Proposta de previdência que serve de modelo para Bolsonaro está em revisão no Chile

06.11.2018
Do portal GAÚCHAZH,05.11.18
Por Leonardo Vieceli

Sistema de aposentadorias baseado em capitalização inspira equipe do futuro governo, mas mais de 90% dos beneficiários chilenos recebem pouco menos do que a metade do salário mínimo

CLAUDIO REYES / AFPAtual modelo de previdência provoca protestos no Chile, especialmente contra as administradoras, chamadas de AFPsCLAUDIO REYES / AFP

 

Embora esteja cercado de incertezas, o projeto de reforma da Previdência do futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL) encontra inspiração no Chile. Por lá, o sistema de aposentadorias em vigor é o de capitalização, no qual os trabalhadores fazem depósitos em contas individuais para obter seus próprios benefícios. 

O modelo desperta a simpatia do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, guru do presidente eleito, mas sofre contestações internas. Depois de setores da população chilena protestarem contra valores reduzidos de aposentadorias, o governo local apresentou proposta de ajustes, que deve ser encaminhada ao Congresso até o fim do mês.

Na semana passada, Guedes disse que o projeto de capitalização no Brasil seria similar ao do país andino e sinalizou que a iniciativa seria voltada para as próximas gerações. Hoje, o modelo de aposentadorias em vigor no Brasil é o de repartição. Nesse sistema, além da contribuição de empresas, os trabalhadores que estão na ativa têm parte do salário recolhida pelo governo para o pagamento dos benefícios daqueles que se retiraram do mercado. Ou seja, uma geração financia a aposentadoria da outra. 

No modelo de capitalização chileno, os trabalhadores depositam parcelas equivalentes a 10% de seus salários em contas individuais, as administradoras privadas de fundos de pensão (AFPs). O dinheiro é aplicado ao longo dos anos por essas instituições no mercado financeiro, na tentativa de elevar o valor dos benefícios. Por lá, também há definição de idade mínima para alcançar a aposentadoria: 60 anos para mulheres e 65 para homens.

O sistema chileno foi criado em 1981, em meio a reformas liberais promovidas pelo governo do ditador Augusto Pinochet. Três décadas depois, ao formar as primeiras gerações de aposentados, é alvo de críticas, evidenciadas em recorrentes protestos de rua. 

Segundo analistas, em períodos de dificuldades no mercado de trabalho local, houve quem rumou para atividades informais ou simplesmente não conseguiu poupar. Com isso, o valor acumulado para os benefícios ficou reduzido.

Conforme a Fundação Sol, organização chilena que analisa indicadores econômicos, 90,9% dos aposentados recebiam em 2015 menos de 149,4 mil pesos (cerca de R$ 800, em valores atuais). A marca correspondia à época a 66% do salário mínimo, que foi reajustado neste ano para 288 mil pesos (em torno de R$ 1,5 mil). 

Diante de protestos populares, o governo de centro-direita do presidente Sebastian Piñera apresentou na semana passada projeto que busca fazer com que empregadores também recolham alíquota de 4% sobre a folha de pagamento dos funcionários. Assim, a contribuição total de cada trabalhador passaria para 14%. Hoje, as companhias e o Estado não têm participação no benefício.

Não se explicita as fontes para financiar o custo dessa transição. Em momento de crise fiscal, não vou dizer que seja impossível, mas fica mais difícil financiá-la

