Previdência militar: aposentados quarentões, filhas com pensões

05.11.2018
Do portal da Revista CartaCapital
Por André Barrocal

Futuro governo Bolsonaro quer mexer no INSS. Já na situação nas Forças Armadas…

3242b23d-b2ed-4777-9b52-4e5187e8ca02.jpeg

No governo do ex-capitão Bolsonaro e seu vice Mourão, general de pijama, o tema será tabu também?

O presidente eleito Jair Bolsonaro deve se reunir na quarta-feira 7 com o homem que lhe passará a faixa. É possível que peça a Michel Temer para o governo tentar aprovar algo da reforma da Previdência ainda este ano. Ao menos esse era o plano que, logo após triunfar nas urnas, o deputado dizia ter na cabeça.

Dúvida: Bolsonaro repetirá Temer e concentrará esforços apenas em dificultar o acesso do brasileiro comum ao INSS? Ou terá disposição para mexer nas bondosas condições de aposentadoria e pensão desfrutadas por seus colegas de farda?

A Previdência dos militares é tão generosa, que não é fácil obter dados a respeito. O governo e o comando das Forças Armadas não fazem questão de mostrar as estatísticas. Mas um relatório de 2017 do Tribunal de Contas da União (TCU) traçou um quadro geral. Um quadro espantoso.

O valor dos benefícios pagos de aposentadoria a inativos militares e de pensões a suas filhas foi de 8,1 mil reais por mês, em média, em 2016. Isso é cinco vezes mais do que aquilo que foi pago pelo INSS, 1,4 mil reais.

No INSS, os trabalhadores e seus empregadores recolhem contribuições mensais, e essa verba é usada para bancar os benefícios de quem já é inativo. É o que se chama de regime de repartição, baseado na solidariedade entre gerações.

Leia também:

Mourão, o 13º salário e a aposentadoria dos militares
Quem não quer a reforma da Previdência?

Em 2016, havia 54 milhões de trabalhadores cadastrados no INSS que, em tese, deveriam recolher alguma coisa, e 29 milhões de benefícios pagos. Devido ao descompasso entre receita e despesa, foi preciso pegar nos cofres públicos 550 reais por mês, em média, para completar o pagamento de cada um daqueles 29 milhões de benefícios.

No caso dos militares, o número de contribuintes com a Previdência e o valor que cada um recolhe são tão pequenos, que não dá para caracterizar esse regime como de repartição. Parece um “regime administrativo”, segundo o TCU. Em outras palavras, subsidiado pelo povo, na forma de impostos.

Em 2016, a Previdência dos militares tinha menos segurados na ativa que um dia podem ter benefício futuro (369 mil) do que benefícios pagos a quem já é inativo (378 mil). Resultado: o governo teve de entrar com 7,5 mil reais mensais para completar o pagamento de cada aposentadoria ou pensão. Isso é 13 vezes mais do que a cobertura no INSS (550 reais).

A Previdência militar e o INSS têm diferença acentuada também no perfil das pessoas atendidas. Nas Forças Armadas, 50% dos pagamentos em 2016 referiram-se a pensão, um tipo de benefício pago não a quem trabalhou de fato, mas a dependentes, como cônjuge ou filho. No INSS, havia bem menos pensão, 26%.

A particularidade na caserna nesse aspecto deve-se a uma lei que, durante 40 anos, garantiu que filha de militar tivesse direito a pensão pelo simples fato de ser filha de militar. O relatório do TCU explica isso:

“Uma lei de 1960 permitia a pensão aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino’. Em outras palavras, podia até ser casada. Em 1991, a lei foi modificada e passou a permitir apenas filhas solteiras. Mas, em 1993, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou essa alteração inconstitucional, e as casadas voltaram a ter o benefício”, diz o texto. E prossegue:

“No fim de 2000, a lei foi mudada novamente extinguindo o benefício a partir daquele ano. A pensão só poderia ser paga a filhos ou enteados até os 21 anos ou até 24, se estudantes universitários. Mas um militar que entrou em uma das Forças Armadas em 2000 ou antes ainda poderá garantir esse benefício à sua filha quando morrer, mesmo que isso ocorra somente daqui a algumas décadas.”

Segundo estimativas, esse “algumas décadas” irá até 2060.

