Empresa que produz ração do Doria quer mandar produto para sírios e africanos

16.10.2017
Do blog VI O MUNDO, 15.10.17
Por Pedro Durán, da CBN

Empresa do ‘granulado nutricional’ anunciado por Doria não tem fábrica

O produto chamado pelo prefeito de SP de ‘abençoado’ e que seria capaz de suprir necessidade de pessoas desnutridas não tem capacidade de ser produzido em escala. A plataforma Sinergia, empresa criadora da ‘farinata’, opera hoje com a ajuda de indústrias licenciadas. Eles apenas fabricaram amostras do produto que foram distribuídas para algumas creches.

A empresa responsável por produzir o produto chamado pelo prefeito João Doria de “abençoado” e que seria capaz de suprir necessidade de pessoas desnutridas não tem fábrica em atividade e nem capacidade de produzir em escala.

A plataforma Sinergia, empresa criadora da “farinata”, opera hoje com a ajuda de indústrias licenciadas, mas nunca produziu em escala, apenas amostras do produto que foram distribuídas para algumas creches.

Em entrevista à CBN, a dona da empresa, Rosana Perrotti, disse, no entanto, que não pode revelar o nome das indústrias parceiras por acordos de confidencialidade.

“Nossa fábrica foi inuaugurada em 2013 mas nós não tínhamos volume suficiente pra processar porque são tecnologias que são aplicadas na indústria de alimentos e farmacêutica e que demandam volumes. Então agora nós vamos fazer um estudo de qual é o volume e nós vamos adequar essas máquinas para esses volumes”, diz Rosana.

Rosana diz ainda que muito provavelmente o produto nem será distribuído em São Paulo, até porque pra isso é necessário um estudo de análise da população desnutrida, que seria alvo do programa “Alimento para Todos”.

A secretária municipal de Direitos Humanos, Eloísa Arruda, reconhece que como a lei que cria o programa acabou de ser criada, não dá pra prever quando a distribuição da farinata começaria.

“O plano de atuação para que a lei seja colocada em prática está só começando. A lei foi aprovada há um mês então nós ainda não temos esse número. Então esses números precisam ser apurados, as populações identificadas para que nós façamos a complementação nutricional para determinada população”, diz a secretaria de Doria.

Muito embora a secretária reconheça que a distribuição só seria feita pra grupos muito específicos da população paulistana, ela fala em levar o produto para países da África e para Síria.

Feita a partir de restos de alimento perto de vencer como feijão, arroz, batata e tomate, a farinata não tem uma tabela nutricional única, suas propriedades nutritivas dependem da base de processamento. Ela ainda pode ser consumida no formato original ou servir de base para pães, bolos, sopas e shakes.

O doutor em sociologia com oito livros publicados na área de alimentação, Carlos Alberto Doria, diz que a ideia da prefeitura é um absurdo.

“A invenção de uma comida genérica, paletizada, ela ocupa que função? A função de alimentar um animal! Quando o grande problema dos pobres, da população carente, é a falta de cidadania, de inserção. Então você vai alimentar alguém que foi posto à margem da sociedade com alimentos que também foram descartados e estão à margem da sociedade, que é o lixo. Então essa coisa que eu acho do ponto de vista humanitário gritante, um absurdo”, diz ele.

A adoção da farinata pela gestão Doria vem sendo criticada por diversos órgãos. O Conselho de Segurança Alimentar da Presidência da República pediu à Prefeitura informações técnicas do produto.

Chefs de cozinha de renome como Rita Lobo e Paola Carosella também criticaram a ideia nas redes sociais.

O Conselho Regional de Nutricionistas de São Paulo, também se manifestou contrário à distribuição do produto que pode ter forma de farinha ou se assemelhar a biscoitos de povilho.

A vice-presidente do conselho, Denise Hernandez, diz que a ideia da prefeitura vai contra as diretrizes nacionais do Ministério da Saúde e do Ministério do Desenvolvimento Social, que incentivam o consumo da chamada “comida de verdade”.

“Nós entendemos que o ser humano tem direito ao alimento de verdade, primordialmente o alimento in natura. O brasileiro ele tem, sim, que comer o arroz com feijão, uma alimentação rica em frutas, verduras e legumes. E há muitas políticas na cidade de São Paulo que já fazem isso. Tem sim que incentivar a distribuição de alimentos com um custo menor e promover um fácil acesso aos alimentos in natura para a população brasileira. Isso sim que tem que ser feito”, diz.

A dona da Sinergia, Rosana Perrotti, disse ainda que não foi atrás de nenhum conselho nutricional para discutir a produção e distribuição da farinata, mas que tem amigos nesses conselhos e que a criação da farinata foi resultado de um processo que envolveu médicos, nutricionistas e engenheiros de alimentos. No entanto, ela não nomeou nenhum deles

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Fonte:http://www.viomundo.com.br/politica/empresa-que-produz-racao-do-doria-quer-mandar-produto-para-sirios-e-africanos.html

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Auditores querem de volta dinheiro de palestras que Senac pagou a jornalistas da Globo

10.10.2017
Do blog VI O MUNDO

“Lula tinha toda condição de ser milionário, diante do preço que cobrava pelas palestras que diz ter feito a partir de 2010, mas precisa comprovar que elas existiram e que não eram alguma contrapartida de empreiteiras. A explicação fica complicada porque um dos diretores da Odebrecht afirmou ter sido preparado um esquema, com as palestras, para que o ex-presidente tivesse uma boa aposentadoria”,  escreveu o jornalista Merval Pereira, de O Globo, GloboNews e rádio CBN, sobre as palestras do ex-presidente.

