Recurso das Decisões do INSS

07.06.2018
Do portal do INSS

O que é o Conselho de Recursos do Seguro Social?

Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS), colegiado integrante da estrutura do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), é o órgão de controle jurisdicional das decisões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos processos de interesse dos beneficiários e das empresas nos casos previstos na legislação.

É composto por 29 Juntas de Recursos (JR) e quatro Câmaras de Julgamento (CAJ), também denominadas de órgãos julgadores.

Interposição de recurso

      1. Quem pode recorrer ao CRSS contra as decisões do INSS?  
        Podem interpor recurso ordinário às Juntas de Recursos os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social; os interessados em benefícios assistenciais de prestação continuada (amparo social ao idoso e amparo social à pessoa com deficiência); e, nos casos previstos na legislação, os contribuintes do Regime Geral de Previdência Social.Denomina-se recurso ordinário aquele interposto pelo interessado, segurado ou beneficiário da Seguridade Social, em face de decisão proferida pelo INSS, dirigido às Juntas de Recursos do CRSS. Das decisões proferidas no julgamento do recurso ordinário caberá recurso especialdirigido às Câmaras de Julgamento, sendo que constituem alçada exclusiva das Juntas de Recursos, não comportando recurso às Câmaras de Julgamento as decisões, fundamentada exclusivamente em matéria médica, relativa aos benefícios de auxílio-doença; proferida sobre reajustamento de benefício em manutenção, em consonância com os índices estabelecidos em lei, exceto quando a diferença na Renda Mensal Atual (RMA) decorrer de alteração da Renda Mensal Inicial (RMI).
      2. Qual o prazo para interposição de recurso ao CRSS?
        O prazo é de 30 dias contados da data da ciência da decisão.
      3. Em que local pode ser protocolado o recurso?
        Para protocolar o recurso, o segurado deverá  agendar o seu atendimento, que pode ser realizado tanto no site, quanto pelo telefone 135 – de segunda a sábado das 7 às 22 horas (horário de Brasília). O cidadão poderá também enviar o recurso (escrito e assinado) bem como os documentos adicionais que queira juntar no processo, através de uma das agências dos correios ao custo de correspondência comum ou de correspondência comum + AR (Aviso de Recebimento). Nesse caso, o endereço para envio será o de qualquer uma das agências do INSS, preferencialmente aquela que emitiu a decisão, não havendo a necessidade de agendamento ou atendimento presencial no INSS. Consulte agora o endereço das Agências do INSS.
      4. É preciso contratar advogado para apresentar recurso no INSS?
        Não. Não é necessário ter advogado para apresentar recurso contra o ato do INSS que negou um pedido. As razões de recurso devem ser apresentadas pessoalmente ou por intermédio de representante, devidamente constituído nos autos. O pedido de recurso deverá estar acompanhado dos documentos que comprovem as alegações feitas no recurso.
      5. Qual o prazo para encaminhamento do recurso para o CRSS?
        O INSS tem o prazo de 30 dias para proceder à instrução do processo, com posterior remessa do recurso à Junta ou Câmara, conforme o caso.
      6. Novos elementos podem ser juntados ao pedido de recurso?
        Sim. A juntada de novos elementos poderá ser feita no ato do protocolo do recurso ou diretamente no guichê do órgão julgador do CRSS, bastando que o processo comprovadamente esteja no Conselho.
      7. Documentos podem ser anexados ao recurso após a distribuição do processo a um conselheiro relator?
        Sim, até antes de ser apregoado o processo em sessão de julgamento, pelo próprio requerente ou seu representante legal, cuja solicitação deve ser firmada a termo, sendo o processo devolvido ao INSS para conhecimento e manifestação, caso sejam elementos novos juntados aos autos.
      8. Passados os 30 dias, após a protocolização do recurso, não tendo sido encaminhado o processo para o CRSS, o que pode ser feito?
        Solicitar informação numa Agência da Previdência Social pessoalmente ou cadastrar uma reclamação na Ouvidoria pelo site ou apresentar uma reclamação na Central de Atendimento via telefone 135.
      9. O INSS pode reconhecer o direito ao benefício, após a interposição do recurso pelo interessado?
        Sim. O INSS pode, enquanto não tiver ocorrido a decadência, reconhecer expressamente o direito do interessado e reformar sua decisão.
      10. O interessado pode desistir do recurso interposto ao CRSS?
        Sim, em qualquer fase do processo, desde que antes do julgamento do recurso pelo órgão competente. A desistência voluntária deve ser manifestada de maneira expressa por petição ou termo firmado nos autos do processo.
      11. Pode-se requerer na Justiça e no CRSS o direito ao benefício?
        A propositura, pelo interessado, de ação judicial que tenha objeto idêntico ao pedido sobre o qual versa o processo administrativo importa em renúncia tácita ao direito de recorrer na esfera administrativa e desistência do recurso interposto.
      12. Os documentos originais do recorrente ficam retidos no processo?
        Os documentos originais apresentados para instrução do processo, quando de natureza pessoal das partes, devem ser restituídos e substituídos por cópias cuja autenticidade seja declarada pelo servidor público, devendo ser retida a documentação original quando houver indício de fraude. As Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS e os Carnês de Contribuição serão extratados pelo servidor do INSS responsável pela instrução do processo, que fará anexar aos autos simulação autenticada do tempo de contribuição apurado, inclusive dos dados existentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e de outras informações.

