Servidores do INSS em Pernambuco aderiram à paralisação contra a Reforma da Previdência

21.02.2018
Do portal do SINDSPREV/PE, 19.02.18

Ação do Sindsprev resultou no fechamento das gerências do INSS de PE, Superintendência e APS da Região Metropolitana do Recife e de vários municípios do interior.

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No ato em frente à Gerência Executiva Recife do INSS, dirigentes do Sindsprev destacaram a importância das paralisações e mobilizações para derrotar a reforma da Previdência e enfrentar outros ataques do governo Temer

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Na dramatização do grupo de teatro TV Sindical, o vampirão Temer perde a pose
e é cravado com uma estaca no peito

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          APS de Areias                           Afogados                              Garanhuns

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Caruaru                                                                    Petrolina
 

Sindsprev participou do protesto no Parque 13 de Maio e nas ruas do Recife

Cerca de cinco mil pessoas saíram as ruas do Recife nesta segunda-feira (19), no Dia Nacional de Lutas contra a Reforma da Previdência. Durante o dia diversas categorias paralisaram suas atividades, entre eles, servidores do INSS, bancários, professores, metalúrgicos e petroleiros. Além do Recife, cidades como Caruaru, Belo Jardim, São Bento do Uma, Recife e Petrolina tiveram paralisações.

Na capital, o ato se concentrou no Parque 13 de Maio e seguiu até a Agência Central da Previdência Social, na região central da cidade. A mobilização foi organizada pelo Fórum das Centrais Sindicais, Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo. 

Carlos Veras, presidente da CUT PE, destacou as mobilizações populares contra a reforma da previdência como as principais responsáveis pela sua paralisação no Congresso e apontou a continuidade das lutas, “com intervenção ou sem intervenção, com decreto ou sem decreto nós continuaremos nas ruas contra essa reforma criminosa”.

(Com informações da assessoria de Imprensa da CUT-PE)

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Fonte:http://sindsprev.org.br/index.php?categoria=noticias_principais_01&codigo_noticia=0000004421&cat=noticias

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Tudo isso tem um nome só: a candidatura Temer

21.02.2018
Do portal BRASIL247, 19.02.18
Por Tereza Cruvinel

Reuters

Michel Temer e sua turma não vão largar o poder assim facilmente, depois de tê-lo tomado com um golpe de mão parlamentar.  Para isso, o que precisar ser feito eles farão, sem a menor hesitação.   A intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro e a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública são medidas improvisadas, que não foram planejadas e não têm a menor chance de produzir o resultado prometido, a derrota do crime organizado no Rio e a contenção da violência  no país.  Não importa, não se trata de políticas públicas mas de fazer política com um objetivo central não declarado, a viabilização da candidatura de Temer à reeleição. Objetivos  secundários também são atendidos, como a redução do desgaste com a não-votação da reforma previdenciária, derrotada de antemão.

Afinal, faltando oito meses para a eleição, a centro-direita não conseguiu vitaminar com índices de preferência de mais de um dígito  nenhum de seus possíveis candidatos, como Alckmin, Meirelles ou Rodrigo Maia. A invenção do “novo” também fracassou, com Luciano Huck jogando a toalha depois de mais uma pajelança de Fernando Henrique para fazer do apresentador insosso e oco um candidato crível.  A Presidência, com tudo que ela representa em matéria de máquina e instrumentos para fazer votos, não é um recurso que a direita iria se dar ao luxo de desprezar. Poderia fazer uso dela, a favor de um candidato seu, se Temer tivesse caído com uma das denúncias. Rodrigo Maia o sucederia e poderia ser este candidato, disputando a reeleição no cargo.  Mas Temer não brincou em serviço,  jogou pesado para ganhar e Maia amarelou.  Agora o tempo ficou curto demais para a invenção ou turbinação de um candidato de continuidade. Não tem tu, vai Temer mesmo.

