Por que a reforma trabalhista é inconstitucional?

12.07.2017
Do portal REPÓRTER BRASIL, 10.07.17
Por Ana Magalhães

Ministério Público do Trabalho aponta 12 mudanças que violam os direitos constitucionais do trabalhador. Entenda cada uma delas

 

reforma trabalhista que deverá ser votada nesta terça (11) no Senado Federal viola princípios básicos da Constituição, de acordo com relatório do Ministério Público do Trabalho. Pelo menos 12 pontos do projeto de lei que altera a legislação trabalhista ferem direitos constitucionais do trabalhador. As mudanças violam os princípios da dignidade humana e da proteção social do trabalho, e podem ameaçar até o salário mínimo, segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.

O MPT apresentou estudo no último dia 26 de junho onde recomendou que os senadores vetem os pontos inconstitucionais do projeto de lei (confira abaixo cada um dos 12 pontos inconstitucionais). O procurador-geral do trabalho já havia alertado representantes do governo sobre a inconstitucionalidade de alguns artigos da reforma, quando foi chamado pelo Executivo a dar sugestões e sugerir mudanças no texto. “Nenhuma das nossas sugestões foram acatadas. Até onde sei, só foram acatadas as propostas apresentadas por empresas”, diz Fleury.

Caso a reforma seja aprovada como está, o Ministério Público do Trabalho vê dois caminhos possíveis: entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) ou com ações civis públicas nas instâncias inferiores.

Um dos pontos mais delicados da reforma, na avaliação de Fleury, é a ampliação da possibilidade de contratação de trabalhadores autônomos, permitindo que empresas demitam funcionários com carteira assinada para contratar prestadores de serviço, mesmo que diariamente e exclusivamente. “É o que chamamos de pejotização, e, no projeto de lei, ela não tem limites”, diz Fleury. “O problema da pejotização é que ela acaba com a estrutura constitucional de proteção do trabalhador”.

Fleury se refere ao artigo 7º da Constituição que garante direitos como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, contribuições previdenciárias, jornada máxima de 8 horas, licença-maternidade, entre outros. Além disso, segundo o procurador, a pejotização permite que o empregador não cumpra o dever constitucional de pagar valor superior ao salário mínimo.

A pejotização prevista na reforma também impede que o trabalhador autônomo conquiste seus direitos na Justiça. Por exemplo: hoje, se um profissional autônomo comprova na Justiça do Trabalho que tem vínculo de emprego (estabelecido pela pessoalidade, exclusividade e subordinação), ele deve conseguir decisão favorável com relação a seus direitos, como férias remuneradas e 13º salário.

No entanto, o artigo da reforma trabalhista que amplia a pejotização diz que “a contratação de profissional autônomo afasta a qualidade de empregado”. Ou seja, caso a reforma seja aprovada, o juiz não poderá considerar que o contrato de prestação de serviço existe para fraudar um vínculo de emprego.

Outro ponto levantado pelo Ministério Público do Trabalho é a flexibilização da jornada de trabalho, prevista no projeto de lei a partir da negociação entre empregados e trabalhadores. A jornada prevista na reforma pode ser de até 12 horas por dia, o que viola a jornada de 8 horas definida na Constituição, segundo a qual ela só pode ser ampliada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. Há, ainda, a possibilidade de redução do tempo de descanso e refeição (de uma hora para meia hora). “Essas medidas são um prato cheio para acidentes de trabalho” afirma Fleury, destacando que a maioria dos acidentes do trabalho acontece nas últimas horas da jornada devido ao cansaço.

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Fleury afirma ainda que as definições do projeto de lei sobre danos morais ferem o princípio constitucional de que ‘todos são iguais perante a lei’. Isso acontece porque o projeto cria um limite máximo de valor para a indenização por dano moral, que tem relação com o salário do trabalhador. Ou seja: se o mesmo acidente de trabalho acontecer com um trabalhador que tem salário de R$ 10 mil e com um que ganha R$ 1 mil, a indenização do último será 10 vezes menor do que a do seu colega de trabalho.

