Justiça Federal determina que INSS restabeleça benefícios cancelados a segurados com perícia agendada

31.08.2017
Do portal G1 RIO GRANDE SUL, 04.08.17
Por G1 RS 

Decisão da 20ª Vara Federal de Porto Alegre tem abrangência nacional. Juiz Carlos Felipe Komorowsi acolheu pedido de liminar da Defensoria Pública da União, e cabe recurso ao TRF4.

Edifício-sede do INSS em Brasília: pente-fino para verificar possíveis pagamentos irregulares (Foto: Yasmim Perna/G1)

A Justiça Federal no Rio Grande do Sul determinou, em liminar concedida nesta sexta-feira (4) à Defensoria Pública da União (DPU), que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça os benefícios cancelados a segurados convocados para a reavaliação do benefício concedido por auxílio-doença que têm perícia agendada.

A decisão do juiz Carlos Felipe Komorowsi, da 20ª Vara Federal de Porto Alegre, tem abrangência nacional. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) informou ao G1 que o governo federal vai recorrer da decisão da Justiça Federal. Ainda de acordo com a assessoria, nenhum benefício foi cancelado no prazo alegado pela DPU.

“Uma vez que a questão deduzida neste processo coletivo afeta interesses de segurados da previdência social em todo o Brasil, os seus efeitos igualmente devem ser ampliados ao território nacional”, diz trecho do despacho.

Como parte do pente-fino para verificar possíveis pagamentos irregulares, o INSS convocou cerca de 55 mil segurados que não foram localizados pelos Correios para a reavaliação do benefício – clique aqui para ver a lista. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, 20,3 mil pessoas tiveram o auxílio-doença cancelado devido ao não comparecimento no prazo de cinco dias.

De acordo com a ação da DPU, muitos segurados não conseguiam atendimento na central por telefone, e mesmo em casos de pessoas que conseguiram agendar avaliações médicas, os benefícios foram suspensos. Komorowsi considerou a reavaliação periódica necessária, mas uma eventual incapacidade do INSS de fazer avaliações com a agilidade necessária não pode prejudicar os segurados.

No entanto, esse entendimento, ainda segundo o juiz, não significa que “todos os benefícios devem continuar sendo pagos indefinidamente, afinal o segurado pode ter efetivamente se omitido em procurar a autarquia para agendar a perícia, não existindo, assim, falha alguma imputável à Administração”.

Contraponto

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social informou que os beneficiários de auxílio-doença convocados pelo edital têm até o dia 21 de agosto para agendar a perícia pelo telefone 135. Caso não seja feito o contato, o benefício é bloqueado. Segundo o órgão, o prazo não se encerra neste sábado (5).

Veja na íntegra a nota:

“O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) informa que os beneficiários de auxílio-doença convocados pelo edital publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (1º/08) têm até o dia 21 de agosto para entrar em contato com o INSS pelo 135 e agendar a perícia. O prazo, portanto, não se encerra hoje (05/08).

Considera-se notificado o beneficiário que esteja no Edital transcorridos 15 dias da publicação. Após esse período, conta-se 5 dias corridos para que ele ligue para o 135 para agendar sua perícia.

Se o beneficiário não entrar em contato, o benefício é bloqueado. A partir do bloqueio, o beneficiário tem mais 60 dias para que marque a perícia. Se marcar neste prazo, o benefício é liberado até a realização da perícia. Se passados 60 dias sem que o beneficiário se manifeste, o benefício será cancelado.”

Pente fino nos benefícios

O governo começa neste mês uma nova fase da Operação Pente Fino na concessão de benefícios por aposentadoria por invalidez. Até o momento, mais de 200 mil benefícios de segurados que recebiam o auxílio-doença passaram por auditoria e 160 mil tiveram seus auxílios-doença cancelados, ou seja, oito de cada 10.

Ao todo, o governo pretende reavaliar 530 mil benefícios por auxílio-doença que há mais de dois anos não passavam por avaliação médica. A próxima etapa da operação será chamar os aposentados por invalidez. Serão convocados 1,005 milhão de aposentados por invalidez, começando pelos mais jovens. Os que têm mais de 60 anos ficam de fora.

O pente-fino nos benefícios por auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já gerou uma economia de R$ 2,6 bilhões para os cofres públicos, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social.

Segundo o governo, 31,8 mil auxílios-doença que passaram pela perícia foram transformados em aposentadoria por invalidez, 1,8 mil em auxílio-acidente, 1 mil em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 5,2 mil que recebiam o benefício foram encaminhados para reabilitação profissional para voltar a trabalhar, mas em outra área.

À medida que as agências do INSS forem concluindo as perícias nos beneficiários de auxílios-doença, serão convocados os aposentados por invalidez que estão há mais de 2 anos sem passar por perícia.

Em alguns locais em que as perícias estão mais adiantadas, a nova convocação pode começar em agosto ou setembro.

O governo tem até dezembro para concluir a revisão dos benefícios. O cronograma varia de estado para estado e vai depender da capacidade de atendimento e da quantidade de benefícios vinculados a cada agência.