E mais uma vez, ele não medirá consequências na defesa de seus interesses, que incluem permanecer no cargo para não ser alcançado pela Justiça, após tantos crimes revelados.  Vai cometer as pedaladas constitucionais  que forem necessárias, e a mais importante já foi cometida. No decreto da intervenção, ele inovou sobre a Constituição, como denuncia o jurista Dalmo Dallari, ao impor que o cargo de interventor deve ser ocupado por um militar. À luz da Carta, poderia ser um civil mas aí não teríamos a intervenção militar que, na prática, será feita no Rio e poderá ser aplicada a outros estados. Pois agora, Temer está inventando a sua “agenda positiva”.   Vai se livrar da antipática reforma previdenciária com uma boa desculpa e se apossar de uma parte do discurso de Bolsonaro. Está ditando a agenda da campanha. Nada de discutir a recessão ou a corrupção. O negócio será debater a segurança. E se tiver o mínimo êxito, o Temer candidato dirá que precisa continuar para concluir seu Plano Real da segurança, como fez FH em 1998.

Muito se disse hoje que a jogada é de alto risco para o governo, para Temer e companhia. E é mesmo, porque as chances de fracasso no Rio são grandes e a exposição das Forças Armadas é perigosíssima. É por demais conhecida a resistência dos militares ao emprego das tropas como polícia.   Mas risco maior corre o país e sua frágil democracia,  diante do avanço do autoritarismo e das pedaladas constitucionais para atender ao projeto  da candidatura Temer, que pegou embalo nos últimos dias.  No meio político sempre se disse que um governo precisa ser muito ruim, mas muito ruim mesmo para que o presidente não consega 20% dos votos numa disputa.   É nisso que apostam os palacianos que convenceram Temer de que pode ser ele mesmo o candidato do sistema do golpe.  Com a intervenção no Rio o crime se inibirá, pelo menos no primeiro momento, e ele conquistará alguns pontos de aprovação.   No Rio,  segundo pesquisa do Idea Big Data, divulgada por O Globo, 75% acham que a violência deve ceder com a intervenção mas 81% acham que ela não resolverá o problema. Mas até à eleição, prevalecerá a percepção otimista.  Com Lula impedido, e Bolsonaro beliscado,  o caminho iria se abrindo para Temer daqui para agosto, quando serão registradas as candidaturas. Estes são os cálculos.

Mas por conta deles,  agora estamos todos num piquenique à beira do abismo.  Estas jogadas arriscadas e perigosas, com o objetivo de preservar o golpe no poder,  podem cumprir seu objetivo eleitoral, que o Brasil não merece,  mas podem levar também aos dias piores, que costumo aqui prever que virão, e estão sempre vindo.  Podem levar à completa transfiguração do regime originário do impeachment numa ditadura também reconfigurada, em que o presidente é civil  mas os militares mandam e o mercado dá as cartas. Afinal, com quebras do Estado de Direito, censuras esporádicas e repressão intermitente estamos nos acostumando.

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Fonte:https://www.brasil247.com/pt/blog/terezacruvinel/342950/Tudo-isso-tem-um-nome-s%C3%B3-a-candidatura-Temer.htm

Xadrez da segunda etapa do golpe político

20.02.2018
Do portal JORNAL GGN, 17.02.18
Por Luis Nassif

Peça 1 – a falsa legalidade

A ideia de que a intervenção no Rio é democrática, porque segue os preceitos da Constituição é tão falsa quanta a da legalidade o impeachment.

Segundo o Ministro da Justiça Torquato Jardim (que foi jogado para escanteio nesse planejamento) “é importante repetir que a intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro cumpre estritamente o ordenamento jurídico brasileiro e servirá para aperfeiçoar a democracia no nosso País.”

Michel Temer decretou uma intervenção no Rio de Janeiro. Mas não se contentou com uma intervenção qualquer. Foi uma intervenção militar com um interventor das Forças Armadas, respondendo diretamente ao Presidente da República.

Não há sinais estatísticos de uma situação fora de controle.

