Supremo suspende por 90 dias recurso que discute prazo para realização de perícias do INSS

27.02.2020
Do portal EXTRA, 17.02.2020

O recurso foi excluído da pauta de votações do STF do próximo dia 20

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 90 dias a tramitação de recurso extraordinário que discute se a Justiça pode fixar um prazo máximo para a realização de perícias médicas do INSS, com a concessão automática de benefícios, em caso de descumprimento. O pedido de suspensão foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e atendido pelo ministro Alexandre Moraes, no último dia 12. A ideia é encontrar uma solução conjunta para o atraso nos exames.

Com a decisão, o recurso foi excluído da pauta de votações do STF do próximo dia 20. O objetivo é chegar a um acordo com a assinatura de um termo de ajustamento de conduta para o INSS, de âmbito nacional.

“Havendo a possibilidade de as partes chegarem a condições que viabilizem a solução amigável para a composição do litígio e, tendo em vista que as tratativas terão início em data muito breve, importante que o processo seja retirado de pauta, bem como que se permita prazo razoável para as negociações, com a suspensão do feito, pelo prazo de 90 dias”, declarou Alexandre Moraes.

O ministro também ressaltou o interesse do INSS em encontrar uma solução para o problema.

“A autarquia previdenciária também vislumbra a viabilidade de solução pacífica do litígio”, acrescentou.

O que diz a Secretaria de Previdência

Procurada, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, esclareceu que o tempo médio de espera para agendamento de perícias no país, em 2019, foi de 16 dias.

“Trata-se do mais baixo tempo médio de espera dos últimos cinco anos no Brasil, segundo balanço da Subsecretaria da Perícia Médica Federal: em 2018, o tempo médio foi de 27 dias; em 2017, de 34 dias; em 2016, de 39 dias; e em 2015, de 36 dias. Portanto, não há longa espera pela realização de perícias médicas”.

Como o impasse começou

O recurso que discute um prazo para a realização de perícias médicas teve origem numa ação civil pública movida pelo MPF em Santa Catarina. Em primeira instância, a Justiça decidiu que o prazo máximo para a realização do exame deveria ser de 15 dias. Em caso de descumprimento, o benefício deveria ser implantado, até que o segurado fosse submetido à avaliação. Dessa forma, o INSS seria pressionado a realizar logo as perícias pendentes.

Houve recurso e, em segunda instância, o prazo dado ao INSS aumentou para 45 dias, por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O instituto recorreu, e o caso foi parar no STF. Agora, houve a suspensão do julgamento, na tentativa de construir o acordo.

Segundo o Ministério Público Federal, um grupo de trabalho formado por representantes da instituição, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do próprio INSS vem discutindo a demora na análise e na concessão de benefícios previdenciários nos útimos meses, assim como a longa espera para a realização de perícias médicas.

Ao mesmo tempo, a Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR) busca uma solução consensual:

“Ninguém pode ficar esperando indefinidamente pela realização de perícia médica para concessão de benefício pelo INSS. No entanto, autorizar o pagamento de forma automática, sem qualquer exame, pode favorecer a fraude”, declarou a coordenadora da 1CCR, subprocuradora-geral da República Célia Delgado.

Ainda segundo o MPF, um acordo de âmbito nacional evitará também o aumento do número de processos contra o INSS e divergência de entendimentos nas diferentes esferas judiciais do país.
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Fonte:https://extra.globo.com/noticias/economia/supremo-suspende-por-90-dias-recurso-que-discute-prazo-para-realizacao-de-pericias-do-inss-24253182.html

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