Pensão por morte do servidor: Entenda o que muda após a reforma

18.09.2019
Do portal REDE JORNAL CONTÁBIL
Por Priscila Arraes Reino

A pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes, tanto do servidor público quanto trabalhador da iniciativa privada, após a morte do segurado. A pensão por morte do servidor é um dos direitos que mais mudam com a reforma da previdência. Aliás, inclusive, pode ser permitido o pagamento de pensão por morte menor que o salário mínimo. Servidores de todo o país entram em contato conosco relatando preocupação com as novas regras.

Para entender o que muda com a reforma vamos entender também as regras atuais da pensão por morte do servidor.

Portanto, vamos explicar: 

  1. Como é hoje a pensão por morte do servidor público?
  2. Como fica a pensão por morte do servidor público com a reforma da previdência?
  3. Quem já recebe pensão por morte do servidor público, tem que se preocupar com a reforma da previdência?
  4. Posso acumular a pensão por morte com outros benefícios?
  5. A pensão por morte do servidor público será vitalícia?

Contudo, apesar de buscarmos esclarecer todas as perguntas, é possível que alguém necessite análise mais específica. Assim sendo, não deixe de comentar ou enviar as suas dúvidas se for esse seu caso!

1. Como é hoje a pensão por morte do servidor público?

Primeiramente, é preciso esclarecer quem são os dependentes, no caso do servidor público.

Há uma ordem de pessoas que têm direito a pensão por morte do servidor público, é ela:

  1. o cônjuge, o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente; o companheiro ou companheira que comprove união estável como entidade familiar;
  2. o filho de qualquer condição que atenda a um dos seguintes requisitos: menor que 21 anos, seja inválido, tenha deficiência grave, ou tenha deficiência intelectual o mental;
  3. a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor;
  4. o irmão de qualquer condição que comprove dependência econômica do servidor e seja menor que 21 anos, seja inválido, tenha deficiência grave, ou tenha deficiência intelectual ou mental.

Se houver cônjuge ou companheiro e/ou filhos, os pais e irmãos não recebem pensão.

Hoje também podem receber pensão por morte do servidor enteados ou menores que estejam sob sua guarda. Estes estão em pé de igualdade com os filhos.

A pensão por morte não é vitalícia na grande maioria dos casos de dependentes.

Atualmente, a pensão por morte somente é vitalícia para os cônjuges ou companheiros que contarem com mais de 44 anos de idade, no momento do óbito do servidor. Para isso é preciso também ter havido mínimo de 18 contribuições antes do falecimento e união estável ou casamento há mais de dois anos.

No caso dos dependentes possuírem idade inferior, o benefício terá duração pelos seguintes prazos:

  • Menos de 21 anos: duração máxima do benefício de 3 anos
  • Entre 21 e 26 anos: duração máxima do benefício de 6 anos
  • Entre 27 e 29 anos: duração máxima do benefício de 10 anos
  • Entre 30 e 40 anos: duração máxima do benefício de 15 anos
  • Entre 41 e 43 anos: duração máxima do benefício de 20 anos
Não há prazo para findar a pensão por morte do servidor paga ao cônjuge inválido ou com deficiência. Ela é devida enquanto durar a deficiência ou invalidez.

Para filhos ou irmãos do falecido, desde que comprovem direito o benefício será pago até 21 anos. Isto salvo em caso de invalidez ou deficiência.

Como é calculada hoje a pensão por morte do servidor público?

A pensão por morte é limitada ao valor do teto do INSS. Hoje é de R$ 5.845,39, acrescido de 70% da parcela excedente a este limite.

Portanto, se o servidor público recebe salário de R$ 10.000,00, seus dependentes caso falecesse hoje, receberiam R$ 5.845,39 + 70% de R$ 4.154,61 (10.000 – 5.845,39). Sendo assim, receberiam R$ 8.753,62.

Para o caso de falecimento do servidor na ativa no momento do óbito, considera-se para fins de cálculo a totalidade da remuneração do servidor. Se aposentado no momento do óbito, a base de cálculo é a totalidade dos proventos que recebe a título de aposentadoria.

Pois bem, agora você já sabe:

quem são os dependentes da pensão por morte,

por quanto tempo podem receber a pensão

e como se chega ao cálculo da pensão por morte nas regras de hoje.

Entenda quando é possível obter a antecipação da aposentadoria do servidor público, clicando aqui! 

2. Como fica a pensão por morte do servidor público com a aprovação da reforma da previdência?                                          

A pensão por morte do servidor público com a reforma da previdência será muito menor. É que, diferentemente do que ocorre hoje, a pensão por morte do servidor falecido em atividade será de uma cota de 50% mais 10% por dependente, mas não será calculada sobre a remuneração do servidor em atividade.

Primeiramente será necessário calcular a remuneração que o servidor teria direito caso se aposentasse por incapacidade permanente na data do óbito. Depois então se aplicar a cota de 50% mais 10% por dependente.