Veja abaixo todos os pontos considerados inconstitucionais pelo Ministério Público do Trabalho:

1. Pejotização

O texto da reforma trabalhista afirma que a contratação de autônomos, mesmo que com exclusividade e de forma contínua, “afasta a qualidade de empregado”. Para o Ministério Público do Trabalho, esse tipo de contratação viola o princípio constitucional dos direitos fundamentais dos trabalhadores de ter uma relação de emprego “protegida” e com direitos garantidos, como remuneração não inferior ao salário mínimo, FGTS, seguro-desemprego, 13º salário, férias remuneradas, licença-maternidade, entre outros. Caso a reforma seja aprovada, o governo promete impedir, via medida provisória, que exista uma cláusula de exclusividade no contrato de prestação de serviço.

2. Terceirização

A terceirização de qualquer atividade foi liberada por outra lei aprovada neste ano, mas a reforma trabalhista detalha os casos em que ela será permitida. Os dois projetos de lei permitem a empresa terceirizar qualquer atividade, inclusive sua atividade principal. Segundo o MPT, a ampliação da prática viola o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei porque permite remunerações diferentes a trabalhadores que realizam a mesma função.

O MPT também alega que a terceirização em empresas públicas ou em economias mistas viola a regra constitucional que estabelece concursos públicos para a contratação desses funcionários.

3. Pagamento abaixo do salário mínimo e redução do FGTS

A reforma coloca em risco o direito ao salário mínimo, estabelecido na Constituição e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. O projeto apresenta diversas maneiras de o empregador burlar essa remuneração: uma delas é a possibilidade de contratar um autônomo de forma contínua e exclusiva, e outra são os contratos onde o trabalhador fica por um longo período à disposição da empresa, mas recebe apenas pelas horas trabalhadas. Neste caso, não há garantia de que o trabalhador fará o número de horas necessárias para ganhar o salário mínimo.

Além disso, a reforma diz que ajudas de custo (como auxílio-alimentação, diárias para viagem e prêmios) não farão mais parte do salário, o que afronta dispositivo constitucional que diz que essas verbas serão incorporadas à contribuição previdenciária e ao cálculo do FGTS.

4. Flexibilização da jornada de trabalho

O projeto de lei permite jornadas de trabalho superiores às oito horas diárias, estabelecida por meio de acordos entre empregador e empregado. Há ainda a previsão de que o empregado trabalhe 12 horas e folgue 36, regime que hoje não está em lei, mas já é permitido para algumas profissões pelo Tribunal Superior do Trabalho.

As mudanças, segundo o MPT, violam a jornada constitucional e também vão contra acordos internacionais assinados pelo Brasil, que preveem “que toda pessoa tem o direito de desfrutar de condições justas de trabalho, que garantam o repouso, os lazeres e a limitação razoável do trabalho.” O governo promete estabelecer, por Medida Provisória, que essa flexibilização só será possível a partir de acordo ou convenção coletiva.

5. Redução da responsabilidade do empregador

Para o teletrabalho (o “home-office”), a reforma diz que cabe ao empregador apenas “instruir” o trabalhador sobre os riscos de doenças e acidentes de trabalho. Além disso, afirma que a responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento da infraestrutura necessária à prestação do trabalho remoto (e o reembolso de despesas) será prevista em contrato escrito.

O MPT afirma que é responsabilidade constitucional do empregador cumprir e custear o cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança. Além disso, essas disposições transferem parte dos riscos e dos custos ao empregado – o que pode gerar redução salarial, vetado pela Constituição.

6. Negociação individual para quem ganha acima de R$ 11 mil

O projeto de lei permite que empregadores façam acordos individuais com trabalhadores que tenham ensino superior e que ganhem valor igual ou superior a dois tetos do INSS (ou seja, R$ 11.062,62).

Porém, a Constituição não autoriza, em nenhum momento, flexibilização de direitos por meio de acordos individuais e proíbe distinção entre trabalhos (e trabalhadores) manuais, técnicos ou intelectuais.

7. Negociado sobre o legislado

Com a reforma, convenções e acordos coletivos irão prevalecer sobre a lei em diversos temas, exceto quando se relacionar ao pagamento do FGTS, adicional noturno, repouso semanal remunerado, férias, salário-maternidade, entre outros.

