IMPEACHMENT:Golpe Parlamentar

01.12.2017
Do portal JORNAL GGN
Por Jorge Folena

Golpe Parlamentar

Em 31 de março de 2017, no primeiro Seminário SOS Brasil Soberano, promovido pelo Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro, quando o professor Márcio Pochmann manifestou, ao final da sua exposição, que poderíamos não ter eleição presidencial em 2018, todos os presentes no auditório lotado ficaram perplexos com sua afirmação.

O professor Pochmann não é vidente, porém é certo que os golpistas de 2016, sob os quais pesam gravíssimas acusações de desmandos criminais, não entregarão facilmente o poder que conquistaram sem o voto popular, que tem sido utilizado por eles para promover reformas, cortes de direitos e ações que constituem verdadeiras atrocidades contra o povo brasileiro e também para se manterem imunes, pelo foro privilegiado, quanto aos diversos crimes pelos quais estão sendo processados.

Em um comportamento típico de sociedades ainda coloniais, que copiam modelos estrangeiros para aplicá-los em contextos inteiramente diversos, em janeiro de 2016 foi apresentado, para debate na Ordem dos Advogados do Brasil, um estudo para se implantar no Brasil o semipresidencialismo, em que se defendia a retirada da Presidência da República de suas atribuições de chefia de governo e administração  do país, que seriam transferidas para um conselho de ministros formado por parlamentares.

No mesmo ano, o assunto foi debatido no Senado Federal como um plano B para a eventualidade de não ser possível materializar o afastamento de Dilma Roussef da presidência.

Com Michel Temer já processado por duas vezes no Supremo Tribunal Federal, a estratégia para mantê-lo no poder e assegurar-lhe o foro privilegiado, para que não venha a responder pelos crimes de que está sendo acusado, será aprovar, por emenda constitucional, o parlamentarismo no Brasil. O tema está aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal e tem como relator Alexandre de Morais, ministro indicado por Michel Temer, que já pediu sua inclusão em pauta para julgamento.

O próprio Michel Temer tem manifestado que está governando o país no sistema parlamentar, pois a todo momento interage com os parlamentares, que lhes correspondem em sua maioria, sendo, porém, necessário destacar que, entre estes “apoiadores”, encontram-se indivíduos sobre os quais pendem sérias acusações, havendo inclusive aqueles já condenados por graves delitos, como Celso Jacob, do PMDB do Rio de Janeiro.

Com a aprovação do parlamentarismo, ganharão todos os golpistas de 2016, que se mantêm no poder trabalhando contra o país e sacrificando o povo com mais tributos, mais horas de trabalho e menos direitos sociais a cada dia; tudo em benefício dos políticos corruptos e do mercado financeiro que os patrocina.

Caso seja aprovado o parlamentarismo no Brasil, por meio de um semipresidencialismo, será o desdobramento do golpe político de 2016, que violou a democracia no Brasil, e permitirá que pessoas sem qualquer compromisso com o povo possam doravante governar diretamente o destino do Brasil e por um período muito longo.

O futuro chefe do governo do Brasil poderá ser uma pessoa que tenha recebido menos votos que o prefeito de uma cidade brasileira, o que é estranho para a realidade e o pensamento político brasileiro.  Além disso, fica uma outra questão: uma vez que o Brasil adota o sistema federalista, será o parlamentarismo implantado também nos Estados e Municípios brasileiro? Pois, caso isso venha a ocorrer, colocará em risco o mando dos caciques políticos locais, que ficarão submetidos ao governo parlamentar de deputados estaduais e vereadores, enfraquecendo uma tradição politica brasileira, pois governadores e prefeitos se tornarão figuras decorativas, sem efetiva capacidade decisória.

Entre tantas indagações, a frase proferida por Romero Jucá torna-se realidade a cada dia, mostrando que se trata, efetivamente, de um golpe com supremo e tudo.