Agora, o nome do global está metido num imbroglio entre a Fecomércio-RJ e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), por causa de palestras contratadas sem licitação e fora dos objetivos do Senac.

O caso deriva de uma auditoria na gestão de Orlando Diniz, amigo do ex-governador Sergio Cabral, que dirige o Senac-RJ e o SESC-RJ.

O relatório, publicado pelos repórteres George Marques e Ruben Berta no Intercept, pode levar à intervenção no Senac local se o Conselho Fiscal do Senac nacional considerar que houve irregularidades.

Segundo o Intercept, desde janeiro de 2016 o Senac do Rio já demitiu mais de mil funcionários.

O relatório da auditoria chama a atenção por várias dúvidas levantadas.

Uma das principais diz respeito aos gastos com propaganda.

Segundo os auditores, em 2015 o Senac-RJ gastou R$ 89,9 milhões em sua principal missão institucional, educação profissional, e R$ 74,5 milhões em eventos e publicidade.

Uma empresa de intermediação de publicidade recebeu R$ 91,1 milhões adiantados nos anos de 2015 e 2016.

Seria dinheiro repassado depois a empresas de mídia. A Fecomércio-RJ é uma das patrocinadoras do RJ-TV, o principal telejornal local da Globo.

Outro ponto que chamou a atenção dos auditores foi o gasto com palestras sem a realização de licitação e fora dos objetivos da entidade — sempre de acordo com a auditoria.

O objetivo do Senac: “Promover educação profissional com objetivo de gerar empregabilidade, competitividade e desenvolvimento econômico e social para o setor de comércio de bens, serviços e turismo do Estado do Rio de Janeiro”. Os auditores sugerem que seja devolvido aos cofres do Senac-RJ o dinheiro pago por palestras fora deste âmbito.

Protesto contra Orlando Diniz na orla de Copacabana

A devolução caberia aos responsáveis pela contratação irregular, não àqueles que foram contratados.

Foram R$ 2,979 milhões pagos a jornalistas, comentaristas e analistas, todos ligados à Globo.

“Verificamos que a ligação dos prestadores de serviços com as Organizações Globo é uma das características singulares apresentadas com vistas a justificar a não observância do dever de licitar”, diz o texto da auditoria.

Quem mais recebeu em palestras foi Merval Pereira: R$ 375 mil.

Merval fez “análise prospectiva sobre o que o Governo Dilma pode fazer para evitar o impeachment no Congresso, e avaliação do que seria um novo governo de união nacional com a derrubada da presidente e a chegada de Michel Temer ao governo”.

O governo de “união nacional” é supostamente aquele liderado por Temer em parceria com o PSDB.

No caso de Giuliana Morrone, apresentadora do Bom Dia Brasil em Brasília, os auditores apontaram falta de “eficiência, economicidade e razoabilidade” do Senac-RJ, que aceitou romper contrato firmado e fechar um novo — com aumento de 94% no cachê das palestras.

Os auditores também questionam R$ 330 mil pagos à comentarista Cristiana Lobo, da GloboNews, “sem a comprovação da natureza singular dos serviços prestados”, o que exigiria licitação.

A auditoria também sugere que sejam devolvidos aos cofres da entidade R$ 464 mil referentes à Semana Fecomércio de 2013, realizada no Copacabana Palace, que contou com uma palestra do ex-presidente Lula.

Procurada pelo Intercept, a Fecomércio se disse vítima de perseguição política: “Desde 2011, temos a convicção de que a CNC, que tem como presidente Antonio Oliveira Santos e Gil Siuffo na tesouraria, patrocina uma perseguição política contra a Fecomércio-RJ”.

Depois, disse que já encaminhou um relatório de 238 páginas rebatendo ponto-a-ponto a auditoria.

Abaixo, os documentos da auditoria relevantes ao texto acima (íntegra aqui):

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Fonte:http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/auditores-querem-de-volta-dinheiro-de-palestras-que-senac-pagou-a-jornalistas-da-globo.html

Bolsonaro é condenado por dizer que quilombolas “não servem nem para procriar”

04.10.2017
Do blog METRÓPOLES, 03.10.17
Por Redação

Juíza do Rio estipula indenização de 50 mil reais e diz que deputado deveria assumir “postura mais respeitosa com relação aos cidadãos e grupos que representa”

Quilombola trabalha na produção de rapadura em Poconé, Mato Grosso. Foto: Maria Anffe/GcomMT

O deputado de extrema-direita e pré-candidato à presidência Jair Bolsonaro (PEN-RJ) foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar indenização de 50 mil reais por ter feito declarações ofensivas aos cidadãos brasileiros que moram em quilombos e à comunidade negra em geral. Em palestra no clube Hebraica do Rio, em abril deste ano, Bolsonaro disse que os quilombolas não servem nem para procriar.

“Fui num quilombola (sic) em Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada, acho que nem pra procriador servem mais. Mais de 1 bilhão de reais por ano gastados com eles, recebem cesta básica e mais material, implementos agrícolas”. Bolsonaro também disse que, se eleito presidente, “todo mundo terá uma arma de fogo em casa, não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola”. A platéia presente riu.