Andamento de processo

  1. Como consultar o andamento de processo de recurso em trâmite no CRSS?    
    A consulta pode ser feita pela Central de Atendimento 135 ou ligando para a secretaria do órgão julgador. O mesmo procedimento para consulta processual pode ser feita na página do INSS. Para isso, o usuário deve ser informado o protocolo do processo ou CPF ou número de benefício.
  2. Posso dar vistas ao processo quando ele estiver no CRSS, mesmo não sendo advogado?    
    Sim. Não é necessário ser advogado para dar vistas ao processo. O próprio recorrente ou seu representante legal poderá fazer o acompanhando do andamento do recurso e dar vistas ao processo.
  3. Como posso saber a data, horário e local do julgamento do processo?    
    Para obter essas informações o segurado deve ter em mãos o número do protocolo do recurso ou o número do benefício e pode optar em:
    – dirigir-se pessoalmente ao INSS ou ao órgão julgador do CRSS; ou
    – telefonar para a Central de Atendimento pelo 135.

Tramitação interna do processo no órgão julgador

      1. Qual a tramitação interna do processo no órgão julgador do CRSS?
        Após ser recebido no órgão julgador, o processo é distribuído a um relator que tem a responsabilidade de analisar e relatar o processo. Após a inclusão em pauta dos autos será julgado pelo colegiado, que é formado por um representante do governo, um representante das empresas e um representante dos trabalhadores, presidido pelo representante do governo que assume a liderança do órgão julgador. Após o julgamento, o processo é devolvido ao INSS. No caso de processos que envolvem matéria médica, são analisados, também, pela assessoria técnica médica do CRSS.
      2. A Assessoria Técnica Médica do CRSS faz perícia?    
        A assessoria técnica médica analisa a documentação que consta do processo, tais como: atestados, exames complementares, laudos e pareceres médicos.
      3. As pautas de julgamento são divulgadas?
        Sim. As pautas de julgamento são divulgadas na intranet e afixadas nas dependências do órgão julgador, em local visível e de fácil acesso ao público, com antecedência mínima de três dias úteis à sessão em que o processo será julgado.
      4. O que é diligência?
        O relator do processo pode solicitar a devolução do processo ao INSS para complementação da instrução probatória (melhor instrução do processo), saneamento de falha processual, cumprimento de normas administrativas ou legislação pertinente à espécie. O prazo para o cumprimento da diligência é de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias. Após esse prazo o INSS deverá restituir os autos ao órgão julgador com a diligência integralmente cumprida.
      5. Quanto tempo o processo fica no órgão julgador?
        O tempo de permanência do processo no órgão julgador não deve ultrapassar 85 dias, contados da data do recebimento até o encaminhamento do processo à origem.
      6. Se for ultrapassado o prazo de 85 dias, posso pedir agilização do julgamento do processo?    
        Decorrido o prazo de 85 dias, há a opção de cadastrar, pela internet, no site uma reclamação na Ouvidoria pelo site ou ligar na Central de Atendimento 135 e registrar a reclamação ou ligar para a Coordenação de Gestão Técnica do CRSS, em Brasília (DF).
      7. Após o julgamento, qual o prazo para retorno do processo ao INSS?
        O órgão julgador tem o prazo máximo de 20 dias, após a data do julgamento do recurso para devolver o processo ao INSS, para que as decisões sejam acatadas, se julgadas em última instância, ou recorridas.
      8. É possível assistir ao julgamento do processo?
        Sim. O julgamento é aberto ao público e há duas formas de participação: com solicitação prévia (solicitar a ‘Sustentação Oral’ no próprio formulário de recurso ao protocolá-lo na agência) ou apresentar o pedido no órgão julgador para que seja juntado ao processo – dessa forma, o interessado receberá uma comunicação com informação da data, horário e local do julgamento, onde poderá somente assistir ou realizar sustentação oral ou apresentar alegações finais em forma de memoriais; ou sem solicitação prévia (não receberá carta informativa, devendo informar-se sobre a data, horário e local e comparecer, mesmo que deseje apenas assistir ao julgamento).
      9. Pode-se conversar com o relator?
        O segurado poderá fazer sustentação oral na presença do relator e demais membros do colegiado, por ocasião do julgamento do recurso.
      10. Os julgamentos são abertos ao público?
        Sim. A sessão de julgamento é pública, qualquer pessoa, mesmo que não possua interesse na causa, pode assistir aos julgamentos, ressalvado o exame reservado de matéria protegida por sigilo, admitida tão somente a presença das partes e de seus procuradores.
      11. No dia do julgamento é possível entregar novos documentos?    
        Sim. O interessado poderá juntar novos documentos, atestados, exames complementares e pareceres médicos, requerer diligências e perícias e aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo, até antes do início da sessão do seu julgamento, hipótese em que será conferido direito de vista à parte contrária para ciência e manifestação.

