Estudo contesta crença de que empresário se sai melhor na gestão pública

22.09.2017
Do portal da BBC BRASIL,21.09.17
Por Fernanda Odilla, BBC Brasil,  em Londres 

Homem caminha pela rua segurando uma pastaEstudo feito por pesquisadores da universidade britânica LSE revela que a performance de homens de negócios à frente de prefeituras é similar a de políticos com outra formação

Um estudo realizado na London School of Economics (LSE) – uma das mais renomadas universidades do Reino Unido – contesta o argumento de que empresários são melhores administradores públicos.

Instigados pelo anúncio, feito em meados de 2015 pelo então megaempresário do setor imobiliário Donald Trump de que pretendia concorrer à Presidência dos Estados Unidos, dois pesquisadores da universidade londrina resolveram averiguar empiricamente se a experiência na direção de empresas se revertia em boas gestões públicas.

“Na época, muita gente se perguntou se um empresário estaria apto a ser um político melhor. Fomos tentar responder a essa pergunta”, diz Eduardo Mello, professor de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas que concluiu este ano o doutorado na LSE.

A pesquisa, ainda em andamento, foca em prefeitos de cidades brasileiras, segundo os autores, por causa do fácil acesso a dados que permitissem comparações adequadas.

Os primeiros achados do estudo indicam que prefeitos que se declararam empresários, comerciantes, vendedores e os que têm quotas ou participam da administração de empresas não são nem mais nem menos eficientes que seus colegas que vieram de outras áreas.

A análise de indicadores de gastos públicos sugere que a performance dos empresários é muito parecida com a dos demais ao executar o orçamento e ao investir em saúde e educação. Homens e mulheres de negócios não são melhores em reduzir o deficit fiscal nem na execução do orçamento, tampouco são melhores em conseguir mais verbas do governo federal.

Trump com um taco de golfeEstudo foi inspirado em anúncio de que Donald Trump concorreria à Presidência do EUA

“Não achamos o efeito Trump (a crença de que empresários seriam melhores administradores). Analisamos todos os indicadores (que medem a performance de empresários como prefeitos) e nada apareceu como estatisticamente significante”, assinala Mello.

“Empresários não produzem indicadores melhores. A princípio, se comportam como todos os políticos.”

Mello, que assina o estudo com Nelson Ruiz-Guarin, também da LSE, cruzou dados de fontes diversas, como Tribunal Superior Eleitoral, Receita Federal, DataSus, e Censo Escolar.

Os pesquisadores analisaram dados de candidatos eleitos prefeitos em cinco eleições, entre 2000 e 2016. Por meio de regressões estatísticas, eles selecionaram municípios com cenários de disputa acirrada entre um empresário e outro candidato e depois compararam o desempenho dos prefeitos – levando em conta diferentes variáveis.

Assim, selecionaram cerca de 200 a 300 municípios por eleição. Em nenhum dos cruzamentos, contudo, foram identificados sinais de que empresários no comando de prefeituras melhoraram as contas públicas.

Mello disse à BBC Brasil ter se surpreendido com os resultados, pois acreditava que a experiência pregressa em administração poderia fazer uma diferença.

“É uma premissa na qual os eleitores acreditam tanto”, afirmou o pesquisador. “Mas parece que é um mito. Precisamos repensar quais são as habilidades que formam um bom prefeito.”

Mello disse que ainda quer averiguar se há diferença significativa entre a performance dos empresários de primeiro mandato e a dos que estão na política há mais tempo. Ainda assim, ele considera que dificilmente os resultados principais do estudo vão mudar.

Respostas à crise

Comentando a pesquisa, o sociólogo e cientista político Antonio Lavareda observa que a aposta eleitoral em um candidato que não se parece com um político tradicional é um fenômeno mundial que normalmente surge como resposta à uma crise política ou de representatividade.

Silvio Berlusconi Na Itália pós-Mão Limpas, Silvio Berlusconi, um controlador de um grupo de mídia e dono de um time de futebol

Ele cita o caso do italiano Silvio Berlusconi, magnata da mídia e dono de time de futebol que foi eleito premiê depois que a Operação Mãos Limpas investigou e prendeu políticos de diferentes partidos na Itália por corrupção.

Lavareda atribui a vitória de Trump nos EUA ao fato de que boa parte do eleitorado não se via representada por nenhum político de carreira.

“Toda vez que há uma crise política, é comum a busca por alternativas. Empresários e técnicos são beneficiados com esse discurso de não ser político e de saber administrar”, observa Lavareda.

Segundo o sociólogo, há ainda a crença, “no imaginário do eleitor, de que um empresário rico não roubaria os cofres públicos porque já fez fortuna no mundo dos negócios”, e lembra que muitos empresários se deram bem nas urnas e moldaram carreiras na política.

Lavareda cita os nomes do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), um dos donos da Eucatex, e dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), da família que controla uma rede de shoppings e uma empresa de telefonia, e Blairo Maggi (PP-MT), magnata da soja. Maggi atualmente é ministro da Agricultura do governo de Michel Temer.

Por outro lado, dinheiro e experiência não são garantia de votos, lembra Lavareda, citando o caso do empresário Antônio Ermírio de Moraes, que foi um dos homens mais ricos do Brasil, mas perdeu a eleição para o governo do Estado de São Paulo em 1986.

“Ter empresários e técnicos na política não é um fenômeno tão singular, é natural e esperado”, salienta Lavareda.

Eduardo Mello, o coautor do estudo da LSE que avalia o desempenho de empresários no Executivo municipal, salienta que “o Estado não é uma empresa”. “O objetivo do Estado não é gerar lucro. Não tem clientes, mas precisa cuidar de cidadãos. E negociar com o Legislativo não é o mesmo que tratar com fornecedores”, avalia Mello.

Dificuldades

De fato, administrar uma prefeitura, por exemplo, pode estar longe de ser uma tarefa fácil para um empresário experiente.

Kalil visita obras em aglomerado Santa Lúcia Dono de construtora e ex-presidente do Atlético Mineiro, prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil disse que ‘tá f*da’ cumprir promessas de campanha (Foto: Facebook)

Em julho deste ano, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), entrou ao vivo no Facebook para fazer um balanço do início de seu governo. Dono de construtora e ex-presidente do Atlético Mineiro, Kalil disse que “tá f*da” cumprir as promessas feitas na campanha.

“Estamos aqui trabalhando para burro. Não somos o melhor do mundo, não somos o pior do mundo. A única coisa que aqui não tem é que ninguém está delatado, ninguém vai ser delatado”, disse, admitindo as dificuldades e salientando que na sua equipe ninguém teve o nome associado à corrupção.

Kalil foi um dos empresários que se elegeu em 2016 com o discurso de que não era político. A estratégia também funcionou em São Paulo, onde João Doria, que é dono de empresa, usou a mesma retórica para conquistar a cadeira de prefeito pela primeira vez.
*****
Fonte:http://www.bbc.com/portuguese/brasil-41206401

Anúncios

General discursa abertamente sobre intervenção militar e quase ninguém reage: “Temos planejamentos muito bem feitos”

18.09.2017
Do blog VI O MUNDO

Da Folha

Pergunta: A Constituição Federal de 88 admite uma intervenção constitucional com o emprego das Forças Armadas. Os poderes Executivos [sic] e os Legislativos estão podres, cheio de corruptos, não seria o momento dessa interrupção, [corrigindo] dessa intervenção, quando o presidente da República está sendo denunciado pela segunda vez e só escapou da primeira denúncia por ter ‘comprado’, entre aspas, membros da Câmara Federal? Observação: fechamento do Congresso, com convocações gerais em 90 dias, sem a participação dos parlamentares envolvidos em qualquer investigação. Gente nova.

