JOESLEY: TEMER É O CHEFE DA MAIOR E MAIS PERIGOSA QUADRILHA DO BRASIL

18.06.2017
Do portal BRASIL247
O Brasil é hoje presidido por seu maior e mais perigoso criminoso, chamado Michel Temer; quem afirma, em entrevista concedida à revista Época, é o empresário Joesley Batista, do grupo J&F; “O Temer é o chefe da Orcrim da Câmara. Temer, Eduardo, Geddel, Henrique, Padilha e Moreira. É o grupo deles. Quem não está preso está hoje no Planalto. Essa turma é muita perigosa. Não pode brigar com eles. Nunca tive coragem de brigar com eles. Por outro lado, se você baixar a guarda, eles não têm limites. Então meu convívio com eles foi sempre mantendo à meia distância: nem deixando eles aproximarem demais nem deixando eles longe demais. Para não armar alguma coisa contra mim. A realidade é que esse grupo é o de mais difícil convívio que já tive na minha vida”, afirma
247 – O empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, que controla a JBS, decidiu quebrar o silêncio e afirmou que o Brasil é hoje presidido por seu maior e mais perigoso criminoso. Sim, ele mesmo, Michel Temer.
“O Temer é o chefe da Orcrim da Câmara. Temer, Eduardo, Geddel, Henrique, Padilha e Moreira. É o grupo deles. Quem não está preso está hoje no Planalto. Essa turma é muita perigosa. Não pode brigar com eles. Nunca tive coragem de brigar com eles. Por outro lado, se você baixar a guarda, eles não têm limites. Então meu convívio com eles foi sempre mantendo à meia distância: nem deixando eles aproximarem demais nem deixando eles longe demais. Para não armar alguma coisa contra mim. A realidade é que esse grupo é o de mais difícil convívio que já tive na minha vida”, disse Joesley, em entrevista à revista Época.
Na entrevista, Joesley falou sobre sua relação com Temer, sempre baseada na troca de favores. “Nunca foi uma relação de amizade. Sempre foi uma relação institucional, de um empresário que precisava resolver problemas e via nele a condição de resolver problemas. Acho que ele me via como um empresário que poderia financiar as campanhas dele – e fazer esquemas que renderiam propina. Toda a vida tive total acesso a ele. Ele por vezes me ligava para conversar, me chamava, e eu ia lá.”
Ele menciona o caso em que Temer o pediu para ajudar a financiar a guerrilha na internet, para ajudar a golpear a presidente legítima Dilma Rousseff, a quem devia lealdade institucional, e financiar o golpe de 2016. “Sempre estava ligado a alguma coisa ou a algum favor. Raras vezes não. Uma delas foi quando ele pediu os R$ 300 mil para fazer campanha na internet antes do impeachment, preocupado com a imagem dele. Fazia pequenos pedidos. Quando o Wagner saiu, Temer pediu um dinheiro para ele se manter. Também pediu para um tal de Milton Ortolon, que está lá na nossa colaboração. Um sujeito que é ligado a ele. Pediu para fazermos um mensalinho. Fizemos. Volta e meia fazia pedidos assim. Uma vez ele me chamou para apresentar o Yunes. Disse que o Yunes era amigo dele e para ver se dava para ajudar o Yunes”, afirma.
Segundo Joesley, Temer acredita que os empresários lhe devem favores em razão do cargo que ocupa. “Há políticos que acreditam que pelo simples fato do cargo que ele está ocupando já o habilita a você ficar devendo favores a ele. Já o habilita a pedir algo a você de maneira que seja quase uma obrigação você fazer. Temer é assim”, diz ele.
“Temer é o chefe de Cunha”
O empresário afirma ainda que Eduardo Cunha, o ex-presidente da Câmara que aceitou o impeachment fraudulento e hoje está condenado a mais de 15 anos de prisão, é subordinado a Temer. “A pessoa a qual o Eduardo se referia como seu superior hierárquico sempre foi o Temer. Sempre falando em nome do Temer. Tudo que o Eduardo conseguia resolver sozinho, ele resolvia. Quando ficava difícil, levava para o Temer. Essa era a hierarquia. Funcionava assim: primeiro vinha o Lúcio [o operador Lúcio Funaro]. O que ele não conseguia resolver pedia para o Eduardo. Se o Eduardo não conseguia resolver, envolvia o Michel”, afirma.
“Em grande parte do período que convivemos, meu acerto era direto com o Lúcio. Eu não sei como era o acerto do Lúcio do Eduardo, tampouco do Eduardo com o Michel. Eu não sei como era a distribuição entre eles. Eu evitava falar de dinheiro de um com o outro. Não sabia como era o acerto entre eles. Depois, comecei a tratar uns negócios direto com o Eduardo. Em 2015, quando ele assumiu a presidência da Câmara. Não sei também quanto desses acertos iam para o Michel. E com o Michel mesmo eu também tratei várias doações. Quando eu ia falar de esquema mais estrutural com Michel, ele sempre pedia para falar com o Eduardo.”
Joesley relembra que a eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara institucionalizou o achaque. “O mais relevante foi quando Eduardo tomou a Câmara. Aí virou CPI para cá, achaque para lá. Tinha de tudo. Eduardo sempre deixava claro que o fortalecimento dele era o fortalecimento do grupo da Câmara e do próprio Michel. Aquele grupo tem o estilo de entrar na sua vida sem ser convidado”, afirma. Ele enfatizou ainda que a turma que governo o Brasil pós-golpe “é a maior e mais perigosa organização criminosa deste país, liderada pelo presidente.
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Dirigentes da CNTSS/CUT realizam reunião para planejar defesa dos trabalhadores e da Seguridade Social

10.06.2017
Do portal da CNTSS/CUT
Por Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

Encontro teve como proposta aprofundar e atualizar estratégias e ações tendo como referência Plano de Lutas aprovado no 7º Congresso da Confederação

Aconteceu na última semana de maio, entre os dias 25 a 27, em São Paulo, a primeira reunião da Direção da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social eleita durante o seu 7º Congresso, realizado em novembro de 2016 na cidade de Atibaia (SP). A atividade permitiu aprofundar o Plano de Lutas aprovado naquele momento e atualizar as estratégias de combate dos trabalhadores da Seguridade Social frente aos novos desafios colocados pelas conjunturas política e econômica do país; além de estabelecer ações prioritárias para os próximos períodos.

Os trabalhos tiveram início na manhã da quinta-feira, 25, com a composição da mesa de abertura, que contou com a participação dos advogados Fernando Hirsch e Nilo Beiro, do Escritório LBS, e de Antônio Lisboa, secretário de Relações Internacionais da CUT Nacional. A mesa foi presidida por Sandro Alex de Oliveira Cezar em pareceria com Sandra de Oliveira da Silva, respectivamente presidente e secretária geral da Confederação. Os convidados fizeram uma análise de conjuntura tendo como pano de fundo as ações do governo golpista de Michel Temer nestes últimos meses e as principais medidas que vem sendo tomadas contra a classe trabalhadora.

Para o presidente da Confederação, Sandro Alex de Oliveira Cezar, a reunião acontece em um momento especial da conjuntura brasileira onde a resistência dos trabalhadores aos desmandos do governo ilegítimo de Temer tem crescido e atingido os demais segmentos sociais. A reunião teve três dias de debates a partir das contribuições dos convidados e das lideranças presentes que trouxeram as referências das lutas em seus Estados. Também foi um momento de integração entre os dirigentes mais antigos e os que ingressaram agora depois do 7º Congresso Nacional da CNTSS/CUT.

“Tivemos três dias de intenso debate com bastante conteúdo sobre a conjuntura e o momento em que o Brasil vive. Esta discussão nos orienta em nossas ações para fazer o combate às reformas da Previdência e Trabalhista que visam destruir os direitos dos trabalhadores e os sindicatos construídos pela classe trabalhadora brasileira. Fechamos estas discussões com um bom conjunto de propostas e encaminhamentos que nos ajudarão a tocar o próximo período em nossos Estados por meio de nossos sindicatos e da Direção da CNTSS/CUT,” conclui o presidente da Confederação.

