É mentira de procurador da Lava Jato que Dilma tentou acabar com a Operação

16.10.2017
Do BLOG DA CIDADANIA, 15.10.17
Por Eduardo Guimarães

O procurador federal Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da Lava Jato em Curitiba (PR), publicou em seu perfil no Facebook que a operação está ameaçada por Michel Temer:

O comentário acompanhava o compartilhamento de uma reportagem sobre um parecer em que o governo Michel Temer, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), defende no STF (Supremo Tribunal Federal) a revisão da possibilidade de prisões após condenação de segunda instância.

O procurador afirmou que “o Governo Temer está fazendo, pouco a pouco, o que o Governo Dilma queria, mas não conseguiu: destruir a Lava Jato e toda a esperança que ela representa”.

Veja, abaixo, a publicação de Santos Lima. Em seguida, o comentário do Blog da Cidadania sobre essa afirmação de que a ex-presidente Dilma tentou acabar com a Lava Jato.

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima está mentindo. Dilma nunca fez um mísero movimento para interromper a Lava Jato.

Muito pelo contrário: Dilma Rousseff propôs e sancionou a lei 12.850/13, a Lei das Organizações Criminosas, que instituiu os mecanismos pelos quais a Lava Jato vem cometendo montanhas de erros e alguns acertos insuficientes para compensar os erros.

Além disso, eu, Eduardo Guimarães, desafio esse ou qualquer outro cidadão brasileiro a citar uma única medida que Dilma Rousseff tenha tomado para prejudicar a Lava Jato. Aliás, ela foi derrubada porque não quis tomar medidas que Temer foi colocado no poder para tomar.

Abaixo, a redação da lei criada por Dilma que possibilitou à Lava Jato existir. Antes, porém, imploro a você, leitor, que divulgue estes fatos para combater a mentira torpe, irresponsável, criminosa contada por esse indivíduo. E leia o PS após a imagem.

PARA LER A ÍNTEGRA DA LEI CLIQUE AQUI


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PS: o leitor Maurício Quirino bem lembrou que o discurso desse procurador mudou muito. Antes ele dizia que o PT os governos petistas nunca tinha interferido nas investigações; agora, desdiz o que dissera. Leia matéria sobre isso no Estadão, logo após a imagem abaixo

O Estado de S. Paulo

Governos anteriores controlavam instituições de investigação, diz procurador da Lava Jato

Questionado sobre o impacto de eventual mudança no governo federal para as investigações, Carlos Fernando dos Santos Lima manda recado para políticos e diz esperar que operação siga com independência

O Estado de S. Paulo

Ana Fernandes e Mateus Coutinho

30 Março 2016 | 11h05

São Paulo – O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-­tarefa da operação Lava Jato, disse esperar que a operação siga com independência para atuar, em caso de impeachment da presidente Dilma Rousseff, e deixou um recado implícito para eventual governo do peemedebista Michel Temer.

“Aqui temos um ponto positivo que os governos investigados do PT têm a seu favor. Boa parte da independência atual do Ministério Público, da capacidade técnica da Polícia Federal decorre de uma não intervenção do poder político, fato que tem que ser reconhecido. Os governos anteriores realmente mantinham o controle das instituições, mas esperamos que isso esteja superado”, disse em um recado a governantes em um cenário pós-­Dilma.

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Fonte:http://blogdacidadania.com.br/2017/10/e-mentira-de-procurador-da-lava-jato-que-dilma-tentou-acabar-com-operacao/

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VÍDEO DE FUNARO COMPROVA DELAÇÃO DE JOESLEY E COMPLICA AINDA MAIS TEMER

16.10.2017
Do portal BRASIL247, 15.10.17

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Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/322444/V%C3%ADdeo-de-Funaro-comprova-dela%C3%A7%C3%A3o-de-Joesley-e-complica-ainda-mais-Temer.htm

Produtividade e neoliberalismo: uma equação que não deu certo

16.10.2017
Do portal REDE BRASIL ATUAL, 14.10.17
Por Ramiro Feijoo

Estudo mostra que, no Reino Unido, desde a desregulamentação trabalhista iniciada com Margaret Thatcher, produtividade apresentou queda constante. É essa a fórmula que querem implantar no Brasil

Neoliberalismo

A insegurança trabalhista cresceu significativamente e as condições de trabalho pioraram

Ramiro Feijoo, do Economistas Sin Fronteras/El Diario.

Tradução livre de RBA – Quase trinta anos depois da chegada da revolução neoliberal iniciada por Margaret Thatcher, os resultados, ao menos em termos de produtividade, não podem ser mais desalentadores. Um dos objetivos de sua aplicação, o leitmotiv que justificou e explicou tanto o plano econômico como o ideológico da implantação de uma crescente desregulação econômica e um decrescente papel do Estado, era a melhora na produtividade. Pois bem. Décadas depois, os resultados são completamente opostos ao esperado.

A iniciativa do estudo do Bank of England em relação a esta misteriosa e constante queda da produtividade no Reino Unido desde os anos 1970, ao que se chamou de “productivity puzzle”, traz uma grande quantidade de dados a respeito. Aqui é possível observar um dos gráficos que explica o que falamos:

 

A evolução descrita atende ao caso britânico, mas sabemos não se diferencia fundamentalmente de outros exemplos europeus. Como se pode observar, o período de construção do estado de Bem-estar social, do fim da Segunda Guerra Mundial até os anos 1970, contou com uma elevação da produtividade como nunca havia acontecido na história, para depois haver uma persistente queda desde até os dias de hoje. Ou seja, as medidas liberalizantes iniciadas no final dos anos 1970 não conseguiram incrementar a produtividade e inclusive pode-se pensar que estão causando efeito contrário.