No entendimento da juíza Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a imunidade parlamentar não pode ser utilizada como escudo para proferir ofensas contra grupos ou pessoas. “A aludida prerrogativa de imunidade parlamentar não se estende a palavras nem a manifestações do congressista que se revelem estranhas ao exercício do mandato legislativo e que, além disso, ofendam, ridicularizem e constranjam pessoas, grupos ou comunidades, como se verificou nas manifestações proferidas pelo réu não só contra os grupos quilombolas mas a outros”, diz a juíza em seu despacho.

Bolsonaro havia alegado em sua defesa que a imunidade o protegia para dizer os impropérios, que, segundo ele, eram “piadas”. O deputado “palestrou se utilizando de piadas e bom humor, não podendo ser responsabilizado pelo tom jocoso de suas palavras”, afirmava o texto elaborado por seus advogados. A desculpa não colou.

Política não é piada, não é brincadeira. Deve ser tratada e 
conduzida de forma séria e respeitosa por qualquer exercente de Poder

Para a juíza, parlamentares devem se comportar de acordo com a seriedade do cargo para o qual foram eleitos. “Ao alcançarem a tal almejada eleição ou nomeação, deveriam agir como representantes de Poder, albergando os anseios gerais da coletividade e, mesmo que suas escolhas pessoais recaiam em interpretações mais restritivas ou específicas, jamais devem agir de modo ofensivo, desrespeitoso ou, sequer, jocoso”, disse a magistrada. “Política não é piada, não é brincadeira. Deve ser tratada e conduzida de forma séria e respeitosa por qualquer exercente de Poder.”

Ela ressaltou que, “como parlamentar, membro do Poder Legislativo, e sendo uma pessoa de altíssimo conhecimento público em âmbito nacional, o réu tem o dever de assumir uma postura mais respeitosa com relação aos cidadãos e grupos que representa, ou seja, a todos, haja vista que suas atitudes influenciam pessoas, podendo incitar reações exageradas e prejudiciais à coletividade”. O dinheiro da indenização irá para o Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos.

No twitter, Bolsonaro esperneou, mais uma vez confundindo liberdade de expressão com liberdade de ofensa.

A ação por danos morais coletivos a comunidades quilombolas e à população negra em geral havia sido ajuizada pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro imediatamente após a palestra de Bolsonaro na Hebraica. Na época, os procuradores salientaram que não cabe alegar “liberdade de expressão” quando o que se faz é disseminar discriminação e preconceito.

“Com base nas humilhantes ofensas, é evidente que não podemos entender que o réu está acobertado pela liberdade de expressão, quando claramente ultrapassa qualquer limite constitucional, ofendendo a honra, a imagem e a dignidade das pessoas citadas, com base em atitudes inquestionavelmente preconceituosas e discriminatórias, consubstanciadas nas afirmações proferidas pelo réu na ocasião em comento”, concluíam os procuradores na ação. Outras 41 representações contra o deputado foram movidas por comunidades quilombolas do Brasil inteiro.

Não é a primeira condenação judicial a Jair Bolsonaro por ofender pessoas. Em agosto, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o deputado deve indenizar a colega Maria do Rosário (PT-RS) por ter afirmado, em 2014, que não a estupraria porque ela “não merecia”.

Clique aqui para ler a decisão na íntegra.

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Fonte:http://www.socialistamorena.com.br/bolsonaro-e-condenado-por-dizer-que-quilombolas-nao-servem-nem-para-procriar/

Boris Casoy é condenado por ofender trabalhador

18.09.2017
Do portal VERMELHO

José Domingos e a luta contra a invisibilidade dos garis: "Acreditei no sindicato e na Justiça"José Domingos e a luta contra a invisibilidade dos garis: “Acreditei no sindicato e na Justiça”
O apresentador Boris Casoy e a TV Bandeirantes foram condenados a pagar indenização de R$ 60 mil por danos morais ao varredor José Domingos de Melo, que participou de uma vinheta de ano novo veiculada em um dos telejornais do canal, em dezembro de 2009.
José Domingos conta que se sentiu humilhado pelos comentários preconceituosos do apresentador. “Fui abordado pela equipe da Rede Bandeirantes solicitando que desejasse felicitações de ano novo para veiculação na TV, mas não imaginava que minha participação no programa renderia deboche, preconceito e discriminação”, lamentou.

Na ocasião, após as imagens terem ido ao ar, Casoy – sem saber que o áudio estava sendo transmitido – comentou com colegas de estúdio: “Que merda, dois lixeiros desejando felicidades do alto das suas vassouras. O mais baixo da escala do trabalho”.

André Filho, diretor do Siemaco (Sindicato dos Trabalhadores de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes de São Paulo), entidade filiada à UGT, repudiou a postura do apresentador “É lamentável que isso ocorra contra uma categoria que faz um trabalho essencial para a sociedade. Foi de uma irresponsabilidade muito grande”, afirmou.

“Sempre acreditei no Sindicato e na Justiça”

José Domingos ficou emocionado quando o sindicato o procurou para dar a notícia de que a causa havia sido ganha. “Sempre acreditei na justiça. Sabia que uma hora ou outra isso iria acontecer. Muitos colegas diziam que era para eu desistir, que não ia dar em nada e que nós, trabalhadores, somos invisíveis perante a sociedade. Mas eu insisti, acreditei no sindicato e na justiça”, revelou.

“Nossa profissão é digna e merece respeito como qualquer outra. Acordamos cedo e dormimos muito tarde para sustentarmos nossa família. Não é justo alguém nos tratar com desdém, desmerecendo a atividade que exercemos. Espero que isso sirva de lição”, completou.

