É mentira de procurador da Lava Jato que Dilma tentou acabar com a Operação

16.10.2017
Do BLOG DA CIDADANIA, 15.10.17
Por Eduardo Guimarães

O procurador federal Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da Lava Jato em Curitiba (PR), publicou em seu perfil no Facebook que a operação está ameaçada por Michel Temer:

O comentário acompanhava o compartilhamento de uma reportagem sobre um parecer em que o governo Michel Temer, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), defende no STF (Supremo Tribunal Federal) a revisão da possibilidade de prisões após condenação de segunda instância.

O procurador afirmou que “o Governo Temer está fazendo, pouco a pouco, o que o Governo Dilma queria, mas não conseguiu: destruir a Lava Jato e toda a esperança que ela representa”.

Veja, abaixo, a publicação de Santos Lima. Em seguida, o comentário do Blog da Cidadania sobre essa afirmação de que a ex-presidente Dilma tentou acabar com a Lava Jato.

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima está mentindo. Dilma nunca fez um mísero movimento para interromper a Lava Jato.

Muito pelo contrário: Dilma Rousseff propôs e sancionou a lei 12.850/13, a Lei das Organizações Criminosas, que instituiu os mecanismos pelos quais a Lava Jato vem cometendo montanhas de erros e alguns acertos insuficientes para compensar os erros.

Além disso, eu, Eduardo Guimarães, desafio esse ou qualquer outro cidadão brasileiro a citar uma única medida que Dilma Rousseff tenha tomado para prejudicar a Lava Jato. Aliás, ela foi derrubada porque não quis tomar medidas que Temer foi colocado no poder para tomar.

Abaixo, a redação da lei criada por Dilma que possibilitou à Lava Jato existir. Antes, porém, imploro a você, leitor, que divulgue estes fatos para combater a mentira torpe, irresponsável, criminosa contada por esse indivíduo. E leia o PS após a imagem.

PARA LER A ÍNTEGRA DA LEI CLIQUE AQUI

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PS: o leitor Maurício Quirino bem lembrou que o discurso desse procurador mudou muito. Antes ele dizia que o PT os governos petistas nunca tinha interferido nas investigações; agora, desdiz o que dissera. Leia matéria sobre isso no Estadão, logo após a imagem abaixo

O Estado de S. Paulo

Governos anteriores controlavam instituições de investigação, diz procurador da Lava Jato

Questionado sobre o impacto de eventual mudança no governo federal para as investigações, Carlos Fernando dos Santos Lima manda recado para políticos e diz esperar que operação siga com independência

O Estado de S. Paulo

Ana Fernandes e Mateus Coutinho

30 Março 2016 | 11h05

São Paulo – O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-­tarefa da operação Lava Jato, disse esperar que a operação siga com independência para atuar, em caso de impeachment da presidente Dilma Rousseff, e deixou um recado implícito para eventual governo do peemedebista Michel Temer.

“Aqui temos um ponto positivo que os governos investigados do PT têm a seu favor. Boa parte da independência atual do Ministério Público, da capacidade técnica da Polícia Federal decorre de uma não intervenção do poder político, fato que tem que ser reconhecido. Os governos anteriores realmente mantinham o controle das instituições, mas esperamos que isso esteja superado”, disse em um recado a governantes em um cenário pós-­Dilma.

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Fonte:http://blogdacidadania.com.br/2017/10/e-mentira-de-procurador-da-lava-jato-que-dilma-tentou-acabar-com-operacao/

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SUICÍDIO DO REITOR:Não foi fraqueza, foi fascismo

03.10.2017
Do blog TIJOLAÇO
Por José Sardá*

Durante o velório do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, no final da tarde de hoje (ontem), no hall da Reitoria da UFSC, uma dedução predominou: nem durante a ditadura militar a Universidade foi tão chacoteada como agora pela justiça federal e Polícia Federal. A vice-reitora Alacoque Erdmann, resumiu a tragédia: “Luiz Carlos Cancellier deu seu sangue pela UFSC”.

Sim, claro. Na entrevista que concedeu há cerca de uma semana, Luiz Carlos afirmou a Moacir Pereira: nunca fui tão humilhado.

