Servidores do INSS em Pernambuco aderiram à paralisação contra a Reforma da Previdência

21.02.2018
Do portal do SINDSPREV/PE, 19.02.18

Ação do Sindsprev resultou no fechamento das gerências do INSS de PE, Superintendência e APS da Região Metropolitana do Recife e de vários municípios do interior.

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No ato em frente à Gerência Executiva Recife do INSS, dirigentes do Sindsprev destacaram a importância das paralisações e mobilizações para derrotar a reforma da Previdência e enfrentar outros ataques do governo Temer

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Na dramatização do grupo de teatro TV Sindical, o vampirão Temer perde a pose
e é cravado com uma estaca no peito

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          APS de Areias                           Afogados                              Garanhuns

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Caruaru                                                                    Petrolina
 

Sindsprev participou do protesto no Parque 13 de Maio e nas ruas do Recife

Cerca de cinco mil pessoas saíram as ruas do Recife nesta segunda-feira (19), no Dia Nacional de Lutas contra a Reforma da Previdência. Durante o dia diversas categorias paralisaram suas atividades, entre eles, servidores do INSS, bancários, professores, metalúrgicos e petroleiros. Além do Recife, cidades como Caruaru, Belo Jardim, São Bento do Uma, Recife e Petrolina tiveram paralisações.

Na capital, o ato se concentrou no Parque 13 de Maio e seguiu até a Agência Central da Previdência Social, na região central da cidade. A mobilização foi organizada pelo Fórum das Centrais Sindicais, Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo. 

Carlos Veras, presidente da CUT PE, destacou as mobilizações populares contra a reforma da previdência como as principais responsáveis pela sua paralisação no Congresso e apontou a continuidade das lutas, “com intervenção ou sem intervenção, com decreto ou sem decreto nós continuaremos nas ruas contra essa reforma criminosa”.

(Com informações da assessoria de Imprensa da CUT-PE)

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Fonte:http://sindsprev.org.br/index.php?categoria=noticias_principais_01&codigo_noticia=0000004421&cat=noticias

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A terapia do choque e o desmonte da Previdência

