RESULTADO DO GOLPE DE 2016: EMPREGO COM CARTEIRA? SÓ ATÉ DOIS SALÁRIOS

30.04.2018
Do portal BRASIL247

O desastre econômico produzido pelo golpe de 2016 e a reforma trabalhista de Michel Temer e Henrique Meirelles precarizaram o mercado de trabalho no País; segundo estudo feito a partir de dados do Caged, as únicas vagas formais em um mercado de trabalho cada vez mais crítico têm remuneração de até 2 salários mínimos (R$ 1.908); o dado estatístico do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) é: as contratações foram maiores que as demissões apenas no segmento de salário mais baixo; no espectro salarial mais elevado, foram fechadas vagas em todas as faixas; Norte e nordeste têm situação mais dramática: lá, a magra abertura de empregos teve o teto de apenas um salário mínimo (R$ 954)

247 – As únicas vagas formais em um mercado de trabalho cada vez mais crítico têm remuneração de até 2 salários mínimos (R$ 1.908). O dado estatístico do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) é: as contratações foram maiores que as demissões apenas no segmento de salário mais baixo. No espectro salarial mais elevado, foram fechadas vagas em todas as faixas. Norte e nordeste têm situação mais dramática: lá, a magra abertura de empregos teve o teto de apenas um salário mínimo (R$ 954).

A comparação com anos do período democrático só faz piorar o cenário atual: em 2008, eram geradas vagas de até quatro salários mínimos e também de sete a dez.

A fragilidade dos dados sobre o emprego fez o Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas) revisar a projeção de 800 mil vagas para 2018: retificou o número para 630 mil.

Em 2017, no day after da aprovação da reforma trabalhista, o governo afirmou que seriam abertas duas milhões de vagas em dois anos. Sobre os atuais números e a nova projeção do Instituto da FGV o ministério do trabalho não quis comentar.

Leia mais aqui.
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Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/economia/353091/Emprego-com-carteira-S%C3%B3-at%C3%A9-dois-sal%C3%A1rios.htm

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Dallagnol: E seu jejum seletivo, antibíblico e anticristão

03.04.2018
Por Irineu Messias*
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Como Ministro Evangélico apresento meu repúdio acerca da atitude antibíblica e anticristã do sr.,  Dallagnol de fazer jejum para a prisão do presidente Lula. 
O jejum, segundo as Escrituras Sagradas, deve ser de contrição, quebrantamento e arrependimento diante de Deus, nunca por ódio a qualquer outro ser  humano.
O procurador praticou “desvio de finalidade” até em matéria de fé.
Tenho certeza de que a maioria dos evangélicos, comprometidos com a verdade da Palavra de Deus, condena esta atitude descabida do Sr. Dallagnol! 
Diferentemente dele, muitos  evangélicos  estão orando para que  a Justiça absolva,  não apenas o presidente Lula, mas a todos os  que  estão sendo  alvo de um tipo de justiça parcial, seletiva e partidária.
*Irineu Messias, é Ministro Evangélico assembleiano.
Leia mais:

Dallagnol não fez jejum quando STF julgou prisão de Aécio

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Fonte:https://irineumessias.blogspot.com.br/2018/04/dallagnol-e-o-seu-jejum-seletivo.html

Luta sindical e a disputa de ideias contra os retrocessos

03.04.2018
Do portal BARÃO DE ITARARÉ,02.04.28
Por  Felipe Bianchi /Fotos:Juliano Vieira/Brasil de Fato

As transformações que vêm ocorrendo no mundo do trabalho em um cenário de crise econômica global, aliadas aos ataques promovidos pelo governo de Michel Temer aos direitos trabalhistas, foram temas de debate nesta segunda-feira (26), em São Paulo. A atividade inaugurou o curso A comunicação para enfrentar os retrocessos, organizado pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

A economista Marilane Teixeira (Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho), além de Antônio Augusto Queiroz, o Toninho (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap) e Fausto Augusto Júnior (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese) refletiram sobre os desafios colocados para a luta sindical no país.

“O que se passa, hoje, está longe de ser exclusivo do Brasil”, alerta a economista, argumentando que “a agenda da austeridade tem conquistado hegemonia no continente e no mundo e, com isso, está em curso um aprofundamento da velha divisão da ordem do trabalho”. Discutir nosso lugar neste processo, opina, é a ordem do dia.

