Intervenção no Rio: experimento para organizar os braços armados do novo regime?

16.02.2018
Do blog DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO
Por Luiz Müller

PUBLICADO NO BLOG DO AUTOR

Coincidência? Intervenção nas Forças Policiais do RJ vem justamente quando aumentam manifestações no RJ em apoio a Lula e contra a Ditadura da Toga

Segundo o 11º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública , há varias cidades mais violentas que o RJ .

Por que então a intervenção militar no RJ? Por que é símbolo? E justamente no mesmo período onde já se fala em um “Ministério da Segurança Pública”?

Ao que parece, está em marcha uma reorganização das forças de repressão a fim de garantir os interesses da elite dominante diante do caos que se instalará com o aumento do desemprego, da fome e da miséria diante do atentado aos direitos trabalhistas, previdenciários e a liquidação de programas sociais, como o Bolsa Família  outros.

As Forças Armadas foram apeadas de seu papel de proteção da Soberania Nacional para passarem a ser tutoras das forças policiais.

Diante da desmoralização com a perseguição sem provas a Lula e a perseguição evidente a trabalhadores e ao povo, se utilizando inclusive da nova e escabrosa legislação trabalhista, condenando trabalhadores a pagarem multas e indenizações aos seus patrões ao invés do contrario, agora as elites preparam as PMs Estaduais como braço armado do regime que vai se fechando e avançando sobre e contra a sociedade.

A julgar pelo argumento para a intervenção, o aumento da violência, outros Estados, incluindo o RS totalmente desorganizado e cuja capital é bem mais violenta que o próprio RJ, também sofrerão intervenção.

E tem gente que acreditará que depois do caos na segurança e nos serviços públicos, propositalmente provocado por governos privatistas, a solução viria desta intervenção militar, mesmo sabendo que a soberania nacional, razão de ser das Forças Armadas está indo pro brejo, sendo entregue de mão beijada para os estrangeiros, enquanto nossas fronteiras se abrem para o crime organizado, o tráfico de drogas e de armas cada vez mais sofisticadas e pesadas que alimentam a barbárie que assola a população.

O México será aqui.

Ou a sociedade acorda de seu sono letárgico e da ilusão das festas momescas, ou a barbárie se instalará definitivamente entre nós.  E pra quem tem dúvidas, veja que já há a previsão de suspender o Decreto de intervenção por um dia apenas, para que possa ser votada a lei que liquida a Previdência dos Servidores Públicos do RJ, que continuam com seus salários parcelados e alguns até passando fome. Tem que desenhar?

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Fonte:https://www.diariodocentrodomundo.com.br/intervencao-no-rio-experimento-para-organizar-os-bracos-armados-do-novo-regime-por-luiz-muller/

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E AGORA “JUSTISSA” BRASILEIRA?:PERÍCIA MOSTRA QUE ODEBRECHT FRAUDOU PROVAS CONTRA LULA

15.02.2018
Do portal BRASIL247

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Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/342172/Per%C3%ADcia-mostra-que-Odebrecht-fraudou-provas-contra-Lula.htm?utm_source=social_monitor&utm_medium=widget_vertical

Souto Maior: Tuiuti instaurou um quilombo na Sapucaí, para expandí-lo para todo o Brasil

15.02.2018
Do blog VI O MUNDO, 14.02.18

Um Quilombo na Sapucaí

por Jorge Luiz Souto Maior, via e-mail

Em 2014, diante da greve dos garis, escrevi um texto em defesa do direito de greve daqueles trabalhadores, trazendo como subtítulo a expressão “o encontro do carnaval com sua história”

Dada a pertinência, relembro algumas das colocações feitas no referido texto, para melhor refletir sobre a mensagem trazida pela Paraíso do Tuiuti.

O Carnaval, desde sua origem, como festa popular, “seguiu sua trilha de riso, deboche e alegria na animada capital da República. Tributário de outras festas populares, como a Festa da Penha, o Carnaval conservou a herança dos ritmos trazidos da África pelos escravos, levados para essa festa popular religiosa. Os sambas de roda vindos da Bahia, tendo sobrevivido nos terreiros de samba, também migraram para o Carnaval, que ocupava locais como a Praça Onze, onde se divertiam as gentes dos subúrbios e desfilavam os blocos de sujos, os mascarados e os zé-pereiras, com seus tambores e bombos.”

Nos sambas, os protagonistas, vítimas da divisão escravista do trabalho, repudiam o trabalho explorado, promovendo uma inversão, onde “o operário é a principal personagem à sombra, ofuscado pela ruidosa e alegre consagração da figura do malandro.”

O Carnaval, assim, é uma festa que impõe a desordem num ambiente em que a ordem segrega.

É a busca de outra ordem, outra harmonia, o que foi difundido, magistralmente, por Noel Rosa, seguindo a trilha traçada por João da Baiana, Donga, Sinhô, Caninha, Heitor dos Prazeres, Pixinguinha, sendo acompanhado no nordeste por Jackson do Pandeiro, em São Paulo, por Adoniran Barbosa e, no Rio, por Moreira da Silva, introdutor do breque, “um dos recursos mais maliciosos da canção brasileira, portador de distanciamento irônico” e que proclamou: “Estou cansado dessa vida de otário/Afinal o meu salário já não chega para mim”.

O Carnaval, no entanto, se institucionalizou e mais tarde passou a ser objeto importante da lógica da produção capitalista e a classe operária brasileira, voltada a um trabalho cujo proveito não lhe permite concreta ascensão social, foi forjada e expulsa do domínio ideológico das festas populares.