Cabe destacar que os principais detratores do neoliberalismo concentraram sua crítica nas previsíveis consequências sociais da “revolução”: na consequente desigualdade e no impacto na coesão social que ela acarretaria, sendo necessário transcender as meras implicações econômicas para colocar foco no bem-estar social. O que estamos observando é que nem sequer de um ponto de vista puramente econômico a desregulamentação e a liberalização econômica obtiveram os resultados esperados em termos de produtividade. A conclusão poderia ser cômica, se não tivesse efeitos trágicos.

Mas quais as razões desta queda constante de produtividade? A discussão é complexa e há argumentos para todos os gostos, até mesmo aqueles que ainda assim acham que o problema se resolve aplicando uma dose dupla do mesmo remédio. Por nossa parte, vamos nos aventurar a dois tipos de explicação, divididos em dois artigos. Neste, trataremos das relações trabalhistas e na próxima semana nos centraremos no modelo de empresa.

As 10 razões para o fracasso da produtividade

Um dos principais objetivos da desregulamentação diz respeito às relações trabalhistas. Há décadas as bases da seguridade laboral têm sido atacadas por conta do pressuposto de que esta afeta a liberdade de ação empresarial, “verdadeiro” motor da prosperidade, e beneficia comportamentos improdutivos e “acomodatícios”. Como resultado, a insegurança trabalhista cresceu significativamente e as condições de trabalho pioraram.

1) Quanto maior a precariedade e piores as condições de trabalho, menor é o comprometimento do trabalhador com a empresa. Seu trabalho será mecânico e rotineiro, e destinado a obter o máximo de benefício para si mesmo no menor tempo possível, esquecendo sua contribuição para a empresa. Como se pode estimular um trabalhador a inovar, a comprometer-se, a “vestir a camisa”, quando ele sabe que seus dias estão contados? A precariedade fomenta os comportamentos egoístas e anticorporativos.

2) Quanto mais precariedade e piores as condições de trabalho, menor a retenção de talento. Empresas com um alto índice de precariedade só podem aspirar a reter os trabalhadores menos eficientes ou aqueles com formação menor. A retenção do talento se faz quase impossível nesse tipo de empresa, não só são mais propensas a perder a os trabalhadores mais capacitados, mais motivados, mais eficientes, como também serão menos capazes de atrai-los, ou seja, são menos hábeis para atrair o capital humano que incentiva a produtividade.

3) Piores condições de trabalho em termos físicos, relacionadas à saúde ou segurança, necessariamente são o caldo que caracteriza um trabalho perigoso, insano, difícil e incômodo, que impede a realização das plenas potencialidades do trabalhador e fomenta a ineficiência e o absenteísmo.

4) Piores condições de trabalho em termos psicológicos (salário, descansos, duração da jornada) criam um ambiente viciado, onde o trabalhador se vê menos motivado e comprometido com a empresa. Sua lealdade a esta se reduzirá ao mínimo, se chegar a existir, e, portanto a produtividade de seu trabalho será afetada. Os baixos salários, especificamente, não estimulam a lealdade à corporação, mas a sensação de exploração e enfrentamento.

5) Uma menor possibilidade de conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal necessariamente implica em um trabalhador ineficiente, esgotado e também insatisfeito com as realizações que seu trabalho lhe proporciona. A empresa pode aproveitar um número maior de horas de trabalho, mas não pode esperar que a qualidade do trabalho melhore, e sim o contrário. 

6) A piora das condições de trabalho se deu ao mesmo tempo em que a desigualdade crescente de remunerações dentro da própria empresa alcançou níveis que não estimulam a motivação e o incentivo de melhora pessoal, mas sim o ressentimento e a deslealdade à direção. As cifras são contundentes: um CEO estadunidense ganha hoje 360 vezes mais que seu empregado médio, quando há 25 anos era de aproximadamente 20 vezes. Na Espanha, o fosso salarial entre CEOs não para de crescer. A desigualdade extrema dificulta as relações horizontais, redunda na falta de confiança entre os diferentes postos, impede o espírito de equipe e o sentimento de pertencimento. 

7) O diálogo social e os mecanismos de participação também forma afetados, já que os sindicatos e organizações de trabalhadores perderam poder. O trabalhador não vê sua opinião refletida na direção da empresa, e tampouco se sente ligado a seu futuro e co-partícipe de seu êxito, diminuindo o sentido de pertencimento e responsabilidade, e, portanto, sua produtividade. As medidas trabalhistas baseadas na participação e no consenso fomentam o comprometimento, a responsabilidade, a esperança e a produtividade. As medidas laborais autoritárias baseadas na imposição têm efeitos contrários

8) A participação e o diálogo social dentro e fora da empresa adicionam visões setoriais à gestão econômica e, portanto, podem se tornar um fator de informação vital para a tomada de decisões. Prescindir da participação e da opinião do trabalhador não só pode ter consequências em sua ligação com a empresa como também no acervo de informações relevantes que o empregado aporta para uma correta direção empresarial e uma eficiente alocação de recursos.