Antonio Hamilton Mourão, secretário de economia e finanças do Exército:  Excelente pergunta. Primeira coisa, o nosso comandante, desde o começo da crise, ele definiu um tripé pra atuação do Exército.

Então eu estou falando aqui da forma como o Exército pensa.

Ele se baseou, número um, na legalidade, número dois, na legitimidade que é dada pela característica da instituição e pelo reconhecimento que a instituição tem perante a sociedade. E número três, não ser o Exército um fator de instabilidade, ele manter a estabilidade do país.

É óbvio, né, que quando nós olhamos com temor e com tristeza os fatos que estão nos cercando, a gente diz: ‘Pô, por que que não vamo derrubar esse troço todo?’

Na minha visão, aí a minha visão que coincide com os meus companheiros do Alto Comando do Exército, nós estamos numa situação daquilo que poderíamos lembrar lá da tábua de logaritmos, ‘aproximações sucessivas’.

Até chegar o momento em que ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso. Agora, qual é o momento para isso? Não existe fórmula de bolo.

Nós temos uma terminologia militar que se chama ‘o Cabral’. Uma vez que Cabral descobriu o Brasil, quem segue o Cabral descobrirá alguma coisa. Então não tem Cabral, não existe Cabral de revolução, não existe Cabral de intervenção. Nós temos planejamentos, muito bem feitos.

Então no presente momento, o que que nós vislumbramos, os Poderes terão que buscar a solução. Se não conseguirem, né, chegará a hora que nós teremos que impor uma solução. E essa imposição ela não será fácil, ele trará problemas, podem ter certeza disso aí.

E a minha geração, e isso é uma coisa que os senhores e as senhoras têm que ter consciência, ela é marcada pelos sucessivos ataques que a nossa instituição recebeu, de forma covarde, de forma não coerente com os fatos que ocorreram no período de 64 a 85.

E isso marcou a geração. A geração é marcada por isso. E existem companheiros que até hoje dizem assim, ‘poxa, nós buscamos a fazer o melhor e levamos pedradas de todas as formas’. Mas por outro lado, quando a gente olha o juramento que nós fizemos, o nosso compromisso é com a nação, é com a pátria, independente de sermos aplaudidos ou não.

O que interessa é termos a consciência tranquila de que fizemos o melhor e que buscamos de qualquer maneira atingir esse objetivo. Então, se tiver que haver, haverá. Mas hoje nós consideramos que as aproximações sucessivas terão que ser feitas. Essa é a realidade.

Em defesa da Democracia e da Constituição

O Partido dos Trabalhadores conclama as forças democráticas do País a repelir, com veemência, a gravíssima manifestação do general chefe da Secretaria de Economia e Finanças do Exército Brasileiro, Hamilton Mourão.

Ao pregar publicamente uma intervenção das Forças Armadas sobre as instituições da República, um novo golpe militar, este oficial não só desrespeita os regulamentos disciplinares, mas fere frontalmente a Constituição e ameaça seriamente a Democracia.

O episódio, ocorrido sexta-feira (16) numa reunião em Brasília, é ainda mais grave porque o general Mourão afirma que suas posições correspondem às do Comandante Geral e do Alto Comando do Exército.

Cabe recordar que, em outubro de 2015, por fazer manifestação no mesmo sentido antidemocrático, este personagem foi punido com a perda do Comando Militar do Sul, o que demonstrou, na época, o isolamento de suas posições.

A nova transgressão requereria imediatas providências por parte do Comando-Geral do Exército e do Ministério da Defesa, para ratificar o compromisso das Forças Armadas com a Constituição e impedir que fatos como estes se repitam.

Preocupa, em especial, a omissão do governo golpista ante esse fato gravíssimo, pois até agora não houve manifestação ou ação das autoridades competentes em relação ao assunto.

O que o Brasil precisa é recuperar o processo democrático rompido com o golpe do impeachment; precisa de eleições diretas com a participação de todas as forças políticas, e não retornar a um passado sombrio que tanto custou superar.

Gleisi Hoffmann

Presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores

Leia também:

Felipe Coutinho: O petróleo barato acabou. E agora?

*****
Fonte:http://www.viomundo.com.br/denuncias/general-discursa-abertamente-sobre-intervencao-militar-e-quase-ninguem-reage-temos-planejamentos-muito-bem-feitos.html

A corrupção é algo antigo no Brasil. Usá-la como arma política também

27.04.2017
Do portal REDE BRASIL ATUAL,
Por Glauco Faria

Historiadora Adriana Romeiro analisa em livro como as práticas ilícitas foram fundamentais à manutenção do sistema político-econômico do Brasil colonial e para a própria ascensão da elite nacional.

Beija-mão

Cerimônia do beija-mão, tradicional no Brasil Colônia: redes locais moldaram sistema brasileiro

 

Tema atual no cenário brasileiro, a corrupção, embora muitos queiram que pareça o contrário, não nasceu hoje. Tampouco é algo surgido há poucos anos ou décadas. O livro Corrupção e poder no Brasil – Uma história, séculos XVI a XVIII (Autêntica) traz dados e testemunhos relacionados ao tema que mostram não só como esse conceito era entendido no Brasil colonial mas também de que forma a sociedade à época reagia a práticas tidas como ilícitas.

“A corrupção aparece como fenômeno da história do Brasil desde o momento em que Cabral pisa aqui”, diz a historiadora e professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Adriana Romeiro, autora da obra que conta com uma ampla pesquisa de documentos e testemunhos que evidenciam que condutas ilícitas eram um elemento crucial para o funcionamento da administração colonial à época.

Ao contrário do que muitos historiadores sustentavam, em especial antes dos anos 1990, a presença do império português no Brasil se deu não de uma forma absolutista, mas criando-se redes horizontais e verticais próprias do contexto local. “A avaliação que os historiadores fazem hoje é que essa dinâmica foi fundamental para a preservação do sistema, que sobreviveu durante séculos e isso teria concorrido para dar flexibilidade às relações políticas. Se fosse um império mais rígido, não iria se sustentar por muito tempo.”

Esse sistema, segundo Adriana, está na origem da ascensão da elite nacional. “A sobrevivência desse império está ligada a essa configuração mais fluida. Foi por meio da corrupção que as elites locais puderam se constituir como elite e participar tanto do poder como dos lucros do processo de colonização. As nossas elites só se tornaram elites fazendo uso desse expediente espúrio, que na prática resultaram da flexibilização do pacto colonial.”

Não só a corrupção é antiga como a sua instrumentalização como arma política, que já acontecia no período colonial. “Isso é comum, no livro está demonstrado que desde o século XVI, existem vice-reis na Índia que são acusados de corrupção, destituídos de seus cargos, enviados de volta a Portugal, são presos, têm seus bens sequestrados, e isso em função de rivalidades políticas. Depois que eles morrem, seus familiares e descendentes vão à Justiça para provar que as denúncias eram infundadas”, conta a historiadora.

