Denise Gentil: governo tenta convencer população com publicidade cínica

04.12.2017
Do portal REDE BRASIL ATUAL, 02.02.17
Por por Eduardo Maretti, da RBA

“Como é possível para a população compreender que ela tem que pagar a conta de uma reforma quando o governo está fazendo uma brutal transferência de receitas para grandes conglomerados e corporações?”

reforma previdênciaPropaganda veiculada em 2017 diz que rombo da Previdência cresce a cada ano e, em 2015, foi mais de R$ 85 bilhões

São Paulo – As contas do governo Michel Temer reservaram, de janeiro a junho de 2017, R$ 100 milhões para o setor de comunicação, especificamente para a reforma da Previdência. O Planalto prevê mais R$ 72 milhões para combater a resistência da população e tentar diminuir a pressão a deputados e senadores em suas bases para que votem a favor da reforma. Os parlamentares estão muito preocupados, já que no ano que vem haverá eleições gerais.

Nas propagandas divulgadas nos meios de comunicação, o governo tenta convencer os cidadãos de que o sistema previdenciário é deficitário, e, para não entrar em colapso e atender a todos, é preciso cortar “privilégios”.

Numa das peças publicitárias, uma voz em off faz um apanhado de situações para argumentar que “tudo o que é novo assusta”. Cita as vacinas, que inicialmente provocam medo, mas depois salvam vidas; o uso obrigatório do cinto de segurança, que causava grande resistência, mas se tornou essencial para a segurança; a privatização da telefonia, antes condenada, mas que hoje é responsável por todos os cidadãos terem acesso ao sistema. Segundo a propaganda, atualmente, “o novo” é a reforma da Previdência. “Precisamos reformar a Previdência para colocar o Brasil nos trilhos”, diz a publicidade governamental.

Na quinta-feira (30), a juíza substituta Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, suspendeu a mais recente campanha publicitária, ao deferir pedido de tutela antecipada da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). Na propaganda suspensa, o governo ataca “privilégios” de servidores e diz que tem “muita gente que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo”. A União vai recorrer.

Anteriormente, uma outra ação obteve liminar suspendendo a propaganda oficial, mas em abril a ministra e presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, derrubou a liminar da Justiça Federal do Rio Grande do Sul e a peça foi liberada.

A economista Denise Lobato Gentil, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), avalia a propaganda oficial como cínica. “O esforço que o governo faz realmente é de um cinismo impressionante. Tem muita hipocrisia, e mostra uma realidade completamente enganosa.” Na opinião da professora, a primeira coisa “terrível” é a tentativa de culpar os servidores. “É vergonhoso o governo dizer que os servidores são privilegiados, de forma genérica, abarcando desde o médico até o professor, e todos os profissionais de nível médio, como se todos fossem privilegiados no setor público.”

Em entrevista à RBA, a economista comentou a proposta do governo e suas implicações, inclusive políticas. Leia alguns dos principais pontos da análise de Denise Lobato.

Ajuste fiscal

O governo prioriza um ajuste fiscal pelo lado do gasto, da despesa. Ele acha que os trabalhadores, para ele desmobilizados e divididos, não resistirão a uma propaganda da reforma. Se ele fosse fazer um ajuste fiscal pelo lado das receitas (por exemplo, cobrando impostos de grandes devedores), teria que contrariar interesses financeiros muito poderosos, que devem à Previdência e ao Tesouro Nacional, mas são os financiadores de campanha. Teria que contrariar os bancos, por exemplo, e fazê-los pagar a dívida.

O sistema financeiro é um dos grandes devedores da Previdência. As instituições financeiras devem 124 bilhões de reais à União. Para a Previdência, eles devem R$ 7 bilhões. O Itaú, em abril deste ano, foi desobrigado de recolher R$ 25 bilhões à União na fusão com o Unibanco (consumada em 2008). E o Carf, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, desobrigou o banco (segundo o órgão, não houve ganho de capital na operação – sic). Fazer uma reforma pelo lado da receita implicaria ter que contrariar o sistema financeiro e os maiores devedores. Os maiores devedores da União são quinhentas grandes empresas, entre elas os bancos.