Na avaliação do MPT, esses acordos podem extinguir ou reduzir direitos, o que viola a Constituição. Segundo a carta de 1988, a negociação coletiva serve para garantir que os trabalhadores organizados em sindicatos possam conquistar direitos que melhorem sua condição social, o que não está garantido no novo texto.

8. “Representantes dos trabalhadores”

A proposta estabelece que empresas com mais de 200 empregados tenham “representantes dos trabalhadores”, com a finalidade de facilitar o entendimento com empregadores, buscar soluções para conflitos e encaminhar reivindicações.

Segundo o MPT, a Constituição atribui exclusivamente ao sindicato “a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas”. Caso a reforma seja aprovada, o governo promete mudar esse ponto através de uma medida provisória.

9. Redução das horas de descanso podem aumentar acidentes e doenças

Além de flexibilizar as horas de descanso, que podem ser decididas por acordo coletivo, o texto do projeto de lei afirma que “regras sobre a duração do trabalho e intervalos não são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança”.

Segundo o MPT, isso permite que o trabalhador seja submetido a atividade prejudicial à sua saúde em jornada de 12 horas. Mas a Constituição garante como direito do trabalhador a redução dos riscos relacionados ao trabalho. Além disso, o Ministério Público do Trabalho afirma que a maior parte dos acidentes de trabalho acontecem nas últimas duas horas da jornada, justamente devido ao cansaço do trabalhador.

10. Indenização por dano moral

O projeto de lei determina faixa de valores para a indenização por danos morais, de acordo com o salário do trabalhador. Atualmente, elas são determinadas pelos juízes. Se a ofensa for de natureza leve, a indenização determinada pelo juiz poderá ser de até três vezes o valor do salário. Se for gravíssima, de até cinquenta vezes.

A norma viola o princípio constitucional de que “todos são iguais perante a lei”, já que o projeto de lei permite valores diferentes para trabalhadores com salários diferentes, e também pode impedir a reparação integral do dano. Esse é outro ponto que o governo federal promete mudar através de uma medida provisória.

11. Acesso à Justiça do Trabalho

A reforma permite que empregados e empregadores assinem um “termo de quitação anual de obrigações trabalhistas”, o que tem potencial de tirar a decisão de questões trabalhistas da mão da Justiça. O projeto também estabelece que o pagamento dos gastos processuais é de responsabilidade do autor da ação, mesmo se tiver direito à justiça gratuita.

O MPT argumenta que isso vai contra o artigo 5º da Constituição, onde está previsto que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Além disso, a Constituição estabelece a gratuidade judiciária para quem comprova não ter recursos para o pagamento das despesas do processo.

12. Limitação da Justiça do Trabalho

O projeto de lei estabelece um rito específico para que a Justiça do Trabalho aprove decisões que criam jurisprudência e aceleram processos semelhantes em instâncias inferiores, as súmulas vinculantes. Segundo a reforma, elas têm que ser aprovadas por pelo menos dois terços dos membros do tribunal, e a mesma matéria tem que ter sido decidida de forma unânime e idêntica em pelo menos dez sessões anteriores, com a realização de uma audiência pública.

De acordo com a Constituição, as súmulas vinculantes hoje podem ser aprovadas por decisão de dois terços dos membros do tribunal superior, mas sem a exigência de decisões anteriores ou de audiências públicas.

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Fonte:http://reporterbrasil.org.br/2017/07/por-que-a-reforma-trabalhista-e-inconstitucional/

Com Temer denunciado, Dilma dá estocada nos patos amarelos e nos ‘inteligentes e articulados’ que puseram o vice no Planalto

27.06.2017
Do blog VI O MUNDO

Montagem produzida com vídeos postados por Margarida Salomão e Marcelo Rubens Paiva no twitter (a atriz global reage a um discurso anterior de Temer, não o de hoje)

Eis o resultado do Golpe de 2016:  o País está nas mãos do único presidente da história denunciado por corrupção. O impeachment sem crime de responsabilidade foi a  ponte dos perdedores sobre a democracia para o desmonte do País. A grande mídia, o PSDB, os adeptos do Pato Amarelo conheciam a conduta do grupo que assaltou o Palácio do Planalto e são responsáveis diretos por sua ascensão ao poder. Dilma Rousseff, em nota oficial