Pente-fino em números:

  • 199.981 perícias realizadas
  • 159.964 benefícios cancelados
  • 31.863 benefícios convertidos em aposentadoria por invalidez
  • 1.058 benefícios convertidos em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25%
  • 1.802 benefícios convertidos em auxílio-acidente
  • 5.294 segurados encaminhados para reabilitação profissional

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Fonte:http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/justica-federal-determina-que-inss-restabeleca-beneficios-cancelados-a-segurados-com-pericia-agendada.ghtml

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GEAP: Conheça os novos conselheiros eleitos para o CONAD e CONFINS, no dia 15 de março, para o triênio 2017/2020

23.03.2017
Por Irineu Messias

Panfleto eleição CONAD - irineu
Conselheiros eleitos para o CONAD e CONFIS, para o triênio 2017/2020,  no dia 15 de março. A posse será no dia 11 de abril, na sede da Geap, em Brasília/DF

Os assistidos da GEAP em todos país votaram no dia 15 de março e elegeram os novos conselheiros para os Conselho de Administração(CONAD) e Conselho Fiscal(CONFIS).

O resultado final foi proclamado pela Comissão Eleitoral no dia 20 de março, através da RESOLUÇÃO GEAP/CE N°014/17, assinada pela Coordenadora da Comissão, Sra. Carla Gonçalves Domingues.

Os Conselheiros eleitos reafirmam o compromisso pela defesa dos interesses dos assistidos da GEAP, principalmente no diz respeito a continuar o combate aos reajures abusivos praticados pela GEAP que expusou do Plano mais 70 mil servidores!

Não há como a GEAP continuar com o atual modelo de sustentabilidade financeira baseado unica e exclusivamente nos contracheques dos servidores, que já vinham ao longo do tempo sofrendo achatamento salarial e que a tendência e piorar por conta da aprovação da PEC 55/16, agora Emenda Constitucional 95/16, pelo Congresso Nacional.
A articulação cada vez maior dos conselheiros eleitos com suas entidades nacionais que apoiaram a CHAPA 1, NOSSA CHAPA,será importante para pressionar o Governo Federal a repensar tanto o atual de sustentabilidade financeira(criando um outro) como o modo de gerenciar a GEAP.

Abaixo algumas das propostas da CHAPA 1,NOSSA CHAPA,  vencedora das eleições para a GEAP, dia 15.03.17:

– Continuar lutando contra os reajustes abusivos praticados pela Geap
– Pressionar para que a contribuição do per capita seja paritária: 50% do governo e 50% dos trabalhadores buscando a efetivação da proposta no Poder Judiciário
– Gestão paritária da Geap
– Acabar com a coparticipação
– Lutar pela mudança do atual modelo de sustentação financeira da Geap
– Melhorar a rede credenciada em todo o país, principalmente nas cidades do interior
– Criar planos economicamente mais acessíveis para os servidores de salários mais baixos
– Dar maior flexibilidade na renegociação das dívidas dos beneficiários
– Lutar pela implantação da rede própria da Geap, primeiramente nas capitais, com a finalidade de reduzir custos
– Acompanhar e fiscalizar o cumprimento do Programa de Saneamento Financeiro da Geap
– Por uma Geap competente e mais transparente.

Vale destacar o grande apoio que as entidades a que pertencem os conselheiros eleitos deram em todo este processo eleitoral, a saber

CNTSS/CUT: Sandro Alex de Oliveira Cezar

ANASPS: Alexandro Barreto Lisboa e Paulo César Regis de Souza

CONDSEF: Sérgio Ronaldo e Rogério Expedito

FENADADOS: Carlos Gandola

ANESG: Leonardo Barbosa

Estendendo esses agradecimentos a todas as representações estaduais e sindicatos estaduais vinculados às entidades acima que, em cada Estado, fizeram a campanha e tornaram possível a vitória da CHAPA 1, NOSSA CHAPA.

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Noé Júnior( ANASPS/PE), Graça Oliveira( SINDSEP/PE/CONDSEF), Irineu Messias( Conselheiro eleito, SINDSPREV/PE/CNTSS/CUT), Maria José( SINDPD/PE/FENADADOS)e Thiago Nascimento(ANESG/PE)

 

COM FIM DA CLT, TEMER DESTRÓI DE VEZ O INSS

23.03.2017
Do portal BRASI247

Resultado de imagem para imagens do inssA precarização do mercado de trabalho, que será a consequência inevitável da terceirização irrestrita aprovada ontem na Câmara dos Deputados, terá um outro efeito colateral; como os empregadores não contratarão mais seus funcionários pela CLT, mas sim como pessoas jurídicas, ou “empreendedores individuais”, as contribuições para o INSS cairão drasticamente, tanto de patrões como de empregados; ou seja, o suposto rombo da Previdência, que Temer diz pretender combater com sua reforma, será ainda maior nos próximos anos, pela falta de contribuições; leia a explicação do jornalista Ronaldo Lenoir

Por Ronaldo Lenoir

De acordo com matéria assinada pelo jornalista Raphael Di Cunto no site do jornal Valor Econômico, o projeto de terceirização aprovado pela Câmara não tem dispositivos para impedir a chamada “pejotização”, ou seja, a demissão de trabalhadores no regime CLT para contratação como pessoas jurídicas (PJ).

