Auxílio-Reclusão: desmistifique boatos e entenda quem realmente tem direito

30.04.2018
Do portal do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

Benefício existe para garantir amparo à família do segurado recluso de baixa renda

A veiculação de informações inverídicas e boatos sobre o benefício do Auxílio-Reclusão tem sido constante nas redes sociais e outras mídias. Contudo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esclarece as reais condições para recebimento do benefício que existe para garantir amparo à família do segurado recluso de baixa renda.

O benefício está previsto na Constituição Federal. O artigo 201, no capítulo relativo à Previdência Social, cita o direito ao “auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda”.

A Lei nº 8.213, publicada um ano após a criação do INSS e que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, também cita o Auxílio-Reclusão como um dos direito dos “dependentes do segurado que for recluso em regime semiaberto ou fechado e que não receba remuneração da empresa, Auxílio-Doença, aposentadoria ou abono de permanência”.

Baixa renda?

Para a análise do direito ao Auxílio-Reclusão, é verificado o último salário recebido pelo segurado recluso, também chamado de salário de contribuição. A família do segurado recluso só vai receber o benefício se a última remuneração do preso for igual ou inferior a R$ 1.319,18. Esse valor é atualizado anualmente, por meio de Portaria do Governo.

Se o segurado estiver desempregado no mês em que foi preso, mas ainda estiver em período de “qualidade de segurado” (ou seja, ainda tem direitos previdenciários) será então considerado como remuneração o último salário que o segurado recluso tiver recebido para a avaliação do direito ao benefício.

Confusão

Outra confusão muito comum é quanto à forma como é calculado o valor que a família do preso vai receber. O cálculo do valor do benefício é igual ao da Pensão por Morte, outro benefício do INSS que também é direcionado para amparar a família do segurado.

Para ambos é utilizado o mesmo cálculo para análise do benefício da Aposentadoria por Invalidez, ou seja, 100% do valor que o segurado recebia antes de estar impedido de trabalhar. O objetivo é garantir melhores condições para amparo da família do segurado falecido ou recluso.

Além disso, vale mencionar que os sistemas do INSS calculam o valor dos benefícios previdenciários da seguinte forma: são utilizadas todas as contribuições previdenciárias que o segurado realizou, mas retiradas as 20% menores. Daí, a média aritmética dessa conta corresponde ao valor do benefício. A finalidade é também garantir melhores condições para os segurados e seus dependentes. E por isso pode ocorrer de o valor recebido pelos dependentes do segurado recluso ser maior que R$ 1.319,18.

Proteção

Para ter direito ao Auxílio-Reclusão, é preciso comprovar que é dependente do segurado recluso. E o valor do benefício é dividido em partes iguais entre todos os dependentes.

De modo geral, o Auxílio-Reclusão tem o objetivo de assegurar a manutenção e sobrevivência da família do segurado de baixa renda que contribuiu para o INSS durante sua vida laboral e, que assim, gerou o direito de ter sua família amparada em caso de reclusão, conforme assegurado pela legislação previdenciária.

Saiba mais sobre o benefício do Auxílio-Reclusão aqui no Portal do INSS.

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Fonte:https://www.inss.gov.br/auxilio-reclusao-desmistifique-boatos-e-entenda-quem-realmente-tem-direito/

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Dallagnol: E seu jejum seletivo, antibíblico e anticristão

03.04.2018
Por Irineu Messias*
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Como Ministro Evangélico apresento meu repúdio acerca da atitude antibíblica e anticristã do sr.,  Dallagnol de fazer jejum para a prisão do presidente Lula. 
O jejum, segundo as Escrituras Sagradas, deve ser de contrição, quebrantamento e arrependimento diante de Deus, nunca por ódio a qualquer outro ser  humano.
O procurador praticou “desvio de finalidade” até em matéria de fé.
Tenho certeza de que a maioria dos evangélicos, comprometidos com a verdade da Palavra de Deus, condena esta atitude descabida do Sr. Dallagnol! 
Diferentemente dele, muitos  evangélicos  estão orando para que  a Justiça absolva,  não apenas o presidente Lula, mas a todos os  que  estão sendo  alvo de um tipo de justiça parcial, seletiva e partidária.
*Irineu Messias, é Ministro Evangélico assembleiano.
Leia mais:

Dallagnol não fez jejum quando STF julgou prisão de Aécio

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Fonte:https://irineumessias.blogspot.com.br/2018/04/dallagnol-e-o-seu-jejum-seletivo.html

Luta sindical e a disputa de ideias contra os retrocessos

03.04.2018
Do portal BARÃO DE ITARARÉ,02.04.28
Por  Felipe Bianchi /Fotos:Juliano Vieira/Brasil de Fato

As transformações que vêm ocorrendo no mundo do trabalho em um cenário de crise econômica global, aliadas aos ataques promovidos pelo governo de Michel Temer aos direitos trabalhistas, foram temas de debate nesta segunda-feira (26), em São Paulo. A atividade inaugurou o curso A comunicação para enfrentar os retrocessos, organizado pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

A economista Marilane Teixeira (Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho), além de Antônio Augusto Queiroz, o Toninho (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap) e Fausto Augusto Júnior (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese) refletiram sobre os desafios colocados para a luta sindical no país.

“O que se passa, hoje, está longe de ser exclusivo do Brasil”, alerta a economista, argumentando que “a agenda da austeridade tem conquistado hegemonia no continente e no mundo e, com isso, está em curso um aprofundamento da velha divisão da ordem do trabalho”. Discutir nosso lugar neste processo, opina, é a ordem do dia.

São dois projetos em disputa, conforme descreve Teixeira: “Um deles é escancaradamente liberal, sem amarras, sem regulação e sem freios para o domínio do sistema financeiro, que comanda a economia e subordina o trabalho à lógica de mercado. O outro é um projeto de inclusão, de proteção social, com direitos garantidos. É esta a luta colocada”.

As reformas levadas a cabo pelo governo ilegítimo, recorda, sempre estiveram na agenda do empresariado brasileiro. Ela volta à tona em um ambiente de restrição da democracia, após o golpe que destituiu Dilma Rousseff da presidência, sob a desculpa de ser uma saída para a crise.“Não sou especialista em mídia, mas não tenho dúvida alguma de que nunca esse debate teve uma centralidade tão grande como tem hoje, muito por conta da agenda dos meios de comunicação”, critica.

A necessária retomada da atividade econômica, sob as políticas econômicas vigentes e as mudanças impostas pela reforma trabalhista, teria de ocorrer sob condições extremamente desfavoráveis. “O quadro é de precarização brutal do trabalho”, opina. Ela chama a atenção não apenas para os altos índices de desemprego, que beiram os 16% se considerados empregos ocultos, por exemplo, mas também para a qualidade dos empregos que vêm sendo propagandeados pelo governo.

Marilane Teixeira:  "Não tenho dúvida de que nunca esse debate teve uma centralidade tão grande por parte da mídia". Foto: Juliano Vieira
Marilane Teixeira: “Não tenho dúvida de que nunca esse debate teve uma centralidade tão grande por parte da mídia”. Foto: Juliano Vieira

Marilane Teixeira: Disputa narrativa com a mídia hegemônica é fundamental para enfrentar a agenda regressiva na economia. Foto: Juliano Vieira

O Brasil, conforme descreve, está entrando em um processo de “mexicanização”, com a rendição absoluta do país ao sabor do mercado, modelo no qual predomina um padrão de inserção predatório do cidadão no mercado de trabalho.

O emprego formal, que foi um aspecto bastante positivo no país entre 2003 e 2014, caiu drasticamente. Hoje, vemos um crescimento vertiginoso da informalidade. Além disso, há a questão da terceirização “O trabalho por conta própria é individualizado, sem vínculo com entidades de classe. Como é que se organiza esse setor da sociedade? Muito se fala que superamos a sociedade do assalariamento, que a sociedade do futuro é baseada no trabalho cooperativo, na troca de serviços. É disso que estamos falando? Esse é um processo que temos de enfrentar, essa visão de Estado mínimo, da meritocracia. Mas sempre pensando a sociedade que queremos refletindo sobre as novas dinâmicas e configurações do mundo do trabalho”, ressalta.

