Luta sindical e a disputa de ideias contra os retrocessos

03.04.2018
Do portal BARÃO DE ITARARÉ,02.04.28
Por  Felipe Bianchi /Fotos:Juliano Vieira/Brasil de Fato

As transformações que vêm ocorrendo no mundo do trabalho em um cenário de crise econômica global, aliadas aos ataques promovidos pelo governo de Michel Temer aos direitos trabalhistas, foram temas de debate nesta segunda-feira (26), em São Paulo. A atividade inaugurou o curso A comunicação para enfrentar os retrocessos, organizado pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

A economista Marilane Teixeira (Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho), além de Antônio Augusto Queiroz, o Toninho (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap) e Fausto Augusto Júnior (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese) refletiram sobre os desafios colocados para a luta sindical no país.

“O que se passa, hoje, está longe de ser exclusivo do Brasil”, alerta a economista, argumentando que “a agenda da austeridade tem conquistado hegemonia no continente e no mundo e, com isso, está em curso um aprofundamento da velha divisão da ordem do trabalho”. Discutir nosso lugar neste processo, opina, é a ordem do dia.

São dois projetos em disputa, conforme descreve Teixeira: “Um deles é escancaradamente liberal, sem amarras, sem regulação e sem freios para o domínio do sistema financeiro, que comanda a economia e subordina o trabalho à lógica de mercado. O outro é um projeto de inclusão, de proteção social, com direitos garantidos. É esta a luta colocada”.

As reformas levadas a cabo pelo governo ilegítimo, recorda, sempre estiveram na agenda do empresariado brasileiro. Ela volta à tona em um ambiente de restrição da democracia, após o golpe que destituiu Dilma Rousseff da presidência, sob a desculpa de ser uma saída para a crise.“Não sou especialista em mídia, mas não tenho dúvida alguma de que nunca esse debate teve uma centralidade tão grande como tem hoje, muito por conta da agenda dos meios de comunicação”, critica.

A necessária retomada da atividade econômica, sob as políticas econômicas vigentes e as mudanças impostas pela reforma trabalhista, teria de ocorrer sob condições extremamente desfavoráveis. “O quadro é de precarização brutal do trabalho”, opina. Ela chama a atenção não apenas para os altos índices de desemprego, que beiram os 16% se considerados empregos ocultos, por exemplo, mas também para a qualidade dos empregos que vêm sendo propagandeados pelo governo.

Marilane Teixeira:  "Não tenho dúvida de que nunca esse debate teve uma centralidade tão grande por parte da mídia". Foto: Juliano Vieira
Marilane Teixeira: “Não tenho dúvida de que nunca esse debate teve uma centralidade tão grande por parte da mídia”. Foto: Juliano Vieira

Marilane Teixeira: Disputa narrativa com a mídia hegemônica é fundamental para enfrentar a agenda regressiva na economia. Foto: Juliano Vieira

O Brasil, conforme descreve, está entrando em um processo de “mexicanização”, com a rendição absoluta do país ao sabor do mercado, modelo no qual predomina um padrão de inserção predatório do cidadão no mercado de trabalho.

O emprego formal, que foi um aspecto bastante positivo no país entre 2003 e 2014, caiu drasticamente. Hoje, vemos um crescimento vertiginoso da informalidade. Além disso, há a questão da terceirização “O trabalho por conta própria é individualizado, sem vínculo com entidades de classe. Como é que se organiza esse setor da sociedade? Muito se fala que superamos a sociedade do assalariamento, que a sociedade do futuro é baseada no trabalho cooperativo, na troca de serviços. É disso que estamos falando? Esse é um processo que temos de enfrentar, essa visão de Estado mínimo, da meritocracia. Mas sempre pensando a sociedade que queremos refletindo sobre as novas dinâmicas e configurações do mundo do trabalho”, ressalta.

A possibilidade de aprofundamento dessa visão de Estado mínimo a partir das eleições de 2018 é séria: “O triunfo dessa visão vai aprofundar os problemas da reforma trabalhista”, sublinha. “Por isso a importância da disputa de narrativas com a mídia hegemônica”.

Luta de classes em tempos de pós-verdade

Para Antônio Augusto Queiroz, o Toninho, a contradição do atual governo é que sua visão de mundo contraria o interesse dos que elegeram o governo. Por isso, precisam manipular a informação para terem alguma possibilidade de legitimar a sua agenda, o que explicaria tantas mentiras sobre as reformas levadas a cabo por Temer. “Como se faz isso? Com um know-how desenvolvido pelo mercado financeiro que, no lugar de se discutir ideias, se faz julgamento moral de quem defende interesses coletivos”.

Segundo Toninho, isso tem a ver com o fenômeno da chamada pós-verdade: “Ao invés de se buscar soluções para os problemas, busca-se criar consensos para despertar reações e sentimentos primitivos, como a rejeição e o ódio”, assinala. “Isso é feito de forma sofisticada, associando pessoas, movimentos, partidos e instituições, que defendem interesses coletivos, à práticas de má fé agressivas ao que seriam os bons costumes e aos valores morais do brasileiro”.

Assim, de acordo com ele, se interdita o debate, dando lugar ao julgamento moral. “É um processo de condenação de pessoas que estão carimbadas por essa pós-verdade. O objetivo é satanizar todo aquele que defende interesses contrários aos dos mercados”.

Para Toninho, do Diap, é preciso combater a ‘satanização’ da esquerda pelo mopólio midiático. Foto: Juliano Vieira

O problema da comunicação, na opinião de Toninho, se dá pelo fato de que os meios de comunicação de massa defendem os interesses das empresas que compõem o conglomerado do qual faz parte, refletindo a agenda de seus proprietários e anunciantes. “Eles ditam como pensar, induzindo as pessoas a aderirem à sua agenda”.

Apesar do diagnóstico pessimista, Toninho é enfático: é possível reagir e enfrentar esse processo, desde que se tenha a clareza da necessidade de agregar outros atores, “nos despindo de uma série de preconceitos e arrogâncias”. Segundo ele, o revés sofrido pelo governo na briga pela reforma de Previdência mostra o valor da luta.

O desafio que se coloca é o de evitar, a curto prazo, novos retrocessos. “Precisamos nos articular para enfrentar uma eleição que irá contrapor visões de mundo antagônicas. Precisaremos ter capacidade de mostrar para a população, de forma didática e tranquila, o que está em jogo. Se não conseguirmos, a situação será ainda mais difícil. Se essa gente conseguir mais alguns anos de governo, eliminam o que restou do Estado de proteção social”.

Sobreviver para resistir, resistir para sobreviver

O momento é de desconstrução não só do trabalho, mas também das formas tradicionais, construídas no pós-guerra, das formas de solução de conflitos. A análise é de Fausto Augusto Júnior, coordenador de educação e comunicação do Dieese.

“Não podemos perder essa referência sob pena de perdermos a compreensão do momento que atravessamos”, alerta. “O embate vai muito além de discutir o movimento sindical. Coloca em questão toda a discussão para superar a crise econômica mundial. Não é à toa que, a partir da primavera árabe, um verdadeiro efeito dominó se abateu sobre diversas democracias”.

Para Fausto Augusto Júnior, única chance de o movimento sindical se reinventar é, primeiro, resistindo e sobrevivendo. Foto: Juliano Vieira

O problema, segundo o estudioso, é que a discussão não se encerra só neste diagnóstico. “Vai acabar o movimento sindical? Não. A esquerda? Menos ainda. Enquanto houver pressão e discussão, seguiremos resistindo. É o modelo sindical e organizacional que conhecemos? Isso não sabemos. Temos de descobrir, pois o debate precisa ser travado para além da nossa ‘bolha’”.

Com uma nova revolução tecnológica em disputa e batendo às portas, o desafio a curto, médio e longo prazo, é a resistência do movimento sindical, argumenta Fausto Augusto Júnior. “O atual momento não é de ressignificação e transformação. Se pegarmos o chicote para bater nas costas, neste momento, seremos destruídos. Temos de resistir. Fazer o que dá, buscar brechas para conseguir ar”, pondera. “As bases do movimento têm sido colocadas em xeque, não só do movimento sindical, mas do movimento social. A direita compreendeu a importância do movimento sindical para fortalecer o próprio movimento social, que está sendo asfixiado junto”.