ROGÉRIO NAGAMINE COSTANZI

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Segundo especialistas, um dos principais desafios para a formação de um regime de capitalização no Brasil é o custo de transição. Isso significa que o país teria dificuldades para fazer o pagamento dos benefícios de quem dependesse da contribuição de gerações posteriores, já que essas poderiam ser incluídas no modelo de contas individuais.
— A migração do sistema de repartição para o de capitalização teria de ser parcial, mas, mesmo assim, custaria muito — avalia o economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, especialista em finanças públicas.
O plano de governo de Bolsonaro afirma que a intenção é instalar “paulatinamente” o novo modelo. O documento reconhece que, “obviamente”, a transição de um regime para o outro causaria “problema de insuficiência de recursos, na medida em que os aposentados deixam de contar com a contribuição dos optantes pela capitalização”. Sem dar detalhes, o plano ainda menciona que seria criado um fundo para compensar a redução nas contribuições.
— Não se explicita as fontes para financiar o custo dessa transição. Em momento de crise fiscal, não vou dizer que seja impossível, mas fica mais difícil financiá-la — frisa o pesquisador Rogério Nagamine Costanzi, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Paulo Guedes acompanhou criação na gestão Pinochet
Desde que foi lançado, em 1981, o sistema de capitalização previdenciário chileno passou por uma primeira reforma. Em 2008, o governo socialista de Michelle Bachelet criou um fundo estatal para garantir pensões básicas a quem não conseguiu poupar durante a vida laboral, como trabalhadores que exerceram atividades informais. A iniciativa ficou conhecida como espécie de pilar solidário do modelo chileno.
— Foi um ajuste complementar, voltado a pessoas que não tinham acesso a aposentadorias. Apesar dessa mudança, dizer que o sistema chileno deu errado é exagero. Do ponto de vista de sustentabilidade fiscal, está ok. Mas há demanda por ajustes
— pontua o pesquisador Rogério Nagamine Costanzi, do Ipea.A atual proposta de reforma chilena, além de buscar instituir a contribuição de empresas para a aposentadoria dos funcionários, também pretende ampliar o número de administradoras privadas de fundos de pensão (AFPs).
A medida, segundo analistas, pode aumentar a competição entre as entidades privadas.
A simpatia do economista Paulo Guedes pelo sistema chileno guarda relação histórica. Durante o regime ditatorial de Augusto Pinochet, o guru do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) deu aulas na Universidade do Chile.De perto, assistiu às reformas promovidas no país, comandadas pelos “Chicago Boys”
— economistas de viés liberal que estudaram na Universidade de Chicago, nos Estados Unidos, por onde Guedes também passou.
— Antes da capitalização, o modelo previdenciário do Chile também era de repartição, como no Brasil. Naquele momento, a população estava muito menos envelhecida do que a do Brasil agora — aponta Nagamine.Ao lado dos EUA e de Israel, o Chile será um dos destinos das primeiras viagens internacionais de Bolsonaro como presidente, conforme o deputado federal reeleito Onyx Lorenzoni (DEM-RS), futuro chefe da Casa Civil do governo eleito. No dia 28, após a vitória do capitão da reserva no segundo turno, o presidente chileno, Sebastian Piñera, parabenizou o futuro colega brasileiro.
Proposta de Temer tem maior contribuição e idade mínima
O texto da reforma da Previdência do governo de Michel Temer (MDB) encara resistências dentro do Congresso desde que foi apresentado, em 2016. Na semana passada, tanto o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) quanto o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, defenderam a aprovação de ao menos uma parte do projeto ainda neste ano. Por trás disso está a tentativa de tranquilizar o mercado financeiro e garantir alívio às contas públicas. 
Por causa das dificuldades encontradas no Congresso, o governo Temer promoveu alterações no texto inicial. O projeto original tinha estimativa de R$ 800 bilhões de economia em 10 anos, mas, devido a mudanças ao longo das negociações, a quantia caiu para cerca de R$ 480 bilhões. A proposta foi engavetada em fevereiro deste ano, após o governo decretar intervenção federal no Rio de Janeiro — é proibida a votação de proposta de emenda à Constituição (PEC) enquanto a medida estiver em vigor no país. 
Entre seus principais pontos, a reforma proposta por Temer prevê idade mínima para aposentadoria, que seria elevada gradualmente até 65 anos para homens e 62 para mulheres. O texto também estipula que, para receber o valor integral do benefício, seria preciso somar 40 anos de contribuição.
— A proposta original teria economia maior do que a última, mas é melhor do que nada.
Para ser aprovada, há custos políticos envolvidos. — sublinha o pesquisador Marcel Balassiano, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas.
Por se tratar de PEC, a reforma da Previdência precisaria do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados, em duas votações, para avançar. O texto também necessitaria da chancela de 49 dos 81 senadores, em dois turnos. Parlamentares reafirmaram que a proposta não tem chance de ser aprovada.
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Fonte:https://gauchazh.clicrbs.com.br/economia/noticia/2018/11/proposta-de-previdencia-que-serve-de-modelo-para-bolsonaro-esta-em-revisao-no-chile-cjo4vzx2y0bj201rxds95vy45.html
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Defesa de Lula acusa Moro de tramar com Bolsonaro

01.11.2018
Do blog CONVERSA AFIADA
Por Paulo Henrique Amorim

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No site Lula.com.br, por Cristiano Zanin Martins, advogado de defesa do presidente Lula:

Defesa pede absolvição de Lula e reforça o lawfare
A defesa de Lula apresentou as alegações finais nesta quarta (31/10), reforçando que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é vítima de lawfare – que consiste no abuso e mau uso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política — e que não cometeu os ilícitos que lhe foram atribuídos pelo Ministério Público Federal nos Ação Penal nº5063130-17.2016.4.04.7000, em trâmite perante a 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba.

