Souto Maior: Tuiuti instaurou um quilombo na Sapucaí, para expandí-lo para todo o Brasil

15.02.2018
Do blog VI O MUNDO, 14.02.18

Um Quilombo na Sapucaí

por Jorge Luiz Souto Maior, via e-mail

Em 2014, diante da greve dos garis, escrevi um texto em defesa do direito de greve daqueles trabalhadores, trazendo como subtítulo a expressão “o encontro do carnaval com sua história”

Dada a pertinência, relembro algumas das colocações feitas no referido texto, para melhor refletir sobre a mensagem trazida pela Paraíso do Tuiuti.

O Carnaval, desde sua origem, como festa popular, “seguiu sua trilha de riso, deboche e alegria na animada capital da República. Tributário de outras festas populares, como a Festa da Penha, o Carnaval conservou a herança dos ritmos trazidos da África pelos escravos, levados para essa festa popular religiosa. Os sambas de roda vindos da Bahia, tendo sobrevivido nos terreiros de samba, também migraram para o Carnaval, que ocupava locais como a Praça Onze, onde se divertiam as gentes dos subúrbios e desfilavam os blocos de sujos, os mascarados e os zé-pereiras, com seus tambores e bombos.”

Nos sambas, os protagonistas, vítimas da divisão escravista do trabalho, repudiam o trabalho explorado, promovendo uma inversão, onde “o operário é a principal personagem à sombra, ofuscado pela ruidosa e alegre consagração da figura do malandro.”

O Carnaval, assim, é uma festa que impõe a desordem num ambiente em que a ordem segrega.

É a busca de outra ordem, outra harmonia, o que foi difundido, magistralmente, por Noel Rosa, seguindo a trilha traçada por João da Baiana, Donga, Sinhô, Caninha, Heitor dos Prazeres, Pixinguinha, sendo acompanhado no nordeste por Jackson do Pandeiro, em São Paulo, por Adoniran Barbosa e, no Rio, por Moreira da Silva, introdutor do breque, “um dos recursos mais maliciosos da canção brasileira, portador de distanciamento irônico” e que proclamou: “Estou cansado dessa vida de otário/Afinal o meu salário já não chega para mim”.

O Carnaval, no entanto, se institucionalizou e mais tarde passou a ser objeto importante da lógica da produção capitalista e a classe operária brasileira, voltada a um trabalho cujo proveito não lhe permite concreta ascensão social, foi forjada e expulsa do domínio ideológico das festas populares.

Tudo isso se fez, no entanto, dentro da característica da cultura do disfarce, que restou, concretamente, como o caldo cultural do período.

A institucionalização estatal da malandragem, além disso, foi incorporada pela classe dominante, fazendo com que as relações sociais se desenvolvessem na perspectiva da dissimulação.

É comum, pois, no percurso histórico, verificar a classe dominante proferindo discursos sobre questões sociais, partindo de seu modo de ver o mundo, mas fazendo-o de tal forma que pareça estar, meramente, reproduzindo os interesses da classe dominada.

E, não raro, utilizando-se dos meios de comunicação em massa, faz com que essa sua racionalidade seja posta nas falas dos trabalhadores e excluídos em geral.

É assim, por exemplo, que se tenta fazer crer que os direitos sociais são prejudiciais aos seus titulares, por serem artificiais, já que a natureza das coisas é determinada pelas possibilidades econômicas, que não podem ser alteradas já que o “status quo” precisa ser preservado, e que, de fato, deixar de aplicar os direitos é um benefício que se faz em prol do bem-estar dos trabalhadores.

Utilizam, pois, da estratégia básica da malandragem, que é se apropriar da dialética entre ordem e desordem, pervertendo a regra do jogo e alterando até mesmo a perspectiva do outro.

O capitalismo amadureceu no Brasil por esses fatores, tendo sido criado um exército de mão-de-obra para satisfazer as necessidades da reprodução do capital, atendendo, inclusive, a interesses econômicos internacionais, mas sem permitir a percepção dessa mudança, mantendo-se a visão do Brasil como o país da natureza abundante, onde tudo que se planta, dá, que não está integrado por classes, que conta com um povo coeso e harmônico, de convivência pacífica, numa lógica corporativa, mesmo que não exista e se leve adiante um projeto de sociedade, imperando, em concreto, a ideologia do individualismo e do liberalismo.

