Dallagnol: E seu jejum seletivo, antibíblico e anticristão

03.04.2018
Por Irineu Messias*
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Como Ministro Evangélico apresento meu repúdio acerca da atitude antibíblica e anticristã do sr.,  Dallagnol de fazer jejum para a prisão do presidente Lula. 
O jejum, segundo as Escrituras Sagradas, deve ser de contrição, quebrantamento e arrependimento diante de Deus, nunca por ódio a qualquer outro ser  humano.
O procurador praticou “desvio de finalidade” até em matéria de fé.
Tenho certeza de que a maioria dos evangélicos, comprometidos com a verdade da Palavra de Deus, condena esta atitude descabida do Sr. Dallagnol! 
Diferentemente dele, muitos  evangélicos  estão orando para que  a Justiça absolva,  não apenas o presidente Lula, mas a todos os  que  estão sendo  alvo de um tipo de justiça parcial, seletiva e partidária.
*Irineu Messias, é Ministro Evangélico assembleiano.
Leia mais:

Dallagnol não fez jejum quando STF julgou prisão de Aécio

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Fonte:https://irineumessias.blogspot.com.br/2018/04/dallagnol-e-o-seu-jejum-seletivo.html

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Greve dos servidores cresce e grupo acampa contra reforma da previdência de Doria

19.03.2018
Do portal REDE BRASIL ATUAL, 16.03.18
Por Gabriel Valery, da RBA 

Mobilizações contra a proposta do governo de João Doria (PSDB) em reformar a previdência dos servidores municipais crescem e servidores prometem novos atos

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Multidão protesta contra reforma da previdência do prefeito João Dória(PSDB).

São Paulo – A greve do funcionalismo público da Prefeitura de São Paulo segue mais um dia com a ampliação do movimento. Hoje, o Sindicato dos Servidores Municipais da cidade (Sindsep), reuniu as lideranças para novos comandos do movimento. “Estamos vendo quais unidades precisam de reforços para pararem também na segunda-feira (19)”, disse o presidente da organização da categoria, Sérgio Antiqueira. 

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Os servidores estão mobilizados contra o Projeto de Lei (PL 621/2016), que é capitaneado pelo prefeito João Doria (PSDB). O tucano está com sua base de vereadores mobilizada para tentar aprovar a matéria antes de deixar o cargo para disputar o governo do estado. A matéria prevê o aumento na alíquota da contribuição previdenciária dos servidores, o que, além de dificultar o acesso à aposentadoria, reduz os salários.

Antiqueira fez um balanço positivo do movimento, que ontem (15) chegou a reunir, segundo ele, de 80 mil a 100 mil servidores em frente à Câmara Municipal. “Estamos com cerca de 70% do funcionalismo parado. Conseguimos chegar a cerca de 100% das escolas, 100% da assistência social, secretaria de habitação, de 80% a 90% dos CÉUs, incluindo professores, educadores físicos e bibliotecários, 90% da vigilância sanitária, agentes de combate a endemias e zoonoses, entre outros”, disse.

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 A ampla adesão tem relação com a celeridade em que a matéria é tratada e também com a violência praticada pelas forças policiais contra os servidores no dia anterior. “A repressão sensibilizou servidores, o pessoal está muito revoltado e isso ampliou a indignação também com a violência que é o projeto.”

O projeto foi aprovado na quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e agora deve passar por mais duas comissões antes de ser votado em plenário. Antiqueira teme que na terça-feira, o governo manobre para acelerar o processo. “É possível eles juntarem. Devem tentar passar na terça-feira em um congresso de comissões antes da sessão extraordinária. O risco é o projeto passar na terça-feira.”

Acampamento de resistência

Para reforçar o movimento, profissionais da Educação levantaram um acampamento em frente À Câmara, no Viaduto Jacareí, na região central da capital, na terça-feira (13), e afirmam que não têm data para sair. Os acampados são ligados à Educação, e estão organizando uma agenda de eventos para dialogar com a população. O primeiro deles será um sarau, marcado para este sábado (17).

