Previdência militar: aposentados quarentões, filhas com pensões

05.11.2018
Do portal da Revista CartaCapital
Por André Barrocal

Futuro governo Bolsonaro quer mexer no INSS. Já na situação nas Forças Armadas…

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No governo do ex-capitão Bolsonaro e seu vice Mourão, general de pijama, o tema será tabu também?

O presidente eleito Jair Bolsonaro deve se reunir na quarta-feira 7 com o homem que lhe passará a faixa. É possível que peça a Michel Temer para o governo tentar aprovar algo da reforma da Previdência ainda este ano. Ao menos esse era o plano que, logo após triunfar nas urnas, o deputado dizia ter na cabeça.

Dúvida: Bolsonaro repetirá Temer e concentrará esforços apenas em dificultar o acesso do brasileiro comum ao INSS? Ou terá disposição para mexer nas bondosas condições de aposentadoria e pensão desfrutadas por seus colegas de farda?

A Previdência dos militares é tão generosa, que não é fácil obter dados a respeito. O governo e o comando das Forças Armadas não fazem questão de mostrar as estatísticas. Mas um relatório de 2017 do Tribunal de Contas da União (TCU) traçou um quadro geral. Um quadro espantoso.

O valor dos benefícios pagos de aposentadoria a inativos militares e de pensões a suas filhas foi de 8,1 mil reais por mês, em média, em 2016. Isso é cinco vezes mais do que aquilo que foi pago pelo INSS, 1,4 mil reais.

No INSS, os trabalhadores e seus empregadores recolhem contribuições mensais, e essa verba é usada para bancar os benefícios de quem já é inativo. É o que se chama de regime de repartição, baseado na solidariedade entre gerações.

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Quem não quer a reforma da Previdência?

Em 2016, havia 54 milhões de trabalhadores cadastrados no INSS que, em tese, deveriam recolher alguma coisa, e 29 milhões de benefícios pagos. Devido ao descompasso entre receita e despesa, foi preciso pegar nos cofres públicos 550 reais por mês, em média, para completar o pagamento de cada um daqueles 29 milhões de benefícios.

No caso dos militares, o número de contribuintes com a Previdência e o valor que cada um recolhe são tão pequenos, que não dá para caracterizar esse regime como de repartição. Parece um “regime administrativo”, segundo o TCU. Em outras palavras, subsidiado pelo povo, na forma de impostos.

Em 2016, a Previdência dos militares tinha menos segurados na ativa que um dia podem ter benefício futuro (369 mil) do que benefícios pagos a quem já é inativo (378 mil). Resultado: o governo teve de entrar com 7,5 mil reais mensais para completar o pagamento de cada aposentadoria ou pensão. Isso é 13 vezes mais do que a cobertura no INSS (550 reais).

A Previdência militar e o INSS têm diferença acentuada também no perfil das pessoas atendidas. Nas Forças Armadas, 50% dos pagamentos em 2016 referiram-se a pensão, um tipo de benefício pago não a quem trabalhou de fato, mas a dependentes, como cônjuge ou filho. No INSS, havia bem menos pensão, 26%.

A particularidade na caserna nesse aspecto deve-se a uma lei que, durante 40 anos, garantiu que filha de militar tivesse direito a pensão pelo simples fato de ser filha de militar. O relatório do TCU explica isso:

“Uma lei de 1960 permitia a pensão aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino’. Em outras palavras, podia até ser casada. Em 1991, a lei foi modificada e passou a permitir apenas filhas solteiras. Mas, em 1993, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou essa alteração inconstitucional, e as casadas voltaram a ter o benefício”, diz o texto. E prossegue:

“No fim de 2000, a lei foi mudada novamente extinguindo o benefício a partir daquele ano. A pensão só poderia ser paga a filhos ou enteados até os 21 anos ou até 24, se estudantes universitários. Mas um militar que entrou em uma das Forças Armadas em 2000 ou antes ainda poderá garantir esse benefício à sua filha quando morrer, mesmo que isso ocorra somente daqui a algumas décadas.”

Segundo estimativas, esse “algumas décadas” irá até 2060.

Em 2016, das 188 mil pensões pagas na Previdência dos militares, 110 mil foram para filhas. Cada filha embolsou em média 5 mil reais por mês. Recorde-se: no INSS, pagamento de 1,4 mil mensais para quem foi trabalhador ou deixou benefício para dependente.