Isso pode detonar de vez a Previdência Social, como explica Laura Carvalho, economista e professora da FEA-USP:

“Sustentar a Previdência passa necessariamente por manter altos níveis de emprego e formalização. A prioridade parece não ser nenhuma das duas coisas.

Aprovaram agora o PL da terceirização: imaginem um mundo de trabalhadores contratados como Empreendedores Individuais, contribuindo apenas 5% sobre o salário mínimo para a Previdência. E o empregador, nada.

Em meio a todo esse debate, um PL que pode reduzir a base de arrecadação do sistema e elevar o tal rombo na Previdência no curto prazo. Interessante”.
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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/economia/286461/Com-fim-da-CLT-Temer-destr%C3%B3i-de-vez-o-INSS.htm

SINDSPREV/PE:Especialistas discutem danos da Reforma da Previdência e mito do déficit

22.03.2017
Do portal do SINDSPREV/PE, 18.03.17

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Debate aconteceu no dia da celebração dos 28 anos de luta do Sindsprev-PE

 

O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social de Pernambuco continua incansável na luta contra a aprovação da PEC 287, que prevê a implementação da Reforma da Previdência. Em continuidade aos seminários itinerantes de conscientização a respeito do ataque aos direitos dos trabalhadores, no sábado, 18 de março, o auditório do Centro de Formação e Lazer, no Recife, reuniu especialistas para discutir o tema. O seminário Reforma da Previdência e suas Consequências para o Servidor Público teve palestras ministradas pelo auditor fiscal Jorge Cezar Costa, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), pelo assessor jurídico do Sindsprev-PE, Cláudio Ferreira, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, pela secretária de Saúde do Trabalhador da CUT Nacional, Madalena Silva, e pelo deputado estadual Isaltino Nascimento, membro da comissão que discute a Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A mesa foi coordenada pelos dirigentes do Sindicato José Bonifácio do Monte e Luiz Eustáquio.

Muito mais do que detalhar as perversidades contidas na Proposta de Emenda Constitucional 287, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, o debate serviu para esclarecer definitivamente a falácia do déficit da Previdência. ” Nós estamos fazendo seminários nas quatro gerências. Já houve em Caruaru e ainda faremos em Petrolina, Salgueiro e Garanhuns. O sindicato foi criado para defender o trabalhador e o acesso à informação é uma das nossas ferramentas de luta ” , disse o secretário geral do Sindsprev-PE, Luiz Eustáquio.

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. As fontes de financiamento, diferente do que está sendo divulgado na mídia e pelo Governo Temer, não se resumem a folha dos salários, mas incluem  cotas de previdência (REC/Faturamento, lucro e importação), concursos prognósticos (como as loterias) e a própria contribuição da União. Confira os números oficiais da Anfip a respeito da arrecadação nos últimos anos e da execução do orçamento da Seguridade Social (Clique para ampliar):
Clique para acessar o conteúdo da Anfip

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” É só analisar os números para perceber que não existe déficit. Existe, inclusive, superávit. O que está sendo divulgado esconde o desejo de continuar tirando o dinheiro que deveria ser investido em Seguridade Social para aplicar em outros programas ” , denunciou o auditor fiscal Jorge Costa. De acordo com a Anfip, um dos gargalos da seguridade está nas chamadas renúncias fiscais, ou seja, as isenções de contribuição com a previdência. O dinheiro que deixa de ser arrecadado do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples), do Microempreendedor Individual (MEI), do exportador rural, da desoneração da folha das empresas, do trabalho das donas de casa, das entidades filantrópicas (saúde e educação) e das olimpíadas deixa de ser investido. Somente em 2016, R$ 69,7 bilhões foram ignorados e a previsão para este ano é que mais 60 bilhões não sejam recolhidos por conta da renúncia fiscal. ” Na propaganda oficial não mostra que existem outras fontes além da folha de pagamento, mas elas existem. E ainda há a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que tira recursos da Previdência para utilizar em coisas que não são da Seguridade Social , como o pagamento de dívidas públicas, por exemplo ” , continuou Jorge Costa.

Uma das propostas da Anfip para solucionar o problema é cobrar de quem deve. De acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, apenas 1% dos devedores respondem por 70% da dívida previdenciária e fiscal. São 12 mil pessoas físicas e jurídicas. ” O Governo fala muito em déficit da Previdência, o que já comprovamos que não é verdade. Ainda assim, se fosse real e cobrassem daqueles que devem ao sistema, o dinheiro já solucionaria 70% do déficit ” , ressaltou o auditor fiscal. 