Quanto ao dinheiro, José Domingos afirmou que pretende ajudar a mãe de 75 anos, que vive em Pernambuco, reformar sua casa e também oferecer um churrasco para os amigos do trabalho. “Isso precisa ser comemorado com os meus companheiros de jornada”, finalizou.

Confira o vídeo em que o apresentador ofende os garis


Fonte: Imprensa Femaco
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Fonte:http://www.vermelho.org.br/noticia/301797-1#.Wb_1mQN492R.twitter

Filme sobre Lava Jato confunde papel da Justiça com ficção romanceada

09.05.2017
Do portal REDE BRASIL, 08.09.17
Por Glauco Faria, para a RBA

Para o professor da UFRJ Geraldo Prado, a produção de uma obra como esta mostra que alguns procuradores, juízes e delegados vivem em mundo ficcional. “Isso explica certa inconsequência na hora de agir”.

Alice Vergueiro/IBCCRIM Geraldo Prado“O sistema penal é sempre tendencialmente autoritário, a democracia está ali para controlá-lo”

“No campo da democracia material, o Poder Judiciário que eu penso é aquele que tem a capacidade de reconhecer os direitos de todas as pessoas e principalmente dos segmentos da nossa população mais vulneráveis, mais invisibilizados, que necessitam desse reconhecimento de direitos e de uma atuação concreta à sua implementação para que as pessoas possam ser incorporadas na sociedade a um ambiente em que vivam com dignidade.”

Esse seria o papel do Judiciário e do sistema de justiça como um todo em um regime democrático que fosse além do seu aspecto formal, de acordo com o  professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Geraldo Prado. Para ele, o Judiciário não pode atuar na área criminal tendo como foco a repressão, já que “há um enorme conjunto de condutas que são pretexto para o castigo de pessoas e não das próprias condutas”.

Prado fala a respeito da necessidade de magistrados e outros atores do processo penal controlarem seus sentimentos em casos concretos para garantir o equilíbrio necessário a uma sentença justa. “Se, ao contrário, esse juiz não tem isso, não consegue, pretende ou deseja suspender o seu juízo, sente aquela imputação de uma acusação como um ato que lhe causa nojo, ojeriza, ele não está fazendo a passagem do juvenil para o adulto. Está mais envolvido no sentimento da emoção do que em um sentimento articulado à razão que é condição de julgamento”, afirma. “As sociedades totalitárias não permitem que pensamentos diferentes convivam, são sociedades infantis, porque o pensamento infantil é um pouco isso, a birra, a pirraça da criança diante do diferente, do que não é a sua compreensão de mundo.”

Ao analisar a ideia de se produzir um filme a respeito da Operação Lava Jato, Prado alerta para o caráter simbólico da obra no contexto atual. “Esse filme é emblemático porque rompe com essa distinção entre realidade e ficção e, ao fazer isso, com foco em figuras institucionalmente importantes para a democracia como procuradores da República, juízes e delegados de polícia, nos mostra que algumas dessas pessoas, infelizmente, estão vivendo nesse mundo ficcional. Estão vivendo a realidade como se ficção fosse. Isso explica bastante um certo desligamento, uma certa inconsequência na hora de agir.”

A entrevista abaixo foi concedida em meio à realização do 23º Seminário Internacional de Ciências Criminais, promovido pelo Ibccrim.

O senhor escreveu um artigo com o título “Imparcialidade do juiz é critério para medir maturidade democrática de uma sociedade”, em fevereiro deste ano, analisando algumas posturas do juiz Sergio Moro. Se levarmos em conta esse critério proposto, qual o grau de democracia vivido pelo Brasil hoje?

Normalmente somos levados a crer que a democracia é um regime político associado à periodicidade das escolhas dos governantes e dos legisladores, incluindo a possibilidade de a oposição se tornar situação, muito embora há bastante tempo outro conceito de democracia mais consistente tem buscado ocupar um espaço nas mentalidades da nossa vida contemporânea. Que conceito é esse? O de uma democracia material que se oriente para o futuro e para assegurar à totalidade das pessoas acesso aos bens da vida que permitam que todas elas vivam com dignidade. O conceito de democracia com o qual eu trabalho não é meramente formal. Em relação ao Poder Judiciário, o regular funcionamento das instituições judiciárias, a previsão dos tribunais, dos métodos de investidura dos magistrados que respeitem as regras, concursos públicos para os juízes, ascensão para os tribunais, a escolha política para os tribunais superiores, tudo isso está no campo da democracia formal. No campo da democracia material, o Poder Judiciário que eu penso é aquele que tem a capacidade de reconhecer os direitos de todas as pessoas e principalmente dos segmentos da nossa população mais vulneráveis, mais invisibilizados, que necessitam desse reconhecimento de direitos e de uma atuação concreta à sua implementação para que as pessoas possam ser incorporadas na sociedade a um ambiente em que vivam com dignidade.

Um Judiciário democrático tem que ser um árbitro que age de maneira escrupulosa e rigorosa

Separadas as coisas, se pensarmos a democracia material, ela não pode ter entre suas instituições um Poder Judiciário que atua na área criminal focado na repressão, na punição. Por que? Porque historicamente nós acompanhamos a trajetória das práticas punitivas e sabemos que, se há entre os comportamentos puníveis atos realmente reprováveis como o homicídio e a violência contra a liberdade sexual, por exemplo, também há um enorme conjunto de condutas que são pretexto para o castigo de pessoas e não das próprias condutas. São condutas que aparecem nas leis penais como uma referência para poder consumar um sistema que, como foi dito no Seminário Internacional, quase atualiza o modelo de escravidão que as sociedades ocidentais sustentaram por muito tempo.