Tudo isso se fez, no entanto, dentro da característica da cultura do disfarce, que restou, concretamente, como o caldo cultural do período.

A institucionalização estatal da malandragem, além disso, foi incorporada pela classe dominante, fazendo com que as relações sociais se desenvolvessem na perspectiva da dissimulação.

É comum, pois, no percurso histórico, verificar a classe dominante proferindo discursos sobre questões sociais, partindo de seu modo de ver o mundo, mas fazendo-o de tal forma que pareça estar, meramente, reproduzindo os interesses da classe dominada.

E, não raro, utilizando-se dos meios de comunicação em massa, faz com que essa sua racionalidade seja posta nas falas dos trabalhadores e excluídos em geral.

É assim, por exemplo, que se tenta fazer crer que os direitos sociais são prejudiciais aos seus titulares, por serem artificiais, já que a natureza das coisas é determinada pelas possibilidades econômicas, que não podem ser alteradas já que o “status quo” precisa ser preservado, e que, de fato, deixar de aplicar os direitos é um benefício que se faz em prol do bem-estar dos trabalhadores.

Utilizam, pois, da estratégia básica da malandragem, que é se apropriar da dialética entre ordem e desordem, pervertendo a regra do jogo e alterando até mesmo a perspectiva do outro.

O capitalismo amadureceu no Brasil por esses fatores, tendo sido criado um exército de mão-de-obra para satisfazer as necessidades da reprodução do capital, atendendo, inclusive, a interesses econômicos internacionais, mas sem permitir a percepção dessa mudança, mantendo-se a visão do Brasil como o país da natureza abundante, onde tudo que se planta, dá, que não está integrado por classes, que conta com um povo coeso e harmônico, de convivência pacífica, numa lógica corporativa, mesmo que não exista e se leve adiante um projeto de sociedade, imperando, em concreto, a ideologia do individualismo e do liberalismo.

Um país que se apresenta formado por pessoas pacíficas, ordeiras, tementes a Deus, felizes e irreverentes, mas que, em concreto, se desenvolve por intermédio de separação de classes com profunda desigualdade, que reverbera valores como o racismo e o machismo, e que se mantém por meio da violência institucionalizada, tratando como desajustados, marginais, os que tentam relevar e superar as injustiças sociais e as dissimulações em que a “ordem” se funda.

Um país no qual a ordem jurídica, que garante valores como a dignidade e a justiça social, chegando ao ponto de vincular o direito de propriedade ao cumprimento de sua função social, é apresentada como obra-prima da racionalidade, mas, que, nem de longe, enfrenta o desafio de atingir, em concreto, a realidade.

As leis trabalhistas, por exemplo, foram criadas, mas nunca com o propósito real de serem aplicadas.

A violência da preservação das desigualdades se produz, repetidas vezes, por formas veladas, tentando fazer crer que toda busca de alterar a realidade social representa a instalação do caos, uma forma de quebrar a harmonia entre as classes, fazendo-se supor a felicidade de quem está sendo explorado e para quem, inclusive, faz bem continuar sendo explorado, mesmo com supressão de direitos.

O ataque recorrente que se faz à legislação trabalhista se insere neste contexto.

Ora, os ataques partem exatamente daqueles que mais se beneficiam da legislação em questão, eis que serve para manter sob controle a classe operária, evidenciando, pois, uma atitude dissimulada, esperta, para se opor, de antemão, a possíveis reivindicações dos trabalhadores por melhores condições de trabalho, constituindo ao mesmo tempo, de forma até contraditória, a falência entre nós de uma racionalidade liberal, deixando transparecer, mesmo sem querer, o resquício escravista e a lógica oligárquica.

É como se dissessem: “Direito ao vagabundo e ao negro, prá quê?”

Em março de 2014, trabalhadores brasileiros, na condição mesma de trabalhadores, garis, resolvem se apresentar na festa do Carnaval e o fizeram da maneira que podiam, fazendo greve.

E o que se viu em reação? Bom, o que se viu foi o reflexo de toda essa história da institucionalização esperta da exclusão.

Anunciada a intenção dos garis em fazer greve, para auferir melhores condições de trabalho, o sindicato e o empregador se anteciparam e fizeram um acordo, em 03 de março.

Esse acordo, segundo afirmam os garis, foi bem aquém das pretensões da categoria.

Os garis resolveram, então, deliberar pela greve e tiveram que fazê-lo sem a presença do sindicato, o qual já havia se posicionado sobre o tema.

A partir daí o que se viu foi a utilização de todo o aparato estatal para destruir os trabalhadores, até o ponto de alguns deles terem sido chamados de “marginais e delinquentes” pelo prefeito da cidade do Rio de Janeiro à época, Eduardo Paes (MDB).

Ora, enquanto os garis se submetiam a trabalhar, realizando uma atividade extremamente dura, durante várias horas por dia, ganhando R$803,00 por mês, chacoalhando nos trens da Central, eram considerados cidadãos ordeiros, pacíficos, virtuosos. Alguns desses, inclusive, como se anunciou, trabalham como gari há 30 anos.

Mas, ao resolverem se valer da ocasião do advento do Carnaval para pressionar o empregador, visando mudar um pouco a sua “sorte” na vida, passaram a ser vistos como espertalhões, “chantagistas”, como afirmou o presidente da COMLURB.

