Delação de Cunha dirá que votos do impeachment foram comprados. E o STF?

15.07.2017
Do portal BRASIL247
Por Fernando Brito

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Disse o Ricardo Noblat que parte da delação premiada de Cunha já foi aceita: a que conta quem foram os deputados – a maioria do PMDB – que receberam dinheiro para votar pelo impeachment de Dilma Rousseff.

Cunha não se limitou a dar os nomes – a maioria deles do PMDB. Citou as fontes pagadoras e implicou o presidente Michel Temer. Reconheceu que ele mesmo em alguns casos atuou para que os pagamentos fossem feitos.

Então ficamos assim: Michel Temer, cuja ascensão ao governo foi comprada, fica no poder mais algum tempo, até que caia por outras bandalheiras, se os seus companheiro de bandalheira deixarem que caia.

Se cair, entra seu companheiro de bandalheira, eleito presidente da Câmara pelos companheiros de bandalheira que, segundo o super-bandalho Cunha, foram comprados para colocar Temer no Governo anulando o voto popular.

Se a elite brasileira perdeu a vergonha completamente diante do seu povo – a quem considera um estorvo indolente – ao menos pense no vexame internacional que este  país passa, solenemente ignorado em qualquer foro sério e, de fora, só atraindo  os negócios “espertos”, que eram da China e, agora, são de todos (até da China!) “negócios da china no Brasil”.

Fico pensando nos nossos puros, castos, doutos e moralíssimos juízes, especialmente os empavonados do Supremo.

Se compararmos bem, o Brasil vive a mesma situação que seria aquela em que a Justiça determinasse o pagamento do seguro de vida dos pais assassinados àquela Suzane Richthopfen.

Mas está tudo bem: Lula foi condenado e Bolsonaro sobe nas pesquisas.

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Fonte:http://www.tijolaco.com.br/blog/delacao-de-cunha-dira-que-votos-do-impeachment-foram-comprados/

PLANO ATLANTA: O GOLPE JUDICIAL-MIDIÁTICO NA AMÉRICA LATINA

14.07.2017
Do portal BRASIL247

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Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/mundo/306491/Plano-Atlanta-o-golpe-judicial-midi%C3%A1tico-na-Am%C3%A9rica-Latina.htm

PRECISAR DESENHAR?Só Lava jato não sabia que seria enterrada após golpe

06.07.2017
Do BLOG DA CIDADANIA
Por Eduardo Guimarães

lava jato capa
O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, cordenador da Lava Jato no Ministério Público antipetista, quem, desde 2014, tratou de investir com fúria contra Lula e seu partido, pareceu surpreso com o desmonte da força-tarefa da Lava Jato no Paraná.

Ao lado de Deltan Dallagnol, outro procurador petefóbico do MPF – na verdade, quem elucubrou uma versão maluca sobre Lula ser chefe de toda a corrupção no país e no mundo –, ao lado de Igor Romário de Paula, coordenador da Lava Jato na Polícia Federal, e ao lado de Sergio Moro, o inquisidor bicudo que só sabe prender petistas e ex-aliados do PT, Santos Lima foi o único que não percebeu quem era o chefe da quadrilha.

O plano dos golpistas de usar a Lava Jato e os procuradores e policiais federais loucos para aparecer era esse: usariam esses fanáticos de direita para derrubar Dilma e depois, quando tentassem brincar de polícia e bandido com os corruptos graúdos (tucanos, demos etc), a brincadeira acabaria.

Temer encerrou a brincadeira. Cortou a mesada dos meninões lá de Curitiba e pronto.

Ah, Lula deveria ter feito a mesma coisa?

Ah, Dilma deveria ter feito a mesma coisa?

Ah, tinha que nomear um compadre para chefiar a Procuradoria, a PF e o MP?

Um momento, pessoal. É isso mesmo que queremos, que o Brasil continue tendo governos que põem apaniguados nos órgãos de controle para deixarem a corrupção rolar solta?

Ah, mas Lula e Dilma foram “ingênuos”. Não, pra mim eles foram honestos.