Justiça

Os servidores públicos entraram com ações no Judiciário para evitar que o governo diga que eles é que são privilegiados. Privilegiados são esses a quem o governo concede renúncia de receitas que pertencem aos mais pobres do país. Deputados e senadores proprietários de empresas devedoras da Previdência foram todos perdoados.

Privilegiadas são as empresas que estão sendo favorecidas com renúncias tributárias que pertencem à Seguridade Social. São bilhões de reais desviados do atendimento às necessidades mais essenciais da população – na saúde e no SUS, que está sendo destruído – para ser destinados a essas grandes corporações.

Funcionalismo público

O esforço que o governo faz realmente é de um cinismo e hipocrisia impressionantes, a necessidade de mostrar uma coisa completamente enganosa. Acho terrível e vergonhoso o governo dizer que os servidores são privilegiados e dizer de forma genérica, abarcando desde o médico até o professor e todos os profissionais de nível médio, como se todos fossem privilegiados no setor público. Os servidores bem remunerados são pouquíssimos, só as carreiras de Estado são bem remuneradas. A maior parte ganha muito abaixo do que é o salário médio do mercado e trabalha muito.

Do ponto de vista fiscal, o governo nunca se implica no que está acontecendo. Mostra uma propaganda que detalha o crescimento do gasto, masnão diz o quanto ele dilapidou as receitas. Não mostra o montante de renúncia de receitas. Estimativas apontam que a renúncia de receitas em 2017 chega a quase 285 bilhões de reais. Isso não foi estimado por mim, mas pelo Ministério da Fazenda. São desonerações de receitas. No meio dessas receitas existem 151 bilhões de reais que são da seguridade social, portanto pertencentes à Previdência Social. O governo diz que o déficit é de 151 bilhões de reais e olha que coincidência: o tamanho das renúncias de receita da seguridade social é de 151 bilhões de reais. Isso não é dito para a população. O governo pode até achar que tem que fazer renúncias tributárias. Mas não com as receitas de um sistema que ele diz é o grande problema fiscal do país.

Perdão a estados e municípios

O governo perdoou a dívida de estados e municípios. Só no caso dos municípios foram 30 bilhões de perdão e alívio de dívida. Tudo bem, os municípios estão em situação difícil. Ele quer perdoar, então perdoe, mas diga isso.

A renúncia em favor de estados e municípios implica em aumento do déficit. Só que o governo está fazendo Refis de estados e municípios para se sustentar politicamente no Congresso, senão ele perderia nos dois pedidos da Procuradoria-Geral da República para interceptar o governo por crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e toda sorte de crimes de que foi acusado. Se não tivesse concedido o Refis de estados e municípios, não teria se sustentado, se mantido no poder. E isso reduz receitas.

Parlamentares

Há 86 parlamentares associados a empresas que devem 372 milhões de reais ao INSS. Lá, tudo é dinheiro. Esses senhores estão tentando fazer caixa para a campanha de 2018. Ao mesmo tempo em que querem votos para 2018 e acham que é muito impopular votar a reforma da Previdência, eles também sabem que precisam de caixa para fazer campanha. E o governo está fazendo todos os favores possíveis.

Produtores rurais e petroleiras

Fizeram o Refiz dos produtores rurais, que é a MP 793, perdoando 100% dos juros, 25% das multas, parcelando em 15 anos. Fez o super-Refis das empresas, aquele programa de regularização tributária que vai trazer prejuízos gigantescos de arrecadação para a Previdência Social. O governo só fala de aumento do gasto. Não fala, por exemplo, das desonerações no último leilão do pré-sal.

