Com reforma da Previdência 50% dos idosos podem ficar sem aposentadoria em 10 anos

10.06.2017
Do blog  FALANDO  VERDADES

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A advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Lucia Wilhelm Berwanger, disse hoje (1º) que as mudanças promovidas pela Reforma da Previdência podem deixar metade dos idosos brasileiro sem proteção previdenciária dentro de 10 anos. A jurista participa do XXVII Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário no auditório da OAB Piauí, em Teresina.

Segundo Jane, o Brasil possui hoje uma das melhores coberturas do mundo quanto ao auxílio às pessoas idosas, chegando a 80% do total. Segundo ela, a Reforma, como está proposta, não acompanha a realidade brasileira e reduzirá benefícios.

“Daqui 10 ou 15 anos, teremos uma legião de idosos sem proteção, porque as mudanças deixarão mais de metade da população idosa sem o benefício. A reforma é necessária para se fazer uma melhoria na arrecadação, no sentido de cobrar melhor os devedores do INSS, mas da forma como está, não acompanha a realidade brasileira”, comentou.

Segundo ela, o déficit na previdência soma R$ 60 bilhões, devido a desvios. Um dos pontos destacados pela presidente que podem comprometer a concessão do auxílio aos aposentados é a mudança na forma da arrecadação dos trabalhadores rurais.

Ela explicou que, hoje, essa categoria contribui conforme a produção de sua atividade rural, agora, eles poderão contribuir sob outro sistema. Ela destaca que os trabalhadores são os que mais judicializam ações por pedidos de benefício, pela complexidade de comprovar a atividade que exercem.

“É um dilema, porque no Norte e Nordeste há muita dificuldade para esses trabalhadores. Não é reduzindo direitos que vamos melhorar a situação. A proposta do governo vai excluir muitos direitos da proteção do meio rural”, avaliou a especialista.

Simpósio

O evento é uma realização do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e tem apoio da OAB-PI e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Para o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, o Direito Previdenciário representa os interesses dos desassistidos, dos pobres, analfabetos e daqueles que habitam na zona rural.

Com o objetivo de debater temas atuais e controvertidos sobre Direito Previdenciário, o evento segue até sexta-feira (2), contando com a participação de palestrantes de notório conhecimento da matéria.

Por Maria Romero, no site cidadeverde.com

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Fonte:https://falandoverdades.com.br/2017/06/10/com-reforma-da-previdencia-50-dos-idosos-podem-ficar-sem-aposentadoria-em-10-anos/

Aécio pressionou Temer para mudar comando da Polícia Federal

30.05.2017
Do blog PRAGMATISMO POLÍTICO, 

Novo áudio divulgado nesta terça-feira (30) revela que Aécio Neves (PSDB) sugeriu a Michel Temer (PMDB) que trocasse o comando da Polícia Federal. O senador também reclama do então ministro da Justiça, que deixou o cargo nesta semana, por ele não intervir na Lava Jato

aécio neves michel temer

Em conversa gravada e entregue à Procuradoria-Geral da República pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou ao empresário que pressionou o presidente Michel Temer (PMDB) para que realizasse mudanças na Polícia Federal. As informações são da Folha de S.Paulo.

A conversa foi gravada no dia 24 de março, no Hotel Unique, em São Paulo. No encontro de Aécio com Joesley, o tucano disse ao empresário que o governo deveria aproveitar a crise gerada pela Operação Carne Fraca para fazer mudanças que incluíam a troca do diretor-geral da PF, Leandro Daiello.

Diante do comentário, Joesley ressaltou: “Não vai ter outra. Porque nós nunca tivemos uma chance onde a PF ficou por baixo, né?” Aécio concordou: “Aí vai ter quem vai falar, ‘é por causa da Lava Jato”’. No próprio comentário, o senador já emendou uma possível resposta que poderia ser dada pelo governo: “Não, é por causa da Carne Fraca”.

