Brasileiro precisará trabalhar dez anos a mais para se aposentar

07.12.2017
Do blog PRAGMATISMO POLÍTICO,

Reforma de Michel Temer obriga brasileiro a trabalhar dez anos a mais para se aposentar. Governo pretende impor nova legislação previdenciária sem discussão prévia com a sociedade

brasileiro trabalhar dez anos a mais aposentar

Sem discussão prévia com a sociedade, o governo Michel Temer quer impor ao Congresso uma reforma na legislação previdenciária que protege alguns segmentos da população, impõe sacrifícios maiores a outros e, na média, obrigará os brasileiros a trabalhar aproximadamente dez anos a mais para ter direito à aposentadoria.

Uma das instituições mais empenhadas em levar a debate público o tema – tratado na Proposta de Emenda Constitucional 287 (PEC 287/2016) – é a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB). “Não pode haver tratamento diferenciado”, afirma o presidente da entidade, Virgílio Arraes.

Ele defende que eventuais mudanças na Previdência, além de discutidas de maneira ampla com a população, sejam para todos. E acrescenta que é preciso colocar na mesa todas as contas de forma transparente. “Ninguém debate com a mesma ênfase o gasto do governo com juros da dívida pública, por exemplo. Temos que tratar as finanças governamentais de modo global, não só as contas da Previdência”, indica.

Hoje, o trabalhador do setor privado pode se aposentar somente a partir dos 55 anos de idade, desde que cumpra diversos outros pré-requisitos. Prevalecendo os critérios desejados pelo governo Temer, a idade mínima para aposentadoria passará a 65 anos. Para a mulher, a idade aumentará de 53 para 62 anos.

O cronograma prevê o aumento gradativo da idade mínima até 2042. Para os servidores públicos, a idade mínima subirá de 60 para 65 anos, no caso dos homens, e de 55 para 62, no caso das mulheres. A idade mínima para os professores do setor privado subirá para 60 anos. Para os policiais, a regra será permanente: 55 anos.

Menos direitos para os trabalhadores, menos votos para os políticos

O governo alega que, sem a reforma, a Previdência terá déficit de R$ 202,2 bilhões no próximo ano. Em 2017, segundo o Ministério da Fazenda, a conta deve ficar negativa em R$ 188,8 bilhões. Diversos técnicos e instituições da área previdenciária contestam, no entanto, esses números e dizem que o governo não têm agido nem com transparência nem com boa-fé ao discutir a questão.

Um exemplo foi a recente campanha publicitária veiculada no rádio e na televisão, na qual a administração federal apontava os servidores públicos como privilegiados que impõem à nação custos insuportáveis em razão de benefícios previdenciários injustificáveis. A campanha foi suspensa pela Justiça para evitar “efeitos irreversíveis à honra e à dignidade daqueles diretamente atingidos pela mensagem nela contida”, conforme as palavras da juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14a Vara Federal de Brasília.

presidente da ADUnB, Virgílio Arraes, enfatiza que a reforma pode colocar a comunidade universitária contra os parlamentares na eleição do próximo ano, caso aprovem a proposta do governo. “Se aprovarem a reforma desta forma, os trabalhadores vão perder direitos e os políticos, votos”, resume o professor. Arraes admite que a Previdência dos servidores públicos é deficitária, se considerada apenas a sua contribuição de 11% mensal, mas não se pode ignorar a parte patronal, o governo, como tem sido feita na iniciativa privada ao menos – 8% do trabalhador e 12% do empregador. Além disso, ele defende que o debate seja feito com dados reais e consistentes, com a inclusão dos impostos destinados à seguridade social e sem nenhum tipo de manobra como a utilização da DRU (desvinculação das receitas da União). “O governo não conseguiu acertar a projeção do déficit para este ano,como vamos ter segurança numa projeção para dez ou 20 anos?”, questiona.

Especialistas da área previdenciária dizem que, entre outros erros, os números oficiais colocam na Previdência despesas que deveriam estar na conta do Tesouro Nacional. É o caso, por exemplo, dos benefícios de prestação continuada pagos apessoas idosas que não contribuíram para a Previdência e por isso não têm direito à aposentadoria. A Previdência perde também com a desvinculação de receitas orçamentárias (DRU), como já citado, que permite ao Tesouro se apropriar de 20% da arrecadação previdenciária.

