“Reforma” trabalhista quebra a Previdência

03.08.2018
Do blog CONVERSA AFIADA, 02.08.18

Laura Carvalho: pejotas e sem carteira não contribuem

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Por Laura Carvalho, na Fel-lha:

Reforma trabalhista pode custar caro à Previdência

(…) Além de não estar contribuindo para a recuperação da economia, que precisa de algum tipo de injeção de demanda —externa ou pública— para sair do marasmo em que se encontra, a reforma trabalhista pode estar prejudicando a arrecadação da Previdência. 

Um estudo do Cesit/Unicamp (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas) publicado em outubro de 2017 construiu diversos cenários para prever o impacto da reforma sobre a arrecadação previdenciária. 

Em todos eles, o pressuposto é que as mudanças levariam, de um lado, à formalização de trabalhadores sem carteira e por conta própria, aumentando assim a base de arrecadação do sistema, e, de outro, à pejotização de relações de trabalho, que, por levar à migração de empregados celetistas para contribuições via Simples ou MEI (Microempreendedor Individual), reduz essa base de arrecadação. 

No cenário com pejotização tímida (5%) e formalização intensa (20% dos conta própria e 20% dos sem carteira), a perda de arrecadação da Previdência gerada pela reforma seria de R$ 4 bilhões no ano. Já no cenário com pejotização intensa (20%) e formalização tímida (5% dos conta própria e 5% dos sem carteira), a perda seria de R$ 30 bilhões. 

Infelizmente, os últimos anos têm sempre dado razão a quem trabalha com os piores cenários. Para grande sofrimento dos mais pobres e socialmente mais vulneráveis.

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Fonte:https://www.conversaafiada.com.br/economia/201creforma201d-trabalhista-quebra-a-previdencia

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Consulta ao INSS passa a ser feita só com hora marcada ou pelo site

23.07.2018
Do portal do JORNAL DO COMÉRCIO

As informações serão levantadas através do portal do INSS ou agendamento prévio

Desde a semana passada, as informações deverão ser levantadas pelo portal Desde a semana passada, as informações deverão ser levantadas pelo portal “Meu INSS” ou por meio de um agendamento prévio.Foto: Agência Brasil.Estadão Conteúdo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implantou um novo modelo de atendimento que pretende reduzir as filas dos interessados em dar início ao processo de aposentadoria nas agências, levando o restante do fluxo basicamente para a internet.

O segurado que quiser pedir um extrato de benefícios ou dados de seu Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS, não poderá mais simplesmente ir até o INSS, como fazia, para consultar um especialista. Desde a semana passada, as informações deverão ser levantadas pelo portal “Meu INSS” ou por meio de um agendamento prévio para atendimento nos postos da Previdência.

A ideia é um avanço, se comparada à época em que era preciso ir de madrugada para uma fila para garantir o atendimento. Mas, na prática, o novo serviço ainda precisa ser aperfeiçoado para cumprir de fato a missão de facilitar a vida do segurado.

Dificuldades. Para começar, o portal “Meu INSS” não é simples de ser consultado. Para ter acesso ao CNIS e para a maioria de outros dados é preciso entrar no http://www.meu.inss.gov.br , ou pelo site do próprio INSS (www.inss.gov.br).

O segurado terá de informar dados pessoais como nome, CPF, data de nascimento, nome da mãe, e local de nascimento. Pode parecer fácil, mas não é.

Qualquer letra fora de lugar, qualquer data diferente da que esteja na base de dados da Previdência, já é o suficiente para o sistema impedir que o segurado consiga a sua senha. Mas isso nem chega a ser a maior dificuldade, porque depois de informar seus dados pessoais, o segurado terá de responder a uma sequência de questões e com precisão, porque com mais de um erro não há continuidade no cadastro.

São informações que variam de acordo com a situação específica do segurado, mas que nem sempre estão à mão ou na sua memória. Em que ano houve a última contribuição individual feita por meio de carnê, ou em que ano a empresa em que trabalhou fez a última contribuição à Previdência, ou ainda qual o salário que você recebeu em seu último emprego são algumas dessas perguntas.