Jorge Folena – Cientista político e advogado

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Fonte:https://jornalggn.com.br/noticia/golpe-parlamentar-por-jorge-folena

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EXCLUSIVO: Médica notifica suicídio de Cancellier como acidente do trabalho, provocado por assédio moral insuportável

04.12.2017
Do blog JORNALISTAS LIVRES
Por Raquel Wandelli

Aos dois meses da morte do reitor dois fatos: a impunidade da delegada e a coragem de uma médica que ao registrar o óbito no Ministério da Saúde criou um importante dispositivo para responsabilizar o Estado brasileiro

Completados dois meses hoje do suicídio de Cancellier, dois fatos marcantes: a impunidade da delegada Érika Marena, que foi promovida e afastada ao mesmo tempo, e a coragem da médica Edna Niero, que criou um importante dispositivo para responsabilizar o Estado brasileiro pela morte do reitor ao notificá-la como acidente do trabalho

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Fonte:https://jornalistaslivres.org/2017/12/exclusivo-suicidio-do-reitor-cancellier-foi-notificado-como-acidente-do-trabalho-provocado-por-constrangimento-moral-insuportavel/

Jornalões orquestrados ignoram depoimento de Tacla Durán

01.12.2017
Do portal JORNAL GGN
Por Lourdes Nassif

 Jornal GGN – O fato mais importante de ontem, dia 30 de novembro, foi o depoimento de Rodrigo Tacla Durán à CPMI da JBS. Ele falou por 4 horas e foi um dos assuntos mais comentados do Twitter, segundo o Trends Topics. Foi um dos mais comentados no Facebook, que reproduz o movimento do Twitter. Foi o tema principal de todos os blogues e portais de notícias da resistência. E nem uma linha nos jornalões.
 
Ontem, no dia do evento, um passeio pelos sítios dos jornais Estadão, Folha e O Globo não mostrava nada. Estão preparando um especial para o dia seguinte, com destaque nas edições impressas, pensaria o incauto. O dia seguinte chegou e as manchetes não trazem nada, as editorias não contemplam o tema, os rodapés foram preenchidos com temas mais importantes, como o esculhambo que Jucá levou no avião, por exemplo.
 
Mais nada.
 
O Estadão tem na barra de opções um item conhecido como Delação da Odebrecht. Nem uma mísera linha sobre o depoimento de Tacla Durán. Nada. No blog de Fausto Macedo, porta-voz da Força Tarefa da Lava Jato, nenhum indício de que existiu qualquer depoimento de Durán.
 
A Folha deu na Monica Bergamo. Mas não chamou na capa. E uma materiazinha produzida na redação ocupou um espaço em página par, de pouca visibilidade, no meio do caderno. Nada nas chamadas.
 
Apagaram Durán do mapa de interesses nacional.
 
Os jornalões, de forma orquestrada, ignoraram o depoimento.
 
E se não deu na grande mídia não aconteceu…

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Fonte:https://jornalggn.com.br/noticia/jornaloes-orquestrados-ignoram-depoimento-de-tacla-duran

GOLPISTAS SEM MORAL:Socialite que se divertiu tachando Lula de “marginal” é presa em Manaus por evasão de divisas

07.11.2017
Do blog VI O MUNDO, 06.08.17

Isabel era discreta militante contra Dilma e Lula nas redes sociais, assumindo a defesa do deputado Pauderney Avelino, do DEM, quando ele foi chamado de ‘golpista’ durante manifestação no aeroporto de Manaus

PF prende ‘socialite’ dona da CVC de Manaus no aeroporto quando tentava embarcar com grande quantia de dólares

do CM7, 05.08.2017

A Polícia Federal prendeu na tarde deste sábado (05) Isabel Christine de Mello Távora, proprietária da CVC Manaus.

Ela foi presa no momento que tentava embarcar para Miami com grande quantia em dólares no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, na zona Oeste de Manaus.

A prisão foi efetuada por policiais da Polícia Federal

De acordo com os policiais que efetuaram a prisão da Isabel, os dólares foram encontrados dentro de uma mala.

Em depoimento a infratora confessou que iria levar o dinheiro para uma pessoa desconhecida, em Miami.

Isabel já foi presa em 2007 na Operação “Farol da Colina”, pela Polícia Federal, que desencadeou uma megaoperação em sete Estados brasileiros contra doleiros e pessoas ligadas a eles, acusados de evasão de divisas, sonegação, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Condenação de Isabel na Operação ”Farol da Colina”

Em 2007 o Juiz Federal, da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, Márcio Coelho de Freitas, condenou Isabel Christine de Melo Távora a 6 (seis) anos de reclusão, em regime semiaberto e ao pagamento de 140 (cento e quarenta) dias-multa à razão diária de 5 (cinco) salários-mínimos, pela prática do delito descrito no art. 22, parágrafo único, da Lei 7.492/1986 e do art. 1º, caput, VI da Lei 9.613/1998 (fls. 253/262).