Comissão parlamentar de inquérito do Senado Federal, realizada neste ano a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), concluiu que as contas da Previdência estão equilibradas com inconsistência nos dados apresentados pelo Poder Executivo. De acordo com o relatório final da CPI, não haveria necessidade de reforma se o governo cobrasse das empresas privadas os R$ 450 bilhões que elas devem em contribuições previdenciárias.

Leia também:
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Associação dos Docentes da UnB (ADUnB) e Congresso em Foco
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Fonte:https://www.pragmatismopolitico.com.br/2017/12/brasileiro-trabalhar-dez-anos-a-mais-aposentar.html

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CUT repudia má-fé da Folha de S. Paulo: “Não negociamos retirada de direitos dos trabalhadores!”

07.12.2017
Do blog  VI O MUNDO
Por da CUT Nacional

CUT repudia má-fé da Folha de S. Paulo

Vagner Freitas, presidente da CUT NACIONAL

Central não negocia retirada de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, muito menos com um governo golpista, ilegítimo e corrupto

A CUT repudia a má-fé da Folha de S. Paulo que distorce e manipula informações com o claro objetivo de enfraquecer a luta do movimento sindical contra os ataques aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Uma nota do Painel da Folha insinua que o governo irá liberar recursos em troca de apoio a nova proposta de reforma da Previdência que praticamente acaba com a aposentadoria.

Em minutos a nota virou manchete do UOL, como se fosse uma verdade incontestável.

É mais uma mentira da Folha de S. Paulo!

O governo não está liberando nada. Esse dinheiro pertence a CUT e demais centrais e foi bloqueado indevidamente pela Caixa Econômica Federal.

Temer não faz mais do que a obrigação ao liberar um dinheiro que pertence à classe trabalhadora e vai ser usado na luta contra os ataques aos direitos sociais e trabalhistas patrocinado por esse governo usurpador e corrupto, como afirmou o ex-Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.

Folha de S. Paulo repete o que já se tornou tradição no jornal, manipula as informações para induzir o leitor a acreditar que a CUT e demais centrais estão negociando recursos em troca de apoio ao desmonte da Previdência.

A CUT, a maior e mais combativa central sindical do país, reafirma que não negocia direitos dos trabalhadores.

A CUT reafirma também que não negocia nada com o governo ilegítimo e golpista de Temer.

A CUT denuncia a manipulação e a má-fé deste jornal golpista que tem interesse em defender o fim das aposentadorias.

Um aviso a Folha e ao governo: se botar para votar, o Brasil vai parar!

Vagner Freitas

Presidente Nacional da CUT

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Fonte:http://www.viomundo.com.br/denuncias/cut-repudia-ma-fe-da-folha-de-s-paulo-nao-negociamos-retirada-de-direitos-dos-trabalhadores.html

IMPEACHMENT:Golpe Parlamentar

01.12.2017
Do portal JORNAL GGN
Por Jorge Folena

Golpe Parlamentar

Em 31 de março de 2017, no primeiro Seminário SOS Brasil Soberano, promovido pelo Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro, quando o professor Márcio Pochmann manifestou, ao final da sua exposição, que poderíamos não ter eleição presidencial em 2018, todos os presentes no auditório lotado ficaram perplexos com sua afirmação.

O professor Pochmann não é vidente, porém é certo que os golpistas de 2016, sob os quais pesam gravíssimas acusações de desmandos criminais, não entregarão facilmente o poder que conquistaram sem o voto popular, que tem sido utilizado por eles para promover reformas, cortes de direitos e ações que constituem verdadeiras atrocidades contra o povo brasileiro e também para se manterem imunes, pelo foro privilegiado, quanto aos diversos crimes pelos quais estão sendo processados.