Vamos refletir. O reitor foi preso e conduzido à penitenciária da Agronômica, igualado a bandidos e corruptos, sob a acusação de ter obstruído a investigação judicial. Nenhum reitor foi sequer admoestado durante a ditadura e hoje estamos assistindo à prepotência do judiciário, que se acha no direito de governar a Nação pela imposição de julgamentos pessoais ou de grupos de circunstâncias sociais e políticas brasileiras.

O que é obstruir a justiça? Ora, há bandidos governando dentro de penitenciárias o tráfico de drogas no Brasil, e a justiça entende que o reitor pode obstruir as ações de investigação dentro da UFSC. Cinematográfico ou circense?

Conheci Luiz Carlos em 1981, quando foi iniciar sua vida jornalística em O Estado. A sua jornada foi brilhante. Paralelo ao jornalismo, cursou Direito e ingressou na carreira de professor, crescendo como diretor do Departamento Jurídico e diretor do Centro de Ciência Jurídicas da UFSC. Há cerca de dois anos, em um encontro casual, ele me confessou: “vou trabalhar por um candidato a reitor que recupere a dignidade da UFSC”. O seu movimento culminou com uma decisão consensual de apoio ao seu nome. E ele se elegeu com sinais vitoriosos de mudanças.

Aos poucos, ao lado da professora Alacoque Erdmann, Luiz Carlos restaurou o clima de diálogo, reciprocidade de confiança e de relações com a sociedade.

De repente, é preso, como em uma situação de guerra, de ditadura. Levado à Penitenciária da Agronômica, Luiz Carlos perde-se na agressão a um mandato que deveria ser, sobretudo, considerado pela autonomia e respeitabilidade de uma universidade. Mas, não. Dane-se a instituição! O que vale são os novos princípios da justiça e da Polícia Federal, que poderiam ter exigido de Luiz Carlos o comparecimento a uma audiência, prestação de provas, etc.etc. Mas, não. Preferiram humilhá-lo, ou seja, dizer-lhe que a justiça e a PF estão bem acima das instituições de ensino. Ou seja, uma caça a bruxas como se toda a Nação precisasse provar que não é corrupta. Do geral para o particular, todo o brasileiro é por natureza corrupto. E viva a autoridade judicial e policial que tem os holofotes e aplausos populares.

Até que prove o contrário, Luiz Carlos, o Cao, não suportou a humilhação, tanto a ele quanto à UFSC.
Sintam-se como Cao: a imprensa dizendo que ele estava sendo acusado de desvio de recursos. Aliás, os jornais Folha de S. Paulo e O Globo, e seus sites de hoje, repetem isso ao anunciar a sua morte.

Não se trata de fraqueza humana, mas, sobretudo, de uma defesa – quem sabe frágil – da sua moral, dignidade e do direito que a PF e a justiça não lhe concederam, de provar a sua inocência antes de ser jogado numa prisão, na mesma vala de Eduardo Cunha, Joesly Batista, etc.etc.etc.

A ditadura de hoje não é militar. É judiciária. O desembargado Lédio Rosa tem razão: “Mataram meu amigo Cao. E não haverá responsável. Isso é fascismo da pior espécie”.

* Laudelino José Sardá é jornalista e professor da Unisul, Universidade do Sul de Santa Catarinae publicou o texto em seu Facebook.

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Fonte:http://www.tijolaco.com.br/blog/nao-foi-fraqueza-foi-fascismo-por-jose-sarda/

Conspiração é o crime maior do Temer, por Jeferson Miola

02.05.2017
Do portal JORNAL GGN

Conspiração é o crime maior do Temer
por Jeferson Miola

A corrupção é um crime gravíssimo, que deve ser severamente punido. Mas é a conspiração, e não a corrupção, o maior e mais relevante crime cometido por Michel Temer. Inclusive porque com a conspirata, Temer montou o “governo de ladrões” [cleptocracia, em grego] para expandir e aprofundar o assalto aos cofres públicos pela oligarquia golpista.
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Janot e o STF centram fogo na acusação ao Temer pelos crimes de corrupção, e não pelo crime de conspiração. Isso é entendível: a procuradoria da república e a suprema corte, com suas ações, omissões e silêncios, foram parte ativa e cúmplices do golpe que derrubou a Presidente Dilma.