PS do Viomundo: Art. 22. Efetuar operação de câmbio não autorizada, com o fim de promover evasão de divisas do País.

Leia também:

Lula condenado em segunda instância na capa do Estadão

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Fonte:http://www.viomundo.com.br/politica/socialite-que-se-divertiu-taxando-lula-de-marginal-e-presa-em-manaus-por-evasao-de-divisas.html

A novidade perturbadora da política

25.10.2017
Do BLOG DO MIRO
Por Marcos Coimbra, na revista CartaCapital:

Nos tempos em que vivemos, muita coisa é velha. São filmes que já vimos, com enredos conhecidos. Em alguns casos, até os atores são os mesmos. Mas há uma novidade perturbadora no ar.

direita sempre foi forte no Brasil. Raros foram os momentos em que ela enfraqueceu e teve de partilhar o mando. Quando foi forçada a refluir, voltou furiosa, querendo reassumir integralmente as rédeas. Sem pesar as consequências de seus atos, aliando-se a quem estivesse disponível.

Em 1964, para obstruir as reformas de João Goulart, foi aos quartéis pedir aos militares que dessem um golpe. Anos depois, com medo do “perigo vermelho” representado pelos que resistiam ao arbítrio, aplaudiu o recrudescimento da repressão e da tortura.

Ela considerava a ditadura e os “excessos” das Forças Armadas um mal necessário. Tratava os “bolsões sinceros, porém radicais” no oficialato com tolerância, como se fossem o preço que a sociedade tivesse de pagar pela “moralização” e a “luta contra o comunismo”.

Sem contar a parte que meteu as mãos na sujeira, abrindo o bolso para financiar o braço clandestino da repressão ou lhe dando suporte material (alguém se esquece dos carros que a Folha de S.Paulo colocava à disposição da Operação Bandeirantes?).

A direita viu o apodrecimento do autoritarismo e aceitou a redemocratização, supondo que conseguiria se manter no poder indefinidamente, à custa de manobras eleitorais e do controle da formação de opiniões. Ganhou as três primeiras eleições, mas ficou nisso. Para voltar ao poder, deu um golpe.

É de assombrar que parte da esquerda reaja com espanto ao comportamento atual da indústria de comunicação. Os oligopólios familiares que controlam a mídia apenas repetem o que nunca deixaram de ser.

Em todas as encruzilhadas com que a sociedade brasileira se defrontou nos últimos 70 anos, as Organizações Globo e seus satélites sempre escolheram o lado errado. Foram contrárias a qualquer avanço civilizatório e favoráveis a um capitalismo cego, excludente e sem projeto de País. Em seu nome, toparam referendar golpes de Estado e ditaduras, e apoiar a interpretação “flexível” da Lei.

Também não há nada de novo no fato de o governo dos Estados Unidos haver ajudado no golpe contra Dilma Rousseff, aliando-se a grupos sublevados da burocracia. Tampouco que organizações norte-americanas de ultradireita tenham financiado manifestações “espontâneas” no Brasil, para enfraquecer o governo petista. Quem conhece a história da América Latina do início dos anos 1960 para cá não tem por que se admirar.

Direita à vontade, a “grande imprensa” repisando suas teclas, governo e milionários americanos defendendo seus interesses, tudo isso é velho. Como é velho que generais esbravejem contra a democracia, candidatos reacionários procurem eleitores reacionários e líderes religiosos obscurantistas se oponham à convivência social contemporânea.

A diferença entre o Brasil de hoje e o de ontem não está nas coisas velhas. A novidade é o tamanho que assumiu um personagem que era pouco significativo na vida política, mas que, ao crescer desmesuradamente, tornou-se fonte de perturbação do jogo democrático.

São as corporações de profissionais de algumas carreiras no Judiciário, no Ministério Público e em segmentos do Executivo (como a Polícia Federal) e do Legislativo (como os Tribunais de Contas).

Compartilham alguns atributos. Querem definir por conta própria a missão que têm a desempenhar, rejeitam qualquer controle externo e aspiram à autorregulamentação, pretendendo legislar a respeito de tudo que lhes diz respeito (a começar pelo que querem ganhar e quais vantagens e privilégios querem ter).