Em 2016, das 188 mil pensões pagas na Previdência dos militares, 110 mil foram para filhas. Cada filha embolsou em média 5 mil reais por mês. Recorde-se: no INSS, pagamento de 1,4 mil mensais para quem foi trabalhador ou deixou benefício para dependente.

No total, as pensões para filhas de militares consumiram 558 milhões de reais em 2016. Incluindo-se viúvas e outros tipos de beneficiários de pensões, o gasto total naquele ano com pensões nas Forças Armadas foi de 1,2 bilhão de reais.

Outra diferença de perfil é etária. A moleza nas Forças Armadas é grande, conforme o relatório do TCU. Em 2016, cerca de metade dos novos benefícios militares foi para quarentões (55% tinham entre 45 e 49 anos). No INSS, cerca de metade era de sessentões (49% tinham mais de 60 anos).

Devido às características de perfil de cada um dois dois sistemas, há uma desproporção financeira significativa entre eles.

Em 2016, o déficit no INSS foi de 150 bilhões de reais, grana que bancou 29 milhões de brasileiros. No caso dos militares, foi de 34 bilhões de reais, com 378 mil pessoas. Quer dizer, o INSS teve um buraco cerca de 5 vezes maior mas para atender 76 vezes mais gente.

Ao mandar uma proposta de reforma da Previdência ao Congresso, em dezembro de 2016, Temer excluiu os militares. Dois meses depois, o Palácio do Planalto montou um grupo de trabalho para estudar a situação previdenciária nas Forças Armadas com prazo de 120 dias para uma conclusão. Um mês depois, o prazo foi retirado e até hoje não se sabe se o tal grupo formulou alguma proposta.

E no governo do ex-capitão Jair Bolsonaro e seu vice Antonio Hamilton Mourão, general de pijama, o tema será tabu também?

*****
Fonte:https://www.cartacapital.com.br/politica/previdencia-militar-aposentados-quarentoes-filhas-com-pensao

Anúncios

Reforma da Previdência ignora 426 bilhões devidos por empresas ao INSS

01.11.2018
Do portal da REVISTA CARTACAPITAL,
Por  Repórter Brasil

Previdência

Dívida é o triplo do déficit anual calculado pelo governo. Entre as devedoras, estão as maiores do país, como Bradesco, Caixa, Marfrig, JBS e Vale

Enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Esses números, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não são levados em conta na reforma do governo Michel Temer.

“O governo fala muito de déficit na Previdência, mas não leva em conta que o problema da inadimplência e do não repasse das contribuições previdenciárias ajudam a aumentá-lo. As contribuições não pagas ou questionadas na Justiça deveriam ser consideradas [na reforma]”, afirma Achilles Frias, presidente do Sindicado dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

A maior parte dessa dívida está concentrada na mão de poucas empresas que estão ativas. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária. A procuradoria estudou e classificou essas 32.224 empresas que mais devem, e constatou que apenas 18% são extintas. A grande maioria, ou 82%, são ativas.

Tabela

Arte: Eugênia Pessoa/Repórter Brasil

Na lista das empresas devedoras da Previdência, há gigantes como Bradesco, Caixa Econômica Federal, Marfrig, JBS (dona de marcas como Friboi e Swift) e Vale. Apenas essas empresas juntas devem R$ 3,9 bilhões, segundo valores atualizados em dezembro do ano passado.

A Repórter Brasil entrou em contato com essas empresas para entender quais são os pontos em desacordo. O Bradesco afirma que não comenta processos judiciais. A JBS diz que está negociando a dívida com a Receita Federal.

A Marfrig afirma, em nota, que discute judicialmente a possibilidade de compensação de débitos previdenciários com créditos relativos ao PIS e a COFINS e que negociou o parcelamento da dívida. A Vale informa que possui questionamentos judiciais referentes às contribuições previdenciárias e que ofereceu garantias da dívida, o que a permite estar em ‘regularidade fiscal’. A Caixa Econômica Federal não se pronunciou. 

Clique aqui e confira a lista dos 500 maiores devedores da Previdência

Parte da dívida não pode ser recuperada

Apesar da maior parte das empresas devedoras estarem na ativa, no topo da lista há também grandes companhias falidas há anos, como as aéreas Varig e Vasp. Por isso, nem toda a dívida pode ser recuperada. É provável que quase 60% do valor devido nunca chegue aos cofres do INSS – ou porque são de empresas falidas, em processo de falência, tradicionais sonegadoras ou laranjas.