Entrevistada pelo Estadão, a diretora presidente do Instituto de Segurança do Rio (ISP), Joana Monteiro, informou que os dados de segurança mostram que não houve uma onda de violência atípica (clique aqui),

Segundo ela, “foram registradas 5.865 ocorrências policiais no total no Rio, entre os dias 9 e 14 de fevereiro, enquanto no carnaval do ano passado (quando a Polícia Civil ainda estava em greve), foram 5.773. Em 2016, 9.016 ocorrências foram registradas e, em 2015, computaram-se no total 9.062”.

Esse mesmo sentimento foi manifestado pelo próprio interventor, General Walter Braga Neto, que atribuiu o clima de fim de mundo aos excessos da mídia (clique aqui).

Peça 2 – o papel da Globo

Temer não é dado a jogadas de risco. Ë figura menor. Assim como no impeachment, sua adesão ao golpe foi estimulada diuturnamente pela cobertura de carnaval da Globo, em tom francamente alarmista. Em cima desse quadro, um grupo de assessores tratou de convencê-lo a endossar o golpe.

Fica claro que, daqui para diante, o novo fantasma nacional será a violência do crime organizado.

Agora à noite, a comentarista Natuza Nery, também da Globonews, falava de um clima de violência que ameaça envolver o país inteiro. E atribuiu ao fracasso da política.

É fácil entender as estratégias da Globo porque há sempre um alinhamento total de seus comentaristas com as ordens que vêm de cima. Agora à noite, além da unanimidade de comentaristas da Globo News, insistiu-se no clima de fim de mundo para o Rio, com a seleção de entrevistados endossando as medidas.

Como não houve pontos fora da curva entre os comentaristas, reafirma-se a suspeita de que as medidas já eram de conhecimento da Globo, que, assim, teve tempo de alinhar seus soldados – ao contrário do que ocorreu nos primeiros momentos das delações da JBS.

Trata-se, portanto, de um novo golpe, com papel central das Organizações Globo. Carregou no noticiário, criou um quadro de escândalo, deu ênfase a violências urbanas deploráveis, mas antigas, visando criar o clima de pavor. Da mesma maneira como cobriu arrastões armados, no governo Leonel Brizolla.

Peça 3 – a luta contra o crime

Para que o golpe se sustente, há a necessidade de manter um clima permanente de catarse.

Há dois caminhos delineados.

O primeiro, de forte apelo popular, de intervenção no orçamento do Rio de Janeiro, reduzindo as benesses do Judiciário e outros setores privilegiados. Essa possibilidade foi aventada por autoridade de Brasília que tem sido consultada frequentemente por Michel Temer.

A segunda é partir para a luta aberta contra organizações criminosas, visando elevar a temperatura ainda mais.

São Paulo já tem experiência dessa maluquice, quando, em 2006, o governo Geraldo Alckmin, e um Secretário de Segurança pirado, Saulo de Castro, decretaram guerra contra o PCC.

Houve a invasão da cidade pelo PCC, seguido de um massacre da PM, matando indiscriminadamente jovens de periferia sem antecedentes criminais. Foram mais de 600 mortes em uma semana.

O que as Forças Armadas poderiam fazer no Rio? Montar barricadas, trincheiras? Invadir casas? As organizações criminosas não estão situadas em territórios próprios, como na guerra convencional. Estão misturados às pessoas, aos cidadãos comuns, vítimas deles. O que ocorreria com esses cidadãos, em caso de confrontos diretos entre Exército e organizações criminosas?

Peça 4 – os fatores de risco

Nos próximos dias, a Globo vai ampliar o discurso de caos na segurança, visando legitimar a segunda etapa do golpe.

Por outro lado, as Forças Armadas foram jogadas no meio da fogueira. O fracasso da operação será o fracasso da intervenção. Qual seria a reação das Forças Armadas? Assimilar o desgaste ou exigir ampliação da sua interferência?

A tomada de decisão, logo após o Carnaval, teve um objetivo adicional: impedir o desfile das campeãs, com os carros alegóricos da vice-campeã Paraiso da Tuiuti, com um vampiro representando Temer.