Ao contrário do padrão de imparcialidade do funcionalismo nas democracias maduras, são escancaradamente partidarizadas, quase sempre pendendo para a direita. Formam um conjunto inorgânico e sem hierarquia, que se movimenta de maneira atabalhoada e perigosa.

Nasceram como um avanço da Constituição de 1988, mas tornaram-se fator de instabilidade institucional permanente. Quem criou o monstrengo em que se transformaram foi a direita política, empresarial e midiática, que achou que as usaria para derrotar a esquerda e depois as manteria sob controle.

Temos anos complicados à frente. É indispensável acabar logo com o despropósito do governo de Michel Temer, fazendo eleições presidenciais de verdade com a participação de Lula. Mas é preciso também que encontremos meios para consertar a bagunça institucional que essas corporações estão provocando e ainda vão causar, caso não sejam trazidas de volta à normalidade institucional.

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Fonte:

Dois juízes, manifestações opostas sobre o impeachment: por que um é investigado e o outro não

25.10.2017
Do blog DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO
Por Joaquim de Carvalho

A decisão do Conselho Nacional de Justiça de investigar quatro juízes que se manifestaram contra o impeachment de Dilma Rousseff abre a discussão: e o que aconteceu com os (muitos) juízes que defenderam a retirada da então presidente do Palácio do Planalto?

Um deles, Itagiba Catta Preta, usou as redes sociais para convidar manifestantes a irem para a rua, foi para a rua, postou no facebook e não escondia que tinha sido eleitor de Aécio Neves. Não um simples eleitor, o eleitor que faz campanha, com direito a exibir fotos com adesivo no peito.

Itagiba fez mais do que isso.

Juiz federal em Brasília, ele, como magistrado, agiu como se fosse manifestante: proibiu a posse de Lula no ministério de Dilma Rousseff, no auge da crise política.

Quando se descobriu, na época, que o facebook dele era igual a de qualquer manifestante que seguiam patos amarelos na avenida, retirou a página do ar. Mas os registros foram copiados e divulgados, para desmoralização da Justiça.

Procure-se nos registros do CNJ se houve algum tipo de punição (ou investigação) para ele e nada se encontrará. Outra pesquisa interessante é sobre as manifestações nas redes sociais dos juízes agora investigados.

Na página do juiz André Nicolitt, por exemplo, juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, não há nenhuma manifestação partidárias, não há menção a nome.

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O que se vê é a manifestação a favor de teses, idéias, não nomes.

Por isso, é preciso, certeiro, o argumento do advogado Leonardo Isaac Yarochewsky, doutor em Ciências Penais, expressa em artigo no site Justificando, de que a manifestação dos quatro juízes agora investigados pelo CNJ foi em defesa do Estado Democrático de Direito, da Constituição, não de Dilma Rousseff.

Há algo mais nobre do que defender idéias, teses?

Os fatos que se sucederam (e estão em curso) mostram que a tese que esses quatro juízes abraçaram estava certa.

O Brasil viveu em 2016 uma violência institucional — o ministro Ricardo Lewandwiki, que presidiu a sessão do Senado que cassou Dilma, chamou de “tropeço da democracia” —, e o mínimo que um cidadão consciente (juiz ou não) pode fazer é denunciar.

Não é uma manifestação política no sentido partidário.

É a defesa de algo muito maior – a democracia – e, em certos momentos, na defesa desse bem intangível, silenciar é que seria uma falha grave.

.x.x.x.x.

PS:

Acima, a foto do juiz que se manifestou contra o golpe, André Nicolitt; ao lado, a foto do juiz que se manifestou (e agiu) a favor, Itagiba Catta Preta. Um está sendo investigado e pode ser punido, o outro não. Notou a diferença? Se você não soubesse, precisaria dizer quem é quem?

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Fonte:http://www.diariodocentrodomundo.com.br/dois-juizes-manifestacoes-opostas-sobre-o-impeachment-por-que-um-e-investigado-e-o-outro-nao-por-joaquim-de-carvalho/

Maiores sonegadores da Previdência devem perto de R$ 1 trilhão à União, afirma CPI

24.10.2017
Do portal da REDE BRASIL ATUAL
Por Hylda Cavalcanti, da RBA

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Manifestantes pró-impeachment de Dilma, ano passado, brincam com um dos motivos do golpe: proteger sonegadores

Somente dívida de empresas é de R$ 450 bilhões. Relatório recomenda mudança.