Os procuradores, policiais e membros do Judiciário que estiverem genuinamente surpresos com o desmonte da Lava Jato perpetrado pelos golpistas, que saibam que se surpreendem porque o fanatismo político os cegou.

Quem, em sã consciência, diria o que disse Carlos Fernando dos Santos Lima sobre o PT antes de mergulhar nessa cruzada insana antipetista, e depois se surpreende por ver seu trabalho ser encerrado de cima para baixo? O que disse Santos Lima? Leia, abaixo.

lava jato 6

Se esses dois sabiam que os governos do PT fortaleceram o combate à corrupção, por que ajudaram a derrubar um governo que lhes deu as condições de fazer seu trabalho?

Burrice ou má fé?

Enfim, o Blog da Cidadania fez em vídeo uma reportagem esclarecedora sobre a morte anunciada da Lava Jato, que só surpreendeu os muito estúpidos ou muito mal-intencionados, pois a intenção de acabar com as investigações após derrubar Dilma, para não pegar tucanos e cia., foi anunciada mil vezes nesta página, entre tantas outras.

Clique e assista o vídeo:
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Fonte:http://www.blogdacidadania.com.br/2017/07/so-lava-jato-nao-sabia-que-seria-enterrada-apos-golpe/

Com Temer denunciado, Dilma dá estocada nos patos amarelos e nos ‘inteligentes e articulados’ que puseram o vice no Planalto

27.06.2017
Do blog VI O MUNDO

Montagem produzida com vídeos postados por Margarida Salomão e Marcelo Rubens Paiva no twitter (a atriz global reage a um discurso anterior de Temer, não o de hoje)

Eis o resultado do Golpe de 2016:  o País está nas mãos do único presidente da história denunciado por corrupção. O impeachment sem crime de responsabilidade foi a  ponte dos perdedores sobre a democracia para o desmonte do País. A grande mídia, o PSDB, os adeptos do Pato Amarelo conheciam a conduta do grupo que assaltou o Palácio do Planalto e são responsáveis diretos por sua ascensão ao poder. Dilma Rousseff, em nota oficial

“Não cabe à Fiesp falar de renúncia”, diz Skaf, líder de atos anti-Dilma

Da CartaCapital

A autointitulada “casa do impeachment de Dilma”, que ofereceu filé mignon aos antipetistas, agora diz desejar “discutir economia e não política”

Nos 17 meses entre a posse para seu segundo mandato e o afastamento determinado pelo Senado, a ex-presidenta Dilma Rousseff enfrentou pressões de diversos pontos da sociedade brasileira.

Um dos mais evidentes foi o dos chamados agentes econômicos, grupo no qual se destacou o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.

Filiado ao PMDB e candidato pelo partido ao governo de São Paulo, em 2014, Skaf se engajou pessoalmente na batalha pelo afastamento de Dilma e colocou o peso, e o dinheiro da entidade, na campanha.

Em 12 de dezembro de 2015, Skaf anunciou apoio da Fiesp ao processo de impeachment de Dilma. “É importante que se diga que estar a favor do processo de impeachment não é nenhum julgamento ou pré-julgamento. É estar a favor do andamento do processo de impeachment. Cabe ao Congresso Nacional julgar”, afirmou ele.

A mais notória participação da Fiesp naquele período foi a campanha “Chega de pagar o pato”, uma referência à possibilidade de impostos serem aumentados para contornar a crise econômica.

Um pato amarelo de 12 metros de altura confeccionado pela Fiesp foi exibido diuturnamente no prédio da entidade, na Avenida Paulista. Bonecos menores do pato fizeram uma “turnê” pelo País e foram exibidos em capitais, como Belo Horizonte, durante protestos contra Dilma.

Em janeiro de 2015, o pato gigante esteve em Brasília e milhares de mini-patos foram lançados no espelho d’água do Congresso Nacional. Em abril de 2016, o pato gigante da capital federal chegou a ser “esfaqueado” por um militante pró-Dilma.

A campanha foi exibida em veículos de imprensa de todo o País e a Fiesp, que em parte é sustentada com dinheiro público, jamais revelou quando gastou nos anúncios.