A ementa da peça protocolada, como consta em seu bojo, é a seguinte:

(…)

– Prática de atos por este Juízo, antes e após o oferecimento da denúncia, que indicam a impossibilidade de o Defendente obter julgamento justo, imparcial e independente; participação atual do magistrado em processo de formação do governo do Presidente eleito a partir de sufrágio que impediu a participação do Defendente — até então líder nas pesquisas de opinião — a partir de atos concatenados praticados ou com origem em ações praticadas pelo mesmo juiz; aceite do juiz, por meio de nota oficial, para discutir participação em governo do Presidente eleito que afirmou que iria “fuzilar petralhada”, que o Defendente deve “apodrecer na cadeia” e que seus aliados têm a opção de “deixar o país ou cadeia”: reforço do lawfare e da ausência de imparcialidade do julgador; (…)

Clique aqui e acesse na íntegra as alegações finais

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Fonte:https://www.conversaafiada.com.br/politica/defesa-de-lula-acusa-moro-de-tramar-com-bolsonaro

Pressa faria Guedes abrir mão de sua proposta para a Previdência?

01.11.2018
Do portal CARTA CAPITAL
Por Dimalice Nunes

Texto em tramitação no Congresso diverge da proposta do futuro governo em pontos fundamentais como idade mínima de modelo previdenciário 

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Previdência é prioridade do guru econômico de Bolsonaro

 

Paulo Guedes, guru econômico do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e principal cotado para assumir a Fazenda no novo governo, tem pressa para aprovar a reforma da Previdência. Em declarações à imprensa nos dias pós-eleição, ele afirmou mais de uma vez que o objetivo é aprovar no Congresso ainda neste ano o texto em tramitação sugerido pelo governo Temer. 

A correria é tanta que Guedes parece ter topado aprovar uma reforma diferente daquela proposta no programa de governo protocolado na Justiça Eleitoral. A principal mudança está na própria concepção do projeto. 

 Enquanto a de Temer dificulta o acesso ao benefício como forma de fazer caixa – aumentando a idade mínima e elevando o tempo de contribuição – a de Bolsonaro/Guedes propõe a criação do modelo de capitalização, que aos poucos substituiria o atual, de repartição. A atual reforma não prevê alteração no modelo da Previdência, e sim novas regras para o atual sistema.

“Há de se considerar aqui a necessidade de distinguir o modelo de previdência tradicional, por repartição, do modelo de capitalização, que se pretende introduzir paulatinamente no país. A grande novidade será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas”, afirma o programa de governo. 

No regime de repartição, como é o atual, a contribuição dos trabalhadores na ativa financia o benefício daqueles que já se aposentaram, numa espécie de pacto entre as gerações. No entanto, com o envelhecimento da população cresce o número de beneficiários em relação aos trabalhadores em atividade, comprometendo a conta. Pesa, e muito, a informalidade: trabalhadores sem carteira assinada tendem a não contribuir ou a fazer o recolhimento mínimo à Previdência. 

Na capitalização há um pré-financiamento do benefício, ou seja, o próprio trabalhador, durante a sua vida ativa, recolherá o montante de recursos necessários para sustentar sua aposentadoria no futuro. No entanto, por trata-se de uma espécie de ‘poupança a longo prazo’, turbulências econômicas, variação da taxa de juros, e solidez do banco gestor dos recursos podem comprometer o benefício futuro. 

 Nesta terça-feira 30, o assessor econômico de Bolsonaro indicou que pretende apoiar a reforma proposta por Temer, mas pretende avançar para o regime de capitalização.

“Trabalharam dois anos nessa reforma, escrevi colunas no jornal dizendo ‘aprovem a reforma’, evidente que não posso agora, porque passei para o governo, não aprovem a reforma”, disse. “Além de um novo regime trabalhista e previdenciário, que deveremos criar para as futuras gerações, temos que corrigir o regime atual. Ele está condenado, porque não leva capital para o futuro [vira consumo].”