A diretora de escola Elaine Cristiane de Lima é uma das pessoas que estão acampadas na Câmara. A ideia é dar visibilidade à luta. “No momento, precisamos de gente.” De acordo com Elaine, a recepção das pessoas que passam pelo acampamento é positiva, algumas param para conversar. “Temos bastante apoio, doações de alimentos, água e material de higiene. O pessoal está bem solidário e muitos servidores de outras categorias passam por aqui para nos apoiar. Temos conversado com muita gente da população. Algumas até criticam, mas a maioria apoia.”

acampamento

Os sindicatos que representam os professores também estão engajados no apoio ao acampamento. “Hoje, o presidente do nosso sindicato veio e está dando suporte. Estamos bem de material”, disse sobre Claudio Fonseca, presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), que tem sua carreira no professorado e é vereador em São Paulo pelo PPS. Outro sindicato que também representa a categoria, o Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo (Aprofem), também se manifestou em apoio ao acampamento. “Também tem gente representada pelo Aprofem, que está ajudando também”.

Sobre o grande ato desta quinta-feria, a diretora acredita que tal força foi resultado da forte repressão policial que aconteceu na quarta-feira. “A questão da violência, da truculência da polícia, sensibilizou os servidores que ainda não tinham entrado em greve. No outro dia, aumentou muito. O pessoal se solidarizou e esse foi o limite para que todos entrassem em greve. Estamos no mesmo barco então temos que engrossar”, disse.

O acampamento deve se manter ao menos até terça-feira (20), dia em que o PL deve passar por mais comissões na Casa, o que pode liberar a matéria para ser votada definitivamente em Plenário. No dia, será realizada uma nova manifestação com assembleia coletiva de diferentes categorias para deliberar sobre a continuidade do movimento grevista. “A princípio ficamos até terça-feira, mas deliberamos hoje, em assembleia, que vamos ficar aqui o tempo que for necessário. Não vamos arredar enquanto não terminar o movimento”, disse Elaine.

“Vamos pressionar mas, de coração, estamos com muito medo do PL passar porque o Doria está medindo forças mesmo”, disse. Em declarações recentes, o prefeito vem afirmando que não vai recuar. “Temos muito medo porque podemos esperar qualquer coisa do Doria. Tanto que anteontem a violência contra nós foi muito grande. Não apenas a professora foi machucada dentro da Câmara e quebrou o nariz, mas um professor quase perdeu a visão e outro quebrou o braço. Muita gente se machucou”, lamentou a diretora.

Apoio da comunidade

A professora do ensino fundamental Sílvia Cavaleiro dos Santos Mello também está acampada em frente a Câmara e disse que a greve foi bem-aceita na escola aonde leciona. “Sou professora na escola Jardim Monte Belo, no bairro do Morro Doce, na zona Oeste. Lá, 99% das escolas estão paradas por tempo indeterminado. Quando chamamos a população e explicamos o que está acontecendo, eles imediatamente ficaram do nosso lado. Os pais e mães estão a par e nos apoiam”, disse.

“Com o apoio da população, não teve vacilo. Isso dá vigor para nós, mais um alento, porque estamos junto deles. Não tem como trabalhar nessas condições então, a comunidade entendeu. Isso nos dá forças”, completou.

“Temos recebido muito apoio e muitos parabéns pela garra e coragem de enfrentar esse momento difícil”, disse. Sílvia também falou sobre o sarau que será realizado no acampamento. “Vamos fazer o sarau Por Nenhum Direito a Menos às 17h, aqui em frente a Câmara. Queremos deixar vivo o movimento, principalmente nesses dias que não temos assembleia”, disse.

Na região da diretora Eliane, Jaçanã-Tremembé, na zona Norte de São Paulo, o número de escolas paradas também se aproxima do 100%, e o apoio dos pais também é presente. “Chamamos todas as famílias e conversamos, mostramos para eles que não é só a educação que está sendo sucateada, mas também a saúde, o transporte. Com esses fatos concretos, a população concordou que se nada for feito, o Doria vai acabar com a cidade.”