Um país que se apresenta formado por pessoas pacíficas, ordeiras, tementes a Deus, felizes e irreverentes, mas que, em concreto, se desenvolve por intermédio de separação de classes com profunda desigualdade, que reverbera valores como o racismo e o machismo, e que se mantém por meio da violência institucionalizada, tratando como desajustados, marginais, os que tentam relevar e superar as injustiças sociais e as dissimulações em que a “ordem” se funda.

Um país no qual a ordem jurídica, que garante valores como a dignidade e a justiça social, chegando ao ponto de vincular o direito de propriedade ao cumprimento de sua função social, é apresentada como obra-prima da racionalidade, mas, que, nem de longe, enfrenta o desafio de atingir, em concreto, a realidade.

As leis trabalhistas, por exemplo, foram criadas, mas nunca com o propósito real de serem aplicadas.

A violência da preservação das desigualdades se produz, repetidas vezes, por formas veladas, tentando fazer crer que toda busca de alterar a realidade social representa a instalação do caos, uma forma de quebrar a harmonia entre as classes, fazendo-se supor a felicidade de quem está sendo explorado e para quem, inclusive, faz bem continuar sendo explorado, mesmo com supressão de direitos.

O ataque recorrente que se faz à legislação trabalhista se insere neste contexto.

Ora, os ataques partem exatamente daqueles que mais se beneficiam da legislação em questão, eis que serve para manter sob controle a classe operária, evidenciando, pois, uma atitude dissimulada, esperta, para se opor, de antemão, a possíveis reivindicações dos trabalhadores por melhores condições de trabalho, constituindo ao mesmo tempo, de forma até contraditória, a falência entre nós de uma racionalidade liberal, deixando transparecer, mesmo sem querer, o resquício escravista e a lógica oligárquica.

É como se dissessem: “Direito ao vagabundo e ao negro, prá quê?”

Em março de 2014, trabalhadores brasileiros, na condição mesma de trabalhadores, garis, resolvem se apresentar na festa do Carnaval e o fizeram da maneira que podiam, fazendo greve.

E o que se viu em reação? Bom, o que se viu foi o reflexo de toda essa história da institucionalização esperta da exclusão.

Anunciada a intenção dos garis em fazer greve, para auferir melhores condições de trabalho, o sindicato e o empregador se anteciparam e fizeram um acordo, em 03 de março.

Esse acordo, segundo afirmam os garis, foi bem aquém das pretensões da categoria.

Os garis resolveram, então, deliberar pela greve e tiveram que fazê-lo sem a presença do sindicato, o qual já havia se posicionado sobre o tema.

A partir daí o que se viu foi a utilização de todo o aparato estatal para destruir os trabalhadores, até o ponto de alguns deles terem sido chamados de “marginais e delinquentes” pelo prefeito da cidade do Rio de Janeiro à época, Eduardo Paes (MDB).

Ora, enquanto os garis se submetiam a trabalhar, realizando uma atividade extremamente dura, durante várias horas por dia, ganhando R$803,00 por mês, chacoalhando nos trens da Central, eram considerados cidadãos ordeiros, pacíficos, virtuosos. Alguns desses, inclusive, como se anunciou, trabalham como gari há 30 anos.

Mas, ao resolverem se valer da ocasião do advento do Carnaval para pressionar o empregador, visando mudar um pouco a sua “sorte” na vida, passaram a ser vistos como espertalhões, “chantagistas”, como afirmou o presidente da COMLURB.

Os garis, então, ao se revelarem como trabalhadores, com consciência de classe, deixando de ser figuras alegóricas, espécies de balões de ensaio para estudos antropológicos, tiveram a oportunidade de perceber a forma concreta como o Estado, na qualidade de empregador, se relaciona com trabalhadores.

O efeito daquela reação foi trágico para muitos garis, que foram dispensados por justa causa e só com muito esforço, em ações judiciais, reverteram a situação, obtendo como conquista a volta à situação que tinham antes da greve.

Foi nesse mesmo espaço físico que, agora, em 2018, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Paraíso do Tuiuti fez uma grande reconstituição das diversas formas de escravidão havidas na história da humanidade, dando destaque à escravidão negra africana que se desenvolveu em terras brasileiras durante quase 400 anos e que marcou a cultura nacional de um modo tão intenso que o enredo da Tuiuti indaga, afirmando: “Meus Deus, meu Deus, está extinta a escravidão?”.

Demonstrando o quanto a vida dos ex-escravizados no Brasil continuou extremante dura, experimentando a exclusão e uma inclusão parcial por meio de renovadas formas de exploração, chegou até a situação atual em que os trabalhadores estão sendo submetidos a um grande retrocesso.