Afora a falácia sobre o rombo no sistema, outra questão que precisa ser compreendida e que reforça os perigos da Reforma da Previdência é a própria expectativa de vida da  população. ” No Piauí, por exemplo, a média de vida dos homens é de 66 anos. Em Santa Catarina, a média das mulheres é de 78 anos. Essa diferença também é notada até entre bairros das grandes cidades. Como é que se quer igualar essa idade para homens e mulheres e, ainda, elevar a idade para conseguir a aposentadoria sem considerar que 20 municípios do Brasil tem uma expectativa de vida menor do que 65 anos ” , disparou o assessor jurídico Cláudio Ferreira. 

Clique e confira a expectativa de vida no país por estado e região

Como está prevista, a PEC prejudica, principalmente, três setores da população: mulheres, trabalhadores rurais e servidores que forem acometidos de enfermidades ou acidentes de trabalho. ” A sociedade não consolidou a igualdade de gênero nas ruas, trabalhos e escolas para exigir das mulheres a igualdade na contribuição. Ainda hoje, elas interrompem a atividade laboral por conta da criação dos filhos. Na área rural, mais de 50% do trabalho é informal. As pessoas não têm acesso porque fazem parte de entidades familiares e, com a aprovação da PEC, se exclui o pequeno agricultor, quem mais precisa do acesso à aposentadoria. E ainda tem o trabalhador que, porventura, tenha sido acometido por enfermidade que o impeça de trabalhar regularmente. Hoje, se você tiver um AVC e ficar paralisado, vai pedir o benefício da mesma forma como se tivesse trabalhado em condições normais. A PEC passa a exigir idade e tempo de contribuição para o cálculo da remuneração do benefício, o que acaba diminuindo o valor ” , detalhou. 
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As consequência da Reforma da Previdência vão atingir os trabalhadores e a sociedade em geral, principalmente no quesito saúde pública. ” A questão dialoga com quem contribui, com quem contribuiu e com quem irá contribuir. Não é uma discussão simples. Ela ataca diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assitência Social (Suas). Moramos em um país em que 85% da população não têm plano de saúde. Como vai ficar a situação de quem está em situação de rua, de vulnerabilidade social, de uso de álcool e outras drogas? Essas pessoas dependem do sistema. A PEC não ataca só a Previdência Social, mas inviabiliza o conceito de seguridade no país, que é publico ” , salientou o deputado estadual Isaltino Nascimento. Na segunda-feira, dia 20 de março, a comissão que discute a Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se reúne para elaborar uma estratégia de audiências públicas descentralizadas para levar o debate também ao interior do estado.

Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o problema vai além. ” Tudo que está acontecendo é para privilegiar os fundos de pensões, os empresários e o capital especulativo. Precisamos, urgentemente, da recriação do Ministério da Previdência e da retirada da PEC 287. Quem mais vai sofrer é a classe trabalhadora, as mulheres, os servidores públicos e os trabalhadores rurais ” , disparou a secretária Madalena Silva. Afim de reverter a atual conjuntura, que tende a piorar, ainda há caminhos. ” Temos que levar a reflexão sobre a Reforma da Previdência para casa e fazer essa conversa nos espaços onde estivermos. A mídia impõe que há necessidade de reforma política e trabalhista, mas o povo precisa entender o que, de fato, está em jogo. A Reforma da Previdência não começou agora. A revisão de benefícios já está em curso e vai excluir milhares de trabalhadores que estão doentes, muitas vezes devido ao próprio ambiente de trabalho. Agora, a gente precisa ter uma ação mais contundente e o diálogo com os deputados é imprescindível. A Seguridade Social é o prato mais suculento que o Brasil tem. Defendê-la é defender vida dos trabalhadores e trabalhadoras ” , convocou.

ENTENDA O MITO DO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

O seminário Reforma da Previdência e suas Consequências para o Servidor Público reuniu servidores públicos e representantes de diversas entidades sindicais, como o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate as Endemias do Estado de Pernambuco (Sindacs-PE), o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco (Sindsep-PE), o Sindicato dos Metalúrgicos, o Movimento de Moradia Popular de Pernambuco, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Passira, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Jaboatão dos Guararapes, entre outros.

SEMINÁRIOS ITINERANTES
Em continuidade às ações de conscientização desenvolvidas pelo Sindsprev-PE a respeito da Reforma da Previdência, na próxima quarta-feira, dia 22 de março, haverá mais uma edição do seminário itinerante. Desta vez, as palestras serão ministradas na Agência da Previdência Social (APS) de Petrolina, no Sertão, a partir das 10h30. O advogado do Sindsprev-PE, Fabiano Parente, e a economista Jaqueline Natal, do Departamento Intersidical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, vão esclarecer para os servidores os detalhes e danos previstos na PEC 287, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A atividade será aberta aos servidores públicos e não é preciso fazer inscrição previamente.

