Com reforma da Previdência 50% dos idosos podem ficar sem aposentadoria em 10 anos

10.06.2017
Do blog  FALANDO  VERDADES

tchau-querida-aposentadoria-velho

A advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Lucia Wilhelm Berwanger, disse hoje (1º) que as mudanças promovidas pela Reforma da Previdência podem deixar metade dos idosos brasileiro sem proteção previdenciária dentro de 10 anos. A jurista participa do XXVII Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário no auditório da OAB Piauí, em Teresina.

Segundo Jane, o Brasil possui hoje uma das melhores coberturas do mundo quanto ao auxílio às pessoas idosas, chegando a 80% do total. Segundo ela, a Reforma, como está proposta, não acompanha a realidade brasileira e reduzirá benefícios.

“Daqui 10 ou 15 anos, teremos uma legião de idosos sem proteção, porque as mudanças deixarão mais de metade da população idosa sem o benefício. A reforma é necessária para se fazer uma melhoria na arrecadação, no sentido de cobrar melhor os devedores do INSS, mas da forma como está, não acompanha a realidade brasileira”, comentou.

Segundo ela, o déficit na previdência soma R$ 60 bilhões, devido a desvios. Um dos pontos destacados pela presidente que podem comprometer a concessão do auxílio aos aposentados é a mudança na forma da arrecadação dos trabalhadores rurais.

Ela explicou que, hoje, essa categoria contribui conforme a produção de sua atividade rural, agora, eles poderão contribuir sob outro sistema. Ela destaca que os trabalhadores são os que mais judicializam ações por pedidos de benefício, pela complexidade de comprovar a atividade que exercem.

“É um dilema, porque no Norte e Nordeste há muita dificuldade para esses trabalhadores. Não é reduzindo direitos que vamos melhorar a situação. A proposta do governo vai excluir muitos direitos da proteção do meio rural”, avaliou a especialista.

Simpósio

O evento é uma realização do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e tem apoio da OAB-PI e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Para o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, o Direito Previdenciário representa os interesses dos desassistidos, dos pobres, analfabetos e daqueles que habitam na zona rural.

Com o objetivo de debater temas atuais e controvertidos sobre Direito Previdenciário, o evento segue até sexta-feira (2), contando com a participação de palestrantes de notório conhecimento da matéria.

Por Maria Romero, no site cidadeverde.com

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Fonte:https://falandoverdades.com.br/2017/06/10/com-reforma-da-previdencia-50-dos-idosos-podem-ficar-sem-aposentadoria-em-10-anos/

O pato pateta caiu na panela

29.12.2016
Do blog TIJOLAÇO, 03.11.16
Por Fernando Brito

patopateta

 

Nem preciso escrever sobre a notícia da Folha, hoje, de que Duda Mendonça quer fazer uma delação premiada, entregando que vieram de caixa dois os recursos da campanha do presidente da Fiesp – Federação das Indústrias de São Patos – ao governo do Estado, sob as bençãos – e a crer no que se divulga da delação da Odebrecht, não apenas bençãos – de Michel Temer.

O Vinícius de Moraes e o Toquinho já escreveram: O Pato pateta/Pintou o caneco/Surrou a galinha/Bateu no marreco/Pulou do poleiro/No pé do cavalo/Levou um coice/Criou um galo…/Comeu um pedaço/De jenipapo/Ficou engasgado/Com dor no papo/Caiu no poço/Quebrou a tigela/Tantas fez o moço/Que foi prá panela…

A Fiesp e seu pato foram para a panela, depois de terem servido filé mignon  aos coxinhas do impeachment (do Valor: A Fiesp ofereceu um almoço a manifestantes pró-impeachment que pernoitaram na avenida Paulista. No cardápio estão filé mignon, massa, salada, torta, purê e arroz. A assessoria de imprensa da Fiesp afirmou que o almoço é para lideranças dos grupos pró-impeachment e disse que a entidade virou a “casa do impeachment de Dilma”)

Embora eu continue achando que lá em Curitiba, como é a vaca na Índia, pato é um animal sagrado, que não se mata. Preferem Lula.

Nem preciso escrever sobre a notícia da Folha, hoje, de que Duda Mendonça quer fazer uma delação premiada, entregando que vieram de caixa dois os recursos da campanha do presidente da Fiesp – Federação das Indústrias de São Patos – ao governo do Estado, sob as bençãos – e a crer no que se divulga da delação da Odebrecht, não apenas bençãos – de Michel Temer.