Após um longo percurso de lutas e conquistas, das quais resultaram a consagração de alguns direitos, quase sempre não efetiva e completamente cumpridos, os trabalhadores tiveram que presenciar a formação de uma espécie de pacto de segmentos da classe dominante com agentes políticos e representantes de setores econômicos voltado à retirada desses seus parcos direitos, sob o argumento, inclusive, de que esses direitos estavam maltratando as empresas.

Passar por tudo que passaram, conforme explicitado, inclusive, em diversas alas do desfile (sendo que ainda passam) e ter que ouvir isso, sentindo no corpo os efeitos de todo esse ajuste é algo, efetivamente, muito ofensivo.

Todo o sofrimento histórico dos escravizados, que constituíram, ao longo de décadas, uma parte considerável da classe operária brasileira, tendo, pois, construído a riqueza no Brasil, assim como de diversas outras nações, foi completamente apagado pelo discurso que, durante a votação da reforma, se tornou dominante por obra, sobretudo, da grande mídia, sendo que como se isso não fosse o bastante, ainda se fez questão de forjar o mito de que os trabalhadores brasileiros são uma classe historicamente privilegiada.

Os integrantes da Tuiuti, no entanto, expuseram a céu aberto toda a falácia e, porque não dizer, toda a maldade dos argumentos que sustentaram a recente reforma trabalhista, que foi feita para tentar impor uma nova onda de grandes sofrimentos aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e, de modo mais direto e imediato aos negros e negras, dada as determinações históricas e culturais desenvolvidas em nossa realidade.

Bastante elucidativa, aliás, foi a ala “Guerreiro da CLT”, onde os trabalhadores, carregando uma enorme Carteira de Trabalho como se fosse um castigo, portavam vários braços, para o exercício simultâneo de múltiplas atividades, explicitando, para quem ainda não conseguia ver, no que a “modernização” “neoliberalista” do trabalho intermitente transformará os trabalhadores.

Consignaram para o mundo o seu protesto, o seu canto de liberdade e o seu grito de guerra: “não sou escravo de nenhum senhor”, seja ele o “senhor de escravos”, o “senhor mercado”, o “senhor político”, o “senhor grande mídia”…

Bem ao estilo da festa, ou seja, com sátira, alegria e engajamento, a gigantesca manifestação carnavalesca da Tuiuti, passando longe de ter sido uma tomada de posição partidária ou eleitoreira com relação à situação política vivenciada no país, significou, de forma bastante objetiva, um enfrentamento ao “cativeiro social” e à crueldade das diversas formas de opressão e de exploração ainda vivenciadas pelos negros e negras no Brasil, haja vista, por exemplo, o próprio desfecho da greve dos garis e as recentes reações sociais ao advento da lei das domésticas, sendo que toda essa situação desfavorável ainda se aprofundou com a “reforma” trabalhista.

Como proposição concreta para esse enfrentamento, trouxe não apenas mais um lindo canto de dor, mas também um grito de guerra pelo qual se promoveu a instauração (não apenas de forma simbólica) de um Quilombo na Sapucaí, com a intenção nítida de expandi-lo para todos os cantos do país, porque, afinal, como é público e notório, não está extinta a escravidão!

Esse, parece-me, foi o ponto fundamental da crítica formulada, que não pode ser subtraído por quaisquer outros interesses correlatos.

Muito obrigado Tuiuti por nos despertar com seu grito, o qual deixo abaixo registrado:

Irmão de olho claro ou da Guiné

Qual será o seu valor? Pobre artigo de mercado

Senhor, eu não tenho a sua fé e nem tenho a sua cor

Tenho sangue avermelhado

O mesmo que escorre da ferida

Mostra que a vida se lamenta por nós dois

Mas falta em seu peito um coração

Ao me dar a escravidão e um prato de feijão com arroz

Eu fui mandiga, cambinda, haussá

Fui um Rei Egbá preso na corrente

Sofri nos braços de um capataz

Morri nos canaviais onde se plantava gente

Ê Calunga, ê! Ê Calunga!

Preto velho me contou, preto velho me contou

Onde mora a senhora liberdade

Não tem ferro nem feitor

Amparo do Rosário ao negro benedito

Um grito feito pele do tambor

Deu no noticiário, com lágrimas escrito

Um rito, uma luta, um homem de cor

E assim quando a lei foi assinada

Uma lua atordoada assistiu fogos no céu

Áurea feito o ouro da bandeira

Fui rezar na cachoeira contra bondade cruel

Meu Deus! Meu Deus!