Os fatos apresentados aos pais são referentes ao teor do PL e o que significa para os trabalhadores, especialmente das categorias mais mal remuneradas. “Essa proposta representa para nós perda salarial. É um retrocesso. Como não podem diminuir o salário do servidor, eles aumentam a contribuição. É uma questão muito grave. Queremos estudos mais detalhados. Será que a previdência está realmente quebrada? Não está. O Doria quer fazer uma previdência que tenha relação com os bancos. Quem vai sobreviver desse jeito? Podem reduzir muito o salário”, disse.

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Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2018/03/servidores-acampam-na-camara-e-resistem-contra-ataques-de-doria

Servidores do INSS em Pernambuco aderiram à paralisação contra a Reforma da Previdência

21.02.2018
Do portal do SINDSPREV/PE, 19.02.18

Ação do Sindsprev resultou no fechamento das gerências do INSS de PE, Superintendência e APS da Região Metropolitana do Recife e de vários municípios do interior.

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No ato em frente à Gerência Executiva Recife do INSS, dirigentes do Sindsprev destacaram a importância das paralisações e mobilizações para derrotar a reforma da Previdência e enfrentar outros ataques do governo Temer

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Na dramatização do grupo de teatro TV Sindical, o vampirão Temer perde a pose
e é cravado com uma estaca no peito

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          APS de Areias                           Afogados                              Garanhuns

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Caruaru                                                                    Petrolina
 

Sindsprev participou do protesto no Parque 13 de Maio e nas ruas do Recife

Cerca de cinco mil pessoas saíram as ruas do Recife nesta segunda-feira (19), no Dia Nacional de Lutas contra a Reforma da Previdência. Durante o dia diversas categorias paralisaram suas atividades, entre eles, servidores do INSS, bancários, professores, metalúrgicos e petroleiros. Além do Recife, cidades como Caruaru, Belo Jardim, São Bento do Uma, Recife e Petrolina tiveram paralisações.

Na capital, o ato se concentrou no Parque 13 de Maio e seguiu até a Agência Central da Previdência Social, na região central da cidade. A mobilização foi organizada pelo Fórum das Centrais Sindicais, Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo. 

Carlos Veras, presidente da CUT PE, destacou as mobilizações populares contra a reforma da previdência como as principais responsáveis pela sua paralisação no Congresso e apontou a continuidade das lutas, “com intervenção ou sem intervenção, com decreto ou sem decreto nós continuaremos nas ruas contra essa reforma criminosa”.

(Com informações da assessoria de Imprensa da CUT-PE)

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Fonte:http://sindsprev.org.br/index.php?categoria=noticias_principais_01&codigo_noticia=0000004421&cat=noticias

Souto Maior: Tuiuti instaurou um quilombo na Sapucaí, para expandí-lo para todo o Brasil

15.02.2018
Do blog VI O MUNDO, 14.02.18

Um Quilombo na Sapucaí

por Jorge Luiz Souto Maior, via e-mail

Em 2014, diante da greve dos garis, escrevi um texto em defesa do direito de greve daqueles trabalhadores, trazendo como subtítulo a expressão “o encontro do carnaval com sua história”

Dada a pertinência, relembro algumas das colocações feitas no referido texto, para melhor refletir sobre a mensagem trazida pela Paraíso do Tuiuti.

O Carnaval, desde sua origem, como festa popular, “seguiu sua trilha de riso, deboche e alegria na animada capital da República. Tributário de outras festas populares, como a Festa da Penha, o Carnaval conservou a herança dos ritmos trazidos da África pelos escravos, levados para essa festa popular religiosa. Os sambas de roda vindos da Bahia, tendo sobrevivido nos terreiros de samba, também migraram para o Carnaval, que ocupava locais como a Praça Onze, onde se divertiam as gentes dos subúrbios e desfilavam os blocos de sujos, os mascarados e os zé-pereiras, com seus tambores e bombos.”

Nos sambas, os protagonistas, vítimas da divisão escravista do trabalho, repudiam o trabalho explorado, promovendo uma inversão, onde “o operário é a principal personagem à sombra, ofuscado pela ruidosa e alegre consagração da figura do malandro.”

O Carnaval, assim, é uma festa que impõe a desordem num ambiente em que a ordem segrega.