São dois projetos em disputa, conforme descreve Teixeira: “Um deles é escancaradamente liberal, sem amarras, sem regulação e sem freios para o domínio do sistema financeiro, que comanda a economia e subordina o trabalho à lógica de mercado. O outro é um projeto de inclusão, de proteção social, com direitos garantidos. É esta a luta colocada”.

As reformas levadas a cabo pelo governo ilegítimo, recorda, sempre estiveram na agenda do empresariado brasileiro. Ela volta à tona em um ambiente de restrição da democracia, após o golpe que destituiu Dilma Rousseff da presidência, sob a desculpa de ser uma saída para a crise.“Não sou especialista em mídia, mas não tenho dúvida alguma de que nunca esse debate teve uma centralidade tão grande como tem hoje, muito por conta da agenda dos meios de comunicação”, critica.

A necessária retomada da atividade econômica, sob as políticas econômicas vigentes e as mudanças impostas pela reforma trabalhista, teria de ocorrer sob condições extremamente desfavoráveis. “O quadro é de precarização brutal do trabalho”, opina. Ela chama a atenção não apenas para os altos índices de desemprego, que beiram os 16% se considerados empregos ocultos, por exemplo, mas também para a qualidade dos empregos que vêm sendo propagandeados pelo governo.

Marilane Teixeira:  "Não tenho dúvida de que nunca esse debate teve uma centralidade tão grande por parte da mídia". Foto: Juliano Vieira
Marilane Teixeira: “Não tenho dúvida de que nunca esse debate teve uma centralidade tão grande por parte da mídia”. Foto: Juliano Vieira

Marilane Teixeira: Disputa narrativa com a mídia hegemônica é fundamental para enfrentar a agenda regressiva na economia. Foto: Juliano Vieira

O Brasil, conforme descreve, está entrando em um processo de “mexicanização”, com a rendição absoluta do país ao sabor do mercado, modelo no qual predomina um padrão de inserção predatório do cidadão no mercado de trabalho.

O emprego formal, que foi um aspecto bastante positivo no país entre 2003 e 2014, caiu drasticamente. Hoje, vemos um crescimento vertiginoso da informalidade. Além disso, há a questão da terceirização “O trabalho por conta própria é individualizado, sem vínculo com entidades de classe. Como é que se organiza esse setor da sociedade? Muito se fala que superamos a sociedade do assalariamento, que a sociedade do futuro é baseada no trabalho cooperativo, na troca de serviços. É disso que estamos falando? Esse é um processo que temos de enfrentar, essa visão de Estado mínimo, da meritocracia. Mas sempre pensando a sociedade que queremos refletindo sobre as novas dinâmicas e configurações do mundo do trabalho”, ressalta.

A possibilidade de aprofundamento dessa visão de Estado mínimo a partir das eleições de 2018 é séria: “O triunfo dessa visão vai aprofundar os problemas da reforma trabalhista”, sublinha. “Por isso a importância da disputa de narrativas com a mídia hegemônica”.

Luta de classes em tempos de pós-verdade

Para Antônio Augusto Queiroz, o Toninho, a contradição do atual governo é que sua visão de mundo contraria o interesse dos que elegeram o governo. Por isso, precisam manipular a informação para terem alguma possibilidade de legitimar a sua agenda, o que explicaria tantas mentiras sobre as reformas levadas a cabo por Temer. “Como se faz isso? Com um know-how desenvolvido pelo mercado financeiro que, no lugar de se discutir ideias, se faz julgamento moral de quem defende interesses coletivos”.

Segundo Toninho, isso tem a ver com o fenômeno da chamada pós-verdade: “Ao invés de se buscar soluções para os problemas, busca-se criar consensos para despertar reações e sentimentos primitivos, como a rejeição e o ódio”, assinala. “Isso é feito de forma sofisticada, associando pessoas, movimentos, partidos e instituições, que defendem interesses coletivos, à práticas de má fé agressivas ao que seriam os bons costumes e aos valores morais do brasileiro”.