9) Precariedade, baixos salários, piores condições de trabalho, pouco diálogo social redundam em um maior absenteísmo no trabalho e um grau maior de conflito social, com a consequente de horas totais de trabalho.

10) Neste ecossistema social, a estratégia empresarial da direção tem a tentação constante de ampliar benefícios mediante a redução dos custos trabalhistas e não via inovação e pesquisa. Os efeitos a longo prazo são demolidores: empresas antiquadas, ineficientes e pouco competitivas.  

Definitivamente, a revolução neoliberal partiu da premissa de que a regulação implicava impedimentos graves à criação de riqueza, sem ter em conta que relações tensionadas e conflitivas podem trazer consequências mais graves que aquelas nas quais se promove a paz e a justiça social, a participação, o diálogo e o bem-estar no trabalho, fatores todos que redundam em um maior comprometimento do trabalhador na gestão, inovação, empreendimento e  na produtividade.

Devemos voltar atrás? Ou melhor dizendo, seguir adiante?

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Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2017/10/produtividade-e-neoliberalismo-uma-equacao-que-nao-deu-certo

Doria dá refugo aos pobres. Eles não precisam ter prazer na hora de comer

13.10.2017
Do blog VI O MUNDO

‘Ração humana’ de Doria é retrocesso de 15 anos no combate à fome

Prefeitura pretende conceder incentivos econômicos e isenção de impostos a pessoas ou empresas que doarem sobras de alimentos para o programa

por Rodrigo Gomes, da RBA

São Paulo – A proposta de erradicação da fome lançada pelo prefeito da capital paulista, João Doria, no domingo (8), foi considerada um retrocesso por especialistas em nutrição ouvidos pela RBA.

A ideia é receber doações de sobras de alimentos que seriam descartados pela indústria ou comércio e processá-los para produzir um “granulado nutricional” que será distribuído à população de baixa renda.

Os doadores vão receber benefícios econômicos e isenção de impostos.

“É curioso São Paulo, a maior cidade do país, investir em uma política que é muito antiga, pelo menos 15 anos atrasada. É uma política que vai à contramão de tudo que a gente está produzindo para promover saúde”, afirmou Ana Carolina Feldenheimer, professora de Nutrição Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e membro da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável.

Ana Carolina ressaltou que o país hoje vive um problema com a obesidade e não com desnutrição.

E considerou curioso a gestão Doria propor essa política, depois de alegar que reduziu itens da merenda escolar para combater a obesidade.

Assim como diminuiu a aquisição de produtos orgânicos distribuídos nas escolas.

“Alimentação não é só ter nutrientes disponíveis para a população. É ter alimentos saudáveis, frescos de boa qualidade, diferenciados. E não um refugo da sociedade para alimentar a população mais pobre”, afirmou.

A Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos foi estabelecida pela Lei 16.704/2017, sancionada no último domingo.

A partir dela, a prefeitura elaborou o projeto Alimento para Todos, em parceria com a Plataforma Sinergia, que consiste em produzir o “Alimento”, “um granulado nutritivo” que pode ser adicionado às refeições ou utilizado na fabricação de outros alimentos, como pães, bolos, massas e sopas.

A ração vai ser produzida pela Sinergia e distribuída nas cestas básicas entregues pelos Centros de Referência de Assistência (CRAS).

Em seu site, a Plataforma Sinergia informa ter desenvolvido “um sistema de beneficiamento de alimentos que não são comercializados pelas indústrias, supermercados e varejo em geral. São alimentos que estão em datas críticas de seu vencimento ou fora do padrão de comercialização, razões que não interferem em sua qualidade nutricional ou segurança”.

Rosana Perrotta, executiva da entidade, trabalhou na Monsanto e na Mead Johnson Nutrition, que produz suplementos alimentares e leites infantis artificiais.

“O que a prefeitura devia fazer era incentivar o pequeno agricultor, oferecer empréstimos a juros baixos, possibilidade de mercados na periferia de São Paulo. O que vai superar a anemia, a carência de vitamina A, a desnutrição ou a obesidade é comer comida de boa qualidade. Arroz, feijão, carne, verdura, é isso que a gente defende para a população como um todo”, ressaltou Ana Carolina.

Ela destacou que a gestão Doria poderia ter ouvido vários parceiros que atuam na capital paulista para formular essa política.

“E não ouvir só a indústria que tem um interesse claro em se livrar de parte do que sobra da produção. Produtos que seriam lixo, que a indústria teria de pagar para se livrar, porque hoje no Brasil quem gera lixo acima de determinada quantidade tem de pagar para recolher. Vai baratear esse custo ao mandar para a população esse complemento que a gente não sabe nem de onde veio, nem quais os produtos que vão nele”, criticou.

Os ganhos das empresas com a doação de sobras de alimentos vão além de se livrar do descarte.

Vão receber incentivos econômicos da prefeitura de São Paulo, conforme descrito no artigo 9 da lei. Serão facilitados os empréstimos, “compreendendo a concessão de financiamentos em condições favorecidas, admitindo-se créditos a título não reembolsável”; criados “programas de financiamento e incentivo à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias” afeitos à proposta; e concedidas isenções do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A doutora em Alimentos e Nutrição pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Elke Stedefeldt ressaltou que a proposta de Doria “é ofensiva à Política Nacional de Alimentação e Nutrição”.

“Entende-se por Segurança Alimentar e Nutricional a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”, explicou Elke.