É a busca de outra ordem, outra harmonia, o que foi difundido, magistralmente, por Noel Rosa, seguindo a trilha traçada por João da Baiana, Donga, Sinhô, Caninha, Heitor dos Prazeres, Pixinguinha, sendo acompanhado no nordeste por Jackson do Pandeiro, em São Paulo, por Adoniran Barbosa e, no Rio, por Moreira da Silva, introdutor do breque, “um dos recursos mais maliciosos da canção brasileira, portador de distanciamento irônico” e que proclamou: “Estou cansado dessa vida de otário/Afinal o meu salário já não chega para mim”.

O Carnaval, no entanto, se institucionalizou e mais tarde passou a ser objeto importante da lógica da produção capitalista e a classe operária brasileira, voltada a um trabalho cujo proveito não lhe permite concreta ascensão social, foi forjada e expulsa do domínio ideológico das festas populares.

Tudo isso se fez, no entanto, dentro da característica da cultura do disfarce, que restou, concretamente, como o caldo cultural do período.

A institucionalização estatal da malandragem, além disso, foi incorporada pela classe dominante, fazendo com que as relações sociais se desenvolvessem na perspectiva da dissimulação.

É comum, pois, no percurso histórico, verificar a classe dominante proferindo discursos sobre questões sociais, partindo de seu modo de ver o mundo, mas fazendo-o de tal forma que pareça estar, meramente, reproduzindo os interesses da classe dominada.

E, não raro, utilizando-se dos meios de comunicação em massa, faz com que essa sua racionalidade seja posta nas falas dos trabalhadores e excluídos em geral.

É assim, por exemplo, que se tenta fazer crer que os direitos sociais são prejudiciais aos seus titulares, por serem artificiais, já que a natureza das coisas é determinada pelas possibilidades econômicas, que não podem ser alteradas já que o “status quo” precisa ser preservado, e que, de fato, deixar de aplicar os direitos é um benefício que se faz em prol do bem-estar dos trabalhadores.

Utilizam, pois, da estratégia básica da malandragem, que é se apropriar da dialética entre ordem e desordem, pervertendo a regra do jogo e alterando até mesmo a perspectiva do outro.

O capitalismo amadureceu no Brasil por esses fatores, tendo sido criado um exército de mão-de-obra para satisfazer as necessidades da reprodução do capital, atendendo, inclusive, a interesses econômicos internacionais, mas sem permitir a percepção dessa mudança, mantendo-se a visão do Brasil como o país da natureza abundante, onde tudo que se planta, dá, que não está integrado por classes, que conta com um povo coeso e harmônico, de convivência pacífica, numa lógica corporativa, mesmo que não exista e se leve adiante um projeto de sociedade, imperando, em concreto, a ideologia do individualismo e do liberalismo.

Um país que se apresenta formado por pessoas pacíficas, ordeiras, tementes a Deus, felizes e irreverentes, mas que, em concreto, se desenvolve por intermédio de separação de classes com profunda desigualdade, que reverbera valores como o racismo e o machismo, e que se mantém por meio da violência institucionalizada, tratando como desajustados, marginais, os que tentam relevar e superar as injustiças sociais e as dissimulações em que a “ordem” se funda.

Um país no qual a ordem jurídica, que garante valores como a dignidade e a justiça social, chegando ao ponto de vincular o direito de propriedade ao cumprimento de sua função social, é apresentada como obra-prima da racionalidade, mas, que, nem de longe, enfrenta o desafio de atingir, em concreto, a realidade.

As leis trabalhistas, por exemplo, foram criadas, mas nunca com o propósito real de serem aplicadas.

A violência da preservação das desigualdades se produz, repetidas vezes, por formas veladas, tentando fazer crer que toda busca de alterar a realidade social representa a instalação do caos, uma forma de quebrar a harmonia entre as classes, fazendo-se supor a felicidade de quem está sendo explorado e para quem, inclusive, faz bem continuar sendo explorado, mesmo com supressão de direitos.

O ataque recorrente que se faz à legislação trabalhista se insere neste contexto.

Ora, os ataques partem exatamente daqueles que mais se beneficiam da legislação em questão, eis que serve para manter sob controle a classe operária, evidenciando, pois, uma atitude dissimulada, esperta, para se opor, de antemão, a possíveis reivindicações dos trabalhadores por melhores condições de trabalho, constituindo ao mesmo tempo, de forma até contraditória, a falência entre nós de uma racionalidade liberal, deixando transparecer, mesmo sem querer, o resquício escravista e a lógica oligárquica.