Em não raras vezes, aparecem mensagens como “login e senha incorretos”, “não foi possível buscar as informações”, “ocorreu um erro ao buscar seus benefícios”, “segurado inexistente na base de dados” e assim por diante.

Quem tem uma explicação para o problema é o atuário Newton Cezar Conde, sócio-diretor da Conde Consultoria Atuarial, empresa especializada no desenvolvimento de planos de previdência privada para os fundos de pensão.

“O problema não está na senha, está no sistema. Afinal, a Previdência possui mais de 30 milhões de segurados. O sistema está congestionado”, diz. “Você entra com a senha em um dia e no outro, recebe a informação que a senha está errada, aí tem de aguardar pelo menos mais um dia para conseguir registrar uma nova senha.”

Para evitar ficar preso a essa “saga”, o especialista recomenda tentar entrar no portal no período da noite, quando a demanda é menor e, portanto, as chances de conseguir o acesso são maiores

A segurada Mara de Camargo Fernandes vem contribuindo como autônoma e esteve na agência do INSS para verificar se os recolhimentos estão sendo processados corretamente. Nesse momento, recebeu as orientações e uma senha para acessar de casa suas informações. “Isso vai facilitar a minha vida e fiquei sabendo que vou poder também fazer uma simulação de quanto tempo ainda falta para eu me aposentar.”

Em São Paulo, as agências do INSS prepararam um roteiro por escrito, que é entregue para auxiliar a navegação no site, por reconhecerem as dificuldades dos segurados. Em Brasília, a assessoria de imprensa diz que o sistema está em constante aperfeiçoamento.

CNIS

Uma das maiores demandas nos postos está relacionada com informações do CNIS. Trata-se de um documento de relevância para qualquer trabalhador que pretende um dia se aposentar pelo INSS. Ter acesso a ele com alguns cliques é ter controle sobre o que poderá ser sua fonte de renda no futuro.

São os dados do CNIS que valem e serão considerados para a concessão de benefícios. Ou seja: é a partir dele que o INSS vai definir se o segurado tem direito ou não de se aposentar, qual o valor da aposentadoria e assim por diante.

Esse cadastro traz o tempo de trabalho e de contribuição, inclusive quando o segurado recolheu como contribuinte individual e facultativo, datas de admissão e rescisão de contrato de trabalho, identificação do empregador, períodos em que trabalhou em determinada empresa, remuneração recebida e valores do recolhimento. É um histórico completo.

O advogado Carlos Alberto Vieira de Gouveia, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP, também acredita que o sistema deveria facilitar a vida do segurado, trazendo um verdadeiro banco de dados, com cadastro único do trabalhador. Ele diz que o CNIS contém erros e o segurado deve acompanhar de perto os dados para corrigi-los rapidamente. “Basta a empresa ter feito o recolhimento do INSS com um mês de atraso para que não conste no CNIS.”

Segundo a Previdência Social, a correção deve ser feita de imediato para que, no momento da aposentadoria, o histórico esteja correto.

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Fonte:https://jconline.ne10.uol.com.br/canal/economia/nacional/noticia/2018/07/23/consulta-ao-inss-passa-a-ser-feita-so-com-hora-marcada-ou-pelo-site-347953.php

FIQUE ATENTO: Governo aposta na reforma da Previdência pós-eleição

23.07.2018
Do portal BRASIL24

Resultado de imagem para reforma da previdencia de temer

E a possibilidade disso acontecer ainda este ano é com uma vitória tucana apoiada pelo blocão nas urnas

A frustração em não aprovar a reforma no início deste ano deixou uma lacuna que o governo ainda não conseguiu superar. Foto:  Evaristo Sa/AFP

A frustração em não aprovar a reforma no início deste ano deixou uma lacuna que o governo ainda não conseguiu superar. Foto: Evaristo Sa/AFP

O governo federal está esperançoso com a possibilidade de Geraldo Alckmin, do PSDB, se fortalecer nas eleições com o apoio do centrão. Não por apreço da cúpula governista aos tucanos, que não desejam vincular a imagem com o presidente Michel Temer por considerá-la “tóxica” — e isso, como era de se esperar, desagrada os emedebistas. O único desejo do Palácio do Planalto é aprovar a reforma da Previdência depois das eleições. E a possibilidade disso acontecer ainda este ano é com uma vitória tucana apoiada pelo blocão nas urnas.