Para a professora, não pode ser considerada segurança alimentar e nutricional a transformação de alimentos sem critérios de monitoramento quanto ao risco de doenças transmitidas em produtos ultraprocessados.

Ela avaliou ainda que a medida contraria o Guia Alimentar para a População Brasileira e que não deve ter sido dialogada com as organizações que estão há anos desenvolvendo este tipo de trabalho em São Paulo.

A RBA procurou o Conselho Regional de Nutrição (CRN), mas não obteve retorno.

A Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo não respondeu até o fechamento da reportagem.

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania enviou nota à RBA em que afirma que “a Lei 16.704/2017 acabou de ser sancionada. A Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos está sendo elaborada e será aprovada seguindo as normas e em conjunto com as políticas nacionais e também de acordo com as necessidades e anseios da população”

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Fonte:http://www.viomundo.com.br/denuncias/doria-da-refugo-aos-pobres-eles-nao-precisam-ter-prazer-na-hora-de-comer.html

NOS EUA, JAIR BOLSONARO OFERECE PROMESSAS VAGAS PARA EMPRESÁRIOS E “CARTA BRANCA PARA A POLÍCIA MATAR”

13.10.2017
Do portal THE INTERCEPT, 10.10.17
Por Andrew Fishman, Cecília Olliveira

Resultado de imagem para NOS EUA, JAIR BOLSONARO OFERECE PROMESSAS VAGAS PARA EMPRESÁRIOS E “CARTA BRANCA PARA A POLÍCIA MATAR”
Bolsonaro, em ato ilegal, prestando continência à bandeira norte-americana

TARDE DE OUTONO em Deerfield Beach, Flórida, temperatura batendo os 30 graus e brasileiros legais e ilegais permaneciam firmes, em fila, para ver e ouvir as propostas de Jair Bolsonaro, caso ele seja eleito o próximo presidente do Brasil. Entre gritos de “mito, mito, mito” e “fila é uma coisa muito brasileira”, centenas de pessoas se amontoavam para esperar o “presidente” chegar.

No evento, realizado neste domingo (8) num bar brasileiro a 45 minutos de carro de Miami, não houve protestos contrários à presença de Bolsonaro. Essa foi só uma das paradas da viagem do deputado pelas terras de Trump. Com a ideia de angariar apoio estrangeiro para sua candidatura presidencial em 2018 e estruturar a imagem de liberal sério, estão previstas visitas – e protestos – em Massachusetts, Nova York e Washington D.C.

Fila de espera para o evento de Jair Bolsonaro em Deerfield Beach, Flórida no dia 8 de outubro de 2017.
Fila de espera para o evento de Jair Bolsonaro em Deerfield Beach, Flórida no dia 8 de outubro de 2017. Foto: Andrew Fishman/The Intercept

Tour Bolsonaro está sendo apoiado por grupos interessados e investidores brasileiros que apostam numa imagem mais sóbria, com foco na economia liberal. E isso foi ao encontro do exposto pelo deputado. Apesar de as pessoas ouvidas por The Intercept Brasil priorizarem o problema da violência como o motivo para migrar para a Flórida, Bolsonaro — entre desvios para reclamar de Marxistas e atacar a imprensa — tentou focar seu discurso na esfera econômica, demonstrando uma visão claramente patronal.

Ele endossou o fim da CLT, a redução de impostos, a desburocratização para empresas, uma resolução para que “a questão indígena” não limite o desenvolvimento do agronegócio, “a tal de parceria público-privada” para abrir mais investimentos dos EUA e uma lei antiterrorista mais dura para “evitar que os marginais, os terroristas do MST continuem barbarizando lá no Brasil”. “Eu não vou fazer uma política de massa, chama ‘o trabalhador, o trabalhador’. Não, tudo bem, o trabalhador tem seu valor, mas o patrão também”, discursou o deputado.

“Eu não vou aqui ser o Jairzinho Paz e Amor”

Mas, no fim, a essência de Jair prevaleceu: “Eu vou dar carta branca para a polícia matar”. E então, a plateia, que já estava animada, foi à loucura: “Mito, mito, mito!”

No evento de mais de duas horas, o que emergiu foi mais do mesmo, a velha visão política: o Estado deve fazer tudo que puder para servir aos interesses financeiros da classe empresarial tradicional e usar os mecanismos de repressão física, política e cultural para combater qualquer ameaça. Essa postura sempre teve um lugar proeminente na governança do Brasil, mas o que o Bolsonaro propõe é tirar as luvas e redobrar o esforço.

Apesar de fazer chacota com o jornal Valor Econômico, que o comparou a Dilma no quesito economia, de fato ele não apresentou novas ideias para alcançar as mudanças econômicas desejadas. E, de fato, ele repetiu as propostas desburocratização”, hidrelétricasPPPs, fortalecimento do agronegócio e investimento em pesquisa científica para fortalecer a indústria. Todas estas opções estavam na cartilha de Dilma Rousseff.

Nas palavras do próprio Jair Bolsonaro: “A imprensa fala que eu não entendo da economia. Olha, pelo que eu sei, o Ronald Reagan também não sabia e ele foi um dos melhores presidentes americanos.” (Mas há controvérsias.)

Outro presidente americano que pouco entende de economia e que o Bolsonaro elogiou foi Donald Trump. “O que eu falo lá é muito parecido com o Trump aqui. … Então, acho que com a questão do Trump, se eu chegar lá, pode ter certeza que ele vai ter um grande aliado no hemisfério sul.”