Redistribuição de processos para outro Estado

    1. Por que um processo é julgado em outro estado?
      Quando um órgão julgador está com um volume de processos muito acima da capacidade de suas composições de julgamento, o presidente do CRSS, por meio de provimento, redistribui processos de um órgão julgador para outro que possua um quantitativo menor e que possa garantir o julgamento de forma mais rápida. Portanto, possibilitando o cumprimento dos prazos e uma resposta mais célere ao pedido feito. Nestes casos, os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa também serão respeitados.
    2. Como tomar ciência da decisão do recurso?
      Após o julgamento as decisões/acórdãos são disponibilizados na internet. O interessado, de posse do número do benefício ou número do protocolo, poderá acessar a página e imprimir o acórdão ou ligar na Central de Atendimento pelo telefone 135 para saber qual foi a decisão. O INSS também deve, após o recebimento do processo, encaminhar comunicação ao segurado com cópia do acórdão.
    3. Quando o processo é julgado e a decisão do colegiado é de negar provimento em grau de alçada pode-se recorrer da decisão?
      Não. Quando a matéria é de única decisão, no caso, alçada das Juntas de Recursos, não cabe recurso especial às Câmaras de Julgamento. Constituem alçada exclusiva das Juntas de Recursos, não comportando recurso às Câmaras de Julgamento as decisões, fundamentada exclusivamente em matéria médica, relativa aos benefícios de auxílio-doença; proferida sobre reajustamento de benefício em manutenção, em consonância com os índices estabelecidos em lei, exceto quando a diferença na Renda Mensal Atual (RMA) decorrer de alteração da Renda Mensal Inicial (RMI).
    4. Após o julgamento, qual o destino do processo?    
      Realizado o julgamento pela Câmara ou Junta, o processo será devolvido ao órgão de origem, para ciência das partes e cumprimento do julgado.
    5. Qual o prazo para cumprimento das decisões pelo INSS?    
      De acordo com o Regimento Interno do CRSS, o prazo para cumprimento das decisões é de 30 dias, contados da data do recebimento do processo na origem sob a pena de responsabilização funcional do servidor que der causa ao retardamento. A decisão da instância recursal excepcionalmente poderá deixar de ser cumprida no prazo de 30 dias se após o julgamento pela Junta ou Câmara, for demonstrado pelo INSS, por meio de comparativo de cálculo dos benefícios, que ao beneficiário foi deferido outro benefício mais vantajoso, desde que haja opção expressa do interessado, dando-se ciência ao órgão julgador com o encaminhamento dos autos. Neste caso, se o beneficiário não comparecer ou não manifestar expressamente sua opção após ter sido devidamente cientificado, o INSS deve manter o benefício que vem sendo pago administrativamente, eximindo-se do cumprimento da decisão do CRSS, desde que esta situação esteja devidamente comprovada nos autos e que seja dada ciência ao órgão julgador por meio do encaminhamento dos autos.
    6. O que fazer se a decisão não for cumprida na íntegra ou no prazo de 30 dias?    
      A parte prejudicada pode formular reclamação, mediante requerimento acompanhado de cópia da decisão descumprida e outros elementos necessários à compreensão do processo, dirigida ao presidente do CRSS. A Reclamação poderá ser protocolada junto ao INSS ou diretamente nos órgãos que compõem a estrutura do CRSS, que a remeterão ao órgão responsável pelo seu processamento e acompanhamento até a solução final.

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Fonte:https://www.inss.gov.br/recurso-das-decisoes-do-inss/

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10 dicas sobre Recurso contra decisão do INSS

07.06.2018
Do blog GLÁUCIA Cordeiro
Por Gláucia Cordeiro

Conhecer sobre o processo administrativo e a fase recursal é essencial para quem pretende atuar na área previdenciária.

O conhecimento sobre o processo administrativo e a fase recursal faz muita diferença para quem atua na área previdenciária. Primeiro porque no Recurso Extraordinário nº 631240 o STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu sobre a necessidade do prévio requerimento administrativo, assim, antes mesmo de iniciar o processo judicial é necessário fazer o requerimento administrativo para caracterizar a lesão e ameaça ao direito pleiteado.

Segundo pelo fato de que em muitos temas do direito previdenciário, quando o benefício é negado pelo INSS, há grandes chances de se obter êxito na fase recursal no Conselho de Recurso da Seguridade Social (CRSS) e em menor tempo do que no Poder Judiciário, assim, conhecer sobre a fase recursal administrativa no Conselho de Recurso do Seguro Social é importantíssimo para reformar as decisões do INSS, que pode garantir significativamente celeridade e êxito no processo administrativo.

Sabendo disso, preparei 10 super dicas sobre RECURSO ADMINISTRATIVO:

  1. O Conselho de Recursos da Previdência Social, também conhecido como CRPS  teve sua nomenclatura alterada para Conselho de Recursos do Seguro Social CRSS, é formado por 29 Juntas de Recursos, sendo estas correspondem a 1ª Instância Recursal, da decisão proferida pela Juntas de Recursos ainda há a possibilidade de apresentar recurso pernante Câmara Recursal, que corresponde a uma 2ª instância recursal, no país inteiro existem 4 Câmaras de Julgamento. E ainda no âmbito administrativo Recursal temos o Conselho Pleno, que responsável por uniformizar a matéria previdenciária.
  2. A Portaria nº 116 de 20/03/2017 do MDSA aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS) e traz as particularidades da esfera recursal, os dispositivos legais que guiam o julgamento dos recursos tanto nas Juntas de Recurso, quanto na na Câmara de Recurso e Conselho Pleno.
  3. Das decisões proferidas pelo INSS de indeferimento ou deferimento parcial de benefícios, havendo inconformismo, o segurado ou seu procurador e os interessados podem interpor recurso ordinário às Juntas de Recursos do CRSS (Conselho de Recursos do Seguro Social), com fundamento no art. 537 da IN 77/2015.
  4. Os recursos serão interpostos,  preferencialmente, perante a agência do INSS que proferiu a decisão sobre o benefício, contudo pode ser protocolado em qualquer agência do INSS, conforme prevê o art.  537, §2º da IN 77/2015. Inclusive, o recurso pode  ser encaminhado pela via postal (pelos Correios), o ideal é que seja enviado com AR, para ter a comprovação do envio e recebimento.
  5. O recurso é interposto por meio de requerimento no qual o recorrente deverá expor os fundamentos do pedido de reexame, podendo juntar os documentos que julgar convenientes neste momento.
  6. O INSS não pode se recusar a receber o Recurso, mesmo que o prazo legal (30 dias) para interposição do recurso tenha expirado, pois a verificação dos pressupostos de admissibilidade cabe ao Conselho de Recurso do Seguro Social CRSS (artigo 537, §4º, da IN 77).
  7. Mesmo na hipótese de que o recurso tenha sido interposto após o prazo legal de 30 dias o INSS tem o dever encaminhá-lo ao respectivo órgão julgador, apontando a ocorrência da intempestividade em suas contrarrazões (art. 543 da IN 77/2015). O prazo para interposição de recurso ordinário e especial, bem como para o oferecimento de contrarrazões é de trinta dias, contados de forma contínua, excluindo-se da contagem o dia do início e incluindo-se o dia do vencimento (art. 541, da IN 77).
  8. O INSS no prazo estabelecido para contrarrazões pode promover a re-análise de sua decisão, caso seja mantida a sua decisão terá o prazo de 30 dias para formular suas contrarrazões e encaminhar à Junta de Recursos. Pode também, o INSS reformar a sua decisão de forma parcial, situação em que o recurso será encaminhado para a Junta de Recursos para julgamento da matéria controversa. Em se tratando de reforma total da decisão, o recurso perde o objeto por atendimento de todos os pedidos.
  9. Se o recurso tiver sido agendado pela internet ou pelo telefone 135, será considerada como data de interposição do recurso a data em que ocorreu a solicitação do agendamento pelos canais de atendimento.
  10. A previdência disponibiliza formulário para a interposição dos recursos, entretanto, a sua utilização NÃO é obrigatória, podendo o interessado apresentar em petição própria.
  11. Se o recurso tiver a finalidade de reformar uma decisão proferida pelo INSS, o recurso cabível é Recurso Ordinário e deverá ser dirigido à Junta de Recursos. Se o objetivo for a modificação de uma decisão da Junta de Recursos o Recurso a ser interposto é o Recurso Especial, que deverá ser dirigido à Câmara de Julgamento.

Em breve, mais dicas pra você ficar atualizado e reverter as decisões administrativas, aumentando suas chances de êxito, sem ter que enfrentar um processo judicial moroso e custoso.

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Fonte:https://glauciacordeiro.com.br/10-dicas-sobre-recurso-contra-decisao-do-inss/

Preso, Lula realiza proezas que não realizava em liberdade

01.05.2018
Do BLOG DA CIDADANIA
Por Eduardo Guimarães

O primeiro de maio de 2018 foi diferente de todos os outros. Pela primeira vez em mais de trinta anos, TODAS as centrais sindicais fizeram um ato comemorativo conjunto. CUT, Força Sindical, CTB, NCST, UGT, CSB e Intersindical dividiram o mesmo palanque e pediram #LulaLivre.

Isso ocorreu pouco após PT, PDT, PSB, PCdoB e PSOL superarem, pela primeira vez, suas divergências e criarem uma “frente de esquerda” para a eleição de 2018.

Para que se possa mensurar o verdadeiro milagre político produzido pela prisão arbitrária desse homem, a comoção que se produziu, basta comparar o ato da Força Sindical de 2018 com o de 2016.

O Ato da Força Sindical no 1º de Maio de 2016 teve placas com a frase “Tchau, querida!” em alusão ao processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, apoiado pela central sindical.

Dois anos depois, tudo mudou. A reforma trabalhista e a retirada de direitos dos trabalhadores materializadas pelo golpe colocaram Paulinho da Força, o eterno “dono” da central sindical, contra a parede.

O apoio a Lula tornou-se obrigatório. O recuo mostra uma situação impensável: a prisão de Lula o fortaleceu muito mais politicamente e uniu a esquerda e até o movimento sindical, eternamente fragmentado.