O Vinícius de Moraes e o Toquinho já escreveram: O Pato pateta/Pintou o caneco/Surrou a galinha/Bateu no marreco/Pulou do poleiro/No pé do cavalo/Levou um coice/Criou um galo…/Comeu um pedaço/De jenipapo/Ficou engasgado/Com dor no papo/Caiu no poço/Quebrou a tigela/Tantas fez o moço/Que foi prá panela…

A Fiesp e seu pato foram para a panela, depois de terem servido filé mignon  aos coxinhas do impeachment (do Valor:A Fiesp ofereceu um almoço a manifestantes pró-impeachment que pernoitaram na avenida Paulista. No cardápio estão filé mignon, massa, salada, torta, purê e arroz. A assessoria de imprensa da Fiesp afirmou que o almoço é para lideranças dos grupos pró-impeachment e disse que a entidade virou a “casa do impeachment de Dilma”)

Embora eu continue achando que lá em Curitiba, como é a vaca na Índia, pato é um animal sagrado, que não se mata. Preferem Lula.

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Fonte:http://www.tijolaco.com.br/blog/o-pato-pateta-caiu-na-panela/

Operação Vira Lata: Acordo garante fiscal dos EUA durante 3 anos na Odebrecht e Braskem

25.12.2016
Do portal BRASIL247, 23.12.16

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato, comemorou o acordo de leniência firmado pela Odebrecht e pela Braskem com o Ministério Público Federal, que incluiu uma multa de R$ 8,5 bilhões, dizendo que é possível melhorar o país a despeito do “complexo de vira-lata” de alguns de nós que achamos que “o Brasil não tem jeito”.

Ontem o ex-ministro da Justiça da presidente Dilma Rousseff, Eugênio Aragão, contestou no que chamou de uma “cartinha aberta” ao procurador, dizendo: “E o que vocês conseguiram de útil neste País para acharem que podem inaugurar um ‘outro Brasil’, que seja, quiçá, melhor do que o vivíamos? Vocês conseguiram agradar ao irmão do norte que faturará bilhões de nossa combalida economia e conseguiram tirar do mercado global altamente competitivo da construção civil de grandes obras de infraestrutura as empresas nacionais”.

A prova inconteste de que Aragão tinha razão surge hoje em reportagem do sempre suspeito O Globo.

Para celebrar acordo de leniência a Odebrecht e a Braskem tiveram que aceitar exigências das autoridades dos Estados Unidos, entre elas a de vigilância externa por três anos para poderem operar.

As empresas terão um fiscal escolhido pelas autoridades desses países que terá acesso a todos os dados, documentos, e atividades de funcionários e até diretores das empresas.

O monitoramento foi uma das exigências feitas às empresas pelo do Departamento de Justiça americano (DoJ).

Em caso de qualquer irregularidade identificadas pelo fiscal, as empresas estão sujeitas ao rompimento do acordo e a serem processadas na Justiça americana.

Nessa hipótese, segundo o sempre suspeito O Globo, as companhias ficariam sujeitas ao pagamento de multas pelo menos 10 vezes maiores do que já foram acertadas.

Evidente que o tal fiscal só estará ali para verificar se as empresas são corruptas. Ele não fornecerá outras informações de projetos estratégicos aos americanos e a quem mais o Departamento de Justiça de lá achar conveniente.

E é óbvio que ao quebrar o mundo, em 2008, no maior esquema de corrupção da história, que ficou conhecido como “crise do subprime”, os EUA permitiram ao Brasil e a outros países que passassem a fiscalizar o seu sistema financeiro. Claro, claro, claríssimo….

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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/colunistas/renatorovai/271914/Opera%C3%A7%C3%A3o-Vira-Lata-Acordo-garante-fiscal-dos-EUA-durante-3-anos-na-Odebrecht-e-Braskem.htm

Os dois lados da proposta de reforma da previdência

19.12.2016
Do portal da CartaCapital, 17.12.16
Por Helena Borges e Vinicius Pereira (*)

O ministro Meirelles ignora desigualdades sociais e regionais do país ao afirmar que o ponto central da proposta é definição de idade mínima de 65 anos

Valdecir Galor

Dentre as diversas uances danosas que a reforma da Previdência apresenta ao trabalhador — como o achatamento dos benefícios e o cerceamento de aposentadorias — a definição de uma idade mínima de 65 anos é o ponto central da proposta, segundo o próprio Henrique Meirelles. Contudo, o ministro da Fazenda ignora as profundas desigualdades sociais e regionais que regem o país.
 