Os paralelos entre os dois políticos foram evidentes no domingo, e se for para aprender algo da vitoriosa campanha de Trump, é que grande parte do seu apoio não veio porque os eleitores o acharam mais coerente, consistente ou qualificado. Muitas pessoas votaram em Trump porque interpretavam que o país estava no caminho errado, liderado por uma classe política corrupta e desconectada da realidade. Então apostaram nele como a melhor chance para fazer mudanças drásticas em pouco tempo — porque, para elas, isso seria menos assustador do que mais do mesmo.

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Fonte:https://theintercept.com/2017/10/10/jair-bolsonaro-eua-policia-matar/

Filme sobre Lava Jato confunde papel da Justiça com ficção romanceada

09.05.2017
Do portal REDE BRASIL, 08.09.17
Por Glauco Faria, para a RBA

Para o professor da UFRJ Geraldo Prado, a produção de uma obra como esta mostra que alguns procuradores, juízes e delegados vivem em mundo ficcional. “Isso explica certa inconsequência na hora de agir”.

Alice Vergueiro/IBCCRIM Geraldo Prado“O sistema penal é sempre tendencialmente autoritário, a democracia está ali para controlá-lo”

“No campo da democracia material, o Poder Judiciário que eu penso é aquele que tem a capacidade de reconhecer os direitos de todas as pessoas e principalmente dos segmentos da nossa população mais vulneráveis, mais invisibilizados, que necessitam desse reconhecimento de direitos e de uma atuação concreta à sua implementação para que as pessoas possam ser incorporadas na sociedade a um ambiente em que vivam com dignidade.”

Esse seria o papel do Judiciário e do sistema de justiça como um todo em um regime democrático que fosse além do seu aspecto formal, de acordo com o  professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Geraldo Prado. Para ele, o Judiciário não pode atuar na área criminal tendo como foco a repressão, já que “há um enorme conjunto de condutas que são pretexto para o castigo de pessoas e não das próprias condutas”.

Prado fala a respeito da necessidade de magistrados e outros atores do processo penal controlarem seus sentimentos em casos concretos para garantir o equilíbrio necessário a uma sentença justa. “Se, ao contrário, esse juiz não tem isso, não consegue, pretende ou deseja suspender o seu juízo, sente aquela imputação de uma acusação como um ato que lhe causa nojo, ojeriza, ele não está fazendo a passagem do juvenil para o adulto. Está mais envolvido no sentimento da emoção do que em um sentimento articulado à razão que é condição de julgamento”, afirma. “As sociedades totalitárias não permitem que pensamentos diferentes convivam, são sociedades infantis, porque o pensamento infantil é um pouco isso, a birra, a pirraça da criança diante do diferente, do que não é a sua compreensão de mundo.”

Ao analisar a ideia de se produzir um filme a respeito da Operação Lava Jato, Prado alerta para o caráter simbólico da obra no contexto atual. “Esse filme é emblemático porque rompe com essa distinção entre realidade e ficção e, ao fazer isso, com foco em figuras institucionalmente importantes para a democracia como procuradores da República, juízes e delegados de polícia, nos mostra que algumas dessas pessoas, infelizmente, estão vivendo nesse mundo ficcional. Estão vivendo a realidade como se ficção fosse. Isso explica bastante um certo desligamento, uma certa inconsequência na hora de agir.”

A entrevista abaixo foi concedida em meio à realização do 23º Seminário Internacional de Ciências Criminais, promovido pelo Ibccrim.

O senhor escreveu um artigo com o título “Imparcialidade do juiz é critério para medir maturidade democrática de uma sociedade”, em fevereiro deste ano, analisando algumas posturas do juiz Sergio Moro. Se levarmos em conta esse critério proposto, qual o grau de democracia vivido pelo Brasil hoje?

Normalmente somos levados a crer que a democracia é um regime político associado à periodicidade das escolhas dos governantes e dos legisladores, incluindo a possibilidade de a oposição se tornar situação, muito embora há bastante tempo outro conceito de democracia mais consistente tem buscado ocupar um espaço nas mentalidades da nossa vida contemporânea. Que conceito é esse? O de uma democracia material que se oriente para o futuro e para assegurar à totalidade das pessoas acesso aos bens da vida que permitam que todas elas vivam com dignidade. O conceito de democracia com o qual eu trabalho não é meramente formal. Em relação ao Poder Judiciário, o regular funcionamento das instituições judiciárias, a previsão dos tribunais, dos métodos de investidura dos magistrados que respeitem as regras, concursos públicos para os juízes, ascensão para os tribunais, a escolha política para os tribunais superiores, tudo isso está no campo da democracia formal. No campo da democracia material, o Poder Judiciário que eu penso é aquele que tem a capacidade de reconhecer os direitos de todas as pessoas e principalmente dos segmentos da nossa população mais vulneráveis, mais invisibilizados, que necessitam desse reconhecimento de direitos e de uma atuação concreta à sua implementação para que as pessoas possam ser incorporadas na sociedade a um ambiente em que vivam com dignidade.

Um Judiciário democrático tem que ser um árbitro que age de maneira escrupulosa e rigorosa

Separadas as coisas, se pensarmos a democracia material, ela não pode ter entre suas instituições um Poder Judiciário que atua na área criminal focado na repressão, na punição. Por que? Porque historicamente nós acompanhamos a trajetória das práticas punitivas e sabemos que, se há entre os comportamentos puníveis atos realmente reprováveis como o homicídio e a violência contra a liberdade sexual, por exemplo, também há um enorme conjunto de condutas que são pretexto para o castigo de pessoas e não das próprias condutas. São condutas que aparecem nas leis penais como uma referência para poder consumar um sistema que, como foi dito no Seminário Internacional, quase atualiza o modelo de escravidão que as sociedades ocidentais sustentaram por muito tempo.