Trecho de artigo do presidente da CUT, Wagner Freitas, na Folha de São Paulo de 1º de maio, explica a razão do recuo da Força Sindical:

A taxa de desemprego alcançou escandalosos 13,1% no primeiro trimestre de 2018, o que equivale a 13,7 milhões de homens e mulheres sem recursos nem sequer para as despesas básicas. Em 2017, 12,3 milhões de lares usaram lenha ou carvão para cozinhar —1,2 milhão deixaram de usar gás de cozinha só no ano passado por causa dos reajustes do botijão, que acumula alta de mais de 16% no ano, descontada a inflação. Por outro lado, os 10% mais ricos se apropriaram de 43% da renda total do país, enquanto que os 10% mais pobres ficaram com míseros 0,8% da renda nacional

Em 2014, pouco antes de começar a sabotagem de Eduardo Cunha, Aécio Neves e da Lava Jato contra a economia brasileira – os dois primeiros agentes paralisando as votações no Congresso e o terceiro paralisando o setor mais dinâmico da economia, o das empreiteiras –, o desemprego não chegava a 5% e a concentração de renda estava no nível mais baixo da história.

A união dos sindicatos, pois, não ocorreu do nada. Está ocorrendo porque os trabalhadores estão exigindo a união em torno de Lula. Por isso foram às dezenas de milhares ocupar a Praça Santos Andrade, em Curitiba, no “Primeiro de Maio Unificado”

 

Não foi por outra razão que, após a prisão de Lula os cinco principais partidos de esquerda do Brasil, PT, PDT, PSB, PCdoB e PSOL se uniram para a construção de uma agenda comum contra o retrocesso político e econômico que vive o País.

As cinco legendas lançaram o Manifesto Unidade para Reconstruir o Brasil, que defenderá as conquistas dos trabalhadores, a retomada da economia e a soberania nacional.

O mais impressionante em tudo isso é que, preso, Lula conseguiu façanhas que jamais conseguira quando estava em liberdade e muito menos quando teve nas mãos o maior poder do país, a Presidência da República.

Ainda não se pode prever direito o que significa, pela primeira vez na história, todos os partidos de esquerda e todos os sindicatos mais importantes estarem unidos politicamente e, sobretudo, em defesa do ex-presidente Lula, mas nunca, jamais, em tempo algum a esquerda marchou tão unida para um processo eleitoral.

Concomitantemente, as pesquisas mostram que o povo está torcendo o nariz para o tal “centro democrático” de que a mídia tanto fala e que não passa da direita demo-tucana.

Hoje, as únicas duas forças políticas relevantes são, em muito menor proporção, o contingente que apoia o candidato de extrema-direita Jair Bolsonaro, agora e por enquanto no PSL, e o ex-presidente Lula e/ou seu candidato. Os candidatos neoliberais – Temer, Alckmin e mais um grupelho de empresários sem votos – não representam nada.

Detalhe: o golpe foi dado pela Lava Jato em consórcio com o tal “centro-democrático” midiático. Eu diria que foi um tiro no pé. E você?

Assista à matéria em vídeo.

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Fonte:https://blogdacidadania.com.br/2018/05/preso-lula-realiza-proezas-que-nao-realizava-em-liberdade/

REFORMA TRABALHISTA DE TEMER AMPLIA ROMBO DA PREVIDÊNCIA

27.04.2018
Do portal BRASIL247

A reforma trabalhista promovida pelo governo Temer acaba de registrar oficialmente uma consequência óbvia: contratações de funcionários por salário menor fizeram cair a arrecadação da Previdência; segundo a Receita Federal, essa foi a primeira queda real em 10 meses

247 – A reforma trabalhista promovida pelo governo Temer para entender principalmente os empregadores acaba de registrar oficialmente uma consequência óbvia: contratações de funcionários por salário menor fizeram cair a arrecadação da Previdência. Segundo a Receita Federal, essa foi a primeira queda real em 10 meses. Leia mais na reportagem da Agência Brasil:

Contratações por salário menor fazem cair arrecadação da Previdência

A contratação de trabalhadores por salários mais baixos levou a Previdência Social a registrar a primeira queda real (descontada a inflação) na arrecadação em 10 meses. Segundo dados divulgados hoje (24/04) pela Receita Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) arrecadou R$ 31,818 bilhões em março, valor 0,53% inferior ao do mesmo mês do ano passado, ao corrigir os valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A última queda da arrecadação da Previdência em termos reais tinha sido em abril do ano passado. De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a evolução do mercado de trabalho nos últimos meses fez a arrecadação da Previdência parar de crescer ao descontar a inflação.

“A economia está contratando cada vez mais trabalhadores, mas eles estão voltando ao mercado com um patamar salarial um pouco menor [do] que no ano passado. Apesar de haver crescimento no número de empregos, a massa salarial está crescendo menos”, disse Malaquias.

Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, em fevereiro, mês que serviu de fato gerador da arrecadação de março, o país contratou 61.188 trabalhadores formais a mais do que demitiu. A massa salarial cresceu 3,68% em valores nominais em relação a fevereiro do ano passado. No entanto, com a atualização pelo IPCA, houve queda de 0,06% na mesma comparação.

Lucro das empresas
A arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – tributos ligados ao lucro das empresas – caiu 3,78% em março, na comparação com o mesmo mês do ano passado, em valores corrigidos pelo IPCA, depois de crescer em janeiro e fevereiro. De acordo com Malaquias, a queda se deve ao fato de que muitas empresas de grande porte anteciparam o pagamento dos dois tributos para os dois primeiros meses do ano, impactando o resultado de março.

