Para zerar fila, INSS libera redistribuição de 120 mil recursos

27.01.2020
Do portal Metrópoles, 24.01.2020
Por Otávio Augusto

Em nova medida, órgão pretende acelerar análise de recursos administrativos que aguardam avaliação. Governo fala em “mudança administrativa”

Rafaela Felicciano/Metrópoles

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permitiu que os presidentes das Juntas de Recurso e Câmaras de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) redistribuam internamente os processos pendentes de análise.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24/01/2020). A determinação é da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

“Até que seja normalizado o fluxo de recursos administrativos entre o CRPS, o INSS e a Perícia Médica Federal, para fins de viabilizar a celeridade dos julgamentos, faculta-se aos Presidentes das Juntas de Recurso e Câmaras de Julgamento do CRPS procederem a redistribuição de recursos pendentes de análise entre os Conselheiros integrantes das respectivas Unidades Julgadoras”, destaca o texto.

Reprodução/DOUReprodução/DOU

A mudança leva em consideração “os inúmeros mandados de segurança que têm sido impetrados em desfavor do CRPS” e a falha ligada ao Dataprev, que ainda não conseguiu atualizar o sistema do INSS com as regras da reforma da Previdência.

Segundo o governo federal, há “expressivo número de requerimentos administrativos aguardando análise”. O número se aproxima de 2 milhões de pedidos.

Somente o número de recursos administrativos parados no CRPS aguardando o cumprimento de diligências pelo INSS gira em torno de 120 mil, o que representa 80% da demanda do conselho.

Essa é mais uma medida do governo federal para tentar zerar a fila de espera para análise. Além disso, o Ministério da Economia remanejou servidores de outros órgãos para o INSS e convocou militares para reforçar a equipe de analistas.

Somado a isso, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), por ora atuando como presidente interino, publicou portaria permitindo o trabalho voluntário de militares da reserva para auxiliar no processo.

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Fonte:https://www.metropoles.com/brasil/para-zerar-fila-inss-libera-redistribuicao-de-120-mil-recursos

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