Só resistindo haverá chance de reorganização, aposta o sociólogo. “Teremos que representar o trabalhador terceiro, nos comunicar com ele. Como faremos? Faz sentido termos tantos veículos pequenos na imprensa sindical ao invés de um sistema mais forte, na sua totalidade? São questões para pensarmos, logística e estruturalmente, tendo como norte a disputa de hegemonia”.
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Fonte:http://baraodeitarare.org.br/site/noticias/sobre-o-barao/luta-sindical-e-a-disputa-de-ideias-contra-os-retrocessos

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Xadrez de como os EUA e a Lava Jato desmontaram o Brasil

19.03.2018
Do portal JORNAL GGN,18.03.18
Por Luis Nassif 

Peça 1 – Kenneth Blanco e o destino manifesto

A apresentação de Kenneth Blanco, vice-procurador adjunto do Departamento de Justiçam em evento ocorrido em julho de 2017, foi surpreendente. Especialmente pela intimidade com que tratou um dos membros do evento, então Procurador Geral da República Rodrigo Janot.

Blanco falou da missão do Departamento de Justiça dos EUA, de combater a corrupção “onde estiver” e aplicar a Lei Anticorrupção Norte-Americana.

Depois, deu uma aula completa sobre como se desenvolveu o relacionamento do Departamento de Justiça (DOJ) com o Ministério Público Federal brasileiro, que ele taxou de melhor relação da história. E confirmou o que o Jornal GGN já havia antecipado desde a visita de Rodrigo Janot ao DOJ em fevereiro de 2015.

O que vai fazer nos EUA a Procuradoria-Geral do Brasil? Acusar a Petrobras?

PGR encontrou-se nos EUA com ex-sócia de concorrentes da Eletronuclear

PGR explica ida de equipe de procuradores aos Estados Unidos

Os Estados Unidos na Lava Jato, por André Araújo

E também sobre a maneira como Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba tiveram acesso a informações tão relevantes que permitiram a eles, no interior do país, assumir o controle de uma investigação cujos crimes foram cometidos no Rio de Janeiro com personagens de Brasília.

Segundo Blanco, o Departamento de Justiça ajudou na coleta de provas e na preparação do caso. Criou-se uma relação de confiança que permitiu que procuradores tivessem comunicação direta, íntima, sem depender de procedimento oficiais, que geralmente levam tempo.

Criou-se uma metodologia passando ao largo dos procedimentos legais.

No início da investigação o procurador brasileiro pode ligar para seu parceiro estrangeiro e pedir informações. Quando a denúncia estiver pronta, formaliza o pedido de envio de provas, aí através do Ministério da Justiça.

Segundo Blanco, a condenação de Lula colocou o Brasil como protagonista principal da luta contra a corrupção.

Finalmente, ele expôs de maneira detalhada as relações com outros Ministérios Públicos latino-americanos. Segundo ele, não foi coincidência ele e “Rodrigo” estarem juntos no evento ou na cidade. Também “meus amigos” Raul Cervantes, Procurador Geral do México, os procuradores equatorianos em reunião com a Sessão de Fraudes, ou procuradores panamenhos “enviados pela minha grande amiga, Procuradora Kenia Porcell, ou ainda encontros em Bogotá com o Procurador Geral colombiano.

Como afirmou Blanco: “Não apenas estamos falando. Estamos agindo”.

Encerrou a fala com a cantilena repetida por aqui pelos procuradores brasileiros: a corrupção é a principal responsável pela falta de estradas, de escolas, de segurança, de desenvolvimento. Um discurso fácil, que joga para segundo plano relações econômicas, projetos nacionais, cartéis e oligopólios, industrialização, os negócios do grande capital.

E aí, entrou em cena o destino manifesto, que ao longo do século 20 inspirou as várias formas de interferência norte-americana na vida dos países: “Há algo importante acontecendo no mundo e nós, do Departamento de Justiça continuaremos avançando contra a corrupção onde ela estiver. Não haverá refúgio ou descanso para os perversos”.

Peça 2 – a declaração do Atlantic Council

O quadro ao fundo da fala de Blanco, com a menção ao organizador do encontro, American Council, passou relativamente despercebido.

Mas o anfitrião tornou-se mais presente quando articulou uma declaração visando pressionar a VII Cúpula das Américas, que ocorrerá em abril no Peru.

Entre outros signatários nosso bravo Rodrigo Janot, já em seu terno de ex-Procurador Geral da República do Brasil, e totalmente esquecido de sua missão de servidor do Estado brasileiro.

  1. Em relação ao poder nacional, o grupo do Atlantic Council propõe inclusive participar dos critérios de seleção de juízes e procuradores:
  • Melhorar a cooperação internacional do Ministério Público, incluindo a partilha de provas através da colaboração direta entre procuradores sem interferência do poder executivo e facilitação da negociação de argumentos em diversas jurisdições.
  • Fortalecer a independência e a autonomia judicial de acordo com os padrões interamericanos e internacionais, inclusive através do suporte técnico para melhorar os processos de seleção para juízes e procuradores.  
  1. Em relação aos fóruns regionais de direitos humanos, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), as propostas são impositivas:
  • Criar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) uma  nova proposta especial sobre direitos humanos e corrupção  e obrigar a CIDH a comissionar um relatório especial sobre o nexo entre corrupção e direitos humanos.

Finalmente, se chega ao ponto: quem é essa tal de American Council?

Peça 3 – o guru do Atlantic Council e o governo mundial

Antes de detalhar mis a atuação do American Council, vamos conhecer um pouco melhor o pensamento do seu principal guru, Harlan Ulmann, autor do premiado livro “Anatomia do fracasso: porque a América perde todas as guerras que começa”, e consultor que influenciou o secretário da Defesa dos EUA, Donald Rumsfeld, na guerra do Iraque. 

Seu enfoque não é mais no conflito entre nações, mas contra os agentes não estatais que ameacem a nova ordem mundial.

Procurando pelo Google, o único registro brasileiro foi no GGN, em 2014 no artigo “A revolução da informação e a nova ordem mundial”, de 15 de agosto de 2013.

Consegui encontrar o artigo original, justamente no Blog de Ullman no Atlantic Council. Sob o título “Guerra contra o terror não é a única ameaça”, diz ele:

Em termos simples, a Al-Qaida é sintomática de mudanças muito maiores na estrutura do sistema internacional. O principal inimigo e adversário já não são estados inclinados a interromper ou dominar o sistema, apesar daqueles que veem a China como um futuro inimigo.
Em vez disso, o perigo mais imediato reside no empoderamento dramático de indivíduos e grupos, para o bem e tristemente mal, muitas vezes agrupados como “atores não estatais”.
Edward Snowden, Bradley Manning, inúmeros “hackers” e pessoas anônimas que enviam cartas preenchidas com antraz, cujas ações realmente constituíram ameaças reais e interrupções sistêmicas”.

Em suma, se o Tratado de Westphalia, em 1648, marcou o inicio da nova ordem internacional, centrada no Estado, o 11 de Setembro marcou o início da nova era. A nova guerra consiste na “contenção, redução e eliminação dos perigos colocados por atores não estatais recém-habilitados”.

No artigo republicado pelo GGN, o autor Paul Joseph Watson encontrou semelhança entre a retórica de Ullman e a de Zbigniew Brzezinski, que “em 2010, durante uma reunião do Council on Foreign Relations, alertou que um “despertar político global”, em combinação com a luta interna entre a elite, estava ameaçando descarrilar a transição para um governo mundial”.

Peça 4 – o pensamento do Atlantic Council

Um levantamento dos artigos publicados em seu portal permite saber mais sobre o pensamento do Atlantic Council:

Sobre direito internacional

Um número crescente de políticos e analistas europeus vê a lei como uma forma de resolver problemas internacionais não apenas entre os estados, mas também dentro deles, como o fracasso do estado de direito em algumas sociedades. Mas os Estados Unidos – que certamente não rejeitaram o direito internacional – são cautelosos sobre como um tribunal internacional permanente pode afetar seus interesses como uma superpotência com responsabilidades e interesses globais. 