“Não cabe à Fiesp falar de renúncia”, diz Skaf, líder de atos anti-Dilma

Da CartaCapital

A autointitulada “casa do impeachment de Dilma”, que ofereceu filé mignon aos antipetistas, agora diz desejar “discutir economia e não política”

Nos 17 meses entre a posse para seu segundo mandato e o afastamento determinado pelo Senado, a ex-presidenta Dilma Rousseff enfrentou pressões de diversos pontos da sociedade brasileira.

Um dos mais evidentes foi o dos chamados agentes econômicos, grupo no qual se destacou o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.

Filiado ao PMDB e candidato pelo partido ao governo de São Paulo, em 2014, Skaf se engajou pessoalmente na batalha pelo afastamento de Dilma e colocou o peso, e o dinheiro da entidade, na campanha.

Em 12 de dezembro de 2015, Skaf anunciou apoio da Fiesp ao processo de impeachment de Dilma. “É importante que se diga que estar a favor do processo de impeachment não é nenhum julgamento ou pré-julgamento. É estar a favor do andamento do processo de impeachment. Cabe ao Congresso Nacional julgar”, afirmou ele.

A mais notória participação da Fiesp naquele período foi a campanha “Chega de pagar o pato”, uma referência à possibilidade de impostos serem aumentados para contornar a crise econômica.

Um pato amarelo de 12 metros de altura confeccionado pela Fiesp foi exibido diuturnamente no prédio da entidade, na Avenida Paulista. Bonecos menores do pato fizeram uma “turnê” pelo País e foram exibidos em capitais, como Belo Horizonte, durante protestos contra Dilma.

Em janeiro de 2015, o pato gigante esteve em Brasília e milhares de mini-patos foram lançados no espelho d’água do Congresso Nacional. Em abril de 2016, o pato gigante da capital federal chegou a ser “esfaqueado” por um militante pró-Dilma.

A campanha foi exibida em veículos de imprensa de todo o País e a Fiesp, que em parte é sustentada com dinheiro público, jamais revelou quando gastou nos anúncios.

O prédio da entidade na Avenida Paulista também se tornou ponto de encontro dos manifestantes anti-Dilma. Por seis meses entre março e setembro de 2016, um pequeno grupo pró-impeachment acampou em frente ao local e jamais foi incomodado pelos seguranças da Fiesp.

Em 16 de março de 2016, o famoso edifício exibiu as cores da bandeira do Brasil e uma faixa preta com a inscrição “renúncia já”. No mesmo dia, Skaf pediu pessoalmente a renúncia, em frase que está registrada no site da entidade. “Pelo bem do Brasil, Dilma deve renunciar já!”, afirmou ele.

No dia seguinte, 17 de março, a Fiesp ofereceu um almoço com filé mignon, massa, salada, torta, purê e arroz aos líderes da campanha anti-Dilma. Ao jornal Valor Econômico, a assessoria de imprensa da entidade celebrou o fato de a Fiesp ter virado “a casa do impeachment de Dilma”.

Memória

Nesta quinta-feira 26, Skaf aparentemente esqueceu a campanha que liderou. No dia em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Michel Temer por corrupção, Skaf decidiu poupar o colega de PMDB. “Não cabe à Fiesp falar sobre renúncia de Presidente da República, mas defender a retomada do crescimento do País”, disse Skaf ao jornal O Estado de S.Paulo.

Questionado sobre a contradição entre sua postura com Dilma e com Temer, Skaf disse se tratarem de situações diferentes. “No caso da Dilma era uma situação diferente. Ela havia perdido completamente o controle do País. Vivemos dois anos seguidos de crescimento negativo de 3,8%, tanto que acumulou mais de 13 milhões de desempregados”, afirmou.
Para Skaf, sob Temer houve “controle inflacionário”. Ainda segundo ele, “cabe à Fiesp discutir economia, não política”.