O prédio da entidade na Avenida Paulista também se tornou ponto de encontro dos manifestantes anti-Dilma. Por seis meses entre março e setembro de 2016, um pequeno grupo pró-impeachment acampou em frente ao local e jamais foi incomodado pelos seguranças da Fiesp.

Em 16 de março de 2016, o famoso edifício exibiu as cores da bandeira do Brasil e uma faixa preta com a inscrição “renúncia já”. No mesmo dia, Skaf pediu pessoalmente a renúncia, em frase que está registrada no site da entidade. “Pelo bem do Brasil, Dilma deve renunciar já!”, afirmou ele.

No dia seguinte, 17 de março, a Fiesp ofereceu um almoço com filé mignon, massa, salada, torta, purê e arroz aos líderes da campanha anti-Dilma. Ao jornal Valor Econômico, a assessoria de imprensa da entidade celebrou o fato de a Fiesp ter virado “a casa do impeachment de Dilma”.

Memória

Nesta quinta-feira 26, Skaf aparentemente esqueceu a campanha que liderou. No dia em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Michel Temer por corrupção, Skaf decidiu poupar o colega de PMDB. “Não cabe à Fiesp falar sobre renúncia de Presidente da República, mas defender a retomada do crescimento do País”, disse Skaf ao jornal O Estado de S.Paulo.

Questionado sobre a contradição entre sua postura com Dilma e com Temer, Skaf disse se tratarem de situações diferentes. “No caso da Dilma era uma situação diferente. Ela havia perdido completamente o controle do País. Vivemos dois anos seguidos de crescimento negativo de 3,8%, tanto que acumulou mais de 13 milhões de desempregados”, afirmou.
Para Skaf, sob Temer houve “controle inflacionário”. Ainda segundo ele, “cabe à Fiesp discutir economia, não política”.

Justiça

Em meio às investigações da Operação Lava Jato, o nome de Skaf também surgiu. Ele é investigado em um inquérito derivado da delação de Marcelo Odebrecht, herdeiro da empreiteira. Segundo Odebrecht, a pedido de Benjamin Steinbruch, presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a construtora repassou 2,5 milhões de reais à campanha de Skaf ao governo de São Paulo, em 2014. O dinheiro teria sido pago pelo “departamento de propina” da Odebrecht.

O caso estava com o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, mas no último dia 22 o ministro Edson Fachin, do STF, remeteu os autos à Justiça Federal de São Paulo, como solicitado pela defesa de Skaf.

PS do Viomundo: Dilma não caiu por conta dos muitos erros que cometeu. Caiu porque mexia no vespeiro montado por Eduardo Cunha e quadrilha nos bastidores do poder. Caiu por ser mulher, um aspecto pouquíssimo mencionado pelos ‘analistas políticos’. Da mesma forma, a perseguição a Lula tem como eixo central, em nossa opinião, as mexidas tênues que ele fez na hierarquia conservadora de uma sociedade que introjetou 300 anos de escravidão em seu organismo. Dar o cartão do Bolsa Família para as mulheres? Valorizar as empregadas domésticas? Acelerar a economia de tal forma a encarecer a mão-de-obra das madames? Colocar negro pobre na universidade? O ódio de classe dos paneleiros se voltava contra isso, tanto que eles desistiram completamente quando as denúncias chegaram ao PSDB e ao PMDB.

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Fonte:http://www.viomundo.com.br/galeria-dos-hipocritas/com-temer-denunciado-dilma-da-estocada-nos-patos-amarelos-e-nos-inteligentes-e-articulados-que-puseram-o-vice-no-planalto.html

Reforma da Previdência já foi garantida e você não viu: Como a PEC do Teto selou seu destino

26.06.2017
Do blog LIMPINHO E CHEIROSO, 19.06.17

Helena Borges, via The Intercept Brasil em 19/6/2017

Um dos efeitos colaterais mais danosos da PEC do Teto, aprovada no ano passado, tem passado despercebido nos últimos meses: ela tornou a Reforma da Previdência obrigatória. Por ordem da emenda constitucional aprovada, o orçamento da Previdência (assim como de demais áreas) deverá ser “congelado” por 20 anos nos níveis de 2016, sendo corrigido apenas pela inflação. O problema é que a quantidade de idosos no país vai aumentar neste período, de acordo com dados do IBGE. Ou seja, para que orçamento da Previdência se encaixe no teto, será obrigatoriamente necessário limitar o valor investido em aposentadorias.