“O que importa é o resultado do trimestre, em que a arrecadação [de IRPJ e CSLL] acumula crescimento de 2,18% acima da inflação. A legislação dá a faculdade para as grandes empresas pagarem em qualquer um dos três primeiros meses do ano. A data de pagamento é um comportamento que varia de empresa para empresa. Não dá para estabelecer um padrão”, disse.

O auditor da Receita explicou que ocorreram compensações (devoluções de tributos pagos a mais) e o abatimento de prejuízos de anos anteriores por grandes empresas, que também puxaram para baixo o pagamento de IPRJ e CSLL em março.

Estimativa

Nos três primeiros meses do ano, a arrecadação federal acumula crescimento real (acima do IPCA) de 8,42%. Sem as receitas extras do ano passado, como o parcelamento especial conhecido como novo Refis, a Receita estima que o crescimento diminuirá nos próximos meses até encerrar o ano em torno de 4%. Segundo Malaquias, a estimativa está mantida e só será revisada no fim de maio, quando o Ministério do Planejamento divulgar a nova programação do Orçamento.

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Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/economia/352783/Reforma-trabalhista-de-Temer-amplia-rombo-da-Previd%C3%AAncia.htm

Como a Reforma Trabalhista piora nossas vidas…

28.02.2018
Do blog DESACATO.INFO,26.02.18
Por Douglas Kovaleski, para Desacato.info.

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Continuando a série de textos que debate sobre os ataques do governo ilegítimo de Michel Temer sobre as políticas públicas no Brasil e seus impactos sobre a vida e a saúde das pessoas. Neste texto será abordada a reforma trabalhista.

A reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pela Lei n.º 13.467, de 13 de julho de 2017, entrou em vigor a partir de 11 de novembro deste de 2017. Trata-se de uma alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com o objetivo de “adequar a legislação às novas relações de trabalho”. Na prática, o acordo coletivo ou mesmo individual prevalecerá sobre a CLT em relação a temas como contrato e jornada de trabalho. A reforma significa um retrocesso em relação à própria CLT, retomando a época em que as reivindicações operárias eram uma questão de polícia.

A nova legislação trabalhista atende à necessidade urgente da burguesia em aumentar a taxa de exploração da classe trabalhadora.

Vamos a alguns pontos da reforma trabalhista:

O tempo que o trabalhador permanece na empresa foi excluído da “jornada de trabalho”, e da hora extra. O tempo que o trabalhador permanecer na empresa “por sua própria vontade” antes, durante ou após a atividade laboral em si não se constitui mais em jornada de trabalho. O que restringe o trabalho às atividades laborais diretas, excluindo deslocamento até o trabalho, tempo para a troca de vestuário, a higiene pessoal, o lanche e o deslocamento do portão de entrada da empresa até o posto de trabalho (ou o inverso) não serão computados como jornada de trabalho.

Outro ponto diz respeito ao intervalo para refeição e descanso. A CLT obrigava a empresa a oferecer ao trabalhador um intervalo para repouso ou alimentação de pelo menos uma hora, em uma jornada de seis ou mais horas diárias. Quando esse intervalo fosse reduzido, o empregador deveria pagar o tempo suprimido mais o valor correspondente a uma hora de trabalho, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, de acordo com a súmula 437 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A partir da reforma: o intervalo de almoço pode ser reduzido para um mínimo de 30 minutos; se esse intervalo for reduzido ou eliminado, o pagamento de caráter indenizatório deve corresponder somente ao período suprimido, ou seja, o empregador pagará apenas o que o empregado de fato trabalhar (ilegalmente) durante o período de descanso ou refeição, eliminando a multa por ter atacado um direito do trabalhador. Violar o direito de descanso e alimentação dos trabalhadores afeta diretamente a saúde do trabalhador.

A antiga CLT obrigava o empregador a conceder pelo menos dois intervalos de 30 minutos cada para que a trabalhadora lactante possa amamentar a seu filho(a) nos primeiros seis meses de vida, durante a jornada de trabalho. Todavia, as empresas geralmente consideram as mulheres lactantes menos produtivas e mais onerosas, discriminando-as, o que constitui-se em assédio moral, uma forma de despotismo do capital exercido no processo de trabalho decorrente das relações capitalistas, caracterizadas pela opressão. Assim, esse direito já era insuficiente e não se concretizava na prática, pois as empresas não tinham estrutura para atendê-lo. A reforma estabelece uma regressão ainda maior, já que a concessão de intervalos para aleitamento não será obrigatória, mas subordinada à negociação entre empregador e trabalhadora.

No caso das jornadas de 12 x 36 horas, a eliminação dos intervalos é ainda mais perversa. A reforma trabalhista passa a permitir jornada de 12 x 36 horas sem intervalos, ou seja, 12 horas ininterruptas de trabalho. É importante comentar, esta longa jornada imputa maior risco à saúde do trabalhador, observa-se o fato que este risco é potencializado em locais de trabalho onde há maiores chances de acidente.

