Uma questão de soberania nacional

29.05.2018
Do portal da Agência Carta Maior, 
Por Joaquim Ernesto Palhares*

 

Na semana passada, explodiu no país algo inusitado que uns chamam de locaute outros de greve. A Globo está completamente perdida, não sabe se critica ou apoia. Realiza uma crítica constrangida ao governo golpista de Temer e tenta, de todas as formas, proteger o mercado não menos golpista. Leia-se: salvar a cabeça de Pedro Parente.

O PT e as esquerdas se encontram em difícil posição politica, mas sustentam junto com os trabalhadores da Petrobras forte pressão contra a atuação do presidente da Petrobras que vem picotando a estatal, transformando-a em balcão de negócios escusos e alvo fácil para a privatização, sonho de Fernando Henrique Cardoso e cia.

Uma crítica que não está sendo realizada pelos caminhoneiros. Sem sombra de dúvidas, ser caminhoneiro no Brasil não é fácil. Esmagado entre os interesses das grandes transportadoras e a sobrevivência – péssimas estradas, longas distâncias, assaltos e horas intermináveis de serviço ganhando pouco –, a rebelião dos caminhoneiros é heterogênea, sem lideranças e vem ganhando imensa adesão da população.

Somos um país continental, onde o Império Português decidiu não implantar um sistema planejado de ferrovias, cobrindo toda a extensão do pais como aconteceu nos Estados Unidos. Como a elite de hoje, a de outrora concebia o Brasil como um imenso território a ser explorado.

Essa história é contada pelo professor Reginaldo Moraes, em “A Batalha dos Caminhoneiros nos Estados Unidos”, que nos permite compreender as semelhanças do setor no Brasil e nos Estados Unidos. “O setor dos caminhoneiros pode ser um bom laboratório para perceber os efeitos deletérios da desregulamentação, do livre-mercadismo delirante e da “uberificação” das relações de trabalho”, alerta Moraes.

As perdas provocadas pela paralisação certamente ultrapassam – em muito – os danos que o juiz Moro, através da Lava Jato, alega que a corrupção provocou Brasil. O país está parado. Hospitais sem medicação, foram suspensas as cirurgias de rotina, supermercados estão desabastecidos, escolas e universidades fechadas, aeroportos com imensos problemas de cancelamentos de voos e atrasos.

Em suma: um caos promovido pelo golpista Temer e o representante dos interesses norte-americanos no Brasil, para a liquidação da Petrobras, o sr. Pedro Parente.

Carta Maior vem acompanhando de perto a paralisação dos caminhoneiros. Para fomentar o debate e permitir que nossos leitores não caiam em falsas dicotomias, convidamos todos a lerem os artigos reunidos na editoria de Soberania Nacional, porque se trata realmente disso, como demonstra Bruno Lima Rocha em A Petrobrás sob o controle dos especuladores e a greve dos caminhoneiros.

Imperdíveis também os artigos Sem noção de nada e sem medo do ridículo de Eric Nepomuceno, Você realmente se preocupa com os caminhoneiros? de Jorge Luiz Souto Maior e Caminhoneiros e preços dos combustíveis: o mercado que se lixe de Gilberto Maringoni. Não deixem de conferir também as entrevistas da professora Leda Paulani e de Samuel Pinheiro Guimarães sobre o tema e as contundentes denúncias da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET).

Meus car@s, todos sabemos o quão difícil está a situação. O desemprego e o subemprego atingem mais de 30 milhões de brasileiros. Nosso país está sendo destruído. Nossa maior liderança está presa. Vem por aí uma eleição para Assembleias, Câmara e Senado Federal, Governo de Estado e Presidência da República – se é que teremos eleições.

A Mídia Alternativa, como um todo, sofreu um impacto muito violento com a perda da institucionalidade no país. Carta Maior, em especial, foi salva por seus leitores, mesmo assim, não escapamos do fechamento da redação por 77 dias devido ausência de recursos para pagar os técnicos que mantêm a página no ar.

Diante do quadro que se apresenta, nosso trabalho é ainda mais essencial e precisamos nos socorrer dos leitores que hoje representam a nossa única fonte de sustentabilidade. Se você valoriza o conteúdo da Carta Maior, saiba que estamos melhorando ainda mais.

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*Joaquim Ernesto Palhares
Diretor da Carta Maior
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Fonte:http://app.cartamaior.com.br/s/?7029.4585.1108831.0.204.2798276.9.212070483.0.10.0.0.184285.0.0.9f39e

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Como a Reforma Trabalhista piora nossas vidas…

28.02.2018
Do blog DESACATO.INFO,26.02.18
Por Douglas Kovaleski, para Desacato.info.

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Continuando a série de textos que debate sobre os ataques do governo ilegítimo de Michel Temer sobre as políticas públicas no Brasil e seus impactos sobre a vida e a saúde das pessoas. Neste texto será abordada a reforma trabalhista.

A reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pela Lei n.º 13.467, de 13 de julho de 2017, entrou em vigor a partir de 11 de novembro deste de 2017. Trata-se de uma alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com o objetivo de “adequar a legislação às novas relações de trabalho”. Na prática, o acordo coletivo ou mesmo individual prevalecerá sobre a CLT em relação a temas como contrato e jornada de trabalho. A reforma significa um retrocesso em relação à própria CLT, retomando a época em que as reivindicações operárias eram uma questão de polícia.

A nova legislação trabalhista atende à necessidade urgente da burguesia em aumentar a taxa de exploração da classe trabalhadora.