Segundo dados do IBGE, entre 2017 e 2037 a população com 60 anos ou mais vai praticamente dobrar, passando de estimados 25,9 milhões de pessoas para a ordem de 50 milhões de pessoas. Para manter o orçamento dentro do limite aprovado – ou seja, ajustado nos níveis de 2016 apenas pela inflação – ou o valor da aposentadoria terá de cair ou o número de beneficiários precisará ser duramente controlado, levando a parte mais rica da população a recorrer à previdência privada. Mais uma vez, os mais afetados serão os mais pobres, que dependem mais dos valores pagos pela Previdência Social.

Uma vez aprovado o teto, agora a conta tem que fechar, obrigatoriamente. Não é à toa que o governo cogitou tomar medidas drásticas, como forçar a reforma por meio de Medidas Provisórias caso ela não seja aprovada em votação.

O que acontece se o teto não for respeitado

A emenda constitucional prevê sanções para as esferas de poder que ultrapassarem os limites de gastos. O órgão que desrespeitar seu teto (nesse caso, a Secretaria de Previdência) ficará impedido no ano seguinte de, por exemplo, contratar pessoal ou dar aumento aos seus funcionários, criar novas despesas ou, no caso do Executivo – do qual a Previdência faz parte – conceder incentivos fiscais. Em outras palavras, ou a pasta respeita o teto, ou entra em colapso. Acontece que o limite imposto é tão conservador que, no caso da Previdência, o colapso é inevitável em ambos os caminhos.

Aproveitando a mesma metáfora utilizada pelo ministro Henrique Meirelles e pelo presidente Michel Temer, segundo os quais a economia de um país pode ser vista como a de uma família – ignoremos momentaneamente o fato de que a comparação é falaciosa e errada, mas consideremos apenas pela licença poética –, é como se uma família se comprometesse a cortar os gastos pela metade, mas depois percebesse que assim vai faltar dinheiro até para o arroz com feijão. Só que, no caso da PEC, se a “família” não respeitar o limite, todos perdem seus empregos e os já parcos salários.

Não foi por falta de aviso

Tudo isso foi explicado para os parlamentares em diversas reuniões realizadas no próprio Congresso antes de as duas casas aprovarem a PEC, sempre com a presença de economistas e especialistas que registraram suas críticas ao novo regime fiscal.

Durante uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos, por exemplo, realizada em Brasília em novembro, a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Esther Dweck explicou aos parlamentares que, uma vez aprovada, a PEC do Teto exigiria “diversas outras reformas, das quais a revisão dos mínimos constitucionais de saúde e educação e a Reforma da Previdência são só o começo”. A economista foi direta e franca:

“Os únicos alvos da PEC são as despesas primárias, que, no Brasil, são justamente o principal elemento de distribuição de renda que a gente teve nos últimos tempos”.

“O senhor sabe o que é despesa primária?”

Entre os outros especialistas que passaram pelo Congresso para explicar os efeitos danosos da PEC, a auditora fundadora do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida” Maria Lúcia Fattorelli foi ao Senado para falar especificamente sobre como a PEC 241 impactaria na Previdência Social. Ela explicou que o limite conservador, contrastado com o crescimento previsto da população idosa, exigiria elevados cortes nos benefícios previdenciários.

Fatorelli conta que foi com sua equipe para a porta do plenário antes da votação da PEC para fazer uma simples pergunta a cada parlamentar que entrava: “O senhor sabe o que é despesa primária?” A auditora ri amargamente do resultado: “Eles diziam que não sabiam! Eu sinto apenas não ter uma câmera na hora”.

O principal problema de os parlamentares afirmarem não saber o que são despesas primárias é que a PEC do Teto trata especificamente delas.