Clique sobre a imagem e veja a apresentação de Antônio de Lisboa

Os trabalhos da mesa tiveram início com o dirigente da CUT Nacional que recuperou as principais iniciativas desenvolvidas pela Central na defesa dos trabalhadores e seus direitos a partir das lutas contra a Terceirização, as PECs – Propostas de Emendas à Constituição e as reformas da Previdência e Trabalhista encaminhadas pelo governo usurpador de Michel Temer em conluio com o PSDB. Uma extensa agenda de lutas tem sido mantida na ordem do dia pela CUT, demais Centrais Sindicais e os movimentos sociais, por meio das Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, do MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e do MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, além de segmento religiosos de destaque.

“Tem sido muito importante a denúncia do golpe e sobre a retirada de direitos nos veículos de imprensa internacionais e no campo da OIT – Organização Internacional do Trabalho. Os ataques do governo atingem fortemente os trabalhadores e os sindicatos mais fracos. São prejuízos que sofreremos décadas para recuperar. O que está em jogo agora não é só a questão do emprego, mas também o futuro do país. São medidas duras assumidas pelo governo ilegítimo de Temer para pagamento do golpe que tirou Dilma da presidência e para se manter no poder. Nós temos tido condição de enfrentamento que os golpistas não imaginavam que teríamos. Temos que continuar na nossa luta,” afirma Lisboa.

Clique sobre a imagem e veja a apresentação de Nilo Beiro

Os advogados convidados fizeram uma explanação mais detalhada a partir do olhar jurídico sobre as medidas tomadas pelo governo contra os trabalhadores e seus desdobramentos. O foco se deu, principalmente, sobre as reformas da Previdência e Trabalhista, tendo maior destaque está última, afinal são quase duzentas medidas que destroem os direitos instituídos na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Nilo Beiro abordou de forma mais ampla as medidas com a finalidade de demonstrar o desmonte do Estado e deixou o detalhamento para ser feito por Fernando Hirsch.

Observou, com o caso do uso das Forças Armadas no “Ocupa Brasília”, que que estamos vivendo num Estado policial. Lembrou do desmonte do Estado brasileiro realizado por Temer. Como exemplos citou as propostas de venda dos quatro maiores reservatórios de petróleo em aguas profundas do mundo, sem a participação da Petrobras; venda de terras brasileiras para estrangeiros; a utilização do espaço aéreo nacional para os estrangeiros; e a ocupação da Base de Alcântara pelo exército norte-americano. São medidas de subserviência ao capitalismo financeiro internacional. É um grande movimento de venda dos ativos nacionais e de desmonte da Constituição Federal de 1988 nos aspectos sociais e de soberania nacional.

“O que vemos aqui no Brasil é a volta dos pressupostos liberais do final do século XIX que trouxeram como resultados as duas grandes guerras mundiais. Vemos agora a tentativa de desmonte do Direito do Trabalho, uma grande conquista dos trabalhadores. No Brasil é um ramo novo da Justiça que começou perto das décadas de 20 ou 30 do século passado e tem como princípio o direito protetivo do trabalhador, que é a parte mais fraca do sistema produtivo capitalista. As reformas, principalmente a Trabalhista, acabam com este princípio de direito de proteção à dignidade humana dos trabalhadores. As leis passam a ser regidas exclusivamente pelo mercado. Há um ataque aos sindicatos e aos espaços da Justiça do Trabalho, “ aponta Nilo Beiro.

Clique sobre a imagem e veja a apresentação de Fernando Hirsch

Fernando Hirsch dá continuidade à fala de Beiro destacando principalmente os principais pontos da Reforma Trabalhista, que, para ele, é uma verdadeira bomba contra os trabalhadores e à CLT. O advogado reforça a informação que são quase duas centenas de medidas prejudiciais aos trabalhadores trazidas pela Reforma Trabalhista. Apresenta rapidamente a sequência de medidas tomadas pelo governo Temer contra os trabalhadores e a soberania nacional neste último ano.

Reforma trabalhista tem muitos detalhes capciosos que prejudicam os trabalhadores e suas instituições. Nos vemos a construção de uma leitura do Direito do Trabalho na ótica dos empresários. Um dos defensores desta postura é o próprio presidente do TST – Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Ives Gandra Martins. O STF – Superior Tribunal Federal também tem apresentado posições contrárias aos trabalhadores. São formas de agir que prejudicam a Justiça do Trabalho. A falácia que a CLT está ultrapassada não se sustenta porque a cada ano sempre há mudanças em artigos para atualização. A reforma trabalhista muda o paradigma de defesa do trabalhador, “ conclui Fernando Hirsch.

Os debates prosseguiram com a discussão e atualização das ações de ataque realizadas contra a Assistência Social. A apresentação foi pensada no sentido de ampliar o leque de discussões dentro da Confederação sobre os avanços conquistados nos últimos anos e os desafios colocados para manutenção das políticas e a defesa dos profissionais. Este momento contou com a contribuição dos diretores da Confederação Margareth Alves Dallaruvera e Benedito Augusto de Oliveira, o Benão, também dirigentes da FENAS – Federação Nacional dos Assistentes Social e FNTSUAS – Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS – Sistema Único da Assistência Social.

A agenda da reunião previu também um momento em que os dirigentes puderam apresentar como estão sendo conduzidas as lutas em seus estados e os desafios colocados para os trabalhadores da Seguridade Social. Foi um ponto em que todos puderam contribuir com informações e sugestões. A partir de todo este arcabouço de informações, as lideranças se debruçaram na elaboração de novas estratégias e medidas para atualizar o Plano de Lutas e definir os próximos passos que serão dados na defesa dos trabalhadores e da Seguridade Social. Para finalizar, foram escolhidos os dirigentes que representam a Confederação nos espaços de resistência e diálogo presentes no governo federal e que passaram a existir por conta da luta dos trabalhadores.

 

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Fonte:http://www.cntsscut.org.br/destaques/2882/dirigentes-da-cntss-cut-realizam-reuniao-para-planejar-defesa-dos-trabalhadores-e-da-seguridade-social#ad-image-0

Sim, golpistas impopulares tentarão adiar eleições 2018

05.05.2017
Do BLOG DA CIDADANIA
Por Eduardo Guimarães

eleicoes

Por que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandaria instalar uma comissão, em regime de urgência, para avaliar uma esquisitíssima proposta de emenda constitucional que tornaria coincidentes as eleições para cargos majoritários?

Note bem, leitor, não é instalar a comissão, é instalar em “regime de urgência”. Por que seria urgente unificar eleições legislativas em um período e eleições para cargos no Poder Executivo em outro período?

A PEC 77/2003, de autoria do deputado Marcelo Castro, pretende instituir, entre outras medidas, a “descoincidência” das eleições a partir de 2022 (em anos separados para executivo e legislativo), fim dos cargos de vice, mandato de dez anos para representantes das Côrtes e adoção do sistema distrital misto nas eleições a partir de 2026.

Ok. Não há uma palavra na Proposta de Emenda Constitucional que fale sobre adiar as eleições do ano que vem, mas não há, tampouco, uma única palavra que impeça o adiamento.

Ou seja: qualquer deputado que participe dessa comissão instalada em “regime de urgência” (por que?) pode propor o adiamento de 2018. Aí, tudo terminará no mesmo plenário que cassou Dilma Rousseff, que aprovou o teto de gastos, que aprovou a terceirização, que aprovou a reforma trabalhista e que vai aprovar a reforma da Previdência.

Eis a questão: à exceção de Lula e de Bolsonaro, essa grande maioria golpista conjuntural que se formou no Congresso, deu um golpe de Estado e, agora, aplica um programa econômico no qual ninguém votou em 2014, está morta na eleição do ano que vem.

As pesquisas mostram que tucanos e peemedebês estarão perdidos se houver eleição no ano que vem. O índice de renovação do Congresso deverá ser colossal, os presidenciáveis tucanos estão mortos e a grande aposta do PSDB é um novato cuja gestão na capital paulista deve naufragar em um par de meses.

Doria chegará arrebentado a 2018. Não terá pernas para disputar coisa alguma.

Enquanto isso, circula boato de que o Datafolha fraudou os números de sua sondagem eleitoral usando a boa e velha margem de erro, já que os números do ex-presidente nessa pesquisa, apesar de excelentes, são mais fracos do que no Vox Populi e no Ibope.

Quanto mais o tempo passar, mais a saudade de Lula (detectada por pesquisa do jornal Valor Econômico) vai apertar. Se as coisas continuarem no rumo atual, Lula poderá chegar às vésperas do pleito do ano que vem com intenções de voto iguais às que tinha quando deixou o poder, em 2010.