O Poder Judiciário não pode ser um instrumento de perpetuação de desigualdades sociais ainda que formalmente atue para castigar condutas criminosas. Ele tem uma espécie de justificativa, legitimação, o juiz criminal é aquele que vai sentenciar e condenar alguém que, segundo a sua ótica, praticou um crime, mas quando nos afastamos daquele caso singular para verificar o funcionamento do sistema criminal como algo mais amplo, vamos observar que a exigência de provas para condenar em determinados casos é muito menor do que em outros. E essa diferença existe porque não se está reprovando o ato em si, mas determinados segmentos da população. Um Judiciário democrático tem que ser um árbitro que age de maneira escrupulosa e rigorosa.

E se cria uma situação de seletividade penal…

O Ministério Público é essencial não apenas ao Estado brasileiro, mas à democracia, e é muito difícil a sua missão porque quando as pessoas batem às portas da polícia ou às suas diretamente levando casos e a sua condição de vítima e seu sofrimento, o humano que está por trás de cada promotor e promotora de Justiça pode fazer com que muitas reações sejam emocionais ou tomadas a partir de preconceitos e superficialidades. Por mais qualificado que seja o procurador da República ou o promotor de Justiça, ele vai lidar com um espaço de emoção em que pode eventualmente ultrapassar os limites legais. A história mostra que isso acontece e o Judiciário democrático tem como função controlar o abuso de poder, exigindo provas produzidas pela acusação com muita qualidade de convencimento para que, em um processo no qual o defensor vai poder contrapor e questionar essas provas, se possa condenar eventualmente alguém, com esta condenação tendo legitimidade política para além da legitimidade política formal.

Isso só pode acontecer se o juiz for imparcial e essa ideia de imparcialidade que menciono e a qual você refere no contexto do artigo que escrevi é a imparcialidade de um juiz que não se investe da função de perseguidor da corrupção e das práticas penais, de parceiro e companheiro do Ministério Público e da polícia nas sanções repressivas. Esse juiz tem que ter uma distância desses sujeitos processuais para poder se sentir absolutamente livre e cumprir uma função de limitação desse poder. A imparcialidade nesse contexto é alcançada com o que chamei de maturidade, com algo do comportamento ideal adulto que é suspender provisoriamente seus juízos pessoais.

Esse “comportamento adulto” mede a maturidade da sociedade e mostra que temos a condição de dispor de juízes que vão controlar os seus próprios sentimentos em casos concretos para permitir um desenvolvimento de atividades de acusação e de defesas equilibradas, pressupostos de uma sentença justa. Se, ao contrário, esse juiz não tem isso, não consegue, pretende ou deseja suspender o seu juízo, sente aquela imputação de uma acusação como um ato que lhe causa nojo, ojeriza, ele não está fazendo a passagem do juvenil para o adulto. Está mais envolvido no sentimento da emoção do que em um sentimento articulado à razão que é condição de julgamento. As sociedades totalitárias não permitem que pensamentos diferentes convivam, são sociedades infantis, porque o pensamento infantil é um pouco isso, a birra, a pirraça da criança diante do diferente, do que não é a sua compreensão de mundo. O pensamento adulto compreende que existe o pensamento do próprio indivíduo e o do outro, que vão conviver ali.

Alice Vergueiro/IBCCRIM Geraldo Prado 2
Democracia tem que conviver com seus inimigos, não pode exclui-los, tem que aprender a lidar com eles e superá-los

Nesse aspecto da democracia material e sua relação com o Poder Judiciário democrático, tivemos a estreia do filme Polícia Federal – A Lei é para Todos, baseado na Lava Jato, que pelo título passa a ideia de que a seletividade penal, que existe de fato, acabou por conta dessa operação. O quão simplista é essa ideia e também aproveitando o gancho desse comportamento infanto-juvenil que o senhor descreve, é possível identificar aspectos disso nessa operação?

Falo com muita tranquilidade sobre essa questão do filme porque no início dos anos 2000 recebi um convite de uma importante diretora de cinema brasileiro, Maria Augusta Ramos, para participar de um documentário, juntamente com outros juízes, que resultou no filme Justiça. Foi um documentário premiado mundialmente, 100 horas gravadas que se transformaram em um filme de 100 minutos, e uma das virtudes do documentário foi o fato de ele ter levado ao fechamento de uma unidade prisional no Rio de Janeiro que era uma senzala piorada – se é que seja possível piorar uma senzala…

Porque começo a responder sua pergunta por aí? Para dizer que o mundo de hoje é o mundo da imagem, da palavra, das novas tecnologias de comunicação e informação, do tempo instantâneo, e ninguém nega isso. O grande problema é que, se antes havia uma divisão muito clara entre ficção e realidade, agora ela tende a desaparecer. Se você tem um perfil em uma rede social, evidentemente vai fazer uma seleção das informações que vão para ali, e se você não for uma pessoa com problemas psicológicos graves, a tendência é que sua seleção vá produzir uma imagem que lhe é favorável. A persona que você constrói nesse mundo virtual não vai corresponder, como qualquer personagem ou projeção, 100% ao que você é. Embora nem nós saibamos quem somos totalmente, ali é diferente, pois se trata de uma construção intencional. E essas redes sociais, ao permitirem essa constituição de personas, vão dissolvendo a diferença entre realidade e ficção porque não se constroem apenas personagens, mas enredos. A sua vida passa a ser uma produção de enredos. Daí para uma passagem quase direta à ficção é um passo.