Despesa primária é como se chama a parte do orçamento público que trata da manutenção do Estado. É quanto dinheiro se gasta em serviços básicos prestados à população, como saúde, educação e, claro, aposentadoria. Sem entender o que são despesas primárias, os parlamentares não conseguiriam ler sequer a exposição de motivos da PEC do Teto, que as cita como foco principal da emenda constitucional:

“A raiz do problema fiscal do Governo Federal está no crescimento acelerado da despesa pública primária. No período 2008-2015, essa despesa cresceu 51% acima da inflação, enquanto a receita evoluiu apenas 14,5%. Torna-se, portanto, necessário estabilizar o crescimento da despesa primária, como instrumento para conter a expansão da dívida pública. Esse é o objetivo desta Proposta de Emenda à Constituição”.

Dentro das despesas primárias, a Previdência toma o maior percentual: 46%. A Emenda Constitucional do Teto manda “congelar” por 20 anos todas as despesas primárias, entre elas os gastos com Seguridade Social, que, segundo o Artigo 194 da Constituição, são relativos “à saúde, à previdência e à assistência social”.

Despesas primárias são pouco mais da metade do orçamento

O que a exposição de motivos da emenda não mencionou é que as despesas primárias são apenas parte do orçamento. Segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal do Senado, publicado em fevereiro, os gastos da União de 2016 totalizaram R$2,67 trilhões. Desses, R$1,32 trilhão foram utilizados com despesas primárias. Já os gastos com pagamento de juros e amortização da dívida pública foram de R$1,13 trilhão, o equivalente a 42% do Orçamento Geral da União. Esses gastos ficarão de fora do “congelamento” feito pela emenda constitucional. O mesmo relatório do Senado afirma que “a cada ponto percentual reduzido na Selic [a taxa de juros], a economia estimada para o Erário é de R$28 bilhões”.

Ou seja:

1) O gasto com pagamento de juros e amortização é da mesma ordem de grandeza que a soma de todas as despesas feitas para manter os serviços prestados pelo Estado a seus cidadãos (saúde, educação, segurança, Previdência…);
2) O gasto com juros poderia ser reduzido caso o Banco Central diminuísse a taxa Selic;
3) O governo, no entanto, tem preferido cortar gastos primários (via Previdência) do que diminuir os juros que paga aos seus credores.

Por último, porém não menos importante: de fato, o governo vem diminuindo os juros a passos de formiga, baixando 3% nos últimos 9 meses. Assim o Brasil deixou o posto de maior pagador de juros do mundo. Agora, tem uma taxa real de 4,30% ao ano e perde apenas para a Rússia, com 4,57%. No entanto, não por coincidência, após as delações da JBS o Banco Central avisou que o ritmo de redução será ainda menor daqui em diante.

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Fonte:https://limpinhoecheiroso.com/2017/06/26/reforma-da-previdencia-ja-foi-garantida-e-voce-nao-viu-como-a-pec-do-teto-selou-seu-destino/

A bolinha de papel de Mirian Leitão

13.06.2017
Do portal JORNAL GGN
Por Luis Nassif

Não gosto de me meter em brigas de jornalistas. Mas o episódio abaixo teve intenções políticas óbvias, que transcendem as meras quizílias corporativas.

Estamos em plena era das redes sociais. Hoje em dia, celulares captam PMs assassinando pessoas em ruelas escuras, políticos sendo escrachados na rua, em casa, em aviões. Um funcionário da United foi filmado retirando um passageiro do avião.

Segundo a jornalista Mirian Leitão, no dia 3 de junho, ou seja, dez dias atrás, ela foi escrachada em um avião da Avianca por um grupo do PT. Segundo Mirian, não foi uma manifestação qualquer, foram duas horas (!) de ofensas.

“Durante o voo foram muitas as ofensas, e, nos momentos de maior tensão, alguns levantavam o celular esperando a reação que eu não tive. Houve um gesto de tão baixo nível que prefiro nem relatar aqui. Calculavam que eu perderia o autocontrole. Não filmei porque isso seria visto como provocação. Permaneci em silêncio. Alguns, ao andarem no corredor, empurravam minha cadeira, entre outras grosserias”.

Segundo depoimento do advogado Rodrigo Mondego, no Facebook, presente ao voo (https://goo.gl/p6x7KH)

Cara Miriam Leitão,

A senhora está faltando com a verdade!