A possibilidade de aprofundamento dessa visão de Estado mínimo a partir das eleições de 2018 é séria: “O triunfo dessa visão vai aprofundar os problemas da reforma trabalhista”, sublinha. “Por isso a importância da disputa de narrativas com a mídia hegemônica”.

Luta de classes em tempos de pós-verdade

Para Antônio Augusto Queiroz, o Toninho, a contradição do atual governo é que sua visão de mundo contraria o interesse dos que elegeram o governo. Por isso, precisam manipular a informação para terem alguma possibilidade de legitimar a sua agenda, o que explicaria tantas mentiras sobre as reformas levadas a cabo por Temer. “Como se faz isso? Com um know-how desenvolvido pelo mercado financeiro que, no lugar de se discutir ideias, se faz julgamento moral de quem defende interesses coletivos”.

Segundo Toninho, isso tem a ver com o fenômeno da chamada pós-verdade: “Ao invés de se buscar soluções para os problemas, busca-se criar consensos para despertar reações e sentimentos primitivos, como a rejeição e o ódio”, assinala. “Isso é feito de forma sofisticada, associando pessoas, movimentos, partidos e instituições, que defendem interesses coletivos, à práticas de má fé agressivas ao que seriam os bons costumes e aos valores morais do brasileiro”.

Assim, de acordo com ele, se interdita o debate, dando lugar ao julgamento moral. “É um processo de condenação de pessoas que estão carimbadas por essa pós-verdade. O objetivo é satanizar todo aquele que defende interesses contrários aos dos mercados”.

Para Toninho, do Diap, é preciso combater a ‘satanização’ da esquerda pelo mopólio midiático. Foto: Juliano Vieira

O problema da comunicação, na opinião de Toninho, se dá pelo fato de que os meios de comunicação de massa defendem os interesses das empresas que compõem o conglomerado do qual faz parte, refletindo a agenda de seus proprietários e anunciantes. “Eles ditam como pensar, induzindo as pessoas a aderirem à sua agenda”.

Apesar do diagnóstico pessimista, Toninho é enfático: é possível reagir e enfrentar esse processo, desde que se tenha a clareza da necessidade de agregar outros atores, “nos despindo de uma série de preconceitos e arrogâncias”. Segundo ele, o revés sofrido pelo governo na briga pela reforma de Previdência mostra o valor da luta.

O desafio que se coloca é o de evitar, a curto prazo, novos retrocessos. “Precisamos nos articular para enfrentar uma eleição que irá contrapor visões de mundo antagônicas. Precisaremos ter capacidade de mostrar para a população, de forma didática e tranquila, o que está em jogo. Se não conseguirmos, a situação será ainda mais difícil. Se essa gente conseguir mais alguns anos de governo, eliminam o que restou do Estado de proteção social”.

Sobreviver para resistir, resistir para sobreviver

O momento é de desconstrução não só do trabalho, mas também das formas tradicionais, construídas no pós-guerra, das formas de solução de conflitos. A análise é de Fausto Augusto Júnior, coordenador de educação e comunicação do Dieese.

“Não podemos perder essa referência sob pena de perdermos a compreensão do momento que atravessamos”, alerta. “O embate vai muito além de discutir o movimento sindical. Coloca em questão toda a discussão para superar a crise econômica mundial. Não é à toa que, a partir da primavera árabe, um verdadeiro efeito dominó se abateu sobre diversas democracias”.