Nesse último leilão, houve uma redução de tributos para as empresas vencedoras no leilão para exploração de petróleo, que são empresas estrangeiras que estão muito bem, obrigado. São as mais rentáveis do mundo e o governo resolveu dar um perdão a elas de tributos, inclusive envolvendo o PIS e a Cofins, que são receitas da Seguridade Social, e não só o IPI. Então, como é possível para a população compreender que ela tem que pagar a conta de uma reforma quando o governo está fazendo uma brutal transferência de receitas para grandes conglomerados e corporações?

Regime próprio

O déficit do regime próprio da Previdência dos servidores na verdade está caindo há muito tempo. Qualquer economista que olhe a série histórica de necessidade de cobertura do regime próprio de aposentadoria dos servidores vai perceber que o déficit hoje é de apenas 0,5% do PIB. Em 2005, era 0,6%, medido em percentuais do PIB.

Se você inclui os militares dentro no cálculo, o déficit, que já foi de 1,5% do PIB em 2005, hoje é 0,9% do PIB. Mesmo incluindo os militares, que não são os servidores civis.

A contribuição dos servidores, que hoje é de 11%, tem que ter a contribuição do patrão. O patrão tem que entrar com 22% e o servidor com 11%. Claro que se a medida provisória (n° 805), que aumenta a alíquota dos servidores de 11% para 14%, passar, isso vai subir para 14% e 28% do lado do patrão, que é o Estado. (A Constituição diz que a União deve contribuir com o dobro da contribuição dos servidores.) Mas, se você soma, hoje são 33% de alíquota incidindo sobre o salário bruto dos servidores. A contribuição ao regime dos servidores é muito alta, tanto a parcela deles quanto a do patrão. E isso, 33%, é muito mais do que suficiente para pagar os custos com aposentadoria dos servidores. E o governo diz que há privilégios, nossas contribuições são insuficientes e tem que aumentar para 14%. O que o governo faz? Ele não inclui a participação como patrão (o Estado) no cálculo e chama isso de déficit.

Não é que a contribuição dos servidores não seja suficiente para pagar a aposentadoria deles. Não é isso que leva o sistema ao déficit. É que quando o sistema próprio dos servidores foi criado, ele absorveu um passivo para o qual havia receita. Isso foi diminuindo ao longo do tempo, com a contribuição dos novos servidores. Hoje, mesmo incluindo os militares no cálculo, esse déficit é de 0,9% do PIB.

Militares

Na verdade, o que o governo quer é cobrir o déficit da aposentadoria dos militares, porque os militares não se aposentam, eles entram em reserva. Então, não têm uma contribuição para a aposentadoria deles. Têm uma contribuição para as pensões. Então tem aí uma diferença entre receita e despesa, que é jogada no mesmo caldeirão do cálculo do regime próprio de Previdência dos servidores civis.

O quem tem coberto o saldo negativo do sistema dos militares é o sistema dos servidores civis. É por isso que, não podendo se contrapor aos militares, o governo vai apertar o cinto dos servidores públicos.
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Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/economia/2017/12/denise-lobato-governo-tenta-convencer-populacao-com-publicidade-cinica

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EXCLUSIVO: Médica notifica suicídio de Cancellier como acidente do trabalho, provocado por assédio moral insuportável

04.12.2017
Do blog JORNALISTAS LIVRES
Por Raquel Wandelli

Aos dois meses da morte do reitor dois fatos: a impunidade da delegada e a coragem de uma médica que ao registrar o óbito no Ministério da Saúde criou um importante dispositivo para responsabilizar o Estado brasileiro

Completados dois meses hoje do suicídio de Cancellier, dois fatos marcantes: a impunidade da delegada Érika Marena, que foi promovida e afastada ao mesmo tempo, e a coragem da médica Edna Niero, que criou um importante dispositivo para responsabilizar o Estado brasileiro pela morte do reitor ao notificá-la como acidente do trabalho

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Fonte:https://jornalistaslivres.org/2017/12/exclusivo-suicidio-do-reitor-cancellier-foi-notificado-como-acidente-do-trabalho-provocado-por-constrangimento-moral-insuportavel/

RESULTADO DO GOLPE DE ESTADO:Soltaram os bichos, não reclamem

29.11.2017
Do blog TIJOLAÇO, 13.11.17
Por Fernando Brito

laertefrank

A irreverência carioca incorporou o provérbio português de que “Deus não da asa a cobra”.