Eu estava no voo e ninguém lhe dirigiu diretamente a palavra, justamente para você não se vitimizar e tentar caracterizar uma injúria ou qualquer outro crime. O que houve foram alguns poucos momentos de manifestação pacífica contra principalmente a empresa que a senhora trabalha e o que ela fez com o país. A senhora mente também ao dizer que isso durou as duas horas de voo, ocorreu apenas antes da decolagem e no momento do pouso.

https://www.facebook.com/plugins/video.php?href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2Frodrigomondego%2Fvideos%2F1611880018836837%2F&show_text=0&width=224

Uma incômodo, certamente, mas irrelevante, em que sequer seu nome foi mencionado, ao contrário da versão da jornalista, de ter sido vítima de duas horas de escracho.

Um segundo depoimento foi de Lúcia Capanema, professora de Urbanismo da UFF – Universidade Federal Fluminense (https://goo.gl/JjWSSA)

“(…) Fui a última a entrar no avião, e quando o fiz encontrei um voo absolutamente normal. Não notei sua presença pois não havia nenhum tipo de manifestação voltada à sua pessoa. O episódio narrado por mim na semana passada a respeito da entrada de um agente da Polícia Federal no voo 6342 da Avianca no dia 03 de junho foi confirmado em nota oficial pela própria companhia aérea. Você pode dizer na melhor das hipóteses que não viu o agente, mas não pode afirmar que “Se esteve lá, ficou na porta do avião e não andou pelo corredor”. Andou, dirigiu-se ao passageiro da poltrona 21A e ameaçou-o (https://goo.gl/KpX9P9).

Durante as duas horas de voo nada houve de forma a ameaçá-la, achincalhá-la ou mesmo citá-la nominalmente. Por duas ou três vezes entoou-se os já consagrados cânticos “o povo não é bobo, abaixo a Rede Globo” e “a verdade é dura, a Rede Globo apoiou a ditadura”; cânticos estes que prescindem da sua presença ou de qualquer pessoa relacionada a empresa em que você trabalha, como se pode notar em todas as manifestações populares de vulto no país. Veja bem, estávamos a apenas seis fileiras de distância e eu só fui saber de sua presença na aeronave na segunda-feira seguinte, depois de ter escrito o relato publicado por várias fontes de informação da mídia alternativa. (…)

Quem falou a verdade, eles ou Mirian?

Nada melhor do que a prova do pudim.

Alguém pode imaginar uma cena dessas, de duas horas de escracho, em um voo comercial em uma das rotas aéreas mais frequentadas do país, passar em branco durante dez dias, sem uma menção sequer nas redes sociais ou mesmo no próprio blog da jornalista? Não teve uma pessoa para sacar de seu celular e filmar as supostas barbaridades cometidas contra a jornalista. Não teve um passageiro para denunciar os absurdos no seu perfil? E a jornalista disse que não filmou por ter se sentido intimidada e estoicamente guardou durante dez dias as ofensas que diz ter sido alvo.

Sinceramente, como é possível a uma pessoa empurrar ostensivamente a cadeira de um passageiro, de uma senhora, sem provocar uma reação sequer dos demais? TIvesse sido alvo de um escracho real, teria toda minha solidariedade. Não foi o caso.

Mesmo assim, imediatamente – como seria óbvio – a denúncia de Mirian provocou manifestações de solidariedade não apenas de entidades de classe como de jornalistas que não se alinham ao seu campo de ideias. De repente, foram relevadas todas as opiniões polêmicas da jornalista, nesses tempos de lusco-fusco político, de ginásticas mentais complexas para captar os ventos da Globo, para que explodisse uma solidariedade ampla.

No início do governo Dilma, houve episódio semelhante com Mirian, com a tal manipulação de seu perfil na Wikipedia por algum funcionário do Palácio. As alterações diziam que ela teria cometido erros de avaliação em alguns episódios.

Não existe um personagem público que não tenha sofrido com interferências em seu perfil na Wikipedia. E tentar transformar em atentado político, por ter partido de um computador da rede do Palácio, é o mesmo que acusar uma empresa por qualquer e-mail enviado por qualquer funcionário.