No total, as pensões para filhas de militares consumiram 558 milhões de reais em 2016. Incluindo-se viúvas e outros tipos de beneficiários de pensões, o gasto total naquele ano com pensões nas Forças Armadas foi de 1,2 bilhão de reais.

Outra diferença de perfil é etária. A moleza nas Forças Armadas é grande, conforme o relatório do TCU. Em 2016, cerca de metade dos novos benefícios militares foi para quarentões (55% tinham entre 45 e 49 anos). No INSS, cerca de metade era de sessentões (49% tinham mais de 60 anos).

Devido às características de perfil de cada um dois dois sistemas, há uma desproporção financeira significativa entre eles.

Em 2016, o déficit no INSS foi de 150 bilhões de reais, grana que bancou 29 milhões de brasileiros. No caso dos militares, foi de 34 bilhões de reais, com 378 mil pessoas. Quer dizer, o INSS teve um buraco cerca de 5 vezes maior mas para atender 76 vezes mais gente.

Ao mandar uma proposta de reforma da Previdência ao Congresso, em dezembro de 2016, Temer excluiu os militares. Dois meses depois, o Palácio do Planalto montou um grupo de trabalho para estudar a situação previdenciária nas Forças Armadas com prazo de 120 dias para uma conclusão. Um mês depois, o prazo foi retirado e até hoje não se sabe se o tal grupo formulou alguma proposta.

E no governo do ex-capitão Jair Bolsonaro e seu vice Antonio Hamilton Mourão, general de pijama, o tema será tabu também?

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Fonte:https://www.cartacapital.com.br/politica/previdencia-militar-aposentados-quarentoes-filhas-com-pensao

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Defesa de Lula acusa Moro de tramar com Bolsonaro

01.11.2018
Do blog CONVERSA AFIADA
Por Paulo Henrique Amorim

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No site Lula.com.br, por Cristiano Zanin Martins, advogado de defesa do presidente Lula:

Defesa pede absolvição de Lula e reforça o lawfare
A defesa de Lula apresentou as alegações finais nesta quarta (31/10), reforçando que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é vítima de lawfare – que consiste no abuso e mau uso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política — e que não cometeu os ilícitos que lhe foram atribuídos pelo Ministério Público Federal nos Ação Penal nº5063130-17.2016.4.04.7000, em trâmite perante a 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba.

A ementa da peça protocolada, como consta em seu bojo, é a seguinte:

(…)

– Prática de atos por este Juízo, antes e após o oferecimento da denúncia, que indicam a impossibilidade de o Defendente obter julgamento justo, imparcial e independente; participação atual do magistrado em processo de formação do governo do Presidente eleito a partir de sufrágio que impediu a participação do Defendente — até então líder nas pesquisas de opinião — a partir de atos concatenados praticados ou com origem em ações praticadas pelo mesmo juiz; aceite do juiz, por meio de nota oficial, para discutir participação em governo do Presidente eleito que afirmou que iria “fuzilar petralhada”, que o Defendente deve “apodrecer na cadeia” e que seus aliados têm a opção de “deixar o país ou cadeia”: reforço do lawfare e da ausência de imparcialidade do julgador; (…)

Clique aqui e acesse na íntegra as alegações finais

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Fonte:https://www.conversaafiada.com.br/politica/defesa-de-lula-acusa-moro-de-tramar-com-bolsonaro

TEM BOLSONARISTA QUERENDO UMA NOITE DOS CRISTAIS

17.10.2018
Do portal THE INTERCEPT BRASIL
Por Mário Magalhães

Pichações nazistas e ameaças xenofóbicas contra haitianos apareceram nesta semana em dois lugares próximos ao Parque Portugal, na Lagoa do Taquaral, em Campinas. Elas estão em uma casa particular ao lado do Largo do Café e também em um poste de luz no entorno da lagoa.

NAS RUAS DO RIO, vê-se cada vez menos gente com adesivos contendo mensagens políticas e eleitorais colados em roupas, bolsas e mochilas. Os adesivos sumiram por causa do medo sentido por quem os exibia até a votação do primeiro turno. Medo da violência contra quem pensa diferente. Além do medo político e do medo existencial, alastra-se o medo físico.