Deram.

Por dinheiro e por política que, afinal, é dinheiro.

Como a comunicação é império privado onde não deveria ser – tem lá na Constituição que as emissoras, concessão pública, devem preferir “finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”, mas preferem é dinheiro fácil com o “mundo cão” – fomos assistindo ela se encher de personagens “solta o dedo em cima deles” ou até batendo de porrete na mesa e de pseudohumoristas onde gentileza – quando há – é só no nome.

A seguir, vieram os Ratinho togados, liberados para uma temporada de prisões midiáticas – o tal Japonês da Federal será até candidato a deputado, se a sua condenação por contrabando o permitir – comandados pelos curitibanos enviados de Deus.

Depois vieram os bichos da política, porque valia tudo para derrubar o legado de Lula, no Governo Dilma. Aécio Neves virou “estadista”, Eduardo Cunha tornou-se, sob aplausos e torcidas, o terrorista das pautas-bomba.

E do sombrio e suspeito Tribunal de Contas da união, pelas artes de um promotor assíduo nas marchas dos coxinhas, vieram as tais “pedaladas fiscais” – alguém se lembra delas? – para “justificar” a deposição do Governo eleito.

Ontem, Folha teve sua repórter barrada numa reunião do tal MBL, que tinha ingressos vendidos a qualquer pessoa.

Não reclamem. Não foi a Folha quem alçou o tal Kim Kataguiri a “um dos expoentes de um movimento combativo, jovem e emergente, adepto de ideias liberais e crítico da esquerda”?

Hoje, sai com um editorial em que – tal como Aécio diz de Luciano Huck – diz que Jair Bolsonaro é resultado da falência da política:

O postulante da direita radical beneficia-se, ao mesmo tempo, da degradação econômica e social do país nos últimos anos e da ausência de candidaturas definidas fora do campo esquerdista.

Mas ontem, dava-lhe manchete absolutamente infundada e propagandista ao dizer que o Mercado flerta com agenda reformista de Bolsonaro”, quando é, na verdade, exatamente o contrário, como se demonstrou ontem, aqui.  Bolsonaro é quem se despe de parte do personagem que adotou e se oferece, despudoradamente, ao “mercado”.

Não é apenas a Folha que não tem autoridade moral para questionar o surto autoritário para o qual contribuiu e ao qual legitimou. Toda a mídia e as instituições judiciais foram cúmplices disso que agora chamam de “falência da política”.

No cenário deprimente que construíram, pior, ainda vêem com saída possível a aventura de um apresentador de sorteios da TV, habitué da turma que enoja o Brasil.

A imprensa brasileira, desde aqueles idos de 2010, quando se proclamou “a verdadeira oposição”, tornou-se um mal muito maior do que todos os que ela aponta.

Porque foi  seu ódio a Lula que a fez apelar para o “escândalo acima de tudo”, que amplificou e deu à estupidez o monopólio da fala neste país.

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Fonte:http://www.tijolaco.com.br/blog/soltaram-os-bichos-nao-reclamem/

5 dramas que surgirão após a reforma trabalhista entrar em vigor

2.11.2017
Do blog DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO, 10.11.17
Por Renato Bazan

Após a conclusão da leitura do parecer do relator do projeto da reforma trabalhista, deputados de partidos de oposição protestam

POR RENATO BAZAN

Neste sábado (11), entra em vigor a reforma trabalhista de Michel Temer (Lei 13.467/2017).

Não é exagero dizer que as relações no mercado de trabalho retornam a um estado anterior ao da década de 30. A única coisa pior seria a própria revogação da Lei Áurea.