Não assisti ao filme sobre a Lava Jato, seria leviandade minha falar dele, estou falando da ideia de levar uma operação policial-judicial para o cinema como se esse transplante pudesse ser feito de maneira automática. O filme e também a exposição em redes sociais dos atores importantes, particularmente do Ministério Público Federal, se colocando sobre outras questões, são movimentações que rompem a diferença entre realidade e ficção.

Quando se participa de um documentário, e a pessoa responsável é boa, vai ficar muito tempo com a pessoa ali e em determinado momento a câmera desaparece, e o que você fazia normalmente continua fazendo. O diretor é dono da história, dono do enredo, a pessoa está sendo capturada no seu comportamento e nas suas ações, e o produto final é ele, diretor, que vai estabelecer. Quando saímos dessa situação de documentário para outra em que realidade e a ficção não são distinguíveis, o dono do enredo passa a ser o personagem, o procurador da República, o juiz etc.

O grande problema é que, se antes havia uma divisão muito clara entre ficção e realidade, agora ela tende a desaparecer

Se nós pensarmos nas nossas brincadeiras de criança, elas brincam de luta, de matar umas às outras, e continuam brincando. Na ficção infantil não existem resultados irreversíveis, justamente porque é uma ficção. Na vida como ela é, em que as instituições funcionam, em que as pessoas atuam, em que uma decisão de prisão vai ser cumprida e uma pessoa vai ser encarcerada, não existe ressuscitar depois da morte como no jogo infantil. O adulto lida com consequências de seus atos, muitas das quais irreversíveis. Ainda que um tribunal reconheça que uma prisão de 30 dias é ilegal e relaxe essa prisão, não há como voltar no tempo e recuperar aqueles 30 dias. Lidamos com a irreversibilidade.

A maturidade, o estado adulto – e uso estado adulto e comportamento infantil como metáforas, não estou chamando ninguém de infantil ou adulto – e esse estado infanto-juvenil se distinguem porque no estado adulto tenho consciência da irreversibilidade de determinadas condutas e no estado infantil essa consciência desaparece. O mal que ficcionalmente uma criança faz à outra em uma brincadeira não é um mal efetivo; um mal feito na vida adulta é efetivo, marca. Quando se dissolve a barreira entre realidade e ficção, o que tenho é a projeção desta concepção Infanto-juvenil para a vida adulta. Não é apenas que ela incorpora o personagem do herói, messiânico, redentor. Isso também acontece e vejo que muitas análises sobre este filme estão focadas neste aspecto mais individual das pessoas supostamente retratadas na ficção. Volto a dizer, não vi o filme, não posso saber se é assim, o que me preocupa não é estarem ou não retratadas, mas a pretensão de que a ficção retrate a realidade. Porque aí as pessoas passam a se mover na realidade para atingir objetivos da ficção. É aquele maniqueísmo infantil do bom e do mal, do certo e do errado, sendo que a vida é muito mais complexa, o humano é contraditório, as ações podem ser explicáveis ou nem mesmo o indivíduo que atuou consegue entender  porque agiu daquela forma, e as instituições existem para permitir que, por meio do processo, essas contradições aflorem, essas perplexidades surjam e que tentemos, como juízes e juízas humanos que somos, arbitrar esses conflitos errando menos.

Os recursos existem porque há uma premissa de que o erro é possível, as ações de revisão criminal existem porque os tribunais podem errar também. Estamos no plano do humano, do adulto, da realidade. Esse filme é emblemático porque rompe com essa distinção entre realidade e ficção e, ao fazer isso, com foco em figuras institucionalmente importantes para a democracia como procuradores da República, juízes e delegados de polícia, nos mostra que algumas dessas pessoas, infelizmente, estão vivendo nesse mundo ficcional. Estão vivendo a realidade como se ficção fosse. Isso explica bastante um certo desligamento, uma certa inconsequência na hora de agir. Denúncias visivelmente sem base ou excessivas – quando existe até base para a acusação, mas não da forma que ela está formulada – são apresentadas e sentenças são processadas com alguma consciência individual de que ali estamos deixando de lado as regras do processo para atender a esses fins maiores de combate à corrupção motivados por essa inspiração que não é tipicamente madura, e sim do plano da ficção, e não da realidade.

E agora estamos vendo essa controvérsia gerada pela declaração de um advogado na Espanha, que pode não ter base alguma e mesmos ser mentirosa, mas que lança suspeição sobre importantes atores da Operação Lava Jato que, na minha opinião, merecem ser criticados por muitas coisas, mas não consigo sinceramente acreditar minimamente que possam ter agido por interesses escusos, não conheço esse senhor da Espanha, que tipo de provas tem para fundamentar o que alega, embora ache muito improvável que consiga demonstrar isso, mas vamos pensar: se a barreira entre realidade e ficção é dissolvida, por que não acreditar nele? Como é perigoso vivermos em um plano infanto-juvenil da ausência de limites supostamente para atingir fins maiores, como isso pode se voltar contra nós mesmos…

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Corremos os riscos de um dia nos delatarem. Recentemente, falei isso, e lembrei Robespierre: as pessoas que andam colocando combustível na fogueira deveriam lembrar da guilhotina. A guilhotina “democratizou” o sistema penal e essa “democratização” do sistema penal é uma farsa.