02.02.2018
Do portal REDE BRASIL ATUAL, 30.01.18
Por Carlos Gabas e Esther Dweck*

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Michel Temer durante gravação do Programa do Ratinho, no SBT. Campanha espalha medo e falsas informações para justificar reforma que privilegiará setor financeiro
O governo Temer apresentou em 22 de janeiro o resultado do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e o resultado do Regime Próprio de Previdência Social Federal (RPPS), registrando “déficit recorde” de R$ 268 bilhões para 2017. A divulgação com grande pompa tem o objetivo claro de influenciar no debate sobre a reforma da Previdência, cuja votação está marcada na Câmara para 19 de fevereiro.
Temer sabe que ainda não tem os votos suficientes para aprovar a PEC e por isso quer aumentar o clima de terror usando dados alarmantes. Com isso, mantém o falso discurso de que a reforma é para garantir a sustentabilidade e reduzir privilégios.
Uma análise mais detalhada dos dados permite entender o resultado apresentado e reduzir o alarmismo do discurso oficial. Além disso, é possível demonstrar que a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Temer não tem por objetivo nem a sustentabilidade do sistema muito menos combater privilégios. Ao contrário. É um ataque frontal aos mais pobres. Tem por objetivo o impacto no curtíssimo prazo, ao longo dos próximos 10 anos, em um período de boom demográfico.
É preciso separar a análise do Regime Geral do Regime Próprio Federal (RPPS), pois têm lógicas distintas e passaram por mudanças diferentes ao longo do tempo. Parte das alterações recentes nos dois regimes ajudam também a entender o que está acontecendo. As duas mudanças mais recentes foram a criação do Funpresp, no caso do RPPS, e a substituição do Fator Previdenciário pela regra 85/95, no caso do RGPS. Ambas foram feitas durante o governo Dilma, em 2012 e 2015 respectivamente, e têm impacto negativo no curto prazo.
A criação do Funpresp, em 2012, foi a verdadeira equiparação entre os dois regimes, ao criar o regime complementar para os servidores federais de todos os poderes e estabelecer o mesmo teto para todos os trabalhadores de ambos os regimes. Essa mudança, como não poderia deixar de ser, vale para todos os servidores que ingressam no serviço público federal a partir de 2013 e tem duas consequências principais. No curto prazo, tende a aumentar o descasamento entre receitas e despesas, com efeito negativo sobre o resultado, pois os novos servidores passam a contribuir apenas até o teto e a União faz o aporte nas contas dos servidores que aderiram ao regime complementar. No médio a longo prazo, a partir de 2030, passa a ter um resultado extremamente positivo, garantindo a total sustentabilidade do sistema.
Em segundo lugar, é preciso separar os fatores conjunturais dos estruturais na explicação dos resultados apresentados. Como os próprios números do governo Temer demonstram, a despesa do RGPS se manteve praticamente constante em termos do PIB entre 2005 (6,7%) a 2014 (6,8%) oscilando, ao longo dos anos, entre 6,4 a 6,9%. Os valores menores estavam claramente associados a um crescimento maior do PIB.
Foi apenas a partir de 2015 que houve aumento acelerado da despesa, passando de 7,3% em 2015 para 8,4% em 2017. Esse fator é claramente conjuntural, decorrente da queda do denominador (ou seja, a variação do PIB), que teve crescimento real negativo em dois anos consecutivos (2015 e 2016) e um crescimento baixo em 2017.
Pelo lado da receita, ao contrário, entre 2003 a 2014 houve um crescimento ininterrupto (considerando a compensação da desoneração pelo Tesouro ) passando de 4,7% do PIB para 5,8% e caindo desde então. A combinação desses dois resultados aponta para uma situação oposta ao que o governo Temer propaga. Até 2014, o indicador considerado pelo governo como déficit da Previdência estava em queda. Passou de -1,7% em 2006 para -1% em 2014, tendo alcançado -0,8% em 2012. É somente a partir de 2015, diante do aumento do desemprego e da queda do PIB que o resultado dispara, chegando a -2,8%.
Finalmente, cabe destacar que nenhum regime previdenciário – e mais amplamente, de seguridade social – do mundo é financiado exclusivamente com receita dos trabalhadores e empregadores. A própria concepção de seguridade social estabelece um sistema de proteção para a sociedade como um todo e foi concebido após a crise de 1930. Nos Estados Unidos, houve fome decorrente daquela crise econômica. Desde então, tornou-se evidente a necessidade de uma garantia de renda permanente à população idosa como forma de evitar colapsos sociais. Também ficou claro que era um benefício de toda a sociedade que deve ser financiado de forma repartida.
Os regimes previdenciários no Brasil, seja o RGPS ou RPPS federal e mesmo subnacionais têm passado por diversas mudanças. As alterações feitas nos governos Lula e Dilma tiveram o objetivo de garantir a sustentabilidade e cortar privilégios, mas sempre com a preocupação social de tornar o regime cada vez mais justo e distribuidor de renda.
A proposta feita pelo governo Temer, ao contrário, tem como único objetivo atingir os mais pobres e adiar a aposentadoria daqueles que poderiam exercer esse direito nos próximos 10 anos, para tentar impor o “teto da morte”.
Ao reduzir a proteção social pública, o governo entrega para a iniciativa privada um potencial enorme de lucro às custas dos trabalhadores, especialmente os mais pobres. Afinal, quem fala em “acabar com privilégios” não pode perdoar as dívidas dos grandes devedores da Previdência Social, como tem feito o governo Temer, de forma descarada.
*Carlos Gabas é ex-ministro da Previdência Social e Esther Dweck, professora do Instituto de Economia da UFRJ e ex-Secretária de Orçamento Federal.
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Ônibus vão parar contra a Previdência

12.12.2017
Do blog CONVERSA AFIADA
Por CUT

Centrais se unem contra reforma que cura até dor de corno

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Setor de transportes em SP aprova paralisação contra reforma da Previdência

Trabalhadores no setor de transportes no estado de São Paulo, ligados a diversas centrais sindicais, aprovaram na tarde de hoje (11), em plenária, paralisação na terça-feira da semana que vem (19) caso o governo de fato ponha em votação da proposta de “reforma” da Previdência. “Se colocar para votar esse massacre à classe trabalhadora, São Paulo vai parar. Precisamos ter unidade na luta”, afirmou o presidente do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano da capital paulista (filiado à UGT), Valdevan Noventa, anfitrião do encontro.