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Fonte:http://sindsprev.org.br/index.php?categoria=noticias_principais_01&codigo_noticia=0000004102&cat=noticias

Chapa 01 – NOSSA CHAPA é vencedora das eleições para Conad e Confis da GEAP

16.03.2017
Do portal do SINDSPREV/PE
Da Redação

Irineu Messias com os representantes das entidades que apoiaram a Chapa 1- NOSSA CHAPA

A chapa eleita para o Conad obteve 61,81% dos votos válidos e a chapa eleita para o Confis conseguiu 61,28% dos votos válidos. Após a divulgação oficial desse resultado, feito pela Comissão Eleitoral, começa a ser concedido o prazo de dois dias úteis para recebimento de recursos, os quais serão julgados pela própria comissão em até três dias úteis imediatamente posteriores ao encerramento do prazo de recursos. Ao fim do processo, a Comissão Eleitoral encaminhará para a Geap os nomes dos representantes eleitos, titulares e suplentes, para os Conselhos de Administração e Fiscal.
 
A eleição, que teve a participação de aproximadamente 4, 6 mil, foi realizada na quarta-feira (15), das 8h às 18h,  e ocorreu por meio eletrônico (Internet) e de forma presencial. A votação movimentou as Gerências Regionais da operadora em todo o país e definiu representantes dos servidores para o triênio 2017-2020. A CNTSS/CUT, CONDSEF, ANASPS, FENADADOS, ANESG e seus sindicatos filiados apoiaram a Chapa 01 ” Nossa Chapa ”  para o Conad e o Confis. 
 
O dirigente do Sindsprev-PE Irineu Messias concorreu ao Conad para dar continuidade ao trabalho que já realiza na defesa dos interesses dos servidores e no combate aos reajustes abusivos praticados pela Geap. De acordo ele, a meta principal da Chapa 1- ” Nossa Chapa ” é garantir a sustentabilidade da Geap com partipação direta dos representantes dos associados, visando  assegurar planos de saúde de qualidade com preços acessíveis, condizentes com a realidade dos servidores.
 
A Chapa 1 conquistou o reconhecimento da categoria pelo excelente trabalho realizado anteriormente, mas que lamentavelmente foi interrompido pelo governo Temer, inclusive com a cassação e perseguição do então presidente do Conad, Irineu Messias.
 
Confira o resultado

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CANDIDATOS DA CHAPA 1 ELEITOS PARA O CONAD E CONFIS – TRIÊNIO 2017-2020
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CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
 
Irineu Messias de Araújo – CNTSS/CUT/Sindsprev/PE
– Ricardo Luiz Dias Mendonça – CNTSS/CUT/BA
– Manoel Ricardo Palmeira Lessa – Anasps/RJ
– Elienai Ramos Coelho – Anasps/DF
– Ivete Vicentina de Amorim – Condsef/MT
– Leonardo Alexandre Silveira Barbosa – Anesg/MG
 
CONSELHO FISCAL
– Socorro Lago – Fenadados/MA
– Hervecio Cruz – Anesg/MG
– Maria das Graças de Oliveira – CNTSS/CUT/RJ
– Deusa Maria Duarte – CNTSS/CUT/DF
PROPOSTAS DA CHAPA 1 PARA O CONAD E CONFIS
 
– Continuar lutando contra os reajustes abusivos praticados pela Geap
– Pressionar para que a contribuição do per capita seja paritária: 50% do governo e 50% dos trabalhadores buscando a efetivação da proposta no Poder Judiciário
– Gestão paritária da Geap
– Acabar com a coparticipação
– Lutar pela mudança do atual modelo de sustentação financeira da Geap
– Melhorar a rede credenciada em todo o país, principalmente nas cidades do interior
– Criar planos economicamente mais acessíveis para os servidores de salários mais baixos
– Dar maior flexibilidade na renegociação das dívidas dos beneficiários
– Lutar pela implantação da rede própria da Geap, primeiramente nas capitais, com a finalidade de reduzir custos
– Acompanhar e fiscalizar o cumprimento do Programa de Saneamento Financeiro da Geap
– Por uma Geap competente e mais transparente
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Eleições na GEAP: Chapa 1 prioriza defesa do servidor e um novo modelo de gerenciamento para a entidade

08.03.2017
Do portal  da CNTSS/CUT
Por José Carlos Araújo*

 

CNTSS/CUT APOIA REPRESENTANTES DA CHAPA 1 – NOSSA CHAPA PARA OS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL; ELEIÇÕES ACONTECEM EM 15 DE MARÇO E O VOTO PODE SER PELA INTERNET OU PRESENCIAL