117 artigos da CLT foram alterados de forma incompetente e autoritária. Nem mesmo a aprovação popular de 6% apontada pelo Vox Populi nesta quinta-feira (9) foi suficiente para demovê-la. E o que isso cria, de forma imediata, é um clima de libertinagem patronal que prejudicará milhões de pessoas com jornadas de 12 horas, facilitação de demissões sem motivo, terceirização irrestrita.

As mudanças na legislação são tão extremas que a Unicamp classificou a reforma, em estudo publicado no início de julho, como algo que “rasga a Constituição brasileira, abandona os fundamentos da República e rompe com os seus objetivos, desconsiderando a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho”. Para além dos drama individuais, decorrerão consequências coletivas dramáticas no médio e longo prazos.

1.Círculo vicioso de salários menores e jornadas maiores

O primeiro desdobramento é contraditório: ficaremos mais pobres, embora trabalhemos mais. Entre as novas categorias de trabalho – terceirizados, temporários e eventuais -, há espaço de sobra para que os patrões perpetuem práticas de superexploração, seja através da substituição constante de funcionários, seja pela demissão facilitada de quem abrir o bico.

O DIEESE demonstrou através de dossiê que profissionais terceirizados recebem salários 25% menores que seus equivalentes com emprego fixo, além de terem poder de barganha menor em negociações coletivas. Ao mesmo tempo, trabalham 3 horas a mais por semana, pressionados pelo constante medo da substituição.

No caso dos temporários e eventuais, a coisa piora muito: por estarem sempre à beira do desemprego, acabam se deparando com ofertas degradantes, sem perspectiva de melhora. A nova lei permitirá inclusive que alguns deles recebam ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO, se atrelarem o pagamento à produtividade ou carga horária.

A reforma afrouxa também os limites para jornadas de trabalho e horas extras. Ao mesmo tempo em que eleva o teto diário para 12 horas, exime as empresas de comunicarem a realização dessas horas extras ao Ministério do Trabalho. Quem se sentir lesado por jornadas excessivas deve, por conta própria, reunir evidências e denunciar o caso às autoridades (e ir dormir com a certeza de retaliação).

É um convite a uma espiral de abusos.

2. Expulsão das classes C e D das universidades

Essa clima de desvario opressivo irá desembocar na gradual aparição de uma classe trabalhadora desqualificada e deseducada, que sacrifica a própria formação pela estabilidade financeira.

“Como é que o trabalhador, especialmente o jovem, vai conseguir organizar a própria vida sob a perspectiva de perder a remuneração a qualquer momento, respondendo a pedidos de última hora?! Como ele vai estudar? Simples, ele não vai!”, questiona Eduardo Fagnani, professor de Economia da Unicamp.

Ele argumenta que a agonia constante de viver entre “bicos” servirá de incentivo para que parcelas das classes C e D optem por múltiplos sub-empregos, ou abandonem a educação para complementar a renda familiar. Isso comprometerá a capacidade de estudo desse segmento, alimentando o mercado de trabalho com mão de obra pouco qualificada.

No longo prazo, diante de um mundo em constante evolução tecnológica, essa dinâmica pode diminuir a capacidade competitiva do setor produtivo, retroalimentando o desespero dessa parcela da população. “É uma medida estúpida, que vai na contramão do que as nações desenvolvidas estão fazendo, que é deixar o jovem mais tempo na escola”.

3. Mortes em ambientes de trabalho

A terceira consequência será o aumento dramático no número de acidentes fatais nos ambientes de trabalho. Em 2015, foram 2.502 – 80% deles contra funcionários não-efetivados. Com o aumento do número de pessoas nessa categoria, o Brasil, que já ocupa o 4º lugar no ranking de acidentes de trabalho, subirá ainda mais.

Isso acontece porque não há preocupação em fornecer treinamento adequado para essa modalidade de profissionais, nem equipamento adequado. Eles são a bucha de canhão da maioria das empresas, encarados como aqueles que fazem o que ninguém mais quer fazer. Suas substituições ocorrem de forma burocrática, e por isso mesmo não recebem o mesmo nível de investimento de seus colegas.