Seu eu chorar não leve a mal

Pela luz do candeeiro

Liberte o cativeiro social

Não sou escravo de nenhum senhor

Meu Paraíso é meu bastião

Meu Tuiuti o quilombo da favela

É sentinela da libertação”

Leia também:

Desprezada pela Globo, Paraíso do Tuiuti é vice-campeã do Carnaval carioca

Globo foi ao rato da Beija Flor, mas não ao tucano da Tuiuti

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Fonte:?http://www.viomundo.com.br/politica/maior-com-seu-grito-de-guerra-tuiuti-instaurou-um-quilombo-na-sapucai-para-expandi-lo-para-todo-o-brasil.html

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A novidade perturbadora da política

25.10.2017
Do BLOG DO MIRO
Por Marcos Coimbra, na revista CartaCapital:

Nos tempos em que vivemos, muita coisa é velha. São filmes que já vimos, com enredos conhecidos. Em alguns casos, até os atores são os mesmos. Mas há uma novidade perturbadora no ar.

direita sempre foi forte no Brasil. Raros foram os momentos em que ela enfraqueceu e teve de partilhar o mando. Quando foi forçada a refluir, voltou furiosa, querendo reassumir integralmente as rédeas. Sem pesar as consequências de seus atos, aliando-se a quem estivesse disponível.

Em 1964, para obstruir as reformas de João Goulart, foi aos quartéis pedir aos militares que dessem um golpe. Anos depois, com medo do “perigo vermelho” representado pelos que resistiam ao arbítrio, aplaudiu o recrudescimento da repressão e da tortura.

Ela considerava a ditadura e os “excessos” das Forças Armadas um mal necessário. Tratava os “bolsões sinceros, porém radicais” no oficialato com tolerância, como se fossem o preço que a sociedade tivesse de pagar pela “moralização” e a “luta contra o comunismo”.

Sem contar a parte que meteu as mãos na sujeira, abrindo o bolso para financiar o braço clandestino da repressão ou lhe dando suporte material (alguém se esquece dos carros que a Folha de S.Paulo colocava à disposição da Operação Bandeirantes?).

A direita viu o apodrecimento do autoritarismo e aceitou a redemocratização, supondo que conseguiria se manter no poder indefinidamente, à custa de manobras eleitorais e do controle da formação de opiniões. Ganhou as três primeiras eleições, mas ficou nisso. Para voltar ao poder, deu um golpe.

É de assombrar que parte da esquerda reaja com espanto ao comportamento atual da indústria de comunicação. Os oligopólios familiares que controlam a mídia apenas repetem o que nunca deixaram de ser.

Em todas as encruzilhadas com que a sociedade brasileira se defrontou nos últimos 70 anos, as Organizações Globo e seus satélites sempre escolheram o lado errado. Foram contrárias a qualquer avanço civilizatório e favoráveis a um capitalismo cego, excludente e sem projeto de País. Em seu nome, toparam referendar golpes de Estado e ditaduras, e apoiar a interpretação “flexível” da Lei.

Também não há nada de novo no fato de o governo dos Estados Unidos haver ajudado no golpe contra Dilma Rousseff, aliando-se a grupos sublevados da burocracia. Tampouco que organizações norte-americanas de ultradireita tenham financiado manifestações “espontâneas” no Brasil, para enfraquecer o governo petista. Quem conhece a história da América Latina do início dos anos 1960 para cá não tem por que se admirar.

Direita à vontade, a “grande imprensa” repisando suas teclas, governo e milionários americanos defendendo seus interesses, tudo isso é velho. Como é velho que generais esbravejem contra a democracia, candidatos reacionários procurem eleitores reacionários e líderes religiosos obscurantistas se oponham à convivência social contemporânea.

A diferença entre o Brasil de hoje e o de ontem não está nas coisas velhas. A novidade é o tamanho que assumiu um personagem que era pouco significativo na vida política, mas que, ao crescer desmesuradamente, tornou-se fonte de perturbação do jogo democrático.

São as corporações de profissionais de algumas carreiras no Judiciário, no Ministério Público e em segmentos do Executivo (como a Polícia Federal) e do Legislativo (como os Tribunais de Contas).

Compartilham alguns atributos. Querem definir por conta própria a missão que têm a desempenhar, rejeitam qualquer controle externo e aspiram à autorregulamentação, pretendendo legislar a respeito de tudo que lhes diz respeito (a começar pelo que querem ganhar e quais vantagens e privilégios querem ter).