Os beneficiários titulares da GEAP – Autogestão em Saúde têm um compromisso importante para a quarta-feira, 15 de março. Nesta data serão realizadas as eleições para escolha dos representantes para compor o CONAD – Conselho de Administração e o CONFIS – Conselho Fiscal para o período de 2017 a 2010. A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social apoia a “Chapa 1 – Nossa Chapa” para a coordenação dos dois Conselhos. As eleições são diretas e secretas e o servidor pode votar por meio eletrônico (via internet), desde que esteja com cadastro atualizado no site da GEAP e obtenha a senha de votação, ou por meio presencial, devendo comparecer à Gerência Regional, no horário das 8h00 às 18h00, tendo consigo o CPF. 
A Confederação acompanhou desde o início o processo de preparação das eleições. O secretário de Organização da CNTSS/CUT e representante do SINDPREV BA – Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social do Estado da Bahia, Raimundo Rodrigues Cintra, participou como titular da Comissão Eleitoral que definiu todos os trâmites para o pleito. Para facilitar o voto, a Comissão está disponibilizando no site das eleições (www.eleicoesgeap2017.com.br) todas as informações e também como os eleitores poderão testar o sistema de votação. A GEAP garante a assistência integral de cerca de 600 mil beneficiários. De acordo com dados da operadora, é a entidade que possui o maior número de idosos, com 45% da carteira de beneficiários composta por pessoas a partir de 60 anos.
Estão entre as prioridades da Chapa 1 a defesa dos interesses dos servidores e o combate aos reajustes abusivos que têm levado muitos a cancelar o Plano de Saúde. A estimativa é de que cerca de 50 mil pessoas já tenham cancelado por falta de condições para pagamento. A “Chapa 1 – Nossa Chapa” conta também com o apoio de outras entidades nacionais representativas dos trabalhadores: CONDSEF – Confederação dos Trabalhadores nos Serviços Público e Federal, FENADADOS – Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares, ANESG – Associação Nacional dos Empregados da GEAP e ANASPS – Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social.
Representando a CNTSS/CUT e os trabalhadores da Seguridade Social, Irineu Messias, do SINDSPREV PE – Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social de Pernambuco, concorre pelo CONAD. Messias foi presidente do Conselho de maio a junho de 2016, quando foi destituído pelo governo do ilegítimo Michel Temer. Durante seu mandato, travou intensa luta para reduzir o percentual previsto de reajustes do Plano de Saúde de 37,55% para 20%. Isto lhe causou a cassação do mandato e um processo na esfera cível de Brasília, com a alegação de gestão temerária e de ter optado por renúncia de receita. Posteriormente a Direção Executiva da GEAP definiu pelo cancelamento da ação.  Messias propõe agora derrubar o novo aumento de 23,44%.
 
Irineu Messias destaca que a proposta da “Chapa 1 – Nossa Chapa” é avançar nos trabalhos que vinham sendo feitos em defesa dos beneficiários e contra os reajustes abusivos propostos pelo governo. Para ele, o governo desenvolve um modelo de gerenciamento que penaliza os trabalhadores. A GEAP é financiada majoritariamente pelos servidores e mesmo nesta condição é o governo quem dita regras e que estabelece reajustes absurdos de uma forma que as pessoas estão sendo expulsas do Plano.
“É incorreto o governo aumentar de forma absurda as mensalidades porque não resolve os problemas da sustentabilidade da GEAP. É preciso de um modelo novo de gerenciamento. Nós pudemos demonstrar isto quando estávamos na direção da entidade. Reduzimos o reajuste de 37,55% para 20% e elaboramos um plano gerencial administrativo onde foi possível diminuir custo e otimizar o gerenciamento da GEAP. Nós queremos retornar para continuar o trabalho. Tivemos a coragem de enfrentar os governos para demonstrar que a GEAP é do trabalhador. Queremos seu apoio nesta eleição do dia 15. Avalie as nossas propostas”, conclui Messias.
Também representa a CNTSS/CUT na Chapa 1 – Nossa Chapa para a disputa do CONAD o diretor do Sindprev BA, Ricardo Mendonça. Conselheiro do CONAD no período de 2014/2017, Mendonça é servidor público federal do Ministério da Saúde BA e presidente do Conselho Estadual de Saúde da Bahia. Para a disputa do CONFIS, a Confederação conta com a participação de Maria das Graças de Oliveira. Servidora do Ministério da Saúde do Rio de Janeiro, Oliveira é ex-diretora do Sindsprev RJ. Maria da Graça já atuou junto ao Conselho Fiscal como titular de 2014/2017 e foi presidenta de 2014/2016. Outra representante é Deusa Maria Duarte, servidora do Ministério da Saúde do Distrito Federal e ex-diretora do Sindprev DF. Atuou como suplente do Conselho de 2014/2017.
Confira algumas propostas da Chapa 1 Nossa Chapa:
  • Continuar lutando contra os reajustes abusivos praticados pela GEAP
  • Pressionar para que a contribuição do per capita seja paritária: 50% do governo e 50% dos trabalhadores, buscando no poder Judiciário a efetivação dessa proposta
  • Gestão paritária da GEAP
  • Acabar com a coparticipação
  • Lutar pela mudança do atual modelo de sustentação financeira da GEAP
  • Melhoria da rede credenciada, principalmente nas cidades do interior
  • Criação de planos economicamente mais acessíveis para os servidores de salários mais baixos
  • Por uma GEAP mais competente e transparente
  • Maior flexibilidade na renegociação das dívidas dos beneficiários
  • Lutar pela implantação da rede própria da GEAP, principalmente nas capitais, com a finalidade de redução de custos
  • Acompanhar e fiscalizar o cumprimento do Programa de Saneamento Financeiro da GEAP
Para votar – Quem ainda não é cadastrado no site da GEAP deve se cadastrar para poder votar. Confira o passo a passo:
  • Acesse o site www.geap.com.br
  • Clique na opção Quero me Cadastrar (no canto superior à direita)
  • Selecione Beneficiário
  • Cadastre seu e-mail, CPF e crie uma senha (ela deve ter entre 8 e 14 dígitos)
  • Confirme sua senha
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  • Pronto! Você está apto a votar na Chapa 1 – Nossa Chapa
*Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