Os garis, então, ao se revelarem como trabalhadores, com consciência de classe, deixando de ser figuras alegóricas, espécies de balões de ensaio para estudos antropológicos, tiveram a oportunidade de perceber a forma concreta como o Estado, na qualidade de empregador, se relaciona com trabalhadores.

O efeito daquela reação foi trágico para muitos garis, que foram dispensados por justa causa e só com muito esforço, em ações judiciais, reverteram a situação, obtendo como conquista a volta à situação que tinham antes da greve.

Foi nesse mesmo espaço físico que, agora, em 2018, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Paraíso do Tuiuti fez uma grande reconstituição das diversas formas de escravidão havidas na história da humanidade, dando destaque à escravidão negra africana que se desenvolveu em terras brasileiras durante quase 400 anos e que marcou a cultura nacional de um modo tão intenso que o enredo da Tuiuti indaga, afirmando: “Meus Deus, meu Deus, está extinta a escravidão?”.

Demonstrando o quanto a vida dos ex-escravizados no Brasil continuou extremante dura, experimentando a exclusão e uma inclusão parcial por meio de renovadas formas de exploração, chegou até a situação atual em que os trabalhadores estão sendo submetidos a um grande retrocesso.

Após um longo percurso de lutas e conquistas, das quais resultaram a consagração de alguns direitos, quase sempre não efetiva e completamente cumpridos, os trabalhadores tiveram que presenciar a formação de uma espécie de pacto de segmentos da classe dominante com agentes políticos e representantes de setores econômicos voltado à retirada desses seus parcos direitos, sob o argumento, inclusive, de que esses direitos estavam maltratando as empresas.

Passar por tudo que passaram, conforme explicitado, inclusive, em diversas alas do desfile (sendo que ainda passam) e ter que ouvir isso, sentindo no corpo os efeitos de todo esse ajuste é algo, efetivamente, muito ofensivo.

Todo o sofrimento histórico dos escravizados, que constituíram, ao longo de décadas, uma parte considerável da classe operária brasileira, tendo, pois, construído a riqueza no Brasil, assim como de diversas outras nações, foi completamente apagado pelo discurso que, durante a votação da reforma, se tornou dominante por obra, sobretudo, da grande mídia, sendo que como se isso não fosse o bastante, ainda se fez questão de forjar o mito de que os trabalhadores brasileiros são uma classe historicamente privilegiada.

Os integrantes da Tuiuti, no entanto, expuseram a céu aberto toda a falácia e, porque não dizer, toda a maldade dos argumentos que sustentaram a recente reforma trabalhista, que foi feita para tentar impor uma nova onda de grandes sofrimentos aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e, de modo mais direto e imediato aos negros e negras, dada as determinações históricas e culturais desenvolvidas em nossa realidade.

Bastante elucidativa, aliás, foi a ala “Guerreiro da CLT”, onde os trabalhadores, carregando uma enorme Carteira de Trabalho como se fosse um castigo, portavam vários braços, para o exercício simultâneo de múltiplas atividades, explicitando, para quem ainda não conseguia ver, no que a “modernização” “neoliberalista” do trabalho intermitente transformará os trabalhadores.

Consignaram para o mundo o seu protesto, o seu canto de liberdade e o seu grito de guerra: “não sou escravo de nenhum senhor”, seja ele o “senhor de escravos”, o “senhor mercado”, o “senhor político”, o “senhor grande mídia”…

Bem ao estilo da festa, ou seja, com sátira, alegria e engajamento, a gigantesca manifestação carnavalesca da Tuiuti, passando longe de ter sido uma tomada de posição partidária ou eleitoreira com relação à situação política vivenciada no país, significou, de forma bastante objetiva, um enfrentamento ao “cativeiro social” e à crueldade das diversas formas de opressão e de exploração ainda vivenciadas pelos negros e negras no Brasil, haja vista, por exemplo, o próprio desfecho da greve dos garis e as recentes reações sociais ao advento da lei das domésticas, sendo que toda essa situação desfavorável ainda se aprofundou com a “reforma” trabalhista.

Como proposição concreta para esse enfrentamento, trouxe não apenas mais um lindo canto de dor, mas também um grito de guerra pelo qual se promoveu a instauração (não apenas de forma simbólica) de um Quilombo na Sapucaí, com a intenção nítida de expandi-lo para todos os cantos do país, porque, afinal, como é público e notório, não está extinta a escravidão!

Esse, parece-me, foi o ponto fundamental da crítica formulada, que não pode ser subtraído por quaisquer outros interesses correlatos.

Muito obrigado Tuiuti por nos despertar com seu grito, o qual deixo abaixo registrado:

Irmão de olho claro ou da Guiné

Qual será o seu valor? Pobre artigo de mercado

Senhor, eu não tenho a sua fé e nem tenho a sua cor

Tenho sangue avermelhado

O mesmo que escorre da ferida

Mostra que a vida se lamenta por nós dois

Mas falta em seu peito um coração

Ao me dar a escravidão e um prato de feijão com arroz

Eu fui mandiga, cambinda, haussá

Fui um Rei Egbá preso na corrente

Sofri nos braços de um capataz

Morri nos canaviais onde se plantava gente

Ê Calunga, ê! Ê Calunga!

Preto velho me contou, preto velho me contou

Onde mora a senhora liberdade

Não tem ferro nem feitor

Amparo do Rosário ao negro benedito

Um grito feito pele do tambor

Deu no noticiário, com lágrimas escrito

Um rito, uma luta, um homem de cor

E assim quando a lei foi assinada

Uma lua atordoada assistiu fogos no céu

Áurea feito o ouro da bandeira

Fui rezar na cachoeira contra bondade cruel

Meu Deus! Meu Deus!