 

Leia também:

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As armadilhas da proposta de Temer para a Previdência

A falta de recursos gerada pela transição entre os modelos seria sanada com a criação de um fundo com recursos da privatização, segundo Guedes afirmou durante a campanha. Também em declarações à imprensa, o futuro ministro explicou que o novo sistema previdenciário será gerido por instituições financeiras privadas, mas regulado pelo governo, com uma carteirinha “verde-amarela”, fora do INSS e sem encargos trabalhistas para as empresas.

Outra divergência relevante entre o texto de Temer e as ideias de Guedes é a idade mínima para acessar o benefício. Enquanto o texto que está no Congresso atualmente prevê idade mínima de aposentadoria em 65 anos, para os homens, e 62 anos, para as mulheres, Guedes chegou a declarar que em sua reforma homens poderão se aposentar aos 61 anos para homens, com 36 anos de contribuição, e mulheres aos 56, com 31 anos de contribuição. Quanto ao tempo de contribuição, Temer quer 40 anos para homens e mulheres. 

O envio da reforma da Previdência ao Congresso foi uma das primeira medidas de Miguel Temer, que assumiu a Presidência em maio de 2016. Há um ano, em novembro de 2017, depois de não conseguir avançar com a aprovação, o governo aceitou alterações que tornavam as medidas menos drásticas. Ainda assim não houve avanço. 

 Um possibilidade seria aprovar a atual reforma e alterá-la no futuro, uma forma de acelerar as coisas sem abrir mão definitivamente da ideia original. Uma saída, mais improvável, seria articular –  mesmo antes de assumir o governo – uma nova alteração que incluísse a criação do modelo de capitalização. A atual legislatura acaba no fim deste ano e houve uma importante renovação. 

 Embora a bancada do PSL tenha engordado, assim como o campo conservador, nada garante que o caminho da reforma se tornará mais fácil a partir do ano que vem. Além disso, o tempo natural de tramitação de uma pauta importante como a alteração do modelo previdenciário, somado ao desgaste esperado mesmo que a reforma atual seja aprovada, adiaria muito o resultado prático da medida, a ser sentido provavelmente apenas em um um próximo governo. 

Equipe em crise

A eleição mal acabou e os dois principais nomes do governo eleito já estão discordando publicamente. E justamente sobre a reforma da Previdência, principal bandeira econômica. A pressa de Guedes sofreu resistência de do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), confirmado como ministro da Casa Civil. Ele prefere deixar o assunto para o ano que vem.

Guedes minimizou a declaração do colega, “é político falando de economia”, reagiu. 

A equipe se reuniu pela primeira vez nesta terça-feira para organizar a transição de governo, definir nomes de futuros ministros e afinar a pauta a ser enviada ao Congresso com o presidente eleito.

Leia mais:

Se Bolsonaro avançar nas pesquisas, Temer prevê retomar reforma da Previdência

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Fonte:https://www.cartacapital.com.br/economia/pressa-faria-guedes-abrir-mao-de-sua-proposta-para-a-previdencia

Se Bolsonaro avançar nas pesquisas, Temer prevê retomar reforma da Previdência

24.09.2018

Do portal REDE BRASIL ATUAL

Por Redação

Lobistas do candidato da extrema-direita trabalham junto ao governo para tentar aprovar a medida antes da troca do chefe do Executivo. Intenção seria “facilitar” o jogo político para o próximo presidente

bolsonaro temer previdencia

Temer está disposto a aprovar reforma, já derrubada por ampla mobilização popular, que altera aposentadoria dos trabalhadores

 

São Paulo – Após o economista de Bolsonaro, Paulo Guedes, revelar o plano do candidato do PSL à presidência de aumentar o Imposto de Renda dos mais pobres e abaixar dos mais ricos, avançam os perigos do representante da extrema-direita contra os mais vulneráveis. De acordo com apuração do jornalista Gerson Camarotti, em seu blog no Portal G1, articulistas de Bolsonaro dialogam com a base do presidente Michel Temer (MDB) para tentar aprovar a reforma da Previdência ainda neste ano.

Os lobistas do Bolsonaro investem neste tema, para facilitar as coisas para seu candidato, caso seja eleito. Representante de ideais neoliberais na economia e ultraconservadores nos costumes, o candidato do PSL tem um programa econômico voltado para agradar o mercado financeiro. Logo, a reforma da Previdência nos moldes do pretendido por Temer seria um caminho lógico. Mas com forte rejeição social, não seria um jogo fácil no Congresso. Logo, para evitar atritos logo no começo de um possível governo, os lobistas tentam apressar o movimento.