Assim, de acordo com ele, se interdita o debate, dando lugar ao julgamento moral. “É um processo de condenação de pessoas que estão carimbadas por essa pós-verdade. O objetivo é satanizar todo aquele que defende interesses contrários aos dos mercados”.

Para Toninho, do Diap, é preciso combater a ‘satanização’ da esquerda pelo mopólio midiático. Foto: Juliano Vieira

O problema da comunicação, na opinião de Toninho, se dá pelo fato de que os meios de comunicação de massa defendem os interesses das empresas que compõem o conglomerado do qual faz parte, refletindo a agenda de seus proprietários e anunciantes. “Eles ditam como pensar, induzindo as pessoas a aderirem à sua agenda”.

Apesar do diagnóstico pessimista, Toninho é enfático: é possível reagir e enfrentar esse processo, desde que se tenha a clareza da necessidade de agregar outros atores, “nos despindo de uma série de preconceitos e arrogâncias”. Segundo ele, o revés sofrido pelo governo na briga pela reforma de Previdência mostra o valor da luta.

O desafio que se coloca é o de evitar, a curto prazo, novos retrocessos. “Precisamos nos articular para enfrentar uma eleição que irá contrapor visões de mundo antagônicas. Precisaremos ter capacidade de mostrar para a população, de forma didática e tranquila, o que está em jogo. Se não conseguirmos, a situação será ainda mais difícil. Se essa gente conseguir mais alguns anos de governo, eliminam o que restou do Estado de proteção social”.

Sobreviver para resistir, resistir para sobreviver

O momento é de desconstrução não só do trabalho, mas também das formas tradicionais, construídas no pós-guerra, das formas de solução de conflitos. A análise é de Fausto Augusto Júnior, coordenador de educação e comunicação do Dieese.

“Não podemos perder essa referência sob pena de perdermos a compreensão do momento que atravessamos”, alerta. “O embate vai muito além de discutir o movimento sindical. Coloca em questão toda a discussão para superar a crise econômica mundial. Não é à toa que, a partir da primavera árabe, um verdadeiro efeito dominó se abateu sobre diversas democracias”.

Para Fausto Augusto Júnior, única chance de o movimento sindical se reinventar é, primeiro, resistindo e sobrevivendo. Foto: Juliano Vieira

O problema, segundo o estudioso, é que a discussão não se encerra só neste diagnóstico. “Vai acabar o movimento sindical? Não. A esquerda? Menos ainda. Enquanto houver pressão e discussão, seguiremos resistindo. É o modelo sindical e organizacional que conhecemos? Isso não sabemos. Temos de descobrir, pois o debate precisa ser travado para além da nossa ‘bolha’”.

Com uma nova revolução tecnológica em disputa e batendo às portas, o desafio a curto, médio e longo prazo, é a resistência do movimento sindical, argumenta Fausto Augusto Júnior. “O atual momento não é de ressignificação e transformação. Se pegarmos o chicote para bater nas costas, neste momento, seremos destruídos. Temos de resistir. Fazer o que dá, buscar brechas para conseguir ar”, pondera. “As bases do movimento têm sido colocadas em xeque, não só do movimento sindical, mas do movimento social. A direita compreendeu a importância do movimento sindical para fortalecer o próprio movimento social, que está sendo asfixiado junto”.

Só resistindo haverá chance de reorganização, aposta o sociólogo. “Teremos que representar o trabalhador terceiro, nos comunicar com ele. Como faremos? Faz sentido termos tantos veículos pequenos na imprensa sindical ao invés de um sistema mais forte, na sua totalidade? São questões para pensarmos, logística e estruturalmente, tendo como norte a disputa de hegemonia”.
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Fonte:http://baraodeitarare.org.br/site/noticias/sobre-o-barao/luta-sindical-e-a-disputa-de-ideias-contra-os-retrocessos

Intervenção no Rio: experimento para organizar os braços armados do novo regime?

16.02.2018
Do blog DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO
Por Luiz Müller

PUBLICADO NO BLOG DO AUTOR

Coincidência? Intervenção nas Forças Policiais do RJ vem justamente quando aumentam manifestações no RJ em apoio a Lula e contra a Ditadura da Toga

Segundo o 11º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública , há varias cidades mais violentas que o RJ .