Seu eu chorar não leve a mal

Pela luz do candeeiro

Liberte o cativeiro social

Não sou escravo de nenhum senhor

Meu Paraíso é meu bastião

Meu Tuiuti o quilombo da favela

É sentinela da libertação”

Leia também:

Desprezada pela Globo, Paraíso do Tuiuti é vice-campeã do Carnaval carioca

Globo foi ao rato da Beija Flor, mas não ao tucano da Tuiuti

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Fonte:?http://www.viomundo.com.br/politica/maior-com-seu-grito-de-guerra-tuiuti-instaurou-um-quilombo-na-sapucai-para-expandi-lo-para-todo-o-brasil.html

Casuísmo do TSE contra Lula imita ditadura militar

09.02.2018
Do BLOG DA CIDADANIA
Por Eduardo Guimarães

Casuísmo foi um termo muito popular durante a ditadura militar, que modificava leis conforme seu interesse exigia, frequentemente ignorando a própria Constituição para se manter no poder por longos vinte e um anos. A má notícia é que a ditadura oriunda do golpe parlamentar de 2016 quer imitar prática da ditadura anterior criando casuísmo eleitoral contra Lula.

Mudar a lei eleitoral para impedir vitórias dos adversários do regime era pratica comum. Houve casuísmos grotescos, mas não tão maiores do que o que o Tribunal Superior Eleitoral poderá criar.

Voltemos um pouco no tempo, porém, para entender a questão. 

Os militares prometiam democracia, mas na primeira derrota eleitoral em 1965, em Estados importantes como Guanabara (hoje Rio de Janeiro) e Minas, as eleições diretas para prefeito das capitais e governadores foram canceladas. A partir dali os mandatários passaram a ser nomeados pelos militares.

Em 1974, uma onda oposicionista varreu o País, com o MDB elegendo a maioria dos senadores. Antes da eleição seguinte, o governo militar instituiu um dos mais grotescos casuísmos eleitorais: a figura do “senador biônico”.

Funcionava assim: um senador era eleito pelas urnas e outro, com o mesmo peso, indicado pelo regime ditatorial. A ditadura conseguia ter maioria irreversível no Senado colocando lá quem queria e sem ouvir o povo.

Veja, abaixo, jornal de 1980 protestando contra essa aberração legiferante:

A maioria governista de prefeitos eleitos em 1976 foi mantida no poder por força de um casuísmo. As eleições de 1980 foram canceladas sob a justificativa de que era preciso “coincidir” com as eleições para governador, deputados e senadores, dois anos depois.

Não é por outra razão que o termo “casuísmo” é perfeito para definir a atitude ilegal, inconstitucional e imoral do novo presidente do TSE, ministro Luiz Fux, ao criar a loucura de propor punição a cidadãos que registrem suas candidaturas eleitorais mesmo estando nas condições de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.

À primeira vista, parece razoável. Porém, indo um pouco mais a fundo descobre-se que a proposta de Fux é ilegal e contraria a própria Constituição brasileira.

Não foi à toa que a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, invocou a lei para protestar contra o casuísmo escandaloso do ministro Fux.

Ela cita o artigo 16A da Lei Eleitoral, que diz o seguinte:

O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.”

Como pode o novo presidente do TSE querer revogar uma lei aprovada pelo Congresso sem consulta a esse Congresso? Contra Lula, porém, vale tudo.

Ou não?

Para Fernando Neisser, advogado especialista em direito eleitoral e coordenador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Fux afronta a lei com a proposta casuísta que fez.

O especialista considerou “assustadora” a entrevista concedida por Fux pouco depois de assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para Neisser, a fala da mais alta autoridade eleitoral do Brasil choca porque não existe “irregistrabilidade”. Simples assim.

Fux sugere que, diante de uma suposta inelegibilidade, o interessado nem mesmo poderia fazer o pedido de registro. Muito menos iniciar sua campanha.

O problema é que temos alguns documentos que impedem isso. Um, a Constituição Federal. Outro, a Lei da Ficha Limpa. O terceiro, a Lei das Eleições.

A Constituição diz que ninguém pode ser privado de um direito sem o devido processo legal.

A Lei da Ficha Limpa define prazos para que os pedidos sejam impugnados, para a apresentação de defesa, produção de provas, julgamento e recurso.

Já a Lei das Eleições diz que “o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição” (artigo 16-A).

A Lei das Eleições foi citada pela senadora Gleisi Hoffmann.

Como se vê, tudo que os golpistas de hoje estão fazendo com Lula não passa da reles repetição do que os golpistas de ontem ( há mais de meio século) fizeram para impedir adversários políticos de disputarem eleições consigo.

A história se repete, 54 anos depois.

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Fonte:https://blogdacidadania.com.br/2018/02/casuismo-do-tse-contra-lula-imita-ditadura-militar/

LUCIANO HANG, DONO DAS LOJAS HAVAN, MAIS UM GOLPISTA SEM MORAL: CONDENADO(E AINDA SOLTO) POR CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL

08.02.2018
Do DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO,07.20.18
Por Flávio Ilha

A verdadeira história das lojas Havan: expansão com dinheiro público e sonegação. 