Em 19 municípios brasileiros a expectativa de vida é de exatamente 65 anos, em outras 63 cidades, é de 66 anos. “As expectativas de vida são menores em locais mais pobres. As áreas menos favorecidas têm condições de vida e de saúde muito abaixo das ricas, devido às desigualdades do país”, afirma Isabel Marri, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 
Um dos argumentos que o governo utiliza para justificar a PEC se baseia em outro conceito estatístico, diferente do de expectativa de vida: o de sobrevida. Ou seja, em quanto uma pessoa que já chegou a certa idade ainda deverá viver. Segundo a proposta, as pessoas que chegam aos 65 anos no Brasil têm, em média, mais 18,4 anos de vida. O problema, entretanto, é que esse cálculo dissolve diferenças entre gênero e local de origem.
 
A situação fica explícita quando supomos uma comparação entre dois jovens de 20 anos de diferentes estados e gêneros.  Por exemplo, uma mulher de Santa Catarina e um homem de Alagoas. Eles estão entrando agora no mercado de trabalho e, portanto, já sofreriam os efeitos da reforma da Previdência. Segundo as estimativas, ela deve viver 14 anos a mais.

Dados do IBGE apontam que um jovem alagoano que tem 20 anos em 2016 viverá aproximadamente 69 anos. O estado tem o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. É uma vida inteira de trabalho para desfrutar de quatro anos de descanso.
 
 “[65 anos] É uma idade alta considerando a realidade brasileira. Isso causa ou reforça a desigualdade”, diz a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger. Para ela, a fórmula ideal deve mesclar tempo de contribuição e idade, como a fórmula 85/95, pois assim as variações de idade entre os trabalhadores são acentuadas.
 
Com o segundo menor IDH do Brasil, o Maranhão é outro estado com projeções desanimadoras. Por lá, os jovens de 20 anos também devem viver, em média, até os 69. “O problema é que o governo se baseia em uma realidade que não é a do total do país. Dois terços do volume das aposentadorias são de salário mínimo, não são para milionários. E agora você faz essas pessoas trabalharem até o limite da capacidade. Um trabalhador braçal, que mora em um lugar com estrutura de saúde menor, dificilmente vai conseguir chegar aos 65 trabalhando”, afirma Berwanger.
 
Tanto no Maranhão, como em Alagoas, 60% das pessoas que morreram em 2014 não chegaram aos 70 anos, segundo os últimos dados disponíveis no Datasus. Com regras tão rígidas e a obrigatoriedade da idade mínima em 65 anos, o governo força o trabalhador a procurar meios privados para conseguir se retirar do mercado. “Seguramente [os trabalhadores] terão de buscar formas de complementação da aposentadoria para conseguirem se aposentar”, diz Jorge Cavalcanti, professor de direito privado e direito trabalhista na Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas.
 
O outro lado da moeda

É por isso que o simples anúncio da reforma, com a entrada de Henrique Meirelles no governo, em maio, já fez o setor de previdência privada estourar a champanhe — e as metas anuais. De janeiro a outubro, as captações de clientes subiram 21,2%, um aumento de R$ 42,93 bilhões comparado aos primeiros dez meses do ano passado.
 

No início do ano, antes de a reforma entrar em pauta, a previsão era de estagnação ou baixa. No primeiro trimestre, o setor registrou queda de 13% na captação de novos segurados. Mesmo assim, não se pôde reclamar. Os investimentos bateram R$ 21,5 bilhões no período, sendo os planos individuais os que mais cresceram em renda.
 
Mas foi em outubro que a festa começou. A captação foi 57% acima da registrada no mesmo mês em 2015, acumulando R$8,8 bilhões. Desses, R$ 150,94 milhões foram investidos em planos para menores de idade, uma evidência clara de que a elite econômica já está criando estratégias de manter a qualidade de vida de seus filhos.
 
O último levantamento da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) indica que, entre janeiro e outubro, os novos recursos captados somam R$ 42,9 bilhões. Isso porque 2015 já havia sido um ano em que os recordes de captação foram batidos.
 
É uma pena que o secretário responsável pela coordenação da reforma, Marcelo Abi-Ramia Caetano, não tenha conseguido espaço em sua agenda para dialogar com as centrais sindicais, foram apenas dois encontros este ano. Caetano foi indicado para a pasta em maio, uma escolha pessoal do ministro Henrique Meirelles (Fazenda). Já com representantes de bancos e empresas de fundos privados — como JP Morgan, Santander, Itaú e XP investimentos —, conseguiu agendar cerca de 30 reuniões.
 