Por que então a intervenção militar no RJ? Por que é símbolo? E justamente no mesmo período onde já se fala em um “Ministério da Segurança Pública”?

Ao que parece, está em marcha uma reorganização das forças de repressão a fim de garantir os interesses da elite dominante diante do caos que se instalará com o aumento do desemprego, da fome e da miséria diante do atentado aos direitos trabalhistas, previdenciários e a liquidação de programas sociais, como o Bolsa Família  outros.

As Forças Armadas foram apeadas de seu papel de proteção da Soberania Nacional para passarem a ser tutoras das forças policiais.

Diante da desmoralização com a perseguição sem provas a Lula e a perseguição evidente a trabalhadores e ao povo, se utilizando inclusive da nova e escabrosa legislação trabalhista, condenando trabalhadores a pagarem multas e indenizações aos seus patrões ao invés do contrario, agora as elites preparam as PMs Estaduais como braço armado do regime que vai se fechando e avançando sobre e contra a sociedade.

A julgar pelo argumento para a intervenção, o aumento da violência, outros Estados, incluindo o RS totalmente desorganizado e cuja capital é bem mais violenta que o próprio RJ, também sofrerão intervenção.

E tem gente que acreditará que depois do caos na segurança e nos serviços públicos, propositalmente provocado por governos privatistas, a solução viria desta intervenção militar, mesmo sabendo que a soberania nacional, razão de ser das Forças Armadas está indo pro brejo, sendo entregue de mão beijada para os estrangeiros, enquanto nossas fronteiras se abrem para o crime organizado, o tráfico de drogas e de armas cada vez mais sofisticadas e pesadas que alimentam a barbárie que assola a população.

O México será aqui.

Ou a sociedade acorda de seu sono letárgico e da ilusão das festas momescas, ou a barbárie se instalará definitivamente entre nós.  E pra quem tem dúvidas, veja que já há a previsão de suspender o Decreto de intervenção por um dia apenas, para que possa ser votada a lei que liquida a Previdência dos Servidores Públicos do RJ, que continuam com seus salários parcelados e alguns até passando fome. Tem que desenhar?

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Fonte:https://www.diariodocentrodomundo.com.br/intervencao-no-rio-experimento-para-organizar-os-bracos-armados-do-novo-regime-por-luiz-muller/

E AGORA “JUSTISSA” BRASILEIRA?:PERÍCIA MOSTRA QUE ODEBRECHT FRAUDOU PROVAS CONTRA LULA

15.02.2018
Do portal BRASIL247

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Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/342172/Per%C3%ADcia-mostra-que-Odebrecht-fraudou-provas-contra-Lula.htm?utm_source=social_monitor&utm_medium=widget_vertical

Souto Maior: Tuiuti instaurou um quilombo na Sapucaí, para expandí-lo para todo o Brasil

15.02.2018
Do blog VI O MUNDO, 14.02.18

Um Quilombo na Sapucaí

por Jorge Luiz Souto Maior, via e-mail

Em 2014, diante da greve dos garis, escrevi um texto em defesa do direito de greve daqueles trabalhadores, trazendo como subtítulo a expressão “o encontro do carnaval com sua história”

Dada a pertinência, relembro algumas das colocações feitas no referido texto, para melhor refletir sobre a mensagem trazida pela Paraíso do Tuiuti.

O Carnaval, desde sua origem, como festa popular, “seguiu sua trilha de riso, deboche e alegria na animada capital da República. Tributário de outras festas populares, como a Festa da Penha, o Carnaval conservou a herança dos ritmos trazidos da África pelos escravos, levados para essa festa popular religiosa. Os sambas de roda vindos da Bahia, tendo sobrevivido nos terreiros de samba, também migraram para o Carnaval, que ocupava locais como a Praça Onze, onde se divertiam as gentes dos subúrbios e desfilavam os blocos de sujos, os mascarados e os zé-pereiras, com seus tambores e bombos.”

Nos sambas, os protagonistas, vítimas da divisão escravista do trabalho, repudiam o trabalho explorado, promovendo uma inversão, onde “o operário é a principal personagem à sombra, ofuscado pela ruidosa e alegre consagração da figura do malandro.”

O Carnaval, assim, é uma festa que impõe a desordem num ambiente em que a ordem segrega.