Vamos a alguns pontos da reforma trabalhista:

O tempo que o trabalhador permanece na empresa foi excluído da “jornada de trabalho”, e da hora extra. O tempo que o trabalhador permanecer na empresa “por sua própria vontade” antes, durante ou após a atividade laboral em si não se constitui mais em jornada de trabalho. O que restringe o trabalho às atividades laborais diretas, excluindo deslocamento até o trabalho, tempo para a troca de vestuário, a higiene pessoal, o lanche e o deslocamento do portão de entrada da empresa até o posto de trabalho (ou o inverso) não serão computados como jornada de trabalho.

Outro ponto diz respeito ao intervalo para refeição e descanso. A CLT obrigava a empresa a oferecer ao trabalhador um intervalo para repouso ou alimentação de pelo menos uma hora, em uma jornada de seis ou mais horas diárias. Quando esse intervalo fosse reduzido, o empregador deveria pagar o tempo suprimido mais o valor correspondente a uma hora de trabalho, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, de acordo com a súmula 437 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A partir da reforma: o intervalo de almoço pode ser reduzido para um mínimo de 30 minutos; se esse intervalo for reduzido ou eliminado, o pagamento de caráter indenizatório deve corresponder somente ao período suprimido, ou seja, o empregador pagará apenas o que o empregado de fato trabalhar (ilegalmente) durante o período de descanso ou refeição, eliminando a multa por ter atacado um direito do trabalhador. Violar o direito de descanso e alimentação dos trabalhadores afeta diretamente a saúde do trabalhador.

A antiga CLT obrigava o empregador a conceder pelo menos dois intervalos de 30 minutos cada para que a trabalhadora lactante possa amamentar a seu filho(a) nos primeiros seis meses de vida, durante a jornada de trabalho. Todavia, as empresas geralmente consideram as mulheres lactantes menos produtivas e mais onerosas, discriminando-as, o que constitui-se em assédio moral, uma forma de despotismo do capital exercido no processo de trabalho decorrente das relações capitalistas, caracterizadas pela opressão. Assim, esse direito já era insuficiente e não se concretizava na prática, pois as empresas não tinham estrutura para atendê-lo. A reforma estabelece uma regressão ainda maior, já que a concessão de intervalos para aleitamento não será obrigatória, mas subordinada à negociação entre empregador e trabalhadora.

No caso das jornadas de 12 x 36 horas, a eliminação dos intervalos é ainda mais perversa. A reforma trabalhista passa a permitir jornada de 12 x 36 horas sem intervalos, ou seja, 12 horas ininterruptas de trabalho. É importante comentar, esta longa jornada imputa maior risco à saúde do trabalhador, observa-se o fato que este risco é potencializado em locais de trabalho onde há maiores chances de acidente.

As alterações citadas, além de reduzir o que a burguesia chama de “custos” com o pagamento aos trabalhadores desses tempos de deslocamento, intervalos e pausas, antes computados na jornada de trabalho, estão relacionadas à eliminação dos tempos “improdutivos” da jornada de trabalho. A intensificação do trabalho realizada por meio destes dispositivos significa trabalhar mais no mesmo tempo, isto é, gastar mais energia, seja ela física, psíquica ou mental durante o trabalho. Em conjunto com o prolongamento da jornada de trabalho, trata-se de trabalhar mais intensamente e por mais tempo para ganhar menos. Esta combinação de prolongamento e intensificação é altamente danosa para a saúde dos trabalhadores.

A reforma trabalhista produz um quadro de medo, incerteza e de submissão dos trabalhadores, que são obrigados a trabalhar em condições ruins, ganhando pouco e passando grandes necessidades de alimentação, moradia e transporte. Essa situação rompe com os vínculos sociais e produz uma violência generalizada, onde são comuns os assaltos, sequestros, tiroteios nas grandes cidades do Brasil e violência doméstica. Assim a saúde básica das pessoas e sua saúde mental são fortemente abaladas. Depressão e suicídios crescem de maneira acelerada no país.

Leia mais: Sobre a reforma da previdência e a saúde pública no Brasil
Sobre a saúde pública na era Temer: os ataques à classe trabalhadora

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Fonte:http://desacato.info/como-a-reforma-trabalhista-piora-nossas-vidas/

Vampiro Temer com faixa presidencial nos protestos contra a reforma da Previdência no Recife

26.02.2018
Do portal SINDSPREV/PE,21.02.18

No Parque 13 de Maio, no ato dia da Paralisação Nacional contra a Reforma da Previdência, terça (19/02), o grupo de teatro TV Sindical, contratado pelo Sindsprev, deu seu recado contra a reforma de Temer. 

A encenação chamou a atenção de todos e repercutiu na mídia tradicional (Diário de PE e Leia Já) e na mídia independente (Jornalistas Livres, no Facebook).
Enredo da peça:  Pai e filha vão a uma agência do INSS para solicitar informações sobre a reforma, quando são surpreendidos por um vampiro com a faixa presidencial.

Além de satirizar o tema, o ato criticou parlamentares pernambucanos, já que foi encenada a compra de votos dos deputados federais Jarbas Vasconcelos (MDB), Augusto Coutinho (SD), Cadoca (sem partido) e do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), para apoio à reforma.
 

Veja as fotos da encenação que aconteceu também em frente à Gerência Executiva Recife do INSS

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Confira o que repercutiu na mídia de Pernambuco e nas redes sociais
 
 
Ações de resistência pelo país
Em vários estados, inclusive Pernambuco, representantes de centrais sindicais foram às ruas
para contestar a reforma da Previdência.
 
Nem mesmo a retirada de pauta do projeto que prevê mudanças na Previdência Social desanimou representantes de diversas centrais sindicais do estado. Em Pernambuco, as manifestações contra a iniciativa do governo federal iniciaram ainda pela manhã, com bloqueio de rodovias, incluindo a BR-101, na altura do bairro do Barro, Zona Oeste do Recife. À tarde, uma passeata reuniu centenas de pessoas na região central da capital pernambucana. De acordo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT-PE), foram cinco mil participantes. A Polícia Militar não divulgou estimativas até o fechamento desta edição.
 