Não é paranoia dos que se recolheram à discrição. A onda de violência não aguardou, para rebentar, o sol da manhã seguinte ao tsunami eleitoral bolsonarista. Na madrugada de 8 de outubro, o mestre capoeirista, compositor, fundador do Afoxé Badauê e militante negro Moa do Katendêfoi morto a sangue frio em Salvador. O barbeiro Paulo Sérgio Ferreira de Santana desferiu-lhe 12 facadas. Moa tinha 63 anos. Paulo Sérgio tem 36./

Num bar, o autor de “Baudauê”, música gravada por Caetano Veloso no disco “Cinema Transcendental”, reivindicara seu voto em Fernando Haddad. Eleitor de Jair Bolsonaro, o barbeiro bateu boca, saiu, buscou a faca e atraiçoou Moa pelas costas. Enterraram o capoeirista ao som de berimbaus. No Pelourinho, centenas de vozes entoaram o “Canto das três raças” em sua memória.

No Recife, surraram a funcionária pública Paula Guerra na noite do domingo da eleição, depois de ela criticar ideias de Bolsonaro. Seu rosto ficou desfigurado, o corpo cobriu-se de escoriações, e diagnosticou-se fratura do osso em um braço. Paula estava com um adesivo de Ciro Gomes.

Mais cedo, também na capital pernambucana, cortaram uma jornalista no braço e no queixo com um instrumento de metal. Ela estava no lugar onde votou. Os dois homens que a feriram a ameaçaram de estupro. Um deles vestia camiseta com estampa de Bolsonaro. O deputado é coautor de um projeto de lei que revoga o atendimento obrigatório, pela rede pública de saúde, das vítimas de violência sexual.

No mesmo fim de semana, em Nova Iguaçu, agrediram a cantora transexual Jullyana Barbosa. Homens a xingaram com palavrões homofóbicos. Um deles, ela não esquece, berrou: “Tomara que o Bolsonaro ganhe para matar esse lixo”. Bateram em sua cabeça com uma barra de ferro, e Jullyana sangrou. Dez pontos suturaram o ferimento.

Em Curitiba, umestudante da Universidade Federal do Paranácom boné do MST levou chutes e garrafadas de um grupo que gritava, conforme testemunhas, “Aqui é Bolsonaro!” A cozinheira e doula Luísa Alencarcontou que em São Paulo pintava num muro, com estêncil, a mensagem “Ele Não”. Ela disse que um policial lhe deu uma rasteira, derrubando-a no chão. E falou: “Só tiro você daí se você falar ‘ele sim’”. Arrastada para uma delegacia, só pôde partir depois de pronunciar as duas palavras exigidas. Antes, um dos policiais a ofendeu: “Vagabunda!”

professora Sabine B. Righetti passeava com sua cachorra e se recusou a receber um panfleto pró-Bolsonaro. O homem que distribuía a propaganda chamou-a de “vagabunda, comunista, prostituta”. A jornalista Cynara Menezes ironizou a truculência dos bolsonaristas: “Eles não são machistas; só chamam a mulher de vagabunda em qualquer discussão”.

No domingo de eleição, a funcionária pública Paula Guerra  foi espancada porcriticar ideias de Bolsonaro.
Foto: Reprodução/Facebook

A volta das suásticas

“Vagabunda!”, esbravejou Jair Bolsonaro para a deputada Maria do Rosário, em 2010. Muitos eleitores dele resolveram combinar violência verbal com violência física. De 30 de setembro a 10 de outubro, apoiadores do candidato do PSL foram autores de ao menos 50 agressões, inventariou a Agência Pública. São “casos isolados”, minimizou Bolsonaro, que denominou “excesso” os atos criminosos. Lamentou-os. E lavou as mãos: “O que eu tenho a ver com isso?”

Ele mencionou o atentado sofrido em Juiz de Fora para sustentar que é vítima, e não arauto, da violência. Mas nenhum contendor de Bolsonaro mantém discurso inspirador de emprego de força. Aparentemente sem querer, o candidato referendou na quinta-feira a impressão inescapável: Sou vítima daquilo que prego”.

Os gays têm sido alvo particular de homofobia. Ecoa o reconhecimento do capitão: “Sou homofóbico, sim, com muito orgulho”. Sua pedagogia: “Se o filho começa a ficar assim meio gayzinho, leva um couro, ele muda o comportamento dele”. Bolsonaro descreve homossexual como “o cara que faz sexo com seu órgão excretor”.