Apenas R$ 10,3 bilhões (4% do montante da dívida) têm alta probabilidade de recuperação, segundo estudo da procuradoria divulgado em março do ano passado. Do classificado à época, referente à R$ 375 bilhões de dívidas, constatou-se que 38% têm média chance de recuperação; 28% tem baixa chance e 30% tem chances remotas (veja detalhes no quadro abaixo).

Gráfico
                                  Arte: Eugênia Pessoa/Repórter Brasil

A prova disso é que o percentual de recuperação é baixo. Em 2016, a procuradoria recuperou apenas R$ 4,15 bilhões dos créditos previdenciários, o equivalente a 0,9% da dívida previdenciária total.

Apesar disso, a procuradoria diz tomar medidas para recuperar esse valor. “Estamos num momento em que sempre se ronda o aumento da carga tributária, e a PGFN entende que o verdadeiro ajuste fiscal é cobrar de quem deve para não onerar quem paga,” diz Daniel de Saboia Xavier, coordenador-geral de grandes devedores da procuradoria.

O estudo poderia, inclusive, ajudar a retirar algumas empresas do mercado. “A empresa fraudadora viola a livre concorrência e prejudica empresas do mesmo ramo que não fraudam”, afirma Xavier, destacando que o órgão priorizará a cobrança das empresas que entram nos critérios ‘alta’ e ‘média’. Xavier explica ainda que muitas das empresas que estão inscritas como devedoras de valores com alta chance de recuperação apresentam questionamentos judiciais.

A Repórter Brasil questionou quais são as empresas que seriam priorizadas à assessoria de imprensa através da Lei de Acesso à Informação, mas a procuradoria negou a informação sob a justificativa de que a divulgação violaria o sigilo fiscal.

Por que a dívida é tão alta?

A morosidade da Justiça, a complexidade da legislação tributária brasileira e os programas de parcelamento do governo são apontados como os principais fatores que explicam a alta dívida previdenciária no país.

“Não é um crime dever, e grandes grupos empresariais se beneficiam disso, questionam valores na Justiça e ficam protelando a vida inteira,” diz Sônia Fleury, professora da Fundação Getúlio Vargas. “É preciso fazer uma varredura para ver como as empresas utilizam esse mecanismo protelatório na Justiça e tomar decisões no nível mais alto para impedir esse jogo, que só favorece as grandes empresas. Perde o governo e o trabalhador.”

A criação de varas específicas e especializadas poderia agilizar esse tipo de cobrança, segundo o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero. “A única forma de fazer com que as empresas não fiquem devendo ao INSS seria ter uma estrutura fiscalizadora e cobradora mais eficiente e eficaz, o que chega a ser utopia no Brasil de hoje”, avalia Romero.

Sem a criação dessas varas, o sistema de cobrança continua lento. Uma ação de cobrança da Fazenda Nacional demora cerca de nove anos no Brasil segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de 2012. A responsabilidade pela cobrança das dívidas é da PGFN. Por outro lado, é dever da Receita Federal fiscalizar se os repasses previdenciários estão de fato ocorrendo, mas o trabalhador pode também conferir se a sua empresa está cumprindo a obrigação dos repasses pedindo, em uma agência do INSS, o extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

O coordenador de Previdência do Ipea, Rogério Nagamine, acredita ser necessário melhorar a recuperação dessas dívidas, mas aponta que ela não resolve todos os problemas da Previdência. Por isso, ele defende a reforma proposta pelo atual governo − que estabelece a idade mínima de 65 anos para se aposentar (com pelo menos 25 anos de contribuição) e que, entre outras alterações, muda a base de cálculo do benefício, com redução de seu valor final.

A complexa legislação tributária do país é outro motivo para o alto volume dessa dívida, na avaliação da assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Grazielle David. Hoje, os inadimplentes da União pagam multa sobre a dívida, mas, segundo a especialista, essa multa vem sendo reduzida pela Receita Federal, pela procuradoria e pelo INSS nos últimos anos, em decorrência do parcelamento especial de débitos tributários.