Com concentração no Parque 13 de Maio, o ato contou com a participação da CUT-PE e outras oito centrais sindicais. “O fato de Temer ter priorizado a intervenção militar no Rio de Janeiro em vez da Previdência é desculpa por ele não ter maioria no Congresso. Todas as vezes que ameaçarem colocar o tema em votação, vamos parar o país”, afirmou Carlos Veras, presidente da CUT-PE.
 
Ainda na concentração, uma peça encenada por atores contratados pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social (Sindsprev-PE) chamou a atenção. Na encenação, pai e filha vão a uma agência do INSS para solicitar informações sobre a reforma, quando são surpreendidos por um vampiro com a faixa presidencial. Além de satirizar o tema, o ato criticou parlamentares pernambucanos, já que foi encenada a compra de votos dos deputados federais Jarbas Vasconcelos (MDB), Augusto Coutinho (SD), Cadoca (sem partido) e do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), para apoio à reforma.
 
O protesto aconteceu de forma pacífica, seguindo pela Avenida Conde da Boa Vista até o prédio da superintendência regional do INSS, no bairro de Santo Antônio. “Apenas uma parte da população tem conhecimento de que a maioria da sociedade é que será prejudicada com essa medida. Não acredito que eles deixem a reforma para depois”, opinou a auxiliar de desenvolvimento infantil, Branca Ribeiro.
 
“Não é justo ter mais de R$ 400 milhões em dívidas de empresários que o governo não cobra. A classe trabalhadora não vai pagar”, completou o professor estadual Pedro Ferreira Leão.  
 
Publicação: Diário de PE, terça, 20/02/2018, pág. A5
 
http://www.impresso.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/cadernos/politica/2018/02/20/interna_politica,183732/acoes-de-resistencia-pelo-pais.shtml

 
Vampiro presidente participa de protesto no Recife
 
Manifestação na capital pernambucana aconteceu nesta segunda-feira (19), contra a reforma da Previdência
Um dos momentos que marcou o carnaval deste ano foi sem dúvida o desfile da escola de samba Paraíso do Tuiuti, no Rio de Janeiro, que surpreendeu ao aparecer em seu último carro com um o “vampiro presidente” com direito até a uma faixa presidencial, que posteriormente foi proibida no desfile das campeãs. Nesta segunda-feira (19), durante ato político contra a reforma da previdência, o mesmo vampiro na versão pernambucana apareceu entre os manifestantes na Praça 13 de Maio, no bairro do Recife.
 
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Crédito da foto: Chico Peixoto/LeiaJáImagens
 
Em tom de sátira, o “vampiro presidente” fez uma interpretação na tentativa de mostrar a importância de aprovar a reforma da Previdência ao mesmo tempo que se escutava “Fora, Temer”. “Peço a compreensão de vocês. Vamos aprovar sim a reforma da previdência e eu conto com o apoio dos parlamentares como meu querido Jarbas Vasconcelos e Augusto Coutinho. Vamos fazer a reforma para acabar com os privilégios”, encenou o ator.
 
Depois da concentração no Parque 13 de Maio, manifestantes saíram em passeata pelo bairro do Recife chamando a atenção dos que passavam e de comerciantes. Muitos criticaram o protesto por travar o trânsito. O presidente da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), Carlos Veras, presente no ato, disse que muitos reclamam, mas que só dessa forma é possível barrar os retrocessos e conseguir benefícios para o povo. “Alguns reclamam, mas tudo o que conquistamos é fruto da luta”, destacou.
 
No final do mês passado, Temer chegou a dizer durante uma entrevista que existe a “compreensão” na sociedade e no Congresso em relação ao projeto. O peemedebista também falou que foram amenizadas bastante as regras da proposta. Ao G1, nesta segunda-feira (19), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), contou que está suspensa a tramitação da reforma devido ao decreto de intervenção federal da segurança pública do Rio de Janeiro.
 
Publicação: Leia Já, segunda, 19/02/2018 
 

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Fonte:http://www.sindsprev.org.br/index.php?categoria=noticias_principais_01&codigo_noticia=0000004422&cat=noticias

Servidores do INSS em Pernambuco aderiram à paralisação contra a Reforma da Previdência

21.02.2018
Do portal do SINDSPREV/PE, 19.02.18

Ação do Sindsprev resultou no fechamento das gerências do INSS de PE, Superintendência e APS da Região Metropolitana do Recife e de vários municípios do interior.

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No ato em frente à Gerência Executiva Recife do INSS, dirigentes do Sindsprev destacaram a importância das paralisações e mobilizações para derrotar a reforma da Previdência e enfrentar outros ataques do governo Temer

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Na dramatização do grupo de teatro TV Sindical, o vampirão Temer perde a pose
e é cravado com uma estaca no peito

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          APS de Areias                           Afogados                              Garanhuns

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Caruaru                                                                    Petrolina
 

Sindsprev participou do protesto no Parque 13 de Maio e nas ruas do Recife

Cerca de cinco mil pessoas saíram as ruas do Recife nesta segunda-feira (19), no Dia Nacional de Lutas contra a Reforma da Previdência. Durante o dia diversas categorias paralisaram suas atividades, entre eles, servidores do INSS, bancários, professores, metalúrgicos e petroleiros. Além do Recife, cidades como Caruaru, Belo Jardim, São Bento do Uma, Recife e Petrolina tiveram paralisações.

Na capital, o ato se concentrou no Parque 13 de Maio e seguiu até a Agência Central da Previdência Social, na região central da cidade. A mobilização foi organizada pelo Fórum das Centrais Sindicais, Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo. 