O Poder Judiciário não pode ser um instrumento de perpetuação de desigualdades sociais ainda que formalmente atue para castigar condutas criminosas. Ele tem uma espécie de justificativa, legitimação, o juiz criminal é aquele que vai sentenciar e condenar alguém que, segundo a sua ótica, praticou um crime, mas quando nos afastamos daquele caso singular para verificar o funcionamento do sistema criminal como algo mais amplo, vamos observar que a exigência de provas para condenar em determinados casos é muito menor do que em outros. E essa diferença existe porque não se está reprovando o ato em si, mas determinados segmentos da população. Um Judiciário democrático tem que ser um árbitro que age de maneira escrupulosa e rigorosa.

E se cria uma situação de seletividade penal…

O Ministério Público é essencial não apenas ao Estado brasileiro, mas à democracia, e é muito difícil a sua missão porque quando as pessoas batem às portas da polícia ou às suas diretamente levando casos e a sua condição de vítima e seu sofrimento, o humano que está por trás de cada promotor e promotora de Justiça pode fazer com que muitas reações sejam emocionais ou tomadas a partir de preconceitos e superficialidades. Por mais qualificado que seja o procurador da República ou o promotor de Justiça, ele vai lidar com um espaço de emoção em que pode eventualmente ultrapassar os limites legais. A história mostra que isso acontece e o Judiciário democrático tem como função controlar o abuso de poder, exigindo provas produzidas pela acusação com muita qualidade de convencimento para que, em um processo no qual o defensor vai poder contrapor e questionar essas provas, se possa condenar eventualmente alguém, com esta condenação tendo legitimidade política para além da legitimidade política formal.

Isso só pode acontecer se o juiz for imparcial e essa ideia de imparcialidade que menciono e a qual você refere no contexto do artigo que escrevi é a imparcialidade de um juiz que não se investe da função de perseguidor da corrupção e das práticas penais, de parceiro e companheiro do Ministério Público e da polícia nas sanções repressivas. Esse juiz tem que ter uma distância desses sujeitos processuais para poder se sentir absolutamente livre e cumprir uma função de limitação desse poder. A imparcialidade nesse contexto é alcançada com o que chamei de maturidade, com algo do comportamento ideal adulto que é suspender provisoriamente seus juízos pessoais.

Esse “comportamento adulto” mede a maturidade da sociedade e mostra que temos a condição de dispor de juízes que vão controlar os seus próprios sentimentos em casos concretos para permitir um desenvolvimento de atividades de acusação e de defesas equilibradas, pressupostos de uma sentença justa. Se, ao contrário, esse juiz não tem isso, não consegue, pretende ou deseja suspender o seu juízo, sente aquela imputação de uma acusação como um ato que lhe causa nojo, ojeriza, ele não está fazendo a passagem do juvenil para o adulto. Está mais envolvido no sentimento da emoção do que em um sentimento articulado à razão que é condição de julgamento. As sociedades totalitárias não permitem que pensamentos diferentes convivam, são sociedades infantis, porque o pensamento infantil é um pouco isso, a birra, a pirraça da criança diante do diferente, do que não é a sua compreensão de mundo. O pensamento adulto compreende que existe o pensamento do próprio indivíduo e o do outro, que vão conviver ali.

Alice Vergueiro/IBCCRIM Geraldo Prado 2
Democracia tem que conviver com seus inimigos, não pode exclui-los, tem que aprender a lidar com eles e superá-los

Nesse aspecto da democracia material e sua relação com o Poder Judiciário democrático, tivemos a estreia do filme Polícia Federal – A Lei é para Todos, baseado na Lava Jato, que pelo título passa a ideia de que a seletividade penal, que existe de fato, acabou por conta dessa operação. O quão simplista é essa ideia e também aproveitando o gancho desse comportamento infanto-juvenil que o senhor descreve, é possível identificar aspectos disso nessa operação?

Falo com muita tranquilidade sobre essa questão do filme porque no início dos anos 2000 recebi um convite de uma importante diretora de cinema brasileiro, Maria Augusta Ramos, para participar de um documentário, juntamente com outros juízes, que resultou no filme Justiça. Foi um documentário premiado mundialmente, 100 horas gravadas que se transformaram em um filme de 100 minutos, e uma das virtudes do documentário foi o fato de ele ter levado ao fechamento de uma unidade prisional no Rio de Janeiro que era uma senzala piorada – se é que seja possível piorar uma senzala…

Porque começo a responder sua pergunta por aí? Para dizer que o mundo de hoje é o mundo da imagem, da palavra, das novas tecnologias de comunicação e informação, do tempo instantâneo, e ninguém nega isso. O grande problema é que, se antes havia uma divisão muito clara entre ficção e realidade, agora ela tende a desaparecer. Se você tem um perfil em uma rede social, evidentemente vai fazer uma seleção das informações que vão para ali, e se você não for uma pessoa com problemas psicológicos graves, a tendência é que sua seleção vá produzir uma imagem que lhe é favorável. A persona que você constrói nesse mundo virtual não vai corresponder, como qualquer personagem ou projeção, 100% ao que você é. Embora nem nós saibamos quem somos totalmente, ali é diferente, pois se trata de uma construção intencional. E essas redes sociais, ao permitirem essa constituição de personas, vão dissolvendo a diferença entre realidade e ficção porque não se constroem apenas personagens, mas enredos. A sua vida passa a ser uma produção de enredos. Daí para uma passagem quase direta à ficção é um passo.