Sobre fakenews

À frente das eleições no Brasil, na Colômbia e no México, as falsas narrativas espalhadas nas notícias e nas mídias sociais agora são construídas para dois propósitos: 1) disseminar mentiras e 2) criar uma incerteza ou suspeita profunda.

Como foi observado na construção das eleições europeias, essas narrativas são projetadas por atores malignos para influenciar o resultado de uma eleição de maneira tal que costuma discordar e prejudica a fé na democracia.  

Sobre as eleições no Brasil

No Brasil, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva parece estar pronto para um retorno nas eleições de outubro (…)Uma vitória de Lula ou Bolsonaro pode ser disruptiva, potencialmente descarrilando a frágil recuperação econômica do Brasil.  

Sobre o Judiciário brasileiro

A decisão de hoje (condenação de Lula) (…) mostra a força e a resiliência do judiciário brasileiro após anos de investigações de corrupção. Mesmo um ex-presidente popular não está acima do estado de direito.

As decisões dos três juízes para defender a convicção de Lula – e aumentar a sentença de nove anos e seis meses para doze anos e um mês – é histórica para os brasileiros que desejam justiça.

Sobre a política econômica

O NAFTA permitiu que a integração norte-americana alcance níveis que não poderíamos ter sonhado há vinte anos. Quer se trate de compartilhamento de informações com nossos homólogos mexicanos e canadenses, ou operações conjuntas que atendam aos propósitos de segurança dos Estados Unidos, ou trabalhando em conjunto em questões ambientais, existe uma ampla cooperação que se aprofundou entre os nossos parceiros norte-americanos por causa do NAFTA. 

Peça 5 – os think tanks e os lobbies

Finalmente, entra-se na verdadeira natureza do Atlantic Council: ser um local de lobby entre grandes grupos econômicos, países e autoridades e parlamentares norte-americanos.

Ele surgiu em 1961, estimulado pelos ex-secretários de Estado Dean Acheson e Christian Herter, como forma de apoio à OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte). Foram montados Atlantic Council em vários países.

Nos últimos anos, ao lado de outros think tanks como The Brookings Institution, o mais respeitado deles, tornou-se um foco de lobby escancarado. Sua receita saltou de US$ 2 milhões para US$ 20 milhões.

O The New York Times dedicou uma extensa reportagem denunciando a apropriação desses centros por lobbies econômicos e de países.

São denunciados vários estudos viciados, com as conclusões induzidas pelos patrocinadores. Foi o caso da Lennar Corporation, uma das maiores construtoras dos Estados Unidos, que financiou um estudo da Brookings sobre a revitalização de uma faixa de São Francisco.

Segundo a reportagem, “os think tanks, que se posicionam como “universidades sem estudantes”, têm poder nos debates sobre políticas governamentais porque são vistos como pesquisadores independentes de interesses financeiros. Mas na busca de fundos, os think tanks estão empurrando agendas importantes para os doadores corporativos, às vezes desmascarando a linha entre pesquisadores e lobistas. E eles estão fazendo isso enquanto colhem os benefícios de seu status isento de impostos, às vezes sem divulgar suas conexões com interesses corporativos”.

O Atlantic Council montou esquema semelhante com a Fedex – empresa de transporte de cargas leves – visando um acordo de livre comércio que beneficiaria a empresa.

Segundo o NYT, “seis meses antes do lançamento do relatório, a FedEx e o think tank trabalhavam em planos para usar o relatório como uma ferramenta de lobby”.

O trabalho de lobby foi criticado por especialistas consultados pelo NYT, como Joseph Sandler, advogado especializado.  “Um escritório de advocacia ou empresa de lobby, você espera que eles sejam advogados”, acrescentou Sandler. “Já os think tanks possuem esta pátina de neutralidade acadêmica e objetividade, e isso está sendo comprometido”.

A reportagem tratou mais dos acordos envolvendo essas instituições e governos estrangeiros. Segundo a senadora democrata Elizabeth Warren, “são corporações gigantes que descobriram que gastando, ei, algumas dezenas de milhões de dólares, se eles podem influenciar os resultados aqui em Washington, eles podem fazer bilhões de dólares”.

Peça 6 – atropelando o interesse nacional

Nosso colunista André Araújo, autor de vários artigos denunciando a extravagância do acordo firmado pela PGR com o Departamento de Justiça, resumiu a parceria:

 “Não é de meu conhecimento nenhum outro Pais colaborar com o DofJ para investigar empresas e pessoas seus nacionais, lembrando que quando se pede ao DofJ para investigar uma empresa brasileira se está expondo essa empresa para  ser processada por quem está investigando, o que ocorreu com a Petrobras e Embraer e mais um bom numero de empreiteiras brasileiras.

Em todo esse processo em nenhum momento se viu o Ministério da Justiça ou o Ministério das Relações Exteriores defender o Estado brasileiro nem no Brasil e nem em Washington, por não ter coragem de colocar o interesse do Estado acima do interesse da justiça interpretada pelo PGR a seu modo.

O conceito de soberania foi inteiramente ignorado a favor de uma causa, a da justiça individual, o que algo raro na história dos paises.

O normal é sempre prevalecer o interesse do Estado acima da justiça individual, a qual está abaixo do interesse do Estado, mais amplo do que o da justiça. É a lei da logica na geopolítica internacional.

A Procuradoria Geral da República perdeu essa noção de soberania entre países , pensou pequeno por intenção ou ignorância do que seja geopolítica ou pior ainda, por vaidade de ser admirado por procuradores americanos como participantes de uma causa que não é neutra do ponto de vista de interesse de Estados”.

Essa colaboração foi a gazua que permitiu, mais adiante:

  • a completa abertura do pré-sal,
  • o desmantelamento da Petrobras, com a venda de partes relevantes, como oleodutos, gasodutos, subsidiários no exterior;
  • a venda da Embraer para a Áfirca;
  • a saída completa das empreiteiras brasileiras da África e da América Latina;
  • a queima da MARCA Brasil no mundo, provocando desgaste diplomático e desprestigio do Pais, agora apontado como o mais corrupto entre os grandes países, o que é falso.

É inegável que todos os que se submeteram aos afagos do Atlantic Council, de Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato a Rodrigo Janot, definiram claramente suas lealdades: não mais com o Brasil, mas com a nova ordem global.

E custaram mais barato que as miçangas com que os colonizadores portugueses desarmaram as defesa indígenas: bastou o afago ao ego.

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Fonte:https://jornalggn.com.br/noticia/xadrez-de-como-os-eua-e-a-lava-jato-desmontaram-o-brasil-por-luis-nassif

Tudo isso tem um nome só: a candidatura Temer

21.02.2018
Do portal BRASIL247, 19.02.18
Por Tereza Cruvinel

Reuters

Michel Temer e sua turma não vão largar o poder assim facilmente, depois de tê-lo tomado com um golpe de mão parlamentar.  Para isso, o que precisar ser feito eles farão, sem a menor hesitação.   A intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro e a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública são medidas improvisadas, que não foram planejadas e não têm a menor chance de produzir o resultado prometido, a derrota do crime organizado no Rio e a contenção da violência  no país.  Não importa, não se trata de políticas públicas mas de fazer política com um objetivo central não declarado, a viabilização da candidatura de Temer à reeleição. Objetivos  secundários também são atendidos, como a redução do desgaste com a não-votação da reforma previdenciária, derrotada de antemão.

Afinal, faltando oito meses para a eleição, a centro-direita não conseguiu vitaminar com índices de preferência de mais de um dígito  nenhum de seus possíveis candidatos, como Alckmin, Meirelles ou Rodrigo Maia. A invenção do “novo” também fracassou, com Luciano Huck jogando a toalha depois de mais uma pajelança de Fernando Henrique para fazer do apresentador insosso e oco um candidato crível.  A Presidência, com tudo que ela representa em matéria de máquina e instrumentos para fazer votos, não é um recurso que a direita iria se dar ao luxo de desprezar. Poderia fazer uso dela, a favor de um candidato seu, se Temer tivesse caído com uma das denúncias. Rodrigo Maia o sucederia e poderia ser este candidato, disputando a reeleição no cargo.  Mas Temer não brincou em serviço,  jogou pesado para ganhar e Maia amarelou.  Agora o tempo ficou curto demais para a invenção ou turbinação de um candidato de continuidade. Não tem tu, vai Temer mesmo.