Carlos Veras, presidente da CUT PE, destacou as mobilizações populares contra a reforma da previdência como as principais responsáveis pela sua paralisação no Congresso e apontou a continuidade das lutas, “com intervenção ou sem intervenção, com decreto ou sem decreto nós continuaremos nas ruas contra essa reforma criminosa”.

(Com informações da assessoria de Imprensa da CUT-PE)

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Fonte:http://sindsprev.org.br/index.php?categoria=noticias_principais_01&codigo_noticia=0000004421&cat=noticias

Juízes sugerem “guerra de lama”com mídia: auxílio vs pejotização

15.02.2018
Do blog TIJOLAÇO, 13.02.18
Por FERNANDO BRITO

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A verdade é uma planta que brota apenas quando os cúmplices na hipocrisia entram em conflito.

A Anamatra, uma das associações que se transformou em “sindicato dos juízes”  divulgou nota oficial em que ataca a mídia e manifestando o seu “mais veemente repúdio a reportagens e editoriais publicados desde o último sábado (10/2), em jornais, blogs e revistas de circulação nacional, que sugerem o percebimento de verbas indevidas no ano de 2017 por juízes de todo o país”.

E parte para a argumentação do “roto falando do esfarrapado”, dizendo que as empresas de comunicação  fraudam a legislação trabalhista usando a “pejotização”:

A condição de transparência dos dados financeiros e fiscais do Poder Judiciário e de seus agentes é superior, por exemplo, à de muitas das empresas de comunicação. Algumas  dessas empresas têm criticado diuturnamente o Poder Judiciário, destilando o mais obtuso moralismo hipócrita, enquanto mantêm em seus quadros dezenas ou centenas de empregados “pejotizados”, que prestam serviços como pessoas físicas mas são remunerados como pessoas jurídicas, o que solapa os direitos sociais de seus profissionais, por um lado, e autoriza, por outro, isenção previdenciária e duvidosos benefícios fiscais em sede de imposto de renda.

Uai, excelências, o que faltou até agora para que instassem o Ministério Público a fazer uma investigação ampla sobre isso? O medo dos “pejoteiros”  que fazem a opinião pública  como  jornalistas e que são “empresas” de comunicação subcontratadas, sem que o leitor saiba disso?

O que não se diz por consciência, que é permanente, mas como conveniência, que é ocasional, fica soando a casuísmo.

Os magistrados dizem que “ocupa-nos, agora, saber que inconfessáveis  interesses animam essa súbita campanha de pública difamação. O cidadão de bem já terá percebido, certamente, o que é uma campanha orquestrada por determinados segmentos da mídia, distinguindo-a do que possa ser, a respeito, autêntico jornalismo. ”

Dão a todos, portanto, o direito de pensar que “inconfessáveis interesses animam essa  súbita campanha” de moralidade e de “respeito às decisões judiciais’.

Agora, quando o julgamento moral passa a ser mais importante que o legal, que não se reclame de que suas excelências tenham recebido centenas de milhares de reais e queriam ser juízes da moral alheia?

É triste dizer, excelências, mas a lama suga a todos, como areia movediça.

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Fonte:http://www.tijolaco.com.br/blog/juizes-sugerem-guerra-de-lamacom-midia-auxilio-vs-pejotizacao/

O ROTEIRO DO GOLPE NA ECONOMIA BRASILEIRA

07.01.2018
Do blog LÍGIA DESLANDES, 27.03.17
Por Lígia Deslandes

O Roteiro do Golpe na Economia Brasileira

Depois de dois artigos, onde tentamos explicar a responsabilidade do Banco Central na consecução do golpe de Estado que se erigiu no Brasil, voltamos ao assunto no sentido de alertar que para combater o golpe é preciso entender onde se localiza o coração dele. Chama-se Banco Central do Brasil.  Stiglitz, o prêmio nobel de Economia já alertava para o fato em 2013 afirmando que o Banco Central do Brasil estrangula a economia brasileira. O artigo pode ser encontrado em vários veículos de comunicação, como por exemplo, no Estadão abaixo:

O BANCO CENTRAL DO BRASIL ESTRANGULA A ECONOMIA

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,o-bc-no-brasil-estrangula-a economia,10000009585

Além do prêmio nobel de economia dizer isto, qualquer pessoa com o mínimo de bom senso pode observar, entender e compreender isto.

Com a criação de uma crise política no Brasil a consequência natural foi o câmbio, a moeda desvalorizar e os  produtos estrangeiros encarecerem. Outro efeito natural foi a queda da Bovespa. Qualquer operador de mercado medianamente inteligente entende este mecanismo: compra-se o real desvalorizado e compra-se a Bovespa desvalorizada fazendo assim uma dupla alavanca onde se ganha na valorização do câmbio e dos ativos brasileiros (leia-se ações de empresas brasileiras).

Isto pode ser observado desde 1990, sempre em anos de eleição. Toda vez o câmbio desvalorizava, a Bovespa caia e a divida externa era atacada. Hoje não é mais possível isso acontecer devido as reservas sólidas do país.

Muito bem, então, em um cenário de câmbio fraco e Bovespa fraca NENHUM BANCO CENTRAL DO MUNDO eleva os juros, pois, não havia nem de longe um cenário de inflação de demanda, ou seja, falta de produtos nas prateleiras. A exportação nesse cenário vai bem e muitas importações que são feitas em dólar acabam não dando prejuízo porque a exportação também é feita em dólar e compensa a importação.