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Fonte:https://jornalggn.com.br/noticia/xadrez-da-segunda-etapa-do-golpe-politico-por-luis-nassif

Farra aérea dos golpistas sem moral: Dória pegou R$ 44 mi no BNDES para comprar jatinho

12.02.2018
Do blog TIJOLAÇO
Por Fernando Brito

voadoria

Para quem achava que são uma vergonha  os R$ 17,7 milhões que Luciano Huck pegou no BNDES com juros subsidiados para comprar um jato Phenom para seus deslocamentos, lamento informar que o escândalo é ainda maior.

João Dória Júnior, que se orgulha de dizer que viaja pelo país e ao exterior com seu próprio avião, esqueceu de contar que o comprou com dinheiro do BNDES, a juros subsidiados, da mesma forma que o apresentador da Globo.

Mas em valor muito maior: R$ 44 milhões, embora pagando um pouco mais de juros (4,5% ao ano), bem menos do que nós, mortais, podemos pagar.

Tecnicamente, o jatinho não é mais de Dória: assim que se elegeu, “passou” a empresa para o filho, que nunca teve renda alguma, exceto a mesada paterna.

Transferência, claro, de fachada, como o próprio Dória declarou em setembro do ano passado, ao divulgar  um vídeo dizendo que não usa dinheiro público em suas viagens, como você pode assistir aqui:

“Não uso dinheiro público, viajo no meu próprio avião. Hoje felizmente tenho condição de bancar minhas viagens. Vim para a vida pública para fazer diferente, para fazer melhor, com inovação, dedicação e transparência. “

Faltou, no quesito transparência, informar que foi pegar o dinheiro, em pleno Governo Lula, no banco público.

Foi comprado por sua empresa, depois da eleição transferida a seu filho, em meados de 2010, embora só em junho de 2011 tenha registrado na Junta Comercial a mudança de atividades para “locação de aeronaves sem tripulação”. De novo, como  no caso da empresa de Huck, duvido que haja “locações” que não sejam de fachada.

Desta vez, para a nossa imprensa “slow motion” não dizer que o Tijolaço “antecipou” – estava marcada para quando? – a informação, já vão os documentos reproduzidos abaixo, para não dar trabalho.

E, para evitar que a tropa de advogados de Doria queira me arrancar o que não tenho e que não tirei nunca do BNDES ou de qualquer banco público, repito que a questão não é de legalidade: é de hipocrisia com o discurso de destruição do Estado  e da ficção de que o privado é “muito mais eficiente e honesto”. Financiado com dinheiro público, não é?
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Fonte:http://www.tijolaco.com.br/blog/huck-e-amador-doria-pegou-r-44-mi-no-bndes-para-comprar-jatinho/

Xadrez do futuro acerto de contas do Judiciário

02.02.2018
Do blog JORNAL GGN
Por

A crise do presidencialismo de coalizão nasceu de uma semeadura persistente, de escândalos históricos do mundo político, reiterados, repetidos, que jamais foram enfrentados pelas instituições e pelos partidos hegemônicos, nem pelo PSDB, nem pelo PT. A Lava Jato explodiu em cima de um campo minado. Foi apenas uma questão de tempo para tudo vir abaixo.

A próxima crise institucional já tem um personagem à vista: o Poder Judiciário. Nos últimos anos, a arrogância, o corporativismo, o protagonismo político, a falta de sensibilidade das principais lideranças gerou bolhas de desconfiança, que explodirão assim que Executivo e Legislativo se livrarem da organização criminosa que os controla atualmente e recuperarem um mínimo de legitimidade.

Recentemente, um artigo demolidor do jurista Conrado Hubner, contra o STF, conseguiu a unanimidade, tanto entre defensores quanto críticos da Lava Jato, comprovando o grau de desmoralização da mais alta Corte.

Peça 1 – o Supremo Tribunal Federal

Há tempos o STF perdeu completamente o sentido de colegiado. São onze Ministros, cada um por si, vários deles valendo-se de todas as espertezas processuais para impor a sua opinião, com o uso de recursos execráveis, como o pedido de vista a perder de vista, ou críticas diretas aos colegas com os quais não concordam.