Ficou claro que Lúcio Funaro não é somente o principal comparsa do Eduardo Cunha na roubalheira praticada pelo PMDB. Na realidade, ele tinha um posto mais elevado. Funaro era o elo operacional da organização criminosa do Temer, Cunha, Geddel, Padilha, Moreira Franco, Henrique Alves, Rocha Loures [e outros] que foi montada para assaltar o Estado brasileiro.

Eles atacavam em todos os ramos, atividades e oportunidades: portos, aeroportos, empréstimos da CEF, financiamentos do BNDES, obras públicas, licitações, medidas provisórias, Petrobrás, Eletrobrás, Furnas etc. Onde havia possibilidade de negócios escusos, lá estava a quadrilha em ação.

A delação premiada do Lúcio Funaro desvendou o modo de funcionamento da quadrilha e as tarefas e atribuições de cada bandido nela. Na delação, Funaro ajudou a esclarecer os nexos entre [i] a mala de R$ 500 mil de propina carregada pelo Rodrigo Rocha Loures, [ii] o recebimento de R$ 1 milhão pelo Padilha no escritório do “mula” José Yunes [amigo de meio século de Temer], e [iii] os R$ 51 milhões armazenados num apartamento na Bahia pelo “amigo fraterno” [tratamento dispensado por Geddel a Temer no pedido de demissão do ministério por tráfico de influência] Geddel Vieira Lima.

A revelação principal e mais comprometedora do Funaro, porém, não é a respeito das dezenas de milhões roubados pela quadrilha, mas o esclarecimento sobre a atuação do Michel Temer na coordenação política e intelectual, junto com Cunha et caterva, da conspiração que derrubou a Presidente Dilma.

O empresário corruptor Joesley Batista, dono do grupo JBS e de uma imensa bancada de deputados e senadores, já havia esclarecido que financiou a compra de vários deputados e a eleição de Cunha à presidência da câmara dos deputados para viabilizar o golpe contra o mandato legítimo de Dilma.

Funaro não só confirma esta declaração de Joesley como esclarece que, “na época do impeachment de Dilma Rousseff, eles [Cunha e Temer] confabulavam diariamente, tramando a aprovação do impeachment e, conseqüentemente, a assunção de Temer como presidente”.

Muito antes do que se imaginava, a verdade veio à tona. Temer tramou com seus comparsas do PMDB, PSDB, DEM, PTB, PPS, PR [e outros] o atentado contra a ordem política e social do país.

Ele armou o golpe de Estado que derrubou uma governante eleita legitimamente por 54.501.318 brasileiros e brasileiras para, desse modo, aplicar a mais antipopular e antinacional agenda de destruição do Brasil e de entrega da soberania nacional.

Corrupção, associação criminosa e formação de quadrilha são crimes menores em comparação ao atentado à democracia e ao Estado de Direito. Temer e sua malta só conseguiram perpetrar o assalto ao erário, a dissolução e a entrega da Nação assumindo ilegitimamente e ilegalmente o comando do país.

Temer e sua malta golpista não serão julgados neste período sob a vigência do regime de exceção e de golpe de Estado, mas o julgamento desses canalhas é uma demanda prioritária quando o país se reencontrar com a democracia e restaurar o Estado de Direito. Não será aceita uma nova Lei da Anistia que perdoe os conspiradores – como a de 1979, que perdoou os torturadores.

Desta vez, ao contrário do benefício obtido pelos ditadores que ficaram impunes com a anistia, na democracia restaurada estes canalhas implicados no golpe – no judiciário, executivo, legislativo e na mídia – deverão ser julgados e punidos com a máxima severidade, nos termos da lei [a seguir].
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Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940:

TÍTULO XII

DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

CAPÍTULO I

DOS CRIMES CONTRA A SOBERANIA NACIONAL

Golpe de Estado

Art. 366.  Tentar, o funcionário público civil ou militar, depor o governo constituído ou impedir o funcionamento das instituições constitucionais:
Pena – reclusão, de quatro a doze anos.
Conspiração

Art. 367.  Associarem-se, duas ou mais pessoas, para a prática de insurreição ou de golpe de estado:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.