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Fonte:http://www.cntsscut.org.br/destaques/2799/eleicoes-na-geap-chapa-1-prioriza-defesa-do-servidor-e-um-novo-modelo-de-gerenciamento-para-a-entidade

Eleições GEAP: Vote CHAPA 1, vote em quem provou ter compromisso e coragem na luta pelos interesses dos assistidos da GEAP e contra os reajuste abusivos!

06.03.2017
Por Irineu Messias

Dia 15 de março será o dia que  os assistidos da Geap terão a oportunidade, de pelo seu voto, reelegerem os atuais conselheiros do Conselheiros de Administração e do Conselho Fiscal, os quais durante 3 anos de mandato, provaram por suas firmes ações, o compromisso com os servidores e a resistência contra todos os governos em defesa dos interesses de todos os servidores que são assistidos pela GEAP no país inteiro.

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Nesses 3 anos, além de termo votados contra todos os reajustes abusivos que os governos impuseram contra os servidores, os conselheiros atuais que formam a chapa 1, lutaram para que o atual modelo de sustentação financeira da GEAP mudasse. E tentamos fazer isso, quando Irineu Messias, eleito presidente do Conselho de Administração(CONAD) tentou reduzir o reajuste de 37,55% para 20%, através da resolução 129/16, mas foi impedido pelo Governo Temer,  através do Justiça, não que  lhe  cassou o mandato de presidente, como suspendeu os efeitos da resolução 129/16. Bom é salientar, que  a resolução 129/16, tinha, além da diminuição do reajustes, outros  objetivos:
 
  • Iniciar debate, com todas as entidades nacionais (sindicais e associativas) dos assistidos da GEAP, para implementar um  novo modelo de sustentação  financeira;
 
  • Impedir que mais servidores saíssem da Geap, em função daquele reajuste abusivo; naquele  momento 23 mil já tinham saído; hoje, são 70 mil!
 
  • Implantar um programa Administrativo e Gerencial, com foco na recontratualização dos contratos de grandes prestadores de serviços da GEAP, em todo país, objetivando a economia de recursos, sem prejudicar a qualidade na prestação de serviços aos assistidos;
  • Implantar um novo modelo de Governança Corporativa, com a transformação de das diretorias, em uma Diretoria de Governança Corporativa, para os controles internos fossem mais rígidos. Este novo modelo seria não apenas implantados na Direção Executiva, em Brasília, mas em todas as Gerencias Estaduais da Geap, para que todos os níveis gerenciais não só se  apropriassem desse novo modelo, mas o aplicassem, através do emponderamento de todos os funcionários da GEAP, que tem ao longo da história da GEAP, vestido a camisa da empresa;
  • Implantação de um processo de monitoramento, semanal, para Direção Executiva e  Gerentes estaduais, de todas essas medidas administrativas e gerenciais e mensais, para o Conselho de Administração (CONAD) e Conselho Fiscal(CONFIS), por meio de relatórios claros e objetivos;
 