É a busca de outra ordem, outra harmonia, o que foi difundido, magistralmente, por Noel Rosa, seguindo a trilha traçada por João da Baiana, Donga, Sinhô, Caninha, Heitor dos Prazeres, Pixinguinha, sendo acompanhado no nordeste por Jackson do Pandeiro, em São Paulo, por Adoniran Barbosa e, no Rio, por Moreira da Silva, introdutor do breque, “um dos recursos mais maliciosos da canção brasileira, portador de distanciamento irônico” e que proclamou: “Estou cansado dessa vida de otário/Afinal o meu salário já não chega para mim”.

O Carnaval, no entanto, se institucionalizou e mais tarde passou a ser objeto importante da lógica da produção capitalista e a classe operária brasileira, voltada a um trabalho cujo proveito não lhe permite concreta ascensão social, foi forjada e expulsa do domínio ideológico das festas populares.

Tudo isso se fez, no entanto, dentro da característica da cultura do disfarce, que restou, concretamente, como o caldo cultural do período.

A institucionalização estatal da malandragem, além disso, foi incorporada pela classe dominante, fazendo com que as relações sociais se desenvolvessem na perspectiva da dissimulação.

É comum, pois, no percurso histórico, verificar a classe dominante proferindo discursos sobre questões sociais, partindo de seu modo de ver o mundo, mas fazendo-o de tal forma que pareça estar, meramente, reproduzindo os interesses da classe dominada.

E, não raro, utilizando-se dos meios de comunicação em massa, faz com que essa sua racionalidade seja posta nas falas dos trabalhadores e excluídos em geral.

É assim, por exemplo, que se tenta fazer crer que os direitos sociais são prejudiciais aos seus titulares, por serem artificiais, já que a natureza das coisas é determinada pelas possibilidades econômicas, que não podem ser alteradas já que o “status quo” precisa ser preservado, e que, de fato, deixar de aplicar os direitos é um benefício que se faz em prol do bem-estar dos trabalhadores.

Utilizam, pois, da estratégia básica da malandragem, que é se apropriar da dialética entre ordem e desordem, pervertendo a regra do jogo e alterando até mesmo a perspectiva do outro.

O capitalismo amadureceu no Brasil por esses fatores, tendo sido criado um exército de mão-de-obra para satisfazer as necessidades da reprodução do capital, atendendo, inclusive, a interesses econômicos internacionais, mas sem permitir a percepção dessa mudança, mantendo-se a visão do Brasil como o país da natureza abundante, onde tudo que se planta, dá, que não está integrado por classes, que conta com um povo coeso e harmônico, de convivência pacífica, numa lógica corporativa, mesmo que não exista e se leve adiante um projeto de sociedade, imperando, em concreto, a ideologia do individualismo e do liberalismo.

Um país que se apresenta formado por pessoas pacíficas, ordeiras, tementes a Deus, felizes e irreverentes, mas que, em concreto, se desenvolve por intermédio de separação de classes com profunda desigualdade, que reverbera valores como o racismo e o machismo, e que se mantém por meio da violência institucionalizada, tratando como desajustados, marginais, os que tentam relevar e superar as injustiças sociais e as dissimulações em que a “ordem” se funda.

Um país no qual a ordem jurídica, que garante valores como a dignidade e a justiça social, chegando ao ponto de vincular o direito de propriedade ao cumprimento de sua função social, é apresentada como obra-prima da racionalidade, mas, que, nem de longe, enfrenta o desafio de atingir, em concreto, a realidade.

As leis trabalhistas, por exemplo, foram criadas, mas nunca com o propósito real de serem aplicadas.

A violência da preservação das desigualdades se produz, repetidas vezes, por formas veladas, tentando fazer crer que toda busca de alterar a realidade social representa a instalação do caos, uma forma de quebrar a harmonia entre as classes, fazendo-se supor a felicidade de quem está sendo explorado e para quem, inclusive, faz bem continuar sendo explorado, mesmo com supressão de direitos.

O ataque recorrente que se faz à legislação trabalhista se insere neste contexto.