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Fonte:http://jornalggn.com.br/noticia/conspiracao-e-o-crime-maior-do-temer-por-jeferson-miola

Janot muda explicação sobre impeachment de Dilma ao sabor da conveniência Cíntia Alves

15.09.2017
Do portal JORNAL GGN
Por Cíntia Alves

Na ação no Supremo que pode anular o impeachment, Janot disse que o processo ocorreu dentro da normalidade constitucional e negou que Eduardo Cunha tenha aceitado o pedido por vingança ou benefício próprio. Já na denúncia contra o “quadrilhão do PMDB”, procurador tratou o impeachment como subproduto de um plano frustrado para frear a Lava Jato

 

Foto: Agência Brasil

 

Jornal GGN – O procurador-geral da República Rodrigo Janot deu duas versões muito diferentes para os motivos que levaram à derrubada do governo Dilma Rousseff (PT). A mudança de postura ficou registrada em dois documentos enviados ao Supremo Tribunal Federal no mesmo dia, quinta-feira (14).

 

Primeiro, para posicionar-se contra a anulação do impeachment, Janot disse que o processo se deu dentro da normalidade constitucional, afirmou que as pedaladas fiscais justificavam a condenação da ex-presidenta e garantiu que não houve nenhum “desvio de função” por Eduardo Cunha. O ex-deputado é acusado por Dilma de ter deflagrado o impeachment por vingança e em benefício próprio e de seu grupo político, interessados em escapar da Lava Jato. A narrativa ganhou força após o vazamento de grampo sobre “botar o Michel [Temer]” no poder e “estancar a sangria”.

 

Depois, na denúncia que apresentou ao Supremo contra o chamado “quadrilhão do PMDB”, Janot mudou a narrativa ao sabor da conveniência: disse que o impeachment foi subproduto de um plano frustrado do PMDB do Senado para frear as investigações.

 

“Como não lograram êxito em suas tratativas, em 29.03.2016, o PMDB decidiu deixar formalmente a base do governo e, em 17.04.2016, o pedido de abertura de impeachment da Presidente Dilma Rousseff foi aprovado pela Câmara dos Deputados”, admitiu Janot.

 

 

Na página 47 da denúncia que também chegou ontem ao Supremo, Janot começou a narrativa: disse que apesar da vitória da chapa Dilma-Temer em 2014, a relação entre PT e PMDB começou a estremecer por causa da Lava Jato, que teve início naquele ano, focada na Petrobras.

 

Ali, o PMDB começou a recear que as investigações atingissem outros órgãos loteados por seus membros. Em 2015, a relação ficou “fortemente abalada” especialmente porque Dilma exonerou Moreira Franco da Aviação Civil sem “prévio ajuste” com Michel Temer.

 

Eduardo Cunha, então, decidiu romper compromisso com o PT e lançar-se candidato a presidente da Câmara. Ganhou. ” Esse episódio marcou uma virada importante no relacionamento entre os integrantes do núcleo político da organização criminosa do “PMDB da Câmara” e do PT.”

 

“Os caciques do PMDB achavam que o governo não estava agindo para barrar a Operação Lava Jato em relação aos ‘aliados’ por que queriam que as investigações prejudicassem os peemedebistas; já os integrantes do PT da organização criminosa desconfiavam que aqueles queriam fazer uma manobra política para afastar a então presidente Dilma do poder e assumir o seu lugar”, disse Janot.

 

Na sequência, o procurador afirma que a desconfiança aumentou quando o Supremo Tribunal Federal instaurou inúmeros inquéritos ligados à Lava Jato. Em novembro de 2015, foi apresentado o pedido de impeachment de Temer.

 

“A tensão originada entre os integrantes do núcleo político da organização criminosa, em especial integrantes que pertenciam ao PT e ao “PMDB da Câmara”, ocasionou uma forte crise política.”