Em um comportamento típico de sociedades ainda coloniais, que copiam modelos estrangeiros para aplicá-los em contextos inteiramente diversos, em janeiro de 2016 foi apresentado, para debate na Ordem dos Advogados do Brasil, um estudo para se implantar no Brasil o semipresidencialismo, em que se defendia a retirada da Presidência da República de suas atribuições de chefia de governo e administração  do país, que seriam transferidas para um conselho de ministros formado por parlamentares.

No mesmo ano, o assunto foi debatido no Senado Federal como um plano B para a eventualidade de não ser possível materializar o afastamento de Dilma Roussef da presidência.

Com Michel Temer já processado por duas vezes no Supremo Tribunal Federal, a estratégia para mantê-lo no poder e assegurar-lhe o foro privilegiado, para que não venha a responder pelos crimes de que está sendo acusado, será aprovar, por emenda constitucional, o parlamentarismo no Brasil. O tema está aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal e tem como relator Alexandre de Morais, ministro indicado por Michel Temer, que já pediu sua inclusão em pauta para julgamento.

O próprio Michel Temer tem manifestado que está governando o país no sistema parlamentar, pois a todo momento interage com os parlamentares, que lhes correspondem em sua maioria, sendo, porém, necessário destacar que, entre estes “apoiadores”, encontram-se indivíduos sobre os quais pendem sérias acusações, havendo inclusive aqueles já condenados por graves delitos, como Celso Jacob, do PMDB do Rio de Janeiro.

Com a aprovação do parlamentarismo, ganharão todos os golpistas de 2016, que se mantêm no poder trabalhando contra o país e sacrificando o povo com mais tributos, mais horas de trabalho e menos direitos sociais a cada dia; tudo em benefício dos políticos corruptos e do mercado financeiro que os patrocina.

Caso seja aprovado o parlamentarismo no Brasil, por meio de um semipresidencialismo, será o desdobramento do golpe político de 2016, que violou a democracia no Brasil, e permitirá que pessoas sem qualquer compromisso com o povo possam doravante governar diretamente o destino do Brasil e por um período muito longo.

O futuro chefe do governo do Brasil poderá ser uma pessoa que tenha recebido menos votos que o prefeito de uma cidade brasileira, o que é estranho para a realidade e o pensamento político brasileiro.  Além disso, fica uma outra questão: uma vez que o Brasil adota o sistema federalista, será o parlamentarismo implantado também nos Estados e Municípios brasileiro? Pois, caso isso venha a ocorrer, colocará em risco o mando dos caciques políticos locais, que ficarão submetidos ao governo parlamentar de deputados estaduais e vereadores, enfraquecendo uma tradição politica brasileira, pois governadores e prefeitos se tornarão figuras decorativas, sem efetiva capacidade decisória.

Entre tantas indagações, a frase proferida por Romero Jucá torna-se realidade a cada dia, mostrando que se trata, efetivamente, de um golpe com supremo e tudo.

Jorge Folena – Cientista político e advogado

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Fonte:https://jornalggn.com.br/noticia/golpe-parlamentar-por-jorge-folena

Jornalões orquestrados ignoram depoimento de Tacla Durán

01.12.2017
Do portal JORNAL GGN
Por Lourdes Nassif

 Jornal GGN – O fato mais importante de ontem, dia 30 de novembro, foi o depoimento de Rodrigo Tacla Durán à CPMI da JBS. Ele falou por 4 horas e foi um dos assuntos mais comentados do Twitter, segundo o Trends Topics. Foi um dos mais comentados no Facebook, que reproduz o movimento do Twitter. Foi o tema principal de todos os blogues e portais de notícias da resistência. E nem uma linha nos jornalões.
 
Ontem, no dia do evento, um passeio pelos sítios dos jornais Estadão, Folha e O Globo não mostrava nada. Estão preparando um especial para o dia seguinte, com destaque nas edições impressas, pensaria o incauto. O dia seguinte chegou e as manchetes não trazem nada, as editorias não contemplam o tema, os rodapés foram preenchidos com temas mais importantes, como o esculhambo que Jucá levou no avião, por exemplo.
 
Mais nada.
 