E mais uma vez, ele não medirá consequências na defesa de seus interesses, que incluem permanecer no cargo para não ser alcançado pela Justiça, após tantos crimes revelados.  Vai cometer as pedaladas constitucionais  que forem necessárias, e a mais importante já foi cometida. No decreto da intervenção, ele inovou sobre a Constituição, como denuncia o jurista Dalmo Dallari, ao impor que o cargo de interventor deve ser ocupado por um militar. À luz da Carta, poderia ser um civil mas aí não teríamos a intervenção militar que, na prática, será feita no Rio e poderá ser aplicada a outros estados. Pois agora, Temer está inventando a sua “agenda positiva”.   Vai se livrar da antipática reforma previdenciária com uma boa desculpa e se apossar de uma parte do discurso de Bolsonaro. Está ditando a agenda da campanha. Nada de discutir a recessão ou a corrupção. O negócio será debater a segurança. E se tiver o mínimo êxito, o Temer candidato dirá que precisa continuar para concluir seu Plano Real da segurança, como fez FH em 1998.

Muito se disse hoje que a jogada é de alto risco para o governo, para Temer e companhia. E é mesmo, porque as chances de fracasso no Rio são grandes e a exposição das Forças Armadas é perigosíssima. É por demais conhecida a resistência dos militares ao emprego das tropas como polícia.   Mas risco maior corre o país e sua frágil democracia,  diante do avanço do autoritarismo e das pedaladas constitucionais para atender ao projeto  da candidatura Temer, que pegou embalo nos últimos dias.  No meio político sempre se disse que um governo precisa ser muito ruim, mas muito ruim mesmo para que o presidente não consega 20% dos votos numa disputa.   É nisso que apostam os palacianos que convenceram Temer de que pode ser ele mesmo o candidato do sistema do golpe.  Com a intervenção no Rio o crime se inibirá, pelo menos no primeiro momento, e ele conquistará alguns pontos de aprovação.   No Rio,  segundo pesquisa do Idea Big Data, divulgada por O Globo, 75% acham que a violência deve ceder com a intervenção mas 81% acham que ela não resolverá o problema. Mas até à eleição, prevalecerá a percepção otimista.  Com Lula impedido, e Bolsonaro beliscado,  o caminho iria se abrindo para Temer daqui para agosto, quando serão registradas as candidaturas. Estes são os cálculos.

Mas por conta deles,  agora estamos todos num piquenique à beira do abismo.  Estas jogadas arriscadas e perigosas, com o objetivo de preservar o golpe no poder,  podem cumprir seu objetivo eleitoral, que o Brasil não merece,  mas podem levar também aos dias piores, que costumo aqui prever que virão, e estão sempre vindo.  Podem levar à completa transfiguração do regime originário do impeachment numa ditadura também reconfigurada, em que o presidente é civil  mas os militares mandam e o mercado dá as cartas. Afinal, com quebras do Estado de Direito, censuras esporádicas e repressão intermitente estamos nos acostumando.

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Fonte:https://www.brasil247.com/pt/blog/terezacruvinel/342950/Tudo-isso-tem-um-nome-s%C3%B3-a-candidatura-Temer.htm

É intervenção, sim! Não adianta esconder!

16.02.2018
Do blog CONVERSA AFIADA, 
Por Paulo Henrique Amorim

Intervenção se completará com o cancelamento da eleição

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Ela teve acesso EXCLUSIVO ao Golpe da Intervenção, vestida de “roxo cemitério” (Reprodução: Rede Globo)

Os canalhas e canalhas negam que a vitória da Bancada da Bala e a criação de um Ministério da Çegurança para dar porrada no povo não sejam, tecnicamente, uma intervenção.

Chamam de “intervenção” apenas (sic) na Çegurança Pública do Rio.

Como se o Pezão mandasse no resto.

O Pezão, suspeita-se, segurou uma parte significativa da Polícia do Rio durante o Carnaval para a Globo Overseas mostrar os arrastões – leia quem faz arrastão no Rio – e justificar a intervenção federal.

(No Mau Dia Brasil, a Cegonhóloga – vestida de “roxo cemitério” – comprovou que a cobertura da Globo dos arrastões “comoveu” os Golpistas e tornou a intervenção inevitável!)

Não se rasga a Constituição, com essa violência, em cima da hora.

Isso está em gestação há muito tempo.

Desde que o Trump mandou invadir a Venezuela e os canalhas se deram conta de que não aprovariam a Reforma da Previdênssia que cura até dor de corno.

Acabou a Federação.

Nem o Fernando Henrique, que comprou uma reeleição, como demonstrou o Palmério Dória, se arriscou a fazer uma intervenção federal.

Ele enfrentou crises graves em Alagoas – o Governador não pagava os funcionários -, no Acre – onde mataram o Governador -, e no Espírito Santо, onde a Escuderia Le Cocq assumiu o Governo.

O então Ministro da Justiça, Miguel Reale (Jr.) considerou indispensável a intervenção no Espírito Santо, mas FHC não topou.

E Reale tomou a única atitude digna, numa biografia opaca e Golpista: demitiu-se!

Os Golpistas (como FHC) temem a palavra “intervenção” com medo de “ditadura”.

FHC preferiu “intervir” com pressões econômicas, prostrar os Estados de joelhos.

O próprio Ministro Lewandowski, cuja tese de livre docência é sobre a Intervenção, considera que ela não faz mais sentido.

Mas, agora, faz.

Sem a reforma da Previdênssia e sem candidato a Presidente, o Golpe tem que intervir.

Fazer qualquer coisa.

E eles podem fazer tudo (por enquanto, até que a canoa vire).

Por exemplo, invadir a Venezuela, extensão indispensável à Çegurança de Roraima.

Criar um clima de comoção nacional.

Mostrar no Mau Dia Brasil a Carta Brandi para derrubar o Jango!

Por que?

Porque o Golpe não tem candidato.

E, por isso, a Intervenção resultará no cancelamento da eleição de 2018.

Em 1964, a desculpa era o Comunismo.

Agora, é o… Lula!

PHA

Em tempo: atenção Rui Costa, Fernando Pimentel, Flávio Dino, Camilo Santana, Tião Viana, Paulo Câmara, Renan Filho, Wellington Dias, Ricardo Coutinho, atenção: vocês serão os próximos “intervidos”!

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Fonte:https://www.conversaafiada.com.br/politica/e-intervencao-sim-nao-adianta-esconder

Souto Maior: Tuiuti instaurou um quilombo na Sapucaí, para expandí-lo para todo o Brasil

15.02.2018
Do blog VI O MUNDO, 14.02.18

Um Quilombo na Sapucaí

por Jorge Luiz Souto Maior, via e-mail

Em 2014, diante da greve dos garis, escrevi um texto em defesa do direito de greve daqueles trabalhadores, trazendo como subtítulo a expressão “o encontro do carnaval com sua história”

Dada a pertinência, relembro algumas das colocações feitas no referido texto, para melhor refletir sobre a mensagem trazida pela Paraíso do Tuiuti.

O Carnaval, desde sua origem, como festa popular, “seguiu sua trilha de riso, deboche e alegria na animada capital da República. Tributário de outras festas populares, como a Festa da Penha, o Carnaval conservou a herança dos ritmos trazidos da África pelos escravos, levados para essa festa popular religiosa. Os sambas de roda vindos da Bahia, tendo sobrevivido nos terreiros de samba, também migraram para o Carnaval, que ocupava locais como a Praça Onze, onde se divertiam as gentes dos subúrbios e desfilavam os blocos de sujos, os mascarados e os zé-pereiras, com seus tambores e bombos.”

Nos sambas, os protagonistas, vítimas da divisão escravista do trabalho, repudiam o trabalho explorado, promovendo uma inversão, onde “o operário é a principal personagem à sombra, ofuscado pela ruidosa e alegre consagração da figura do malandro.”

O Carnaval, assim, é uma festa que impõe a desordem num ambiente em que a ordem segrega.