Imaginem Lula com 60% dos votos válidos no primeiro turno. E elegendo uma grande bancada progressista.

Imaginem os golpistas… Estarão morrendo de medo de uma vingança terrível de alguém que massacraram tanto – Vingança que eu acho que jamais aconteceria.

Em minha humilde avaliação, portanto, a tentativa de adiar o processo eleitoral de 2018 já está em curso e a comissão em tela, supracitada, é um dos vários instrumentos disponíveis para o que está sendo chamado de golpe dentro do golpe.

O Brasil, os movimentos sociais, os sindicatos, os partidos, a sociedade civil em geral vão ter que se mobilizar se quiserem que o país possa escolher o novo governo e o novo Congresso do Brasil ano que vem. Se cochilarmos, este golpe ficará ainda mais parecido com o de 1964

Confira este comentário transposto para o vídeo abaixo.

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Fonte:http://www.blogdacidadania.com.br/2017/05/sim-golpistas-impopulares-tentarao-adiar-eleicoes-2018/

Professor rebate texto de Luciana Genro sobre a Lava Jato

01.05.2017
Do blog PRAGMATISMO POLÍTICA, 

Professor de Direito Penal comenta, ponto a ponto, o artigo em que a líder do PSOL, Luciana Genro, apresenta razões para defender a Operação Lava Jato

professor rabate luciana genro lava jato
Luciana Genro (reprodução)

Fernando Hideo Lacerda, Justificando

Prezada Luciana,

Com o interesse característico de um dos seus mais de um milhão e seiscentos mil eleitores na corrida presidencial do ano de 2014, li com atenção o artigo em que a senhora apresenta razões para defender a chamada Operação Lava Jato.

Movido por este mesmo interesse (ora potencializado em decepção) de um (ex-)eleitor, pela inquietude de quem estuda como jurista e trabalha como advogado no caso, pelo entusiasmo daqueles que creem na superação desse processo penal de exceção e pela satisfação do debate, escrevo num sopro as linhas que se seguem com a expectativa de revelar um outro lado da chamada Operação Lava Jato e expor as contradições de um esquerda punitiva.

Inicio por registrar uma obviedade: todos nós somos contra a corrupção naturalizada na gestão pública e imbricada no processo eleitoral, o que nos incita a pensar no desenvolvimento e aperfeiçoamento constantes dos mecanismos para apuração e responsabilização eficiente desses desvios de conduta (sobre o tema, vale conferir artigo do professor e juiz federal Silvio Luís Ferreira da Rocha).

Ocorre que combater a corrupção e a “impunidade” (sic) mediante a violação das regras do jogo ― desde a “flexibilização” de normas constitucionais até invenções interpretativas que contrariam o próprio texto da lei ― é apenas mais uma forma de corrupção sistêmica. O mínimo que esperamos em um sistema democrático é o julgamento justo, que respeite o devido processo legal, a todos os acusados.

Outra premissa óbvia para as considerações que se seguirão: não foi a dita Operação Lava Jato quem iniciou os arbítrios no sistema de justiça criminal, eles sempre existiram ― e foram por nós denunciados e combatidos ― contra uma clientela bem tradicional (aqueles mesmos cujos ascendentes ocupavam as senzalas).

Entretanto, a solução oferecida pela senhora[1] parece ser em defesa da universalização do arbítrio e das ilegalidades próprias do Estado de Exceção (que sempre vigorou em relação aos grupos marginalizados) para um grupo que outrora se valia do “privilégio” das garantias próprias do Estado de Direito.

É como se algumas arbitrariedades justificassem outras tantas…

Nesse contexto, é decepcionante reconhecer numa pretensa representante da esquerda brasileira um ideal punitivista[2], diametralmente oposto à luta pela universalização dos direitos e garantias fundamentais.

A tese defendida em seu texto é de que “os argumentos dos que não estão dispostos a defender a Lava Jato não se sustentam”. Tais argumentos são resumidos e rebatidos em seis pontos[3]).

Também em seis tópicos, trago algumas considerações para reflexão e debate.

Preliminarmente, ressalto que as apurações desenvolvidas no contexto da Operação Lava Jato se valem de mecanismos próprios de um processo penal de exceção. São procedimentos orientados por um interesse político e por motivações pessoais; que se iniciam por meio de delações premiadas ilegais; se desenvolvem mediante condições coercitivas e ameaças de prisão arbitrárias com o intuito de inviabilizar a defesa; são julgados conforme a pressão dos sistemas econômico e midiático; e impõem punições antecipadas que transcendem o âmbito jurídico mediante prisões cautelares ilegais e vazamentos seletivos que contribuem para o espetáculo de execração pública antes de um julgamento oficial.

Pois bem.

Os males do processo penal delatório

Sobre as delações, a senhora afirma:

“É possível que haja relatos inexatos e até mentiras. A delação de Leo Pinheiro, da OAS, por exemplo, não pode ser aceita como verdade sem outras provas. Ele até pode inventar ou aumentar fatos para ganhar a liberdade. Sobre Lula, o fato inconteste é que ele é um traidor da classe trabalhadora, que se tornou um agente dos interesses do capital, especialmente das empreiteiras. E não só delas, também dos bancos, com certeza. Quanto a isso as provas são fartas”.

Sim, é possível (mais do que isso, é provável) que haja “relatos inexatos e até mentiras” e que um delator “até pode inventar ou aumentar fatos para ganhar a liberdade”.

Em todo caso, é incompreensível a lógica do argumento apresentado logo a seguir, retratando um juízo de valor subjetivo (“Lula é um traidor da classe trabalhadora”) como “fato inconteste” cujas “provas são fartas”. Qual a relevância de sua nobre opinião sobre o ex-presidente no contexto das delações?

Colocada dessa forma, fica a nítida impressão de que os fins (punir o “traidor”) estariam justificando os (ilegais e arbitrários) meios…

Não justificam. Nesse sentido fica a lição dos mestres Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr., que precisamente descreveram o modus operandi empregado pela tal Operação Lava Jato:

Prender para colaborar ou colaborar para não ser preso é a tônica do modelo “Moro” de processo penal. O acusador fica com a faca, o queijo e todas as cartas para negociar. Não aceita a negociação, segue-se instrução processual e decisão condenatória com pena alta: xeque-mate. Depois de condenado, com a nova interpretação do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a pena se cumpre imediatamente ao julgamento em segundo grau, o acusado é constrangido a colaborar.

10 verdades sobre a Operação

Seja com for, talvez lhe faltem informações sobre as tais delações premiadas. Nesse sentido, para que compreenda como esta “Operação” é inconstitucional e ilegal desde a sua origem, passo a relatar 10 verdades e nenhuma mentira (mal parodiando o desafio da vez do facebook), exemplos concretos para além de qualquer filiação teórica, sobre as delações premiadas:

1) A senhora sabia que um dos primeiros delatores do caso negociou uma comissão de até 20 milhões de reais (na proporção de dois por cento de todo valor recuperado a partir de suas declarações)?

2) Ainda sobre comissões: a senhora sabia que o MPF chegou a pedir judicialmente uma comissão de 20% dos valores repatriados “para destinação aos órgãos responsáveis pela negociação e pela homologação do acordo de colaboração premiada que permitiu tal repatriação”?

3) Também sobre o MPF, a senhora sabia que houve pedidos de prisão preventiva com o objetivo explícito de induzir os investigados a celebrar acordos de delação premiada?

4) Falando sobre prisões, a senhora tem conhecimento de que delatores presos foram soltos simplesmente por que fizeram acordo de delação e houve inclusive um caso de prisão já decretada, mas que foi revogada assim que o magistrado soube que o futuro preso negociava um acordo de delação?

5) Ainda sobre prisão, a senhora sabia que não existe na legislação qualquer menção ao tal regime fechado domiciliar e à suspensão de todos os processos e inquéritos após as penas alcançarem um “teto”, que tanto beneficiam alguns delatores? (Portanto, trata-se de um benefício não apenas desproporcional, mas ilegal, a estes bons meninos).

6) Delação “terceirizada”: a senhora sabia que um delator conseguiu estender os benefícios até mesmo aos seus familiares, mesmo inexistindo qualquer lógica ou qualquer previsão legal a respeito dessa “terceirização”?[4]

7) A senhora sabia que, não obstante ser muito claro e pacífico que a delação é meio para a obtenção de prova (e não um meio de prova em si), diversas prisões foram decretadas com base nas palavras de delatores?