O nome de Daiello não é citado em nenhum momento da conversa, mas de forma cifrada, algumas referências são direcionadas a ele. “Tem que tirar esse cara”, disse Joesley. Aécio repetiu: “Tem que tirar esse cara”. Em um dos trechos, Aécio diz que “ele próprio [referência a Daiello] já estava preparado para sair”.

De acordo com Aécio, na conversa com Joesley, outros empresários estavam também preocupados e “pressionando” Temer pela mudança na PF. O tucano citou um jantar com o presidente do Bradesco, Luiz Trabuco, uma pessoa identificada como Pedro e Michel Temer.

“Pressionaram. A polícia tem que fazer um gesto. Errou. Não adianta os caras ficarem falando que não, a Polícia Federal tem que falar: ‘Ó, realmente foi um erro do delegado que, enfim, não dimensionou a porra. Era um negócio pontual. Em três lugares. Já está contido e tal’. O laudo, pãpãpã, e zarpar com esse cara”, disse o senador.

Na conversa, Aécio também faz críticas à nomeação de Osmar Serraglio para o Ministério da Justiça. De acordo com o senador, ele “não dá nenhum alô” – o comentário é uma referência a intervenção dele na Operação Lava Jato. Neste domingo (29), Temer tirou Serraglio do cargo e colocou Torquato Jardim.

Desde o dia 18 de maio, Aécio está afastado do cargo por uma decisão do ministro Edson Fachin, responsável pela Operação Lava Jato na Corte. A PGR havia pedido ainda a prisão preventiva do senador e do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), mas o ministro negou. Alvo de seis inquéritos na Corte, Aécio foi citado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, em delação premiada.

Nos depoimentos de Joesley e de seu irmão Wesley Batista, Joesley contou aos procuradores que Aécio lhe pediu R$ 2 milhões para pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato. O empresário disse que o primeiro contato sobre o pedido do dinheiro foi realizado pela irmão de Aécio, Andrea Neves – presa em caráter preventivo desde o dia 18.

Congresso em Foco

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Fonte:http://www.pragmatismopolitico.com.br/2017/05/aecio-pressionou-temer-para-mudar-comando-da-policia-federal.html

O pato pateta caiu na panela

29.12.2016
Do blog TIJOLAÇO, 03.11.16
Por Fernando Brito

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Nem preciso escrever sobre a notícia da Folha, hoje, de que Duda Mendonça quer fazer uma delação premiada, entregando que vieram de caixa dois os recursos da campanha do presidente da Fiesp – Federação das Indústrias de São Patos – ao governo do Estado, sob as bençãos – e a crer no que se divulga da delação da Odebrecht, não apenas bençãos – de Michel Temer.

O Vinícius de Moraes e o Toquinho já escreveram: O Pato pateta/Pintou o caneco/Surrou a galinha/Bateu no marreco/Pulou do poleiro/No pé do cavalo/Levou um coice/Criou um galo…/Comeu um pedaço/De jenipapo/Ficou engasgado/Com dor no papo/Caiu no poço/Quebrou a tigela/Tantas fez o moço/Que foi prá panela…

A Fiesp e seu pato foram para a panela, depois de terem servido filé mignon  aos coxinhas do impeachment (do Valor: A Fiesp ofereceu um almoço a manifestantes pró-impeachment que pernoitaram na avenida Paulista. No cardápio estão filé mignon, massa, salada, torta, purê e arroz. A assessoria de imprensa da Fiesp afirmou que o almoço é para lideranças dos grupos pró-impeachment e disse que a entidade virou a “casa do impeachment de Dilma”)

Embora eu continue achando que lá em Curitiba, como é a vaca na Índia, pato é um animal sagrado, que não se mata. Preferem Lula.

Nem preciso escrever sobre a notícia da Folha, hoje, de que Duda Mendonça quer fazer uma delação premiada, entregando que vieram de caixa dois os recursos da campanha do presidente da Fiesp – Federação das Indústrias de São Patos – ao governo do Estado, sob as bençãos – e a crer no que se divulga da delação da Odebrecht, não apenas bençãos – de Michel Temer.