Em Porto Alegre, uma jovem andava com um adesivo impresso com um arco-íris, símbolo LGBTI, e o recado “Ele Não”. Ela relatou que numa noite da semana passada, ao descer do ônibus, três rapazes a atacaram a socos. Com um canivete, cortaram sua barriga e desenharam uma suástica. O delegado Paulo Jardim negou o óbvio, em entrevista à BBC News Brasil: “É um símbolo budista, de harmonia, de amor, de paz e de fraternidade”.

As suásticas voltaram, e não como prenúncio de paz e amor. Em Pelotas, picharam-na na estátua do escritor João Simões Lopes Neto. Num distrito de Nova Friburgo, foram ao menos seis, numa igreja centenária. Vandalizaram um prédio do Instituto de Linguagens da Universidade Federal do Mato Grosso, com a suástica acompanhada do número 17. Num banheiro da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, leu-se: “Bolsonaro vai limpar essa faculdade de preto e viado”.

No Rio, no Colégio Franco-Brasileiro, intimidaram: “Sapatas vão morrer”. Alunos de uma escola estadual de São Paulo miraram uma professora negra de sociologia, Odara Dèlé, e escreveram: “Preta galinha do caralho”. Completaram a investida com uma suástica, cujo conteúdo Odara lhes havia ensinado em aula. Uma semana antes, quatro alunos brancos tinham gritado “Viva o Bolsonaro!”

O parentesco de ideias bolsonaristas com o nazifascismo não tem sido percebido apenas por quem no Brasil o rejeita e difunde as hashtags #Bolsonazi e #BOLSONARO (com o “S” trocado por uma suástica). O site da revista norte-americana Foreign Policy publicou um artigo intitulado “O modelo de Jair Bolsonaro não é Berlusconi. É Goebbels”.

O jornalista e escritor Juremir Machado da Silva tuitou uma boa sacada: os próprios bolsonaristas se perfilam à direita do nazismo: “Façanha. À direita de Hitler. O bolsonarismo radical é tão de extrema-direita que por ignorância, extremismo e ideologia considera o nazismo de esquerda”.

Ouviu-se a voz de um pensador, de inegável legitimidade, rechaçando semelhanças entre bolsonarismo e nazismo: Guilherme de Pádua. O assassino da atriz Daniella Perez se disse (mal) “impressionado” com quem acredita “que o Bolsonaro vai perseguir os negros e os gays como Hitler perseguiu os judeus”.

O ideário do capitão seduz. O historiador norte-americano David Duke, veterano do grupo racista Ku Klux Klan e negacionista do Holocausto, afiançou: Bolsonaro “soa como nós. E também é um candidato muito forte. É um nacionalista”.

Na passeata de ao menos 150 mil manifestantes contra a extrema-direita, sábado em Berlim, ergueram cartazes a favor da democracia no Brasil e contra Bolsonaro. O chargista Benett ridicularizou a interpretação desatinada do delegado: desenhou a suástica como “símbolo budista” e Hitler como o cineasta Charles Chaplin. O Instagram censurou-o, retirando do ar seu trabalho.

Na primeira pesquisa do segundo turno, o Datafolha constatou vantagem contundente de Bolsonaro, 58% a 42%. Entre os entrevistados de “cor preta”, no entanto, Haddad liderou (45% a 37% do total de intenção de votos). E olha que ainda se ignorava que o general Aléssio Ribeiro Souto, assessor do capitão em política educacional, opõe-se às cotas raciais e sociais no ensino.

‘Autoritarismo matador’

O deputado já defendeu que “desapareçam” as minorias que não se “adéquem” às maiorias. Logo depois do primeiro turno, prometeu “botar um ponto final em todos os ativismos”. “Desaparecimento” e “ponto final” são conceitos associados a aniquilamento e extermínio. Com o êxito de Bolsonaro no mata-mata de 7 de outubro, alguns dos seus adeptos perderam o pudor para barbarizar. Acertam contas, no lombo alheio, com seus recalques, ressentimentos, frustrações.