8) E que, logo após essas prisões decretadas com base nas palavras de delatores, outras tantas delações foram negociadas e celebradas para revogação dessas mesmas prisões?

9) A senhora tem conhecimento de que em nosso país ninguém pode ser punido sem processo, mas alguns delatores já começaram a cumprir pena antes mesmo de qualquer processo, logo após a homologação dos acordos?

10) A senhora sabia que não existem critérios legais pré-estabelecidos para orientar a conduta do representante do Ministério Público na análise da conveniência e oportunidade a respeito de quem será beneficiado e sobre o que será negociado nos acordos de delação premiada (resultando na inexistência de qualquer controle e, consequentemente, atribuindo um poder discricionário pleno aos órgão de acusação)?

Sequestros travestidos de conduções coercitivas

Outro tema que não mereceu atenção em seu discurso foram as ilegalidades cometidas por meio da condução coercitiva de investigados, sem qualquer intimação prévia.

A forma que se encontrou para suprimir o direito de defesa, no curso das investigações deste modelo processual penal de exceção, foi o sequestro do investigado às seis horas da manhã em sua residência, geralmente acompanhado da apreensão do telefone celular, seguindo-se o encaminhamento à delegacia para ser ouvido em procedimento investigatório ao qual não lhe foi dado prévio conhecimento.

O objetivo é claro: inviabilizar a defesa.

Fossem seguidas as regras do Código de Processo Penal, o investigado deveria ser previamente intimado, franqueando-se-lhe a possibilidade de constituir defensor e ter acesso ao conteúdo dos autos, de modo a exercer minimamente o seu direito de defesa ao tomar ciência dos fatos investigados em momento anterior ao seu depoimento.

Mas, aparentemente, isso não interessa aos que querem acabar com a “impunidade” a todo custo. Na defesa desse modus operandi autoritário são apresentadas justificativas esdrúxulas, confundindo-se condução coercitiva com medidas cautelares para justificar a existência de um “poder geral de cautela” totalmente incompatível com a Constituição Federal e o Código de Processo Penal.

Nesse ponto, vale conferir a lição do Professor Geraldo Prado, ao afirmar queo amplo rol de garantias constitucionais (e das Convenções) é impeditivo da condução coercitiva de pessoas que têm domicílio certo e se fazem representar nos procedimentos. Mas estas conduções antijurídicas foram validadas por tribunais. Por isso são repetidas e apropriadas como espetáculos midiático-políticos”.

A realidade é uma só: as únicas hipóteses de condução coercitiva autorizadas pelo Código de Processo Penal estão previstas nos artigos 218, 260 e 278 deste diploma legal[5].

Fora dessas hipóteses, trata-se inevitavelmente de uma forma de prisão autoritária (porque não existe previsão legal), verdadeiro sequestro que se revela estratégia de combate para inviabilizar a defesa, induzir delações premiadas e contribuir para o espetáculo midiático.

III. Estado de exceção explícito

Postulado básico e elementar de um Estado de Direito: as leis devem ser seguidas por todos e contra todos. Para o bem ou para o mal, ninguém está acima e ninguém está excluído do sistema jurídico.

Mas essa não parece ser a lógica da chamada Operação Lava Jato e do modelo processual de exceção.

Nesse contexto, o Professor Pedro Serrano afirma que o Estado de Exceção é a contrafação do Estado de Direito, identifica que, ao invés de governos de exceção (tradicionais no século XX), passamos atualmente a ter medidas de exceção levadas a efeito pelo Poder Judiciário no interior de regimes que se dizem democráticos, e sentencia: “O que parece estar ocorrendo na América Latina é a substituição da farda pela toga”.

Sobre autoritarismo do Poder Judiciário que se disfarça de interpretação das normas, vale a leitura da preciosa ilustração de Lenio Luiz Streck:

Por exemplo, as decisões de Moro parecem a manifestação do personagem Humpty Dumpty, de Alice Através do Espelho, de Lewis Caroll. Ali ele, o personagem Humpty Dumpty, dá às palavras o sentido que quer. Para quem não leu: discutindo sobre o papel do “desaniversário”, Humpty Dumpty diz para Alice que é melhor que haja 364 dias destinados ao recebimento de presentes — que são os desaniversários — e somente um de aniversário. É a glória para você, aduz Humpty, pois poderá receber, em vez de um, 364 presentes. Ela responde: mas isso não pode ser assim. E Humpty Dumpty complementa: “Quando eu uso uma palavra, ela significa exatamente o que quero que ela signifique: nem mais, nem menos”. Como consta no livro, é o fim “demolidor” de uma discussão. Por isso, feliz desaniversário, Dr. Sergio Moro. Afinal, mesmo que hoje não seja o seu aniversário (que, como sabemos — e é também o meu caso — só ocorre uma vez por ano), podemos comemorá-lo em qualquer dia dos outros 364. Afinal, as palavras valem o que queremos que elas valham, certo?

No mesmo sentido é a lição do mestre Juarez Cirino, para quema justiça criminal no âmbito da Operação Lava Jato produz a sensação perturbadora de que o processo penal brasileiro não é o que diz a lei processual, nem o que afirmam os Tribunais, nem o que ensina a teoria jurídica, mas apenas o que imagina o Juiz Sérgio Moro que deve ser o processo penal”. Ressalta, também, que a situação atual “levou o Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, a reproduzir antigo conceito de Rui Barbosa: ‘a pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário’.”

De todo modo, não se trata apenas e tão somente da conduta pontual e isolada de um magistrado.

No Supremo Tribunal Federal, que deveria atuar como guardião da nossa Constituição Federal, as arbitrariedades cometidas a pretexto de se aplicar a legislação encontram terreno fértil.

Mesmo quando a Corte reconhece atos ilegais praticados nas instâncias inferiores, não há qualquer sanção aos juízes que o próprio STF reconhece terem violado a lei.

Piores são os casos em que a própria Corte ignora o texto expresso da Constituição Federal, tal o julgamento pela “flexibilização” da presunção de inocência, totalmente contrário ao texto constitucional expresso, mas fundamentado em argumentos juridicamente insignificantes e na “voz das ruas”.

Muito pertinente a crítica de Alberto Toron, para quemo mais grave, porém, é ouvir que se está atendendo a um reclamo da sociedade. Se é assim, não precisamos nem do Direito e muito menos dos tribunais. Se for para ouvir a voz das ruas, basta o ‘paredão’ do Big Brother Brasil ou do Fidel”.

Não bastassem as medidas de exceção judiciais terem se tornado práticas cotidianas, no dia 22 de setembro de 2016, o Tribunal Regional Federal da 4a região sepultou o Estado de Direito ao reconhecer explicitamente que a chamada Operação Lava Jato não precisaria seguir as mesmas regras dos “casos comuns”.

Vazamentos para o espetáculo

A senhora chama de “ladainha” a crítica de que a tal Operação Lava Jato estaria sendo conduzida de forma seletiva. Conforme já apontado com muita propriedade, a seletividade é indissociável de qualquer persecução criminal[6]. De todo modo, tratemos da parcialidade que orienta os rumos deste caso, por meio de mais alguns exemplos concretos sobre o vazamento de conteúdos sigilosos.

Em primeiro lugar, não se esqueça do episódio em que um juiz de primeira instância divulgou conversas ilicitamente interceptadas de uma Presidenta da República, no contexto de um processo de impeachment cuja votação na Câmara dos Deputados seria realizada dentro de alguns dias.

O próprio magistrado reconheceu a ilegalidade de sua conduta e “desculpou-se” pelo ato, assim como o Supremo Tribunal Federal reconheceu a ilicitude da divulgação dos áudios, mas o vazamento ficou impune.

Também não se esqueça da grave denúncia do Jornal Folha de São Paulo no sentido de que o Procurador Geral da República estaria concedendo “entrevistas coletivas em off” para vazar dados que deveriam ser mantidos em sigilo[7].

Chama atenção que o único vazamento rigorosamente apurado foi divulgação de informações que supostamente beneficiariam o ex-presidente Lula, publicadas no blog do jornalista Eduardo Guimarães.

