Direito adquirido vale a pena se antecipar o benefício integral

11.11.2019
Do portal SÃO PAULO AGORA, 10.1
Por Clayton Castelani

Quem já pode ter renda sem desconto não perde o direito, mas não precisa esperar nova regra

O trabalhador que completar as condições para se aposentar até um dia antes da publicação da reforma da Previdência manterá o direito de receber o benefício conforme as regras atuais.

 Esses brasileiros serão beneficiados pelo direito adquirido, princípio constitucional que impede novas leis de retirarem benefícios legalmente conquistados. Eles também contarão com uma vantagem a mais: escolher qual dos sistemas —antigo ou novo— resultará na maior renda.

A escolha será ainda mais fácil nas situações em que o cidadão puder optar pelo benefício integral por meio de uma das regras válidas antes da reforma.

O motivo óbvio para optar pelo benefício integral antes da reforma é começar a receber antes uma renda mensal cujo valor não vai aumentar com alguns anos a mais de contribuição.

Para trabalhadores formais da iniciativa privada e contribuintes obrigatórios do INSS há alguns sistemas de aposentadoria que resultam em renda integral.

No caso das aposentadorias comuns por tempo de contribuição, a regra 86/96 é o meio mais acessível ao benefício sem desconto. Para isso, mulheres e homens precisam que a soma das suas idades aos seus períodos de contribuição resultem, respectivamente, em 86 e 96 pontos.

Empregados em atividades insalubres também podem pleitear a aposentadoria especial, que é integral na regra atual. Para isso, é necessário comprovar exposição a agentes nocivos durante 15, 20 ou 25 anos. O tempo varia conforme o potencial de dano à saúde.

Aposentadorias por idade concedidas a quem possui ao menos 30 anos de serviço entram nessa lista. Mas o benefício exige idades mínimas de 60 anos (mulher) e 65 (homem).

A lógica da escolha da regra antiga ainda pode ser aplicada a quem vai se aposentar pelo salário mínimo: não vale a pena esperar.

DIREITO ADQUIRIDO | QUEM DEVE PEDIR O BENEFÍCIO

  • O trabalhador que já pode se aposentar não perde esse direito com a reforma
  • A aposentadoria com as regras atuais também está garantida a esse segurado

Vale a pena pedir agora?

Para decidir se deve pedir a aposentadoria agora, o trabalhador deve considerar:

  • A regra atual é vantajosa se a renda for pouco afetada pelo fator previdenciário 
  • Contribuições feitas após a reforma só serão contadas nas novas regras do INSS
  • A espera para ter vantagem ao se aposentar na nova regra pode levar alguns anos
  • É possível retroagir a data do pedido de benefício para entrar nas regras antigas
  • Mas não é permitido pedir atrasados desde a data em que o direito foi adquirido

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Fonte:https://agora.folha.uol.com.br/grana/2019/11/direito-adquirido-vale-a-pena-se-antecipar-o-beneficio-integral.shtml

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