O problema é que para se calcular a remuneração em caso de incapacidade permanente, será feita a média aritmética simples de todas as remunerações desde julho de 1994 ou desde o início das contribuições, se posterior àquela competência. Não haverá mais o descarte das 20% menores remunerações.

A segunda mudança é que o valor da aposentadoria por incapacidade (exceto por incapacidade decorrente de doença ocupacional ou acidente de trabalho) será de 60% da média aritmética simples de todas as remunerações, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos de contribuição.

Vamos ao exemplo novamente.

É a forma mais clara de mostrar como mudanças afetarão o servidor e seus dependentes.

Considerando que um servidor tenha a remuneração hoje de R$ 10.000,00, primeiro far-se-á a média de suas remunerações de julho de 1994 até a data do óbito. Chegamos a uma média otimista de R$ 8.000,00. Sobre este valor, aplica-se o percentual de 60%, tendo em vista que este servidor não tinha mais de 20 anos de contribuição. Desse modo chega-se ao valor do benefício por incapacidade permanente que servirá de base para a pensão por morte, R$ 4.800,00.

Sobre este valor de R$ 4.800,00 será aplicada a cota de 50% que será de R$ 2.400,00 nesse caso do exemplo, e mais 10% dos 50% para cada dependente. Dessa maneira, a pensão por morte para a viúva sem filhos será de R$ 2.640,00!            Note a diferença entre o valor que o servidor percebia a título de remuneração na ativa (R$ 10.000,) para o valor que será pago a título de pensão por morte para a sua dependente (R$ 2.640,00).

Mas as mudanças não param por aqui!

Na medida em que os dependentes deixarem de ter direito a pensão (filho que atingiu a idade adulta, por exemplo), sua cota individual de 10% deixará de ser paga. Hoje ela é revertida aos demais dependentes. E assim sucessivamente, deixando de ser paga somente quando o último dependente deixa de ter direito.

Com relação à duração da pensão, as regras não mudam.

Confira todas as mudanças para os RPPS. 

3. Quem já recebe pensão por morte do servidor público, tem que se preocupar com a reforma da previdência?

Não. As mudanças para o cálculo da pensão por morte e demais regras de concessão só vão atingir os dependentes de servidores que vierem a falecer após a reforma da previdência ser aprovada.

Aposentadoria do Servidor: tudo o que você precisa saber sobre as regras, requisitos e mudanças na legislação para não colocar seu benefício em risco!

4. Posso acumular a pensão por morte com outros benefícios?

Vejamos o que a reforma diz sobre a acumulação de duas pensões ou de pensão com outros benefícios.

Nesse sentido, o texto prevê recebimento de pensão deixada por cônjuge em regime com pensão concedida por outro regime. Ou ainda  pensão militar.

Por exemplo:

  • pensão do regime geral (INSS) com pensão do regime próprio (servidor público)
  • Pensão de militar com pensão do regime próprio;
  • Pensão de militar com pensão do INSS.

Também podem ser acumuladas as pensões quando o servidor público tiver mais de um cargo permitido na Constituição. Isso é o que ocorre com os profissionais de saúde e professores.

Se eles podem ter dois cargos e duas aposentadorias, é possível também que sejam pagas duas pensões.

Nos demais casos, a acumulação não será integral. Poderá o servidor público escolher o benefício mais vantajoso de forma integral, aplicando-se um percentual sobre cada faixa do outro benefício.

Veja o percentual aplicado!

  • 80% Até um salário-mínimo
  • 60% Entre um e dois salários mínimos
  • 40% Entre dois e três salários mínimos
  • 20% Excedente a três salários mínimos (Limite Máximo: 4 salários mínimos)

5. A pensão por morte do servidor público será vitalícia?

Com relação ao período que a pensão por morte dos dependentes do servidor público será paga, as regras não foram modificadas.

Desse modo a pensão por morte somente será vitalícia para os cônjuges ou companheiros que contarem com mais de 44 (quarenta e quatro) anos de idade, no momento do óbito do servidor, tendo havido o mínimo de 18 contribuições antes do falecimento e tiver união estável ou casamento há mais de dois anos.

No caso dos dependentes que possuírem idade inferior, o benefício terá duração pelos seguintes prazos:

  • Menos de 21 anos: duração máxima do benefício de 3 anos
  • Entre 21 e 26 anos: duração máxima do benefício de 6 anos
  • Entre 27 e 29 anos: duração máxima do benefício de 10 anos
  • Entre 30 e 40 anos: duração máxima do benefício de 15 anos
  • Entre 41 e 43 anos: duração máxima do benefício de 20 anos

Preparamos esse e-book com as modalidades mais comuns de aposentadoria do servidor público. Clique para baixar!

*****
Fonte:https://www.jornalcontabil.com.br/pensao-por-morte-do-servidor-entenda-o-que-muda-apos-a-reforma/

Um comentário sobre “Pensão por morte do servidor: Entenda o que muda após a reforma

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s