Outro ponto que a apuração de Camarotti revela é a vontade de Bolsonaro de acalmar o mercado. Mesmo com seu histórico recente de apoio a ideias neoliberais, declarações de apoio incondicional aos Estados Unidos e Israel, o “mercado” teme por sua radicalidade nos discursos. Ontem (24)economistas e empresários assinaram um manifesto contra o candidato de extrema-direita, ao mesmo passo que a sociedade vem se mobilizando contra ele. Mulheres, negros, comunidade LGBT e até mesmo torcidas de futebol vêm se manifestando contra o que chamam de fascismo, presente em seu discurso.

Em parceria com Bolsonaro, a disposição de Temer de aprovar a medida. A avaliação é que ou o candidato do PSL, ou o tucano Geraldo Alckmin, tocariam ou aprovariam o projeto. Já Ciro Gomes (PDT) e Fernando Haddad (PT), são grandes críticos do tema.

O emedebista é o grande defensor da reforma e já declarou que trabalharia para aprová-la antes de deixar o governo. Seria mais uma das medidas impopulares que Temer conseguiria aprovar. Em dois anos, aplicou uma implacável agenda de austeridade e retirada de direitos. Seria a cereja do bolo neoliberalizante. 

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Fonte:https://www.redebrasilatual.com.br/economia/2018/09/se-bolsonaro-avancar-nas-pesquisas-governo-temer-preve-retomada-da-reforma-da-previdencia

“Reforma” trabalhista quebra a Previdência

03.08.2018
Do blog CONVERSA AFIADA, 02.08.18

Laura Carvalho: pejotas e sem carteira não contribuem

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Por Laura Carvalho, na Fel-lha:

Reforma trabalhista pode custar caro à Previdência

(…) Além de não estar contribuindo para a recuperação da economia, que precisa de algum tipo de injeção de demanda —externa ou pública— para sair do marasmo em que se encontra, a reforma trabalhista pode estar prejudicando a arrecadação da Previdência. 

Um estudo do Cesit/Unicamp (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas) publicado em outubro de 2017 construiu diversos cenários para prever o impacto da reforma sobre a arrecadação previdenciária. 

Em todos eles, o pressuposto é que as mudanças levariam, de um lado, à formalização de trabalhadores sem carteira e por conta própria, aumentando assim a base de arrecadação do sistema, e, de outro, à pejotização de relações de trabalho, que, por levar à migração de empregados celetistas para contribuições via Simples ou MEI (Microempreendedor Individual), reduz essa base de arrecadação. 

No cenário com pejotização tímida (5%) e formalização intensa (20% dos conta própria e 20% dos sem carteira), a perda de arrecadação da Previdência gerada pela reforma seria de R$ 4 bilhões no ano. Já no cenário com pejotização intensa (20%) e formalização tímida (5% dos conta própria e 5% dos sem carteira), a perda seria de R$ 30 bilhões. 

Infelizmente, os últimos anos têm sempre dado razão a quem trabalha com os piores cenários. Para grande sofrimento dos mais pobres e socialmente mais vulneráveis.

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Fonte:https://www.conversaafiada.com.br/economia/201creforma201d-trabalhista-quebra-a-previdencia

COBERTURA IX CONESINDS-PE: Comunicação, poder e mobilização deram o tom no terceiro dia do Congresso

09.07.2018
Do portal do SINDSPREV/PE
Por Redação

No primeiro painel do dia Comunicação e Poder, com o jornalista Altamiro Borges – Presidente do Instituto Barão de Itararé – a tônica abordada foi o papel da mídia no atual cenário político e social do país. “Essa mídia apoiou o golpe parlamentar, judicial, midiático no Brasil”.

De acordo com Borges, essa mídia atual, comandada por um grupo seleto de famílias que dominam o capital e servem apenas ao interesses políticos de uma minoria, que é a elite econômica do Brasil. “Essa mídia atual prega o individualismo, já que intenção é impedir que a população se organize”, eles tiveram um papel fundamental no golpe, pois sabemos que o objetivo nunca foi acabar com a corrupção, mas sim, mudar o projeto político do País”, afirmou Borges.
CLIQUE PARA AMPLIARSegundo ele também, a mídia atual age de várias formas para construir o seu discurso. Trata as informações de forma seletiva, divulga áudios ilegais, produz notícias falsas, enfim, a maneira de tratar as necessidades da sociedade brasileira é totalmente parcial e defende um grupo político-econômico, e que todos aqui já sabem que não somos nós trabalhadores”, afirmou Borges.