Para Fausto Augusto Júnior, única chance de o movimento sindical se reinventar é, primeiro, resistindo e sobrevivendo. Foto: Juliano Vieira

O problema, segundo o estudioso, é que a discussão não se encerra só neste diagnóstico. “Vai acabar o movimento sindical? Não. A esquerda? Menos ainda. Enquanto houver pressão e discussão, seguiremos resistindo. É o modelo sindical e organizacional que conhecemos? Isso não sabemos. Temos de descobrir, pois o debate precisa ser travado para além da nossa ‘bolha’”.

Com uma nova revolução tecnológica em disputa e batendo às portas, o desafio a curto, médio e longo prazo, é a resistência do movimento sindical, argumenta Fausto Augusto Júnior. “O atual momento não é de ressignificação e transformação. Se pegarmos o chicote para bater nas costas, neste momento, seremos destruídos. Temos de resistir. Fazer o que dá, buscar brechas para conseguir ar”, pondera. “As bases do movimento têm sido colocadas em xeque, não só do movimento sindical, mas do movimento social. A direita compreendeu a importância do movimento sindical para fortalecer o próprio movimento social, que está sendo asfixiado junto”.

Só resistindo haverá chance de reorganização, aposta o sociólogo. “Teremos que representar o trabalhador terceiro, nos comunicar com ele. Como faremos? Faz sentido termos tantos veículos pequenos na imprensa sindical ao invés de um sistema mais forte, na sua totalidade? São questões para pensarmos, logística e estruturalmente, tendo como norte a disputa de hegemonia”.
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Fonte:http://baraodeitarare.org.br/site/noticias/sobre-o-barao/luta-sindical-e-a-disputa-de-ideias-contra-os-retrocessos

Escritor português que escreveu texto sobre patos e coxinhas em Lisboa comemora sucesso

28.02.2018
Do blog DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO

 

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José João Louro

 

José João Louro escreveu o texto em que diz:

Aqui em Lisboa chegam todos os dias brasileiros da dita “classe média ” que decidiram emigrar . São antigos apoiantes de Temer ou de Aécio Neves mas agora já não querem viver no Brasil. Procuram um posto de trabalho na Europa. Converso muito com eles no café perto da Loja do Cidadão onde tratam os papéis burocráticos. Vivem uma crise de consciência pequeno-burguesa .Ainda se colocam em bicos de pés orgulhosos de serem jovens da “classe média ” com um curso superior. Mas já não querem viver no Brasil actual. Incapazes de observarem como positivas as medidas sociais do Tempo de Lula vem viver para um país governado pelo Partido Socialista ,um partido irmão do PT na Internacional Socialista . Em Portugal o governo PS é apoiado no Parlamento pelo Partido Comunista ,Verdes e Bloco de Esquerda . Ficam chocados e não entendem. Para mim é interessante notar a profunda crise de consciência da pequena burguesia brasileira ,muito nacionalista ,muito brasileira mas que depois foge para Portugal ou Europa em busca de mais comodidade.

Viralizou.

Hoje, ele voltou a tema, para comemorar os muitos amigos que fez pelo Facebook em razão do texto:

Este texto está a chegar às 3000 partilhas diretas em especial no Brasil. Foi publicado em jornais brasileiros e acabou por criar um interessante debate. Um amigo brasileiro Gerson Carneiro citou-o com um desenho de um pato e a partir daí tornou-se um texto por milhares partilhado e comentado. Só 1019 partilharam a página de Gerson Carneiro. Ainda mais interessante foi Márcio Pery que viu as minhas notas e contos e que deu ao texto uma estrutura fácil de ler e partilhar .Márcio Pery como Éric Meireles De Andrade ou Juan Neres Borin gostam dos meus Contos Tontos e de repente passei a ter imensos leitores no Brasil. Que Bom! Vou devagarinho aceitar muitos destes novos amigos que batem á porta .Que bom ter novos leitores ! Obrigado amigos por gostarem dos meus textos

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Fonte:https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/escritor-portugues-que-escreveu-texto-sobre-patos-e-coxinhas-em-lisboa-comemora-sucesso/

Servidores do INSS em Pernambuco aderiram à paralisação contra a Reforma da Previdência

21.02.2018
Do portal do SINDSPREV/PE, 19.02.18

Ação do Sindsprev resultou no fechamento das gerências do INSS de PE, Superintendência e APS da Região Metropolitana do Recife e de vários municípios do interior.