É a busca de outra ordem, outra harmonia, o que foi difundido, magistralmente, por Noel Rosa, seguindo a trilha traçada por João da Baiana, Donga, Sinhô, Caninha, Heitor dos Prazeres, Pixinguinha, sendo acompanhado no nordeste por Jackson do Pandeiro, em São Paulo, por Adoniran Barbosa e, no Rio, por Moreira da Silva, introdutor do breque, “um dos recursos mais maliciosos da canção brasileira, portador de distanciamento irônico” e que proclamou: “Estou cansado dessa vida de otário/Afinal o meu salário já não chega para mim”.

O Carnaval, no entanto, se institucionalizou e mais tarde passou a ser objeto importante da lógica da produção capitalista e a classe operária brasileira, voltada a um trabalho cujo proveito não lhe permite concreta ascensão social, foi forjada e expulsa do domínio ideológico das festas populares.

Tudo isso se fez, no entanto, dentro da característica da cultura do disfarce, que restou, concretamente, como o caldo cultural do período.

A institucionalização estatal da malandragem, além disso, foi incorporada pela classe dominante, fazendo com que as relações sociais se desenvolvessem na perspectiva da dissimulação.

É comum, pois, no percurso histórico, verificar a classe dominante proferindo discursos sobre questões sociais, partindo de seu modo de ver o mundo, mas fazendo-o de tal forma que pareça estar, meramente, reproduzindo os interesses da classe dominada.

E, não raro, utilizando-se dos meios de comunicação em massa, faz com que essa sua racionalidade seja posta nas falas dos trabalhadores e excluídos em geral.

É assim, por exemplo, que se tenta fazer crer que os direitos sociais são prejudiciais aos seus titulares, por serem artificiais, já que a natureza das coisas é determinada pelas possibilidades econômicas, que não podem ser alteradas já que o “status quo” precisa ser preservado, e que, de fato, deixar de aplicar os direitos é um benefício que se faz em prol do bem-estar dos trabalhadores.

Utilizam, pois, da estratégia básica da malandragem, que é se apropriar da dialética entre ordem e desordem, pervertendo a regra do jogo e alterando até mesmo a perspectiva do outro.

O capitalismo amadureceu no Brasil por esses fatores, tendo sido criado um exército de mão-de-obra para satisfazer as necessidades da reprodução do capital, atendendo, inclusive, a interesses econômicos internacionais, mas sem permitir a percepção dessa mudança, mantendo-se a visão do Brasil como o país da natureza abundante, onde tudo que se planta, dá, que não está integrado por classes, que conta com um povo coeso e harmônico, de convivência pacífica, numa lógica corporativa, mesmo que não exista e se leve adiante um projeto de sociedade, imperando, em concreto, a ideologia do individualismo e do liberalismo.

Um país que se apresenta formado por pessoas pacíficas, ordeiras, tementes a Deus, felizes e irreverentes, mas que, em concreto, se desenvolve por intermédio de separação de classes com profunda desigualdade, que reverbera valores como o racismo e o machismo, e que se mantém por meio da violência institucionalizada, tratando como desajustados, marginais, os que tentam relevar e superar as injustiças sociais e as dissimulações em que a “ordem” se funda.

Um país no qual a ordem jurídica, que garante valores como a dignidade e a justiça social, chegando ao ponto de vincular o direito de propriedade ao cumprimento de sua função social, é apresentada como obra-prima da racionalidade, mas, que, nem de longe, enfrenta o desafio de atingir, em concreto, a realidade.

As leis trabalhistas, por exemplo, foram criadas, mas nunca com o propósito real de serem aplicadas.

A violência da preservação das desigualdades se produz, repetidas vezes, por formas veladas, tentando fazer crer que toda busca de alterar a realidade social representa a instalação do caos, uma forma de quebrar a harmonia entre as classes, fazendo-se supor a felicidade de quem está sendo explorado e para quem, inclusive, faz bem continuar sendo explorado, mesmo com supressão de direitos.

O ataque recorrente que se faz à legislação trabalhista se insere neste contexto.

Ora, os ataques partem exatamente daqueles que mais se beneficiam da legislação em questão, eis que serve para manter sob controle a classe operária, evidenciando, pois, uma atitude dissimulada, esperta, para se opor, de antemão, a possíveis reivindicações dos trabalhadores por melhores condições de trabalho, constituindo ao mesmo tempo, de forma até contraditória, a falência entre nós de uma racionalidade liberal, deixando transparecer, mesmo sem querer, o resquício escravista e a lógica oligárquica.

É como se dissessem: “Direito ao vagabundo e ao negro, prá quê?”

Em março de 2014, trabalhadores brasileiros, na condição mesma de trabalhadores, garis, resolvem se apresentar na festa do Carnaval e o fizeram da maneira que podiam, fazendo greve.

E o que se viu em reação? Bom, o que se viu foi o reflexo de toda essa história da institucionalização esperta da exclusão.

Anunciada a intenção dos garis em fazer greve, para auferir melhores condições de trabalho, o sindicato e o empregador se anteciparam e fizeram um acordo, em 03 de março.

Esse acordo, segundo afirmam os garis, foi bem aquém das pretensões da categoria.

Os garis resolveram, então, deliberar pela greve e tiveram que fazê-lo sem a presença do sindicato, o qual já havia se posicionado sobre o tema.

A partir daí o que se viu foi a utilização de todo o aparato estatal para destruir os trabalhadores, até o ponto de alguns deles terem sido chamados de “marginais e delinquentes” pelo prefeito da cidade do Rio de Janeiro à época, Eduardo Paes (MDB).

Ora, enquanto os garis se submetiam a trabalhar, realizando uma atividade extremamente dura, durante várias horas por dia, ganhando R$803,00 por mês, chacoalhando nos trens da Central, eram considerados cidadãos ordeiros, pacíficos, virtuosos. Alguns desses, inclusive, como se anunciou, trabalham como gari há 30 anos.

Mas, ao resolverem se valer da ocasião do advento do Carnaval para pressionar o empregador, visando mudar um pouco a sua “sorte” na vida, passaram a ser vistos como espertalhões, “chantagistas”, como afirmou o presidente da COMLURB.

Os garis, então, ao se revelarem como trabalhadores, com consciência de classe, deixando de ser figuras alegóricas, espécies de balões de ensaio para estudos antropológicos, tiveram a oportunidade de perceber a forma concreta como o Estado, na qualidade de empregador, se relaciona com trabalhadores.

O efeito daquela reação foi trágico para muitos garis, que foram dispensados por justa causa e só com muito esforço, em ações judiciais, reverteram a situação, obtendo como conquista a volta à situação que tinham antes da greve.

Foi nesse mesmo espaço físico que, agora, em 2018, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Paraíso do Tuiuti fez uma grande reconstituição das diversas formas de escravidão havidas na história da humanidade, dando destaque à escravidão negra africana que se desenvolveu em terras brasileiras durante quase 400 anos e que marcou a cultura nacional de um modo tão intenso que o enredo da Tuiuti indaga, afirmando: “Meus Deus, meu Deus, está extinta a escravidão?”.

Demonstrando o quanto a vida dos ex-escravizados no Brasil continuou extremante dura, experimentando a exclusão e uma inclusão parcial por meio de renovadas formas de exploração, chegou até a situação atual em que os trabalhadores estão sendo submetidos a um grande retrocesso.

Após um longo percurso de lutas e conquistas, das quais resultaram a consagração de alguns direitos, quase sempre não efetiva e completamente cumpridos, os trabalhadores tiveram que presenciar a formação de uma espécie de pacto de segmentos da classe dominante com agentes políticos e representantes de setores econômicos voltado à retirada desses seus parcos direitos, sob o argumento, inclusive, de que esses direitos estavam maltratando as empresas.

Passar por tudo que passaram, conforme explicitado, inclusive, em diversas alas do desfile (sendo que ainda passam) e ter que ouvir isso, sentindo no corpo os efeitos de todo esse ajuste é algo, efetivamente, muito ofensivo.

Todo o sofrimento histórico dos escravizados, que constituíram, ao longo de décadas, uma parte considerável da classe operária brasileira, tendo, pois, construído a riqueza no Brasil, assim como de diversas outras nações, foi completamente apagado pelo discurso que, durante a votação da reforma, se tornou dominante por obra, sobretudo, da grande mídia, sendo que como se isso não fosse o bastante, ainda se fez questão de forjar o mito de que os trabalhadores brasileiros são uma classe historicamente privilegiada.