No caso dos terceirizados, o drama é agravado pela falta de clareza jurídica sobre a responsabilidade trabalhista do óbito. Muitas das agências terceirizantes têm vida curta e atuam na informalidade, levando à impossibilidade da justiça.

4. Lei permitirá distinção entre ricos e pobres

Mesmo entre os que forem contemplados pela Justiça do Trabalho, haverá a partir de agora um elemento de estratificação econômica dos trabalhadores. De acordo com seus salários, a reforma trabalhista introduz um elemento de proporcionalidade às acusações de assédio moral em ambientes de trabalho.

Em outras palavras: os mais ricos receberão indenizações maiores pelo mesmo crime.

É um caso flagrante de discriminação econômica. Afinal, a integridade da faxineira vale menos do que a de sua chefe? Agredir um funcionário é menos condenável se ele estiver em início de carreira?

Com essa determinação, a camarilha de Temer introduz na própria CLT um elemento de discriminação classista na vida do trabalhador, algo expressamente proibido pela Constituição Brasileira.

5. A Justiça do Trabalho vai virar roleta russa

Não bastassem os ataques intermináveis contra a Justiça do Trabalho, o governo Temer dedicou uma porção da reforma para limitar o poder dos juízes.

Em primeiro lugar, dificultaram a concessão de Justiça Gratuita – a pessoa que pleiteá-la não poderá receber mais que R$ 1.659 (30% do limite da aposentadoria). Como se isso não bastasse, a Reforma cria um “Termo de Quitação Anual” em que o trabalhador declara ter recebido todas as parcelas das obrigações trabalhistas (como horas extras e adicionais por periculosidade) e exime o patrão das consequências legais daquele período.

Quem mesmo assim decidir recorrer à Justiça do Trabalho encontrará uma novidade tóxica: a possibilidade de acabar indenizando o próprio patrão. Com a Reforma, ficam estabelecidos os “Encargos de Sucumbência” – uma multa para quem perder a ação. O valor da punição pode variar entre 5% e 15% do valor inicial pedido, o que significa que aqueles que sofreram maiores danos podem ser também os maiores injustiçados.

Esse novo mecanismo fará com que os trabalhadores pensem duas vezes antes de entrar na Justiça. O medo de exigir os próprios direitos e acabar esmagado pelo Judiciário ajudará a manter impunes os maus empregadores.

P.S. Tudo isso é inconstitucional

Nunca é demais lembrar que, durante o processo de tramitação, foram inúmeras as denúncias de inconstitucionalidade contra esta lei. Todas as comissões legislativas fizeram um trabalho apressado, e nenhuma das mais de 200 emendas apresentadas no Senado foi sequer contemplada.

Na época, a Associação dos Magistrados Brasileiros publicou uma carta em que acusava a Reforma de “estar contaminada por inúmeras, evidentes e irreparáveis inconstitucionalidades e retrocessos de toda espécie, formais e materiais”. Assim também o fizeram outras dezenas de entidades importantíssimas, inclusive a OAB.

De nada adiantou. A ordem de Temer foi passar o rolo compressor.

No que depender da reforma trabalhista, a situação brasileira será de permanente caos social. Ou pelo menos foi o que disse Marcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo, em entrevista recente: “Se não revertermos essa reforma, se não desfizermos o que está sendo levado adiante, o que veremos em 20 ou 30 anos será um cenário distópico no Brasil. Um conjunto de ilhas com padrão vida suíço rodeado por imensos territórios com o IDH do Haiti”.