Justiça

Em meio às investigações da Operação Lava Jato, o nome de Skaf também surgiu. Ele é investigado em um inquérito derivado da delação de Marcelo Odebrecht, herdeiro da empreiteira. Segundo Odebrecht, a pedido de Benjamin Steinbruch, presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a construtora repassou 2,5 milhões de reais à campanha de Skaf ao governo de São Paulo, em 2014. O dinheiro teria sido pago pelo “departamento de propina” da Odebrecht.

O caso estava com o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, mas no último dia 22 o ministro Edson Fachin, do STF, remeteu os autos à Justiça Federal de São Paulo, como solicitado pela defesa de Skaf.

PS do Viomundo: Dilma não caiu por conta dos muitos erros que cometeu. Caiu porque mexia no vespeiro montado por Eduardo Cunha e quadrilha nos bastidores do poder. Caiu por ser mulher, um aspecto pouquíssimo mencionado pelos ‘analistas políticos’. Da mesma forma, a perseguição a Lula tem como eixo central, em nossa opinião, as mexidas tênues que ele fez na hierarquia conservadora de uma sociedade que introjetou 300 anos de escravidão em seu organismo. Dar o cartão do Bolsa Família para as mulheres? Valorizar as empregadas domésticas? Acelerar a economia de tal forma a encarecer a mão-de-obra das madames? Colocar negro pobre na universidade? O ódio de classe dos paneleiros se voltava contra isso, tanto que eles desistiram completamente quando as denúncias chegaram ao PSDB e ao PMDB.

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Fonte:http://www.viomundo.com.br/galeria-dos-hipocritas/com-temer-denunciado-dilma-da-estocada-nos-patos-amarelos-e-nos-inteligentes-e-articulados-que-puseram-o-vice-no-planalto.html

Paneleiros e trouxinhas hipócritas estão tontos de tanto ver corrupção

09.06.2017
Do Twitter de 

Paneleiros e trouxinhas hipócritas estão tontos de tanto ver corrupção de quem eles defenderam para derrubar a honrada Dilma! Ah, vá…

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Fonte:https://twitter.com/turquim5/status/873338364921032704/photo/1

Pai de Fred, o primo de Aécio, confirma desabafo: “Ele não honra a memória do pai e do avô”

22.05.2017
Do blog DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO

LUCAS FERRAZ

Circulou nas redes sociais, neste domingo (21), um texto atribuído ao desembargador aposentado Lauro Pacheco de Medeiros Filho com fortes críticas ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Nele, o pai do advogado Frederico Medeiros, preso na semana passada por buscar parte da propina acertada pelo primo com o dono da JBS, desabafa: falta a Aécio “qualidade moral e intelectual para o exercício do cargo que disputou de presidente da República”. O Truco – projeto de checagem de dados da Agência Pública – verificou a postagem e constatou que o texto é verdadeiro.

A informação foi confirmada à Pública pelo próprio Lauro. “[Meu filho] fez aquilo de boa fé. Fiquei com um sentimento de revolta muito grande com o Aécio. Sempre fui um admirador dele, mas a decepção é grande, com aquela imagem de bom moço…”, afirmou.

Advogado e empresário, Frederico é filho do primeiro casamento de Lauro com uma das sobrinhas de Risoleta Neves, avó de Aécio que foi casada com Tancredo Neves por quase 50 anos. Lauro foi nomeado procurador-geral da Justiça em Minas Gerais quando o tio torto Tancredo assumiu o governo do Estado, em 1983. Mais tarde, Frederico também faria parte do governo do primo, entre 2003 e 2010, atuando em órgãos como a Cemig, além de ter sido um dos coordenadores de sua campanha presidencial em 2014.

“Aécio não honra a memória do avô e do pai, Aécio Cunha, que era um político honestíssimo”, afirma Lauro Pacheco, que tem 78 anos e vive em Belo Horizonte. Ele foi visitar o filho na Penitenciária Nelson Hungria, onde Frederico está preso – junto com o assessor parlamentar e cunhado do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson Souza Lima – desde a quarta-feira da semana passada. “Ele está bem, numa cela isolada.” Sobre as especulações de que o filho poderia fazer uma delação premiada, Lauro nega. “Ele jamais faria uma delação. Ele não sabe de nada, o Fred caiu numa enrascada”, disse.