Livro Corrupção e Poder no BrasilComo se pode delimitar o conceito de corrupção utilizado no período colonial com a corrupção da forma como é entendida hoje?

Usamos o conceito hoje de uma forma bastante anacrônica. Ele só faz sentido em uma cultura que pensa a sociedade como um corpo biológico, um corpo físico, como no caso da sociedade da Época Moderna, do século 16 ao 18. O conceito de corrupção deles era muito mais amplo que o nosso porque englobava uma série de condutas e comportamentos  que hoje não consideraríamos corrupção. Por exemplo, comportamentos de natureza religiosa, a presença de hereges em uma sociedade era tida como fator de corrupção daquela sociedade. Tratava-se de um conceito mais abrangente e inserido em uma outra lógica de se pensar a sociedade.

Não existe uma relação direta com o conceito usado hoje, que também é bastante fluido.

Costuma-se usar esse conceito para designar determinada prática. Então, a a roubalheira em tal empresa estatal é corrupção. No período que estudo, as práticas não podem ser chamadas assim porque a corrupção é o resultado das práticas. Ou seja, as práticas levam à corrupção do corpo político.

A senhora tem como foco, em parte do livro, as denúncias contra os governadores-gerais, que eram nomeados pela Coroa portuguesa, e há inúmeros atos a eles imputados que vão desde abusos de poder até enriquecimento ilícito. À época, o que era considerado mais grave em termos de condutas relacionadas à corrupção para o Império e para a sociedade colonial?

A Coroa portuguesa definia algumas práticas consideradas corruptas. Por exemplo, o governador de capitania não podia se envolver em negócios, ter qualquer atividade econômica no local em que ele estava servindo na condição de governador. Isso era proibido. Mas, na prática, isso acontecia e de modo geral as pessoas tinham uma certa tolerância em relação a isso. Os vassalos, os moradores do Brasil, achavam que era legítimo um governador enriquecer ao longo do exercício do cargo, desde que fossem respeitados alguns limites, em suma, desde que o patrimônio do rei não fosse prejudicado, e nem os vassalos fossem prejudicados ou sofressem algum tipo de violência. O limite sempre era muito tênue. De um modo geral, as pessoas eram complacentes em relação a esses desvios do governador.

Uma série de condutas gerava indignação. No livro, tento rastrear algumas delas, tendo como foco um pouco o tema do enriquecimento ilícito. Para muitos historiadores, seria inadequado falar em enriquecimento ilícito para esse período específico, mas centrei meu trabalho mais nessa questão, procurando mostrar que havia sim por parte da população uma clara percepção do que era lícito para um governador acumular por um período. As pessoas ficavam atentas ao fato de alguns governadores chegarem ao Brasil pobres, endividados, e depois de um tempo acumularem um patrimônio milionário. Isso provocava indignação e alguns chegavam a escrever ao rei para denunciar essa situação.

Mas tem outras coisas consideradas graves como o governador usar de sua autoridade para impor algum tipo de violência contra as pessoas, ordenar prisões arbitrárias. Havia uma ideia muito clara daquilo que era tolerável e daquilo que era inaceitável, existia um conjunto de valores morais que conformavam esse espaço da política e de alguma forma impunham algum tipo de limite para a atuação dos governadores. Nem tudo era possível. Eles tinham que se submeter a esses limites sob o risco de serem denunciados, expulsos da capitania – o que aconteceu várias vezes – ou serem presos.

No livro, a senhora menciona que a historiografia, a partir de certo ponto, reconhece a existência de um Império descerebrado, conectado por redes horizontais e verticais, e não propriamente um Estado absolutista que é quase externo à colônia. Como essa visão influencia na análise da corrupção nesse período?

Até os anos 1980, aproximadamente, se via a relação entre Brasil e Portugal sob uma perspectiva extremamente rígida no sentido de que havia um pacto colonial e uma relação de exploração da colônia pela metrópole. É a ideia de que Portugal era um Estado absolutista e, de certa maneira, tudo aqui refletia um projeto colonizador dado de antemão por esse Estado. E ao longo dos anos 90, em especial, no Brasil, os historiadores passaram a relativizar essa ideia, se dando conta de que esse projeto não existiu de uma forma tão acabada, tão evidente como queriam outros historiadores, e nem que a colônia cumpria exatamente aquilo que a metrópole esperava dela. Hoje se tem a ideia de que esse Império português, em relação ao Brasil, não detém um poder centralizado. É o contrário, existe uma proliferação de poderes locais. Não se trata mais de uma relação vertical entre Portugal e Brasil, mas uma relação em que os poderes eram constituídos em um nível mais horizontal.

Pensar essa nova configuração de Império nos permite entrar nesse espaço de autonomia que existe entre Portugal e Brasil; a ideia de que essa configuração mais fluida, mais solta, permitiu uma série de práticas conhecidas que hoje nós entendemos como corrupção. Imagine o governador chegando ao Brasil no início do século 18, quais eram as possibilidades reais desse governador ser controlado por Portugal? Nenhuma. Ele chegava aqui e tinha completa autonomia, podia mandar e desmandar porque sabia que a distância era um elemento importante para a impunidade. O rei nem iria ficar sabendo e se viesse a descobrir, isso ia demorar um tempo. Essa configuração do Império permitiu a explosão dessas práticas que hoje podemos chamar de corruptas.

Nesse contexto, como a corrupção se tornou um componente essencial do funcionamento da administração colonial?

A avaliação que os historiadores fazem hoje é que essa dinâmica foi fundamental para a preservação do sistema, que sobreviveu durante séculos e isso teria concorrido para dar flexibilidade às relações políticas. Se fosse um império mais rígido, não iria se sustentar por muito tempo. A sobrevivência desse império está ligada a essa configuração mais fluida. Foi por meio da corrupção que as elites locais puderam se constituir como elite e participar tanto do poder como dos lucros do processo de colonização. As nossas elites só se tornaram elites fazendo uso desse expediente espúrio, que na prática resultaram da flexibilização do pacto colonial.

No passado a corrupção serviu para que houvesse a ascensão de uma burguesia nacional, mas essa elite não se desprendeu das práticas corruptas.

Temos uma elite que durante 400 anos se vale da corrupção como prática da ascensão. No período colonial, se tem uma visão muito negativa do Estado por parte das elites, entendendo que ele é inimigo, vem para cobrar impostos e tentar colocar obstáculos à iniciativa privada, um estorvo. E hoje é um Estado para ser espoliado, roubado, saqueado. Temos uma classe política que pensa dessa forma, que o Estado é para ser dilapidado.

Pelos documentos e pela literatura da época os atos da administração pública são severamente julgados e as ilicitudes bastante rejeitadas, obviamente pelo poder que se detinha ali. Mas há pouca menção sobre vícios e ilicitudes privados. Esse é um traço que de certa forma permaneceu na percepção sobre corrupção, como se fosse algo ligado somente ao poder público?