A frustração em não aprovar a reforma no início deste ano deixou uma lacuna que o governo ainda não conseguiu superar. Mas isso não significa que jogou a toalha. O grande sonho de Temer continua sendo atualizar as regras para aposentadoria e se consolidar como um presidente reformista que recuperou a economia após dois anos de recessão. Como ele mesmo diz, a “história é que vai dizer” como foi o governo emedebista.

Os sinais de intenção da aprovação da reforma não são recentes. Em diferentes situações ao longo do ano, Temer indicou a possibilidade de se retomar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) este ano depois das eleições. Em 5 de julho, em uma das últimas cerimônias realizadas no Planalto antes de o governo ficar impossibilitado de fazer propagandas institucionais em função da legislação eleitoral, o emedebista declarou que, após a corrida eleitoral, cria-se um momento propício para todos se unirem em busca do “bem comum”.

“Na vida do Estado, há dois momentos distintos. Um momento chamado político-eleitoral, que as pessoas se contestam, se controvertem, discutem, apresentam planos. Às vezes exacerbam as palavras e temos que compreender isso, mas é um momento pré-eleitoral. Há um outro momento, que é logo depois das eleições do momento político-administrativo, em que todos devem se unir em busca do bem comum”, declarou.

O “bem comum” do governo não é outro além da reforma da Previdência. O Planalto já sinalizou em outras ocasiões a disponibilidade de articular junto ao Congresso a retomada da votação da PEC, caso seja um assunto de interesse expressado pelo próprio vencedor das eleições. As discussões em torno de uma votação ocorrerão depois das eleições, sustenta o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), vice-líder do governo na Câmara.

O governista adverte, no entanto, que a costura depende do resultado. “Só dá para saber depois das eleições. Ninguém vai governar sem a reforma da Previdência. E, se mais cedo (aprovada) for, melhor será para todos os brasileiros”, pondera. Para Perondi, Alckmin é “um bom quadro”, mas garante que o MDB segue disposto a correr nas eleições presidenciais com Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda.

A possibilidade de uma aprovação da reforma da Previdência ainda este ano é bem avaliada pela equipe de Alckmin. Interlocutores ligados à coordenação política do presidenciável ponderam que seria um desgaste a menos para lidar no governo. “Aproveitar um fim melancólico do governo Temer para aprovar algo que o país precisa seria oportuno. Sem a reforma, não tem como governar”, pondera um deles. As próprias negociações para fechar com o centrão podem ajudar no processo. Ele explica que, na visão de Alckmin, tão ou mais importante do que ganhar as eleições é vencer com uma base ampla.

“Desde o princípio, trabalham nessa perspectiva para que garantisse governabilidade. A aliança construída entre o blocão e o PSDB aponta para uma união que não é apenas competitiva para assegurar estrutura nos estados e tempo de televisão, mas também para ter governabilidade a ponto de fazer uma discussão até sobre antecipar a reforma da Previdência para este mandato, pois teria os votos necessários. A lógica da formação da chapa sempre foi essa”, sustenta o interlocutor.

Renovação

O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-líder da legenda na Câmara, adverte que o apoio a uma aprovação da reforma da Previdência após as eleições depende da renovação do Congresso. “Pode haver uma mudança grande de reeleição e tudo isso influencia no voto”, pondera. Ele avalia, no entanto, ser difícil aprovar neste governo, que não detém votos e legitimidade. Para ele, é preciso que Executivo e Legislativo federal cortem da própria carne para servir de exemplo à população. “E eu não vejo como isso pode ser feito ainda neste governo.”

A votação da PEC que atualiza as regras de aposentadoria após as eleições não seria uma tarefa simples. A vitória de Alckmin apenas abriria as chances para se votar o texto ainda este ano, avalia o analista político Cristiano Noronha, sócio da Arko Advice. Mas o prazo para se aprovar é pequeno. “Não há muito espaço para se articular a matéria com outros presidenciáveis. E a probabilidade maior não significa facilidade. No melhor cenário, seria aprovada só na Câmara”, alerta.