Participaram dirigentes de sindicatos de rodoviários do ABC, Guarulhos e Osasco, na região metropolitana, além de Santos, na Baixada, e Sorocaba, no interior do estado, entre outros. Também estavam presentes representantes do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, que fará assembleia na próxima quinta (14), com indicativo de acompanhar a decisão tomada na plenária. Na mesma quinta, pela manhã, as centrais voltarão a se reunir, na sede da CUT.

“Eles querem desmontar o sistema”, disse o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, reafirmando que o governo, ainda sem o número de votos necessário, pode pôr o tema em votação a qualquer momento, cabendo aos trabalhadores se mobilizar para evitar a “tragédia” representada pela proposta. “Nós vamos para a guerra no momento em que eles puserem para votar. Enquanto isso, temos de pressionar”, acrescentou, considerando o setor de transportes estratégico – e que, por isso, precisa da solidariedade de todo o movimento sindical. Sindicatos desse segmento costumam ser punidos pela Justiça em momentos de greve.

O presidente da CTB, Adilson Araújo, lembrou que o governo “está fazendo de tudo” para votar no dia 19. “Eles têm de complementar o golpe do capital contra o trabalho. É exatamente o desmonte da Previdência que vai promover um profundo desequilíbrio social no país. Essa questão mobiliza a sociedade.”

“Tem de parar antes de votar. É tudo ou nada”, afirmou o presidente do Sindicato dos Rodoviários de Osasco e Região, Antônio Alves Filho. “Pode ser o dia que for, Guarulhos e Arujá vão parar”, reforçou o secretário-geral do sindicato da região, Wagner Menezes, o Marrom.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística da CUT e do Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região, Paulo João Eustasia, o Paulinho, disse que o governo e sua base estão decididos a votar e, assim, as centrais precisar estar com o discurso afinado. Ele foi um dos que defenderam a marcação de uma data de paralisação para já notificar as empresas e mandar “todo mundo em exercício de guerra”.

O presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo (Força Sindical), Valdir de Souza Pestana, lembrou que a entidade, com 78 filiados, vai se reunir amanhã, mas adiantou que na Baixada Santista haverá paralisação.

Também participaram da plenária dirigentes da UGT, Nova Central, CGTB e CSP-Conlutas

Em tempo: sobre a cura da dor de corno, uma das utilidades da reforma da Previdência.

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Fonte:https://www.conversaafiada.com.br/brasil/onibus-vao-parar-contra-previdencia

Na reforma da Previdência, Temer repete Collor ‘caçador de marajás’, diz deputado

04.12.2017
Do blog VI O MUNDO, 

Reforma da Previdência não vai combater privilégios, denuncia Henrique Fontana

da assessoria do deputado, via e-mail

Para o deputado federal, do PT-RS, a proposta do governo é perversa e vai gerar exclusão da ampla maioria dos trabalhadores. “Vamos obstruir todas as votações para impedir que o plenário vote essa antirreforma”, avisou.

Henrique Fontana usou a tribuna da Câmara dos Deputados para denunciar o uso de dinheiro público na publicidade do governo para defender a reforma da Previdência.

Para o deputado, Temer usa dinheiro público para mentir numa propaganda “criminosa”.

“É a mesma técnica de marketing que Collor usou de alegar que a proposta é para combater privilégios. É um velho discurso para distrair o povo”, alertou.

O parlamentar enumerou diversos pontos da nova proposta que, segundo ele, comprovam que a antirreforma de Temer não está sendo feita para combater privilégios, mas para atacar direitos que devem ser preservados.

Um deles é a mudança do cálculo para o valor do benefício, que incluirá os salários mais baixos do trabalhador – que atualmente não são considerados para a média salarial — e acabará reduzindo o valor da aposentadoria.