De acordo com ele, também, essa atual mídia brasileira defende um projeto que é de ataque aos direitos sociais e trabalhistas. “Ontem acertaram a venda da Embraer, e o que vocês viram na nossa mídia convencional?”, questionou. “Na reforma previdência 90% da cobertura dessa mídia foi favorável, o mesmo aconteceu com a reforma da trabalhista, entrevistaram apenas Especialistas de Mercado, que são defensores também desse projeto”, sentenciou.

Para finalizar, ele faz questão de dizer que é preciso participar e incentivar a comunicação sindical. “É papel de todos nós participar e fortalecer a comunicação do nosso sindicato, tanto no jornal impresso do sindicato, como também nas redes sociais, temos que curtir e compartilhar nossos ideais, é uma participação de todos”, finalizou Borges.
CLIQUE PARA AMPLIARO debate seguiu com questionamento do deputado estadual Isaltino Nascimento, de quantas pessoas presentes tinham redes sociais, e várias levantaram. No entanto, quando a pergunta foi de quantas pessoas seguiam os perfis do Sindisprev-PE o número foi bem menor. “Isso que o Altamiro falou é muito importante, temos que fortalecer o sindicato e todas as nossas frentes, e a comunicação é uma parte muito importante nessa luta”, afirmou Isaltino.
CLIQUE PARA AMPLIARPor fim, o coordenador da mesa, Luiz Eustáquio, enfatizou o poder dessa mídia e como esse projeto propagado por ela é nocivo para a luta dos trabalhadores e que é muito importante a participação de todos nesse processo de luta. “O nosso sindicato é um instrumento, o sindicato somos cada um de nós, a luta contra esse poder da mídia que está manipulando o país é de todos nós, só unidos podemos vencer esse monopólio”, finalizou Luiz. 
CLIQUE PARA AMPLIARNo segundo e último painel temático do Congresso, foi apresentado o tema: “Emenda Constitucional 95 (congela investimentos públicos) e as perspectivas de reajuste salarial e planos de carreira”, com o advogado Cláudio Ferreira. Na ocasião, ele deixou clara a intenção do governo ao aprovar esta emenda, fazer valer os seus interesses perante os anseios da classe trabalhadora. “Com a aprovação da Emenda Constitucional 95, o governo manda uma mensagem bem clara a população: Nossa escolha é pegar os nossos custos, não atender às necessidades da população do Brasil”, atestou Cláudio.

De acordo com ele, a luta social e sindical deve acontecer em três frentes: A criação de uma frente de luta parlamentar contra os políticos que apoiam essa Emenda; a segunda, atuar nos seus locais de trabalho (serviço público) conversando com as pessoas sobre a tragédia que pode acontecer ao Brasil; e a terceira é participando das reuniões e fortalecendo a luta sindical. “Essas três frentes devem ser encaradas de frente. Essa participação de todos é imprescindível, a luta social e sindical é o caminho para impedir essa tragédia com a população brasileira”, finalizou Cláudio.

A mesa contou também com o debatedor Sandro Cezar, Presidente da CNTSS e o secretário-geral do Sindsprev-PE, Irineu Messias, que também fizeram questão de enfatizar que a Emenda Constitucional 95 é uma verdadeira afronta aos direitos dos trabalhadores e que o caminho é a luta social e sindical.
CLIQUE PARA AMPLIARCLIQUE PARA AMPLIAR
GRUPOS DE TRABALHO – Além das calorosas discussões, questionamentos e novidades em várias temáticas, as reuniões nos Grupos de trabalho também representaram momentos de extrema importância para a categoria. Nos dias 5 e 6 de julho, os temas como: INSS Digital e Teletrabalho, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, Atuação Participação dos Aposentados na Vida Sindical, GEAP Saúde e Viva Previdência, Defesa do SUS e Valorização dos Servidores, foram discutidos amplamente com a categoria, gerando propostas muito ricas e que, com certeza, terão muita valia para nossa luta daqui para frente.

Neste sábado, a programação continua com a aprovação do Plano de Luta Sindical, logo em seguida, a apresentação das propostas dos grupos, além dos encaminhamentos finais. Ao meio-dia será formada a  Mesa de encerramento do Congresso. 