O sistema penal existe na democracia e a democracia é democracia apesar dele, não por causa dele. Não existe sistema penal democrático. Sistema penal e democracia são antagônicos. Porque na sociedade, temos que conviver com o sistema penal, mas ele é permanentemente um algoz da democracia, está ali dormitando, e se bobear engole a democracia. O sistema penal é sempre tendencialmente autoritário, a democracia está ali para controlá-lo.

O senhor tocou na questão do sistema penal e de sua incompatibilidade com a democracia. Como vê o fato de muitos acreditarem na solução punitivista, ainda mais em um contexto em que figuras da justiça penal são vistas como heróis? Isso pode corroer a democracia?

De forma profunda. Pensando em um aspecto da democracia, em tempos sombrios como os que vivemos agora, em que se tem o aumento do desemprego e do emprego precário, com redução do Estado do bem-estar social que afeta os aposentados, pessoas idosas, e, do outro lado, redução das atividades econômicas que diminui a captação de novos trabalhadores e o fluxo do jovem para o emprego tem um ritmo menor, isso gera muita insatisfação. A falta de esperança é o que de pior pode acontecer a uma sociedade. Os governos totalitários, fascistas, floresceram exatamente em um ambiente de falta de expectativas e de esperança. E essas pessoas, em um mundo sem esperança, estão em geral em cidades densamente povoadas, portanto em condições ambientais extremamente desfavoráveis a um fortalecimento de laços de solidariedade. Se pensarmos o que aconteceu no mundo dos anos 1950 para cá, essa transformação também é psicológica, profunda. Muita gente junta, com muito ódio, muito ressentimento, sem expectativa, são um alvo fácil para lideranças carismáticas que prometem vida após a vida, prometem o impossível, e isso é muito danoso porque o custo dessas promessas é o fim da democracia material. Se entre os que oferecem essa terra prometida aparecem aqueles que surgiram no cenário político a partir do combate à corrupção e manejam o discurso moral, essas pessoas não são inocentes e ainda que não declarem, na cabeça delas um futuro político está no horizonte. Agindo dessa forma também são inimigas da democracia. Mas democracia tem dessas coisas. Por ser plural, vai conviver com seus inimigos, não pode exclui-los, tem que aprender a lidar com eles e superá-los.

Temos que buscar fórmulas que passam, na minha opinião, por reduzir essa coisa vergonhosa que é a concentração de riqueza do mundo. Quando li pela primeira vez A Era dos Extremos, do Eric Hobsbawm, ele cita em uma passagem: tem algo do Brasil que virou adjetivo, quando você quer dizer que existe uma grande concentração de riqueza e que há uma extraordinária desigualdade social, diz-se que aquele lugar está se “brasilizando”. O mundo se tornou brasilizado, com enorme concentração de riqueza e base de pobreza cada vez maior. E isso vai nos matar a todos, porque quando naufragar o Titanic é o barco inteiro, não só a terceira classe.

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Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/132/filme-lava-jato-papel-justica-ficcao

Lava Jato, um modo simples de enriquecer os fiscais da probidade

05.09.2017
Do portal JORNAL GGN
Por Luís Nassif

A declaração do professor Rene Ariel Dotti, advogado da Petrobras na Lava Jato, sobre o PT, em artigo no blog, traz à luz o contexto dos custos da advocacia da Petrobras, hoje na área externa dominada pela empresa Hogan Lovells, de Washington, que já levou 300 milhões de dólares em honorários e domina completamente essa área dentro da estatal.

A Hogan chegou à Petrobras em 2012, quando o diretor jurídico da Petrobrás Venezuela S.A., Diógenes Bermudez, saiu da empresa e foi para a Hogan Lovells.

Bermudez é formado pela Universidade Central da Venezuela e com especialização na Georgetown University. Antes de ir para a Petrobras Venezuela trabalhava na PDVSA como diretor jurídico da sua subsidiária Lagoven. Quando foi para a Hogan Lovells levou junto a conta da Petrobras Venezuela e a partir de Washington, sua base hoje comanda a conta da cliente Petrobras global, um mega cliente.

Mesmo os concorrentes norte-americanos da Hogan Lovells, grandes escritórios reunidos em torno de uma associação no Brasil, consideram os honorários um exagero. Principalmente porque a Petrobras não precisa abrir licitação, pois foi dispensada por uma lei especial para contratar e pagar sem fiscalização de qualquer escritório.

Não é o único supernegócio de escritórios de advocacia com a Petrobras. Na ação junto ao Departamento de Justiça contratou o Baker Mackenzie, também caríssimo e outro escritório de monitoramento, de confiança do Departamento de Justiça, que fica dentro da própria empresa.

Com esse nível de honorários, a transparência é fundamental, pois a faxina da propina poderá custar mais caro ainda para a Petrobras do que a própria corrupção, se não houver transparência na contratação.

Hoje em dia, o mercado de compliance se tornou uma mina de ouro para os escritórios de advocacia norte-americanoa. Os honorários são tão exagerados que muitas multinacionais recriaram seus próprios departamentos jurídicos para fugir desse nível de honorários. Foi o caso da gigante de química Dupont, cuja história tornou-se reportagem da Business Week

Há suspeitas de que a Hogan possa ter sido apadrinhada por Ellen Gracie e Durval Soledade, membros da “comissão de investigação” criada para supervisionar os escritórios estrangeiros. Ambos fazem parte da CGI (Comissão de Gestão de Investigação) da Eletrobras, que também contratou o escritório Hogan. O escritório de Ellen Gracie foi contratado por R$ 4 milhões, sem licitação, justamente para supervisionar os escritórios contratados. E aumentou em cinco vezes o trabalho inicial estimado e, obviamente, os custos.