O Vinícius de Moraes e o Toquinho já escreveram: O Pato pateta/Pintou o caneco/Surrou a galinha/Bateu no marreco/Pulou do poleiro/No pé do cavalo/Levou um coice/Criou um galo…/Comeu um pedaço/De jenipapo/Ficou engasgado/Com dor no papo/Caiu no poço/Quebrou a tigela/Tantas fez o moço/Que foi prá panela…

A Fiesp e seu pato foram para a panela, depois de terem servido filé mignon  aos coxinhas do impeachment (do Valor:A Fiesp ofereceu um almoço a manifestantes pró-impeachment que pernoitaram na avenida Paulista. No cardápio estão filé mignon, massa, salada, torta, purê e arroz. A assessoria de imprensa da Fiesp afirmou que o almoço é para lideranças dos grupos pró-impeachment e disse que a entidade virou a “casa do impeachment de Dilma”)

Embora eu continue achando que lá em Curitiba, como é a vaca na Índia, pato é um animal sagrado, que não se mata. Preferem Lula.

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Fonte:http://www.tijolaco.com.br/blog/o-pato-pateta-caiu-na-panela/

Operação Vira Lata: Acordo garante fiscal dos EUA durante 3 anos na Odebrecht e Braskem

25.12.2016
Do portal BRASIL247, 23.12.16

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato, comemorou o acordo de leniência firmado pela Odebrecht e pela Braskem com o Ministério Público Federal, que incluiu uma multa de R$ 8,5 bilhões, dizendo que é possível melhorar o país a despeito do “complexo de vira-lata” de alguns de nós que achamos que “o Brasil não tem jeito”.

Ontem o ex-ministro da Justiça da presidente Dilma Rousseff, Eugênio Aragão, contestou no que chamou de uma “cartinha aberta” ao procurador, dizendo: “E o que vocês conseguiram de útil neste País para acharem que podem inaugurar um ‘outro Brasil’, que seja, quiçá, melhor do que o vivíamos? Vocês conseguiram agradar ao irmão do norte que faturará bilhões de nossa combalida economia e conseguiram tirar do mercado global altamente competitivo da construção civil de grandes obras de infraestrutura as empresas nacionais”.

A prova inconteste de que Aragão tinha razão surge hoje em reportagem do sempre suspeito O Globo.

Para celebrar acordo de leniência a Odebrecht e a Braskem tiveram que aceitar exigências das autoridades dos Estados Unidos, entre elas a de vigilância externa por três anos para poderem operar.

As empresas terão um fiscal escolhido pelas autoridades desses países que terá acesso a todos os dados, documentos, e atividades de funcionários e até diretores das empresas.

O monitoramento foi uma das exigências feitas às empresas pelo do Departamento de Justiça americano (DoJ).

Em caso de qualquer irregularidade identificadas pelo fiscal, as empresas estão sujeitas ao rompimento do acordo e a serem processadas na Justiça americana.

Nessa hipótese, segundo o sempre suspeito O Globo, as companhias ficariam sujeitas ao pagamento de multas pelo menos 10 vezes maiores do que já foram acertadas.

Evidente que o tal fiscal só estará ali para verificar se as empresas são corruptas. Ele não fornecerá outras informações de projetos estratégicos aos americanos e a quem mais o Departamento de Justiça de lá achar conveniente.

E é óbvio que ao quebrar o mundo, em 2008, no maior esquema de corrupção da história, que ficou conhecido como “crise do subprime”, os EUA permitiram ao Brasil e a outros países que passassem a fiscalizar o seu sistema financeiro. Claro, claro, claríssimo….

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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/colunistas/renatorovai/271914/Opera%C3%A7%C3%A3o-Vira-Lata-Acordo-garante-fiscal-dos-EUA-durante-3-anos-na-Odebrecht-e-Braskem.htm

Jornal da CUT alerta: Temer quer que você trabalhe até morrer e não se aposente

20.12.2016
Do blog VI O MUNDO

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por Marize Muniz, da assessoria de imprensa da CUT nacional

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) traz nesta segunda-feira, dia 19, um jornal que alerta os trabalhadores e trabalhadoras sobre os reais motivos e riscos embutidos na proposta de reforma da Previdência Social.