De acordo com Vilson Antonio Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais e da Receita Federal do Brasil (Anfip), “o principal diapasão dessa reforma” é a busca por maiores investimentos em previdência privada. “Com certeza deve ter havido uma pressão muito grande com objetivo de que esse mercado abocanhe uma parcela maior da previdência”, afirma o auditor. “Não deu nem para disfarçar”, critica a professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil.
 
“O secretário manteve encontros com as direções de bancos no meio do processo de desenho da reforma. Você olha a agenda do ministro e as declarações que os próprios bancos dão, como o anúncio de ampliação das carteiras… E a gente sabe muito bem que corre dinheiro no cenário das votações, o poder dos lobbies dentro do Congresso. O setor financeiro não se interessa pela reforma apenas para aumentar suas carteiras. Há grande interesse de maneira indireta, porque a compressão dos gastos com a previdência permite a aplicação de taxas de juros mais elevadas. E as taxas de juros seguram a margem de lucro desses capitais.”
 
Se os números do mercado já apresentaram atividade meteórica com a simples menção à reforma, imagine como não ficarão a partir deste mês, após a entrega da proposta oficial. Segundo a economista, a postura do governo tem sido clara: “para as empresas, financeiras ou nao, tudo; para a população mais pobre, o caos social”.
 
* Publicado originalmente no The Intercept Brasil

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Fonte:http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/Os-dois-lados-da-proposta-de-reforma-da-previdencia/7/37477

O Livre Mercado é a chave para a prosperidade? A Noruega prova que não

18.12.2016
Do blog VOYAGER
Por Leandro

A Noruega é um país gelado localizado no extremo norte da Europa e considerado por alguns o mais próspero do mundo.

Esse título é comumente atribuído a essa nação devido aos diversos indicadores econômicos invejáveis, estando sistematicamente entre os melhores do mundo em itens como PIB per capita [1] (indicador de geração de riqueza, maior = melhor), IDH [2] (indicador de desenvolvimento social, maior = melhor), índice GINI [3] (indicador de desigualdade social, menor = melhor), índice de homicídios [4] (menor = melhor), desemprego [5], dentre diversos outros (praticamente qualquer indicador de desenvolvimento tem a Noruega entre as primeiras posições).

Um país com tamanho sucesso em áreas tão distintas é um caso importante a ser estudado por aqueles que desejam o sucesso econômico e social de sua própria nação e este texto se propõe a compreender o que tornou e mantém a Noruega numa posição destacada entre todos os países do mundo.

Serão levantados os principais pontos que tornaram a Noruega um caso de sucesso, dentre tantos outros países que encontraram grandes reservas de recursos naturais, dado que muitos acabam permanecendo no atraso dependendo unicamente da extração da matéria prima encontrada.

A Noruega se tornou um país independente da Coroa Sueca em 1905 e permaneceu com pouco destaque na economia europeia até o início da exploração de petróleo no Mar do Norte, na década de 60, cujo período deve ser resumido antes de se aprofundar em outros aspectos da economia norueguesa.

Centro financeiro no bairro de Bjørvika, em Oslo.

Isso se faz necessário pelo fato desse país, apesar de possuir uma pequena população,  de apenas 5 milhões de habitantes, ter se tornado o 13º maior produtor de petróleo do mundo, com uma produção de 2 milhões de barris por dia, além de ser a origem de diversas companhias relevantes em nível mundial do setor (como a Statoil, a Aker Solutions, a Subsea 7, a Seadrill e a DOF). Essa relevância é visível na composição das exportações do país, na qual produtos relacionados ao petróleo chegam a quase 65% do valor exportado.

Alguns poderiam dizer que isso é consequência do petróleo fácil, como o do Oriente Médio, mas isso não é verdade. O petróleo norueguês está em alto mar e sempre precisou de tecnologia de ponta para ser devidamente extraído. Sua situação se aproxima muito mais com a do Brasil, do México, da Nigéria, da Guiné Equatorial e da Namíbia do que dos países do Oriente Médio que possuem óleo de altíssima qualidade e extremamente acessível logo abaixo de seus desertos. Não é necessário se estender para concluir que o ouro negro não trouxe prosperidade similar para os outros países em situação análoga à norueguesa.

Está gostando deste artigo sobre o desenvolvimento da Noruega? Então confira também o nosso artigo que explica como a Inglaterra se desenvolveu clicando aqui. 