“Principalmente nas grandes empresas, isso gera uma segurança para colocar a inadimplência e a sonegação no planejamento tributário, porque o risco é menor que o bônus. A legislação praticamente incentiva uma empresa a ficar inadimplente ou a sonegar”, afirma, destacando que em outros países as leis costumam ser mais rígidas.

A procuradoria informou, por meio de sua assessoria, que “o que tem prejudicado a cobrança dessas dívidas, em realidade, são os sucessivos programas de parcelamento especial (“REFIS”) editados nos últimos 17 anos. Os devedores têm utilizado esses parcelamentos como meio de rolagem da dívida, migrando de programa de forma sucessiva, sem, contudo, quitar os débitos.”

Em nota, a Caixa Econômica Federal afirmou que todos os pagamentos previdenciários dos seus empregados estão em dia e são realizados sistematicamente dentro do prazo estabelecidos em lei. Segundo o banco, a dívida citada pela reportagem refere-se a “questões que estão sendo discutidas em processos administrativos ou judiciais e não tem relação com a contribuição previdenciária mensal dos seus empregados”. “Os processos discutem, na grande maioria, a interpretação do caráter indenizatório (e não remuneratório) de verbas enquadradas pelo fisco como fato gerador da contribuição”, diz a Caixa.

*Por Ana Magalhães, publicado originalmente em Repórter Brasil.

*****
Fonte:https://www.cartacapital.com.br/economia/reforma-da-previdencia-ignora-426-bilhoes-devidos-por-empresas-ao-inss

O DIA QUE JUDICIÁRIO BATEU CABEÇA E EXPÔS A ARMAÇÃO TRF-4/GLOBO/PF

09.07.2018
Do blog A POSTAGEM
Por Fábio St Rios

Em pleno domingo, independentemente do mérito que levou o habeas-corpus pela soltura de Lula a ser cumprido, o desembargador de plantão é responsável pela segunda instância do TRF-4, Rogério Favreto, em pleno exercício de seu poder e no direito estabelecido pelo regimento interno da corte, concedeu a liberdade. Em um país normal, em que judiciário não agisse em perseguição, qual seriam as reações normais?

1. SÉRGIO MORO

Como o juiz, em tese, não tem parte, permaneceria imóvel em suas férias, em Portugal, sem qualquer reação. Deixaria o juiz substituto ou de plantão na primeira instância cumprir a decisão superior. Estranho não é? Claro que não, o juiz não tem que se indignar com a prevalência de uma das partes. Como juiz reagiu, ele se mostrou parcial, é simples assim.

2. GEBRAN NETO

Da mesma maneira que Sérgio Moro, Gebran não é parte ou, ao menos, não deveria tomar parte no processo. A decisão do desembargador plantonista representa o TRF-4 como um todo, até o fim de seu horário, nova da manhã de segunda-feira. Como um juiz não pode ser pró-ativo, agindo somente quando que é motivado, Gebran deveria permanecer calado na dele, já que Moro, não tendo sido motivado, não poderia motivar Gebran a nada também. Cabendo ao Ministério Público Federal a manifestação de um recurso pedindo a reconsideração da decisão favorável ao habeas-corpus, ou no mesmo plantão ou no horário regular.

3. POLÍCIA FEDERAL

Leia Também:   TODOS SOLTOS, MENOS LULA. Por Julio Sosa.

Com uma ordem de soltura para ser cumprida em uma hora, a Polícia Federal andou a passos de tartaruga e recorreu ao presidente do TRF-4, que saiu de repouso e correu para o tribunal. Nesse aspecto, Lula não estava sendo tratado como qualquer pessoa. Houve, nesse caso, por parte do judiciário, como em todos os outros, o tratamento diferenciado a Lula de forma a prejudicar o réu.

A Polícia Federal tinha a obrigação de cumprir a decisão, sem qualquer raciocínio ou questionamento e não o fez.

4. THOMPSON FLORES

Como havia um plantonista, era simples. Cumpria-se a ordem do plantão e depois o juizado decidiria pelos trâmites convencionais, se Lula retornaria ou não à prisão. Portanto, não havia necessidade do presidente do TRF-4 sair nessa correria ridícula, para atender a Globo.

Leia Também:   LOPEZ OBRADOR CAMINHA PARA A VITÓRIA NO MÉXICO: O “Lula mexicano”.