O jornal ” O fim da aposentadoria” é didático e traz exemplos da maldade que Temer e sua equipe querem aprovar já em 2017. O texto mostra como o ficará a situação das trabalhadoras domésticas, dos pedreiros, do trabalhador rural e dos demais trabalhadores.

Mostra ainda que com a reforma de Temer as mulheres terão que contribuir dez anos a mais e esperar até os 65 anos de idade, como os homens, caso queira se aposentar.

A CUT orienta seus sindicatos, dirigentes e militantes a fazerem cópias, caseiras ou em gráficas profissionais, para subsidiar os debates que necessariamente devem ser mantidos e ampliados sobre o tema.

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Leia também:

Pulo do gato do usurpador para entregar a previdência do servidor público ao mercado

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Fonte:http://www.viomundo.com.br/denuncias/jornal-da-cut-alerta-temer-quer-que-voce-trabalhe-ate-morrer-sem-se-aposentar.html

JUIZ SELETIVO E PARTIDÁRIO: Moro questiona ações da defesa contra autoridades e ouve de advogado de Lula que “ninguém está acima da lei”; ouça o áudio

20.12.2016
Do blog VI O MUNDO

FARPAS EM AUDIÊNCIA

Sergio Moro ironiza tática da defesa de Lula e é acusado de defender testemunha

Por Sérgio Rodas. no Consultor Jurídico

Bate-bocas entre os defensores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o juiz Sergio Moro já se tornaram corriqueiros em oitivas de testemunhas da operação “lava jato”.

No entanto, na última sexta-feira (16/12), a discussão extrapolou as “reclamações protocolares” e incluiu ofensiva do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba contra a estratégia da defesa e um revide desta, que perguntou se Moro estava representando o depoente, José Afonso Pinheiro, ex-zelador do triplex no Guarujá (SP) atribuído ao líder do PT.

No início da audiência o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, contraditou a testemunha, alegando que Pinheiro não era isento, apontando que, nas eleições de 2016, ele foi candidato a vereador em Santos, pelo PP, com o nome Afonso Zelador do Tríplex — e não conseguiu uma cadeira no parlamento local.

Já durante o depoimento, Pinheiro – via teleconferência – afirmou estar desempregado pois foi “envolvido em uma situação que não tem culpa nenhuma”. Diante disso, o advogado de Lula questionou o ingresso do ex-zelador na política.

Irritado, Pinheiro partiu para o ataque: “Eu perdi meu emprego, perdi a minha moradia e aí você vem querer me acusar, falar alguma coisa contra mim? Como é que você sustentaria a sua família? Você nunca passou por isso! Quem é você para falar alguma coisa contra mim? Vocês são um bando de lixo! Isso que vocês são. O que vocês estão fazendo, fizeram com nosso país, isso é coisa de lixo!”

Em seu depoimento, ele ainda garantiu que todos no edifício sabiam que a cobertura era do ex-presidente.

No final da audiência, Sergio Moro agradeceu a testemunha e lamentou a forma como ela foi tratada.

Ele disse que a intenção da defesa não era ofendê-lo, porém, mesmo assim, pediu desculpas caso o zelador tenha se sentido atingido pessoalmente.

Nessa hora, advogados de outros corréus perguntaram a Moro se ele também lamentava a forma como a testemunha havia se dirigido a Lula e aos advogados. O juiz retrucou que Pinheiro estava apenas “redarguindo uma linha de perguntas que estava ofensiva” para ele.

“Está nos chamando de lixo, excelência?”, indagou Edward Carvalho, que advoga para a OAS.

“Não, isso foi um pouco excesso da testemunha. Mas enfim…”, explicou Moro.

“Mas é que vossa excelência lamenta a forma da pergunta, mas não lamenta como ela nos trata… É só uma questão de isonomia”, alegou Carvalho, classificando de “absolutamente gratuita” a ofensa do zelador aos advogados.

Para Moro, contudo, a testemunha tinha certa razão: “Ah, doutor, então a defesa sugerindo que ela está mentindo por causa da política?”