                                            Luciano Hang, dono da Havan

Publicado no Jornal Extra Classe

*POR FLÁVIO ILHA

O empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, realizou, entre abril de 2005 e outubro de 2014, 50 empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar a expansão de suas atividades comerciais no país, que resultaram na abertura de quase 100 lojas em 13 estados do Brasil. No total, os empréstimos, com prazos de pagamento entre 60 meses (cinco anos) e 48 meses (quatro anos), totalizaram R$ 20,6 milhões.

Na semana passada, o empresário declarou à imprensa de Porto Alegre, durante o anúncio de investimentos de quase R$ 2 bilhões no Estado, que nunca teve nenhum contrato aprovado com o banco estatal e que não usa incentivos oficiais em seus negócios. “Eu não tenho nenhum empréstimo do BNDES. Lamentavelmente, durante os últimos anos, os bons empreendedores não conseguiram os empréstimos que precisavam para se desenvolver. Não é pecado pegar dinheiro do BNDES, quero deixar bem claro, mas eu não pego dinheiro. O dinheiro da Havan é do próprio investimento da empresa, é o retorno do que nós fizemos e dos meus parceiros privados, de bancos como Santander, Itaú, Bradesco e Safra”, disse Hang à uma rádio de Porto Alegre.

Na última quinta-feira de janeiro, 31, o empresário garantiu investimentos de R$ 1,5 bilhão no Rio Grande do Sul na implantação de pelo menos 50 megalojas e de R$ 400 milhões em hidrelétricas e voltou a declarar que não quer incentivos fiscais para se instalar no Estado, nem mesmo outros incentivos governamentais. “Não quero nem terreno para abrir lojas”, disse em cerimônia no Palácio Piratini. Entre as cidades especuladas para instalar suas lojas estão Porto Alegre, Santa Maria, Passo Fundo e Canela. Segundo ele, vai depender de alguns critérios, como a possibilidade de as lojas funcionarem em finais de semana e feriados.

A rede de lojas com origem em Brusque (SC) começou um processo acelerado de expansão a partir de 2011, quando apenas nesse ano abriu 15 lojas em Santa Catarina e no Paraná – até então, a rede tinha apenas 24 unidades distribuídas nos dois estados. Foi justamente em 2011 que a empresa registrou o maior volume de contratos de empréstimo junto ao BNDES – 19 no total, praticamente o mesmo número de novos pontos de venda. Os contratos somaram R$ 1.791.071,02.

Fraude e condenação

A planilha do BNDES a que a reportagem do Extra Classe teve acesso mostra exatamente o contrário. Além de tomar empréstimos no atacado, numa média de cinco por ano, a maioria dos contratos firmados pela Havan Lojas de Departamentos Ltda junto ao BNDES foi na modalidade Finame, que se destina à aquisição de máquinas e equipamentos nacionais para financiar produção industrial. A modalidade, segundo as regras do banco, não se ajusta a empresas de varejo.

As taxas de juros dos empréstimos, além disso, variaram entre 3,1% e 8,7% ao ano – um “papagaio” em bancos comerciais, para pessoas jurídicas, costuma custar pelo menos três vezes mais. Todos os empréstimos foram repassados à Havan por bancos comerciais autorizados a operar com o BNDES. Grande parte dos repasses está concentrada em 2011 e 2012, justamente no momento em que a empresa alterou seu patamar de negócios. Hoje a rede tem 107 lojas distribuídas em 15 estados, com faturamento declarado de R$ 4,7 bilhões em 2016.

Também não é verdade que os negócios de Hang dispensem incentivos públicos. Em Vilhena (RO), por exemplo, o dono da Havan recebeu em 2015 um terreno avaliado em R$ 373 mil da prefeitura para a instalação de uma loja na cidade, além de ter sido agraciado com uma isenção de 10 anos de impostos municipais pela Câmara de Vereadores. A unidade deverá ser aberta em 2018.

Catarinense de Brusque, Luciano Hang, 55 anos, tem se notabilizado pelas críticas severas que faz aos governos do PT, à esquerda e à presença do Estado na economia. Na data da condenação em segunda instância do ex-presidente Lula, em janeiro, o empresário soltou 13 minutos de fogos de artifício em comemoração à sentença.

Mas ele mesmo é um alvo contumaz da Justiça: em 1999, os procuradores federais Carolina da Silveira Medeiros e João Carlos Brandão Néto ingressaram com ação penal na 1ª Vara da Justiça Federal de Blumenau (SC) contra os donos da Havan – Hang e o irmão João Luiz – por contrabando. A acusação era de que a empresa não havia declarado 1.500 quilos de veludo, importados pelo porto de Itajaí.

Era apenas a primeira de uma série de acusações que iriam resultar na condenação do empresário. Segundo Brandão, o esquema de fraudes que possibilitou o crescimento da rede, com o consequente enriquecimento do empresário e da família, começou com a criação de uma importadora de fachada, que não tinha sede própria e nem empregados, em 1996. O empresário, segundo o procurador, utilizava uma off-shore com sede no Panamá para adulterar faturas e notas fiscais como forma de esquentar os produtos comprados no exterior por meio da importadora.  Ele diz que tudo era acobertado por servidores da Receita Federal do porto de Itajaí.