E o que o Banco Central no Brasil fez? Elevou os juros gerando um efeito contrário, ou seja, encareceu o dinheiro, derrubou a Bovespa já derrubada, aumentou o custo da dívida do trabalhador, do empresário, dos estados e do Estado brasileiro. O trabalhador com um poder aquisitivo menor começou a comprar menos, o empresário com um custo financeiro maior teve que aumentar os preços que com o poder de compra mais baixo do trabalhador, teve suas vendas diminuídas.  O estados geraram menos impostos e tiveram o custo de suas dívidas aumentadas. Com a arrecadação menor e com uma dívida maior nos títulos pós fixados e nos atrelados à SELIC a tragédia está se consolidando.

Todo esse mecanismo que se deu no Brasil já explicamos nos dois artigos sobre o assunto:

O BANCO CENTRAL DO BRASIL E O GOLPE NA ECONOMIA

http://www.ligiadeslandes.com.br/18/02/2017/o-banco-central-do-brasil-e-o-golpe-na-economia/

É PRECISO FAZER ACONTECER O TRIPÉ MACRO ECONÔMICO NO BRASIL 

http://www.ligiadeslandes.com.br/28/02/2017/e-preciso-fazer-acontecer-o-tripe-macro-economico-no-brasil/

E por que isso aconteceu?

Na verdade, o Banco Central do Brasil não opera para o Brasil e para o povo brasileiro, mas, sim para os donos do Caixa 2 brasileiro com e sem origem no exterior que deve girar em torno de 400 bilhões de dólares. É esse Caixa 2 que está operando CONTRA O BRASIL com a ajuda criminosa do Banco Central Brasileiro. Para que se tenha lucro em dólar é porque alguém perdeu em reais. E quem perde em reais não tem defesa. Quem ganha em dólares ganha duas vezes com a desgraça do país.

EXISTEM ARTIGOS SOBRE O ASSUNTO DO SOCIÓLOGO SUÍCO JEAN ZIEGLER

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,o-caso-hsbc-e-so-a-ponta-do-iceberg,1641966

Quem são os operadores do Caixa 2 brasileiro no exterior? Essa turma é que está ganhando e fazendo dinheiro como ninguém. O maior problema do Caixa 2 brasileiro sem origem é que ninguém sabe como resolver este problema. Como integrar este patrimônio nas contas oficiais do Brasil? O Brasil do Caixa 2 e tão forte quanto a economia real. A sonegação e a evasão de divisas que muitos brasileiros famosos fizeram, e que, pelas leis do país é crime estuda-se anistiar, mas, e o resto? Esse Caixa 2 que não se conhece a origem, que pode ser fruto de muitas ilicitudes, desde corrupção até narcotráfico é uma soma monstruosa. Por isso os bandidos que não queriam que esse dinheiro fosse descoberto foram ao ataque, ou seja, tinham que dar o golpe, ou ser presos. Essa gente que operou o golpe no Brasil, seria preso se fizessem isso na Suíça ou em qualquer outro lugar do mundo,

A pergunta então que se faz: como resolver o problema do enorme caixa 2 brasileiro sem origem??? Ou ele se integra à economia oficial ou este capital continuará a operar contra o país. Para entender melhor isso, veja um artigo que trata do assunto historicamente.

A MAIOR FRAUDE DA HISTÓRIA 

http://alfredo-braga.pro.br/discussoes/fraudegananciaeusura.html

Pensamos que uma solução seria o Estado confiscar 80% do patrimônio em troca de redução de pena. O povo brasileiro deveria se unir e construir uma ação popular no Brasil e no exterior pedindo isso. Enfim, a solução pronta ninguém tem. O dinheiro não declarado incomoda todo mundo.

As perguntas que ficam: Os golpistas são tão poderosos que uma nação soberana não consegue nem colocar um operador no Banco Central que opere a favor do país e não contra? Os golpistas controlam o Banco Central do Brasil e o operam motivados por objetivos políticos (se proteger) em detrimento da saúde financeira da nação brasileira?

O problema existe não é de hoje. Algumas tentativas foram feitas com os governos progressistas de 2003 até 2014, mas, mesmo com a Suíça mandando informações para o Brasil sobre todas as operações do Caixa 2 feitas por lá por empresários, políticos, artistas e tantos que operam há tanto tempo, nada aconteceu. Não vamos aqui comentar o problema real que existe no Judiciário Brasileiro com gente desqualificada, incompetente, vendida, que mostrou que não tem amor ao país e que está unida aos golpistas. Isso deixamos para os juristas.

A esses juristas também perguntamos. Como o Banco Central permite juros acima de 400% ao ano no cartão, cheque especial e outros produtos? O que vem a ser isso? Como não fiscaliza e não coíbe tal procedimento dos bancos? Até agiota empresta dinheiro mais barato! Isso é crime e é inconstitucional. Será que não existe um tribunal internacional onde estes bancos teriam de responder por seus crimes, já que o Banco Central do Brasil finge que não é com ele? Nenhum banco até hoje foi citado nas investigações no Brasil apesar de todos os escândalos. Não há nenhum Banco Central no mundo que permita a extorsão de seus cidadãos com juros dessa natureza. Só no Brasil.

E todas as desculpas dos banqueiros para praticar essa taxa de juros usurária no Brasil não tem o menor sentido. O grau de endividamento dos brasileiros em relação a Europa e EUA sempre foi pequena. Na verdade, em nosso país, a inadimplência acontece mais porque o brasileiro não consegue pagar suas operações de crédito por que os juros consomem mais da metade da dívida principal. Enquanto na Europa e EUA os trabalhadores se endividam além da sua renda no Brasil o grau de endividamento tem sido de 30 a 40% no máximo. Ou seja, os juros que pagamos são um verdadeiro ROUBO praticado pelos bancos com aval do Banco Central.

E você sabe como o dinheiro da corrupção interna é movimentado? Nem tudo é dinheiro vivo. O Banco Safra, por exemplo, cobra um spread de 25% em Guarulhos no aeroporto. O turista é assaltado na chegada ao país com o aval do Estado. Como pode acontecer isso?