 

Em seguida veio a carta de Michel Temer rompendo com Dilma porque sempre foi tratado como um “vice decorativo”. “A crise dentro do núcleo político da organização criminosa aumentava à medida que a Operação Lava Jato avançava, desvendando novos nichos de atuação do grupo criminoso.”

 

Nesse ponto, Janot afirmou que, no desespero, o PMDB no Senado começou a “iniciar uma série de tratativas para impedir que a Operação Lava Jato continuasse a avançar”. Há menção, inclusive, à conversa de Romero Jucá e Sergio Machado sobre “estancar a sangria”. Mas, como “não lograram êxito em suas tratativas”, o PMDB decidiu abandonar o governo Dilma e abrir o processo de impeachment.

 

“A partir daí, houve um rearranjo no núcleo politico da organização apenas para se excluir dele os integrantes do PT, sem que isso tenha significado o término das atividades ilícitas por parte da organização criminosa. Com a mudança de mãos da cúpula do Poder Executivo Federal, houve necessidade de reacomodação dos demais integrantes que permaneceram na organização.”

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Fonte:http://jornalggn.com.br/noticia/janot-muda-explicacao-sobre-impeachment-de-dilma-ao-sabor-da-conveniencia

Os verdadeiros motivos que levaram Joesley Batista para a cadeia

11.09.2107
Do portal BRASIL247
Por Esmael Morais

O empresário Joesley Batista se achava tão poderoso a ponto de dizer que nunca iria para a cadeia. A certeza de que não seria punido foi compartilhada com seu comparsa Ricardo Saud: “Nós não ‘vai’ ser preso. Vamos fazer tudo, mas nós não vai ser preso”.

Tudo bem, o dono da JBS errou no cálculo. Mas não percamos de vista os verdadeiros motivos que levaram Joesley e Saud para o xilindró.

Ambos os executivos da JBS foram acusados pelo MPF, isto é, Rodrigo Janot, de forjar provas, combinar depoimento, de omitir informações em delação, etc.

O diabo é que o ex-procurador Marcello Miller, que atuava como braço direito de Janot, se safou da cadeia, embora o moço tenha motivado as duas prisões preventivas.

Pesa sobre Miller a acusação de que fez “jogo duplo” em favor da J&F, enquanto ainda estava no MPF, militando como advogado de Joesley.

Note o caríssimo leitor que Joesley e Saud caíram porque delataram políticos do PSDB e Michel Temer. Não saíram incólumes por que entregaram um Aécio Neves (PSDB-MG) ou um Beto Richa (PSDB-PR), por exemplo, não outros “coitadinhos” quaisquer.

Os áudios gravados em circunstâncias inverossímeis foram apenas pretextos para “limpar” tucanos e o próprio Temer da sujeira delatada. As propinas, os casos de corrupção nas estatais, etc., ficaram em último plano diante das espetaculares prisões dos poderosos executivos da JBS.

As prisões deste domingo (10) — de Joesley e Saud — são mais uma evidência de que as incriminações só valem para um lado da política. Traduzindo: a justiça só tem efeito contra Lula e o PT.

Não estranhe, nobre leitor, que a dupla da JBS seja liberada da cadeia tão logo diga a senha que juízes e procuradores querem tanto ouvir: “LULA”.

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Fonte:https://www.brasil247.com/pt/colunistas/esmaelmorais/316541/Os-verdadeiros-motivos-que-levaram-Joesley-Batista-para-a-cadeia.htm

Eduardo Fagnani: é preciso ‘lutar contra bárbarie’ na Previdência

09.08.2017
Do portal BRASIL247, 08.08.17
Por Eduardo Maretti, RBA

Professor Eduardo Fagnani, do Instituto de Economia da Unicamp faz um alerta sobre a reforma da Previdência; “Temos que lutar para evitar a barbárie. Não queremos que o Brasil se transforme num México (onde o neoliberalismo é hegemônico e a pobreza atinge cerca de 45% da população)”, disse; segundo Fagniani, a proposta não deve passar no Congresso; “O campo progressista ganhou a guerra da comunicação. A população percebeu que é uma reforma que praticamente retira o direito à proteção da velhice, e as pessoas não vão conseguir se aposentar. Para fazer como eles querem, tem que ser três quintos do Congresso, e eles não têm esses votos”, afirma

Eduardo Maretti, RBA – Ao comentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, com a qual o governo Michel Temer pretende “reformar” a Previdência Social no país, o professor Eduardo Fagnani, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), faz um alerta. “Temos que lutar para evitar a barbárie. Não queremos que o Brasil se transforme num México (onde o neoliberalismo é hegemônico e a pobreza atinge cerca de 45% da população).”