Ontem, a patética Ministra Carmen Lúcia, em sua performance mensal ao Jornal Nacional, bradou:

“É inaceitável agredir a Justiça. Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial. Pode-se procurar reformar a decisão judicial pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do direito, não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”.

A quem ela se referia, senão aos seus colegas de Supremo, que investem contra os próprios colegas quando perdem uma votação.

Um dos pontos maiores de abuso é justamente o poder arbitrário dos Ministros, de paralisar uma votação com um simples pedido de vista ou engavetando o caso.

Dentre todos os escândalos de pedidos de vista e de esconder processos, nenhum foi mais maléfico para o país que o da Ministra Carmen Lúcia ao esconder, desde 21 de abril de 2013, a ADIN 4234 (http://migre.me/vkVNY), que trata a questão da patente pipeline.

Pipeline é uma brecha que Fernando Henrique Cardoso deixou na Lei de Patentes, permitindo aos laboratórios farmacêuticos repatentear medicamentos cuja patente já havia vencido.

A ADIN foi proposta pela Federação Nacional dos Farmacêuticos, em cima das decisões da Rodada Uruguai da OMC (Organização Mundial do Comércio), que permitiam corrigir esse monstrengo legal. E sua aprovação baratearia substancialmente as compras de remédios pelo SUS, beneficiando toda a população.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal entrou como amicus curiae. Nada demoveu Carmen Lúcia, que continua segurando até hoje a ADIN, beneficiando exclusivamente grandes laboratórios multinacionais, em detrimento da população e do orçamento público. E jamais veio a público explicar sua decisão. Só há uma explicação para essa atitude dela, e nem ouso pensar qual seja.

Peça 2 – os clãs do Judiciário

Os problemas do Judiciário se esparramam pelos demais tribunais.

Apesar do sistema de concursos e de promoções, o Judiciário é o poder que mais está contaminado pelos “clãs familiares”. O casal Marcelo Bretas apenas expôs uma ponta do problema, ao exigir dois auxílios-moradia, morando juntos. Casal de juízes ou juiz-promotora e vice-versa são comuns nos Judiciários estaduais e nas varas de trabalho.

Nem se diga do Ministro Luiz Fux e da maneira como transformou sua filha em desembargadora. Ou dos Zveiter no Rio de Janeiro.

Há um nebuloso sistema de filtros de acesso ao Judiciário, onde quem está dentro puxa quem está fora com relativa facilidade, passando por concursos que são controlados pelo próprio Judiciário.

O acesso é muito mais fácil quando o candidato já tem alguém dentro do sistema. Os quase 400 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo têm cada qual o seu gabinete com até 20 “auxiliares” e “estagiários”, indicados pelo próprio desembargador, muitos deles com jogos de indicação cruzada – um indicando o parente do outro.

Dentro dos gabinetes, facilmente enturmam e conseguem aplainar o caminho para os concursos. O mesmo acontece com outras profissões que, no entanto, não tem poder de Estado.

Mais visível tem sido o trabalho de escritórios de advocacia tendo como titulares parentes atuando nos próprios tribunais em que trabalham os magistrados.

Peça 3 – o sindicalismo no Judiciário

Outro processo de degeneração de poder dentro do Judiciário é a sindicalização de juízes, algo que provavelmente só existe no Brasil.

Juiz já tem poderes excepcionais. Não tem lógica ter sindicatos, um mecanismo de proteção que só se aplica para quem não tem poder individual, como um operário.

Há muitas e muitas Associações de Juízes, cuja única plataforma é pleitear e proteger benefícios e privilégios.

Essas associações são uma ameaça à cidadania. E deveriam ser sumariamente proibidas por lei da mesma forma que não é permitida a sindicalização oficial ou disfarçada para integrantes da ativa das forças armadas. Seria aumentar o poder de quem já tem poder.