Tratou-se de uma verdadeira caçada ideológica, inclusive com violação do sigilo de fonte constitucionalmente assegurado à atividade jornalística (em que o mesmo juiz voltou a se retratar e reconhecer a ilicitude de sua conduta, que até o momento também permanece impune), no contexto da qual foram decretadas quebra de sigilo e conduções coercitivas ilegais (Sobre o tema, sugiro a leitura deste artigo do Matheus Pichonelli [Linkar: https://theintercept.com/2017/03/23/sergio-moro-quebrou-sigilo-de-eduardo-guimaraes-antes-de-ordenar-conducao-coercitivo/%5D).

Por fim, chamo atenção para a diferença de pesos e medidas na apuração de um vazamento mais recente. Ao final da audiência para oitiva de Marcelo Odebrecht, a Defesa denunciou que o depoimento estava sendo vazado em transmissão ao vivo por um site da internet. Tratando-se de situação de flagrância, cujo autor só poderia ser um dos presentes, o caso era de fácil apuração. Todavia, o magistrado apenas interrompeu a gravação e disse que o assunto seria “tratado na ata”.

O soberano Ministério Público Federal

Caracterizado por Reinaldo Azevedo comoente que hoje se apresenta como o salvador da pátria, que reivindica o monopólio da virtude, que pretende ser o Poder Moderador do Brasil”, o Ministério Público Federal parece extrapolar a cada dia mais os limites da atuação institucional que lhe foi constitucionalmente atribuída.

Vamos a alguns exemplos concretos de condutas praticadas por seus representantes e que nada tem a ver com a missão reservada ao Ministério Público pelo artigo 129 da Constituição Federal.

Ao invés de zelar pelo respeito à Constituição Federal, o Ministério Público Federal patrocinou um projeto de lei intitulado de “10 medidas contra a Corrupção”, que dado o seu conteúdo mais apropriado seria apresentada como “10 medidas contra a Constituição” (sobre o conteúdo sombrio e desmedido de tais “medidas”, recomenda-se o vídeo muito didático de Brenno Tardelli e Igor Leone).

A questão, todavia, vai além do conteúdo deste projeto de lei. É extremamente preocupante a naturalidade com que a instituição pretende interferir na atividade legislativa, inclusive mediante ameaças dos integrantes da autointitulada “força-tarefa” de “renunciar coletivamente” caso fosse sancionada uma determinada lei.

A instituição também tem se manifestado de modo a interferir na atividade do Supremo Tribunal Federal, ora declarando seu apoio a decisões autoritárias, ora criticando em nota oficial à imprensa decisões que contrariam seus interesses punitivista.

Essa postura parece ser reflexo da conduta do próprio Procurador Geral da República, que se propõe a “depurar o processo político”, como se a instituição pairasse acima dos demais poderes da República.

Da mesma forma, causa estranheza e incômodo ao regime democrático a aproximação de procuradores e juízes, em detrimento ao necessário distanciamento de acusação e defesa como pressuposto de julgamentos justos. Nesse sentido, lamenta-se a encenação de vídeos em que membros do Ministério Público Federal se apresentam como se trabalhassem em conjunto e tivessem os mesmos interesses do próprio juiz, da mesma forma que é triste notar a existência de uma associação formalizada e oficial entre juízes e promotores/procuradores ― Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) ―, cuja própria existência denuncia a falência do sistema acusatório.

Uso do “santo nome” da Criminologia Crítica

Fiz questão de ilustrar as linhas acima com muitos exemplos concretos, condutas efetivamente praticadas, fatos de conhecimento público. Agora, é necessário um pouco de teoria para denunciar a sua heresia. Pois, ao invocar o “santo nome” (sic) da Criminologia Crítica para fundamentar seus ideais punitivistas, outro caminho não lhe poderia ser reservado senão as chamas teóricas da santa inquisição das ciências criminais.

Já nas linhas finais de seu artigo, confundem-se as “várias vertentes” teóricas que caracterizam a Criminologia Crítica, especialmente a Criminologia Radical, com um ideal punitivista absolutamente contraditório aos princípios destas teorias.

A senhora se diz adepta à Criminologia Radical ― “Sou mais simpática à Criminologia Radical (de Dario Melossi, Massimo Pavarini e Michel Foucault), mais próxima do marxismo” ― e reconhece em Juarez Cirino o pioneiro no país dos estudos nessa linha para, em seguida, clamar: “então, por favor, não usem o ‘santo nome’ da Criminologia Crítica para defender criminosos de colarinho branco”.

Sobre Michel Foucalt, é importante destacar que parte da noção de guerra civil como “cerne de todas as análises dos sistemas penais”, tratando-se de um “estado permanente a partir do qual é possível e é preciso compreender diversas dessas táticas de luta, entre as quais os sistemas penais são precisamente um exemplo privilegiado”. Assim, a origem do sistema penal dos nossos tempos seria “a guerra social, não a guerra de todos contra todos, mas a guerra dos ricos contra os pobres, dos proprietários contra aqueles que não possuem nada, dos patrões contra os proletários” ([8])

Talvez o que tenha passado despercebido é que a complexidade da luta pelo poder nos dias de hoje e todas as estratégias do poder em nossa sociedade atual não podem ser analisadas apenas por um trecho pinçado da obra que inaugurou o estudo da Criminologia Radical no país, de autoria do mestre de todos nós.

Um mínimo de honestidade intelectual deveria pressupor a busca das ideias atuais de Juarez Cirino, especialmente diante da existência de manifestações públicas, acessíveis a todos (muitas delas publicadas, inclusive, nesse mesmo site) e específicas sobre o novo cenário da luta de classes e os desdobramentos da Operação Lava Jato.

Eis uma lição emblemática:

“A luta de classes no processo político brasileiro apresenta características inéditas na história do capitalismo. Como sempre, e mais ainda nas sociedades neoliberais contemporâneas, as classes hegemônicas – as elites de poder econômico e político – dominam o Poder Legislativo, integrado por maiorias de parlamentares conservadores; igualmente, a maioria dos membros do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores e Ministros) são provenientes das classes sociais médias e altas da sociedade (como indicam todas as pesquisas empíricas realizadas) e, em correspondência com sua origem social, ostentam posições ideológicas conservadoras. Mas, no âmbito do Poder Executivo, o caso brasileiro constitui notável exceção: a Presidência da República não é exercida pelas classes dominantes desde 2002 – ou seja, nos Governos Lula (2002 a 2010) e Dilma (2010 em diante). Como se sabe, esse jejum político é insuportável para os grupos agroindustriais e vídeo-financeiros nacionais e internacionais, alijados do poder responsável pelas decisões econômicas e políticas do País. Então, o que fazer?” (CIRINO, Juarez – http://justificando.cartacapital.com.br/2016/03/13/a-conexao-lava-jatomeios-de-comunicacao-um-novo-cenario-de-luta-de-classes/).

Em todas as suas recentes manifestações, a crítica de Juarez Cirino sobre as arbitrariedades praticadas em nome de uma apuração supostamente eficiente dos crimes de corrupção é contundente denunciando a postura dos “ideólogos da repressão [que] insistem em falar de impunidade, como se penas criminais pudessem resolver problemas sociais”.

Sobre a manipulação dos conceitos de crime organizado e corrupção como fraude para intrometer-se na atividade econômica, é o ensinamento de Eugenio Raul Zaffaroni:

“Tanto o crime organizado como a corrupção são funcionais para habilitar o poder punitivo e a intromissão do Estado em qualquer atividade econômica incomoda ao governo de plantão ou que seja útil para eliminar ou difamar os competidores, sem os limites nem as garantias constitucionais para tais intervenções. ademais, a campanha contra a corrupção parece estar mais preocupada em evitar maiores custos aos investidores estrangeiros em países periféricos do que nos princípios éticos que são enunciados ou nos danos estruturais que causam às economias locais”[9].

Ainda sobre “santidade”, vale destacar, a título de conclusão, outra passagem bem peculiar de seu texto: “Eu nunca disse que o Moro era santo e minha vibração sempre foi com a investigação, não com o juiz da Vara Federal de Curitiba.”

A verdade é que nunca se pretendeu juízes santos, mas imparciais; não se quer juízes heróis, mas que cumpram as normas constitucionais e legais. É um grande equívoco crer (pior ainda quando crentes são os próprios magistrados) na santidade e no heroísmo dos juízes.