Brasília – Em sessão de quase 12 horas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência apresentou ontem (23), no Senado, o relatório das investigações feitas pelos senadores com instituições diversas ao longo de seis meses. A constatação a que eles chegaram foi de que a Previdência Social não possui déficit, se forem retiradas dessa conta despesas que não fazem parte do setor. Segundo eles, bastaria o governo executar os grandes devedores da União por sonegação previdenciária para arrecadar perto de R$ 1 trilhão.

“Esse argumento de déficit está sendo utilizado pelo governo Temer para, com o apoio do empresariado, conseguir aprovar a reforma que eles querem e que só vai tirar mais direitos dos trabalhadores e prolongar o tempo de serviço de todos”, afirmou o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), ao final da reunião.

Segundo o relatório, quando são separadas da lista dos grandes devedores apenas as empresas privadas, estas devem R$ 450 bilhões. Dados da Procuradoria da Fazenda Nacional, entretanto, comprovaram que deste volume somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis, em função dos programas de isenção fiscal.

“Esse débito decorre do não repasse das contribuições dos empregadores, mas também da prática empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores, o que configura um duplo malogro; pois, além de não repassar o dinheiro à previdência esses empresários embolsam recursos que não lhes pertencem”, explicou Paim.

Entre as propostas apresentadas no relatório, está o aumento para R$ 9.370,00 do teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.531,31, assim como a consolidação da competência material da Justiça do Trabalho para a execução das contribuições previdenciárias não recolhidas no curso do vínculo empregatício apenas reconhecido na sentença.

Outro item sugerido foi a recriação do Conselho Nacional de Seguridade Social – que participará da formulação e fiscalização da proposta orçamentária da Seguridade. O documento ainda recomendou que a Desvinculação das Receitas da União (DRU) deixe de ser aplicada nas receitas da Seguridade Social.

E que seja permitida a flutuação da alíquota de contribuição das empresas, que poderá aumentar ou ser reduzida sempre que a empresa reduzir em 5% ou mais seu quadro de pessoal.

Punição para empresários

Os senadores pediram, ainda, punibilidade para os crimes contra a ordem tributária, que atualmente ocorre com o pagamento do tributo devido e termina protegendo as empresas. O texto faz críticas à atual forma como é administrada a previdência e mostra erros à proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma do setor, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Conforme a investigação da CPI, demonstrada no relatório, foram encontradas inconsistências de dados e de informações anunciadas pelo Executivo. “Desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil, com o intuito de acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas”, ressalta o documento.

“A Previdência Social brasileira sofre com a conjunção de uma renitente má gestão por parte do governo, que, durante décadas retirou dinheiro do sistema para utilização em projetos e interesses próprios e alheios ao escopo da previdência e protegeu empresas devedoras, aplicando uma série de programas de perdão de dívidas”, afirmou o relator, senador Hélio José (Pros-DF).

“Como se não bastasse, os dados coletados provam que foi ignorada  lei para que empresas devedoras continuassem a participar de programas de empréstimos e benefícios fiscais e creditícios. Buscou-se, enfim, a retirada de direitos dos trabalhadores vinculados à previdência unicamente na perspectiva de redução dos gastos públicos”, acrescentou o parlamentar.
Pedido de indiciamento

A leitura do relatório foi iniciada às 9h30 de ontem e concluída depois das 22h. No final da leitura, Hélio José decidiu incluir em seu relatório sugestão para que sejam indiciados os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, por terem fornecido “dados enganosos e não confiáveis” à CPI. “Foram mentirosos e falaciosos para defender a necessidade da Reforma da Previdência junto aos parlamentares e junto à população brasileira”, acusou.

O relatório foi objeto do pedido de vistas coletivas e está previsto para ser votado ou amanhã (25) na comissão, no período da manhã, ou na próxima terça-feira (31). O documento será encaminhado oficialmente a todas as entidades do setor, todos os parlamentares, para o Executivo e representantes do Judiciário.

“Queremos que fique bem claro que o diagnóstico com a verdade sobre os dados apurados em várias instituições está aqui, neste trabalho. E que os parlamentares que resolverem votar pela reforma da Previdência proposta pelo governo tenham consciência do risco que estão correndo perante a opinião pública e saibam exatamente que estarão decidindo contra o Brasil”, disse Paim.

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Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2017/10/maiores-sonegadores-da-previdencia-devem-perto-de-r-1-trilhao-a-uniao-afirma-cpi