Mesmo assim, Mirian tratou o episódio como se fosse uma ofensa profunda à sua moral e um ato de intolerância política.

O lance pegou uma presidente ansiosa por demonstrar solidariedade que, imediatamente, ordenou a abertura de um inquérito para apuração de responsabilidades. Um episódio insignificante ganhou, então, contornos de um quase atentado terrorista.

E, assim como agora, todos os amigo e adversários de Mirian esqueceram as diferenças, por alguns instantes, para se irmanar em um daqueles momentos em que todos amainam a visão crítica e se solidarizam com a suposta vítima.

E depois se diz que são as redes sociais que criam a pós-verdade.

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Fonte:http://jornalggn.com.br/noticia/a-bolinha-de-papel-de-mirian-leitao

Reforma da Previdência ignora R$ 426 bilhões devidos por empresas ao INSS

12.06.2017
Do portal do SINDSPREV.PE, 16.03.17
Por Ana Magalhães*

Dívida é o triplo do déficit anual calculado pelo governo. Entre as devedoras, estão as maiores do país, como Bradesco, Caixa, Marfrig, JBS e Vale.

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Enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Esses números, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não são levados em conta na reforma do governo Michel Temer.
 
“O governo fala muito de déficit na Previdência, mas não leva em conta que o problema da inadimplência e do não repasse das contribuições previdenciárias ajudam a aumentá-lo. As contribuições não pagas ou questionadas na Justiça deveriam ser consideradas [na reforma]”, afirma Achilles Frias, presidente do Sindicado dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).
 
A maior parte dessa dívida está concentrada na mão de poucas empresas que estão ativas. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária. A procuradoria estudou e classificou essas 32.224 empresas que mais devem, e constatou que apenas 18% são extintas. A grande maioria, ou 82%, são ativas.
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Artes: Eugênia Pessoa/Repórter Brasil
 
Na lista das empresas devedoras da Previdência, há gigantes como Bradesco, Caixa Econômica Federal, Marfrig, JBS (dona de marcas como Friboi e Swift) e Vale. Apenas essas empresas juntas devem R$ 3,9 bilhões, segundo valores atualizados em dezembro do ano passado.
Repórter Brasil entrou em contato com essas empresas para entender quais são os pontos em desacordo. O Bradesco afirma que não comenta processos judiciais. A JBS diz que está negociando a dívida com a Receita Federal.
 
A Marfrig afirma, em nota, que discute judicialmente a possibilidade de compensação de débitos previdenciários com créditos relativos ao PIS e a COFINS e que negociou o parcelamento da dívida. A Vale informa que possui questionamentos judiciais referentes às contribuições previdenciárias e que ofereceu garantias da dívida, o que a permite estar em ‘regularidade fiscal’. A Caixa Econômica Federal não se pronunciou. 
 
Parte da dívida não pode ser recuperada
 
Apesar da maior parte das empresas devedoras estarem na ativa, no topo da lista há também grandes companhias falidas há anos, como as aéreas Varig e Vasp. Por isso, nem toda a dívida pode ser recuperada. É provável que quase 60% do valor devido nunca chegue aos cofres do INSS – ou porque são de empresas falidas, em processo de falência, tradicionais sonegadoras ou laranjas.
 
Apenas R$ 10,3 bilhões (4% do montante da dívida) têm alta probabilidade de recuperação, segundo estudo da procuradoria divulgado em março do ano passado. Do classificado à época, referente à R$ 375 bilhões de dívidas, constatou-se que 38% têm média chance de recuperação; 28% tem baixa chance e 30% tem chances remotas (veja detalhes no quadro abaixo).
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A prova disso é que o percentual de recuperação é baixo. Em 2016, a procuradoria recuperou apenas R$ 4,15 bilhões dos créditos previdenciários, o equivalente a 0,9% da dívida previdenciária total.
 
Apesar disso, a procuradoria diz tomar medidas para recuperar esse valor. “Estamos num momento em que sempre se ronda o aumento da carga tributária, e a PGFN entende que o verdadeiro ajuste fiscal é cobrar de quem deve para não onerar quem paga,” diz Daniel de Saboia Xavier, coordenador-geral de grandes devedores da procuradoria.
 