Alerta um experiente advogado da área, que se as relações do cliente com escritórios não forem claramente competitivas há um contexto perigoso no sistema de faturas mensais, com cobrança por horas trabalhadas e não por resultado: as pendências não acabam nunca porque quando acabarem cessam as faturas e se ninguém contesta a coisa vai por anos a fio. Esse é um dos grandes negócios inventados pelos EUA para vender serviços.

Seria conveniente que o presidente da Petrobras, Pedro Parente, clareasse mais os critérios de atuação dos advogados e escritórios contratados. Afinal, se a Petrobras se tornou uma “empresa ética”, como apregoa Parente, os mega custos jurídicos precisam ser transparentes e fiscalizados.

O advogado René Ariel Dotti

Chamou atenção a entrevista de Dotti ao Estadão.

Contratado a peso de ouro como advogado de acusação da Petrobras, deu uma entrevista com viés partidário. Ficou a dúvida se ele vende seus serviços como um advogado que atua tecnicamente ou se está incluído na conta o ativismo político.

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Fonte:http://jornalggn.com.br/noticia/lava-jato-um-modo-simples-de-enriquecer-os-fiscais-da-probidade-por-luis-nassif

Claudio Fonteles: ‘Brasil vive sob manipulação forte dos meios de comunicação social’

05.09.2017
Do portal REDE BRASIL ATUAL, 30.05.17
Por Hylda Cavalcanti, da RBA

Para ex-procurador-geral da República, sociedade não pode ceder e tem de ir às rua reagir ao Estado de exceção: “Se não estancarmos isso que está no poder, sabemos que o caminho final não vai ser bom” 

seminário unbZarattini, Fonteles e Requião durante seminário na UnB. Mídia impõe modos e opiniões pela força, diz ex-procurador-geral

Brasília – O ex-procurador-geral da República (2003 a 2005) Claudio Lemos Fonteles disse nesta segunda-feira (29) que existe no Brasil forte manipulação por parte dos meios de comunicação social. “Esses meios impõem, pela força de uma bem orquestrada insistência, modos e direitos de opinião. Dilma Rousseff sofreu um golpe midiático”, acusou, ao se referir à ex-presidenta da República, durante seminário realizado na Universidade de Brasília (UnB), que discutiu e refletiu as diferenças entre um Estado democrático e um Estado de exceção. Para Fonteles, “a imprensa deve ser livre, mas deve ser constantemente analisada”.

O ex-procurador geral disse, em relação ao Judiciário, que ser justo para seguir regras jurídicas não significa seguir o Direito posto. “A segurança está em sentir a necessidade do momento e aí defini-la e, não, lutar para manter o famoso status quo. Isto não”, enfatizou, ao acrescentar que considera importante, neste momento, a população ir às ruas, não ceder. “Esta é nossa missão. Aí está a nossa tarefa, nessa modesta e ambiciosa missão que cabe ao homem e a todos nós em especial, neste momento. Se não estancarmos isso que está no poder, sabemos que o caminho final não vai ser bom”, alertou.

Frente parlamentar

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, aproveitou o evento para divulgar a construção de uma Frente Parlamentar por Diretas Já no Congresso Nacional. E disse que seminários como esse na UnB, promovido pela Fundação Perseu Abramo, as bancadas do PT no Congresso e a Frente Brasil de Juristas pela Democracia, com políticos, juristas de todo o país e universitários, são importantes para o momento observado no país. “Estamos analisando aqui, do ponto de vista jurídico e social, os últimos acontecimentos do país sob a ótica de vários especialistas e da academia.”

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse saber bem o que é o uso da lei por parte do Ministério Público e do Judiciário diante de um governo popular porque sofreu com isso, no período em que foi governador do Paraná. Segundo ele, “a manipulação das leis não conhece mais limites”. Num tom classificado por colegas comosincerincídio”, o senador afirmou que não vê mais “espaço para conversar e para as boas maneiras”, num estímulo ao aumento das manifestações populares.

“Estamos cercados pelo poder midiático e econômico da direita entreguista. Os interesses dos trabalhadores, agricultores, estudantes, professores e todos os demais são inconciliáveis com os interesses dos donos do poder. Não temos elite neste país, temos classes dominantes e essa incompatibilidade deve ser resolvida com o reconhecimento do antagonismo e com a construção de um projeto de poder que seja desvinculado do capital nacional e do capital global”, destacou.

O deputado Carlos Zarattini (SP), líder do PT na Câmara, chamou atenção para o “absurdo processo legislativo”, com as reforma trabalhista e da Previdência, com a entrega de riquezas, como o pré-sal, o desmonte da Petrobras e de toda a nossa indústria nacional que era fornecedora da Petrobras, e alertou para a necessidade de um “enfrentamento constante deste Estado de exceção que busca se implantar no país, que busca tomar conta do Judiciário e do Legislativo, porque do Executivo, sabemos que já tomou”.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) observou o “golpe” em andamento no Brasil. “Este golpe está em andamento na cozinha de cada um, na lavoura de cada um e na esquina de cada um que está dormindo nas ruas. É preciso que haja um levante”, afirmou.

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Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2017/05/claudio-fonteles-brasil-vive-manipulacao-forte-dos-meios-de-comunicacao-social