Na denúncia, que envolveu Luciano e mais 13 pessoas, o empresário também foi acusado de usar duas contas em Miami para lavagem de dinheiro de origem criminosa. Em maio de 2004, o prejuízo à União estava avaliado em R$ 168 milhões. “Curiosamente a denúncia foi considerada inepta pela 1ª Vara da Justiça Federal em Itajaí, que julgou o caso, embora estivesse muito bem documentada e contivesse muitas provas. A ação penal foi considerada nula. E, mais curiosamente ainda, o Ministério Público Federal não recorreu da decisão”, disse Brandão à reportagem do Extra Classe. O procurador atualmente atua em Blumenau e não tem mais jurisdição sobre o caso.

Habeas corpus e Refis

Outro procurador que investigou os negócios de Hang, Celso Antonio Três lamentou a falta de resolutividade jurídica nos casos envolvendo o empresário. “A Havan tem origem no ilícito, no extraordinário esquema de corrupção no porto de Itajaí por onde Luciano importava mercadorias subfaturadas no atacado pagando tributos simbólicos. Foi delatado pelos concorrentes, autuado em R$ 120 milhões pela Receita Federal, mas o Tribunal Regional Federal, na época, concedeu habeas corpus para trancar a ação penal sob o único fundamento de que causaria grande repercussão econômica. Aí veio o Refis (regularização extraordinária de débitos com a Receita Federal) do ex-presidente Fernando Henrique (em 2000) e o empresário salvou-se do processo penal com centenas de anos para quitar os tributos”, relembrou à reportagem.

A condenação de Hang só viria em 2003 e por um crime muito menor: sonegação de contribuições previdenciárias. Pela denúncia, o empresário pagava uma parte do salário de seus funcionários “por fora”, sem registro em carteira, como forma de burlar o Fisco e reduzir o custo de impostos relativos à Previdência. No período apurado da fraude, que vai de 1992 a 1999, o empresário sonegou mais de R$ 10 milhões, segundo o Ministério Público Federal. A pena determinada pela sentença foi de três anos, 11 meses e 15 dias de reclusão, além do pagamento de 220 dias-multa (cerca de R$ 1,68 milhão).

A fachada de Havan

Hang, entretanto, nunca foi preso: a pena de privação da liberdade acabaria substituída pela prestação de serviços à comunidade. E tampouco prestaria serviços à comunidade. Em 2009, antes da execução penal, o empresário ingressou com recurso na Justiça Federal de Blumenau pedindo a suspensão do processo devido ao parcelamento do débito obtido junto à Receita Federal. Como os pagamentos estavam em dia, acabou beneficiado pela lei 10.684/2003.

No indeferimento de um habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2002, o então ministro Vicente Leal mencionou “indícios vários da ocorrência de crimes” no âmbito da administração da Havan para manter a sentença.

O dono da Havan, em entrevista por e-mail à reportagem do Extra Classe, negou que os empréstimos junto ao BNDES tenham sido usados para projetos de expansão da rede varejista e disse que os contratos estão relacionados a uma aquisição de bens de massa falida em São Paulo. “Essa aquisição se refere ao patrimônio expropriado de uma indústria calçadista no município de Franca, incluindo um terreno no qual a Havan instalou a filial da rede. Na negociação, a Havan assumiu e quitou as dívidas que a empresa falida tinha com o BNDES”, justificou. O empresário, entretanto, não detalhou a qual empresa se refere.

Hang também disse que no período dos empréstimos à Havan comprou equipamentos, especialmente, para o seu Centro de Distribuição, por meio de contratos de financiamento junto a fabricantes nacionais. “Foram contratos totalmente legítimos e pautados na preferência dada pela Havan à indústria brasileira, sendo que a empresa poderia ter optado por adquirir os equipamentos junto a fornecedores externos, a juros mais baixos e maior prazo”, explicou. Também não foram mencionados quais equipamentos a rede adquiriu.

Sobre as críticas da presença do Estado na economia, o empresário afirmou que não é contra as instituições públicas que servem ao desenvolvimento, “desde que não sejam desviadas de seu propósito”. O empresário se disse favorável a que instituições como o BNDES “mantenham o foco em contribuir para o desenvolvimento econômico, para a competitividade das empresas e para a geração de empregos e de renda no Brasil”.

E voltou a criticar a gestão do banco durante os governos petistas – justamente no período em que fez os 50 contratos junto à instituição financeira. “Ao mesmo tempo em que recusa ou dificulta o apoio às boas empresas nacionais, o BNDES atende a interesses de oligopólios favorecendo investimentos de caráter duvidoso. Minha crítica é pelo uso de recursos públicos a juros subsidiados por nós, brasileiros, para financiar investimentos em países ditatoriais, socialistas ou comunistas”, atacou.

No início de janeiro, Hang anunciou sua disposição de ser candidato em 2018, provavelmente ao governo de Santa Catarina. O empresário se desfiliou do MDB no ato realizado em Brusque, sede da Havan, mas não sinalizou para qual partido poderia migrar. A rede de lojas fundada por ele e pelo ex-sócio Vanderlei de Limas em 1986, a partir de uma pequena loja de tecidos, se transformou num conglomerado de empresas controlado pela Brashop S.A. – Administradora de Shopping Center, que reúne empreendimentos imobiliários e aluguel de imóveis – a maioria para a própria Havan.