Ao contrário do padrão de imparcialidade do funcionalismo nas democracias maduras, são escancaradamente partidarizadas, quase sempre pendendo para a direita. Formam um conjunto inorgânico e sem hierarquia, que se movimenta de maneira atabalhoada e perigosa.

Nasceram como um avanço da Constituição de 1988, mas tornaram-se fator de instabilidade institucional permanente. Quem criou o monstrengo em que se transformaram foi a direita política, empresarial e midiática, que achou que as usaria para derrotar a esquerda e depois as manteria sob controle.

Temos anos complicados à frente. É indispensável acabar logo com o despropósito do governo de Michel Temer, fazendo eleições presidenciais de verdade com a participação de Lula. Mas é preciso também que encontremos meios para consertar a bagunça institucional que essas corporações estão provocando e ainda vão causar, caso não sejam trazidas de volta à normalidade institucional.

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Fonte:

VÍDEO DE FUNARO COMPROVA DELAÇÃO DE JOESLEY E COMPLICA AINDA MAIS TEMER

16.10.2017
Do portal BRASIL247, 15.10.17

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Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/322444/V%C3%ADdeo-de-Funaro-comprova-dela%C3%A7%C3%A3o-de-Joesley-e-complica-ainda-mais-Temer.htm

Lava Jato, um modo simples de enriquecer os fiscais da probidade

05.09.2017
Do portal JORNAL GGN
Por Luís Nassif

A declaração do professor Rene Ariel Dotti, advogado da Petrobras na Lava Jato, sobre o PT, em artigo no blog, traz à luz o contexto dos custos da advocacia da Petrobras, hoje na área externa dominada pela empresa Hogan Lovells, de Washington, que já levou 300 milhões de dólares em honorários e domina completamente essa área dentro da estatal.

A Hogan chegou à Petrobras em 2012, quando o diretor jurídico da Petrobrás Venezuela S.A., Diógenes Bermudez, saiu da empresa e foi para a Hogan Lovells.

Bermudez é formado pela Universidade Central da Venezuela e com especialização na Georgetown University. Antes de ir para a Petrobras Venezuela trabalhava na PDVSA como diretor jurídico da sua subsidiária Lagoven. Quando foi para a Hogan Lovells levou junto a conta da Petrobras Venezuela e a partir de Washington, sua base hoje comanda a conta da cliente Petrobras global, um mega cliente.

Mesmo os concorrentes norte-americanos da Hogan Lovells, grandes escritórios reunidos em torno de uma associação no Brasil, consideram os honorários um exagero. Principalmente porque a Petrobras não precisa abrir licitação, pois foi dispensada por uma lei especial para contratar e pagar sem fiscalização de qualquer escritório.

Não é o único supernegócio de escritórios de advocacia com a Petrobras. Na ação junto ao Departamento de Justiça contratou o Baker Mackenzie, também caríssimo e outro escritório de monitoramento, de confiança do Departamento de Justiça, que fica dentro da própria empresa.

Com esse nível de honorários, a transparência é fundamental, pois a faxina da propina poderá custar mais caro ainda para a Petrobras do que a própria corrupção, se não houver transparência na contratação.

Hoje em dia, o mercado de compliance se tornou uma mina de ouro para os escritórios de advocacia norte-americanoa. Os honorários são tão exagerados que muitas multinacionais recriaram seus próprios departamentos jurídicos para fugir desse nível de honorários. Foi o caso da gigante de química Dupont, cuja história tornou-se reportagem da Business Week

Há suspeitas de que a Hogan possa ter sido apadrinhada por Ellen Gracie e Durval Soledade, membros da “comissão de investigação” criada para supervisionar os escritórios estrangeiros. Ambos fazem parte da CGI (Comissão de Gestão de Investigação) da Eletrobras, que também contratou o escritório Hogan. O escritório de Ellen Gracie foi contratado por R$ 4 milhões, sem licitação, justamente para supervisionar os escritórios contratados. E aumentou em cinco vezes o trabalho inicial estimado e, obviamente, os custos.

Alerta um experiente advogado da área, que se as relações do cliente com escritórios não forem claramente competitivas há um contexto perigoso no sistema de faturas mensais, com cobrança por horas trabalhadas e não por resultado: as pendências não acabam nunca porque quando acabarem cessam as faturas e se ninguém contesta a coisa vai por anos a fio. Esse é um dos grandes negócios inventados pelos EUA para vender serviços.