O escritor Olavo de Carvalho, entusiasta de Bolsonaro, previu que uma derrota “dos representantes do atual esquema de poder [sic]” será “a sua total destruição enquanto grupos, enquanto organizações e até enquanto indivíduos”. Carvalho eliminou dúvidas sobre a expressão “até enquanto indivíduos”: “Eles não estão lutando pelo poder nem para vencer uma eleição, estão lutando pela sua sobrevivência política, social, econômica e até física”.

Caetano Veloso respondeu-lhe na “Folha”, com o artigo “Olavo faz incitação à violência; convoco meus concidadãos a repudiá-lo. Na interpretação do compositor, o arrazoado do autor radicado nos Estados Unidos “é anúncio de autoritarismo matador”. Outro dia Bolsonaro desdenhou dos pelo menos 400 mortos e “desaparecidos” políticos durante a ditadura: “Hoje morre isso no Carnaval, e não se fala nada”.

Sua impiedade é recorrente. No ano passado, Fernando Henrique Cardoso admitiu o receio de ser morto por Bolsonaro, que nos anos 1990 o ameaçara de morte: “Hoje eu tenho medo, porque agora ele tem poder, ainda não, ele tem a possibilidade de poder”.

Registram-se raros episódios de agressões a bolsonaristas. Tão evidente é o estandarte ultradireitista de quem conduz o surto de violência que mais mentiras são forjadas para confundir. Um falsificador plantou no WhatsApp e no Facebook uma fotografia de mulher idosa com o rosto deformado por hematomas. Denunciou: “Esta senhora foi agredida por petistas na rua quando gritou Bolsonaro”.

A tal senhora é Beatriz Segall, que morreu no dia 5 de setembro, devido a complicações respiratórias. A imagem é de 2013, quando a atriz tropeçou numa calçada e caiu. O “Sensacionalista” mangou: “Vaticano investiga ressurreição de Beatriz Segall em fake news”.

Em harmonia com o acosso do bolsonarismo a jornalistas, a mentiralhada se impõe, na campanha eleitoral mais mentirosa da história do Brasil. Olavo de Carvalho postou: “Estou lendo um livrinho do Haddad, onde ele defende a tese encantadora de que para implantar o socialismo é preciso derrubar primeiro o ‘tabu do incesto’. Kit gay é fichinha. O homem quer que os meninos comam suas mães. Era fantasia, mas circulou como fato nas correntes de WhatsApp. O vereador Carlos Bolsonaro compartilhou. O TSE se negou a proibir a afirmação mentirosa.

Nem às vésperas do golpe de 1964 houve nas ruas ambiente de perseguição política (hoje também comportamental) tão inquietante. A multiplicação das agressões coincide com a perspectiva crescente de Bolsonaro se eleger.

Abordagens intimidadoras do tipo “espera o Bolsonaro ser presidente…” sugerem que a cólera manifestada até agora pode vir a ser moderada, na comparação com eventual selvageria praticada simultaneamente pelos adeptos mais radicais e furibundos do bolsonarismo. Alguém duvida que esse dia de horror possa chegar?

Na Alemanha, chegou há 80 anos. O pretexto foi o assassinato de um diplomata alemão por um jovem judeu. Na virada de 9 para 10 de novembro de 1938, milhares de nazistas incendiaram residências de famílias judaicas, destruíram suas lojas, profanaram as sinagogas, espancaram muita gente. Mataram quase uma centena de pessoas. O pogrom foi batizado como Noite dos Cristais, por causa dos cacos de vidros das janelas e vitrines quebradas pela turba hitlerista. Cúmplices, os policiais observaram, sem interferir.

O Brasil de 2018, por sorte, não é a Alemanha de 1938. Mas herda do passado o ódio e a intolerância extremistas, aqui impregnados nas franjas fanáticas do bolsonarismo. Elas querem mais violência. Caso venham a se lançar em conjunto a uma caçada a quem discorda delas, a noite que se descortina será ainda mais dolorosa e cruel.

Foto de capa: Pichações nazistas e ameaças xenofóbas na Lagoa do Taquaral, em Campinas.