Embora a PEC esteja parada no Legislativo, Temer reuniu-se no domingo (6), no Palácio do Planalto, com o presidente do Senado, Eunício Oliveira; o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Antônio Imbassahy, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tratar da PEC 287, entre outros temas. A ideia é reativar a tramitação da proposta na Câmara.

Pelo andar da carruagem, o fato de o país estar a pouco mais de um ano das eleições presidenciais colabora para se acreditar que deputados e senadores pensarão muito antes de se arriscar a aprovar uma reforma que pode lhes custar um novo mandato. “Os deputados já perceberam que a população é contra, e quanto mais perto chegar de 2018, mais difícil vai ser aprovar”, diz Fagnani.

Na opinião do economista, do jeito que está redigida, a PEC 287 não passa no Congresso. “O campo progressista ganhou a guerra da comunicação. A população percebeu que é uma reforma que praticamente retira o direito à proteção da velhice, e as pessoas não vão conseguir se aposentar. Para fazer como eles querem, tem que ser três quintos do Congresso, e eles não têm esses votos”, afirma.

Um dos principais argumentos usados pelo governo para defender a reforma é o alegado déficit da Previdência e a impossibilidade, segundo o Planalto, de o país arcar com esse déficit. O argumento é falacioso. O sistema previdenciário faz parte da Seguridade Social, que é financiada pelo governo, pelo trabalhador e pelo empregador.

Para que o governo coloque a sua parte, foram criadas duas contribuições, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL) e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O déficit alegado pelos defensores da reforma aparece “porque eles não consideram a parte do governo como fonte de receita”, diz Fagnani. “Isso acontece desde 1989. Quando você olha os dados do Ministério da Previdência, as fontes de receita são só as do trabalhador e das empresas. O déficit é um desprezo à ordem constitucional”, diz.

Segundo documento produzido pela Plataforma Política Social, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Dieese, intitulado Previdência: reformar para excluir?, para se chegar ao equilíbrio financeiro da Previdência “basta que os artigos 194 e 195 da Constituição de 1988 sejam cumpridos”. “Isso nunca foi cumprido desde 1989, inclusive pelos governos do PT”, diz Fagnani.

Segundo o estudo, apenas em 2015, com esse descumprimento, deixou-se de contabilizar nas contas da Seguridade Social, como “contribuição do governo”, a arrecadação proveniente da Cofins (R$ 202 bilhões), da CSLL (R$ 61 bilhões) e do PIS-Pasep (R$ 53 bilhões).

“Caráter excludente”

Um dos “traços marcantes do caráter excludente” da PEC 287, avalia o documento, é a unificação das regras de aposentadoria de homens e mulheres, trabalhadores rurais e urbanos e trabalhadores do Regime Geral e dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos. “Desconsiderando desigualdades e heterogeneidade (entre gênero; entre rural e urbano; e entre os socialmente mais favorecidos e os mais vulneráveis), em todas essas modalidades de benefícios haverá alongamento do tempo de contribuição e redução do valor das aposentadorias”, esclarece o texto.

Ele também considera marcante a exigência de 65 anos de idade e o mínimo de 25 anos de contribuição (hoje são 15 anos) para se ter acesso à aposentadoria parcial ou 65 anos de idade e 49 anos de contribuição para ter direito a aposentadoria integral. “Nesse caso, o indivíduo deve entrar no mercado de trabalho com 16 anos e permanecer no trabalho formal por quase meio século ininterruptamente”, aponta o estudo.