O Estadão tem na barra de opções um item conhecido como Delação da Odebrecht. Nem uma mísera linha sobre o depoimento de Tacla Durán. Nada. No blog de Fausto Macedo, porta-voz da Força Tarefa da Lava Jato, nenhum indício de que existiu qualquer depoimento de Durán.
 
A Folha deu na Monica Bergamo. Mas não chamou na capa. E uma materiazinha produzida na redação ocupou um espaço em página par, de pouca visibilidade, no meio do caderno. Nada nas chamadas.
 
Apagaram Durán do mapa de interesses nacional.
 
Os jornalões, de forma orquestrada, ignoraram o depoimento.
 
E se não deu na grande mídia não aconteceu…

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Fonte:https://jornalggn.com.br/noticia/jornaloes-orquestrados-ignoram-depoimento-de-tacla-duran

Justiça manda suspender propaganda (enganosa)sobre reforma da Previdência

01.12.2017
Do portal REDE BRASIL ATUAL
Por Redação RBA

Para juíza federal, discurso do governo “influenciará indevidamente na formação da opinião pública sobre tão relevante tema que, por sua gravidade, não deveria ser assim manipulado” 

propaganda

Governo gastou R$ 100 milhões no 1º semestre. E intensificou campanha para tentar reduzir resistência da base

São Paulo – Por ver “desinformação” e “desqualificação” de uma parte da sociedade, a juíza substituta Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão da propaganda do governo sobre a reforma da Previdência, que apresenta uma medida como importante para combate de supostos privilégios. A decisão é liminar (provisória). A Advocacia-Geral da União já adiantou que vai recorrer.

Para a juíza, a propaganda oficial é “ofensiva e desrespeitosa a grande número de cidadãos dedicados ao serviço público”. Ela também vê desinformação no anúncio do governo de que, com a efetivação da reforma, haverá mais recursos para investimentos em outras áreas. E lembrou que o Executivo não informa que o regime dos servidores é diferente da iniciativa privada. Fixando multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, a juíza disse que a propaganda “influenciará indevidamente na formação da opinião pública sobre tão relevante tema que, por sua gravidade, não deveria ser assim manipulado”.

Trata-se de ação ajuizada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e outras entidades. “Começa a ser feita justiça”, disse o presidente da Anfip, Floriano Sá Neto. Os servidores afirmam que a propaganda não tem cunho educativo e faz “propagação inverídica” sobre o tema.

O governo tem dificuldades para conseguir maioria suficiente à aprovação da proposta. Nesta semana, representantes das centrais sindicais foram pedir ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que deixe a votação para o ano que vem. As centrais marcaram greve nacional para a próxima terça-feira (5), contra a reforma previdenciária.

O governo destinou R$ 170 milhões milhões para despesas com comunicação no Orçamento deste ano. Somente de janeiro a junho já havia executado R$ 100 milhões para a reforma da Previdência. Segundo notícias divulgadas hoje, a equipe de comunicação do Planalto planejou outros R$ 72 milhões nos últimos dias para diminuir a “resistência” da opinião pública e reduzir o temor de sua base de enfrentar as urnas no ano que vem.

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Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2017/11/justica-mandar-suspender-propaganda-sobre-reforma-da-previdencia

Reforma ministerial não vai ser suficiente para aprovar Previdência

22.11.2017
Do portal BRASIL247

PREVIDENCIA

Os líderes dos partidos d base aliada do governo já enviaram um recado a Michel Temer: a mini-reforma ministerial pretendida, e a economia dos cargos de segundo escalão loteados, não vai ser suficiente para aprovar as mudanças na Previdência; as bancadas afirmam que a maior parte dos deputados continua resistente ao texto do governo; a avaliação, admitida até pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que o governo não tem hoje os 308 votos necessários para a aprovação; “Está longe”, disse Maia ontem

247 – Líderes ou vice-líderes do PP, PSD, PR, PRB, SD, DEM, PMDB e PSDB, partidos que reúnem 291 deputados (57% do total de parlamentares da Câmara), dizem que a maioria dos integrantes de suas bancadas continuam resistentes em votar a proposta de reforma da previdência.