As alterações citadas, além de reduzir o que a burguesia chama de “custos” com o pagamento aos trabalhadores desses tempos de deslocamento, intervalos e pausas, antes computados na jornada de trabalho, estão relacionadas à eliminação dos tempos “improdutivos” da jornada de trabalho. A intensificação do trabalho realizada por meio destes dispositivos significa trabalhar mais no mesmo tempo, isto é, gastar mais energia, seja ela física, psíquica ou mental durante o trabalho. Em conjunto com o prolongamento da jornada de trabalho, trata-se de trabalhar mais intensamente e por mais tempo para ganhar menos. Esta combinação de prolongamento e intensificação é altamente danosa para a saúde dos trabalhadores.

A reforma trabalhista produz um quadro de medo, incerteza e de submissão dos trabalhadores, que são obrigados a trabalhar em condições ruins, ganhando pouco e passando grandes necessidades de alimentação, moradia e transporte. Essa situação rompe com os vínculos sociais e produz uma violência generalizada, onde são comuns os assaltos, sequestros, tiroteios nas grandes cidades do Brasil e violência doméstica. Assim a saúde básica das pessoas e sua saúde mental são fortemente abaladas. Depressão e suicídios crescem de maneira acelerada no país.

Leia mais: Sobre a reforma da previdência e a saúde pública no Brasil
Sobre a saúde pública na era Temer: os ataques à classe trabalhadora

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Fonte:http://desacato.info/como-a-reforma-trabalhista-piora-nossas-vidas/

Vampiro Temer com faixa presidencial nos protestos contra a reforma da Previdência no Recife

26.02.2018
Do portal SINDSPREV/PE,21.02.18

No Parque 13 de Maio, no ato dia da Paralisação Nacional contra a Reforma da Previdência, terça (19/02), o grupo de teatro TV Sindical, contratado pelo Sindsprev, deu seu recado contra a reforma de Temer. 

A encenação chamou a atenção de todos e repercutiu na mídia tradicional (Diário de PE e Leia Já) e na mídia independente (Jornalistas Livres, no Facebook).
Enredo da peça:  Pai e filha vão a uma agência do INSS para solicitar informações sobre a reforma, quando são surpreendidos por um vampiro com a faixa presidencial.

Além de satirizar o tema, o ato criticou parlamentares pernambucanos, já que foi encenada a compra de votos dos deputados federais Jarbas Vasconcelos (MDB), Augusto Coutinho (SD), Cadoca (sem partido) e do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), para apoio à reforma.
 

Veja as fotos da encenação que aconteceu também em frente à Gerência Executiva Recife do INSS

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Confira o que repercutiu na mídia de Pernambuco e nas redes sociais
 
 
Ações de resistência pelo país
Em vários estados, inclusive Pernambuco, representantes de centrais sindicais foram às ruas
para contestar a reforma da Previdência.
 
Nem mesmo a retirada de pauta do projeto que prevê mudanças na Previdência Social desanimou representantes de diversas centrais sindicais do estado. Em Pernambuco, as manifestações contra a iniciativa do governo federal iniciaram ainda pela manhã, com bloqueio de rodovias, incluindo a BR-101, na altura do bairro do Barro, Zona Oeste do Recife. À tarde, uma passeata reuniu centenas de pessoas na região central da capital pernambucana. De acordo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT-PE), foram cinco mil participantes. A Polícia Militar não divulgou estimativas até o fechamento desta edição.
 
Com concentração no Parque 13 de Maio, o ato contou com a participação da CUT-PE e outras oito centrais sindicais. “O fato de Temer ter priorizado a intervenção militar no Rio de Janeiro em vez da Previdência é desculpa por ele não ter maioria no Congresso. Todas as vezes que ameaçarem colocar o tema em votação, vamos parar o país”, afirmou Carlos Veras, presidente da CUT-PE.
 
Ainda na concentração, uma peça encenada por atores contratados pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social (Sindsprev-PE) chamou a atenção. Na encenação, pai e filha vão a uma agência do INSS para solicitar informações sobre a reforma, quando são surpreendidos por um vampiro com a faixa presidencial. Além de satirizar o tema, o ato criticou parlamentares pernambucanos, já que foi encenada a compra de votos dos deputados federais Jarbas Vasconcelos (MDB), Augusto Coutinho (SD), Cadoca (sem partido) e do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), para apoio à reforma.
 
O protesto aconteceu de forma pacífica, seguindo pela Avenida Conde da Boa Vista até o prédio da superintendência regional do INSS, no bairro de Santo Antônio. “Apenas uma parte da população tem conhecimento de que a maioria da sociedade é que será prejudicada com essa medida. Não acredito que eles deixem a reforma para depois”, opinou a auxiliar de desenvolvimento infantil, Branca Ribeiro.
 
“Não é justo ter mais de R$ 400 milhões em dívidas de empresários que o governo não cobra. A classe trabalhadora não vai pagar”, completou o professor estadual Pedro Ferreira Leão.  
 
Publicação: Diário de PE, terça, 20/02/2018, pág. A5
 
http://www.impresso.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/cadernos/politica/2018/02/20/interna_politica,183732/acoes-de-resistencia-pelo-pais.shtml

 
Vampiro presidente participa de protesto no Recife
 
Manifestação na capital pernambucana aconteceu nesta segunda-feira (19), contra a reforma da Previdência
Um dos momentos que marcou o carnaval deste ano foi sem dúvida o desfile da escola de samba Paraíso do Tuiuti, no Rio de Janeiro, que surpreendeu ao aparecer em seu último carro com um o “vampiro presidente” com direito até a uma faixa presidencial, que posteriormente foi proibida no desfile das campeãs. Nesta segunda-feira (19), durante ato político contra a reforma da previdência, o mesmo vampiro na versão pernambucana apareceu entre os manifestantes na Praça 13 de Maio, no bairro do Recife.
 