Da mesma forma, é impossível “vibrar” com as práticas autoritárias da chamada Operação Lava Jato ao mesmo tempo em que se diz simpática à Criminologia Radical. São coisas totalmente incompatíveis.

Como reflexão final, pense bem: quem foram os grandes beneficiários desse processo penal de exceção dos últimos anos? Basta perceber a influência do poder econômico, do capital financeiro, do sistema midiático, das classes sociais hegemônicas, na condução de todos os acontecimentos que gravitam torno da Operação Lava Jato.

Seja nas políticas sociais implementadas pelo governo nacional ilegítimo, quer a partir do desmonte do setor produtivo nacional seguido da retomada das privatizações, duvido que possa encontrar uma resposta à questão acima que não passe pelo favorecimento de interesses neoliberais e imperialistas.[10].

Entretanto, o desfecho do texto apresentado pela senhora, bem ali na última frase, conclui apenas e tão somente “que o ex-operário Lula há muito não vive mais no andar de baixo“.

Não há como ignorar quão confusa se mostra a arquitetura deste seu edifício por meio do qual busca retratar a dicotomia entre os andares de cima e de baixo[11]. Tanto mais lúcida revela-se a premissa de Juarez Cirino, este mesmo citado pela senhora, ao retratar a nova luta de classes brasileira e o incômodo da elite econômica e política (que domina o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e a grande mídia) ante um governo popular que ocupou por mais de 13 anos o Poder Executivo nacional[12].

Em todo caso, é muito simbólico que a senhora assuma uma premissa punitivista segundo a qual a solução partiria da extensão da violência estatal arbitrária (tradicional ao andar de baixo) para o pavimento superior, seja lá quais forem os significados desses seus “andares”.

Trata-se de uma proposta de universalização do arbítrio, que — certa ou errada (que fique claro: sustente o que quiser, mas não use a Criminologia Radical para defender posições que ela abomina) — jamais se concretizaria, pois o direito penal é irremediavelmente um instrumento seletivo de controle.

Nem ao andar de cima, nem ao andar de baixo: o que devemos (justamente a partir dos princípios desta Criminologia Crítica, cujo “santo nome” foi trazido à tona em suas linhas hereges) é desconstruir, implodir, desmoronar ­— jamais fortalecer! — esse edifício projetado como reflexo de uma sociedade estamental, erigido para preservar os benefícios de uma elite que nunca desocupou a casa grande e sustentado pelos alicerces do sistema de justiça criminal como mecanismo de controle social.

Com os melhores cumprimentos de um ex-eleitor e os votos sinceros para que reflita sobre o sistema de justiça criminal e as contradições da esquerda punitiva.

São Paulo, 25 de abril de 2017,

*Fernando Hideo Lacerda é Advogado criminal e Professor de Direito Penal e Processual Penal na Escola Paulista de Direito (EPD), nos cursos de graduação e pós-graduação. Mestre e doutorando em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

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[1] Em detalhe: “Mesmo assim, nada do que ocorreu se compara às arbitrariedades vividas pelos pobres que enfrentam o sistema penal todos os dias e que não contam com bancas de advogados pagas a peso de ouro. São presos sem julgamento por causa da cor da pele ou da condição social que apodrecem nas masmorras chamadas de presídios. Isso é o “normal” e poucos levantam a voz para reivindicar as garantias desses presos e mostrar que eles são a prova de que não há “Estado de direito” no Brasil”.

[2] Sobre as contradições de uma esquerda punitiva, recomendo fortemente: http://emporiododireito.com.br/a-esquerda-punitiva-por-maria-lucia-karam/

[3] “A Lava Jato é seletiva”, “A criminalização da política”, “Sérgio Moro comete arbitrariedades”, “Delator não é confiável”, “Não confiamos na justiça burguesa” e “Somos contra o punitivismo”.

[4] Em detalhe: “O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL compromete-se a não oferecer denúncia nem de nenhum modo, ainda que por aditamento ou rerratificação, propor ação penal por fatos contidos no escopo deste acordo em desfavor de qualquer familiar do COLABORADOR que, apresentado por ele ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL subscreva o Anexo V e apresente anexos assinados em até 5 (cinco) dias contados da data da respectiva celebração”.

[5] Art. 218. Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública

Art. 260. Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença.

Art. 278. No caso de não-comparecimento do perito, sem justa causa, a autoridade poderá determinar a sua condução.

[6] Neste sentido, o eventual leitor deve atentar para o fato de que a autora utiliza o termo “seletividade” de modo ambíguo, desconhecendo ou empregando erroneamente um conceito para construir uma Crítica crítica aos procedimentos por ela defendidos. A seletividade é intrínseca ao Sistema de Justiça Criminal, bastando analisar os dados concernentes à população carcerária. Deste modo, o mesmo não poderia deixar de ocorrer com uma Operação que, desde o início, não faz outra coisa que não maximizar o Direito Penal e Processual Penal, aplicando o método inquisitorial de modo evidente, castrando os direitos e garantias do acusado e asfixiando pretensões minimalistas.

[7] Das dezenas de envolvidos na investigação, vazaram para os jornalistas os mesmos 16 nomes de políticos _ cinco ministros do atual governo, os presidentes da Câmara e do Senado, cinco senadores, dois ex-presidentes e dois ex-ministros. Eles estavam nas manchetes dos telejornais, das rádios, dos portais de internet e nas páginas da Folha e dos seus concorrentes _”O Estado de S. Paulo”, “O Globo” e “Valor”.

Por que tanta coincidência? A ombudsman apurou que a divulgação da chamada segunda lista de Janot se deu por meio do que, no mundo jornalístico, se convencionou chamar de “entrevista coletiva em off”.

[8] FOUCAULT, Michel. A sociedade punitiva. Martins Fontes, 2015 p. 13

[9] Zaffaroni, Eugenio Raul – O inimigo no Direito Penal, 2007

[10] Nem é preciso recorrer às revelações sombrias de Julian Assange e Edward Snowden, embora seja de grande valia para compreender o jogo em escala mundial.

[11] Como crítica, que não guarda relação direta com as questões aqui tratadas, basta perceber quantos foram aqueles que ascenderam do subsolo da miséria galgando alguns degraus em direção a andares mais dignos durante o governo do presidente Lula, um “incômodo” muito bem retratado no belo filme Que horas ela volta?

[12] A luta de classes no processo político brasileiro apresenta características inéditas na história do capitalismo. Como sempre, e mais ainda nas sociedades neoliberais contemporâneas, as classes hegemônicas – as elites de poder econômico e político – dominam o Poder Legislativo, integrado por maiorias de parlamentares conservadores; igualmente, a maioria dos membros do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores e Ministros) são provenientes das classes sociais médias e altas da sociedade (como indicam todas as pesquisas empíricas realizadas) e, em correspondência com sua origem social, ostentam posições ideológicas conservadoras. Mas, no âmbito do Poder Executivo, o caso brasileiro constitui notável exceção: a Presidência da República não é exercida pelas classes dominantes desde 2002 – ou seja, nos Governos Lula (2002 a 2010) e Dilma (2010 em diante). Como se sabe, esse jejum político é insuportável para os grupos agroindustriais e vídeo-financeiros nacionais e internacionais, alijados do poder responsável pelas decisões econômicas e políticas do País. Então, o que fazer? (http://justificando.cartacapital.com.br/2016/03/13/a-conexao-lava-jatomeios-de-comunicacao-um-novo-cenario-de-luta-de-classes/)

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Fonte:http://www.pragmatismopolitico.com.br/2017/04/professor-rebate-luciana-genro-lava-jato.html

O “moralismo” flexível da Justiça e da mídia

15.02.2017
Do blog TIJOLAÇO, 
Por  

porultimo

Não está em discussão a legalidade da decisão de Celso de Mello em reconhecer o direito de Michel Temer nomear quem ele quiser para seu ministério, desde que a pessoa esteja em pleno gozo de seus direitos políticos.

Dizer que o foro no STF é um passo para a impunidade é, em tese, uma bofetada na mais alta corte brasileira e, antes de apontar a lentidão do Supremo em comparações, deveria ser obrigação de qualquer pessoa honrada a de verificar a “rapidez” de Curitiba. Afinal, são 11 juizes ante apenas um e centenas de procuradores, frente a oito ou nove da tal “força-tarefa”.