O principal motivo é o medo de desgaste eleitoral no pleito de 2018. Para eles, a aprovação depende agora, principalmente, da capacidade de o governo convencer a população sobre a necessidade de aprovar a reforma da Previdência.

“Esqueça Previdência este ano. Não tem a menor chance de aprovar. A reforma ministerial não atendeu a toda a base”, disse o líder do PR, José Rocha (BA). “O processo para aprovar a Previdência agora é de convencimento do governo com a sociedade”, avaliou o líder do PSD na Casa, Marcos Montes (MG). Segundo ele, sua bancada continua “muito resistente” em votar agora, pois teme desgaste político.

O líder do DEM, Efraim Filho (PB), avaliou que as mudanças ministeriais e no texto da reforma são bem-vindas, mas sozinhas não têm o “condão de puxar os votos”. “A grande resistência ainda é o impacto eleitoral. Falta ainda a crença de que o Senado vai votar a proposta também.” O líder do SD, deputado Aureo Ribeiro (RJ), disse que o partido é contra a reforma de qualquer forma. “Se votar agora já é um erro, imagina se aprovar.”

As informações são de reportagem de Igor Gadelha no Estado de S.Paulo.

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Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/economia/328390/Reforma-ministerial-não-vai-ser-suficiente-para-aprovar-Previdência.htm

Menos direitos mais empregos? Reforma trabalhista passa a valer este sábado

06.11.2017
Do portal JORNAL GGN

Foto: Fellipe Sampaio/TST

Jornal GGN – Foi após ser cotado por Michel Temer como o substituto para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), que o Ives Gandra entrou para os holofotes da opinião pública e de lá não quis mais sair. Com o já conhecido posicionamento conservador, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) defendeu publicamente a reforma trabalhista e já impediu por decisão na Corte a divulgação da lista do trabalho escravo. Agora, em entrevista à Folha, voltou a polemizar: “Nunca vou conseguir combater o desemprego só aumentando direito”.

Para ele, a discrepância social vista nas desigualdades de salários deve ser mantida também para casos de vitórias na Justiça por danos morais ou outros processos: “Não é possível dar a uma pessoa que recebia um salário mínimo o mesmo tratamento, no pagamento por dano moral, que dou para quem recebe salário de R$ 50 mil”, disse, adicionando: “É como se o fulano tivesse ganhado na loteria”.

Segundo o juiz, a CLT, que garantia direitos trabalhistas, representavam “lacunas” que garantiam “princípios genéricos” e geravam “um grande ativismo judiciário”. “Eu acho muito gozado esse tipo de argumento: ‘estamos voltando com o contrato de prestação de serviço, estamos acabando com o direito do trabalho.’ Não. O direito do trabalho agora sim está tendo uma densificação das suas normas, especificação maior. Era preciso, realmente, suprir tantas lacunas que a CLT tinha”, havia dito, ainda quando a reforma trabalhista estava sendo debatida.

Agora, o texto do governo Temer que modificam os direitos trabalhistas entra em vigor no dia 11 de novembro. “É umportante porque quebra a rigidez da legislação”, comemorou Gandra, em entrevista à Folha de S. Paulo. Lembrando para quem interessam as mudanças: “Modernizar a legislação já era uma necessidade. A reforma deu segurança jurídica, Em época de crise, se não estiverem claras as regras, o investidor não investe no Brasil”.

E foi além. Para Ives Gandra, um dos motivos para a crise econômica no Brasil foram os benefícios trabalhistas. “Um pouco da crise veio exatamente do crescimento de encargos trabalhistas. Para você ter uma reforma que o governo manda dez artigos e sai do Congresso com cem alterados, é porque havia demanda reprimida”.

Defendeu que a reforma trabalhista trouxe ainda direitos que não existiam. “Quais direitos?”, perguntou a repórter. “A reforma, para os terceirizados, não precarizou condições”, disse, uma vez que o texto claramente regulariza os serviços terceirizados, o que ao mesmo tempo é uma perda de direitos automática para os que não são.
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Fonte:https://jornalggn.com.br/noticia/menos-direitos-mais-empregos-reforma-trabalhista-passa-a-valer-este-sabado