Frederico Medeiros foi pelo menos duas vezes à sede da JBS, em São Paulo, para buscar parte da propina acertada entre o primo, Aécio Neves, e o dono da JBS, Joesley Batista. O diálogo sobre o acerto com o agora senador afastado foi gravado por Joesley. “Se for você a pegar em mãos, vou eu mesmo entregar. Mas, se você mandar alguém de sua confiança, mando alguém da minha confiança”, disse o empresário, sobre a entrega de R$ 2 milhões para o senador. Aécio respondeu: “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu, porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho”.

Ao buscar parte da propina, Frederico revelou preocupação, segundo as interceptações realizadas com a autorização da Justiça: “Outro dia estava pensando. Acordei à meia-noite e meia, o que estou fazendo? O que tenho com isso? Eu não trabalho para o Aécio, eu não sou funcionário público, sou empresário. Trabalho para sobreviver”, disse o primo para Ricardo Saud, diretor de relações institucionais da J&F. O primo de Aécio deixa claro que estava cometendo uma ilegalidade. “Eu tenho com o Aécio um compromisso de lealdade que o que precisar eu tenho de fazer. Eu falei, olha onde eu tô me metendo”, disse, para o diretor da J&F.

Sobre a situação do filho, preso numa “enroscada”, segundo ele, provocada pela deslealdade de Aécio, Lauro Pacheco de Medeiros Filho concluiu: “É uma pena”.

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Fonte:http://www.diariodocentrodomundo.com.br/pai-de-fred-o-primo-de-aecio-confirma-desabafo-ele-nao-honra-memoria-do-pai-e-do-avo/

QUEM É HONESTA CONSIGO MESMA RECONHECE O ÓDIO IRRACIONAL QUE UM DIA SENTIU POR LULA:O MEU ÓDIO AO LULA – TALVEZ VOCÊ SE IDENTIFIQUE

12.05.2017
Do portal BRASIL247
Por Cristina Diniz

Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se Presidente da República quando eu tinha 13 anos – entre 2003 e 2010 – e, nesses oito anos de mandato, senti muita raiva do sujeito. Não consigo lembrar exatamente desde quando ou por que, mas desde que me conheço por gente eu tenho uma certeza: que ódio desse Lula ignorante.

Em partes, porque minha família inteira o detesta também. Cresci ouvindo comentários da piada que ele era. De como supostamente arrancou um dedo só para ganhar um processo contra a fábrica que trabalhava. E, o mais chocante: porque não tinha educação. Como assim? Quer ser Presidente do Brasil e só fez até a quarta-série? Até eu já tinha passado da quarta-série. Diziam também que era analfabeto e não sabia escrever ou ler – circulava sempre uma sátira dele lendo um livro de ponta cabeças. Pessoalmente eu tinha minhas dúvidas em relação ao fato, afinal aprende-se a ler antes da quarta-série.

Outra razão e objeto de canalização do meu ódio era o partido que ele representava. *Insira um palavrão*, o PT. Quem conseguia apoiar o Partido dos Trabalhadores? Eu ficava revoltada porque meu número na chamada na escola foi o 13 por três anos seguidos. Também não gostava de vermelho e evitava a cor. Nunca me esqueço do ano em que, para as Olimpíadas do Colégio, minha turma teve que ficar com a camisa vermelha – e o meu número era o treze, imaginem que vergonha eu passei.

Oras, o PT e o Lula já eram a escória da sociedade brasileira mesmo antes de estarem no poder. Mesmo antes do Lula ser Presidente eu já odiava o Lula e nós já sabíamos que ele era um ignorante. A voz dele irritava, e o fato do partido dele representar a esquerda. Ah, a esquerda! – ameaçava a paz global. Pra ser sincera eu também não sei desde quando comecei a ver a esquerda como a representação do mal na Terra, porém eu tinha as explicações que recebia: Che Guevara comunista matou milhares, comunismo é satanismo e o MST é uma barbaridade. Ok, no fundo eu não sentia nem vergonha por não saber explicar o meu ódio.