O Modelo Norueguês de Exploração de Petróleo

Durante a década de 60, a exploração de petróleo na Noruega era quase completamente feita por empresas privadas estrangeiras. No governo de Trygve Bratteli (do Partido Trabalhista Norueguês, que governou nos períodos de 1971-1972 e 1973-1976), foram tomadas decisões que muito influenciaram no destino da Noruega: A criação da Statoil (petrolífera 100% estatal), a definição de que o governo norueguês teria no mínimo 50% de todos os campos explorados a serem licenciados no país e a obrigatoriedade dos estrangeiros desenvolverem fornecedores locais (chegando ao ponto de forçar a contratação de fornecedores específicos para que sua operação fosse autorizada).

A partir da 4ª rodada de licenciamento (1978-1979) foi introduzida a obrigatoriedade de investimento em pesquisa e desenvolvimento pelas empresas interessadas. Desse investimento, 50% obrigatoriamente teria que ser feito em instituições norueguesas.

            A sede da Statoil, em Oslo, Noruega. 

Em 1985, houve alteração no sistema: O Estado Norueguês passou a ter uma participação variável em cada projeto, definida para cada licença, sendo essa participação do Estado executada através da Statoil (ou seja, a todos os campos a serem licitados teriam a Statoil como sócia, com essa porcentagem variando em cada projeto).

No ano de 1990, foi criado o atual fundo soberano norueguês: o Government Pension Fund Global. Fundo esse que se tornaria o maior fundo soberano do planeta, responsável por investir a receita do governo norueguês como consequência de sua participação na exploração de petróleo do país.

As políticas de conteúdo local foram abolidas em 1994, como consequência de um acordo de livre comércio com a União Européia.

Em 2001, foram vendidas parte das ações da Statoil, que se tornou uma empresa de economia mista, mas tendo como maior acionista o Estado norueguês (que permaneceu como único controlador da empresa). Com essa venda, a participação estatal nos campos passou a ser administrada através da recém fundada Petoro (100% estatal), a qual, porém, não opera nenhum campo.

Pode-se dizer que o regime de partilha que tentou se estabelecer para o pré-sal brasileiro foi inspirado no regime norueguês em diversas de suas fases, como:

1- Possuir uma participação estatal variável para cada campo licitado, administrada por uma empresa 100% estatal (Pré-Sal Petróleo S/A), com participação obrigatória da operadora de economia mista (Petrobras), de uma forma que também varia em cada projeto;
2- Criação de um fundo soberano para a investimento das receitas do Estado provenientes da extração petrolífera;
3- Obrigatoriedade de conteúdo local para os empreendimentos.

O Fundo Soberano e o Estado Empresário Norueguês

Pode-se dizer que a principal herança do modelo de exploração de petróleo norueguês é o seu fundo soberano, o Government Pension Fund Global que por si só é uma demonstração do gigantismo do Estado norueguês.

O valor de mercado do fundo soberano no dia de elaboração desse artigo ultrapassava 7 trilhões de coroas norueguesas (mais de 800 bilhões de dólares), sendo que todo o mercado de ações da Noruega estava avaliado em pouco mais de 2 trilhões de coroas norueguesas (menos de 1/3 do tamanho do fundo soberano do país). A dívida pública norueguesa se encontrava em um pouco mais de 1 trilhão de coroas norueguesas, o que significa que o fundo soberano poderia comprar todas as ações e toda a dívida pública norueguesa 2 vezes que ainda assim sobraria dinheiro.

Como o PIB da Noruega está um pouco acima de 3 trilhões de coroas norueguesas (menos de 400 bilhões de dólares), isso significa que toda a riqueza produzida no país em dois anos é menor que o valor de mercado do fundo soberano norueguês.

No entanto, mesmo sem considerar o Government Pension Fund Global, o governo é o principal player econômico do país, controlador de todas as 5 maiores empresas da Noruega em valor de mercado (já excluindo dessa lista as empresas totalmente estatais, que não possuem valor de mercado bem definido para serem avaliadas), que estão listadas abaixo:

Statoil ASA (67% diretamente do Estado, 3% do Estado via fundos. Controlada pelo Estado)

Dentre essas empresas se encontram a maior petrolífera do país (Statoil), a maior empresa de telecomunicações (Telenor), o maior banco (DNB), além da maior empresa de alumínio (Norsk Hydro), mas a participação do governo em setores estratégicos não se resume a essas companhias.