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No ato em frente à Gerência Executiva Recife do INSS, dirigentes do Sindsprev destacaram a importância das paralisações e mobilizações para derrotar a reforma da Previdência e enfrentar outros ataques do governo Temer

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Na dramatização do grupo de teatro TV Sindical, o vampirão Temer perde a pose
e é cravado com uma estaca no peito

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          APS de Areias                           Afogados                              Garanhuns

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Caruaru                                                                    Petrolina
 

Sindsprev participou do protesto no Parque 13 de Maio e nas ruas do Recife

Cerca de cinco mil pessoas saíram as ruas do Recife nesta segunda-feira (19), no Dia Nacional de Lutas contra a Reforma da Previdência. Durante o dia diversas categorias paralisaram suas atividades, entre eles, servidores do INSS, bancários, professores, metalúrgicos e petroleiros. Além do Recife, cidades como Caruaru, Belo Jardim, São Bento do Uma, Recife e Petrolina tiveram paralisações.

Na capital, o ato se concentrou no Parque 13 de Maio e seguiu até a Agência Central da Previdência Social, na região central da cidade. A mobilização foi organizada pelo Fórum das Centrais Sindicais, Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo. 

Carlos Veras, presidente da CUT PE, destacou as mobilizações populares contra a reforma da previdência como as principais responsáveis pela sua paralisação no Congresso e apontou a continuidade das lutas, “com intervenção ou sem intervenção, com decreto ou sem decreto nós continuaremos nas ruas contra essa reforma criminosa”.

(Com informações da assessoria de Imprensa da CUT-PE)

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Fonte:http://sindsprev.org.br/index.php?categoria=noticias_principais_01&codigo_noticia=0000004421&cat=noticias

É intervenção, sim! Não adianta esconder!

16.02.2018
Do blog CONVERSA AFIADA, 
Por Paulo Henrique Amorim

Intervenção se completará com o cancelamento da eleição

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Ela teve acesso EXCLUSIVO ao Golpe da Intervenção, vestida de “roxo cemitério” (Reprodução: Rede Globo)

Os canalhas e canalhas negam que a vitória da Bancada da Bala e a criação de um Ministério da Çegurança para dar porrada no povo não sejam, tecnicamente, uma intervenção.

Chamam de “intervenção” apenas (sic) na Çegurança Pública do Rio.

Como se o Pezão mandasse no resto.

O Pezão, suspeita-se, segurou uma parte significativa da Polícia do Rio durante o Carnaval para a Globo Overseas mostrar os arrastões – leia quem faz arrastão no Rio – e justificar a intervenção federal.

(No Mau Dia Brasil, a Cegonhóloga – vestida de “roxo cemitério” – comprovou que a cobertura da Globo dos arrastões “comoveu” os Golpistas e tornou a intervenção inevitável!)

Não se rasga a Constituição, com essa violência, em cima da hora.

Isso está em gestação há muito tempo.

Desde que o Trump mandou invadir a Venezuela e os canalhas se deram conta de que não aprovariam a Reforma da Previdênssia que cura até dor de corno.

Acabou a Federação.

Nem o Fernando Henrique, que comprou uma reeleição, como demonstrou o Palmério Dória, se arriscou a fazer uma intervenção federal.

Ele enfrentou crises graves em Alagoas – o Governador não pagava os funcionários -, no Acre – onde mataram o Governador -, e no Espírito Santо, onde a Escuderia Le Cocq assumiu o Governo.

O então Ministro da Justiça, Miguel Reale (Jr.) considerou indispensável a intervenção no Espírito Santо, mas FHC não topou.

E Reale tomou a única atitude digna, numa biografia opaca e Golpista: demitiu-se!

Os Golpistas (como FHC) temem a palavra “intervenção” com medo de “ditadura”.