Fontana também criticou a obrigatoriedade de contribuir por 40 anos para ter direito à aposentadoria integral.

“Grande parte dos trabalhadores não consegue ter a carteira assinada por todos esses anos. A medida vai gerar enorme exclusão de trabalhadores mais pobres que não conseguirão se aposentar”, ressaltou.

É verdade que o tempo mínimo de contribuição baixou para 15 anos, mas quem optar por esta modalidade terá um corte de 40% no valor da aposentadoria.

Fontana também questionou a alegada transição para a idade mínima.

“É outra afirmação enganosa do governo. Não há transição, pois se faltar um mês para se aposentar quando a reforma entrar em vigor, o trabalhador poderá perder fatia importante da sua aposentadoria.”

Se o governo quisesse combater privilégios, alertou, deveria estar cobrando do Bradesco, do Itaú, da JBS que devem bilhões para a Previdência do país.

A oposição vai obstruir todas as votações para impedir que os deputados votem a matéria.

“Temer não tem legitimidade para ser presidente. O que dirá para mudar o pacto previdenciário! O que o Brasil precisa é de novas eleições gerais. E que os candidatos debatem com franqueza com a população e digam qual o diagnóstico da Previdência”, ressaltou Henrique Fontana, vice-líder da oposição na Câmara.

Leia também:

Requião denuncia os que mataram o reitor

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Fonte:http://www.viomundo.com.br/denuncias/na-reforma-da-previdencia-temer-repete-collor-cacador-de-marajas-diz-deputado.html

Receita confirma regra canalha que fará temporário nunca se aposentar

28.11.2017
Do blog TIJOLAÇO, 26.11.17
Por FERNANDO BRITO

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Ontem eu fiz a conta aqui.

Hoje, a Receita Federal confirmou.

Recordando: nas vagas de trabalhador “intermitente” oferecidas por um jornal de Vitória pagavam R$ 4,45  a hora, por cinco horas aos sábados e domingos, que somam, em geral, 9 dias por mês. Remuneração total, portanto, de R$ 200,25 mensais, salário bruto. Com os 8% da previdência, R$ 184, líquidos.

Para contar o tempo que está trabalhando como contribuição previdenciária, o pobre infeliz terá de recolher, por conta própria, 8% do que falta para completar o valor do salário mínimo. Então: R$ 937 menos R$ 200,25 dá R$ 58,94,  que o cidadão terá de recolher mensalmente.

Como quem ganha R$ 184 líquidos irá pagar um carnê de R$ 59 todos mês? Não vai pagar, óbvio.

Não se aposentará por tempo de contribuição, só por idade, isso se conseguir contribuir por ao menos 15 anos, depois.

O aposentado por idade, com muito menos contribuição só não é um prejuízo para a Previdência se morrer logo.

É assim que dizem que vão sanear a previdência?

É assim que vão “gerar empregos”?

Não dá para chamar de outra coisa senão de canalha quem pretende este tipo de coisa em relação a um seu empregado ou a seus cidadãos.

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Fonte:http://www.tijolaco.com.br/blog/receita-confirma-regra-canalha-que-fazra-temporario-nunca-se-aposentar/

Reforma ministerial não vai ser suficiente para aprovar Previdência

22.11.2017
Do portal BRASIL247

PREVIDENCIA

Os líderes dos partidos d base aliada do governo já enviaram um recado a Michel Temer: a mini-reforma ministerial pretendida, e a economia dos cargos de segundo escalão loteados, não vai ser suficiente para aprovar as mudanças na Previdência; as bancadas afirmam que a maior parte dos deputados continua resistente ao texto do governo; a avaliação, admitida até pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que o governo não tem hoje os 308 votos necessários para a aprovação; “Está longe”, disse Maia ontem

247 – Líderes ou vice-líderes do PP, PSD, PR, PRB, SD, DEM, PMDB e PSDB, partidos que reúnem 291 deputados (57% do total de parlamentares da Câmara), dizem que a maioria dos integrantes de suas bancadas continuam resistentes em votar a proposta de reforma da previdência.