Ora, os ataques partem exatamente daqueles que mais se beneficiam da legislação em questão, eis que serve para manter sob controle a classe operária, evidenciando, pois, uma atitude dissimulada, esperta, para se opor, de antemão, a possíveis reivindicações dos trabalhadores por melhores condições de trabalho, constituindo ao mesmo tempo, de forma até contraditória, a falência entre nós de uma racionalidade liberal, deixando transparecer, mesmo sem querer, o resquício escravista e a lógica oligárquica.

É como se dissessem: “Direito ao vagabundo e ao negro, prá quê?”

Em março de 2014, trabalhadores brasileiros, na condição mesma de trabalhadores, garis, resolvem se apresentar na festa do Carnaval e o fizeram da maneira que podiam, fazendo greve.

E o que se viu em reação? Bom, o que se viu foi o reflexo de toda essa história da institucionalização esperta da exclusão.

Anunciada a intenção dos garis em fazer greve, para auferir melhores condições de trabalho, o sindicato e o empregador se anteciparam e fizeram um acordo, em 03 de março.

Esse acordo, segundo afirmam os garis, foi bem aquém das pretensões da categoria.

Os garis resolveram, então, deliberar pela greve e tiveram que fazê-lo sem a presença do sindicato, o qual já havia se posicionado sobre o tema.

A partir daí o que se viu foi a utilização de todo o aparato estatal para destruir os trabalhadores, até o ponto de alguns deles terem sido chamados de “marginais e delinquentes” pelo prefeito da cidade do Rio de Janeiro à época, Eduardo Paes (MDB).

Ora, enquanto os garis se submetiam a trabalhar, realizando uma atividade extremamente dura, durante várias horas por dia, ganhando R$803,00 por mês, chacoalhando nos trens da Central, eram considerados cidadãos ordeiros, pacíficos, virtuosos. Alguns desses, inclusive, como se anunciou, trabalham como gari há 30 anos.

Mas, ao resolverem se valer da ocasião do advento do Carnaval para pressionar o empregador, visando mudar um pouco a sua “sorte” na vida, passaram a ser vistos como espertalhões, “chantagistas”, como afirmou o presidente da COMLURB.

Os garis, então, ao se revelarem como trabalhadores, com consciência de classe, deixando de ser figuras alegóricas, espécies de balões de ensaio para estudos antropológicos, tiveram a oportunidade de perceber a forma concreta como o Estado, na qualidade de empregador, se relaciona com trabalhadores.

O efeito daquela reação foi trágico para muitos garis, que foram dispensados por justa causa e só com muito esforço, em ações judiciais, reverteram a situação, obtendo como conquista a volta à situação que tinham antes da greve.

Foi nesse mesmo espaço físico que, agora, em 2018, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Paraíso do Tuiuti fez uma grande reconstituição das diversas formas de escravidão havidas na história da humanidade, dando destaque à escravidão negra africana que se desenvolveu em terras brasileiras durante quase 400 anos e que marcou a cultura nacional de um modo tão intenso que o enredo da Tuiuti indaga, afirmando: “Meus Deus, meu Deus, está extinta a escravidão?”.

Demonstrando o quanto a vida dos ex-escravizados no Brasil continuou extremante dura, experimentando a exclusão e uma inclusão parcial por meio de renovadas formas de exploração, chegou até a situação atual em que os trabalhadores estão sendo submetidos a um grande retrocesso.

Após um longo percurso de lutas e conquistas, das quais resultaram a consagração de alguns direitos, quase sempre não efetiva e completamente cumpridos, os trabalhadores tiveram que presenciar a formação de uma espécie de pacto de segmentos da classe dominante com agentes políticos e representantes de setores econômicos voltado à retirada desses seus parcos direitos, sob o argumento, inclusive, de que esses direitos estavam maltratando as empresas.

Passar por tudo que passaram, conforme explicitado, inclusive, em diversas alas do desfile (sendo que ainda passam) e ter que ouvir isso, sentindo no corpo os efeitos de todo esse ajuste é algo, efetivamente, muito ofensivo.

Todo o sofrimento histórico dos escravizados, que constituíram, ao longo de décadas, uma parte considerável da classe operária brasileira, tendo, pois, construído a riqueza no Brasil, assim como de diversas outras nações, foi completamente apagado pelo discurso que, durante a votação da reforma, se tornou dominante por obra, sobretudo, da grande mídia, sendo que como se isso não fosse o bastante, ainda se fez questão de forjar o mito de que os trabalhadores brasileiros são uma classe historicamente privilegiada.