  • Implantação de um processo permanente de negociação, com todas as entidades (sindicais e associativas) nacionais e estaduais, com suas assessorias jurídicas e a assessoria jurídica da GEAP. Infelizmente este processo foi abortado, quando o mandato do presidente Irineu  Messias. Por causa da resolução 129/16, algumas entidades nacionais, (via suas assessorias jurídicas) como FENASPS, ANASPS além de vários sindicatos estaduais já estavam iniciando um processo de diálogo nesta direção; 
  • Atuação intensa junto ao Tribunal de  Contas da União (TCU) para que a liminar que impedia servidores voltarem a GEAP,fosse retirada, o que veio a acontecer em final de 2016, mas a estratégia desenhada para isso nasceu muito antes.
No Plano de Administrativo e Gerencial e administrativo, visava também a diminuição das estruturas estaduais da GEAP (que outras autogestões já fizeram) no afã de também economizar recursos e impedir as ingerências políticas regionais. Tudo isso seria levado também em conta,  o número de assistidos de cada estado, além de outras variáveis; 
A CHAPA 1 E  OS FUNCIONÁRIOS DA GEAP.
A respeito ainda aos funcionários, os atuais conselheiros procuraram estar mais perto deles, não só para melhor compreender a dinâmica da GEAP, mas entender seus pleitos e como eles, nesse novo cenário de tanta dificuldades da GEAP, poderiam contribuir mais um pouco. Encontramos não só apoio, mas sobretudo muita interação através da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS E SERVIDORES DA GEAP -ANESG, que na pessoa do seu presidente, LEONARDO BARBOSA,atual conselheiro eleito e também integrante da CHAPA 1, NOSSA CHAPA, que durante esse mandato, contribuiu decisivamente para melhorar a interação dos representantes dos servidores com os funcionários da GEAP, através da defesa firmes os pleitos funcionários, mas isso o impediu de se preocupar com os destinos da GEAP. 
Neste sentido, os conselheiros representantes dos servidores, puderam perceber, a necessidade de cada vez a GEAP investir na educação continuada dos seus funcionários, mas também rediscutir a o Planos de Cargos e Carreiras, na perspectiva de profissionalizar melhor a GEAP, visto que as indicações políticas,na maioria das vezes, prejudicava a ascensão profissional dos funcionários. Quando isso acontecia, criava-se uma situação constrangedora: O funcionário promovido a algum gerencial,uma vez “exonerado’ do cargo, ela não podia voltar ao seu cargo de origem! Era sumariamente demitido, por causa de um plano de Cargos e Carreira ultrapassado e desumano, que os conselheiros eleitos, tentaram modificar esta injustiça e não conseguiram,mas que reiteram o compromisso,, sendo vitoriosa a CHAPA 1, lutarão para remover esta injustiça contra os funcionários. Se o funcionário tem, por algum motivo,deixar  de exercer qualquer cargo gerencial, deve ser garantido a ele o retorno à sua função de origem.
Outros temas sobre o corpo funcional  deve ser mais vezes debatido pelo conselho de Administração da GEAP, com o cuidado de não transpor seus limites estatutários. No recente Acordo Coletivo, por exemplo, os Conselheiros atuais, que são candidatos pela CHAPA 1, NOSSA CHAPA, IRINEU MESSIAS, ELIENAI RAMOS e RICARDO MENDONÇA, além, é claro, do conselheiro LEONARDO BARBOSA, tiveram um papel importante para que houvesse um desfecho que satisfatório, no que diz a aplicação do reajuste de 6,67%,que pode parecer pouco, mas que anteriormente, se apontava para reajuste zero. Neste momento, o Conselheiro Leonardo,que tão bem representou durante todo este mandato, os interesses dos funcionários, reivindicou (e foi atendido), que revogasse a resolução de aprovou reajuste zero(e foi revogada) e que a GEAP apresentasse algum índice de reajuste, para a apartir, tanto a ANESG como os sindicatos fizessem uma contraproposta, o que veio a ocorrer, chegando ao índice de 6,67% e mais 15% no vale-alimentação.
O compromisso da CHAPA 1 com os funcionários permanecerá o mesmo ,que se estabeleceu neste mandato que ora se finda. Os candidatos, IRINEU MESSIAS, RICARDO MENDONÇA, ELIENAI RAMOS, MANOEL LESSA, IVETE AMORIM, assim como os candidatos do CONFIS,SOCORRO LAGO, MARIA DAS GRAÇAS e DEUSA MARIA, junto com os candidatos Leonardo Barbosa e Hervécio Cruz, vão continuar no processo permanente de escuta dos pleitos dos funcionários e procurando debater medidas no CONAD, que possam, aprimorar o Plano de Cargos e Carreiras; cobrar da DIREX a implementação de um processo de educação continuada; qualificação profissional; melhoria nas condições de trabalho, além de outras providências que se fizerem necessárias para que CONAD esteja mais inteirado  com o que ocorre  com aqueles que são responsáveis por fazer a GEAP funcionar em prol de todos os assistidos da GEAP. A CNTSS, CONDSEF, ANASPS, FENADADOS com certeza irão interagir cada mais com as representações  dos funcionários da GEAP.
Percebe- se então que os   objetivos da Resolução 129/16, não  visava apenas impedir aquele reajuste abusivo de 37,55%,mas visava sobretudo repensar a GEAP para o bem maior de quem de fato a financia, que são os servidores .
Os atuais conselheiros, do CONAD/CONFIS, IRINEU MESSIAS, ELIENAI RAMOS, RICARDO MENDONÇA, LEONARDO BARBOSA, SOCORRO LAGO, MARIA DAS GRAÇAS e DEUSA DUARTE  merecem, no dia 15 de março,  o seu voto para continuarem ,com compromisso e coragem,  a tarefa que não  foi possível concluir nesses 3 anos de mandato.
A esses atuais conselheiros, somam-se outros candidatos valorosos, que irão reforçar a luta e o compromisso da CHAPA 1, NOSSA  CHAPA, que são; IVETE AMORIM(CONDSEF. MTE/Mato Grosso), MANOEL LESSA(ANASPS. INSS/RJ), HERVÉCIO CRUZ(ANESG/MG.  Representante dos funcionários da Geap).

Portanto, por essas e tantas outra razões vale a pena votar, no dia 15 de março,  na CHAPA 1, NOSSA CHAPA, pois o atuais conselheiros que a compõem, demonstraram   durante os 3 anos  de mandato , que é possível representar os interesses dos assistidos de modo compromissado, e sem medo de enfrentar quaisquer governos.

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Dia 15 de março, VOTE na NOSSA CHAPA, vote na CHAPA 1!
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