Como pode o país exportar em dólar para a Europa tendo uma moeda soberana, o REAL que existe desde 1999? Onde já se viu? Especular câmbio na receita? Quando o dólar está forte o Brasil quer vender e a Europa não quer comprar e quando o dólar esta fraco a Europa quer comprar e o Brasil não quer vender. Por que não exportar em Euro para a Europa, em Yen para o Japão, e assim por diante?

Não e difícil de entender isto. Para equilibrar as contas com cada país, emite-se títulos ou vende-se reais para o BC do país em questão. Isso para equilibrar o lastro da moeda do país. O lastro da moeda brasileira são as reservas externas DIVERSIFICADAS e o que o país tem a oferecer no mercado interno (consumo, riquezas minerais, agrícolas, industriais). Para comprar no país os outros países deveria ter a moeda brasileira, o Real. Com isso teria-se um sólido duplo lastro como explicamos acima.

Enquanto o pais não assumir a sua moeda soberana e o Banco Central começar a operar a favor e não contra o pais como ocorre hoje, vai ficar difícil de controlar a economia e impossível impedir os golpes que irão continuar ocorrendo. Portanto, devemos nos preocupar em que o pais seja gerido por gestores que saibam como se gere uma moeda soberana de um país de dimensões continentais que não sejam ligados a interesses antagônicos e coloniais.

Devemos ter em nossas reservas todas as moedas dos países com os quais negociamos: o Dólar americano, Dólar canadense, Euro, Yen japonês, Reminbi chinês, Rublo russo, Coroa norueguesa, enfim, o país deve ter moedas de todos os países com os quais mantém relações comerciais. Melhor que só ter dólar. Uma moeda que não tem lastro, e, que tem mais papel do que valor real. Mas eles tem reservas externas (o FED, o banco privado americano) e os americanos tem uma economia. O texto com link que colocamos acima (A Maior Fraude da História) explica o mecanismo que o FED utiliza. Não é o FED que tem que nos dizer o que fazer.

O Brasil precisa urgentemente descolonizar sua Economia e se tornar verdadeiramente soberano, Para isso todos nós temos que exigir que todo o dinheiro do Caixa 2 Brasileiro que está no exterior seja repatriado e que todos aqueles que fazem parte disso, que criaram essa situação operando dinheiro de forma ilegal no exterior sejam penalizados. Além disso, temos que nos rebelar contra as taxas de juros usurárias que cobram no Brasil. E principalmente, temos que agir energicamente contra esses golpistas que se apoderaram do Brasil para encobrir suas mazelas e crimes. FORA TEMER E TODOS OS GOLPISTAS!

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Fonte:

Conselho e Juntas de Recursos do Seguro Social: Qual a reestruturação que queremos?

13.12.2016
Do portal da CNTSS/CUT, 22.04.15*
Por Irineu Messias**

O fortalecimento passa pela reestruturação imediata das instâncias recursais, que são o CRSS – Conselho de Recursos do Seguro Social e as JRSS – Juntas de Recursos do Seguro Social

Adownloads ações judiciais contra as decisões do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social cada vez mais vem  aumentando. Com a proliferação de escritórios de advocacias próximos às APSs – Agências da Previdência Social contribui mais ainda para elevar o número dessas ações, por causa dos “intermediários”, que na porta dessas Agências oferecem os serviços advocatícios, quando percebem que certo benefício foi negado pelo INSS.O resultado disso é o abarrotamento de ações nas Varas Federais, cujo percentual  contra o INSS beiram os 80%, dizem os próprios operadores do Direito.

A consequência disto é a morosidade no julgamento, penalizando também financeiramente  o segurado, além do custo enorme para o Erário Público.Uma das soluções para minimizar este problema que emperra a máquina judiciária seria o fortalecimento das instâncias de recursos do Seguro  Social, pouco conhecidas pela sociedade, principalmente pelos segurados que acorrem constantemente ao INSS em busca de  seus direitos.Contudo, este fortalecimento passa necessariamente pela reestruturação imediata destas instâncias recursais, que são o CRSS- Conselho de Recursos do Seguro Social  e as JRSS – Juntas de Recursos do Seguro Social. Mas o que é  o CRSS?

O antigo site do extinto Ministério da Previdência social assim o definia: “….órgão que funciona como um tribunal administrativo e tem por função básica mediar os litígios entre segurados e o INSS, conforme dispuser a legislação e a Previdência Social. O CRSS é formado por 4 (quatro) Câmaras de Julgamento – CaJ, localizadas em Brasília – DF, que julgam em segunda e última instância matéria de Benefício, e por 29 (vinte e nove) Juntas de Recursos – JR nos diversos estados que julgam matéria de benefício em primeira instância.Podemos perceber, portanto, que  tanto o CRSS  quanto as Juntas de Recursos funcionam como  um tribunal administrativo, onde o segurado poder recorrer, em primeira e até a última  instância, das decisões do INSS que não reconheceu seu direito, podendo seu recurso ser negado ou concedido

A lei 13.341 de 29 de setembro de 2016, mudou o nome do antigo CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – CRPS para CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL – CRSS. Com a extinção do Ministério da Previdência Social, pela mesma lei, o CRSS, juntamente  com o INSS, passou a ser vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA. Por este motivo, já iniciamos o presente texto , utilizando seu novo nome, CRSS. Suas atribuições,   até o pressente  momento, permanecem as mesmas. Contudo, percebe-se sinais do Governo Temer no sentido de esvazia-lo ou talvez, extinguir seu caráter tripartite ou até mesmo extiguí-lo,  em definitivo.