O provável segundo turno das eleições cairá em 28 de outubro. O recesso parlamentar do fim de ano se inicia em 23 de dezembro. Logo, restaria pouco menos de dois meses para se aprovar. Nesse período, Noronha reforça que há dois feriados em novembro. “No meio de tudo isso terão negociações internas sobre formação do novo governo. É um período muito confuso e curto”, adverte. Ele reforça também que, para se colocar em pauta, seria necessário revogar a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. “Não sabemos como estará a situação no estado.
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Fonte:http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2018/07/23/interna_politica,758063/governo-aposta-na-reforma-da-previdencia-pos-eleicao.shtml

Pedido de restituição de valores da desaposentação pelo INSS é ilegal e pode ser contestado na Justiça

20.07.2018
Do BLOG DO SERVIDOR/CORREIO BRASILIENSE, 
Por Vera Batista

A decisão de 2016 do Supremo Tribunal Federa (STF), que não reconheceu a desaposentação, seria o motivo para realizar as cobranças dos aposentados que conseguiram um aumento em seus benefícios mensais, por tutela antecipada

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começou a pedir, por correspondência, a devolução dos valores recebidos por segurados que garantiram na Justiça a desaposentação – instrumento que permitia ao aposentado, que retornou ao mercado de trabalho, renunciar ao benefício pago pelo INSS e pedir o recálculo da aposentadoria, incorporando as contribuições e o tempo de serviço acumulados com o novo trabalho.

O advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário do escritório Aith Badari e Luchin Advogados, ressalta que essa cobrança do INSS é ilegal e indevida. “O INSS começou a cobrar de forma administrativa e isso é completamente ilegal, pois por se tratar de uma decisão judicial o órgão previdenciário deveria realizar essa cobrança através do Poder Judiciário”, explica.

Badari também reforça que o STF não realizou as modulações da decisão de 2016, entre elas a que definirá se será necessária a devolução ou não dos valores recebidos pelos segurados. “O INSS tem que esperar a decisão final do Supremo Tribunal Federal sobre a devolução ou não destes valores, onde o próprio Supremo Tribunal Federal já sinalizou que tal cobrança é indevida. Ou seja, esta cobrança do INSS neste momento e desta maneira é ilegal e arbitrária. O próprio judiciário entende que decisões mantidas por tribunais regionais federais não possuem cunho precário e não pode ser exigida sua devolução, na desaposentação tínhamos até mesmo decisão em recurso repetitivo do STJ.”

O especialista orienta que o segurado que receber qualquer pedido de restituição relativo ao processo de desaposentação pode contestá-lo na Justiça. “Cabe ao segurado questionar judicialmente qualquer cobrança do INSS relativa a devolução de valores derivados de decisões da desaposentação, ingressando com uma ação de inexigibilidade do pagamento ou até mesmo um mandado de segurança”, frisa

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Fonte:http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/pedido-de-restituicao-de-valores-da-desaposentacao-pelo-inss-e-ilegal-e-pode-ser-contestado-na-justica/

HUMBERTO COBRA EXPLICAÇÕES DA ANS SOBRE ALTA DE PLANOS DE SAÚDE

13.07.2018
Do portal BRASIL247

Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Como se não bastasse asfixiar ainda mais o orçamento familiar dos brasileiros, que se esforçam para pagar um plano de saúde, o governo cortou recursos do SUS, onde a demanda vai aumentar, seja pelo desemprego, seja pelos planos mais caros”, disse o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE)

Pernambuco 247 – Autor de um projeto que susta a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que permite cobrar dos usuários até 40% do valor de cada procedimento realizado pelo plano de saúde, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), cobrou explicações dos representantes da entidade que estiveram na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nessa quarta-feira (11).

De acordo com o parlamentar, é um absurdo uma agência, que deveria defender os direitos dos consumidores, aumentar os preços das mensalidades dos planos de saúde e também a cobrança de alguns tipos de tratamento – tudo isso em meio a um grave crise econômica. A resolução da ANS, que passará a valer daqui a 180 dias, reajusta em 10% o valor das mensalidades dos planos de saúde individuais, índice muito acima da inflação.