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Fonte:http://www.diariodocentrodomundo.com.br/5-dramas-que-surgirao-apos-reforma-trabalhista-entrar-em-vigor-neste-sabado-por-renato-bazan/

CRIADOR DA CAMPANHA DO PATO DELATA SKAF E APONTA FRAUDE NO SISTEMA S

09.11.2017
Do portal BRASIL247

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Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/sp247/326487/Criador-da-campanha-do-pato-delata-Skaf-e-aponta-fraude-no-Sistema-S.htm?utm_source=social_monitor&utm_medium=widget_vertical

A novidade perturbadora da política

25.10.2017
Do BLOG DO MIRO
Por Marcos Coimbra, na revista CartaCapital:

Nos tempos em que vivemos, muita coisa é velha. São filmes que já vimos, com enredos conhecidos. Em alguns casos, até os atores são os mesmos. Mas há uma novidade perturbadora no ar.

direita sempre foi forte no Brasil. Raros foram os momentos em que ela enfraqueceu e teve de partilhar o mando. Quando foi forçada a refluir, voltou furiosa, querendo reassumir integralmente as rédeas. Sem pesar as consequências de seus atos, aliando-se a quem estivesse disponível.

Em 1964, para obstruir as reformas de João Goulart, foi aos quartéis pedir aos militares que dessem um golpe. Anos depois, com medo do “perigo vermelho” representado pelos que resistiam ao arbítrio, aplaudiu o recrudescimento da repressão e da tortura.

Ela considerava a ditadura e os “excessos” das Forças Armadas um mal necessário. Tratava os “bolsões sinceros, porém radicais” no oficialato com tolerância, como se fossem o preço que a sociedade tivesse de pagar pela “moralização” e a “luta contra o comunismo”.

Sem contar a parte que meteu as mãos na sujeira, abrindo o bolso para financiar o braço clandestino da repressão ou lhe dando suporte material (alguém se esquece dos carros que a Folha de S.Paulo colocava à disposição da Operação Bandeirantes?).

A direita viu o apodrecimento do autoritarismo e aceitou a redemocratização, supondo que conseguiria se manter no poder indefinidamente, à custa de manobras eleitorais e do controle da formação de opiniões. Ganhou as três primeiras eleições, mas ficou nisso. Para voltar ao poder, deu um golpe.

É de assombrar que parte da esquerda reaja com espanto ao comportamento atual da indústria de comunicação. Os oligopólios familiares que controlam a mídia apenas repetem o que nunca deixaram de ser.

Em todas as encruzilhadas com que a sociedade brasileira se defrontou nos últimos 70 anos, as Organizações Globo e seus satélites sempre escolheram o lado errado. Foram contrárias a qualquer avanço civilizatório e favoráveis a um capitalismo cego, excludente e sem projeto de País. Em seu nome, toparam referendar golpes de Estado e ditaduras, e apoiar a interpretação “flexível” da Lei.

Também não há nada de novo no fato de o governo dos Estados Unidos haver ajudado no golpe contra Dilma Rousseff, aliando-se a grupos sublevados da burocracia. Tampouco que organizações norte-americanas de ultradireita tenham financiado manifestações “espontâneas” no Brasil, para enfraquecer o governo petista. Quem conhece a história da América Latina do início dos anos 1960 para cá não tem por que se admirar.

Direita à vontade, a “grande imprensa” repisando suas teclas, governo e milionários americanos defendendo seus interesses, tudo isso é velho. Como é velho que generais esbravejem contra a democracia, candidatos reacionários procurem eleitores reacionários e líderes religiosos obscurantistas se oponham à convivência social contemporânea.

A diferença entre o Brasil de hoje e o de ontem não está nas coisas velhas. A novidade é o tamanho que assumiu um personagem que era pouco significativo na vida política, mas que, ao crescer desmesuradamente, tornou-se fonte de perturbação do jogo democrático.

São as corporações de profissionais de algumas carreiras no Judiciário, no Ministério Público e em segmentos do Executivo (como a Polícia Federal) e do Legislativo (como os Tribunais de Contas).

Compartilham alguns atributos. Querem definir por conta própria a missão que têm a desempenhar, rejeitam qualquer controle externo e aspiram à autorregulamentação, pretendendo legislar a respeito de tudo que lhes diz respeito (a começar pelo que querem ganhar e quais vantagens e privilégios querem ter).