5. MPF – DALLAGNOL E OUTROS

Como acusador nesse caso, o MPF está no papel de se manifestar contrário à libertação, cabendo somente a ele, o questionamento da soltura, entrando com um mandado de segurança a ser julgado pelo TRF-4. Aí, no horário regular, pelo desembargador Gebran Neto.

6. MÍDIA

A tão propalada independência deveria condenar a ação de Sérgio Moro, como um ato de descontrole emocional e mental. Gebran entraria no bloco do sanatório geral, dos que desobedecem decisões competentes.

Mesmo sendo parcial, deveria empurrar o Ministério Público Federal a ter uma reação legal, pedindo um mandado de segurança a ser julgado no momento correto.

7. VIROU SANATÓRIO GERAL

O judiciário virou o sanatório geral da nação, comprovando a perseguição e a falta completa de bom senso. Numa só tacada, Rogério Favreto apresentou o tamanho da perseguição e do comprometimento do TRF-4 na perseguição insana ao ex-presidente Lula, pelas reações demonstradas acima.

Leia Também:   ENFIM, A ACULTURAÇÃO NEOLIBERAL CHEGA À SELEÇÃO: O neoliberalismo destruiu o futebol brasileiro.
A desobediência de Sérgio Moro deveria ser motivo de afastamento sumário do juiz dos processos da Lava Jato e, inclusive a perda do cargo.

Mas, o Brasil vive um golpe de estado e no final da história, até o desembargador Rogério Favreto deve ser perseguido. O episódio escancarou a degradação da instituições do país e enterrou o discurso de que decisão judicial não se discute, cumpre-se. Não quando o caso envolve o povo ou um representante dele, aí, vira esse vale tudo.

******
Fonte:https://www.apostagem.com.br/2018/07/09/o-dia-que-judiciario-bateu-cabeca-e-expos-a-armacao-trf-4-globo-pf/

Uma questão de soberania nacional

29.05.2018
Do portal da Agência Carta Maior, 
Por Joaquim Ernesto Palhares*

 

Na semana passada, explodiu no país algo inusitado que uns chamam de locaute outros de greve. A Globo está completamente perdida, não sabe se critica ou apoia. Realiza uma crítica constrangida ao governo golpista de Temer e tenta, de todas as formas, proteger o mercado não menos golpista. Leia-se: salvar a cabeça de Pedro Parente.

O PT e as esquerdas se encontram em difícil posição politica, mas sustentam junto com os trabalhadores da Petrobras forte pressão contra a atuação do presidente da Petrobras que vem picotando a estatal, transformando-a em balcão de negócios escusos e alvo fácil para a privatização, sonho de Fernando Henrique Cardoso e cia.

Uma crítica que não está sendo realizada pelos caminhoneiros. Sem sombra de dúvidas, ser caminhoneiro no Brasil não é fácil. Esmagado entre os interesses das grandes transportadoras e a sobrevivência – péssimas estradas, longas distâncias, assaltos e horas intermináveis de serviço ganhando pouco –, a rebelião dos caminhoneiros é heterogênea, sem lideranças e vem ganhando imensa adesão da população.

Somos um país continental, onde o Império Português decidiu não implantar um sistema planejado de ferrovias, cobrindo toda a extensão do pais como aconteceu nos Estados Unidos. Como a elite de hoje, a de outrora concebia o Brasil como um imenso território a ser explorado.

Essa história é contada pelo professor Reginaldo Moraes, em “A Batalha dos Caminhoneiros nos Estados Unidos”, que nos permite compreender as semelhanças do setor no Brasil e nos Estados Unidos. “O setor dos caminhoneiros pode ser um bom laboratório para perceber os efeitos deletérios da desregulamentação, do livre-mercadismo delirante e da “uberificação” das relações de trabalho”, alerta Moraes.

As perdas provocadas pela paralisação certamente ultrapassam – em muito – os danos que o juiz Moro, através da Lava Jato, alega que a corrupção provocou Brasil. O país está parado. Hospitais sem medicação, foram suspensas as cirurgias de rotina, supermercados estão desabastecidos, escolas e universidades fechadas, aeroportos com imensos problemas de cancelamentos de voos e atrasos.