Não assisti ao filme sobre a Lava Jato, seria leviandade minha falar dele, estou falando da ideia de levar uma operação policial-judicial para o cinema como se esse transplante pudesse ser feito de maneira automática. O filme e também a exposição em redes sociais dos atores importantes, particularmente do Ministério Público Federal, se colocando sobre outras questões, são movimentações que rompem a diferença entre realidade e ficção.

Quando se participa de um documentário, e a pessoa responsável é boa, vai ficar muito tempo com a pessoa ali e em determinado momento a câmera desaparece, e o que você fazia normalmente continua fazendo. O diretor é dono da história, dono do enredo, a pessoa está sendo capturada no seu comportamento e nas suas ações, e o produto final é ele, diretor, que vai estabelecer. Quando saímos dessa situação de documentário para outra em que realidade e a ficção não são distinguíveis, o dono do enredo passa a ser o personagem, o procurador da República, o juiz etc.

O grande problema é que, se antes havia uma divisão muito clara entre ficção e realidade, agora ela tende a desaparecer

Se nós pensarmos nas nossas brincadeiras de criança, elas brincam de luta, de matar umas às outras, e continuam brincando. Na ficção infantil não existem resultados irreversíveis, justamente porque é uma ficção. Na vida como ela é, em que as instituições funcionam, em que as pessoas atuam, em que uma decisão de prisão vai ser cumprida e uma pessoa vai ser encarcerada, não existe ressuscitar depois da morte como no jogo infantil. O adulto lida com consequências de seus atos, muitas das quais irreversíveis. Ainda que um tribunal reconheça que uma prisão de 30 dias é ilegal e relaxe essa prisão, não há como voltar no tempo e recuperar aqueles 30 dias. Lidamos com a irreversibilidade.

A maturidade, o estado adulto – e uso estado adulto e comportamento infantil como metáforas, não estou chamando ninguém de infantil ou adulto – e esse estado infanto-juvenil se distinguem porque no estado adulto tenho consciência da irreversibilidade de determinadas condutas e no estado infantil essa consciência desaparece. O mal que ficcionalmente uma criança faz à outra em uma brincadeira não é um mal efetivo; um mal feito na vida adulta é efetivo, marca. Quando se dissolve a barreira entre realidade e ficção, o que tenho é a projeção desta concepção Infanto-juvenil para a vida adulta. Não é apenas que ela incorpora o personagem do herói, messiânico, redentor. Isso também acontece e vejo que muitas análises sobre este filme estão focadas neste aspecto mais individual das pessoas supostamente retratadas na ficção. Volto a dizer, não vi o filme, não posso saber se é assim, o que me preocupa não é estarem ou não retratadas, mas a pretensão de que a ficção retrate a realidade. Porque aí as pessoas passam a se mover na realidade para atingir objetivos da ficção. É aquele maniqueísmo infantil do bom e do mal, do certo e do errado, sendo que a vida é muito mais complexa, o humano é contraditório, as ações podem ser explicáveis ou nem mesmo o indivíduo que atuou consegue entender  porque agiu daquela forma, e as instituições existem para permitir que, por meio do processo, essas contradições aflorem, essas perplexidades surjam e que tentemos, como juízes e juízas humanos que somos, arbitrar esses conflitos errando menos.

Os recursos existem porque há uma premissa de que o erro é possível, as ações de revisão criminal existem porque os tribunais podem errar também. Estamos no plano do humano, do adulto, da realidade. Esse filme é emblemático porque rompe com essa distinção entre realidade e ficção e, ao fazer isso, com foco em figuras institucionalmente importantes para a democracia como procuradores da República, juízes e delegados de polícia, nos mostra que algumas dessas pessoas, infelizmente, estão vivendo nesse mundo ficcional. Estão vivendo a realidade como se ficção fosse. Isso explica bastante um certo desligamento, uma certa inconsequência na hora de agir. Denúncias visivelmente sem base ou excessivas – quando existe até base para a acusação, mas não da forma que ela está formulada – são apresentadas e sentenças são processadas com alguma consciência individual de que ali estamos deixando de lado as regras do processo para atender a esses fins maiores de combate à corrupção motivados por essa inspiração que não é tipicamente madura, e sim do plano da ficção, e não da realidade.

E agora estamos vendo essa controvérsia gerada pela declaração de um advogado na Espanha, que pode não ter base alguma e mesmos ser mentirosa, mas que lança suspeição sobre importantes atores da Operação Lava Jato que, na minha opinião, merecem ser criticados por muitas coisas, mas não consigo sinceramente acreditar minimamente que possam ter agido por interesses escusos, não conheço esse senhor da Espanha, que tipo de provas tem para fundamentar o que alega, embora ache muito improvável que consiga demonstrar isso, mas vamos pensar: se a barreira entre realidade e ficção é dissolvida, por que não acreditar nele? Como é perigoso vivermos em um plano infanto-juvenil da ausência de limites supostamente para atingir fins maiores, como isso pode se voltar contra nós mesmos…

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Corremos os riscos de um dia nos delatarem. Recentemente, falei isso, e lembrei Robespierre: as pessoas que andam colocando combustível na fogueira deveriam lembrar da guilhotina. A guilhotina “democratizou” o sistema penal e essa “democratização” do sistema penal é uma farsa.