Ao contrário do padrão de imparcialidade do funcionalismo nas democracias maduras, são escancaradamente partidarizadas, quase sempre pendendo para a direita. Formam um conjunto inorgânico e sem hierarquia, que se movimenta de maneira atabalhoada e perigosa.

Nasceram como um avanço da Constituição de 1988, mas tornaram-se fator de instabilidade institucional permanente. Quem criou o monstrengo em que se transformaram foi a direita política, empresarial e midiática, que achou que as usaria para derrotar a esquerda e depois as manteria sob controle.

Temos anos complicados à frente. É indispensável acabar logo com o despropósito do governo de Michel Temer, fazendo eleições presidenciais de verdade com a participação de Lula. Mas é preciso também que encontremos meios para consertar a bagunça institucional que essas corporações estão provocando e ainda vão causar, caso não sejam trazidas de volta à normalidade institucional.

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Fonte:

Dois juízes, manifestações opostas sobre o impeachment: por que um é investigado e o outro não

25.10.2017
Do blog DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO
Por Joaquim de Carvalho

A decisão do Conselho Nacional de Justiça de investigar quatro juízes que se manifestaram contra o impeachment de Dilma Rousseff abre a discussão: e o que aconteceu com os (muitos) juízes que defenderam a retirada da então presidente do Palácio do Planalto?

Um deles, Itagiba Catta Preta, usou as redes sociais para convidar manifestantes a irem para a rua, foi para a rua, postou no facebook e não escondia que tinha sido eleitor de Aécio Neves. Não um simples eleitor, o eleitor que faz campanha, com direito a exibir fotos com adesivo no peito.

Itagiba fez mais do que isso.

Juiz federal em Brasília, ele, como magistrado, agiu como se fosse manifestante: proibiu a posse de Lula no ministério de Dilma Rousseff, no auge da crise política.

Quando se descobriu, na época, que o facebook dele era igual a de qualquer manifestante que seguiam patos amarelos na avenida, retirou a página do ar. Mas os registros foram copiados e divulgados, para desmoralização da Justiça.

Procure-se nos registros do CNJ se houve algum tipo de punição (ou investigação) para ele e nada se encontrará. Outra pesquisa interessante é sobre as manifestações nas redes sociais dos juízes agora investigados.

Na página do juiz André Nicolitt, por exemplo, juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, não há nenhuma manifestação partidárias, não há menção a nome.

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O que se vê é a manifestação a favor de teses, idéias, não nomes.

Por isso, é preciso, certeiro, o argumento do advogado Leonardo Isaac Yarochewsky, doutor em Ciências Penais, expressa em artigo no site Justificando, de que a manifestação dos quatro juízes agora investigados pelo CNJ foi em defesa do Estado Democrático de Direito, da Constituição, não de Dilma Rousseff.

Há algo mais nobre do que defender idéias, teses?

Os fatos que se sucederam (e estão em curso) mostram que a tese que esses quatro juízes abraçaram estava certa.

O Brasil viveu em 2016 uma violência institucional — o ministro Ricardo Lewandwiki, que presidiu a sessão do Senado que cassou Dilma, chamou de “tropeço da democracia” —, e o mínimo que um cidadão consciente (juiz ou não) pode fazer é denunciar.

Não é uma manifestação política no sentido partidário.

É a defesa de algo muito maior – a democracia – e, em certos momentos, na defesa desse bem intangível, silenciar é que seria uma falha grave.

.x.x.x.x.

PS:

Acima, a foto do juiz que se manifestou contra o golpe, André Nicolitt; ao lado, a foto do juiz que se manifestou (e agiu) a favor, Itagiba Catta Preta. Um está sendo investigado e pode ser punido, o outro não. Notou a diferença? Se você não soubesse, precisaria dizer quem é quem?

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Fonte:http://www.diariodocentrodomundo.com.br/dois-juizes-manifestacoes-opostas-sobre-o-impeachment-por-que-um-e-investigado-e-o-outro-nao-por-joaquim-de-carvalho/