O julgamento do recurso administrativo dos segurados do INSS  é feito através dos conselheiros, que  representam  trabalhadores, governo  e empresários. Hoje são cerca de 600 em todo o país. Porém, apesar de ser espalhado em todo Brasil, através de suas Juntas de Recursos, o CRSS  precisa ser urgentemente reestruturado, em todos os seus aspectos.

Mas qual a reestruturação que queremos?

Nos dias 26 e 27 de março de 2015, foi realizado o primeiro Encontro Nacional dos Servidores do CRPS e das Juntas de Recursos e Previdência Social que girou em torno de duas temáticas:

  • Reestruturação;
  • Situação Funcional e salarial dos servidores lotados no CRPS/Juntas.

Além do secretário Executivo – Adjunto da Previdência Social, à época,  dr. José Eduardo, representando o ministro Gabas, estiveram também presentes ao Encontro Vagner Freitas, presidente da  CUT – Central Única dos Trabalhadores, a maior central sindical brasileira; Lúcia Moura, pela CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Aprígio Guimarães, secretário Geral da CNTI – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria em São Paulo e representando também a Nova Central Sindical;  Alberto Hercílio, presidente da CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; além dos presidentes da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e ANASPS – Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social, respectivamente, Sandro Alex Cezar e Alexandre Lisboa Barreto, que foram as entidades promotoras do  evento. 

Todos  foram unânimes em reconhecer a necessidade de reestruturação do CRPS e das Juntas de Recursos.Mas que reestruturação? Neste debate, o governo federal (Ministério da Previdência Social), as centrais sindicais, as entidades nacionais de aposentados  e  os servidores  são  importantes atores  na construção de propostas para uma reestruturação que atendam eficientemente os anseios da sociedade brasileira.A Previdência Social brasileira  se consolidou como a maior distribuidora de rendas  do país, mas que  deve também cumprir seu papel de garantidora dos direitos sociais  e previdenciários dos brasileiros e brasileiros. 

Neste sentido, cabe ao Ministério da Previdência Social a instalação imediata de um processo de diálogo com as Centrais Sindicais, as entidades nacionais dos aposentados, a representação empresarial, a CNTSS/CUT e  a ANASPS. O Conselho de Recursos foi criado pelo Decreto nº 1.237, em 1939, como Câmara de Previdência Social do Conselho Nacional do Trabalho; mais tarde, em 1946, foi transformado em Conselho Superior da Previdência Social. Só em 1996 é que passou a ser chamado de  Conselho de Recursos da Previdência Social. Em 1993 teve sua sede transferida do Rio de Janeiro para Brasília e seu Regimento sofreu várias modificações sendo as mais recentes, em 27 de agosto de 2007, por meio da Portaria Ministerial 323.Em setembro de 2016, passou a ser denominado, Conselho de Recursos do Seguro Social – CRSS.

Sua alteração atual se deu através da Portaria Ministerial 548, de 13 de setembro de 2011.Contudo, essas alterações não foram suficientes para dar ao CRPS todas as condições para  que de fato ele cumpra suas funções de tribunal administrativo e assim possa efetivamente contribuir para economia de recursos da Previdência Social, uma vez que, sabe-se que, um recurso administrativo custa 17 vezes menos do que uma ação judicial. Sem falar no ganho para o segurado  que leva anos para ter seu processo julgado no Judiciário. A referida portaria, em função da recente  transformação do Conselho, a nosso ver carece ser revista e atualizada, não só pela mudança de seu, mas sobretudo para fortalecê-lo por meio de uma amplo processo de reestruturação que envolva, principalmente, seu publico-alvo, os trabalhadores,que tem nas confederações e nas centrais sindicais, seus legítimos representantes para travar este necessário e urgente debate com o Governo Temer.

Com o advento do E-Recursos, implantado no CRPS e nas Juntas, quem  vem passando cada vez mais por um processo de aprimoramento; o  segurado com recurso nessas instâncias leva em média 45 dias para ter o seu processo analisado. Antes eram 85 dias. Claro que existem casos que duram mais, em virtude de ser necessária a busca de mais elementos de provas, para um melhor embasamento dos votos dos conselheiros.

Percebe-se, pois, que não bastam apenas algumas alterações. Faz-se necessária uma reestruturação mais ampla e profunda que  resolva os problemas que a seguir iremos  salientar, cujas  propostas para sua solução,  foram  colhidas no Encontro Regional Nordeste dos servidores (em Recife, PE, em 30 de janeiro de 2015) e no primeiro Encontro Nacional dos servidores, realizado nos dias 26 e 27 de março de 2015, em Brasília/DF.

Os servidores levantaram os principais problemas  que  dificultam sua  maior eficiência no desempenho de suas tarefas jurisdicionais:a) A infraestrutura do CRPS/Juntas. Toda sua infraestrutura e logística dependem totalmente do INSS. Nos Estados, as Juntas de Recursos funcionam, em sua maioria absoluta, nas dependências do INSS. Ora, como o segurado dará credibilidade a um órgão que funciona dentro do mesmo órgão que lhe negou  o direito?Era a grande dúvida, que pairava nos servidores do CRPS; contudo, numa análise mais apurada, percebeu-se , apesar de estar praticamente dentro do INSS, isso não foi impedimento para que  4 milhões de segurados do INSS, entre 2003 e 2011 procurassem essas instâncias de recursos para obter o reconhecimento de seus direitos negados pelo próprio INSS.

Esta quase total dependência do INSS faz com que,  qualquer necessidade das Juntas, primeiramente elas têm que esperar que sejam atendidas as prioridades do INSS, para depois, se houver possibilidade, atender-lhes o pleito. Claro que existem exceções. Isso demonstra que o CRSS precisa urgente de autonomia financeira, administrativa e patrimonial.