Para Fagnani, diante da complexidade do tema e da proximidade das eleições, talvez a estratégia de Temer e sua bancada no Congresso seja o fatiamento. “Tem até novembro de 2017 para se fazer essa reforma. Se não fizer até lá, não faz mais. O que eles podem fazer é fatiar a reforma.”

O governo quer elevar de 15 anos para 40 anos o tempo de contribuição para a aposentadoria plena e 25 anos para a parcial. Nesse caso não é necessário quórum de três quintos. “Eles podem fazer isso por legislação complementar. Nesse caso, podem fazer com 50% mais um. Talvez seja essa a estratégia”, calcula Fagnani.

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Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/310739/Eduardo-Fagnani-%C3%A9-preciso-%E2%80%98lutar-contra-b%C3%A1rbarie%E2%80%99-na-Previd%C3%AAncia.htm

A LEI NÃO É PARA TODOS:Filme sobre a Lava-Jato é uma farsa

04.09.2017
Do BLOG DO MIRO, 03.09.17
Por Paulo Pimenta, no site da Fundação Perseu Abramo:

Dizer que, no Brasil, a “lei é para todos”, infelizmente, soa como uma piada. Que digam Aécio, Temer e o próprio juiz Sérgio Moro, que além de receber salários acima do teto constitucional, conforme divulgado pela imprensa, vem cometendo uma série de ilegalidades ao longo dos últimos anos.

Só mesmo alguém como Sérgio Moro, que tem absoluta certeza da impunidade, para se achar no direito de grampear de forma ilegal a presidenta da República do Brasil e vazar de maneira criminosa os áudios para a Rede Globo. É por saber muito bem que, no Brasil, a lei não é para todos que Sérgio Moro autorizou a condução coercitiva do ex-presidente Lula, sem que Lula tenha sido intimado previamente para prestar depoimento, como prevê o Código de Processo Penal.

Num país onde realmente a lei é para todos, o procurador Deltan Dallagnol seria punido por, no mínimo, infração disciplinar pelo Conselho Nacional do Ministério Público Federal por estar lucrando com a Operação Lava Jato. As palestras do procurador têm rendido cachês milionários. Assim como Sérgio Moro, Deltan Dallagnol sabe que, no Brasil, a lei não é para todos, e valendo-se disso fez uso de um “PowerPoint” fantasioso para tentar destruir Lula, expondo o Ministério Público Federal (MPF) ao episódio mais vergonhoso da história dessa instituição.

Num país onde a lei é para todos, o delegado Igor Romário de Paula responderia por improbidade administrativa e abuso de autoridade por permitir que a Polícia Federal gravasse, sem autorização da Justiça, imagens internas do apartamento do ex-presidente Lula para, posteriormente, segundo a imprensa, serem entregues aos produtores do filme e exibidas aos atores do longa-metragem.

Num país onde a lei é para todos, o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, deveria estar respondendo por improbidade administrativa, peculato, abuso de autoridade e prevaricação por conta da relação promíscua estabelecida entre a PF e os produtores do filme da Lava Jato. Só mesmo alguém como Daiello, que se considera acima da lei, para admitir que sabe quem são os “financiadores ocultos” do filme e se achar no direito de não revelá-los, mas que, agora, descobre-se que são pessoas investigados pelo MPF e pela própria Polícia Federal.

Se há algo em comum entre o juiz Sérgio Moro, o procurador Deltan Dallagnol, os delegados Igor Romário de Paula e Leandro Daiello e os próprios produtores do filme da Lava Jato é que todos eles sabem que, no Brasil, a lei não é para todos. Sabem ainda que, no Brasil, a lei é usada como instrumento de perseguição racial, social e política, como têm feito neste último caso.

Portanto, o que é uma farsa na vida real só poderia virar uma farsa na ficção. E esse filme sobre a Operação Lava Jato é uma farsa tanto quanto dizer que no Brasil a “lei é para todos”.

* Paulo Pimenta é jornalista e deputado federal pelo PT-RS.

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Fonte:http://altamiroborges.blogspot.com.br/2017/09/filme-sobre-lava-jato-e-uma-farsa.html