Hoje, para nós, as coisas funcionam assim. Mas pelos meus estudos, a condição diz respeito tanto à esfera privada quanto à esfera pública, não existe essa distinção tão clara. No meu livro, não trabalho com a corrupção fora do aparelho estatal, interessa saber como os governantes e membros da administração estão envolvidos com essas práticas. E uma coisa importante a destacar é que se você tem uma classe política corrupta, tem uma sociedade corrupta também, ela não fica restrita à esfera pública ou estatal. Ela é sistêmica. A corrupção é sistêmica na medida em que o sistema só podia operar, funcionar, se houvesse corrupção, e isso em todos os níveis da sociedade. Por exemplo, a prática de corrupção mais comum era o contrabando, existia desde escravos até governadores envolvidos com contrabando.

Sobre essa questão do contrabando na sociedade colonial, no livro a senhora afirma que se tratava da prática ilícita por excelência, condenada pela legislação – embora a normatização fosse dúbia –, mas uma atividade tolerada. Em que sentido podemos comparar com práticas igualmente tidas como ilícitas atualmente, como o caixa 2 no sistema político ou a sonegação, com o mesmo tipo de tolerância exercida à época com o contrabando?

É interessante porque isso mostra o abismo entre a lei e a prática, entre aquilo que é norma e o que as pessoas fazem no dia a dia. Da mesma forma que no período colonial existia uma legislação que proibia o contrabando, as próprias autoridades encarregadas de reprimir esse contrabando estavam envolvidas nisso. Esse abismo entre norma e prática, o fato de que nem sempre as pessoas compartilham daquilo que está na lei, vemos no Brasil de hoje. Há uma série de comportamentos que são proibidos e que, na prática, as pessoas fazem sem o menor escrúpulo. Não quero dizer que isso é algo brasileiro, mas é um fenômeno que percebo lá no passado e que está presente hoje, o sujeito que atravessa no sinal vermelho, o aluno que copia trabalhos, a pessoa que estaciona na vaga do idoso, esses pequenos delitos para os quais somos tolerantes e sabemos que são ilegais. É uma característica nossa.

À época existiam muitas acusações com sérios indícios e outras infundadas e essas têm valor histórico porque refletem o conturbado ambiente em que se digladiavam diversas forças políticas antagônicas na disputa por recursos materiais e simbólicos. De que forma se dava o uso das acusações de corrupção como instrumento político àquela época? É possível fazer algum paralelo com o cenário atual?

Procuro mostrar que se tem denúncias que são procedentes, que se sustentam, tem também denúncias geradas apenas por divergências políticas. Isso é comum, no livro está demonstrado que desde o século XVI, existem vice-reis na Índia que são acusados de corrupção, destituídos de seus cargos, enviados de volta a Portugal, são presos, têm seus bens sequestrados, e isso em função de rivalidades políticas. Depois que eles morrem, seus familiares e descendentes vão à Justiça para provar que as denúncias eram infundadas. Isso é muito comum sobretudo no período pombalino, na segunda metade do século XVIII, o Marquês de Pombal perseguia seus inimigos usando o artifício da corrupção.

Era uma prática habitual.

Sim. Quando chegava um governador aqui, a primeira coisa que ele fazia era acusar seu antecessor de praticar a corrupção.  Isso sempre foi, como é hoje no Brasil, um instrumento de luta política.

O que a senhora acha que o estudo da corrupção desse período pode deixar como lição para o período atual em que ela é um elemento tão central em diversos aspectos?

Em primeiro lugar, o fato de que a corrupção aparece como fenômeno da história do Brasil desde o momento em que Cabral pisa aqui. Não gosto de responsabilizar os portugueses ou atribuir isso a uma tradição ibérica porque as condições históricas do Brasil favoreceram a cultura da corrupção. A corrupção faz parte da nossa história e para que a gente possa superar esse legado maldito é preciso entender a corrupção e talvez uma das formas de romper com esse passado é conhecê-lo melhor. Estou otimista em relação a novas gerações, que não terão a mesma tolerância que temos em relação à corrupção. Essa geração mais jovem vai crescer com outra mentalidade.

***
Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2017/09/a-corrupcao-e-antiga-no-brasil-usa-la-como-arma-politica-tambem

Conspiração é o crime maior do Temer, por Jeferson Miola

02.05.2017
Do portal JORNAL GGN

Conspiração é o crime maior do Temer
por Jeferson Miola

A corrupção é um crime gravíssimo, que deve ser severamente punido. Mas é a conspiração, e não a corrupção, o maior e mais relevante crime cometido por Michel Temer. Inclusive porque com a conspirata, Temer montou o “governo de ladrões” [cleptocracia, em grego] para expandir e aprofundar o assalto aos cofres públicos pela oligarquia golpista.

Janot e o STF centram fogo na acusação ao Temer pelos crimes de corrupção, e não pelo crime de conspiração. Isso é entendível: a procuradoria da república e a suprema corte, com suas ações, omissões e silêncios, foram parte ativa e cúmplices do golpe que derrubou a Presidente Dilma.

Ficou claro que Lúcio Funaro não é somente o principal comparsa do Eduardo Cunha na roubalheira praticada pelo PMDB. Na realidade, ele tinha um posto mais elevado. Funaro era o elo operacional da organização criminosa do Temer, Cunha, Geddel, Padilha, Moreira Franco, Henrique Alves, Rocha Loures [e outros] que foi montada para assaltar o Estado brasileiro.

Eles atacavam em todos os ramos, atividades e oportunidades: portos, aeroportos, empréstimos da CEF, financiamentos do BNDES, obras públicas, licitações, medidas provisórias, Petrobrás, Eletrobrás, Furnas etc. Onde havia possibilidade de negócios escusos, lá estava a quadrilha em ação.

A delação premiada do Lúcio Funaro desvendou o modo de funcionamento da quadrilha e as tarefas e atribuições de cada bandido nela. Na delação, Funaro ajudou a esclarecer os nexos entre [i] a mala de R$ 500 mil de propina carregada pelo Rodrigo Rocha Loures, [ii] o recebimento de R$ 1 milhão pelo Padilha no escritório do “mula” José Yunes [amigo de meio século de Temer], e [iii] os R$ 51 milhões armazenados num apartamento na Bahia pelo “amigo fraterno” [tratamento dispensado por Geddel a Temer no pedido de demissão do ministério por tráfico de influência] Geddel Vieira Lima.

A revelação principal e mais comprometedora do Funaro, porém, não é a respeito das dezenas de milhões roubados pela quadrilha, mas o esclarecimento sobre a atuação do Michel Temer na coordenação política e intelectual, junto com Cunha et caterva, da conspiração que derrubou a Presidente Dilma.

O empresário corruptor Joesley Batista, dono do grupo JBS e de uma imensa bancada de deputados e senadores, já havia esclarecido que financiou a compra de vários deputados e a eleição de Cunha à presidência da câmara dos deputados para viabilizar o golpe contra o mandato legítimo de Dilma.

Funaro não só confirma esta declaração de Joesley como esclarece que, “na época do impeachment de Dilma Rousseff, eles [Cunha e Temer] confabulavam diariamente, tramando a aprovação do impeachment e, conseqüentemente, a assunção de Temer como presidente”.

Muito antes do que se imaginava, a verdade veio à tona. Temer tramou com seus comparsas do PMDB, PSDB, DEM, PTB, PPS, PR [e outros] o atentado contra a ordem política e social do país.

Ele armou o golpe de Estado que derrubou uma governante eleita legitimamente por 54.501.318 brasileiros e brasileiras para, desse modo, aplicar a mais antipopular e antinacional agenda de destruição do Brasil e de entrega da soberania nacional.