O sistema penal existe na democracia e a democracia é democracia apesar dele, não por causa dele. Não existe sistema penal democrático. Sistema penal e democracia são antagônicos. Porque na sociedade, temos que conviver com o sistema penal, mas ele é permanentemente um algoz da democracia, está ali dormitando, e se bobear engole a democracia. O sistema penal é sempre tendencialmente autoritário, a democracia está ali para controlá-lo.

O senhor tocou na questão do sistema penal e de sua incompatibilidade com a democracia. Como vê o fato de muitos acreditarem na solução punitivista, ainda mais em um contexto em que figuras da justiça penal são vistas como heróis? Isso pode corroer a democracia?

De forma profunda. Pensando em um aspecto da democracia, em tempos sombrios como os que vivemos agora, em que se tem o aumento do desemprego e do emprego precário, com redução do Estado do bem-estar social que afeta os aposentados, pessoas idosas, e, do outro lado, redução das atividades econômicas que diminui a captação de novos trabalhadores e o fluxo do jovem para o emprego tem um ritmo menor, isso gera muita insatisfação. A falta de esperança é o que de pior pode acontecer a uma sociedade. Os governos totalitários, fascistas, floresceram exatamente em um ambiente de falta de expectativas e de esperança. E essas pessoas, em um mundo sem esperança, estão em geral em cidades densamente povoadas, portanto em condições ambientais extremamente desfavoráveis a um fortalecimento de laços de solidariedade. Se pensarmos o que aconteceu no mundo dos anos 1950 para cá, essa transformação também é psicológica, profunda. Muita gente junta, com muito ódio, muito ressentimento, sem expectativa, são um alvo fácil para lideranças carismáticas que prometem vida após a vida, prometem o impossível, e isso é muito danoso porque o custo dessas promessas é o fim da democracia material. Se entre os que oferecem essa terra prometida aparecem aqueles que surgiram no cenário político a partir do combate à corrupção e manejam o discurso moral, essas pessoas não são inocentes e ainda que não declarem, na cabeça delas um futuro político está no horizonte. Agindo dessa forma também são inimigas da democracia. Mas democracia tem dessas coisas. Por ser plural, vai conviver com seus inimigos, não pode exclui-los, tem que aprender a lidar com eles e superá-los.

Temos que buscar fórmulas que passam, na minha opinião, por reduzir essa coisa vergonhosa que é a concentração de riqueza do mundo. Quando li pela primeira vez A Era dos Extremos, do Eric Hobsbawm, ele cita em uma passagem: tem algo do Brasil que virou adjetivo, quando você quer dizer que existe uma grande concentração de riqueza e que há uma extraordinária desigualdade social, diz-se que aquele lugar está se “brasilizando”. O mundo se tornou brasilizado, com enorme concentração de riqueza e base de pobreza cada vez maior. E isso vai nos matar a todos, porque quando naufragar o Titanic é o barco inteiro, não só a terceira classe.

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Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/132/filme-lava-jato-papel-justica-ficcao

Reforma da Previdência subiu no telhado

15.09.2017
Do blog CONVERSA AFIADA, 09.05.17
Por Paulo Henrique Amorim

Hoje, não passa nem na Câmara!

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Como diz o Ataulpho, o Golpe só serve se fizer a reforma da Previdência (leia em tempo sobre essa estultícia).

A Reforma da Previdência do MT é um plof!
Como ele.

Como diz a ex-Cegonhóloga, só vai começar a funcionar em 2038, quando Michelzinho voltar de Harvard!

O mais interessante é que os açougueiros desse tal neolibelismo dizem que no momento em que reforma for aprovada, a Economia vai melhorar!
Aprovou quarta-feira, o PIB sofre uma ereção na quinta!

Lembra quando bastava depor a Dilma?

Não há matemática do físico Samuel Pessoa – aquele da centralidade do cocô na equação neolibelista, segundo o Professor Wanderley Guilherme não há Fisica Quântica que demonstre que a aprovação dessa Previdência, desse monstrengo que está aí, vá elevar o PIB – e a instalar confiança no empresariado!

É uma lógica de botequim – ou melhor, de caverna do Ali Babá.
Para enganar os trouxas na Bolsa.

Anabolizar as ações dos bancos que vendem previdência privada e que contratam “palestrantes” globais…

Como está hoje, a Reforma do Ataulpho não passa na Câmara.

No Senado, só se passar por cima do cadáver do Renan, que já avisou que, no Senado, não passa nem…!

Não passa a da Previdência nem a da Abolição da Lei Áurea.

Em tempo: mesmo morto-vivo, Ataulpho, o Governo do MT serve para saciar os abutres do Professor Bercovici. Esses que incriminam o Pedro Malan de “receptação dolosa”. Que compram bens da Petrobras a preço sabidamente vil, os mesmos que, depois, serão devidamente renacionalizados…

Em tempo2: petroleiros já entraram em contato com o professor Bercovici para se orientar sobre como mandar o Parente para cadeia o mais rápido possivel.

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Fonte:https://www.conversaafiada.com.br/brasil/reforma-previdencia-subiu-no-telhado