Seria conveniente que o presidente da Petrobras, Pedro Parente, clareasse mais os critérios de atuação dos advogados e escritórios contratados. Afinal, se a Petrobras se tornou uma “empresa ética”, como apregoa Parente, os mega custos jurídicos precisam ser transparentes e fiscalizados.

O advogado René Ariel Dotti

Chamou atenção a entrevista de Dotti ao Estadão.

Contratado a peso de ouro como advogado de acusação da Petrobras, deu uma entrevista com viés partidário. Ficou a dúvida se ele vende seus serviços como um advogado que atua tecnicamente ou se está incluído na conta o ativismo político.

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Fonte:http://jornalggn.com.br/noticia/lava-jato-um-modo-simples-de-enriquecer-os-fiscais-da-probidade-por-luis-nassif

CONHEÇA 9 IMPACTOS QUE A TERCEIRIZAÇÃO TRARÁ NA VIDA DO TRABALHADOR

27.03.2017
Do portal BRASIL247

Site Voyager elaborou uma lista com nove impactos diretos que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4302 de 1998, que regulamenta a terceirização no país, liberando-a para ser usada em qualquer ramo de atividade das empresas privadas e de parte do setor público, trará aos trabalhadores e ao mercado de trabalho no Brasil; entre os pontos listados estão a perda de direitos, aumento do número de acidentes de trabalho, maior taxa de rotatividade, redução do número de vagas em concursos públicos, dentre outros

247 – O site Voyager elaborou uma lista com nove impactos diretos que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4302 de 1998, que regulamenta a terceirização no país, liberando-a para ser usada em qualquer ramo de atividade das empresas privadas e de parte do setor público, trará aos trabalhadores e ao mercado de trabalho no Brasil.

Dentre outros pontos, “desaparece, por exemplo, a obrigação de que a empresa que encomende trabalho terceirizado fiscalize regularmente se a firma que contratou está cumprindo obrigações trabalhistas e previdenciárias. Desaparecem também, restrições à chamada “pejotização”, que é a mudança da contratação direta, com carteira assinada, pela contratação de um empregado nos moldes da contratação de uma empresa (pessoa jurídica) prestadora de serviços”, diz a publicação.

Confira os nove pontos destacados pelo site Voyager sobre o assunto.

1. Maior precarização das condições de trabalho e redução de vagas de emprego

A proposta induvidosamente acarretará para milhões de trabalhadores no Brasil o rebaixamento de salários e de suas condições de trabalho, instituindo como regra a precarização nas relações laborais.
Segundo estudo feito pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) e o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a partir de dados de 2013 do Ministério do Trabalho, os terceirizados, ao mesmo tempo em que ganham salários em média 25% menores, trabalham em média três horas a mais por semana do que os contratados diretamente pela empresa.

2. Maior número de acidentes de trabalho

Além disso, essa mesma pesquisa aponta que os “terceirizados” costumam sofrer mais acidentes de trabalho. O já elevado número desse tipo de acidente no Brasil (de dez acidentes, oito acontecem com empregados terceirizados) tende a ser agravado, gerando prejuízos para os trabalhadores, para o Sistema Único de Saúde e para Previdência Social, a qual, ainda, sofrerá impactos negativos até mesmo nos recolhimentos mensais.

3. Terceirização está ligada a condições análogas à escravidão e a maior probabilidade de morte no trabalho

Segundo números apresentados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), entre 2010 e 2013, nas 10 maiores operações de resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão, quase 3.000 dos 3.553 casos envolviam terceirizados.
Estes dados divulgados, em 2015, na audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CPF), revelam também que no caso de óbitos durante o serviço no setor elétrico, 61 terceirizados perderam a vida em 2013, contra 18 empregados diretos. Na construção de edifícios, foram 75 falecimentos de terceirizados num total de 135 mortes; nas obras de acabamento, os terceirizados foram 18 do total de 20 óbitos.

4. Maior taxa de rotatividade

Não se pode deixar de lembrar a elevada taxa de rotatividade que acomete os profissionais terceirizados. Esses trabalhadores ficam em média 2,7 anos no emprego intermediado, enquanto os contratados permanentes ficam em seus postos de trabalho, em média, por 5,8 anos.

5. Empresas poderão demitir funcionários para não pagar benefícios e ainda recontratá-los pagando menos

É comum que companhias de prestação de serviços terceirizadas demitam funcionários antes dos 12 meses de contrato para não pagar férias, décimo terceiro, entre outros direitos trabalhistas. A PL aprovada no Congresso também abre a porta para que empresas demitam funcionários e os recontratem pagando menos para exercer as mesmas funções.