Corrupção, associação criminosa e formação de quadrilha são crimes menores em comparação ao atentado à democracia e ao Estado de Direito. Temer e sua malta só conseguiram perpetrar o assalto ao erário, a dissolução e a entrega da Nação assumindo ilegitimamente e ilegalmente o comando do país.

Temer e sua malta golpista não serão julgados neste período sob a vigência do regime de exceção e de golpe de Estado, mas o julgamento desses canalhas é uma demanda prioritária quando o país se reencontrar com a democracia e restaurar o Estado de Direito. Não será aceita uma nova Lei da Anistia que perdoe os conspiradores – como a de 1979, que perdoou os torturadores.

Desta vez, ao contrário do benefício obtido pelos ditadores que ficaram impunes com a anistia, na democracia restaurada estes canalhas implicados no golpe – no judiciário, executivo, legislativo e na mídia – deverão ser julgados e punidos com a máxima severidade, nos termos da lei [a seguir].
***
Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940:

TÍTULO XII

DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

CAPÍTULO I

DOS CRIMES CONTRA A SOBERANIA NACIONAL

Golpe de Estado

Art. 366.  Tentar, o funcionário público civil ou militar, depor o governo constituído ou impedir o funcionamento das instituições constitucionais:
Pena – reclusão, de quatro a doze anos.
Conspiração

Art. 367.  Associarem-se, duas ou mais pessoas, para a prática de insurreição ou de golpe de estado:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.

*****
Fonte:http://jornalggn.com.br/noticia/conspiracao-e-o-crime-maior-do-temer-por-jeferson-miola

Michel Temer tem moral para enquadrar o general Mourão?, por Felipe Pena

08.05.2017
Do portal JORNAL GGN

Michel Temer tem moral para enquadrar o general Mourão?

por Felipe Pena

A história começa assim:

Um general que se chama Mourão afirma que seus companheiros do Alto Comando do Exército admitem a possibilidade de uma intervenção militar no país. Ele está na ativa, define-se como eterno integrante da inteligência e, repito, se chama Mourão.

Não, amigos, o ano não é 1964.

Não há tropas descendo a serra em direção ao Rio de Janeiro, não há marchas da família com Deus pela propriedade e ninguém mais acredita no perigo daquela gente que come criancinha.

Espere.

Vamos recapitular.
Um general que se chama Mourão acha que a intervenção militar é constitucional e poderá ocorrer caso o problema político não seja resolvido pelo judiciário.

Mas não estamos em 1964.

Não há defensores da luta armada, não há marchas da classe média vestida de amarelo atrás de um pato e todo mundo está feliz com o governo.

Pausa.

Um general que se chama Mourão diz que o exército tem planejamentos bem feitos para uma intervenção militar e que ela poderá ocorrer após “aproximações sucessivas”.

Não perguntem o que são aproximações sucessivas.

Não estamos em 1964.

Um general que se chama Mourão falou para a maçonaria e recebeu aplausos. Não foi o Olímpio Mourão, foi o Antonio Mourão. Não está em Minas, está em Brasília. Não é comandante da tropa, é secretário de finanças, um cargo meramente administrativo. Mas, ainda assim, deveria ser advertido.

E é aí que está o problema.

Um general que se chama Mourão tem um comandante-em-chefe. Mas o comandante-em-chefe do general que se chama Mourão se chama Michel Temer. E o Michel, vocês sabem, né?

Quem chega ao poder através de um golpe não tem moral para admoestar o subordinado que fala em golpe. Quem se reúne com ministro do STF na calada da noite para manter um golpe não pode reclamar de outro golpe. Quem compra deputados para não ser julgado por seus crimes não pode denunciar uma conspiração maçônica para dar um golpe.

Entenderam a porteira que foi aberta com a quebra constitucional do impeachment? Entenderam o legado das marchas? Entenderam o pato amarelo?

Quem rasga constituições, queima instituições. E, agora, todos nós estamos na fogueira.

O problema não é o general que se chama Mourão.

O problema não é a maçonaria.

O problema não é o exército.

Não estamos em 1964.

Quem conhece o perfil contemporâneo da tropa sabe que os militares atuam com profissionalismo e respeito à legalidade. Já estive lá dentro, vivenciei a rotina dos quartéis, conheci seus oficiais. Fui treinado para atuar como jornalista em áreas de conflito por coronéis, majores, capitães e tenentes responsáveis, comprometidos com a estabilidade do país. São pessoas sérias, forjadas na dificuldade e com experiências internacionais de êxito, como é o caso do Haiti.

O golpe já aconteceu e não veio da caserna.

O general que se chama Mourão foi claramente insubordinado, mas não está conspirando para golpear as instituições.

Não se golpeia o que não existe mais.

Felipe Pena é jornalista, escritor e professor universitário. Gosta de pão, mortadela e cerveja gelada. Hoje, dia 18 de setembro de 2017, dará uma aula para oficiais dentro de um quartel do exército. Uma viatura militar virá buscá-lo em casa. Não estamos em 1964.

****
Fonte:http://jornalggn.com.br/noticia/michel-temer-tem-moral-para-enquadrar-o-general-mourao-por-felipe-pena

Filme sobre Lava Jato confunde papel da Justiça com ficção romanceada

09.05.2017
Do portal REDE BRASIL, 08.09.17
Por Glauco Faria, para a RBA

Para o professor da UFRJ Geraldo Prado, a produção de uma obra como esta mostra que alguns procuradores, juízes e delegados vivem em mundo ficcional. “Isso explica certa inconsequência na hora de agir”.

Alice Vergueiro/IBCCRIM Geraldo Prado“O sistema penal é sempre tendencialmente autoritário, a democracia está ali para controlá-lo”

“No campo da democracia material, o Poder Judiciário que eu penso é aquele que tem a capacidade de reconhecer os direitos de todas as pessoas e principalmente dos segmentos da nossa população mais vulneráveis, mais invisibilizados, que necessitam desse reconhecimento de direitos e de uma atuação concreta à sua implementação para que as pessoas possam ser incorporadas na sociedade a um ambiente em que vivam com dignidade.”

Esse seria o papel do Judiciário e do sistema de justiça como um todo em um regime democrático que fosse além do seu aspecto formal, de acordo com o  professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Geraldo Prado. Para ele, o Judiciário não pode atuar na área criminal tendo como foco a repressão, já que “há um enorme conjunto de condutas que são pretexto para o castigo de pessoas e não das próprias condutas”.

Prado fala a respeito da necessidade de magistrados e outros atores do processo penal controlarem seus sentimentos em casos concretos para garantir o equilíbrio necessário a uma sentença justa. “Se, ao contrário, esse juiz não tem isso, não consegue, pretende ou deseja suspender o seu juízo, sente aquela imputação de uma acusação como um ato que lhe causa nojo, ojeriza, ele não está fazendo a passagem do juvenil para o adulto. Está mais envolvido no sentimento da emoção do que em um sentimento articulado à razão que é condição de julgamento”, afirma. “As sociedades totalitárias não permitem que pensamentos diferentes convivam, são sociedades infantis, porque o pensamento infantil é um pouco isso, a birra, a pirraça da criança diante do diferente, do que não é a sua compreensão de mundo.”

