com a sociedade. Como dissemos, as reformas que foram impostas sob essa lógica em outros países da América Latina só conseguiram aumentar o déficit público. Algumas figuras, antes defensoras desse modelo, hoje são seus maiores e ferrenhos críticos.

O Chile adotou a capitalização pura e outros países, como a Bolívia, implementaram um sistema misto de Previdência. A CEPAL mostra que esses modelos aumentaram os problemas financeiros, os desajustes estruturais e a pobreza, resultando em um problema social muito sério. Vários organismos têm-se posicionado de forma contrária a esse modelo.

O nosso País, no ano passado, apostou numa proposta eleitoral completamente diferente. Queremos sensibilizar o Presidente da República para que não se deixe levar pela pressão internacional. A sociedade, com certeza, também vai pressioná-lo para que não siga o modelo proposto no ano passado.

Acertadamente, os servidores federais fizeram greve no dia 8, não contra o Presidente da República, mas para que o Governo não siga aquele rumo, para que ouça a voz da sociedade e dos trabalhadores brasileiros, que não podem ser penalizados por imposição do FMI e de organismos internacionais.

Outra questão que queremos tratar é sobre as instituições filantrópicas e sua relação com o Regime Geral. Vamos fazer reformas e vamos expor para a sociedade brasileira os verdadeiros vilões: os maus empresários que sonegam, que não pagam à Previdência. Esses são os verdadeiros vilões, aqueles que desviam recursos do Erário, que hoje não estão na cadeia nem estão sendo penalizados pelos desvios de recursos da SUDENE, da SUDAM e de vários outros entes públicos. Esses não são vistos como vilões. No entanto, são vistos como vilões os servidores públicos, que contribuíram para sua aposentadoria.
Em 1938, foi criado o IPASE, e estipulou-se a contribuição para pensão. Essa foi uma decisão do Estado brasileiro. Não podemos ser culpados, hoje, por decisão estatal. Em 1972, os servidores passaram toda a contribuição para o Regime Geral e até hoje não se sabe para onde foi o dinheiro, tampouco o dinheiro do IPASE, que não foi repassado para o fundo de previdência.

Sr. Presidente, estamos interessados em fazer um debate sério, que vise resguardar o sistema de seguridade social assegurado na Constituição. Não podemos permitir que sejamos execrados e considerados os verdadeiros culpados pelo problema do déficit previdenciário, seja no setor público ou no privado.

Estamos dispostos a fazer o debate. Convidamos toda a sociedade a unir-se a nós para lutarmos, a fim de manter em nossa Constituição direito assegurado: uma seguridade social que de fato respeite a cidadania dos brasileiros.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) – Agradecemos a participação ao Sr. Irineu Messias de Araújo e à Sra. Izabel Ruth Tamiozzo Vieira.

*2003: Tarso sugere cobrança parcial de inativos****

Fonte:https://www.camara.leg.br/internet/sitaqweb/textoHTML.asp?etapa=11&nuSessao=0282/03&nuQuarto=0&nuOrador=0&nuInsercao=0&dtHorarioQuarto=09:30&sgFaseSessao=&Data=10/4/2003&txApelido=REFORMA%20DA%20PREVID%C3%8ANCIA&txFaseSessao=Audi%C3%AAncia%20P%C3%BAblica%20Ordin%C3%A1ria&txTipoSessao=&dtHoraQuarto=09:30&txEtapa=

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