6. Se a empresa decretar falência o funcionário não recebe nada.

Isso é mais corriqueiro do que você imagina. Em entrevista concedida ao G1 em 2012, a sindicalista Maria Isabel Caetano dos Reis, presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal, resumiu bem a situação: “Aqui todo dia chega um trabalhador reclamando que a empresa (de prestação de serviços terceirizadas) sumiu, fechou, faliu”.

Consequentemente, os terceirizados deixam de receber seus direitos, como salários, 13º, férias ou vale-transporte.

7. Número de vagas em concursos públicos será bastante reduzida

Segundo a PL aprovada, no caso do serviço público, a exceção da terceirização será para atividades que são exercidas por carreiras de Estado, como juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais. Entretanto, outras funções, mesmo que ligadas à atividade-fim, poderão ser terceirizadas em órgãos ou empresas públicas. Isso acarretará uma drástica redução no número de vagas em concursos públicos.

8. O poder de greve será enfraquecido

Esta PL também autoriza a contratação de terceirizados para substituir trabalhadores em greve, caso ela seja declarada abusiva ou atinja serviço considerado essencial. O coordenador de Relações Sindicais do Dieese, Fausto Augusto Júnior, diz que a medida torna mais vulneráveis as contratações temporárias. Mais ainda: ele afirma que o texto fere preceito constitucional do direito à greve.

9. Como já ocorreu em outros países, o número de terceirizados deve disparar

No México, dados oficiais apontam que atualmente 16% da população economicamente ativa (8,32 milhões de pessoas) trabalham neste esquema. Em 2012 o país regulamentou a “subcontratação” – nome pelo qual a terceirização é conhecida por lá. O número representa quase o dobro do verificado em 2004, quando apenas 8,6% adotavam o regime. Além disso, 60% dos trabalhadores do país têm emprego informal, sem carteira assinada.

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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/economia/287125/Conhe%C3%A7a-9-impactos-que-a-terceiriza%C3%A7%C3%A3o-trar%C3%A1-na-vida-do-trabalhador.htm

Moro defende Temer de indícios de acusações de Eduardo Cunha

14.02.2017
Do portal JORNAL GGN, 13.02.17
Por Patrícia Faermann

 
Jornal GGN – Ao negar a liberdade da prisão preventiva ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB), o juiz de primeira instância da Operação Lava Jato, Sergio Moro, defendeu o presidente Michel Temer, como suposta vítima de “reprovável tentativa de intimidação”. Em mais de treze páginas, defendeu-se ainda das críticas contra as prisões, e inverteu os indícios de acusação de Cunha contra o presidente e sua cúpula como tentativas de “pressão política”.
 
Moro utilizou o despacho em que decide manter a prisão de Eduardo Cunha como mecanismo de defesa à ele e à Michel Temer, e de resposta às críticas das prisões da Operação Lava Jato, feitas mais recentemente por Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Ainda que sem citar o nome do ministro, o despacho do juiz contestou a declaração, na última terça-feira (07), de que o Supremo necessita discutir e se posicionar sobre “as alongadas prisões que se determinam em Curitiba”, “tema que conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo desses anos”.
 
“É certo, tem havido muita mistificação em torno das prisões preventivas no âmbito da Operação Lavajato. (…) Setenta e nove prisões preventivas, em quase três anos, é um número significativo, mas outros casos de investigações rumorosas, como a chamada Operação Mani Pulite envolveram número muito superior de prisões provisórias, cerca de oitocentas prisões preventivas nos três primeiros anos, entre 1992 e 1994, somente em Milão, contagem muito superior das setenta e nove referidas”, defendeu Moro.
 
Com base na italiana Operação Mãos Limpas, como já o faz desde o início das investigações, há mais de dois anos, o magistrado da primeira instância contrariou Gilmar Mendes, afirmando que “não procede, portanto, a crítica genérica às prisões preventivas decretadas na Operação Lavajato pelo menos considerando a quantidade delas”.
 