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Fonte:

O ROTEIRO DO GOLPE NA ECONOMIA BRASILEIRA

07.01.2018
Do blog LÍGIA DESLANDES, 27.03.17
Por Lígia Deslandes

O Roteiro do Golpe na Economia Brasileira

Depois de dois artigos, onde tentamos explicar a responsabilidade do Banco Central na consecução do golpe de Estado que se erigiu no Brasil, voltamos ao assunto no sentido de alertar que para combater o golpe é preciso entender onde se localiza o coração dele. Chama-se Banco Central do Brasil.  Stiglitz, o prêmio nobel de Economia já alertava para o fato em 2013 afirmando que o Banco Central do Brasil estrangula a economia brasileira. O artigo pode ser encontrado em vários veículos de comunicação, como por exemplo, no Estadão abaixo:

O BANCO CENTRAL DO BRASIL ESTRANGULA A ECONOMIA

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,o-bc-no-brasil-estrangula-a economia,10000009585

Além do prêmio nobel de economia dizer isto, qualquer pessoa com o mínimo de bom senso pode observar, entender e compreender isto.

Com a criação de uma crise política no Brasil a consequência natural foi o câmbio, a moeda desvalorizar e os  produtos estrangeiros encarecerem. Outro efeito natural foi a queda da Bovespa. Qualquer operador de mercado medianamente inteligente entende este mecanismo: compra-se o real desvalorizado e compra-se a Bovespa desvalorizada fazendo assim uma dupla alavanca onde se ganha na valorização do câmbio e dos ativos brasileiros (leia-se ações de empresas brasileiras).

Isto pode ser observado desde 1990, sempre em anos de eleição. Toda vez o câmbio desvalorizava, a Bovespa caia e a divida externa era atacada. Hoje não é mais possível isso acontecer devido as reservas sólidas do país.

Muito bem, então, em um cenário de câmbio fraco e Bovespa fraca NENHUM BANCO CENTRAL DO MUNDO eleva os juros, pois, não havia nem de longe um cenário de inflação de demanda, ou seja, falta de produtos nas prateleiras. A exportação nesse cenário vai bem e muitas importações que são feitas em dólar acabam não dando prejuízo porque a exportação também é feita em dólar e compensa a importação.

E o que o Banco Central no Brasil fez? Elevou os juros gerando um efeito contrário, ou seja, encareceu o dinheiro, derrubou a Bovespa já derrubada, aumentou o custo da dívida do trabalhador, do empresário, dos estados e do Estado brasileiro. O trabalhador com um poder aquisitivo menor começou a comprar menos, o empresário com um custo financeiro maior teve que aumentar os preços que com o poder de compra mais baixo do trabalhador, teve suas vendas diminuídas.  O estados geraram menos impostos e tiveram o custo de suas dívidas aumentadas. Com a arrecadação menor e com uma dívida maior nos títulos pós fixados e nos atrelados à SELIC a tragédia está se consolidando.

Todo esse mecanismo que se deu no Brasil já explicamos nos dois artigos sobre o assunto:

O BANCO CENTRAL DO BRASIL E O GOLPE NA ECONOMIA

http://www.ligiadeslandes.com.br/18/02/2017/o-banco-central-do-brasil-e-o-golpe-na-economia/

É PRECISO FAZER ACONTECER O TRIPÉ MACRO ECONÔMICO NO BRASIL 

http://www.ligiadeslandes.com.br/28/02/2017/e-preciso-fazer-acontecer-o-tripe-macro-economico-no-brasil/

E por que isso aconteceu?

Na verdade, o Banco Central do Brasil não opera para o Brasil e para o povo brasileiro, mas, sim para os donos do Caixa 2 brasileiro com e sem origem no exterior que deve girar em torno de 400 bilhões de dólares. É esse Caixa 2 que está operando CONTRA O BRASIL com a ajuda criminosa do Banco Central Brasileiro. Para que se tenha lucro em dólar é porque alguém perdeu em reais. E quem perde em reais não tem defesa. Quem ganha em dólares ganha duas vezes com a desgraça do país.

EXISTEM ARTIGOS SOBRE O ASSUNTO DO SOCIÓLOGO SUÍCO JEAN ZIEGLER

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,o-caso-hsbc-e-so-a-ponta-do-iceberg,1641966

Quem são os operadores do Caixa 2 brasileiro no exterior? Essa turma é que está ganhando e fazendo dinheiro como ninguém. O maior problema do Caixa 2 brasileiro sem origem é que ninguém sabe como resolver este problema. Como integrar este patrimônio nas contas oficiais do Brasil? O Brasil do Caixa 2 e tão forte quanto a economia real. A sonegação e a evasão de divisas que muitos brasileiros famosos fizeram, e que, pelas leis do país é crime estuda-se anistiar, mas, e o resto? Esse Caixa 2 que não se conhece a origem, que pode ser fruto de muitas ilicitudes, desde corrupção até narcotráfico é uma soma monstruosa. Por isso os bandidos que não queriam que esse dinheiro fosse descoberto foram ao ataque, ou seja, tinham que dar o golpe, ou ser presos. Essa gente que operou o golpe no Brasil, seria preso se fizessem isso na Suíça ou em qualquer outro lugar do mundo,

A pergunta então que se faz: como resolver o problema do enorme caixa 2 brasileiro sem origem??? Ou ele se integra à economia oficial ou este capital continuará a operar contra o país. Para entender melhor isso, veja um artigo que trata do assunto historicamente.

A MAIOR FRAUDE DA HISTÓRIA 

http://alfredo-braga.pro.br/discussoes/fraudegananciaeusura.html

Pensamos que uma solução seria o Estado confiscar 80% do patrimônio em troca de redução de pena. O povo brasileiro deveria se unir e construir uma ação popular no Brasil e no exterior pedindo isso. Enfim, a solução pronta ninguém tem. O dinheiro não declarado incomoda todo mundo.