“Como se não bastasse asfixiar ainda mais o orçamento familiar dos brasileiros, que se esforçam para pagar um plano de saúde, o governo cortou recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), onde a demanda vai aumentar, seja pelo desemprego, seja pelos planos mais caros”, disse.

Segundo as novas regras da ANS, pacientes deverão pagar até 40% no caso de haver cobrança de coparticipação em cima do valor de cada procedimento realizado com planos de saúde.

Coparticipação é pagar, além da mensalidade do plano de saúde, uma parte do preço da consulta, do exame ou do procedimento. A franquia é um valor estabelecido em contrato – neste caso, a operadora do plano de saúde não se responsabiliza. Também é um valor a mais, fora da mensalidade.

Humberto afirmou que o contingenciamento de verba do Ministério da Saúde é consequência direta da promulgação da emenda que limitou o crescimento dos recursos do SUS, conhecida no Congresso Nacional como a PEC do Fim do Mundo. A proposta foi apoiada pelo Palácio do Planalto e seus aliados no Legislativo. “As operadoras estão diminuindo as suas carteiras, já que os beneficiários estão abrindo mão de seus planos porque estão perdendo os seus empregos e a sua capacidade financeira de pagamento. Todo esse impacto financeiro não pode ser transferido ao cidadão brasileiro”, contou.

A audiência pública na CAS não contou com a participação dos diretores titulares da ANS. Por esse motivo, Humberto sugeriu que a comissão realizasse nova reunião com a presença dos ausentes, “responsáveis diretos pelos abusos dos reajustes”. “Os diretores não vieram. As operadoras de plano, também não. Faremos outra audiência. Se for preciso, iremos convocar o ministro da Saúde para explicar a situação. De que lado estão a agência e o ministério? Dos consumidores ou dos planos?”, questionou.

O projeto de decreto legislativo apresentado pelo senador, na semana passada, para sustar os reajustes previstos pela agência, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Caso seja aprovado na Casa e na Câmara, suspende imediatamente as medidas da resolução.

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Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/pernambuco247/361677/Humberto-cobra-explica%C3%A7%C3%B5es-da-ANS-sobre-alta-de-planos-de-sa%C3%BAde.htm

COBERTURA IX CONESINDS-PE: Comunicação, poder e mobilização deram o tom no terceiro dia do Congresso

09.07.2018
Do portal do SINDSPREV/PE
Por Redação

No primeiro painel do dia Comunicação e Poder, com o jornalista Altamiro Borges – Presidente do Instituto Barão de Itararé – a tônica abordada foi o papel da mídia no atual cenário político e social do país. “Essa mídia apoiou o golpe parlamentar, judicial, midiático no Brasil”.

De acordo com Borges, essa mídia atual, comandada por um grupo seleto de famílias que dominam o capital e servem apenas ao interesses políticos de uma minoria, que é a elite econômica do Brasil. “Essa mídia atual prega o individualismo, já que intenção é impedir que a população se organize”, eles tiveram um papel fundamental no golpe, pois sabemos que o objetivo nunca foi acabar com a corrupção, mas sim, mudar o projeto político do País”, afirmou Borges.
CLIQUE PARA AMPLIARSegundo ele também, a mídia atual age de várias formas para construir o seu discurso. Trata as informações de forma seletiva, divulga áudios ilegais, produz notícias falsas, enfim, a maneira de tratar as necessidades da sociedade brasileira é totalmente parcial e defende um grupo político-econômico, e que todos aqui já sabem que não somos nós trabalhadores”, afirmou Borges.

De acordo com ele, também, essa atual mídia brasileira defende um projeto que é de ataque aos direitos sociais e trabalhistas. “Ontem acertaram a venda da Embraer, e o que vocês viram na nossa mídia convencional?”, questionou. “Na reforma previdência 90% da cobertura dessa mídia foi favorável, o mesmo aconteceu com a reforma da trabalhista, entrevistaram apenas Especialistas de Mercado, que são defensores também desse projeto”, sentenciou.