Quando entrei na faculdade de Relações Internacionais em 2010, era ano de eleições. E com informação, meu ódio cresceu. O curso estava dividido entre PSDB e PT, e eu obviamente, andava pelos corredores com meu “Serra” no peito. Para meu primeiro trabalho importante como universitária, na aula de Introdução à Política Externa, me propus a estudar e promover o debate “As Propostas de Política Externa dos Candidatos a Presidente do Brasil” – José Serra e Dilma Rousseff (Deus me livre, a Dilma).

Em resumo, depois de dois meses de pesquisa a minha conclusão me irritou: basicamente a política externa de Lula e do PT estavam trazendo o país para o seu momento mais privilegiado no cenário internacional, e a proposta de Serra levava para outro caminho. Por fim, tentei disfarçar mas apresentei o estudo e a conclusão. Ainda assim votei pelo PSDB naquele ano, e ainda assim tive muita raiva e “ameacei sair do país” quando Dilma foi eleita. Também culpei o Nordeste analfabeto por não saber votar e comprar os votos pra ganhar esmola do bolsa-família.

E saí do país, fui fazer o primeiro intercâmbio (trabalhar em uma fábrica nos Estados Unidos) e, aprendendo melhor o inglês, também fiz um curso online oferecido pela ONU na época: Os Desafios da Fome no Mundo. No primeiro texto eu já queria desistir. “Caso de estudo Brasil: a política social que tirou o país do mapa da fome”. É claro que enaltecia o programa Bolsa Família e o ex-Presidente Lula. Será que os doutores conheciam o Lula e o PT? Ah, que raiva. Que raiva por que mesmo?

Quem nunca se sentiu uma pessoa ruim por odiar um alguém sem saber explicar o porquê? -Principalmente nós, mulheres, que fomos educadas para ver a outra como inimiga e ameaça, e o fazemos assim até a maturidade chegar através de informação e experiências (quando ela chega) – enfim, comecei a perceber então que o que agora mais me dava raiva era que eu não sabia do que estava falando. Afinal, o problema do Brasil era a desigualdade e vilão nesse caso poderia ser o neoliberalismo,mas não era o Bolsa-Família ou o Lula.

A minha ficha caiu quando realmente olhei para uma charge na Veja (a revista que meus avos assinam e eu lia assiduamente): O ex-presidente Lula aparecia montado em um jegue cheio de malas e bolsas, e a legenda “mais um nordestino que veio pra São Paulo sem saber o que fazia” me deixou horrorizada. Esqueci o político naquela imagem e lembrei que essa era uma referência a um povo. Que horror. Era isso que eu pensava. Racista e preconceituosa. Sem a menor empatia. Achando que eu era melhor porque estava no Sul do país. Que bom que eu só tinha 22 anos e ainda dava tempo de me desconstruir.

Ainda faço esse exercício quando me surpreendo com sentimentos negativos a algo ou alguém. Pergunto-me o porquê e espero saber responder com lucidez. Hoje, admiro o Presidente que Lula foi e acompanho a perseguição que sofre, enquanto outros políticos estão envolvidos em escândalos maiores, mas não causam nem metade da indignação. Eu não tenho problemas se o Lula for preso – se fez errado, que pague. Porém como disse uma amiga “se contra fatos não há argumentos, contra a falta a de provas, qual é o argumento?”.

P.S: É claro que toda vez que um texto que não ataque o Lula seja publicado já se espera ser rotulado como “defender bandido”. Mas aí isso já é analfabetismo funcional, e tudo bem, eu tento entender. Também já fui assim.