Não se alegue que é a quantidade de processos, investigados, denunciados e réus: são centenas em Curitiba, dezenas deles condenados pelas sentenças “fast-food” de Sérgio Moro, nesta nova e estranha Justiça onde a pena varia inversamente ao tamanho da disposição da língua do réu.

O que está em discussão é um princípio essencial do Direito, que é a isonomia.

Um princípio que, quando se abandona, transforma em arbítrio o que deveria ser Justiça.

Celso de Mello disse que “a prerrogativa de foro — que traduz consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro de Estado — não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”. Mais ainda,  ressaltou que um ministro “não dispõe de quaisquer benefícios adicionais ou vantagens processuais em razão da prerrogativa de foro de que é titular, sendo-lhe dispensada, nessa matéria, igualdade de tratamento aplicável a qualquer outro cidadão da República”. Inclusive, lembrou ele, “a decretação de prisão preventiva”.

O raciocínio legalista do ministro, porém, conduz a uma pergunta que deixa nua na praça a hipocrisia: “então, porque com Lula isso não valeu?”.

Daí em diante, não é mais o juiz, mas o lobo quem expende suas razões, como as da fábula: “se não foi você, foi seu pai, foi seu tio ou seu avô”.

Ninguém (exceto o powerpoint de convicções do Dr. Dallagnol), até o momento, apontou Lula como recebedor de propina. A Moreira, já, no depoimento de Cláudio Melo Filho, no mínimo desde outubro passado .

Moreira não detinha foro privilegiado, não era necessária autorização do Supremo para investigá-lo e hoje,pelo menos  cinco meses depois, não é sequer investigado?

Celso de Mello, como antes Gilmar Mendes, apela para uma gravação ilegal e absolutamente inconclusiva, sobre mandar levar um termo de posse, sem a assinatura presidencial, para que Lula o deixasse assinado, por conta de problemas de saúde da mulher que, agora tragicamente, vê-se que de fato existiam.

Está claríssima a existência de dois pesos e duas medidas, a negação do mais básico princípio de Justiça.

Não há uma reação sequer nos editoriais da imprensa brasileira hoje. Só a Folha entra no tema, e  de forma pusilânime, que “está correta, em sua essência”  a decisão de permitir a posse de Moreira e que a de proibir a de Lula “havia sido despropositada”.

Os fatos encarregaram-se de desmentir a história de que a indicação de Lula devia-se a evitar sua “iminente prisão” por Sérgio Moro. Passou-se um ano e Moro, sem provas, não ousou ir além da já absurda condução coercitiva, um espetáculo dantesco do qual teve de recuar.

Passamos dos vazamentos seletivos para o moralismo flexível, onde o que vale para um não vale para outro e, agora, chegamos ao ponto em que pode-se dizer que era improcedente a acusação de Lula sobre estar o STF acovardado.

Alguns de seus membors, sim, podem estar, fracos de caráter que são por serem incapazes de levantar a voz contra a deturpação dos métodos judiciais.

Mas a maioria não está acovardada. Está, sim, acumpliciada ao novo regime, no qual tudo vale, tudo pode, tudo se aceita, em nome da destruição do país.

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Fonte:http://www.tijolaco.com.br/blog/o-moralismo-flexivel-da-justica-e-da-midia/

Encontro Nacional da CNTSS no Recife definiu mobilizações para 8 e 15 de março

13.02.2017
Do portal do SINDSPREV/PE, 10.02.17

A CNTSS se reuniu com sindicatos para traçar estratégias de articulação para este ano. Segundo o presidente da Confederação, Sandro César, se o governo continuar se recusando a negociar com a categoria, pode haver greve.

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O primeiro Encontro e Plenária Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) aconteceu, nesta sexta-feira (10/02) e sábado (11/02), no Centro de Formação e Lazer (CFL) do Sindsprev-PE, no Recife. O encontro reuniu 80 representantes de sindicatos de sindicatos da base do Rio de Janeiro, Alagoas, Paraíba, Bahia, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão e Pernambuco.

A CNTSS e as entidades sindicais reuniram-se para estabelecer os próximos passos na luta contra as decisões arbitrárias do governo golpista de Michel Temer, incluindo a Extinção do Ministério da Previdência Social e a implantação da Reforma da Previdência. 

Entre os encaminhamento definidos, estão as manifestações do dia 8 de Março: Dia Nacional de Mobilizações sobre os prejuízos da reforma da Previdência para as mulheres. E no dia 15 de março: Dia Nacional de Paralisação contra a reforma da Previdência.

O Sindsprev-PE vai realizar seminários regionais e mobilizações nos locais de trabalho em todo o estado, visando esclarecer e protestar contra a reforma da Previdência do governo federal e organizar os preparativos para a greve do dia 15 de março. 

Após a abertura feita pelo presidente da CNTSS, Sandro César, as atividades começaram, na manhã da sexta ((10), com a análise da conjuntura política e econômica do país com o professor José Henrique Artigas Godoy, doutor em Ciências Políticas  pela Universidade de São Paulo (USP) e docente da Universidade Federal da Paraíba.

A palestra detalhou as perspectivas, alternativas e responsabilidades dos cidadãos e, particularmente, dos movimentos sociais organizados e centrais sindicais no combate às reformas antissociais do governo Temer e na recomposição da ordem democrática e das instituições no país.

” Durante o transcurso deste ano, teremos grandes debates que colocam em risco o conjunto das liberdades e direitos construídos com muita luta durante os últimos 30 anos. Neste momento, nós temos a possibilidade de ver uma grande retroação no conjunto dessa plataforma de direito e, certamente, os sindicatos e centrais têm que estar preparados para resistir frente a essa pressão conservadora que favorece as classes dominantes e prejudica os trabalhadores, mas também para preparar uma reação no sentido de recomposição das forças progressistas e da garantia de preservação dos direitos da classe trabalhadora ” , destacou o especialista. 

Ainda segundo Godoy, a crise econômica, política e institucional que assola o Brasil só será revertida através da luta dos trabalhadores. ” Sinceramente, acho que em um prazo curto nós teremos muita dificuldade de reação, mas acredito na possibilidade das classes trabalhadoras retomarem a posição progressista que vinham atribuindo aos governos de Lula e Dilma. Claro, é preciso muita organização e preparação para a luta.

Temos que estar preparados para as responsabilidades que o sindicalismo terá porque não será apenas para o primeiro semestre de 2017, mas para os próximos anos. Não tenho dúvida de que nós retomaremos nossos direitos e conseguiremos imprimir uma reforma democrática e popular para o nosso país, seja no âmbito econômico ou na garantia de uma participação mais equitativa dos trabalhadores na distribuição do poder político ” .

Para o coordenador do Sindsprev-PE, José Bonifácio do Monte, o ano será intenso, mas haverá reação. ” Estamos reunidos para podermos fazer a luta dos trabalhadores. Esse ano vai ser difícil por conta das reformas que o Governo Federal está implantando, falo da trabalhista e da previdência, mas também por conta do desemprego. Os especialistas políticos e econômicos disseram que a taxa já é de 22% e pode chegar a mais de 30% até o final do ano. A perspectiva é muito ruim, mas estamos nos organizando para deixar o movimento cada vez mais forte ” , declarou.

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Irineu Messias, durante o evento da Cntss/CUT

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Os participantes foram divididos em dois grupos: Um da Saúde e do Trabalho e outro do INSS e da Previdência. Após os debates foram apresentadas propostas para a pauta unificada de reivindicações da Campanha Unificada dos Servidores Federais, que deve ser válida para os anos de 2018 e 2019. No segundo momento (sábado) as propostas de cada grupo foram discutidas e aprovadas por todos os participantes.

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ENTREVISTA// SANDRO CÉSAR 
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social 

– Qual a relevância de plenárias como esta para a atual conjuntura do país?
Sabemos da dificuldade do cenário político e econômico que o Brasil atravessa, entretanto, é papel da Confederação e dos seus sindicatos organizar os trabalhadores para fazer a luta necessária para garantir o avanço dos direitos da categoria. A perspectiva é que possamos sair daqui organizados para fazer o enfrentamento da Reforma da Previdência, bem como iremos elencar estratégias necessárias para lançar a campanha salarial do ano de 2017. Se não houver avanço no processo de negociação, com certeza vamos tomar medidas mais drásticas.