Ao analisar a ideia de se produzir um filme a respeito da Operação Lava Jato, Prado alerta para o caráter simbólico da obra no contexto atual. “Esse filme é emblemático porque rompe com essa distinção entre realidade e ficção e, ao fazer isso, com foco em figuras institucionalmente importantes para a democracia como procuradores da República, juízes e delegados de polícia, nos mostra que algumas dessas pessoas, infelizmente, estão vivendo nesse mundo ficcional. Estão vivendo a realidade como se ficção fosse. Isso explica bastante um certo desligamento, uma certa inconsequência na hora de agir.”

A entrevista abaixo foi concedida em meio à realização do 23º Seminário Internacional de Ciências Criminais, promovido pelo Ibccrim.

O senhor escreveu um artigo com o título “Imparcialidade do juiz é critério para medir maturidade democrática de uma sociedade”, em fevereiro deste ano, analisando algumas posturas do juiz Sergio Moro. Se levarmos em conta esse critério proposto, qual o grau de democracia vivido pelo Brasil hoje?

Normalmente somos levados a crer que a democracia é um regime político associado à periodicidade das escolhas dos governantes e dos legisladores, incluindo a possibilidade de a oposição se tornar situação, muito embora há bastante tempo outro conceito de democracia mais consistente tem buscado ocupar um espaço nas mentalidades da nossa vida contemporânea. Que conceito é esse? O de uma democracia material que se oriente para o futuro e para assegurar à totalidade das pessoas acesso aos bens da vida que permitam que todas elas vivam com dignidade. O conceito de democracia com o qual eu trabalho não é meramente formal. Em relação ao Poder Judiciário, o regular funcionamento das instituições judiciárias, a previsão dos tribunais, dos métodos de investidura dos magistrados que respeitem as regras, concursos públicos para os juízes, ascensão para os tribunais, a escolha política para os tribunais superiores, tudo isso está no campo da democracia formal. No campo da democracia material, o Poder Judiciário que eu penso é aquele que tem a capacidade de reconhecer os direitos de todas as pessoas e principalmente dos segmentos da nossa população mais vulneráveis, mais invisibilizados, que necessitam desse reconhecimento de direitos e de uma atuação concreta à sua implementação para que as pessoas possam ser incorporadas na sociedade a um ambiente em que vivam com dignidade.

Um Judiciário democrático tem que ser um árbitro que age de maneira escrupulosa e rigorosa

Separadas as coisas, se pensarmos a democracia material, ela não pode ter entre suas instituições um Poder Judiciário que atua na área criminal focado na repressão, na punição. Por que? Porque historicamente nós acompanhamos a trajetória das práticas punitivas e sabemos que, se há entre os comportamentos puníveis atos realmente reprováveis como o homicídio e a violência contra a liberdade sexual, por exemplo, também há um enorme conjunto de condutas que são pretexto para o castigo de pessoas e não das próprias condutas. São condutas que aparecem nas leis penais como uma referência para poder consumar um sistema que, como foi dito no Seminário Internacional, quase atualiza o modelo de escravidão que as sociedades ocidentais sustentaram por muito tempo.

O Poder Judiciário não pode ser um instrumento de perpetuação de desigualdades sociais ainda que formalmente atue para castigar condutas criminosas. Ele tem uma espécie de justificativa, legitimação, o juiz criminal é aquele que vai sentenciar e condenar alguém que, segundo a sua ótica, praticou um crime, mas quando nos afastamos daquele caso singular para verificar o funcionamento do sistema criminal como algo mais amplo, vamos observar que a exigência de provas para condenar em determinados casos é muito menor do que em outros. E essa diferença existe porque não se está reprovando o ato em si, mas determinados segmentos da população. Um Judiciário democrático tem que ser um árbitro que age de maneira escrupulosa e rigorosa.

E se cria uma situação de seletividade penal…

O Ministério Público é essencial não apenas ao Estado brasileiro, mas à democracia, e é muito difícil a sua missão porque quando as pessoas batem às portas da polícia ou às suas diretamente levando casos e a sua condição de vítima e seu sofrimento, o humano que está por trás de cada promotor e promotora de Justiça pode fazer com que muitas reações sejam emocionais ou tomadas a partir de preconceitos e superficialidades. Por mais qualificado que seja o procurador da República ou o promotor de Justiça, ele vai lidar com um espaço de emoção em que pode eventualmente ultrapassar os limites legais. A história mostra que isso acontece e o Judiciário democrático tem como função controlar o abuso de poder, exigindo provas produzidas pela acusação com muita qualidade de convencimento para que, em um processo no qual o defensor vai poder contrapor e questionar essas provas, se possa condenar eventualmente alguém, com esta condenação tendo legitimidade política para além da legitimidade política formal.

Isso só pode acontecer se o juiz for imparcial e essa ideia de imparcialidade que menciono e a qual você refere no contexto do artigo que escrevi é a imparcialidade de um juiz que não se investe da função de perseguidor da corrupção e das práticas penais, de parceiro e companheiro do Ministério Público e da polícia nas sanções repressivas. Esse juiz tem que ter uma distância desses sujeitos processuais para poder se sentir absolutamente livre e cumprir uma função de limitação desse poder. A imparcialidade nesse contexto é alcançada com o que chamei de maturidade, com algo do comportamento ideal adulto que é suspender provisoriamente seus juízos pessoais.

Esse “comportamento adulto” mede a maturidade da sociedade e mostra que temos a condição de dispor de juízes que vão controlar os seus próprios sentimentos em casos concretos para permitir um desenvolvimento de atividades de acusação e de defesas equilibradas, pressupostos de uma sentença justa. Se, ao contrário, esse juiz não tem isso, não consegue, pretende ou deseja suspender o seu juízo, sente aquela imputação de uma acusação como um ato que lhe causa nojo, ojeriza, ele não está fazendo a passagem do juvenil para o adulto. Está mais envolvido no sentimento da emoção do que em um sentimento articulado à razão que é condição de julgamento. As sociedades totalitárias não permitem que pensamentos diferentes convivam, são sociedades infantis, porque o pensamento infantil é um pouco isso, a birra, a pirraça da criança diante do diferente, do que não é a sua compreensão de mundo. O pensamento adulto compreende que existe o pensamento do próprio indivíduo e o do outro, que vão conviver ali.

Alice Vergueiro/IBCCRIM Geraldo Prado 2
Democracia tem que conviver com seus inimigos, não pode exclui-los, tem que aprender a lidar com eles e superá-los

Nesse aspecto da democracia material e sua relação com o Poder Judiciário democrático, tivemos a estreia do filme Polícia Federal – A Lei é para Todos, baseado na Lava Jato, que pelo título passa a ideia de que a seletividade penal, que existe de fato, acabou por conta dessa operação. O quão simplista é essa ideia e também aproveitando o gancho desse comportamento infanto-juvenil que o senhor descreve, é possível identificar aspectos disso nessa operação?