 Cristina Diniz

Bacharel em RELAÇÕES INTERNACIONAIS – UNIVALI/Santa Catarina

Global Development Specialist na Youth for Understanding

Austin, Texas, 11 de maio de 2017

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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/295219/O-meu-%C3%B3dio-ao-Lula-%E2%80%93-talvez-voc%C3%AA-se-identifique.htm

QUEM É CORRETO E JUSTO NÃO APOIA A PERSEGUIÇÃO DE SÉRGIO MORO CONTRA LULA: Após depoimento de Lula, jurista pede para retirar artigo de Moro em livro-homenagem

11.05.2017
Do portal da REDE BRASIL ATUAL, 
Por Redação RBA 

Ex-apoiador da Lava Jato, Afrânio Silva Jardim se mostrou inconformado com atuação do juiz. “Posso estar errado, mas Lula não está tendo direito a um processo penal justo”

afranio jardim
Silva Jardim disse que “restou ‘esfarrapado’ o nosso sistema processual penal acusatório, que venho procurando defender nestes trinta e sete anos de magistério”

Silva Jardim disse que “restou ‘esfarrapado’ o nosso sistema processual penal acusatório, que venho procurando defender nestes trinta e sete anos de magistério”

São Paulo – Em seu perfil no Facebook, o mestre e livre-docente em Direito Processual pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Afrânio Silva Jardim se disse “indignado” com a atuação do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tomado nesta quarta-feira (10) na capital paranaense. O jurista pediu publicamente que um artigo do magistrado, publicado em livro que o homenageia, fosse retirado da obra.

“(…) solicito, de público, aos amigos Pierre Souto Maior Amorim e Marcelo Lessa, organizadores do livro ‘Tributo a Afrânio Silva Jardim’, que diligenciem junto à Editora Juspodium no sentido de que não conste, na sua terceira edição, o trabalho do referido magistrado. A obra foi publicada, em minha homenagem, sendo composta por vários estudos de renomados juristas pátrios e estrangeiros”, diz Jardim em sua postagem.

Segundo o professor, considerado um dos maiores processualistas do país e citado em mais de cem acórdãos no Supremo Tribunal Federal (STF), outros autores da obra também estariam incomodados em figurar ao lado de Moro. “Esta minha solicitação, além de ser motivada pelo inconformismo acima mencionado, tem como escopo evitar constrangimento ao próprio juiz Sérgio Moro, diante de críticas técnicas que venho fazendo a seu atuar processual. Ademais, alguns colaboradores da obra coletiva já se manifestaram desconfortáveis em figurar na companhia deste magistrado no aludido livro.”

“A minha indignação é tanta, que, apesar de professor e ex-membro do Ministério Público experiente, quase não consegui dormir esta noite e, por isso, estou aqui novamente fazendo este aditamento. Sinto necessidade de ‘gritar’, sinto necessidade de ‘desabafar'”, lamenta . “Posso estar errado, mas o ex-presidente Lula não está tendo o direito a um processo penal justo. Ele não merecia isso. Fico imaginando o ‘massacre’ a que seria submetida a sua falecida esposa D. Maria Letícia, pessoa humilde e inexperiente …”.

“Confesso que continuo amargurado e termino dizendo que, se o ex-presidente Lula restou humilhado, de certa forma, também restou humilhado o povo brasileiro, que nele deposita tantas esperanças”, pontua o jurista. “Termino também dizendo que restou ‘esfarrapado’ o nosso sistema processual penal acusatório, que venho procurando defender nestes trinta e sete anos de magistério. O juiz Sérgio Moro me deixou triste e decepcionado com tudo isso.”

Quando o processo da Operação Lava Jato teve início, o processualista chegou a trocar e-mails com Sérgio Moro, abordando questões processuais, conforme relatou em entrevista concedida ao site Viomundo, em setembro de 2016. “Quando a Lava Jato estava trabalhando só com o aspecto policial, até elogiei porque ninguém é a favor da corrupção”, disse. “Porém, quando percebi que a questão era política, mandei um e-mail falando da minha decepção. Ele perguntou por quê. Expliquei. Ele disse que lamentava e, assim, rompemos.”

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Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2017/05/apos-depoimento-de-lula-jurista-pede-que-artigo-de-moro-seja-retirado-de-livro-em-sua-homenagem

GREVE GERAL EM PERNAMBUCO DENUNCIOU OS PARLAMENTARES FEDERAIS QUE VOTARAM CONTRA OS TRABALHADORES

29.04.2017
Por Irineu Messias*

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greve geral traidores3GREVE GERAL CONDE DA BOA VISTA

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Irineu Messias, dirigente do Sindsprev/PE 

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