É como se dissessem: “Direito ao vagabundo e ao negro, prá quê?”

Em março de 2014, trabalhadores brasileiros, na condição mesma de trabalhadores, garis, resolvem se apresentar na festa do Carnaval e o fizeram da maneira que podiam, fazendo greve.

E o que se viu em reação? Bom, o que se viu foi o reflexo de toda essa história da institucionalização esperta da exclusão.

Anunciada a intenção dos garis em fazer greve, para auferir melhores condições de trabalho, o sindicato e o empregador se anteciparam e fizeram um acordo, em 03 de março.

Esse acordo, segundo afirmam os garis, foi bem aquém das pretensões da categoria.

Os garis resolveram, então, deliberar pela greve e tiveram que fazê-lo sem a presença do sindicato, o qual já havia se posicionado sobre o tema.

A partir daí o que se viu foi a utilização de todo o aparato estatal para destruir os trabalhadores, até o ponto de alguns deles terem sido chamados de “marginais e delinquentes” pelo prefeito da cidade do Rio de Janeiro à época, Eduardo Paes (MDB).

Ora, enquanto os garis se submetiam a trabalhar, realizando uma atividade extremamente dura, durante várias horas por dia, ganhando R$803,00 por mês, chacoalhando nos trens da Central, eram considerados cidadãos ordeiros, pacíficos, virtuosos. Alguns desses, inclusive, como se anunciou, trabalham como gari há 30 anos.

Mas, ao resolverem se valer da ocasião do advento do Carnaval para pressionar o empregador, visando mudar um pouco a sua “sorte” na vida, passaram a ser vistos como espertalhões, “chantagistas”, como afirmou o presidente da COMLURB.

Os garis, então, ao se revelarem como trabalhadores, com consciência de classe, deixando de ser figuras alegóricas, espécies de balões de ensaio para estudos antropológicos, tiveram a oportunidade de perceber a forma concreta como o Estado, na qualidade de empregador, se relaciona com trabalhadores.

O efeito daquela reação foi trágico para muitos garis, que foram dispensados por justa causa e só com muito esforço, em ações judiciais, reverteram a situação, obtendo como conquista a volta à situação que tinham antes da greve.

Foi nesse mesmo espaço físico que, agora, em 2018, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Paraíso do Tuiuti fez uma grande reconstituição das diversas formas de escravidão havidas na história da humanidade, dando destaque à escravidão negra africana que se desenvolveu em terras brasileiras durante quase 400 anos e que marcou a cultura nacional de um modo tão intenso que o enredo da Tuiuti indaga, afirmando: “Meus Deus, meu Deus, está extinta a escravidão?”.

Demonstrando o quanto a vida dos ex-escravizados no Brasil continuou extremante dura, experimentando a exclusão e uma inclusão parcial por meio de renovadas formas de exploração, chegou até a situação atual em que os trabalhadores estão sendo submetidos a um grande retrocesso.

Após um longo percurso de lutas e conquistas, das quais resultaram a consagração de alguns direitos, quase sempre não efetiva e completamente cumpridos, os trabalhadores tiveram que presenciar a formação de uma espécie de pacto de segmentos da classe dominante com agentes políticos e representantes de setores econômicos voltado à retirada desses seus parcos direitos, sob o argumento, inclusive, de que esses direitos estavam maltratando as empresas.

Passar por tudo que passaram, conforme explicitado, inclusive, em diversas alas do desfile (sendo que ainda passam) e ter que ouvir isso, sentindo no corpo os efeitos de todo esse ajuste é algo, efetivamente, muito ofensivo.

Todo o sofrimento histórico dos escravizados, que constituíram, ao longo de décadas, uma parte considerável da classe operária brasileira, tendo, pois, construído a riqueza no Brasil, assim como de diversas outras nações, foi completamente apagado pelo discurso que, durante a votação da reforma, se tornou dominante por obra, sobretudo, da grande mídia, sendo que como se isso não fosse o bastante, ainda se fez questão de forjar o mito de que os trabalhadores brasileiros são uma classe historicamente privilegiada.