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Fonte:http://sindsprev.org.br/index.php?categoria=noticias_principais_01&cat=noticias&codigo_noticia=0000004540&pag=

O DIA QUE JUDICIÁRIO BATEU CABEÇA E EXPÔS A ARMAÇÃO TRF-4/GLOBO/PF

09.07.2018
Do blog A POSTAGEM
Por Fábio St Rios

Em pleno domingo, independentemente do mérito que levou o habeas-corpus pela soltura de Lula a ser cumprido, o desembargador de plantão é responsável pela segunda instância do TRF-4, Rogério Favreto, em pleno exercício de seu poder e no direito estabelecido pelo regimento interno da corte, concedeu a liberdade. Em um país normal, em que judiciário não agisse em perseguição, qual seriam as reações normais?

1. SÉRGIO MORO

Como o juiz, em tese, não tem parte, permaneceria imóvel em suas férias, em Portugal, sem qualquer reação. Deixaria o juiz substituto ou de plantão na primeira instância cumprir a decisão superior. Estranho não é? Claro que não, o juiz não tem que se indignar com a prevalência de uma das partes. Como juiz reagiu, ele se mostrou parcial, é simples assim.

2. GEBRAN NETO

Da mesma maneira que Sérgio Moro, Gebran não é parte ou, ao menos, não deveria tomar parte no processo. A decisão do desembargador plantonista representa o TRF-4 como um todo, até o fim de seu horário, nova da manhã de segunda-feira. Como um juiz não pode ser pró-ativo, agindo somente quando que é motivado, Gebran deveria permanecer calado na dele, já que Moro, não tendo sido motivado, não poderia motivar Gebran a nada também. Cabendo ao Ministério Público Federal a manifestação de um recurso pedindo a reconsideração da decisão favorável ao habeas-corpus, ou no mesmo plantão ou no horário regular.

3. POLÍCIA FEDERAL

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Com uma ordem de soltura para ser cumprida em uma hora, a Polícia Federal andou a passos de tartaruga e recorreu ao presidente do TRF-4, que saiu de repouso e correu para o tribunal. Nesse aspecto, Lula não estava sendo tratado como qualquer pessoa. Houve, nesse caso, por parte do judiciário, como em todos os outros, o tratamento diferenciado a Lula de forma a prejudicar o réu.

A Polícia Federal tinha a obrigação de cumprir a decisão, sem qualquer raciocínio ou questionamento e não o fez.

4. THOMPSON FLORES

Como havia um plantonista, era simples. Cumpria-se a ordem do plantão e depois o juizado decidiria pelos trâmites convencionais, se Lula retornaria ou não à prisão. Portanto, não havia necessidade do presidente do TRF-4 sair nessa correria ridícula, para atender a Globo.

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5. MPF – DALLAGNOL E OUTROS

Como acusador nesse caso, o MPF está no papel de se manifestar contrário à libertação, cabendo somente a ele, o questionamento da soltura, entrando com um mandado de segurança a ser julgado pelo TRF-4. Aí, no horário regular, pelo desembargador Gebran Neto.

6. MÍDIA

A tão propalada independência deveria condenar a ação de Sérgio Moro, como um ato de descontrole emocional e mental. Gebran entraria no bloco do sanatório geral, dos que desobedecem decisões competentes.

Mesmo sendo parcial, deveria empurrar o Ministério Público Federal a ter uma reação legal, pedindo um mandado de segurança a ser julgado no momento correto.

7. VIROU SANATÓRIO GERAL

O judiciário virou o sanatório geral da nação, comprovando a perseguição e a falta completa de bom senso. Numa só tacada, Rogério Favreto apresentou o tamanho da perseguição e do comprometimento do TRF-4 na perseguição insana ao ex-presidente Lula, pelas reações demonstradas acima.

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A desobediência de Sérgio Moro deveria ser motivo de afastamento sumário do juiz dos processos da Lava Jato e, inclusive a perda do cargo.

Mas, o Brasil vive um golpe de estado e no final da história, até o desembargador Rogério Favreto deve ser perseguido. O episódio escancarou a degradação da instituições do país e enterrou o discurso de que decisão judicial não se discute, cumpre-se. Não quando o caso envolve o povo ou um representante dele, aí, vira esse vale tudo.

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Fonte:https://www.apostagem.com.br/2018/07/09/o-dia-que-judiciario-bateu-cabeca-e-expos-a-armacao-trf-4-globo-pf/