Os integrantes da Tuiuti, no entanto, expuseram a céu aberto toda a falácia e, porque não dizer, toda a maldade dos argumentos que sustentaram a recente reforma trabalhista, que foi feita para tentar impor uma nova onda de grandes sofrimentos aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e, de modo mais direto e imediato aos negros e negras, dada as determinações históricas e culturais desenvolvidas em nossa realidade.

Bastante elucidativa, aliás, foi a ala “Guerreiro da CLT”, onde os trabalhadores, carregando uma enorme Carteira de Trabalho como se fosse um castigo, portavam vários braços, para o exercício simultâneo de múltiplas atividades, explicitando, para quem ainda não conseguia ver, no que a “modernização” “neoliberalista” do trabalho intermitente transformará os trabalhadores.

Consignaram para o mundo o seu protesto, o seu canto de liberdade e o seu grito de guerra: “não sou escravo de nenhum senhor”, seja ele o “senhor de escravos”, o “senhor mercado”, o “senhor político”, o “senhor grande mídia”…

Bem ao estilo da festa, ou seja, com sátira, alegria e engajamento, a gigantesca manifestação carnavalesca da Tuiuti, passando longe de ter sido uma tomada de posição partidária ou eleitoreira com relação à situação política vivenciada no país, significou, de forma bastante objetiva, um enfrentamento ao “cativeiro social” e à crueldade das diversas formas de opressão e de exploração ainda vivenciadas pelos negros e negras no Brasil, haja vista, por exemplo, o próprio desfecho da greve dos garis e as recentes reações sociais ao advento da lei das domésticas, sendo que toda essa situação desfavorável ainda se aprofundou com a “reforma” trabalhista.

Como proposição concreta para esse enfrentamento, trouxe não apenas mais um lindo canto de dor, mas também um grito de guerra pelo qual se promoveu a instauração (não apenas de forma simbólica) de um Quilombo na Sapucaí, com a intenção nítida de expandi-lo para todos os cantos do país, porque, afinal, como é público e notório, não está extinta a escravidão!

Esse, parece-me, foi o ponto fundamental da crítica formulada, que não pode ser subtraído por quaisquer outros interesses correlatos.

Muito obrigado Tuiuti por nos despertar com seu grito, o qual deixo abaixo registrado:

Irmão de olho claro ou da Guiné

Qual será o seu valor? Pobre artigo de mercado

Senhor, eu não tenho a sua fé e nem tenho a sua cor

Tenho sangue avermelhado

O mesmo que escorre da ferida

Mostra que a vida se lamenta por nós dois

Mas falta em seu peito um coração

Ao me dar a escravidão e um prato de feijão com arroz

Eu fui mandiga, cambinda, haussá

Fui um Rei Egbá preso na corrente

Sofri nos braços de um capataz

Morri nos canaviais onde se plantava gente

Ê Calunga, ê! Ê Calunga!

Preto velho me contou, preto velho me contou

Onde mora a senhora liberdade

Não tem ferro nem feitor

Amparo do Rosário ao negro benedito

Um grito feito pele do tambor

Deu no noticiário, com lágrimas escrito

Um rito, uma luta, um homem de cor

E assim quando a lei foi assinada

Uma lua atordoada assistiu fogos no céu

Áurea feito o ouro da bandeira

Fui rezar na cachoeira contra bondade cruel

Meu Deus! Meu Deus!

Seu eu chorar não leve a mal

Pela luz do candeeiro

Liberte o cativeiro social

Não sou escravo de nenhum senhor

Meu Paraíso é meu bastião

Meu Tuiuti o quilombo da favela

É sentinela da libertação”

Leia também:

Desprezada pela Globo, Paraíso do Tuiuti é vice-campeã do Carnaval carioca

Globo foi ao rato da Beija Flor, mas não ao tucano da Tuiuti

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Fonte:?http://www.viomundo.com.br/politica/maior-com-seu-grito-de-guerra-tuiuti-instaurou-um-quilombo-na-sapucai-para-expandi-lo-para-todo-o-brasil.html

LUCIANO HANG, DONO DAS LOJAS HAVAN, MAIS UM GOLPISTA SEM MORAL: CONDENADO(E AINDA SOLTO) POR CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL

08.02.2018
Do DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO,07.20.18
Por Flávio Ilha

A verdadeira história das lojas Havan: expansão com dinheiro público e sonegação. 

                                            Luciano Hang, dono da Havan

Publicado no Jornal Extra Classe

*POR FLÁVIO ILHA

O empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, realizou, entre abril de 2005 e outubro de 2014, 50 empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar a expansão de suas atividades comerciais no país, que resultaram na abertura de quase 100 lojas em 13 estados do Brasil. No total, os empréstimos, com prazos de pagamento entre 60 meses (cinco anos) e 48 meses (quatro anos), totalizaram R$ 20,6 milhões.

Na semana passada, o empresário declarou à imprensa de Porto Alegre, durante o anúncio de investimentos de quase R$ 2 bilhões no Estado, que nunca teve nenhum contrato aprovado com o banco estatal e que não usa incentivos oficiais em seus negócios. “Eu não tenho nenhum empréstimo do BNDES. Lamentavelmente, durante os últimos anos, os bons empreendedores não conseguiram os empréstimos que precisavam para se desenvolver. Não é pecado pegar dinheiro do BNDES, quero deixar bem claro, mas eu não pego dinheiro. O dinheiro da Havan é do próprio investimento da empresa, é o retorno do que nós fizemos e dos meus parceiros privados, de bancos como Santander, Itaú, Bradesco e Safra”, disse Hang à uma rádio de Porto Alegre.

Na última quinta-feira de janeiro, 31, o empresário garantiu investimentos de R$ 1,5 bilhão no Rio Grande do Sul na implantação de pelo menos 50 megalojas e de R$ 400 milhões em hidrelétricas e voltou a declarar que não quer incentivos fiscais para se instalar no Estado, nem mesmo outros incentivos governamentais. “Não quero nem terreno para abrir lojas”, disse em cerimônia no Palácio Piratini. Entre as cidades especuladas para instalar suas lojas estão Porto Alegre, Santa Maria, Passo Fundo e Canela. Segundo ele, vai depender de alguns critérios, como a possibilidade de as lojas funcionarem em finais de semana e feriados.

A rede de lojas com origem em Brusque (SC) começou um processo acelerado de expansão a partir de 2011, quando apenas nesse ano abriu 15 lojas em Santa Catarina e no Paraná – até então, a rede tinha apenas 24 unidades distribuídas nos dois estados. Foi justamente em 2011 que a empresa registrou o maior volume de contratos de empréstimo junto ao BNDES – 19 no total, praticamente o mesmo número de novos pontos de venda. Os contratos somaram R$ 1.791.071,02.

Fraude e condenação

A planilha do BNDES a que a reportagem do Extra Classe teve acesso mostra exatamente o contrário. Além de tomar empréstimos no atacado, numa média de cinco por ano, a maioria dos contratos firmados pela Havan Lojas de Departamentos Ltda junto ao BNDES foi na modalidade Finame, que se destina à aquisição de máquinas e equipamentos nacionais para financiar produção industrial. A modalidade, segundo as regras do banco, não se ajusta a empresas de varejo.

As taxas de juros dos empréstimos, além disso, variaram entre 3,1% e 8,7% ao ano – um “papagaio” em bancos comerciais, para pessoas jurídicas, costuma custar pelo menos três vezes mais. Todos os empréstimos foram repassados à Havan por bancos comerciais autorizados a operar com o BNDES. Grande parte dos repasses está concentrada em 2011 e 2012, justamente no momento em que a empresa alterou seu patamar de negócios. Hoje a rede tem 107 lojas distribuídas em 15 estados, com faturamento declarado de R$ 4,7 bilhões em 2016.

Também não é verdade que os negócios de Hang dispensem incentivos públicos. Em Vilhena (RO), por exemplo, o dono da Havan recebeu em 2015 um terreno avaliado em R$ 373 mil da prefeitura para a instalação de uma loja na cidade, além de ter sido agraciado com uma isenção de 10 anos de impostos municipais pela Câmara de Vereadores. A unidade deverá ser aberta em 2018.