Prontamente, Zanin Martins deixou claro que não foi essa a pergunta direcionada ao depoente. “Vossa excelência está colocando palavras na minha boca. Eu não sugeri nada, eu fiz perguntas absolutamente pertinentes com o assunto.”

Em seguida, o juiz da “lava jato” dispensou o zelador e ironizou as táticas da defesa de Lula. “Vamos ver se [a testemunha] não vai sofrer queixa-crime, ação de indenização, a testemunha, né, por parte da defesa…”, alfinetou Moro, fazendo referência às diversas acusações feitas pelos advogados de Lula contra ele. As ações buscam responsabilizá-lo por atos como a divulgação ilegal de áudios de conversas de lula com amigos e autoridades, como a então presidente Dilma Rousseff.

Zanin Martins respondeu na mesma moeda: “Depende… Quando as pessoas praticam atos ilícitos elas respondem por seus atos. Eu acho que é isso o que diz a lei”.

“Vai entrar com ação de indenização então contra ela [testemunha], doutor?”, insistiu o juiz federal.

“Não sei, o senhor está advogando alguma coisa para ela [testemunha]?”, questionou o advogado.

“Não sei, a defesa entra contra todo mundo, com queixa-crime, indenização…”, continuou Moro.

“O senhor vai advogar? Eu acho que ninguém está acima da lei. Da mesma forma como as pessoas estão sujeitas a determinadas ações, as autoridades também devem estar”, opinou Cristiano Zanin Martins.

“Tá bom, doutor. Uma linha de advocacia muito boa”, disse Sergio Moro, sarcástico.

E o responsável pela defesa de Lula finalizou: “Faço o registro de Vossa Excelência e recebo como um elogio”.

Round one

Essa não é a primeira vez que Sergio Moro se choca com a defesa de Lula. A forma como ele conduziu o depoimento do ex-senador do PT Delcídio Amaral gerou protestos dos advogados José Roberto Batochio Cristiano Zanin e Martins.

A defesa de Lula manifestou-se contra o que entendeu ser a permissão de Moro para que o Ministério Público Federal fizesse perguntas fora da denúncia apresentada.

Em outro momento, quando o próprio Moro perguntou sobre o envolvimento de Delcídio em uma tentativa de evitar que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró firmasse acordo de delação premiada, a defesa do ex-senador concordou com a ressalva feita pelos advogados de Lula.

É que o processo já corre na Justiça Federal de Brasília.

O Código de Processo Penal determina, em seu artigo 212, que “as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida”.

O parágrafo único do dispositivo diz que o juiz poderá complementar a inquirição sobre os pontos não esclarecidos, nos limites da denúncia.

Nova ação

Sergio Moro aceitou nesta segunda-feira (19/12) denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (que virou réu pela quinta vez) e seu advogado Roberto Teixeira.

Embora a relação entre clientes e advogados seja protegida pela lei brasileira, Moro buscou na jurisprudência norte-americana precedentes para afastar essa imunidade.

“A proteção jurídica restringe-se à relação entre advogado e cliente que seja pertinente à assistência jurídica lícita, não abrangendo a prática de atividades criminosas”, disse.

Segundo a denúncia, eles participaram de um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo dois imóveis que teriam sido concedidos ao petista pela Odebrecht em troca da obtenção de contratos da Petrobras.

Leia também:

Hortêncio, “terrorista”, é o retrato do Brasil de Alexandre de Moraes

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Fonte:http://www.viomundo.com.br/denuncias/moro-questiona-acoes-da-defesa-contra-autoridades-e-ouve-de-advogado-de-lula-que-ninguem-esta-acima-da-lei-ouca-o-audio.html

DILMA: TEMER É TRAIDOR, TRAIU UMA INSTITUIÇÃO, TRAIU UMA CAMPANHA

18.12.2016
Do portal BRASIL247

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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/271012/Dilma-Temer-%C3%A9-traidor-traiu-uma-institui%C3%A7%C3%A3o-traiu-uma-campanha.htm