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Fonte:https://theintercept.com/2018/10/16/bolsonarista-noite-dos-cristais/

UMA CANDIDATURA CONTRA O SERVIDOR: VICE DE BOLSONARO DEFENDE FIM DA ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO

27.09.2018
Do portal BRASIL247

REUTERS/Bruno Kelly

O general Hamilton Mourão (PRTB), candidato a vice na chapa do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), defendeu o fim da estabilidade no serviço público; “Por que uma pessoa faz um concurso e no dia seguinte está estável no emprego? Ela não precisa mais se preocupar. Não é assim que as coisas se comportam”, disse

247 – O general Hamilton Mourão (PRTB), candidato a vice na chapa do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), defendeu, durante um ato de campanha em Bagé (RS), o fim da estabilidade no serviço público. “Por que uma pessoa faz um concurso e no dia seguinte está estável no emprego? Ela não precisa mais se preocupar. Não é assim que as coisas se comportam. Tem que haver uma mudança e aproximar o serviço público para o que é a atividade privada”, disse.

Com um rebenque nas mãos, Mourão comparou o Brasil a um “cavalo maravilhoso que precisa ser montado por um ginete com mãos de seda e pés de aço”. Segundo ele, o país precisa tirar as travas que impedem o seu crescimento como a alta carga tributária, o “ambientalismo xiita”, a “hegemonia do politicamente correto”, e o excesso de leis.

Mourão defendeu, ainda, uma reforma do Estado com foco nas áreas de saúde, segurança, educação e do agronegócio. “Por que preciso gastar dinheiro com uma campanha de vacinação? Todo mundo tem celular, basta mandar uma mensagem: “vacine seu filho hoje”, disse.

Segundo ele, a educação no Brasil virou uma questão ideológica. “Temos uma crise de valores, resultado de mais de 30 anos de processo de desconstrução da identidade nacional provocada por uma intelectualidade”. Mourão criticou o ensino ministrado a seu neto, que recebe aulas de filosofia e disse ser necessário ensinar “valores morais”.
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Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/poder/370196/Vice-de-Bolsonaro-defende-fim-da-estabilidade-no-servi%C3%A7o-p%C3%BAblico.htm

Como reaver o benefício suspenso pelo pente-fino

25.09.2018
Do portal O DIA
Por MARTHA IMENES

Segurado barrado em perícia-médica do INSS deve fazer recurso administrativo

Adriane: 'Prazo para responder ao pleito do segurado é de 30 dias'
Adriane: ‘Prazo para responder ao pleito do segurado é de 30 dias’ – Ivo Iran/Divulgação

Rio – Os segurados que tiverem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez do INSS suspensos por conta do resultado da perícia médica do pente-fino podem apelar à Junta de Recursos da Previdência Social para voltar a receber o benefício. De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), pasta que comanda o instituto, “o beneficiário deve recorrer à Junta de Recursos, pois os benefícios já foram concedidos por via judicial”.

E como o segurado deve proceder para recorrer? A fim de facilitar a vida de quem teve o auxílio-doença suspenso e isso também vale para as aposentadorias por invalidez , O DIA mostra como agir para reverter a situação. Caso não consiga, a orientação de especialistas é para entrar com ação na Justiça.

Se o segurado foi convocado pelo INSS para fazer o exame e o médico perito avaliou que ele não faz jus ao benefício? E agora? O primeiro passo é ligar para a Central de Atendimento 135 e agendar o pedido de recurso na mesma agência em que o benefício foi negado. Em seguida, preencher formulário e encaminhar à junta. Esse documento está disponível no site do INSS em www.inss.gov.br/forms/formularios/form015.html.

É preciso informar nome, endereço e motivo do recurso, além de número de indeferimento, cessação, data fixada para início da aposentadoria ou pensão, valor inicial fixado e decisão do processo. O segurado precisa marcar em qual deles se encaixa o seu caso. E, mais abaixo, explicar, em 20 linhas, o motivo do recurso.

Depois que o processo é protocolado na agência do INSS, vai à Junta de Recurso do Conselho de Recursos da Previdência Social. É gerado número que o segurado usará para acompanhar o andamento do processo pelo e-recursos, nova ferramenta no site www.previdencia.gov.br.

Na página, do lado esquerdo onde está escrito “Serviços do INSS”, clique em “Todos os serviços”. Vai abrir outra tela. Aparecerá o item “Recursos”. Nessa opção clique no botão verde “Acompanhar andamento”. Em seguida vai aparecer o e-recursos (www.erecursos.previdencia.gov.br/web). Nela informe o protocolo, CPF, número do benefício e código de segurança. “O prazo para o INSS responder à apelação é de 30 dias. Mas pode ser estendido a 85”, adverte Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Alguns dados precisam estar no documento entregue no posto, informa o instituto. São eles: nome do segurado, identidade, CPF ou do PIS/NIT, endereço completo para correspondência, motivo do recurso, como indeferimento e cessação, entre outros.