FHC preferiu “intervir” com pressões econômicas, prostrar os Estados de joelhos.

O próprio Ministro Lewandowski, cuja tese de livre docência é sobre a Intervenção, considera que ela não faz mais sentido.

Mas, agora, faz.

Sem a reforma da Previdênssia e sem candidato a Presidente, o Golpe tem que intervir.

Fazer qualquer coisa.

E eles podem fazer tudo (por enquanto, até que a canoa vire).

Por exemplo, invadir a Venezuela, extensão indispensável à Çegurança de Roraima.

Criar um clima de comoção nacional.

Mostrar no Mau Dia Brasil a Carta Brandi para derrubar o Jango!

Por que?

Porque o Golpe não tem candidato.

E, por isso, a Intervenção resultará no cancelamento da eleição de 2018.

Em 1964, a desculpa era o Comunismo.

Agora, é o… Lula!

PHA

Em tempo: atenção Rui Costa, Fernando Pimentel, Flávio Dino, Camilo Santana, Tião Viana, Paulo Câmara, Renan Filho, Wellington Dias, Ricardo Coutinho, atenção: vocês serão os próximos “intervidos”!

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Fonte:https://www.conversaafiada.com.br/politica/e-intervencao-sim-nao-adianta-esconder

Juízes sugerem “guerra de lama”com mídia: auxílio vs pejotização

15.02.2018
Do blog TIJOLAÇO, 13.02.18
Por FERNANDO BRITO

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A verdade é uma planta que brota apenas quando os cúmplices na hipocrisia entram em conflito.

A Anamatra, uma das associações que se transformou em “sindicato dos juízes”  divulgou nota oficial em que ataca a mídia e manifestando o seu “mais veemente repúdio a reportagens e editoriais publicados desde o último sábado (10/2), em jornais, blogs e revistas de circulação nacional, que sugerem o percebimento de verbas indevidas no ano de 2017 por juízes de todo o país”.

E parte para a argumentação do “roto falando do esfarrapado”, dizendo que as empresas de comunicação  fraudam a legislação trabalhista usando a “pejotização”:

A condição de transparência dos dados financeiros e fiscais do Poder Judiciário e de seus agentes é superior, por exemplo, à de muitas das empresas de comunicação. Algumas  dessas empresas têm criticado diuturnamente o Poder Judiciário, destilando o mais obtuso moralismo hipócrita, enquanto mantêm em seus quadros dezenas ou centenas de empregados “pejotizados”, que prestam serviços como pessoas físicas mas são remunerados como pessoas jurídicas, o que solapa os direitos sociais de seus profissionais, por um lado, e autoriza, por outro, isenção previdenciária e duvidosos benefícios fiscais em sede de imposto de renda.

Uai, excelências, o que faltou até agora para que instassem o Ministério Público a fazer uma investigação ampla sobre isso? O medo dos “pejoteiros”  que fazem a opinião pública  como  jornalistas e que são “empresas” de comunicação subcontratadas, sem que o leitor saiba disso?

O que não se diz por consciência, que é permanente, mas como conveniência, que é ocasional, fica soando a casuísmo.

Os magistrados dizem que “ocupa-nos, agora, saber que inconfessáveis  interesses animam essa súbita campanha de pública difamação. O cidadão de bem já terá percebido, certamente, o que é uma campanha orquestrada por determinados segmentos da mídia, distinguindo-a do que possa ser, a respeito, autêntico jornalismo. ”

Dão a todos, portanto, o direito de pensar que “inconfessáveis interesses animam essa  súbita campanha” de moralidade e de “respeito às decisões judiciais’.

Agora, quando o julgamento moral passa a ser mais importante que o legal, que não se reclame de que suas excelências tenham recebido centenas de milhares de reais e queriam ser juízes da moral alheia?

É triste dizer, excelências, mas a lama suga a todos, como areia movediça.

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Fonte:http://www.tijolaco.com.br/blog/juizes-sugerem-guerra-de-lamacom-midia-auxilio-vs-pejotizacao/