Catarinense de Brusque, Luciano Hang, 55 anos, tem se notabilizado pelas críticas severas que faz aos governos do PT, à esquerda e à presença do Estado na economia. Na data da condenação em segunda instância do ex-presidente Lula, em janeiro, o empresário soltou 13 minutos de fogos de artifício em comemoração à sentença.

Mas ele mesmo é um alvo contumaz da Justiça: em 1999, os procuradores federais Carolina da Silveira Medeiros e João Carlos Brandão Néto ingressaram com ação penal na 1ª Vara da Justiça Federal de Blumenau (SC) contra os donos da Havan – Hang e o irmão João Luiz – por contrabando. A acusação era de que a empresa não havia declarado 1.500 quilos de veludo, importados pelo porto de Itajaí.

Era apenas a primeira de uma série de acusações que iriam resultar na condenação do empresário. Segundo Brandão, o esquema de fraudes que possibilitou o crescimento da rede, com o consequente enriquecimento do empresário e da família, começou com a criação de uma importadora de fachada, que não tinha sede própria e nem empregados, em 1996. O empresário, segundo o procurador, utilizava uma off-shore com sede no Panamá para adulterar faturas e notas fiscais como forma de esquentar os produtos comprados no exterior por meio da importadora.  Ele diz que tudo era acobertado por servidores da Receita Federal do porto de Itajaí.

Na denúncia, que envolveu Luciano e mais 13 pessoas, o empresário também foi acusado de usar duas contas em Miami para lavagem de dinheiro de origem criminosa. Em maio de 2004, o prejuízo à União estava avaliado em R$ 168 milhões. “Curiosamente a denúncia foi considerada inepta pela 1ª Vara da Justiça Federal em Itajaí, que julgou o caso, embora estivesse muito bem documentada e contivesse muitas provas. A ação penal foi considerada nula. E, mais curiosamente ainda, o Ministério Público Federal não recorreu da decisão”, disse Brandão à reportagem do Extra Classe. O procurador atualmente atua em Blumenau e não tem mais jurisdição sobre o caso.

Habeas corpus e Refis

Outro procurador que investigou os negócios de Hang, Celso Antonio Três lamentou a falta de resolutividade jurídica nos casos envolvendo o empresário. “A Havan tem origem no ilícito, no extraordinário esquema de corrupção no porto de Itajaí por onde Luciano importava mercadorias subfaturadas no atacado pagando tributos simbólicos. Foi delatado pelos concorrentes, autuado em R$ 120 milhões pela Receita Federal, mas o Tribunal Regional Federal, na época, concedeu habeas corpus para trancar a ação penal sob o único fundamento de que causaria grande repercussão econômica. Aí veio o Refis (regularização extraordinária de débitos com a Receita Federal) do ex-presidente Fernando Henrique (em 2000) e o empresário salvou-se do processo penal com centenas de anos para quitar os tributos”, relembrou à reportagem.

A condenação de Hang só viria em 2003 e por um crime muito menor: sonegação de contribuições previdenciárias. Pela denúncia, o empresário pagava uma parte do salário de seus funcionários “por fora”, sem registro em carteira, como forma de burlar o Fisco e reduzir o custo de impostos relativos à Previdência. No período apurado da fraude, que vai de 1992 a 1999, o empresário sonegou mais de R$ 10 milhões, segundo o Ministério Público Federal. A pena determinada pela sentença foi de três anos, 11 meses e 15 dias de reclusão, além do pagamento de 220 dias-multa (cerca de R$ 1,68 milhão).

A fachada de Havan

Hang, entretanto, nunca foi preso: a pena de privação da liberdade acabaria substituída pela prestação de serviços à comunidade. E tampouco prestaria serviços à comunidade. Em 2009, antes da execução penal, o empresário ingressou com recurso na Justiça Federal de Blumenau pedindo a suspensão do processo devido ao parcelamento do débito obtido junto à Receita Federal. Como os pagamentos estavam em dia, acabou beneficiado pela lei 10.684/2003.

No indeferimento de um habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2002, o então ministro Vicente Leal mencionou “indícios vários da ocorrência de crimes” no âmbito da administração da Havan para manter a sentença.

O dono da Havan, em entrevista por e-mail à reportagem do Extra Classe, negou que os empréstimos junto ao BNDES tenham sido usados para projetos de expansão da rede varejista e disse que os contratos estão relacionados a uma aquisição de bens de massa falida em São Paulo. “Essa aquisição se refere ao patrimônio expropriado de uma indústria calçadista no município de Franca, incluindo um terreno no qual a Havan instalou a filial da rede. Na negociação, a Havan assumiu e quitou as dívidas que a empresa falida tinha com o BNDES”, justificou. O empresário, entretanto, não detalhou a qual empresa se refere.

Hang também disse que no período dos empréstimos à Havan comprou equipamentos, especialmente, para o seu Centro de Distribuição, por meio de contratos de financiamento junto a fabricantes nacionais. “Foram contratos totalmente legítimos e pautados na preferência dada pela Havan à indústria brasileira, sendo que a empresa poderia ter optado por adquirir os equipamentos junto a fornecedores externos, a juros mais baixos e maior prazo”, explicou. Também não foram mencionados quais equipamentos a rede adquiriu.

Sobre as críticas da presença do Estado na economia, o empresário afirmou que não é contra as instituições públicas que servem ao desenvolvimento, “desde que não sejam desviadas de seu propósito”. O empresário se disse favorável a que instituições como o BNDES “mantenham o foco em contribuir para o desenvolvimento econômico, para a competitividade das empresas e para a geração de empregos e de renda no Brasil”.

E voltou a criticar a gestão do banco durante os governos petistas – justamente no período em que fez os 50 contratos junto à instituição financeira. “Ao mesmo tempo em que recusa ou dificulta o apoio às boas empresas nacionais, o BNDES atende a interesses de oligopólios favorecendo investimentos de caráter duvidoso. Minha crítica é pelo uso de recursos públicos a juros subsidiados por nós, brasileiros, para financiar investimentos em países ditatoriais, socialistas ou comunistas”, atacou.

No início de janeiro, Hang anunciou sua disposição de ser candidato em 2018, provavelmente ao governo de Santa Catarina. O empresário se desfiliou do MDB no ato realizado em Brusque, sede da Havan, mas não sinalizou para qual partido poderia migrar. A rede de lojas fundada por ele e pelo ex-sócio Vanderlei de Limas em 1986, a partir de uma pequena loja de tecidos, se transformou num conglomerado de empresas controlado pela Brashop S.A. – Administradora de Shopping Center, que reúne empreendimentos imobiliários e aluguel de imóveis – a maioria para a própria Havan.

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Fonte:

POR QUE A JUSTIÇA BRASILEIRA DORME INERTE? “…COM O STF E COM TUDO…”

02.02.2018https://gustavohorta.wordpress.com/2018/02/01/por-que-a-justica-brasileira-dorme-inerte-com-o-stf-e-com-tudo/
Do blog GUSTAVO HORTA, 01.02.18

uma adaptação; não conheço a autoria para os necessários e merecidos créditos…

*É o Lula???* > NÃO !!!*

👉 VAMOS ÀS RESPOSTAS:

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❌ Lula recebeu 23 milhões na Suíça da Odebrecht❓ *NÃO !!!* Esse foi o Serra. Mais conhecido pelo codinome “Careca”.

❌ Lula foi flagrado exigindo 2 milhões em propina ao Joesley Batista e disse: “Manda pegar a mala um que a gente mata antes dele delatar”❓ *NÃO !!!*    Esse aí é o Aécio, esqueceram? Conhecido como “Mineirinho”.

❌ Lula foi gravado combinando pegar mala de propina com o Joesley Batista❓ *NÃO !!!* Essé o Temer, que ainda disse: _”Tem de manter isso, viu”.

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❌ Lula estava pagando pensão de um filho fora do casamento com dinheiro público❓ *NÃO !!!* Esse é o FHC.

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❌ Lula recebeu um milhão de reais em dinheiro vivo dentro de uma garagem❓ *NÃO !!!*
Esse foi o relator do impeachment (golpeachment), senador Antônio Anastasia do PSDB.