Corte de 563 mil auxílios

O último balanço divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, mostra que, até 12 de agosto, o pente-fino do INSS analisou 933.917 benefícios, sendo 460.524 de auxílios-doença e 473.393 de aposentados por invalidez. Desse total, 363.515 auxílios-doença e 138.790 aposentadorias foram cessadas. Outros 61.380 benefícios foram cancelados por não comparecimento, um total de 563.585.

No Rio, conforme o balanço, foram feitas 76.175 perícias (39.626 de auxílios-doença e 36.549 de aposentados por invalidez). Entre os analisados, 28.786 auxílios-doença e 8.550 aposentadorias foram cessadas. Ao todo, 43.470 auxílios-doença e 88.754 de aposentadorias por invalidez serão revisados até o fim do ano no estado.

Um dado importante a destacar é que nem todos os beneficiários de auxílio doença ou aposentados por invalidez podem ser alvo do pente-fino do INSS. O benefício não será cortado de quem tem mais de 55 anos de idade e recebe auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de 15 anos. Também fica de fora o aposentado por invalidez com mais de 60 anos

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Fonte:https://odia.ig.com.br/economia/2018/09/5577706-como-reaver-o-beneficio-suspenso-pelo-pente-fino.html

“Reforma” trabalhista quebra a Previdência

03.08.2018
Do blog CONVERSA AFIADA, 02.08.18

Laura Carvalho: pejotas e sem carteira não contribuem

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Por Laura Carvalho, na Fel-lha:

Reforma trabalhista pode custar caro à Previdência

(…) Além de não estar contribuindo para a recuperação da economia, que precisa de algum tipo de injeção de demanda —externa ou pública— para sair do marasmo em que se encontra, a reforma trabalhista pode estar prejudicando a arrecadação da Previdência. 

Um estudo do Cesit/Unicamp (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas) publicado em outubro de 2017 construiu diversos cenários para prever o impacto da reforma sobre a arrecadação previdenciária. 

Em todos eles, o pressuposto é que as mudanças levariam, de um lado, à formalização de trabalhadores sem carteira e por conta própria, aumentando assim a base de arrecadação do sistema, e, de outro, à pejotização de relações de trabalho, que, por levar à migração de empregados celetistas para contribuições via Simples ou MEI (Microempreendedor Individual), reduz essa base de arrecadação. 

No cenário com pejotização tímida (5%) e formalização intensa (20% dos conta própria e 20% dos sem carteira), a perda de arrecadação da Previdência gerada pela reforma seria de R$ 4 bilhões no ano. Já no cenário com pejotização intensa (20%) e formalização tímida (5% dos conta própria e 5% dos sem carteira), a perda seria de R$ 30 bilhões. 

Infelizmente, os últimos anos têm sempre dado razão a quem trabalha com os piores cenários. Para grande sofrimento dos mais pobres e socialmente mais vulneráveis.

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Fonte:https://www.conversaafiada.com.br/economia/201creforma201d-trabalhista-quebra-a-previdencia

Pressão popular faz ANS recuar de medida pró planos de saúde

30.07.2018
Do  BLOG DA CIDADANIA

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) voltou atrás e decidiu derrubar novas regras para os planos de saúde que dividem com o cliente parte das despesas por atendimentos, chamados de coparticipação e franquia.

As normas haviam sido publicadas no dia 28 de junho, na resolução 433, e começariam a valer no final de dezembro, somente para novos contratos. Agora, porém, a agência determinou que elas passarão por audiências públicas antes de serem decididas e aplicadas. Ainda não há data para que isso ocorra.

Na coparticipação, além da mensalidade o paciente paga uma parte de consultas e exames realizados. Segundo o documento agora revogado, os usuários poderiam ter de arcar com até 40% do valor dos atendimentos.

A ANS também havia estipulado limites mensal e anual para o pagamento de valores adicionais na coparticipação e franquia (que é semelhante a um seguro de carro): a quantia máxima não poderia ultrapassar a mensalidade do consumidor e/ou 12 mensalidades no ano.