Falo com muita tranquilidade sobre essa questão do filme porque no início dos anos 2000 recebi um convite de uma importante diretora de cinema brasileiro, Maria Augusta Ramos, para participar de um documentário, juntamente com outros juízes, que resultou no filme Justiça. Foi um documentário premiado mundialmente, 100 horas gravadas que se transformaram em um filme de 100 minutos, e uma das virtudes do documentário foi o fato de ele ter levado ao fechamento de uma unidade prisional no Rio de Janeiro que era uma senzala piorada – se é que seja possível piorar uma senzala…

Porque começo a responder sua pergunta por aí? Para dizer que o mundo de hoje é o mundo da imagem, da palavra, das novas tecnologias de comunicação e informação, do tempo instantâneo, e ninguém nega isso. O grande problema é que, se antes havia uma divisão muito clara entre ficção e realidade, agora ela tende a desaparecer. Se você tem um perfil em uma rede social, evidentemente vai fazer uma seleção das informações que vão para ali, e se você não for uma pessoa com problemas psicológicos graves, a tendência é que sua seleção vá produzir uma imagem que lhe é favorável. A persona que você constrói nesse mundo virtual não vai corresponder, como qualquer personagem ou projeção, 100% ao que você é. Embora nem nós saibamos quem somos totalmente, ali é diferente, pois se trata de uma construção intencional. E essas redes sociais, ao permitirem essa constituição de personas, vão dissolvendo a diferença entre realidade e ficção porque não se constroem apenas personagens, mas enredos. A sua vida passa a ser uma produção de enredos. Daí para uma passagem quase direta à ficção é um passo.

Não assisti ao filme sobre a Lava Jato, seria leviandade minha falar dele, estou falando da ideia de levar uma operação policial-judicial para o cinema como se esse transplante pudesse ser feito de maneira automática. O filme e também a exposição em redes sociais dos atores importantes, particularmente do Ministério Público Federal, se colocando sobre outras questões, são movimentações que rompem a diferença entre realidade e ficção.

Quando se participa de um documentário, e a pessoa responsável é boa, vai ficar muito tempo com a pessoa ali e em determinado momento a câmera desaparece, e o que você fazia normalmente continua fazendo. O diretor é dono da história, dono do enredo, a pessoa está sendo capturada no seu comportamento e nas suas ações, e o produto final é ele, diretor, que vai estabelecer. Quando saímos dessa situação de documentário para outra em que realidade e a ficção não são distinguíveis, o dono do enredo passa a ser o personagem, o procurador da República, o juiz etc.

O grande problema é que, se antes havia uma divisão muito clara entre ficção e realidade, agora ela tende a desaparecer

Se nós pensarmos nas nossas brincadeiras de criança, elas brincam de luta, de matar umas às outras, e continuam brincando. Na ficção infantil não existem resultados irreversíveis, justamente porque é uma ficção. Na vida como ela é, em que as instituições funcionam, em que as pessoas atuam, em que uma decisão de prisão vai ser cumprida e uma pessoa vai ser encarcerada, não existe ressuscitar depois da morte como no jogo infantil. O adulto lida com consequências de seus atos, muitas das quais irreversíveis. Ainda que um tribunal reconheça que uma prisão de 30 dias é ilegal e relaxe essa prisão, não há como voltar no tempo e recuperar aqueles 30 dias. Lidamos com a irreversibilidade.

A maturidade, o estado adulto – e uso estado adulto e comportamento infantil como metáforas, não estou chamando ninguém de infantil ou adulto – e esse estado infanto-juvenil se distinguem porque no estado adulto tenho consciência da irreversibilidade de determinadas condutas e no estado infantil essa consciência desaparece. O mal que ficcionalmente uma criança faz à outra em uma brincadeira não é um mal efetivo; um mal feito na vida adulta é efetivo, marca. Quando se dissolve a barreira entre realidade e ficção, o que tenho é a projeção desta concepção Infanto-juvenil para a vida adulta. Não é apenas que ela incorpora o personagem do herói, messiânico, redentor. Isso também acontece e vejo que muitas análises sobre este filme estão focadas neste aspecto mais individual das pessoas supostamente retratadas na ficção. Volto a dizer, não vi o filme, não posso saber se é assim, o que me preocupa não é estarem ou não retratadas, mas a pretensão de que a ficção retrate a realidade. Porque aí as pessoas passam a se mover na realidade para atingir objetivos da ficção. É aquele maniqueísmo infantil do bom e do mal, do certo e do errado, sendo que a vida é muito mais complexa, o humano é contraditório, as ações podem ser explicáveis ou nem mesmo o indivíduo que atuou consegue entender  porque agiu daquela forma, e as instituições existem para permitir que, por meio do processo, essas contradições aflorem, essas perplexidades surjam e que tentemos, como juízes e juízas humanos que somos, arbitrar esses conflitos errando menos.

Os recursos existem porque há uma premissa de que o erro é possível, as ações de revisão criminal existem porque os tribunais podem errar também. Estamos no plano do humano, do adulto, da realidade. Esse filme é emblemático porque rompe com essa distinção entre realidade e ficção e, ao fazer isso, com foco em figuras institucionalmente importantes para a democracia como procuradores da República, juízes e delegados de polícia, nos mostra que algumas dessas pessoas, infelizmente, estão vivendo nesse mundo ficcional. Estão vivendo a realidade como se ficção fosse. Isso explica bastante um certo desligamento, uma certa inconsequência na hora de agir. Denúncias visivelmente sem base ou excessivas – quando existe até base para a acusação, mas não da forma que ela está formulada – são apresentadas e sentenças são processadas com alguma consciência individual de que ali estamos deixando de lado as regras do processo para atender a esses fins maiores de combate à corrupção motivados por essa inspiração que não é tipicamente madura, e sim do plano da ficção, e não da realidade.

E agora estamos vendo essa controvérsia gerada pela declaração de um advogado na Espanha, que pode não ter base alguma e mesmos ser mentirosa, mas que lança suspeição sobre importantes atores da Operação Lava Jato que, na minha opinião, merecem ser criticados por muitas coisas, mas não consigo sinceramente acreditar minimamente que possam ter agido por interesses escusos, não conheço esse senhor da Espanha, que tipo de provas tem para fundamentar o que alega, embora ache muito improvável que consiga demonstrar isso, mas vamos pensar: se a barreira entre realidade e ficção é dissolvida, por que não acreditar nele? Como é perigoso vivermos em um plano infanto-juvenil da ausência de limites supostamente para atingir fins maiores, como isso pode se voltar contra nós mesmos…

Leia também

Quando se adota o instrumento da delação premiada como um pressuposto de verdade quase absoluta esse risco é real …

Como é perigoso vivermos em um plano infanto-juvenil da ausência de limites supostamente para atingir fins maiores

Corremos os riscos de um dia nos delatarem. Recentemente, falei isso, e lembrei Robespierre: as pessoas que andam colocando combustível na fogueira deveriam lembrar da guilhotina. A guilhotina “democratizou” o sistema penal e essa “democratização” do sistema penal é uma farsa.

O sistema penal existe na democracia e a democracia é democracia apesar dele, não por causa dele. Não existe sistema penal democrático. Sistema penal e democracia são antagônicos. Porque na sociedade, temos que conviver com o sistema penal, mas ele é permanentemente um algoz da democracia, está ali dormitando, e se bobear engole a democracia. O sistema penal é sempre tendencialmente autoritário, a democracia está ali para controlá-lo.

O senhor tocou na questão do sistema penal e de sua incompatibilidade com a democracia. Como vê o fato de muitos acreditarem na solução punitivista, ainda mais em um contexto em que figuras da justiça penal são vistas como heróis? Isso pode corroer a democracia?