Peça 4 – um poder cego

Assim como o sistema político, a corporação do Judiciário não é dotada de inteligência estratégica. Não há think tanks capazes de pensar o poder institucionalmente, os fatores de risco futuros, entender as oportunidades e ameaças, exercer um poder moderador de apetites e de arrogância. E qualquer alerta sobre os riscos futuros é tratada como agressão à classe, que não demonstra nenhuma abertura a novas ideias ou mesmo a discutir seu futuro.

Em suma, o Judiciário é a peça mais intrincada desse grande jogo de xadrez que o país precisa vencer, rumo à modernidade.

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Fonte:https://jornalggn.com.br/noticia/xadrez-do-futuro-acerto-de-contas-do-judiciario-por-luis-nassif

A terapia do choque e o desmonte da Previdência

02.02.2018
Do portal REDE BRASIL ATUAL, 30.01.18
Por Carlos Gabas e Esther Dweck*

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Michel Temer durante gravação do Programa do Ratinho, no SBT. Campanha espalha medo e falsas informações para justificar reforma que privilegiará setor financeiro
O governo Temer apresentou em 22 de janeiro o resultado do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e o resultado do Regime Próprio de Previdência Social Federal (RPPS), registrando “déficit recorde” de R$ 268 bilhões para 2017. A divulgação com grande pompa tem o objetivo claro de influenciar no debate sobre a reforma da Previdência, cuja votação está marcada na Câmara para 19 de fevereiro.
Temer sabe que ainda não tem os votos suficientes para aprovar a PEC e por isso quer aumentar o clima de terror usando dados alarmantes. Com isso, mantém o falso discurso de que a reforma é para garantir a sustentabilidade e reduzir privilégios.
Uma análise mais detalhada dos dados permite entender o resultado apresentado e reduzir o alarmismo do discurso oficial. Além disso, é possível demonstrar que a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Temer não tem por objetivo nem a sustentabilidade do sistema muito menos combater privilégios. Ao contrário. É um ataque frontal aos mais pobres. Tem por objetivo o impacto no curtíssimo prazo, ao longo dos próximos 10 anos, em um período de boom demográfico.
É preciso separar a análise do Regime Geral do Regime Próprio Federal (RPPS), pois têm lógicas distintas e passaram por mudanças diferentes ao longo do tempo. Parte das alterações recentes nos dois regimes ajudam também a entender o que está acontecendo. As duas mudanças mais recentes foram a criação do Funpresp, no caso do RPPS, e a substituição do Fator Previdenciário pela regra 85/95, no caso do RGPS. Ambas foram feitas durante o governo Dilma, em 2012 e 2015 respectivamente, e têm impacto negativo no curto prazo.
A criação do Funpresp, em 2012, foi a verdadeira equiparação entre os dois regimes, ao criar o regime complementar para os servidores federais de todos os poderes e estabelecer o mesmo teto para todos os trabalhadores de ambos os regimes. Essa mudança, como não poderia deixar de ser, vale para todos os servidores que ingressam no serviço público federal a partir de 2013 e tem duas consequências principais. No curto prazo, tende a aumentar o descasamento entre receitas e despesas, com efeito negativo sobre o resultado, pois os novos servidores passam a contribuir apenas até o teto e a União faz o aporte nas contas dos servidores que aderiram ao regime complementar. No médio a longo prazo, a partir de 2030, passa a ter um resultado extremamente positivo, garantindo a total sustentabilidade do sistema.
Em segundo lugar, é preciso separar os fatores conjunturais dos estruturais na explicação dos resultados apresentados. Como os próprios números do governo Temer demonstram, a despesa do RGPS se manteve praticamente constante em termos do PIB entre 2005 (6,7%) a 2014 (6,8%) oscilando, ao longo dos anos, entre 6,4 a 6,9%. Os valores menores estavam claramente associados a um crescimento maior do PIB.
Foi apenas a partir de 2015 que houve aumento acelerado da despesa, passando de 7,3% em 2015 para 8,4% em 2017. Esse fator é claramente conjuntural, decorrente da queda do denominador (ou seja, a variação do PIB), que teve crescimento real negativo em dois anos consecutivos (2015 e 2016) e um crescimento baixo em 2017.
Pelo lado da receita, ao contrário, entre 2003 a 2014 houve um crescimento ininterrupto (considerando a compensação da desoneração pelo Tesouro ) passando de 4,7% do PIB para 5,8% e caindo desde então. A combinação desses dois resultados aponta para uma situação oposta ao que o governo Temer propaga. Até 2014, o indicador considerado pelo governo como déficit da Previdência estava em queda. Passou de -1,7% em 2006 para -1% em 2014, tendo alcançado -0,8% em 2012. É somente a partir de 2015, diante do aumento do desemprego e da queda do PIB que o resultado dispara, chegando a -2,8%.
Finalmente, cabe destacar que nenhum regime previdenciário – e mais amplamente, de seguridade social – do mundo é financiado exclusivamente com receita dos trabalhadores e empregadores. A própria concepção de seguridade social estabelece um sistema de proteção para a sociedade como um todo e foi concebido após a crise de 1930. Nos Estados Unidos, houve fome decorrente daquela crise econômica. Desde então, tornou-se evidente a necessidade de uma garantia de renda permanente à população idosa como forma de evitar colapsos sociais. Também ficou claro que era um benefício de toda a sociedade que deve ser financiado de forma repartida.
Os regimes previdenciários no Brasil, seja o RGPS ou RPPS federal e mesmo subnacionais têm passado por diversas mudanças. As alterações feitas nos governos Lula e Dilma tiveram o objetivo de garantir a sustentabilidade e cortar privilégios, mas sempre com a preocupação social de tornar o regime cada vez mais justo e distribuidor de renda.
A proposta feita pelo governo Temer, ao contrário, tem como único objetivo atingir os mais pobres e adiar a aposentadoria daqueles que poderiam exercer esse direito nos próximos 10 anos, para tentar impor o “teto da morte”.
Ao reduzir a proteção social pública, o governo entrega para a iniciativa privada um potencial enorme de lucro às custas dos trabalhadores, especialmente os mais pobres. Afinal, quem fala em “acabar com privilégios” não pode perdoar as dívidas dos grandes devedores da Previdência Social, como tem feito o governo Temer, de forma descarada.
*Carlos Gabas é ex-ministro da Previdência Social e Esther Dweck, professora do Instituto de Economia da UFRJ e ex-Secretária de Orçamento Federal.
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BRASIL COLONIZADO: O REFIS DAS PETROLEIRAS