Em suma: um caos promovido pelo golpista Temer e o representante dos interesses norte-americanos no Brasil, para a liquidação da Petrobras, o sr. Pedro Parente.

Carta Maior vem acompanhando de perto a paralisação dos caminhoneiros. Para fomentar o debate e permitir que nossos leitores não caiam em falsas dicotomias, convidamos todos a lerem os artigos reunidos na editoria de Soberania Nacional, porque se trata realmente disso, como demonstra Bruno Lima Rocha em A Petrobrás sob o controle dos especuladores e a greve dos caminhoneiros.

Imperdíveis também os artigos Sem noção de nada e sem medo do ridículo de Eric Nepomuceno, Você realmente se preocupa com os caminhoneiros? de Jorge Luiz Souto Maior e Caminhoneiros e preços dos combustíveis: o mercado que se lixe de Gilberto Maringoni. Não deixem de conferir também as entrevistas da professora Leda Paulani e de Samuel Pinheiro Guimarães sobre o tema e as contundentes denúncias da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET).

Meus car@s, todos sabemos o quão difícil está a situação. O desemprego e o subemprego atingem mais de 30 milhões de brasileiros. Nosso país está sendo destruído. Nossa maior liderança está presa. Vem por aí uma eleição para Assembleias, Câmara e Senado Federal, Governo de Estado e Presidência da República – se é que teremos eleições.

A Mídia Alternativa, como um todo, sofreu um impacto muito violento com a perda da institucionalidade no país. Carta Maior, em especial, foi salva por seus leitores, mesmo assim, não escapamos do fechamento da redação por 77 dias devido ausência de recursos para pagar os técnicos que mantêm a página no ar.

Diante do quadro que se apresenta, nosso trabalho é ainda mais essencial e precisamos nos socorrer dos leitores que hoje representam a nossa única fonte de sustentabilidade. Se você valoriza o conteúdo da Carta Maior, saiba que estamos melhorando ainda mais.

Criamos uma editoria de arte dividida em três subeditorias: literatura, leituras e cinema, atentos à produção cultural de hoje e de ontem, para que vocês possam complementar sua formação cultural. Através do CM8 Internacional, vocês encontram, diariamente, a indicação dos melhores textos da grande imprensa internacional, em geral, pautas silenciadas ou distorcidas pela imprensa corporativa e rentista.

Com apenas R$1,00 por dia (R$30,00/mês) você garante a continuidade dessas atividades e nos permite pensar em avançar. Quem puder DOE MAIS (clique aqui e confira opções de doação) possibilitando que o nosso conteúdo continue aberto e disponível para todos.

Por favor, cadastre-se na Carta Maior ou atualize seu cadastro clicando aqui. Nós precisamos nos manter unidos neste momento.

Abraços,

*Joaquim Ernesto Palhares
Diretor da Carta Maior
******
Fonte:http://app.cartamaior.com.br/s/?7029.4585.1108831.0.204.2798276.9.212070483.0.10.0.0.184285.0.0.9f39e

Troca de e-mails com Odebrecht complica FHC

02.05.2018
Do BLOG DA CIDADANIA
Por Eduardo Guimarães

A defesa de Lula pediu ao juiz Sergio Moro na segunda-feira (30) que anexe nove emails de Marcelo Odebrecht ao processo que trata da compra de um terreno destinado ao Instituto Lula.

Na avaliação dos advogados, as mensagens lançam dúvidas sobre depoimentos do empresário e podem ajudar a rebater uma das principais teses do Ministério Público, que trata como ilegais as doações feitas ao Instituto Lula por empreiteiras investigadas pela Lava Jato.

Cinco emails encontrados pela defesa tratam de contribuições para o instituto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, hoje uma fundação. Há duas mensagens do próprio FHC pedindo doações a Marcelo em 2010.

Os emails mostram que contribuições para entidades como as criadas pelos dois ex-presidentes são legítimas e não deveriam ser vistas como criminosas, como os procuradores sustentam no caso do petista.

A defesa de Lula achou os emails no acervo com milhares de mensagens recuperadas de Marcelo Odebrecht depois que saiu da prisão, em dezembro. Moro deu aos advogados do petista 15 dias para examinar o material.

Até que a defesa de Lula encontrasse os e-mails, os diligentes investigadores da Lava Jato não conseguiram encontrar mensagens que complicavam o tucano. A defesa de Lula foi mais eficiente que a PF e o MPF.