No setor de energia elétrica, por exemplo, praticamente não há espaço para a inciativa privada. Toda a transmissão e distribuição de energia elétrica em alta tensão é controlada por uma empresa 100% estatal chamada Statnett, que também é a operadora do sistema.

Na geração de energia, além da Norsk Hydro (segunda maior geradora de energia do país) o Estado está presente através da Statkraft (maior geradora de energia do país) e da TrønderEnergi, dentre outras empresas públicas.

Com geração quase totalmente estatal, a Noruega é um dos líderes mundiais no uso de energia limpa e renovável, com mais de 99% de suas necessidades energéticas geradas através de usinas hidrelétricas. Também lidera no uso de carros elétricos e se destaca mundialmente com planos agressivos de redução das emissões de gases poluentes (o que parece irônico vindo de um país que tem nos derivados de petróleo o principal produto de exportação).

Antes da criação da Statnett e Statkraft, a geração, transmissão e distribuição de energia elétrica era tratada diretamente pelo Norges vassdrags- og energiverk, que é algo como um Ministério das águas e energia. O que significa que o modelo estatal na área de energia elétrica é bastante antigo.

Outro ponto que deve ser destacado é o baixíssimo nível de corrupção (entre os menores do mundo), tanto no serviço público quanto no privado, que está fortemente ligado à transparência quase irrestrita. Diferentemente de outros países, onde o sigilo fiscal é inviolável e um valor defendido de forma apaixonada, na Noruega a renda e os impostos pagos por qualquer cidadão está disponível a quem estiver interessado desde o ano de 1814 (época em que era unida com a Suécia), quando essas informações já podiam ser obtidas nas prefeituras. Hoje, com a internet, os habitantes da Noruega conseguem facilmente descobrir quanto ganham e os impostos que pagam cada um de seus compatriotas, o que simplifica enormemente o combate à sonegação fiscal e enriquecimento ilícito.

Carta Tributária e o Estado de Bem-Estar Social Norueguês

Outro ponto em que a Noruega se destaca é quanto a seus altos impostos. O sistema de taxação norueguês é todo construído de acordo com a ideia de que cada um deve pagar impostos de acordo com suas capacidades, ou seja, o imposto é progressivo: quem ganha mais, paga mais. Pode-se dizer que os impostos noruegueses são altos porque, desde 1970, o peso dos mesmos está entre 35% e 45% do PIB, com pequenas variações no período, sempre figurando entre as maiores entre os países membros da OCDE.

Os noruegueses usufruem dos melhores indicadores sociais do mundo.

Sobre o Estado de Bem-Estar Social, pode-se dizer que a Noruega é referência no mundo, sendo utilizada como exemplo clássico de Estado que propicia tudo que um cidadão pode desejar de um governo, o que um (neo)liberal consideraria um entrave para o desenvolvimento de uma nação.

Os direitos trabalhistas são muito extensos. A lei permite trabalho até 40h semanais, mas todos os acordos coletivos vigentes são de até 37,5h semanais. Além disso, funcionários tem direito a redução de carga horária por motivos sociais, de saúde ou bem-estar. Os que não possuem cargo de chefia devem receber no mínimo 40% de adicional em caso de horas extras.

Todos os funcionários tem direito a 5 semanas de férias, sendo que aqueles com mais de 60 anos possuem o direito de uma semana adicional (totalizando 6 semanas). 3 dessas semanas devem ser tiradas de forma consecutiva, enquanto as outras 2 semanas podem ser divididas em dias ou semanas separadas.

Um funcionário tem direito a 10 dias por ano para cuidar de seus filhos doentes, aumentando para 15 no caso de ter mais de um filho. Pais (ou mães) solteiros tem esse benefício dobrado (20 dias no caso de um filho e 30 no caso de mais de um). Em caso de gravidez, são disponibilizadas 43 semanas (algo próximo de 10 meses) de folga a serem compartilhadas pelo pai e mãe (sendo que as primeiras 6 semanas necessariamente devem ser da mãe e 14 dessas semanas necessariamente do pai).

O seguro-desemprego é bastante generoso. O desempregado recebe 62,4% de sua renda bruta por até 1 ou 2 anos, dependendo de sua faixa de renda. Caso você não tenha dinheiro o suficiente para sua subsistência, o governo irá complementar sua renda no valor que considerar necessário (o valor depende do município).

O hospital público Østfold, em Oslo, Noruega.

O sistema de saúde norueguês é universal, gratuito, descentralizado e financiado pelos impostos. A maior parte dos hospitais é estatal, com uma quantidade muito pequena de hospitais privados. Além disso, mesmo os hospitais privados normalmente recebem dinheiro do Estado.