– De acordo com o professor doutor José Artigas, não há previsão favorável a curto prazo. Podemos nos preparar para uma possível greve? 
Com certeza. Óbvio que não é o desejo dos trabalhadores, mas é uma necessidade frente ao endurecimento do outro lado, do lado do governo, que muitas vezes se nega a negociar. No caso específico da categoria federal, em janeiro deste ano, acabou o acordo firmado nos últimos dois anos e não temos garantia de nada firmado para o ano que vem. Vamos nos organizar a fim de coquistar a reposição da inflação e o plano de carreiras.

– Qual o maior desafio para os próximos meses?
O grande desafio para o servidor público  este ano é barrar a Reforma da Previdência, é a nossa luta chave. Temos que impedir a aprovação dessa reforma. Ela retira direito dos trabalhadores e coloca o Brasil em uma situação extremamente complicada, como o único país do mundo que terá aprovado uma Reforma na Previdencia em que a expectativa de benfício é pós-morte. Os trabalhadores têm que ter ciência do que está acontecendo, e eu acredito que boa parte tem e já está debatendo o tema. Vamos combater a Reforma da Previdência para as pessoas terem direito à aposentadoria.
 

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO NA ÍNTEGRA
Sexta-feira (10.02)

Manhã
– Mesa de Abertura

Presidente da CNTSS – Sandro Alex
 
– Análise de Conjuntura
José Henrique Artigas Godoy
Tarde
– Debate na Plenária
Instalação dos encontro dos setoriais da CNTSS
1 – INSS e Previdência 
Convidados: Presidente do INSS – Leonardo Gadelha
Diretor do Sindsprev – Irineu Messias
 
2 – Ministério da Saúde e Trabalho
Convidados: Diretor de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde – Pablo Leite
 
– Levantamento de Propostas
Levantamento das Estruturações e os Impactos nos Processos de Trabalhos nas Políticas da Seguridade Social no Atendimento à População e na Vida Funcional dos Servidores
 
– INSS e Desmonte do INSS
– Extinto o Ministério da Previdência
– Ministério da Fazenda e Desenvolvimento Social e Agrário 
– Conselho Nacional: Recursos e as Juntas de Recursos do Seguro Social
– Ministério da Saúde e os Nems
– Anvisa,  Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e Saúde Indígena
 
Sábado (11.02)
 
Plenária Nacional do Setor Federal
9h – 10h – Organização do Setor Federal na CNTSS
10h 11h – Geap – Irineu Messias
11h -12 – Levantar os fóruns nacionais
Debater a respeito da representação da CNTT/CUT nos fóruns
Apresentação das pendências das plenárias do Recife
12h – Debate e Plenária
Encaminhamentos finais:

Dia 8 de Março: Dia Nacional de Mobilizações sobre os prejuízos da reforma da Previdência para as mulheres.
Dia 15 de março: Dia Nacional de Paralisação contra a reforma da Previdência.

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Fonte:http://sindsprev.org.br/index.php?categoria=noticias_principais_01&codigo_noticia=0000004050&cat=noticias

Negra, pobre e da rede pública passa em primeiro lugar em medicina da USP

06.02.2017
Do portal BRASIL247

negra

“A casa-grande surta quando a senzala vira médica” é a frase que abre a conta do Facebook de Bruna Sena, primeira colocada em medicina na USP de Ribeirão Preto; ela defende sistema de cotas e diz que quer “atender pessoas de baixa renda, que precisam de ajuda, que precisam de alguém para dar a mão e de saúde de qualidade”

Da Revista Fórum Saímos de uma semana triste e especialmente desoladora para a medicina, quando alguns médicos sujaram profissão tão nobre tripudiando da doença de Dona Marisa chegando até a sugerir a sua morte. Mas hoje voltamos a festejar o futuro: “A casa-grande surta quando a senzala vira médica”. Esta é a frase que abre a conta do Facebook de Bruna Sena, primeira colocada em medicina na USP de Ribeirão Preto, a vaga mais concorrida da Fuvest – 2017, o vestibular mais concorrido do país.

Negra, pobre, tímida, estudante de escola pública, Bruna será a primeira da família a interromper o ciclo de ausência de formação superior em suas gerações. Fez em grande estilo, passando em uma das melhores faculdades médicas do país.

O apelo da mãe, entre a felicidade e o espanto, é ainda mais dramático: “Por favor, coloque no jornal que tenho medo dos racistas. Ela vai ser o 1% negro e pobre no meio dos brancos e ricos da faculdade”. Abandonada pelo marido, Dinália Sena, 50, sustenta a menina Bruna desde que ela tinha 9 anos, com um salário de R$ 1.400 como operadora de caixa de supermercado.

Bruna acredita que será bem recebida pelos colegas e tem na ponta da língua a defesa de sua raça, de cotas sociais e da necessidade de mais oportunidades para os negros no Brasil. “Claro que a ascensão social do negro incomoda, assim como incomoda quando o filho da empregada melhora de vida, passa na Fuvest. Não posso dizer que já sofri racismo, até porque não tinha maturidade e conhecimento para reconhecer atitudes racistas”, diz a caloura.

“Alguns se esquecem do passado, que foram anos de escravidão e sofrimento para os negros. Os programas de cota são paliativos, mas precisam existir. Não há como concorrer de igual para igual quando não se tem oportunidades de vida iguais.”

GEORGE ORWELL

Para enfrentar a concorrência de 75,58 candidatos do vaga, Bruna fez o básico: se preparou muito, ao longo de toda sua vida escolar. “Ela só tirava notas 9 ou 10. Uma vez, tirou um 7 e fui até a escola para saber o que tinha acontecido. Não dava para acreditar. Falei com o diretor e ele descobriu que tinham trocado a nota dela com um menino chamado Bruno”, orgulha-se a mãe.

George Orwell, autor do clássico “A Revolução dos Bichos”, fábula que conta a insurreição dos animais de uma granja contra seus donos, está entre os favoritos da garota, que também gosta de romance e comédia e é fã da série americana “Grey’s Anatomy”, um drama médico.

No último ano do ensino médio, que cursou pela manhã na escola estadual Santos Dumont, conseguiu uma bolsa de estudos em um cursinho popular tocado por estudantes da própria USP, para onde ia à noite. “Minha escola era boa, mas, infelizmente, tinha todas as dificuldades da educação pública, que não prepara o aluno para o vestibular. Falta conteúdo, preparo de alguns professores. Sem o cursinho, não iria conseguir.”

Segundo Bruna, que mora em um conjunto habitacional na periferia de Ribeirão Preto, vários de seus colegas de escolas nem “nem sabem que a USP é pública e que existe vestibular para passar”.

Com ajuda financeira de amigos e parentes, Bruna fazia kumon de matemática, mas o dinheiro não deu para seguir com o curso de inglês. “Tudo na nossa vida foi com muita luta, desde que ela nasceu, prematura de sete meses, e teve de ficar internada por 28 dias. Não tenho nenhum luxo, não faço minhas unhas, não arrumo meu cabelo. Tudo é para a educação dela”, declara a mãe.

Ainda segundo Dinália, “alguns conhecidos ajudaram. Uma amiga minha sempre dava livros para ela. Uma vez, essa amiga colocou R$ 10 dentro de um livro para comprarmos comida e escreveu: ‘Bruna, vence a vida, não deixe que ela te vença, estude'”.

FUTURO

A opção pela medicina aconteceu há cerca de um ano, por influência de professores do cursinho popular que frequentou o CPM, ligado à própria Faculdade de Medicina da USP-Ribeirão. “Claro que não sei ainda qual especialidade pretendo seguir, mas sei que quero atender pessoas de baixa renda, que precisam de ajuda, que precisam de alguém para dar a mão e de saúde de qualidade”, declara.

Engajada na defesa de causas sociais como o feminismo, o movimento negro e a liberdade de gênero, a adolescente orgulha-se do cabelo crespo e de sua origem, mas é restrita nas palavras sobre o pai, que não paga pensão e não a vê há anos. “Minha mãe ralou muito para que eu tivesse esse resultado e preciso honrar isso. Sou grata também a minha escola, ao cursinho. Do meu pai, nunca entendi o desprezo, me incomoda um pouco, mas agora é hora de comemorar e ser feliz.”

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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/sp247/278815/Negra-pobre-e-da-rede-pública-passa-em-primeiro-lugar-em-medicina-da-USP.htm