Os integrantes da Tuiuti, no entanto, expuseram a céu aberto toda a falácia e, porque não dizer, toda a maldade dos argumentos que sustentaram a recente reforma trabalhista, que foi feita para tentar impor uma nova onda de grandes sofrimentos aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e, de modo mais direto e imediato aos negros e negras, dada as determinações históricas e culturais desenvolvidas em nossa realidade.

Bastante elucidativa, aliás, foi a ala “Guerreiro da CLT”, onde os trabalhadores, carregando uma enorme Carteira de Trabalho como se fosse um castigo, portavam vários braços, para o exercício simultâneo de múltiplas atividades, explicitando, para quem ainda não conseguia ver, no que a “modernização” “neoliberalista” do trabalho intermitente transformará os trabalhadores.

Consignaram para o mundo o seu protesto, o seu canto de liberdade e o seu grito de guerra: “não sou escravo de nenhum senhor”, seja ele o “senhor de escravos”, o “senhor mercado”, o “senhor político”, o “senhor grande mídia”…

Bem ao estilo da festa, ou seja, com sátira, alegria e engajamento, a gigantesca manifestação carnavalesca da Tuiuti, passando longe de ter sido uma tomada de posição partidária ou eleitoreira com relação à situação política vivenciada no país, significou, de forma bastante objetiva, um enfrentamento ao “cativeiro social” e à crueldade das diversas formas de opressão e de exploração ainda vivenciadas pelos negros e negras no Brasil, haja vista, por exemplo, o próprio desfecho da greve dos garis e as recentes reações sociais ao advento da lei das domésticas, sendo que toda essa situação desfavorável ainda se aprofundou com a “reforma” trabalhista.

Como proposição concreta para esse enfrentamento, trouxe não apenas mais um lindo canto de dor, mas também um grito de guerra pelo qual se promoveu a instauração (não apenas de forma simbólica) de um Quilombo na Sapucaí, com a intenção nítida de expandi-lo para todos os cantos do país, porque, afinal, como é público e notório, não está extinta a escravidão!

Esse, parece-me, foi o ponto fundamental da crítica formulada, que não pode ser subtraído por quaisquer outros interesses correlatos.

Muito obrigado Tuiuti por nos despertar com seu grito, o qual deixo abaixo registrado:

Irmão de olho claro ou da Guiné

Qual será o seu valor? Pobre artigo de mercado

Senhor, eu não tenho a sua fé e nem tenho a sua cor

Tenho sangue avermelhado

O mesmo que escorre da ferida

Mostra que a vida se lamenta por nós dois

Mas falta em seu peito um coração

Ao me dar a escravidão e um prato de feijão com arroz

Eu fui mandiga, cambinda, haussá

Fui um Rei Egbá preso na corrente

Sofri nos braços de um capataz

Morri nos canaviais onde se plantava gente

Ê Calunga, ê! Ê Calunga!

Preto velho me contou, preto velho me contou

Onde mora a senhora liberdade

Não tem ferro nem feitor

Amparo do Rosário ao negro benedito

Um grito feito pele do tambor

Deu no noticiário, com lágrimas escrito

Um rito, uma luta, um homem de cor

E assim quando a lei foi assinada

Uma lua atordoada assistiu fogos no céu

Áurea feito o ouro da bandeira

Fui rezar na cachoeira contra bondade cruel

Meu Deus! Meu Deus!

Seu eu chorar não leve a mal

Pela luz do candeeiro

Liberte o cativeiro social

Não sou escravo de nenhum senhor

Meu Paraíso é meu bastião

Meu Tuiuti o quilombo da favela

É sentinela da libertação”

Leia também:

Desprezada pela Globo, Paraíso do Tuiuti é vice-campeã do Carnaval carioca

Globo foi ao rato da Beija Flor, mas não ao tucano da Tuiuti

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Fonte:?http://www.viomundo.com.br/politica/maior-com-seu-grito-de-guerra-tuiuti-instaurou-um-quilombo-na-sapucai-para-expandi-lo-para-todo-o-brasil.html

Casuísmo do TSE contra Lula imita ditadura militar

09.02.2018
Do BLOG DA CIDADANIA
Por Eduardo Guimarães

Casuísmo foi um termo muito popular durante a ditadura militar, que modificava leis conforme seu interesse exigia, frequentemente ignorando a própria Constituição para se manter no poder por longos vinte e um anos. A má notícia é que a ditadura oriunda do golpe parlamentar de 2016 quer imitar prática da ditadura anterior criando casuísmo eleitoral contra Lula.