De forma profunda. Pensando em um aspecto da democracia, em tempos sombrios como os que vivemos agora, em que se tem o aumento do desemprego e do emprego precário, com redução do Estado do bem-estar social que afeta os aposentados, pessoas idosas, e, do outro lado, redução das atividades econômicas que diminui a captação de novos trabalhadores e o fluxo do jovem para o emprego tem um ritmo menor, isso gera muita insatisfação. A falta de esperança é o que de pior pode acontecer a uma sociedade. Os governos totalitários, fascistas, floresceram exatamente em um ambiente de falta de expectativas e de esperança. E essas pessoas, em um mundo sem esperança, estão em geral em cidades densamente povoadas, portanto em condições ambientais extremamente desfavoráveis a um fortalecimento de laços de solidariedade. Se pensarmos o que aconteceu no mundo dos anos 1950 para cá, essa transformação também é psicológica, profunda. Muita gente junta, com muito ódio, muito ressentimento, sem expectativa, são um alvo fácil para lideranças carismáticas que prometem vida após a vida, prometem o impossível, e isso é muito danoso porque o custo dessas promessas é o fim da democracia material. Se entre os que oferecem essa terra prometida aparecem aqueles que surgiram no cenário político a partir do combate à corrupção e manejam o discurso moral, essas pessoas não são inocentes e ainda que não declarem, na cabeça delas um futuro político está no horizonte. Agindo dessa forma também são inimigas da democracia. Mas democracia tem dessas coisas. Por ser plural, vai conviver com seus inimigos, não pode exclui-los, tem que aprender a lidar com eles e superá-los.

Temos que buscar fórmulas que passam, na minha opinião, por reduzir essa coisa vergonhosa que é a concentração de riqueza do mundo. Quando li pela primeira vez A Era dos Extremos, do Eric Hobsbawm, ele cita em uma passagem: tem algo do Brasil que virou adjetivo, quando você quer dizer que existe uma grande concentração de riqueza e que há uma extraordinária desigualdade social, diz-se que aquele lugar está se “brasilizando”. O mundo se tornou brasilizado, com enorme concentração de riqueza e base de pobreza cada vez maior. E isso vai nos matar a todos, porque quando naufragar o Titanic é o barco inteiro, não só a terceira classe.

Leia também

*****
Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/132/filme-lava-jato-papel-justica-ficcao

Janot muda explicação sobre impeachment de Dilma ao sabor da conveniência Cíntia Alves

15.09.2017
Do portal JORNAL GGN
Por Cíntia Alves

Na ação no Supremo que pode anular o impeachment, Janot disse que o processo ocorreu dentro da normalidade constitucional e negou que Eduardo Cunha tenha aceitado o pedido por vingança ou benefício próprio. Já na denúncia contra o “quadrilhão do PMDB”, procurador tratou o impeachment como subproduto de um plano frustrado para frear a Lava Jato
 
Foto: Agência Brasil
 
Jornal GGN – O procurador-geral da República Rodrigo Janot deu duas versões muito diferentes para os motivos que levaram à derrubada do governo Dilma Rousseff (PT). A mudança de postura ficou registrada em dois documentos enviados ao Supremo Tribunal Federal no mesmo dia, quinta-feira (14).
 
Primeiro, para posicionar-se contra a anulação do impeachment, Janot disse que o processo se deu dentro da normalidade constitucional, afirmou que as pedaladas fiscais justificavam a condenação da ex-presidenta e garantiu que não houve nenhum “desvio de função” por Eduardo Cunha. O ex-deputado é acusado por Dilma de ter deflagrado o impeachment por vingança e em benefício próprio e de seu grupo político, interessados em escapar da Lava Jato. A narrativa ganhou força após o vazamento de grampo sobre “botar o Michel [Temer]” no poder e “estancar a sangria”.
 
Depois, na denúncia que apresentou ao Supremo contra o chamado “quadrilhão do PMDB”, Janot mudou a narrativa ao sabor da conveniência: disse que o impeachment foi subproduto de um plano frustrado do PMDB do Senado para frear as investigações.
 
“Como não lograram êxito em suas tratativas, em 29.03.2016, o PMDB decidiu deixar formalmente a base do governo e, em 17.04.2016, o pedido de abertura de impeachment da Presidente Dilma Rousseff foi aprovado pela Câmara dos Deputados”, admitiu Janot.
 
 
Na página 47 da denúncia que também chegou ontem ao Supremo, Janot começou a narrativa: disse que apesar da vitória da chapa Dilma-Temer em 2014, a relação entre PT e PMDB começou a estremecer por causa da Lava Jato, que teve início naquele ano, focada na Petrobras.
 
Ali, o PMDB começou a recear que as investigações atingissem outros órgãos loteados por seus membros. Em 2015, a relação ficou “fortemente abalada” especialmente porque Dilma exonerou Moreira Franco da Aviação Civil sem “prévio ajuste” com Michel Temer.
 
Eduardo Cunha, então, decidiu romper compromisso com o PT e lançar-se candidato a presidente da Câmara. Ganhou. ” Esse episódio marcou uma virada importante no relacionamento entre os integrantes do núcleo político da organização criminosa do “PMDB da Câmara” e do PT.”
 
“Os caciques do PMDB achavam que o governo não estava agindo para barrar a Operação Lava Jato em relação aos ‘aliados’ por que queriam que as investigações prejudicassem os peemedebistas; já os integrantes do PT da organização criminosa desconfiavam que aqueles queriam fazer uma manobra política para afastar a então presidente Dilma do poder e assumir o seu lugar”, disse Janot.
 
Na sequência, o procurador afirma que a desconfiança aumentou quando o Supremo Tribunal Federal instaurou inúmeros inquéritos ligados à Lava Jato. Em novembro de 2015, foi apresentado o pedido de impeachment de Temer.
 
“A tensão originada entre os integrantes do núcleo político da organização criminosa, em especial integrantes que pertenciam ao PT e ao “PMDB da Câmara”, ocasionou uma forte crise política.”
 
Em seguida veio a carta de Michel Temer rompendo com Dilma porque sempre foi tratado como um “vice decorativo”. “A crise dentro do núcleo político da organização criminosa aumentava à medida que a Operação Lava Jato avançava, desvendando novos nichos de atuação do grupo criminoso.”
 
Nesse ponto, Janot afirmou que, no desespero, o PMDB no Senado começou a “iniciar uma série de tratativas para impedir que a Operação Lava Jato continuasse a avançar”. Há menção, inclusive, à conversa de Romero Jucá e Sergio Machado sobre “estancar a sangria”. Mas, como “não lograram êxito em suas tratativas”, o PMDB decidiu abandonar o governo Dilma e abrir o processo de impeachment.
 
“A partir daí, houve um rearranjo no núcleo politico da organização apenas para se excluir dele os integrantes do PT, sem que isso tenha significado o término das atividades ilícitas por parte da organização criminosa. Com a mudança de mãos da cúpula do Poder Executivo Federal, houve necessidade de reacomodação dos demais integrantes que permaneceram na organização.”

******
Fonte:http://jornalggn.com.br/noticia/janot-muda-explicacao-sobre-impeachment-de-dilma-ao-sabor-da-conveniencia