❌ Lula recebeu 10 milhões em dinheiro vivo dentro do escritório de um advogado em SP❓ *NÃO !!!*
Esse foi o Temer no escritório de seu amigão Yunes.

❌ Lula é o cara chato que cobrava propina da UTC❓ *NÃO !!!* Esse era o Aécio.

❌ Lula recebia 1/3 da propina de Furnas❓ *NÃO !!!* Esse é o Aécio também.

❌ Lula recebeu 3% das obras da Cidade Administrativa de MG quando era governador, totalizando mais de 30 milhões em propina❓ *NÃO !!!*   Esse também foi o Aécio Neves.

❌ O helicóptero com meia tonelada de cocaína pura era do Lula❓ *NÃO !!!*   Era do senador Zezé Perrela, que é amigo/sócio do Aécio.

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❌ Lula comandava o Estado que roubou 1 bilhão do Metrô e da CPTM❓ *NÃO !!!* Esses são o Serra e o Alckmin.

❌ Lula tá envolvido no roubo de 2 bilhões da merenda❓ *NÃO !!!*
Foi o Alckmin e Fernando Capez.

❌ Lula desviou milhões do Rodoanel de SP❓ *NÃO !!!*  Esse foi o Serra.

❌ Lula pegou emprestado o jatinho do Youssef❓ *NÃO !!!*
Esse é o senador Álvaro Dias.

❌ Lula foi o cara que montou o esquema Petrobras com Cerveró, Paulo Roberto Costa e Delcídio❓ *NÃO !!!*    Esse foi o presidente FHC e sua turma do PSDB.

❌ Lula nomeou o genro diretor da Petrobras❓ *NÃO !!!* Foi o FHC também.

❌ Lula deu parte da Petrobras para o Grupo Santander❓ *NÃO !!!*
Esse foi o presidente FHC que trocou refinaria da Petrobras de 2,5 Bilhões por uma da Repsol Argentina, de apenas 750 mi.

❌ Lula era presidente quando a Petrobras perdeu uma plataforma de 1 bilhão❓ *NÃO !!!*  Isso foi no governo FHC quando a plataforma P-36 explodiu devido à negligência e sucateamento da gestão tucana na Petrobras visando a privatização.

❌ Lula é o compadre do banqueiro André Esteves do Banco Pactual❓ *NÃO !!!*   Esse é o Aécio, de novo. Aécio recebeu muita propina desse banqueiro que foi preso.

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❌ Lula recebeu 40 milhões de propina em Cingapura❓ *NÃO !!!*
Novamente, esse é o Aécio que foi flagrado com seus amigos, o empresário carioca Alexandre Accioly, além do blogueiro golpista e fugitivo Diogo Mainardi combinando onde seria depositada a propina estrondosa.

❌ Lula foi pego bêbado e doidão dirigindo com carteira vencida no Rio❓ *NÃO !!!* Mais uma vez, esse é o Aécio. Putz!!!

❌ Lula é meio-primo de Gregório Marin Preciado, aquele que levou US$15 milhões na venda de Pasadena❓ *NÃO !!!*
Esse é o Serra (aquele que a Lava a Jato apresenta com tarja preta para a imprensa).

❌ Lula construiu 2 aeroportos em suas fazendas de Cláudio e Montezuma com dinheiro público quando governador de Minas❓ *NÃO !!!*    Esse foi o Aécio Neves, conhecido com o codinome “Mineirinho”.

❌ Lula foi descoberto com uma dezena de contas milionárias no exterior, ameaçou testemunhas, prejudicou alguma investigação❓ *NÃO !!!*   Esse é o Cunha, sócio do Temer.

❌ Lula deixou prescrever o escândalo da corrupção do Banestado❓ *NÃO !!!*
Esse é o juiz Moro, que foi o juiz do maior caso de corrupção do Brasil quando desviaram 124 bilhões de dólares para o exterior. Mas Moro não prendeu diretores das empresas envolvidas: Rede Globo, Editora Abril (Veja), RBS, SBT e o partido politico PSDB com o presidente da época FHC, José Serra, Sérgio Motta e até o jovem Beto Richa (hoje gov. do Paraná). O mesmo doleiro Alberto Youssef. Vale lembrar que o mesmo procurador da Lavajato Carlos Fernando também atuou no Caso Banestado, _mas para protegendo os corruptos!

❌ Lula ameaçou empresários, exigiu 5 milhões de dólares, só de um deles❓ *NÃO !!!*
Esse também é o Cunha, o homem da farsa do impeachment.

❌ Lula nomeou um Engavetador-Geral da República❓ *NÃO !!!*
Esse foi o ex-presidente FHC do PSDB que impediu investigações e sabotou todas as CPIs durante seus governos contando com a atuação do PGR Geraldo Brindeiro que engavetou e arquivou 459 denúncias e os inquéritos sobre a corrupção no governo.  (Vale lembrar que recentemente o PGR foi Janot com atuação completamente diferente daquela época dos tucanos).

❌ Lula comprou o Congresso Nacional para se reeleger❓ *NÃO !!!*   Esse também foi o FHC do PSDB que fez o maior mensalão, pagou 200 mil por parlamentar para mudar a Constituição e criar a sua reeleição.

❌ Lula é mesmo tão amigo do Bumlai, como diz a mídia ao se referir a esse nome, como: _Bumlai, o amigo de Lula…_❓ *NÃO !!!*   Bumlai na verdade, é sócio do global Galvão Bueno em franquias Burguer King no Brasil e também com o dep.federal da base do Temer, Beto Mansur (ex-PSDB). Bumlai também é sócio do dono da Band, João Carlos Saad. Porém Bumlai é amigo sim, mas de Blairo Maggi e Piscianni.

❌ O filho do Lula aparece na revista de milionários Forbes❓ *NÃO !!!*
É a filha do Serra…

❌ A esposa e a filha do Lula são envolvidas em contrabando❓
*NÃO!!!*   Isso é crime da filha do Serra e da esposa do Alckmin com vestidos europeus de alto luxo trazidos de contrabando pela Daslu.

❌ Lula, quando deputado federal, comprou os parlamentares❓ *NÃO !!!*     Esse foi Aécio (mais uma dele!). Aécio era dep. federal e comprou uns 50 deputados para se eleger Presidente da Câmara dos Deputados em 2001. Recebeu 7 milhões de dinheiro ilícito e ainda embolsou 1 milhão para ele.

❌ Lula foi informante dos EUA❓ *NÃO !!!*    Esse foi o então dep.federal Michel Temer em 2006 que, conforme o Wikileaks (dos ex agentes da CIA e FBI) Temer agiu como informante dos EUA com diversos telegramas trocados com o embaixador norte-americano Christopher J.McMullen, com a Casa Branca e com o Depto de Estado dos EUA dando informações importantes sobre os planos do Brasil para os americanos.

❌ Lula tá na lista de desvio ilícito de grana Panama Pappers❓ *NÃO !!!*    Mas podemos citar alguns: Eduardo Cunha(PMDB), Edson Lobão(PMDB), Newton Cardoso e Newton Cardoso Jr(PMDB). Sérgio Guerra(PSDB), João Lyra(PSD), Vadão(PP). Delfim Netto (ex-ministro da Fazenda da Ditadura).  / Mais: Jésus Murilo Vale Mendes e Ângelo Marcus de Lima Cota (ambos da empreiteira Mendes Jr), Carlos Queiróz Galvão da Queiróz Galvão, Carlos Schahin do Banco Schahin, Gabriel Lacerda (filho do ex-prefeito de BH, Márcio Lacerda -PSB) etc…

👁 *Isso é para você ter certeza de que as instituições brasileiras são praticamente dominadas pela corrupção* e que parcela do Judiciário, como o STF do Gilmar Mendes, a turma da Lavajato e Moro, o TRF4, mais parte da Polícia Federal, e a mídia, como a Rede Globo etc *não querem combater a corrupção*…

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*FONTES:*

STF, Justiça Federal, PGR, MPF, PF, Ministério Público da Suíça, The New York Times, Le Monde,
El País, Financial Times, Folha de São Paulo, Globo, G1, Estadão, O Globo, Carta Capital, Valor Econômico, DCM, UOL, Band News, CBN, GGN, Veja, IstoÉ, Brasil de Fato…

*NÃO !!!*

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