19.12.2017
Do blog DINÂMICA GLOBAL, 12.12.17
Por Samuel Gomes*

O Brasil inteiro já sabe que a MP 795, a MP do Mi-Shell, gera perdas de arrecadação para o erário da ordem R$ 1 trilhão até 2040, destrói a nossa indústria naval, debilita de morte a indústria de bens e equipamentos, retira dinheiro da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social) e destrói um milhão de empregos de brasileiros em favor da criação de empregos nos países centrais do capitalismo, permitindo que eles enfrentem suas crises aprofundando a nossa. Tudo isso para atender aos interesses e exigências das petroleiras internacionais, aquelas poderosas empresas que promovem guerras de rapina e destroem países mundo afora para roubar o seu petróleo. Se houvesse corrupção no Brasil e se este não fosse um governo sério e responsável, não seria uma temeridade (opa!) supor que o crime de lesa pátria foi imposto ao país à custa de dutos de dinheiro das mãos dos beneficiários para as mãos sujas de abjetos governantes e desprezíveis parlamentares entreguistas.

Mesmo sabendo de tudo isso, no dia 6 de dezembro de 2017 a Câmara Federal aprovou a MP 795, a MP do Mi-Shell. No dia da vergonha e da humilhação da nacional, 208 deputados entreguistas e traidores derrotaram 194 deputados que votaram contra com a bandeira nacional à frente dos olhos. Os 208 joaquim silvérios dos reis tinham as bandeiras dos Estados Unidos e da Inglaterra tremulando diante dos seus olhos de peixe morto.