Falta de quadro próprio e situação funcional dos servidores do INSS. Hoje o quadro funcional é majoritariamente formado por servidores do INSS (cerca de 80%). Os  servidores do ex-MPS  representam apenas 20%. Observa-se que, apesar de ser um  órgão da Administração Direta (é subordinado agora,  diretamente ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA). É estranho seu quadro funcional ser majoritariamente formado por servidores de uma Autarquia; mas se não fosse assim, as 29 juntas de recursos do país inteiro não teriam como funcionar. Isso deixa o CRSS numa situação de fragilidade administrativa e funcional, uma vez que os servidores do INSS (muitos dos quais com mais de 20 anos de serviço nas Juntas, Caj e sede do CRSS) ainda podem ser chamados de volta pelos dirigentes do órgão (como já  aconteceu em alguns Estados), pondo em risco mais ainda, seu funcionamento e mesmo sobrevivência.

Por isso que, no Encontro Nacional, os servidores, a CNTSS/CUT e a ANASPS  defenderam, e foi aprovado, que nenhum servidor do INSS seja devolvido para seu órgão de origem e que sejam fixados, por lei, no CRSS e nas Juntas (como ocorreu na Receita Federal, em 2007), dando-lhes liberdade e um prazo  para os que quiserem,  possam voltar espontaneamente para o INSS.

Diferença salarial entre os servidores do INSS  e do  extinto Ministério da Previdência (MPS). Mesmo desenvolvendo as mesmas atividades, esses dois grupos recebem salários bem diferentes. Esta situação vem se arrastando há muito anos sem que nenhum dos presidentes do CRPS tenha se interessado em resolver esta problemática que beira o desrespeito para com aqueles que recebem menos.

A CNTSS/CUT e a ANASPS já apontaram para os dirigentes do antigo Ministério da Previdência Social, como uma das soluções, a incorporação  de todos os servidores do ex-MPS, integrantes da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho(CPST), à Carreira do Seguro Social ou a criação de um Plano de Cargos específico, de modo que se alcance a equiparação salarial entre esses dois grupos de servidores.

Quanto à reestruturação do CRSS e das Juntas  se não forem  atacados  esses problemas acima mencionados,  não será a reestruturação pela qual lutam, reivindicam e se organizam todos os servidores dessas instâncias recursais.

Além das questões levantadas acima, a reestruturação defendida pelos servidores e suas entidades sindicais, levam em conta as proposições abaixo, sem prejuízos de outras que com certeza, nos espaços de debate serão levantadas:

  • Ampliação do número de Juntas de Recursos e suas composições em todos os Estados;
  • Ampliação do número de composições das Câmaras de Julgamentos em  outros Estados da Federação;
  • Ampliação de números de Conselheiros em todas as instâncias do CRSS;
  • Inclusão da representação dos aposentados tanto no CRSS como nas Juntas para atender o preceito constitucional que explicita que  a gestão da Previdência Social deve ser quadripartite; hoje, essas  instâncias de recursos  são tripartites (trabalhador, empresário e governo);
  • Reajuste imediato do jeton pago ao Conselheiro, desde 2008, congelado;
  • Redefinição dos critérios de indicação dos Conselheiros com a participação mais efetiva das  Centrais Sindicais;
  • Recriação da figura do Assistente Técnico Administrativo para dar suporte técnico ao Conselheiro, para que este torne mais célere a confecção de seu relatório;
  • Qualificação permanente para Conselheiros e servidores administrativos em Legislação Previdenciária, numa perspectiva recursal, presencial ou à distância;
  • Qualificação de todos os servidores na Gestão de processo de julgamento;
  • Reunião periódica com todos os presidentes das Câmaras de Julgamentos e das Juntas de Recursos com a presidência do CRSS;
  • Curso de ambientação para os novos Conselheiros;
  • Valores de Gratificação iguais para todos os secretários de Juntas e Câmaras de Julgamento;
  • Valores de gratificação iguais para todos os presidentes de Juntas de Recursos e Câmaras de Julgamento;
  • Urgente realização de Concurso público para médicos peritos;
  • Programa de Educação Previdenciária para que as instâncias recursais sejam conhecidas pela sociedade (até hoje são invisíveis) através de palestras em escolas, associações, sindicatos, centrais sindicais,  etc.

A reestruturação que queremos deve tomar como parâmetro as questões aqui suscitadas, além de contar com a contribuição dos vários setores da sociedade, principalmente daqueles que mais precisam das instâncias de recursos do Seguro Social, que são os segurados, cuja representação se localiza nas entidades da sociedade civil organizada, notadamente nos órgãos de classes, como centrais sindicais, sindicatos, associações, conselhos profissionais e tantos outros espaços políticos onde os segurados do INSS se veem legitimamente representados.

Esse, portanto, é o grande desafio de todos aqueles que querem o fortalecimento do Conselho de Recursos e das Juntas de Recursos do Seguro Social.

Esta é a verdadeira reestruturação que queremos: o fortalecimento dessas instâncias e a valorização funcional e salarial de todos os seus servidores.

**Irineu Messias é ex-presidente da CNTSS/CUT, dirigente do SINDSPREV/PE e servidor da 3ª Junta de Recursos do Seguro Social, em Recife, PE

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*NOTA DO BLOG: Este artigo foi escrito em 22 de abril de 2015. Nesta data foi atualizado em função da alterações produzidas pela Lei 13.341, de 29.09.16. Contudo, seu conteúdo continua muito atual, principalmente no que diz respeito aos tres temas nele tratatados: situação funcional; equiparação salarial e reestruturação.

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Fonte:http://www.cntsscut.org.br/ponto-de-vista/artigos/438/conselho-e-juntas-de-recursos-da-previdencia-social-qual-a-reestruturacao-que-queremos

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