O principal motivo é o medo de desgaste eleitoral no pleito de 2018. Para eles, a aprovação depende agora, principalmente, da capacidade de o governo convencer a população sobre a necessidade de aprovar a reforma da Previdência.

“Esqueça Previdência este ano. Não tem a menor chance de aprovar. A reforma ministerial não atendeu a toda a base”, disse o líder do PR, José Rocha (BA). “O processo para aprovar a Previdência agora é de convencimento do governo com a sociedade”, avaliou o líder do PSD na Casa, Marcos Montes (MG). Segundo ele, sua bancada continua “muito resistente” em votar agora, pois teme desgaste político.

O líder do DEM, Efraim Filho (PB), avaliou que as mudanças ministeriais e no texto da reforma são bem-vindas, mas sozinhas não têm o “condão de puxar os votos”. “A grande resistência ainda é o impacto eleitoral. Falta ainda a crença de que o Senado vai votar a proposta também.” O líder do SD, deputado Aureo Ribeiro (RJ), disse que o partido é contra a reforma de qualquer forma. “Se votar agora já é um erro, imagina se aprovar.”

As informações são de reportagem de Igor Gadelha no Estado de S.Paulo.

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Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/economia/328390/Reforma-ministerial-não-vai-ser-suficiente-para-aprovar-Previdência.htm

Menos direitos mais empregos? Reforma trabalhista passa a valer este sábado

06.11.2017
Do portal JORNAL GGN

Foto: Fellipe Sampaio/TST

Jornal GGN – Foi após ser cotado por Michel Temer como o substituto para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), que o Ives Gandra entrou para os holofotes da opinião pública e de lá não quis mais sair. Com o já conhecido posicionamento conservador, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) defendeu publicamente a reforma trabalhista e já impediu por decisão na Corte a divulgação da lista do trabalho escravo. Agora, em entrevista à Folha, voltou a polemizar: “Nunca vou conseguir combater o desemprego só aumentando direito”.

Para ele, a discrepância social vista nas desigualdades de salários deve ser mantida também para casos de vitórias na Justiça por danos morais ou outros processos: “Não é possível dar a uma pessoa que recebia um salário mínimo o mesmo tratamento, no pagamento por dano moral, que dou para quem recebe salário de R$ 50 mil”, disse, adicionando: “É como se o fulano tivesse ganhado na loteria”.

Segundo o juiz, a CLT, que garantia direitos trabalhistas, representavam “lacunas” que garantiam “princípios genéricos” e geravam “um grande ativismo judiciário”. “Eu acho muito gozado esse tipo de argumento: ‘estamos voltando com o contrato de prestação de serviço, estamos acabando com o direito do trabalho.’ Não. O direito do trabalho agora sim está tendo uma densificação das suas normas, especificação maior. Era preciso, realmente, suprir tantas lacunas que a CLT tinha”, havia dito, ainda quando a reforma trabalhista estava sendo debatida.

Agora, o texto do governo Temer que modificam os direitos trabalhistas entra em vigor no dia 11 de novembro. “É umportante porque quebra a rigidez da legislação”, comemorou Gandra, em entrevista à Folha de S. Paulo. Lembrando para quem interessam as mudanças: “Modernizar a legislação já era uma necessidade. A reforma deu segurança jurídica, Em época de crise, se não estiverem claras as regras, o investidor não investe no Brasil”.

E foi além. Para Ives Gandra, um dos motivos para a crise econômica no Brasil foram os benefícios trabalhistas. “Um pouco da crise veio exatamente do crescimento de encargos trabalhistas. Para você ter uma reforma que o governo manda dez artigos e sai do Congresso com cem alterados, é porque havia demanda reprimida”.

Defendeu que a reforma trabalhista trouxe ainda direitos que não existiam. “Quais direitos?”, perguntou a repórter. “A reforma, para os terceirizados, não precarizou condições”, disse, uma vez que o texto claramente regulariza os serviços terceirizados, o que ao mesmo tempo é uma perda de direitos automática para os que não são.
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Fonte:https://jornalggn.com.br/noticia/menos-direitos-mais-empregos-reforma-trabalhista-passa-a-valer-este-sabado