Agora é a vez do Senado Federal votar a medida. Agora é a hora e a vez do Senado Federal, supostamente a Câmara Alta, a Casa da Federação, a casa da sabedoria, da reflexão e da prudência. Eis que senão quando, no dia de hoje, às vésperas da votação da MP do Mi-Shell pelo Senado, vem a público um estudo da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco) mostrando que, além da doação de R$ 1 trilhão em renúncia fiscal em favor das empresas petrolíferas internacionais, a maldita lei do Mi-Shell Temer promoverá o perdão de R$ 54 bilhões de impostos que a Receita Federal está cobrando das multinacionais do petróleo por remessa ilegal de “lucros” ao exterior. Remessa ilegal de lucros é o nome técnico para o velho golpe que as multinacionais aplicam nos países onde se instalam de superfaturar compras nos seus países para mandar dinheiro para lá ao invés de investir aqui. Esse é um assunto sério e perigoso. Não esqueçamos que o presidente João Goulart foi apeado do poder em 1964 também por haver liderado, com a bancada de esquerda e nacionalista, a aprovação da Lei da Remessa de Lucros, que havia sido enviada ao Congresso ainda no governo Vargas (Lei 4.131/1962).

Pois bem. Se o Senado já tinha um trilhão de razões para mandar para o lixo, que ao lixo pertence, a MP do Mi-Shell, agora tem um argumento adicional, o argumento da vergonha na cara. Não é possível que a Receita Federal cobre impostos dos brasileiros e não apenas seja impedida de cobrar impostos da ordem de 1 trilhão de empresas que vem aqui explorar o nosso petróleo como também tenha que perdoar 54 bilhões de impostos que elas sonegaram criminosamente aos cofres públicos mediante contratos- fantasma para remessa ilegal de “lucros”.

Os deputados que votaram a favor da MP do Mi-Shell e que agora dizem que não sabiam do perdão de R$ 54 bilhões de impostos devidos por remessas ilegais de lucro ao exterior pelas multinacionais do petróleo vão fazer hara kiri coletivo na Praça dos Três Poderes? E os senadores querem saber já ou preferem “arrependimento” posterior? Faça chegar essa pergunta e sua indignação a cada senador, a cada senadora. Pergunte se o Senado vai botar a sua digital no criminoso Refis das petroleiras internacionais: 1 trilhão de renúncia fiscal e 54 bilhões de perdão por impostos sonegados. Vamos ver se o Senado Federal se comportará como a Casa da Federação ou uma casa da luz vermelha.

A pressão sobre o Senado é gigante. A imprensa noticia hoje, 8 de dezembro de 2017, que as empresas estão ameaçando o governo: se a MP do Mi-Shell não for aprovada pelo Senado, elas não assinarão os contratos que ganharam no leilão do pré-sal do dia 27 de novembro. São elas a angloamericana Shell, a francesa Total, a inglesa BP e a norueguesa Statoil. Para um governo desesperado em fazer caixa para salvar a própria pele mostrando que apesar da desgraça que se abate sobre a nossa economia e o nosso povo as contas do governo vão muito bem, obrigado, essa é uma pressão mortífera. O pseudo-governo Temer não gosta de desagradar aos seus senhores. As empresas estrangeiras e os seus governos neo-coloniais pressionam o governico Temer, que comprou a Câmara e quer fazer o mesmo com o Senado. A minha aposta, porém, é a de que, se o Brasil se levantar, o Senado rejeita a MP do Mi-Shell. O placar está apertado. A nossa esperança equilibrista está de volta. Quem sabe faz a hora, não espera acontecer. A votação será na terça-feira, dia 12. A hora é agora. Pressão total! De pé, Brasil! Não à MP do Mi-Shell!

*Samuel Gomes, advogado em Brasília, assessor no Senado.

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Fonte:https://dinamicaglobal.wordpress.com/2017/12/12/brasil-colonizado-o-refis-das-petroleiras/