Para finalizar, ele faz questão de dizer que é preciso participar e incentivar a comunicação sindical. “É papel de todos nós participar e fortalecer a comunicação do nosso sindicato, tanto no jornal impresso do sindicato, como também nas redes sociais, temos que curtir e compartilhar nossos ideais, é uma participação de todos”, finalizou Borges.
CLIQUE PARA AMPLIARO debate seguiu com questionamento do deputado estadual Isaltino Nascimento, de quantas pessoas presentes tinham redes sociais, e várias levantaram. No entanto, quando a pergunta foi de quantas pessoas seguiam os perfis do Sindisprev-PE o número foi bem menor. “Isso que o Altamiro falou é muito importante, temos que fortalecer o sindicato e todas as nossas frentes, e a comunicação é uma parte muito importante nessa luta”, afirmou Isaltino.
CLIQUE PARA AMPLIARPor fim, o coordenador da mesa, Luiz Eustáquio, enfatizou o poder dessa mídia e como esse projeto propagado por ela é nocivo para a luta dos trabalhadores e que é muito importante a participação de todos nesse processo de luta. “O nosso sindicato é um instrumento, o sindicato somos cada um de nós, a luta contra esse poder da mídia que está manipulando o país é de todos nós, só unidos podemos vencer esse monopólio”, finalizou Luiz. 
CLIQUE PARA AMPLIARNo segundo e último painel temático do Congresso, foi apresentado o tema: “Emenda Constitucional 95 (congela investimentos públicos) e as perspectivas de reajuste salarial e planos de carreira”, com o advogado Cláudio Ferreira. Na ocasião, ele deixou clara a intenção do governo ao aprovar esta emenda, fazer valer os seus interesses perante os anseios da classe trabalhadora. “Com a aprovação da Emenda Constitucional 95, o governo manda uma mensagem bem clara a população: Nossa escolha é pegar os nossos custos, não atender às necessidades da população do Brasil”, atestou Cláudio.

De acordo com ele, a luta social e sindical deve acontecer em três frentes: A criação de uma frente de luta parlamentar contra os políticos que apoiam essa Emenda; a segunda, atuar nos seus locais de trabalho (serviço público) conversando com as pessoas sobre a tragédia que pode acontecer ao Brasil; e a terceira é participando das reuniões e fortalecendo a luta sindical. “Essas três frentes devem ser encaradas de frente. Essa participação de todos é imprescindível, a luta social e sindical é o caminho para impedir essa tragédia com a população brasileira”, finalizou Cláudio.

A mesa contou também com o debatedor Sandro Cezar, Presidente da CNTSS e o secretário-geral do Sindsprev-PE, Irineu Messias, que também fizeram questão de enfatizar que a Emenda Constitucional 95 é uma verdadeira afronta aos direitos dos trabalhadores e que o caminho é a luta social e sindical.
CLIQUE PARA AMPLIARCLIQUE PARA AMPLIAR
GRUPOS DE TRABALHO – Além das calorosas discussões, questionamentos e novidades em várias temáticas, as reuniões nos Grupos de trabalho também representaram momentos de extrema importância para a categoria. Nos dias 5 e 6 de julho, os temas como: INSS Digital e Teletrabalho, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, Atuação Participação dos Aposentados na Vida Sindical, GEAP Saúde e Viva Previdência, Defesa do SUS e Valorização dos Servidores, foram discutidos amplamente com a categoria, gerando propostas muito ricas e que, com certeza, terão muita valia para nossa luta daqui para frente.

Neste sábado, a programação continua com a aprovação do Plano de Luta Sindical, logo em seguida, a apresentação das propostas dos grupos, além dos encaminhamentos finais. Ao meio-dia será formada a  Mesa de encerramento do Congresso. 