Por exemplo, se o consumidor pagasse R$ 100 de mensalidade, o limite mensal da coparticipação não poderia ultrapassar R$ 100. Com isso, no mês em que houvesse coparticipação, ele iria pagar, no máximo, R$ 200.​

O recuo da ANS ocorre após pressão de entidades de desefa do consumidor —que alegam falta de debate com a sociedade— e depois que a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, suspendeu provisoriamente a resolução atendendo a um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

No último dia 14, a ministra concordou que a ANS assumiu competência do Legislativo ao editar a resolução: “Causa estranheza que matéria relativa ao direito à saúde, de tamanha relevância social […], deixe de ser cuidada no espaço próprio de apreciação […] pelos representantes do povo legitimamente eleitos para o Congresso Nacional, e seja cuidado em espaço administrativo restrito [a ANS], com parca discussão e clareza”, ela escreveu.

DEBATE REABERTO

Em nota, a agência reguladora disse que anulou as mudanças nesta segunda (30) “em função da apreensão que o tema tem causado na sociedade”. Entendeu que deveria “reabrir o debate e, assim, captar mais adequadamente os anseios e receios dos usuários do sistema”. A ANS é frequentemente criticada por tomar decisões técnicas e complexas sem torná-las suficientemente claras à população.

A revogação foi sugerida pelo diretor de desenvolvimento setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, em uma reunião interna do órgão transmitida online, e acatada por outros dois diretores. As regras que regem a administração pública permitem que órgãos revejam decisões de acordo com “conveniência e oportunidade”.

Aguiar ponderou que o objetivo inicial das novas normas era “ampliar as proteções ao consumidor e promover maior bem-estar na sociedade”. Admitiu, porém, que houve uma “desconexão” entre os objetivos do órgão e a recepção da população.

A diretora de normas e habilitação dos produtos da ANS, Simone Freire, concordou. “É de fato uma medida salutar que a gente dê um passo atrás para dar passos à frente num momento em que as normas não são compreendidas, o que a gente fala não é devidamente compreendido.”

Freire também sugeriu fazer audiências públicas fracionadas, em lugares diferentes, para dar mais oportunidade de mais pessoas interagirem.

O número de usuários de planos com coparticipação e franquia tem crescido no Brasil. Ele triplicou de 2007 para este ano, passando de 8,3 milhões para 24,7 milhões. Em janeiro, o percentual desses beneficiários superou pela primeira vez o de clientes que pagam apenas a mensalidade. Agora já atinge 52% dos segurados.

REPERCUSSÃO

A medida foi comemorada por entidades de defesa do consumidor, que alegavam que os gastos com plano de saúdepoderiam até dobrar caso a resolução entrasse em vigor.

Em nota, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, disse que considerou a decisão uma vitória da sociedade, “que demonstrou sua inconformidade com a postura da ANS, que adotou o procedimento usurpando prerrogativa do Congresso e não dialogou com a cidadania”.

“O papel das agências reguladoras precisa ser revisto urgentemente. Os usuários, fim maior da prestação dos serviços públicos, têm sido prejudicados cotidianamente por algumas agências que agem como verdadeiros sindicatos das empresas, defendendo apenas seus interesses comerciais”, afirmou.

Para a advogada Ana Carolina Navarrete, pesquisadora do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o recuo demonstra que a ANS está passando por uma crise de legitimidade. “A gente lê a revogação como um resultado de pressão. Sem isso, acho difícil que tivessem voltado atrás. A discussão deveria ter sido feita com consulta pública”, diz.

Questionada pela Folha sobre as críticas, a ANS afirmou que a regulamentação foi discutida em diversas oportunidades e, em meados de 2016, foi constituído um grupo técnico específico sobre o assunto. Segundo a agência, o tema passou por audiência pública, consulta pública —​que recebeu 1.140 contribuições— e por pesquisa aberta à participação, com 645 sugestões.

A FenaSaúde, que representa as maiores operadoras, informou em nota que a decisão permitirá novas discussões. “É uma oportunidade para que todos possam oferecer contribuições que promovam maior acesso da população aos planos de saúde e reduzam, de maneira efetiva, as despesas das mensalidades para as famílias e empresas.”

Com informações da Folha de S. Paulo.

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Fonte:https://blogdacidadania.com.br/2018/07/pressao-popular-faz-ans-recuar-de-medida-pro-planos-de-saude/