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Crédito da foto: Chico Peixoto/LeiaJáImagens
 
Em tom de sátira, o “vampiro presidente” fez uma interpretação na tentativa de mostrar a importância de aprovar a reforma da Previdência ao mesmo tempo que se escutava “Fora, Temer”. “Peço a compreensão de vocês. Vamos aprovar sim a reforma da previdência e eu conto com o apoio dos parlamentares como meu querido Jarbas Vasconcelos e Augusto Coutinho. Vamos fazer a reforma para acabar com os privilégios”, encenou o ator.
 
Depois da concentração no Parque 13 de Maio, manifestantes saíram em passeata pelo bairro do Recife chamando a atenção dos que passavam e de comerciantes. Muitos criticaram o protesto por travar o trânsito. O presidente da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), Carlos Veras, presente no ato, disse que muitos reclamam, mas que só dessa forma é possível barrar os retrocessos e conseguir benefícios para o povo. “Alguns reclamam, mas tudo o que conquistamos é fruto da luta”, destacou.
 
No final do mês passado, Temer chegou a dizer durante uma entrevista que existe a “compreensão” na sociedade e no Congresso em relação ao projeto. O peemedebista também falou que foram amenizadas bastante as regras da proposta. Ao G1, nesta segunda-feira (19), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), contou que está suspensa a tramitação da reforma devido ao decreto de intervenção federal da segurança pública do Rio de Janeiro.
 
Publicação: Leia Já, segunda, 19/02/2018 
 

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Fonte:http://www.sindsprev.org.br/index.php?categoria=noticias_principais_01&codigo_noticia=0000004422&cat=noticias

Veja, Época e IstoÉ: a mesma capa

21.02.2018
Do BLOG DO MIRO
Da revista CartaCapital:


A última edição de três das quatro principais revistas semanais brasileiras, Veja, Época e IstoÉ, exibem uma interessante coincidência nas capas, tomadas por uma propaganda do governo federal em defesa da reforma da Previdência. A econômica Istoé Dinheiro também foi às bancas com a capa publicitária.

O anúncio mostra a logomarca do governo federal e traz um aviso de que se trata de uma sobrecapa publicitária, mas páginas nas redes sociais que criticam a cobertura da mídia não pouparam a incrível “coincidência”. No anúncio, a foto de um menino e o texto “Reforma da Previdência hoje para ele se aposentar amanhã”.

No Facebook, a página Caneta Desmanipuladoraque tem 255 mil seguidores, fez sua postagem na tarde de domingo 18. Vinte horas depois eram 5,2 mil reações e 4,7 mil compartilhamentos.

Essa foi apenas mais uma investida publicitária do governo federal em defesa da reforma da Previdência. Desde meados de 2017 são frequentes as inserções, especialmente na TV aberta, com mensagens a favor da reforma.

Não bastasse, o próprio presidente Michel Temer participou de uma espécie de maratona de entrevistas para abordar o assunto. Entre os entrevistadores, Silvio Santos e Ratinho, ambos do SBT. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também concedeu entrevistas sobre a necessidade da reforma.

No caso de Sílvio Santos, uma brincadeira de Temer saiu pela culatra e virou símbolo dos gastos do governo para aprovar uma reforma rejeitada por quase 100% dos brasileiros: o emedebista entregou uma nota de 50 reais ao apresentador após este fazer uma defesa enfática das mudanças na aposentadoria.

No ano passado, o governo destinou 170 milhões para despesas com comunicação no Orçamento. Entre janeiro e junho, havia executado 100 milhões, incluídos os anúncios em defesa da reforma da Previdência. De acordo com informações veiculadas em dezembro, à época a equipe de comunicação do Planalto planejava outros 72 milhões nos últimos dias para tentar diminuir a resistência da opinião pública e reduzir o temor de sua base de enfrentar as urnas no ano que vem.

Sobre os custos da nova ação publicitária, não é possível estimar o preço. Os veículos de comunicação têm tabelas para seus espaços publicitários, mas elas nunca são levadas ao pé da letra. Os anunciantes costumam obter descontos, mas o governo tende a aceitar reduções menores no valor do que o setor privado. Neste caso, por se tratar de um formato inusual, quase nunca usado pelos veículos, as negociações provavelmente ocorreram caso a caso e envolveram valores também incomuns para os padrões do mercado.

PS: Crítica contumaz da reforma da Previdência, CartaCapital obviamente não foi brindada com o anúncio. A direção informa que, mesmo se procurada, teria recusado a propaganda, por considerar falsas as premissas que embasam a defesa das mudanças na aposentadoria. Não seria a primeira vez. CartaCapital recusa qualquer publicidade que considere enganosa ou prejudicial aos consumidores e cidadãos.

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Fonte:http://altamiroborges.blogspot.com.br/2018/02/veja-epoca-e-istoe-mesma-capa.html