SQN

*****
Fonte:https://blogdacidadania.com.br/2018/05/troca-de-e-mails-com-odebrecht-complica-fhc/

Preso, Lula realiza proezas que não realizava em liberdade

01.05.2018
Do BLOG DA CIDADANIA
Por Eduardo Guimarães

O primeiro de maio de 2018 foi diferente de todos os outros. Pela primeira vez em mais de trinta anos, TODAS as centrais sindicais fizeram um ato comemorativo conjunto. CUT, Força Sindical, CTB, NCST, UGT, CSB e Intersindical dividiram o mesmo palanque e pediram #LulaLivre.

Isso ocorreu pouco após PT, PDT, PSB, PCdoB e PSOL superarem, pela primeira vez, suas divergências e criarem uma “frente de esquerda” para a eleição de 2018.

Para que se possa mensurar o verdadeiro milagre político produzido pela prisão arbitrária desse homem, a comoção que se produziu, basta comparar o ato da Força Sindical de 2018 com o de 2016.

O Ato da Força Sindical no 1º de Maio de 2016 teve placas com a frase “Tchau, querida!” em alusão ao processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, apoiado pela central sindical.

Dois anos depois, tudo mudou. A reforma trabalhista e a retirada de direitos dos trabalhadores materializadas pelo golpe colocaram Paulinho da Força, o eterno “dono” da central sindical, contra a parede.

O apoio a Lula tornou-se obrigatório. O recuo mostra uma situação impensável: a prisão de Lula o fortaleceu muito mais politicamente e uniu a esquerda e até o movimento sindical, eternamente fragmentado.

Trecho de artigo do presidente da CUT, Wagner Freitas, na Folha de São Paulo de 1º de maio, explica a razão do recuo da Força Sindical:

A taxa de desemprego alcançou escandalosos 13,1% no primeiro trimestre de 2018, o que equivale a 13,7 milhões de homens e mulheres sem recursos nem sequer para as despesas básicas. Em 2017, 12,3 milhões de lares usaram lenha ou carvão para cozinhar —1,2 milhão deixaram de usar gás de cozinha só no ano passado por causa dos reajustes do botijão, que acumula alta de mais de 16% no ano, descontada a inflação. Por outro lado, os 10% mais ricos se apropriaram de 43% da renda total do país, enquanto que os 10% mais pobres ficaram com míseros 0,8% da renda nacional

Em 2014, pouco antes de começar a sabotagem de Eduardo Cunha, Aécio Neves e da Lava Jato contra a economia brasileira – os dois primeiros agentes paralisando as votações no Congresso e o terceiro paralisando o setor mais dinâmico da economia, o das empreiteiras –, o desemprego não chegava a 5% e a concentração de renda estava no nível mais baixo da história.

A união dos sindicatos, pois, não ocorreu do nada. Está ocorrendo porque os trabalhadores estão exigindo a união em torno de Lula. Por isso foram às dezenas de milhares ocupar a Praça Santos Andrade, em Curitiba, no “Primeiro de Maio Unificado”

 

Não foi por outra razão que, após a prisão de Lula os cinco principais partidos de esquerda do Brasil, PT, PDT, PSB, PCdoB e PSOL se uniram para a construção de uma agenda comum contra o retrocesso político e econômico que vive o País.

As cinco legendas lançaram o Manifesto Unidade para Reconstruir o Brasil, que defenderá as conquistas dos trabalhadores, a retomada da economia e a soberania nacional.

O mais impressionante em tudo isso é que, preso, Lula conseguiu façanhas que jamais conseguira quando estava em liberdade e muito menos quando teve nas mãos o maior poder do país, a Presidência da República.

Ainda não se pode prever direito o que significa, pela primeira vez na história, todos os partidos de esquerda e todos os sindicatos mais importantes estarem unidos politicamente e, sobretudo, em defesa do ex-presidente Lula, mas nunca, jamais, em tempo algum a esquerda marchou tão unida para um processo eleitoral.

Concomitantemente, as pesquisas mostram que o povo está torcendo o nariz para o tal “centro democrático” de que a mídia tanto fala e que não passa da direita demo-tucana.