A Noruega possui um sistema educacional público bem estruturado, que abrange desde a infância até a universidade. Apenas o jardim de infância é pago, mas o governo tem como objetivo torna-lo acessível para todos que tenham interesse em colocar seus filhos no jardim de infância. Quanto ao tamanho do sistema público em relação ao privado, se encontram fora do sistema estatal de educação 45% das crianças no jardim de infância, 2,2% dos usuários da educação primária e secundária baixa (10 primeiras séries, dos 6 aos 16 anos), 6% dos alunos da educação secundária superior (16-19 anos) e 13% dos alunos universitários.

Conclusões

Levando em consideração todos os fatores apresentados no texto, pode-se concluir que a chave do crescimento do país mais próspero do mundo não foi o livre-mercado, mas a presença massiva do Estado nos setores chave da economia (extração de matéria prima, serviços básicos, saúde, educação, sistema bancário, sistema elétrico, entre outros), o oferecimento de amplo sistema de bem-estar social e o estímulo ao desenvolvimento de empresas e tecnologias locais.

Também salta aos olhos que a corrupção não é combatida com retórica simplista que responsabiliza o Estado e ignora a corrupção privada. Na Noruega as contas dos indivíduos são expostas e isso é utilizado para inibir a corrupção pública e privada simultaneamente.

Tudo isso leva a um sério questionamento acerca da ideologia que está sendo vendida como solução para o Brasil.

Referências:

• [1] Knoema – GDP per capita ranking 2016
• [2] PNUD – Relatório do Desenvolvimento Humano 2015
• [3] The World Bank – World Development Indicators: Distribution of income or consumption
• [4] UNODC Statistics
• [5] The World Bank Data – Unemployment, total (% of total labor force)
• OEC – Norway
• Norsk Petroleum – Everything you need to know about Norwegian petroleum activities
Norges Bank

• Forbes – The World’s Biggest Public Companies: Norway
• Statoil – Major shareholders
• Telenor Group – Major Shareholdings
• DNB – Shareholders
• Yara – Shareholders
• Hydro – Main Shareholders
Our Power Plants
• Oslo Bors – Norwegian Indices
• National Debt Clocks – National Debt of Norway
• Statista – The world’s leading primary aluminum producing companies in 2015, based on production output (in 1,000 metric tons)
• Statkraft – Hydropower
• Statnett – Legislation
• The Guardian – Norway pledges to become climate neutral by 2030
• Skatteetaten – Tax in Norway
• OECD – Revenue Statistics – OECD countries: Comparative tables
• NHO – Basic Labour Law

• NAV – Unemployment benefits 
               Information about NAV’s services and benefits
               Pensions and pension applications from outside Norway
• Transparency International – CORRUPTION PERCEPTIONS INDEX 2014: RESULTS
• BBC – Tax transparency: Could the UK take a leaf out of Norway’s book?

• G1 – A Noruega pode ter o segredo para acabar com a sonegação de impostos?
• Statens legemiddelverk – The Norwegian health care system and pharmaceutical system
• Utdanningsdirektoratet – Education in Norway: from Kindergarten to Adult Education

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Fonte:http://voyager1.net/economia/o-livre-mercado-e-chave-para-prosperidade-noruega-prova-que-nao/

MALAFAIA COMPROVA: PIMENTA NO DOS OUTROS É REFRESCO

16.12.2016
Do portal BRASIL247

“Só para lembrar: o juiz Sérgio Moro não cometeu nenhuma ilegalidade ao convocar, coercitivamente, Lula para depor. Só falácia de petistas”, tuitou o pastor Silas Malafaia no dia 4 de março desse ano; nesta sexta-feira 16, quando ele próprio foi alvo do mandado de condução coercitiva no âmbito da Operação Timóteo, ele declarou aos internautas: “É a tentativa para me desmoralizar na opinião pública. Não poderia ter sido convidado para depor? Vergonhoso”; “Silas Malafaia” e “condução coercitiva” viraram assuntos mais comentados no Twitter hoje.

247 – A mudança de opinião do pastor Silas Malafaia em relação ao mandado de condução coercitiva tem enlouquecido a internet na manhã desta sexta-feira 16. Os termos “Silas Malafaia” e “condução coercitiva” já viraram assuntos mais comentados no Twitter hoje.