Em seguida, em um despacho que deveria invocar apenas os argumentos específicos para decidir se mantém ou não Cunha na penitenciária de Curitiba, Sergio Moro realiza uma defesa fervorosa de suas polêmicas prisões. Para isso, apela à generalização da opinião pública sobre o tema, com relação à impunidade dos crimes de colarinho branco e políticos, e destaca de forma envaidecida:
 
“A questão real ­ e é necessário ser franco sobre isso ­ não é a quantidade, mas a qualidade das prisões, mas propriamente a qualidade dos presos provisórios. O problema não são as setenta e nove prisões ou os atualmente sete presos sem julgamento, mas sim que se tratam de presos ilustres, por exemplo, um dirigente de empreiteira, um ex­-Ministro da Fazenda, um ex-Governador de Estado, e, no presente caso, um ex-­Presidente da Câmara dos Deputados. Mas, nesse caso, as críticas às prisões preventivas refletem, no fundo, o lamentável entendimento de que há pessoas acima da lei e que ainda vivemos em uma sociedade de castas, distante de nós a igualdade republicana.”
 
Nessa mesma linha, ignora o que impõe o código penal para prisões preventivas e temporárias, de que a medida é necessária em casos de que a liberdade dos investigados apresentaria alguma ameaça ou risco às investigações: “este Juízo tem invocado a necessidade de decretar a preventiva para resguardar a ordem pública, protegendo a sociedade, outros indivíduos e os cofres públicos da prática serial e reiterada desses crimes”, afirma.
 
Mas apenas surgem, para Moro, “pontualmente, outros fundamentos, como a necessidade de preservar a aplicação da lei, prevenindo fuga ou a dissipação do produto do crime, ou a necessidade proteger a investigação ou a instrução contra destruição ou manipulação de provas”.
 
Em seguida, traz um histórico de argumentações que levaram à prisão o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef, o ex-presidente da UTC Engenharia Ricardo Pessoa, e dirigentes da Odebrecht. E então, somente na página 8 do despacho é que Moro argumenta sobre o caso em questão, de Eduardo Cunha.
 
Entre os pontos elencados, Moro recorreu à a decisão de Teori Zavascki para o afastamento de Cunha da Presidência da Câmara e exercício legislativo, que à época apontou a postura do parlamentar de extorsão, ameaça e intimidações – não contextualizada no despacho pelo juiz, mas que faziam referência às atuações de Cunha dentro da Câmara com demais parlamentares.
 
De forma frágil e sem sustentação, o magistrado do Paraná relacionou os argumentos de Teori com o recente envio de perguntas por Eduardo Cunha ao presidente Michel Temer. De forma contrária ao que vem adotando, de aproveitar depoimentos e delações de investigados para se chegar a outras pessoas, Moro não apenas desconsiderou as possíveis acusações de Cunha à cúpula do PMDB e à Michel Temer, como as chamou de “reprovável tentativa de intimidação da Presidência da República”.
 
Uma das estratégias de defesa de Eduardo Cunha era provar que, se ele era um dos responsáveis por comandar o esquema de corrupção dentro do PMDB na Petrobras, o então presidente da sigla, Michel Temer, deveria ser também responsabilizado na Lava Jato, por comandar as indicações, decisões e influências do partido.
 
Em depoimento prestado na última terça (07), na Justiça Federal em Curitiba, Cunha confirmou a sua teoria, acusando o ex-presidente de organizar as reuniões que decidiam sobre indicações e, portanto, em possíveis envolvimentos da sigla em corrupção nas empresas. “Tudo era reportado, sabíamos de tudo e de todos”, resumiu, na semana passada.
 
Ainda que sem entrar no mérito de entender por quais motivos o peemedebista enviava aquelas perguntas a Temer, se realmente poderiam ter relação com as acusações dirigidas a Eduardo Cunha na Lava Jato, Moro barrou a defesa e automaticamente defendeu o presidente da República:
 
 
Moro seguiu no efeito reverso de interpretação, com o intuito de manipular as tentativas de defesa do deputado cassado Eduardo Cunha, criminalizando-o por elas: “Depois de tal comportamento processual, revogar a preventiva de Eduardo Cosentino da Cunha poderia ser interpretada erroneamente como representando a capitulação deste Juízo a alguma espécie de pressão política a qual teria sofrido em decorrência do referido episódio”, disse.
 
E ainda apontou: “Esclareça-­se, para evitar mal entendidos, que pressão política, perante este julgador, não houve nenhuma, o que, contudo, não torna menos reprovável a tentativa do acusado de obtê­-la”.
 
Abaixo, a íntegra do despacho de Sérgio Moro:
 

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Fonte:http://jornalggn.com.br/noticia/moro-defende-temer-de-indicios-de-acusacoes-de-eduardo-cunha

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Do portal BRASL247