Hoje, as únicas duas forças políticas relevantes são, em muito menor proporção, o contingente que apoia o candidato de extrema-direita Jair Bolsonaro, agora e por enquanto no PSL, e o ex-presidente Lula e/ou seu candidato. Os candidatos neoliberais – Temer, Alckmin e mais um grupelho de empresários sem votos – não representam nada.

Detalhe: o golpe foi dado pela Lava Jato em consórcio com o tal “centro-democrático” midiático. Eu diria que foi um tiro no pé. E você?

Assista à matéria em vídeo.

*****
Fonte:https://blogdacidadania.com.br/2018/05/preso-lula-realiza-proezas-que-nao-realizava-em-liberdade/

REFORMA TRABALHISTA DE TEMER AMPLIA ROMBO DA PREVIDÊNCIA

27.04.2018
Do portal BRASIL247

A reforma trabalhista promovida pelo governo Temer acaba de registrar oficialmente uma consequência óbvia: contratações de funcionários por salário menor fizeram cair a arrecadação da Previdência; segundo a Receita Federal, essa foi a primeira queda real em 10 meses

247 – A reforma trabalhista promovida pelo governo Temer para entender principalmente os empregadores acaba de registrar oficialmente uma consequência óbvia: contratações de funcionários por salário menor fizeram cair a arrecadação da Previdência. Segundo a Receita Federal, essa foi a primeira queda real em 10 meses. Leia mais na reportagem da Agência Brasil:

Contratações por salário menor fazem cair arrecadação da Previdência

A contratação de trabalhadores por salários mais baixos levou a Previdência Social a registrar a primeira queda real (descontada a inflação) na arrecadação em 10 meses. Segundo dados divulgados hoje (24/04) pela Receita Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) arrecadou R$ 31,818 bilhões em março, valor 0,53% inferior ao do mesmo mês do ano passado, ao corrigir os valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A última queda da arrecadação da Previdência em termos reais tinha sido em abril do ano passado. De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a evolução do mercado de trabalho nos últimos meses fez a arrecadação da Previdência parar de crescer ao descontar a inflação.

“A economia está contratando cada vez mais trabalhadores, mas eles estão voltando ao mercado com um patamar salarial um pouco menor [do] que no ano passado. Apesar de haver crescimento no número de empregos, a massa salarial está crescendo menos”, disse Malaquias.

Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, em fevereiro, mês que serviu de fato gerador da arrecadação de março, o país contratou 61.188 trabalhadores formais a mais do que demitiu. A massa salarial cresceu 3,68% em valores nominais em relação a fevereiro do ano passado. No entanto, com a atualização pelo IPCA, houve queda de 0,06% na mesma comparação.

Lucro das empresas
A arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – tributos ligados ao lucro das empresas – caiu 3,78% em março, na comparação com o mesmo mês do ano passado, em valores corrigidos pelo IPCA, depois de crescer em janeiro e fevereiro. De acordo com Malaquias, a queda se deve ao fato de que muitas empresas de grande porte anteciparam o pagamento dos dois tributos para os dois primeiros meses do ano, impactando o resultado de março.

“O que importa é o resultado do trimestre, em que a arrecadação [de IRPJ e CSLL] acumula crescimento de 2,18% acima da inflação. A legislação dá a faculdade para as grandes empresas pagarem em qualquer um dos três primeiros meses do ano. A data de pagamento é um comportamento que varia de empresa para empresa. Não dá para estabelecer um padrão”, disse.

O auditor da Receita explicou que ocorreram compensações (devoluções de tributos pagos a mais) e o abatimento de prejuízos de anos anteriores por grandes empresas, que também puxaram para baixo o pagamento de IPRJ e CSLL em março.

Estimativa

Nos três primeiros meses do ano, a arrecadação federal acumula crescimento real (acima do IPCA) de 8,42%. Sem as receitas extras do ano passado, como o parcelamento especial conhecido como novo Refis, a Receita estima que o crescimento diminuirá nos próximos meses até encerrar o ano em torno de 4%. Segundo Malaquias, a estimativa está mantida e só será revisada no fim de maio, quando o Ministério do Planejamento divulgar a nova programação do Orçamento.

*****
Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/economia/352783/Reforma-trabalhista-de-Temer-amplia-rombo-da-Previd%C3%AAncia.htm