Mudar a lei eleitoral para impedir vitórias dos adversários do regime era pratica comum. Houve casuísmos grotescos, mas não tão maiores do que o que o Tribunal Superior Eleitoral poderá criar.

Voltemos um pouco no tempo, porém, para entender a questão. 

Os militares prometiam democracia, mas na primeira derrota eleitoral em 1965, em Estados importantes como Guanabara (hoje Rio de Janeiro) e Minas, as eleições diretas para prefeito das capitais e governadores foram canceladas. A partir dali os mandatários passaram a ser nomeados pelos militares.

Em 1974, uma onda oposicionista varreu o País, com o MDB elegendo a maioria dos senadores. Antes da eleição seguinte, o governo militar instituiu um dos mais grotescos casuísmos eleitorais: a figura do “senador biônico”.

Funcionava assim: um senador era eleito pelas urnas e outro, com o mesmo peso, indicado pelo regime ditatorial. A ditadura conseguia ter maioria irreversível no Senado colocando lá quem queria e sem ouvir o povo.

Veja, abaixo, jornal de 1980 protestando contra essa aberração legiferante:

A maioria governista de prefeitos eleitos em 1976 foi mantida no poder por força de um casuísmo. As eleições de 1980 foram canceladas sob a justificativa de que era preciso “coincidir” com as eleições para governador, deputados e senadores, dois anos depois.

Não é por outra razão que o termo “casuísmo” é perfeito para definir a atitude ilegal, inconstitucional e imoral do novo presidente do TSE, ministro Luiz Fux, ao criar a loucura de propor punição a cidadãos que registrem suas candidaturas eleitorais mesmo estando nas condições de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.

À primeira vista, parece razoável. Porém, indo um pouco mais a fundo descobre-se que a proposta de Fux é ilegal e contraria a própria Constituição brasileira.

Não foi à toa que a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, invocou a lei para protestar contra o casuísmo escandaloso do ministro Fux.

Ela cita o artigo 16A da Lei Eleitoral, que diz o seguinte:

O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.”

Como pode o novo presidente do TSE querer revogar uma lei aprovada pelo Congresso sem consulta a esse Congresso? Contra Lula, porém, vale tudo.

Ou não?

Para Fernando Neisser, advogado especialista em direito eleitoral e coordenador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Fux afronta a lei com a proposta casuísta que fez.

O especialista considerou “assustadora” a entrevista concedida por Fux pouco depois de assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para Neisser, a fala da mais alta autoridade eleitoral do Brasil choca porque não existe “irregistrabilidade”. Simples assim.

Fux sugere que, diante de uma suposta inelegibilidade, o interessado nem mesmo poderia fazer o pedido de registro. Muito menos iniciar sua campanha.

O problema é que temos alguns documentos que impedem isso. Um, a Constituição Federal. Outro, a Lei da Ficha Limpa. O terceiro, a Lei das Eleições.

A Constituição diz que ninguém pode ser privado de um direito sem o devido processo legal.

A Lei da Ficha Limpa define prazos para que os pedidos sejam impugnados, para a apresentação de defesa, produção de provas, julgamento e recurso.

Já a Lei das Eleições diz que “o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição” (artigo 16-A).

A Lei das Eleições foi citada pela senadora Gleisi Hoffmann.

Como se vê, tudo que os golpistas de hoje estão fazendo com Lula não passa da reles repetição do que os golpistas de ontem ( há mais de meio século) fizeram para impedir adversários políticos de disputarem eleições consigo.

A história se repete, 54 anos depois.

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Fonte:https://blogdacidadania.com.br/2018/02/casuismo-do-tse-contra-lula-imita-ditadura-militar/