Perícias do INSS

9.10.2019
Do portal FOLHA DA REGIÃO, 28.9.19
Por Eduardo Fabian Canola

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O pente fino nas perícias do INSS vem acontecendo há alguns anos e estima-se que mais de 80% dos aposentados por invalidez que passaram pela reavaliação tiveram seus benefícios cortados.

Até então ele era sustentado por meio de medida provisória que regulamentava os segurados que seriam convocados, bem como a respectiva remuneração do perito.

Esse ano a MP se tornou Lei (13.846) e o pente fino será uma realidade eterna para os segurados que recebem benefícios por invalidez.

Não bastasse isso, estamos percebendo um endurecimento dos peritos do INSS para conceder auxílio-doença. Ou seja, várias pessoas que requereram o auxílio-doença tiveram os benefícios indeferidos sob o motivo de parecer contrário da perícia médica.

Interessante que quase todas portavam exames e atestados médicos declarando a necessidade do afastamento do trabalho.

Novamente aqui essas pessoas não têm alternativa senão recorrerem destas decisões e também ajuizarem o respectivo processo judicial.

Ocorre que até sair o resultado do recurso ou do processo, ela passará necessidades.

Percebam que somos obrigados a pagar as contribuições ao Instituto Nacional do SEGURO Social, e, no momento que precisamos da contraprestação não conseguimos.

O sistema aproveita que o brasileiro é pacato e não reivindica seus direitos para negá-lo. A dica é que a pessoa que realmente não tem condições de trabalho e tenha seu benefício indeferido, recorra, seja administrativamente, ou judicialmente.

O direito está garantido na legislação previdenciária, mas o segurado deve fazer vale-la.

Outro fato que muitos desconhecem é que o segurado pode ser acompanhado por outra pessoa na sala da perícia do INSS. Para isso, existe um formulário no próprio site do INSS (também disponível nas agências), onde ele vai preencher a “solicitação de acompanhante em perícia médica”, conforme determina o Memorando-Circular Conjunto nº 10/INSS/PRES/PFE, de 23/03/2011.

A legislação brasileira ainda prevê a reabilitação profissional, que é um serviço da Previdência Social que tem o objetivo de oferecer aos segurados incapacitados para o trabalho, por motivo de doença ou acidente, os meios de reeducação ou readaptação profissional para o seu retorno ao mercado de trabalho e do contexto em que vive.

Portanto, se a doença ou sequela impede que ele volte a exercer a mesma profissão, é dever do INSS fazer o processo de reabilitação ou habilitação em outra atividade.

O indivíduo incapacitado, que ingressar no benefício da reabilitação, deverá receber todo atendimento médico, psicológico, sociológico, fisioterápico e por assistente social, que se fizer necessário para que possa efetivamente retornar ao mercado de trabalho.

Cabe ao INSS também o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à reabilitação social e profissional.

A reabilitação é totalmente benéfica tanto para o indivíduo, quanto para o meio social e coletivo em que ele está inserido, contribuindo e refletindo para o desenvolvimento social do Brasil e do mundo.

Se o INSS não proporcionar a reabilitação profissional ao indivíduo, cabe a ele requerer esse benefício judicialmente.

Pensando no indivíduo reabilitado, a legislação social obriga as empresas com mais de 100 (cem) funcionários a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência.

Essa é uma garantia de que essa pessoa terá oportunidades de trabalho, principalmente em grandes empresas.

Em caso de dúvidas ou quiser enviar sugestões sobre assuntos para a coluna, acesse o site: http://www.eduardocanola.com.br
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Fonte:http://www.folhadaregiao.com.br/2019/09/28/pericias-do-inss-por-eduardo-fabian-canola

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