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Fonte:http://sindsprev.org.br/index.php?categoria=noticias_principais_01&cat=noticias&codigo_noticia=0000004540&pag=

O DIA QUE JUDICIÁRIO BATEU CABEÇA E EXPÔS A ARMAÇÃO TRF-4/GLOBO/PF

09.07.2018
Do blog A POSTAGEM
Por Fábio St Rios

Em pleno domingo, independentemente do mérito que levou o habeas-corpus pela soltura de Lula a ser cumprido, o desembargador de plantão é responsável pela segunda instância do TRF-4, Rogério Favreto, em pleno exercício de seu poder e no direito estabelecido pelo regimento interno da corte, concedeu a liberdade. Em um país normal, em que judiciário não agisse em perseguição, qual seriam as reações normais?

1. SÉRGIO MORO

Como o juiz, em tese, não tem parte, permaneceria imóvel em suas férias, em Portugal, sem qualquer reação. Deixaria o juiz substituto ou de plantão na primeira instância cumprir a decisão superior. Estranho não é? Claro que não, o juiz não tem que se indignar com a prevalência de uma das partes. Como juiz reagiu, ele se mostrou parcial, é simples assim.

2. GEBRAN NETO

Da mesma maneira que Sérgio Moro, Gebran não é parte ou, ao menos, não deveria tomar parte no processo. A decisão do desembargador plantonista representa o TRF-4 como um todo, até o fim de seu horário, nova da manhã de segunda-feira. Como um juiz não pode ser pró-ativo, agindo somente quando que é motivado, Gebran deveria permanecer calado na dele, já que Moro, não tendo sido motivado, não poderia motivar Gebran a nada também. Cabendo ao Ministério Público Federal a manifestação de um recurso pedindo a reconsideração da decisão favorável ao habeas-corpus, ou no mesmo plantão ou no horário regular.

3. POLÍCIA FEDERAL

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Com uma ordem de soltura para ser cumprida em uma hora, a Polícia Federal andou a passos de tartaruga e recorreu ao presidente do TRF-4, que saiu de repouso e correu para o tribunal. Nesse aspecto, Lula não estava sendo tratado como qualquer pessoa. Houve, nesse caso, por parte do judiciário, como em todos os outros, o tratamento diferenciado a Lula de forma a prejudicar o réu.

A Polícia Federal tinha a obrigação de cumprir a decisão, sem qualquer raciocínio ou questionamento e não o fez.

4. THOMPSON FLORES

Como havia um plantonista, era simples. Cumpria-se a ordem do plantão e depois o juizado decidiria pelos trâmites convencionais, se Lula retornaria ou não à prisão. Portanto, não havia necessidade do presidente do TRF-4 sair nessa correria ridícula, para atender a Globo.

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5. MPF – DALLAGNOL E OUTROS

Como acusador nesse caso, o MPF está no papel de se manifestar contrário à libertação, cabendo somente a ele, o questionamento da soltura, entrando com um mandado de segurança a ser julgado pelo TRF-4. Aí, no horário regular, pelo desembargador Gebran Neto.

6. MÍDIA

A tão propalada independência deveria condenar a ação de Sérgio Moro, como um ato de descontrole emocional e mental. Gebran entraria no bloco do sanatório geral, dos que desobedecem decisões competentes.

Mesmo sendo parcial, deveria empurrar o Ministério Público Federal a ter uma reação legal, pedindo um mandado de segurança a ser julgado no momento correto.

7. VIROU SANATÓRIO GERAL

O judiciário virou o sanatório geral da nação, comprovando a perseguição e a falta completa de bom senso. Numa só tacada, Rogério Favreto apresentou o tamanho da perseguição e do comprometimento do TRF-4 na perseguição insana ao ex-presidente Lula, pelas reações demonstradas acima.

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A desobediência de Sérgio Moro deveria ser motivo de afastamento sumário do juiz dos processos da Lava Jato e, inclusive a perda do cargo.

Mas, o Brasil vive um golpe de estado e no final da história, até o desembargador Rogério Favreto deve ser perseguido. O episódio escancarou a degradação da instituições do país e enterrou o discurso de que decisão judicial não se discute, cumpre-se. Não quando o caso envolve o povo ou um representante dele, aí, vira esse vale tudo.

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Fonte:https://www.apostagem.com.br/2018/07/09/o-dia-que-judiciario-bateu-cabeca-e-expos-a-armacao-trf-4-globo-pf/