Os integrantes da Tuiuti, no entanto, expuseram a céu aberto toda a falácia e, porque não dizer, toda a maldade dos argumentos que sustentaram a recente reforma trabalhista, que foi feita para tentar impor uma nova onda de grandes sofrimentos aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e, de modo mais direto e imediato aos negros e negras, dada as determinações históricas e culturais desenvolvidas em nossa realidade.

Bastante elucidativa, aliás, foi a ala “Guerreiro da CLT”, onde os trabalhadores, carregando uma enorme Carteira de Trabalho como se fosse um castigo, portavam vários braços, para o exercício simultâneo de múltiplas atividades, explicitando, para quem ainda não conseguia ver, no que a “modernização” “neoliberalista” do trabalho intermitente transformará os trabalhadores.

Consignaram para o mundo o seu protesto, o seu canto de liberdade e o seu grito de guerra: “não sou escravo de nenhum senhor”, seja ele o “senhor de escravos”, o “senhor mercado”, o “senhor político”, o “senhor grande mídia”…

Bem ao estilo da festa, ou seja, com sátira, alegria e engajamento, a gigantesca manifestação carnavalesca da Tuiuti, passando longe de ter sido uma tomada de posição partidária ou eleitoreira com relação à situação política vivenciada no país, significou, de forma bastante objetiva, um enfrentamento ao “cativeiro social” e à crueldade das diversas formas de opressão e de exploração ainda vivenciadas pelos negros e negras no Brasil, haja vista, por exemplo, o próprio desfecho da greve dos garis e as recentes reações sociais ao advento da lei das domésticas, sendo que toda essa situação desfavorável ainda se aprofundou com a “reforma” trabalhista.

Como proposição concreta para esse enfrentamento, trouxe não apenas mais um lindo canto de dor, mas também um grito de guerra pelo qual se promoveu a instauração (não apenas de forma simbólica) de um Quilombo na Sapucaí, com a intenção nítida de expandi-lo para todos os cantos do país, porque, afinal, como é público e notório, não está extinta a escravidão!

Esse, parece-me, foi o ponto fundamental da crítica formulada, que não pode ser subtraído por quaisquer outros interesses correlatos.

Muito obrigado Tuiuti por nos despertar com seu grito, o qual deixo abaixo registrado:

Irmão de olho claro ou da Guiné

Qual será o seu valor? Pobre artigo de mercado

Senhor, eu não tenho a sua fé e nem tenho a sua cor

Tenho sangue avermelhado

O mesmo que escorre da ferida

Mostra que a vida se lamenta por nós dois

Mas falta em seu peito um coração

Ao me dar a escravidão e um prato de feijão com arroz

Eu fui mandiga, cambinda, haussá

Fui um Rei Egbá preso na corrente

Sofri nos braços de um capataz

Morri nos canaviais onde se plantava gente

Ê Calunga, ê! Ê Calunga!

Preto velho me contou, preto velho me contou

Onde mora a senhora liberdade

Não tem ferro nem feitor

Amparo do Rosário ao negro benedito

Um grito feito pele do tambor

Deu no noticiário, com lágrimas escrito

Um rito, uma luta, um homem de cor

E assim quando a lei foi assinada

Uma lua atordoada assistiu fogos no céu

Áurea feito o ouro da bandeira

Fui rezar na cachoeira contra bondade cruel

Meu Deus! Meu Deus!

Seu eu chorar não leve a mal

Pela luz do candeeiro

Liberte o cativeiro social

Não sou escravo de nenhum senhor

Meu Paraíso é meu bastião

Meu Tuiuti o quilombo da favela

É sentinela da libertação”

Leia também:

Desprezada pela Globo, Paraíso do Tuiuti é vice-campeã do Carnaval carioca

Globo foi ao rato da Beija Flor, mas não ao tucano da Tuiuti

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Fonte:?http://www.viomundo.com.br/politica/maior-com-seu-grito-de-guerra-tuiuti-instaurou-um-quilombo-na-sapucai-para-expandi-lo-para-todo-o-brasil.html

LUCIANO HANG, DONO DAS LOJAS HAVAN, MAIS UM GOLPISTA SEM MORAL: CONDENADO(E AINDA SOLTO) POR CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL

08.02.2018
Do DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO,07.20.18
Por Flávio Ilha

A verdadeira história das lojas Havan: expansão com dinheiro público e sonegação. 