O estudo poderia, inclusive, ajudar a retirar algumas empresas do mercado. “A empresa fraudadora viola a livre concorrência e prejudica empresas do mesmo ramo que não fraudam”, afirma Xavier, destacando que o órgão priorizará a cobrança das empresas que entram nos critérios ‘alta’ e ‘média’. Xavier explica ainda que muitas das empresas que estão inscritas como devedoras de valores com alta chance de recuperação apresentam questionamentos judiciais.
 
A Repórter Brasil questionou quais são as empresas que seriam priorizadas à assessoria de imprensa através da Lei de Acesso à Informação, mas a procuradoria negou a informação sob a justificativa de que a divulgação violaria o sigilo fiscal.
 
Por que a dívida é tão alta?
 
A morosidade da Justiça, a complexidade da legislação tributária brasileira e os programas de parcelamento do governo são apontados como os principais fatores que explicam a alta dívida previdenciária no país.
 
“Não é um crime dever, e grandes grupos empresariais se beneficiam disso, questionam valores na Justiça e ficam protelando a vida inteira,” diz Sônia Fleury, professora da Fundação Getúlio Vargas. “É preciso fazer uma varredura para ver como as empresas utilizam esse mecanismo protelatório na Justiça e tomar decisões no nível mais alto para impedir esse jogo, que só favorece as grandes empresas. Perde o governo e o trabalhador.”
 
A criação de varas específicas e especializadas poderia agilizar esse tipo de cobrança, segundo o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero. “A única forma de fazer com que as empresas não fiquem devendo ao INSS seria ter uma estrutura fiscalizadora e cobradora mais eficiente e eficaz, o que chega a ser utopia no Brasil de hoje”, avalia Romero.
 
Sem a criação dessas varas, o sistema de cobrança continua lento. Uma ação de cobrança da Fazenda Nacional demora cerca de nove anos no Brasil segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de 2012. A responsabilidade pela cobrança das dívidas é da PGFN. Por outro lado, é dever da Receita Federal fiscalizar se os repasses previdenciários estão de fato ocorrendo, mas o trabalhador pode também conferir se a sua empresa está cumprindo a obrigação dos repasses pedindo, em uma agência do INSS, o extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
 
O coordenador de Previdência do Ipea, Rogério Nagamine, acredita ser necessário melhorar a recuperação dessas dívidas, mas aponta que ela não resolve todos os problemas da Previdência. Por isso, ele defende a reforma proposta pelo atual governo − que estabelece a idade mínima de 65 anos para se aposentar (com pelo menos 25 anos de contribuição) e que, entre outras alterações, muda a base de cálculo do benefício, com redução de seu valor final.
 
A complexa legislação tributária do país é outro motivo para o alto volume dessa dívida, na avaliação da assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Grazielle David. Hoje, os inadimplentes da União pagam multa sobre a dívida, mas, segundo a especialista, essa multa vem sendo reduzida pela Receita Federal, pela procuradoria e pelo INSS nos últimos anos, em decorrência do parcelamento especial de débitos tributários.
 
“Principalmente nas grandes empresas, isso gera uma segurança para colocar a inadimplência e a sonegação no planejamento tributário, porque o risco é menor que o bônus. A legislação praticamente incentiva uma empresa a ficar inadimplente ou a sonegar”, afirma, destacando que em outros países as leis costumam ser mais rígidas.
 
A procuradoria informou, por meio de sua assessoria, que “o que tem prejudicado a cobrança dessas dívidas, em realidade, são os sucessivos programas de parcelamento especial (“REFIS”) editados nos últimos 17 anos. Os devedores têm utilizado esses parcelamentos como meio de rolagem da dívida, migrando de programa de forma sucessiva, sem, contudo, quitar os débitos.”
 
*Por Ana Magalhães, publicado originalmente em Repórter Brasil.

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Fonte:http://sindsprev.org.br/index.php?categoria=noticia_full_01&codigo_noticia=0000004097&cat=brasil