Alvo da Operação Timóteo, que investiga fraudes em royalties de mineração, e tem o líder evangélico como suspeito de ter “emprestado” contas da igreja para receber dinheiro do esquema, Malafaia foi levado forçadamente para depor e soltou o verbo em sua conta no Twitter.

“É a tentativa para me desmoralizar na opinião pública. Não poderia ter sido convidado para depor? Vergonhoso”, criticou. Em março desse ano, essa foi sua crítica à condução coercitiva cumprida contra o ex-presidente Lula: “Só para lembrar: o juiz Sérgio Moro não cometeu nenhuma ilegalidade ao convocar, coercitivamente, Lula para depor. Só falácia de petistas”.

“Na visão do pastor Malafaia quem é levado pela PF para depor é automaticamente bandido. Hoje foi a vez dele de prestar esclarecimentos”, comentou o jornalista George Marques.

Já o senador Roberto Requião (PMDB-PR) criticou a medida: “Não sou ovelha do Malafaia, mas não vou saudar tolamente condução coercitiva a margem da lei. Processar Malafaia é legítimo. Condução coercitiva sem intimação recusada é abuso de poder. Oh têmpora Oh mores!”, postou.
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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/270905/Malafaia-comprova-pimenta-no-dos-outros-%C3%A9-refresco.htm

Onde estão os batedores de panelas?

14.12.2016
Do blog PRAGMATISMO POLITICO

A verdade é que o silêncio das panelas é ensurdecedor. É um recado cruel, de tão claro: “Nós, batedores de panelas, não damos a mínima para o Brasil”

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Nathali Macedo, DCM

Procuro escrever um texto irônico e bem-humorado sobre a aprovação da PEC 55, mas tem coisas das quais a gente não consegue rir nem de nervosismo.

Queria dizer “bem feito, pobre de direita” para o meu primo Bolsominion – que pensa que é rico só porque tem piscina – mas eu estaria dizendo “bem feito” também para a minha sobrinha de quatro anos, que só viverá – talvez, quem sabe – um país melhor aos vinte e quatro, e aos meus pais, que talvez morram sem terem conseguido se aposentar. Estaria dizendo “bem feito” para mim mesma e para todos os meus irmãos de pátria, absolutamente todos, coxas, petralhas, anarcos e isentões.

A verdade é que o silêncio das panelas é ensurdecedor. É um recado cruel, de tão claro:

“Nós, batedores de panelas, não damos a mínima para o Brasil. Nós, assim como aqueles que nos representam, somos maus perdedores e, portanto, não nos importa o que aconteça daqui pra frente, desde que sigamos com esse sentimento de vitória, desde que deixem a salvo nossa ilusão de que nós tiramos a presidenta desgraçada do lugar onde a democracia a colocou. Nós preferimos nosso covarde silêncio ou essa insistência patética na ideia de que a PEC 55 salvará o Brasil do estrago feito pelo partido que inventou a corrupção – fora petê!!! – (sim, ainda há em insista, Silas Malafaia que o diga) – à confissão impensável de que fomos massa de manobra para um golpe.

Assim como não suportamos perder, nós não suportamos a ideia de que fomos enganados – e para fugir dessa ideia, somos capazes até mesmo de proteger àqueles que nos enganaram.”

A segunda verdade é que não há nada que combine mais com a direita antipetista do que esse silêncio covarde. Foi por covardia que eles foram às ruas. Foi pelo medo que têm e sempre tiveram do dia em que o povo se levantasse pelos seus direitos, do dia em que a favela descesse pra cobrar os atrasados (chamam isso de ataque comunista), pelo medo – com o qual talvez nunca consigam lidar – de perderem seus privilégios.

Nós, petralhas, comunas, maconheiros, abortistas, boicotadores da pátria, desordeiros, vândalos – como bons defensores da democracia, não queremos colocar palavras na boca da direita, como fui obrigada a fazer neste texto.

Nós, queridos coxas, queremos ouvi-los.

Qual a sensação de ver o país se afundando no lodo do ilegítimo que vocês (pensam que) puseram na presidência? Por que suas panelas importadas estão em silêncio diante destes vinte anos de “gastos” congelados e nem uma palavra sobre a taxação das grandes fortunas? O que, afinal, vocês têm a dizer sobre a lista da Odebrecht?

Nós queremos desesperadamente – talvez num ato de fraqueza – acreditar que vocês fizeram o que fizeram por ignorância. Com todo esse silêncio, fica parecendo que foi por puro ódio de classe.

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Fonte:http://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/12/onde-batedores-panelas.html