As perguntas que ficam: Os golpistas são tão poderosos que uma nação soberana não consegue nem colocar um operador no Banco Central que opere a favor do país e não contra? Os golpistas controlam o Banco Central do Brasil e o operam motivados por objetivos políticos (se proteger) em detrimento da saúde financeira da nação brasileira?

O problema existe não é de hoje. Algumas tentativas foram feitas com os governos progressistas de 2003 até 2014, mas, mesmo com a Suíça mandando informações para o Brasil sobre todas as operações do Caixa 2 feitas por lá por empresários, políticos, artistas e tantos que operam há tanto tempo, nada aconteceu. Não vamos aqui comentar o problema real que existe no Judiciário Brasileiro com gente desqualificada, incompetente, vendida, que mostrou que não tem amor ao país e que está unida aos golpistas. Isso deixamos para os juristas.

A esses juristas também perguntamos. Como o Banco Central permite juros acima de 400% ao ano no cartão, cheque especial e outros produtos? O que vem a ser isso? Como não fiscaliza e não coíbe tal procedimento dos bancos? Até agiota empresta dinheiro mais barato! Isso é crime e é inconstitucional. Será que não existe um tribunal internacional onde estes bancos teriam de responder por seus crimes, já que o Banco Central do Brasil finge que não é com ele? Nenhum banco até hoje foi citado nas investigações no Brasil apesar de todos os escândalos. Não há nenhum Banco Central no mundo que permita a extorsão de seus cidadãos com juros dessa natureza. Só no Brasil.

E todas as desculpas dos banqueiros para praticar essa taxa de juros usurária no Brasil não tem o menor sentido. O grau de endividamento dos brasileiros em relação a Europa e EUA sempre foi pequena. Na verdade, em nosso país, a inadimplência acontece mais porque o brasileiro não consegue pagar suas operações de crédito por que os juros consomem mais da metade da dívida principal. Enquanto na Europa e EUA os trabalhadores se endividam além da sua renda no Brasil o grau de endividamento tem sido de 30 a 40% no máximo. Ou seja, os juros que pagamos são um verdadeiro ROUBO praticado pelos bancos com aval do Banco Central.

E você sabe como o dinheiro da corrupção interna é movimentado? Nem tudo é dinheiro vivo. O Banco Safra, por exemplo, cobra um spread de 25% em Guarulhos no aeroporto. O turista é assaltado na chegada ao país com o aval do Estado. Como pode acontecer isso?

Como pode o país exportar em dólar para a Europa tendo uma moeda soberana, o REAL que existe desde 1999? Onde já se viu? Especular câmbio na receita? Quando o dólar está forte o Brasil quer vender e a Europa não quer comprar e quando o dólar esta fraco a Europa quer comprar e o Brasil não quer vender. Por que não exportar em Euro para a Europa, em Yen para o Japão, e assim por diante?

Não e difícil de entender isto. Para equilibrar as contas com cada país, emite-se títulos ou vende-se reais para o BC do país em questão. Isso para equilibrar o lastro da moeda do país. O lastro da moeda brasileira são as reservas externas DIVERSIFICADAS e o que o país tem a oferecer no mercado interno (consumo, riquezas minerais, agrícolas, industriais). Para comprar no país os outros países deveria ter a moeda brasileira, o Real. Com isso teria-se um sólido duplo lastro como explicamos acima.

Enquanto o pais não assumir a sua moeda soberana e o Banco Central começar a operar a favor e não contra o pais como ocorre hoje, vai ficar difícil de controlar a economia e impossível impedir os golpes que irão continuar ocorrendo. Portanto, devemos nos preocupar em que o pais seja gerido por gestores que saibam como se gere uma moeda soberana de um país de dimensões continentais que não sejam ligados a interesses antagônicos e coloniais.

Devemos ter em nossas reservas todas as moedas dos países com os quais negociamos: o Dólar americano, Dólar canadense, Euro, Yen japonês, Reminbi chinês, Rublo russo, Coroa norueguesa, enfim, o país deve ter moedas de todos os países com os quais mantém relações comerciais. Melhor que só ter dólar. Uma moeda que não tem lastro, e, que tem mais papel do que valor real. Mas eles tem reservas externas (o FED, o banco privado americano) e os americanos tem uma economia. O texto com link que colocamos acima (A Maior Fraude da História) explica o mecanismo que o FED utiliza. Não é o FED que tem que nos dizer o que fazer.

O Brasil precisa urgentemente descolonizar sua Economia e se tornar verdadeiramente soberano, Para isso todos nós temos que exigir que todo o dinheiro do Caixa 2 Brasileiro que está no exterior seja repatriado e que todos aqueles que fazem parte disso, que criaram essa situação operando dinheiro de forma ilegal no exterior sejam penalizados. Além disso, temos que nos rebelar contra as taxas de juros usurárias que cobram no Brasil. E principalmente, temos que agir energicamente contra esses golpistas que se apoderaram do Brasil para encobrir suas mazelas e crimes. FORA TEMER E TODOS OS GOLPISTAS!

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Fonte:

TIJOLAÇO: “QUEM ALARDEIA A MORALIDADE DIFICILMENTE A PRATICA”

02.02.2018
Do portal BRASIL247

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Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/340074/Tijola%C3%A7o-%E2%80%9Cquem-alardeia-a-moralidade-dificilmente-a-pratica%E2%80%9D.htm

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