                                            Luciano Hang, dono da Havan

Publicado no Jornal Extra Classe

*POR FLÁVIO ILHA

O empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, realizou, entre abril de 2005 e outubro de 2014, 50 empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar a expansão de suas atividades comerciais no país, que resultaram na abertura de quase 100 lojas em 13 estados do Brasil. No total, os empréstimos, com prazos de pagamento entre 60 meses (cinco anos) e 48 meses (quatro anos), totalizaram R$ 20,6 milhões.

Na semana passada, o empresário declarou à imprensa de Porto Alegre, durante o anúncio de investimentos de quase R$ 2 bilhões no Estado, que nunca teve nenhum contrato aprovado com o banco estatal e que não usa incentivos oficiais em seus negócios. “Eu não tenho nenhum empréstimo do BNDES. Lamentavelmente, durante os últimos anos, os bons empreendedores não conseguiram os empréstimos que precisavam para se desenvolver. Não é pecado pegar dinheiro do BNDES, quero deixar bem claro, mas eu não pego dinheiro. O dinheiro da Havan é do próprio investimento da empresa, é o retorno do que nós fizemos e dos meus parceiros privados, de bancos como Santander, Itaú, Bradesco e Safra”, disse Hang à uma rádio de Porto Alegre.

Na última quinta-feira de janeiro, 31, o empresário garantiu investimentos de R$ 1,5 bilhão no Rio Grande do Sul na implantação de pelo menos 50 megalojas e de R$ 400 milhões em hidrelétricas e voltou a declarar que não quer incentivos fiscais para se instalar no Estado, nem mesmo outros incentivos governamentais. “Não quero nem terreno para abrir lojas”, disse em cerimônia no Palácio Piratini. Entre as cidades especuladas para instalar suas lojas estão Porto Alegre, Santa Maria, Passo Fundo e Canela. Segundo ele, vai depender de alguns critérios, como a possibilidade de as lojas funcionarem em finais de semana e feriados.

A rede de lojas com origem em Brusque (SC) começou um processo acelerado de expansão a partir de 2011, quando apenas nesse ano abriu 15 lojas em Santa Catarina e no Paraná – até então, a rede tinha apenas 24 unidades distribuídas nos dois estados. Foi justamente em 2011 que a empresa registrou o maior volume de contratos de empréstimo junto ao BNDES – 19 no total, praticamente o mesmo número de novos pontos de venda. Os contratos somaram R$ 1.791.071,02.

Fraude e condenação

A planilha do BNDES a que a reportagem do Extra Classe teve acesso mostra exatamente o contrário. Além de tomar empréstimos no atacado, numa média de cinco por ano, a maioria dos contratos firmados pela Havan Lojas de Departamentos Ltda junto ao BNDES foi na modalidade Finame, que se destina à aquisição de máquinas e equipamentos nacionais para financiar produção industrial. A modalidade, segundo as regras do banco, não se ajusta a empresas de varejo.

As taxas de juros dos empréstimos, além disso, variaram entre 3,1% e 8,7% ao ano – um “papagaio” em bancos comerciais, para pessoas jurídicas, costuma custar pelo menos três vezes mais. Todos os empréstimos foram repassados à Havan por bancos comerciais autorizados a operar com o BNDES. Grande parte dos repasses está concentrada em 2011 e 2012, justamente no momento em que a empresa alterou seu patamar de negócios. Hoje a rede tem 107 lojas distribuídas em 15 estados, com faturamento declarado de R$ 4,7 bilhões em 2016.

Também não é verdade que os negócios de Hang dispensem incentivos públicos. Em Vilhena (RO), por exemplo, o dono da Havan recebeu em 2015 um terreno avaliado em R$ 373 mil da prefeitura para a instalação de uma loja na cidade, além de ter sido agraciado com uma isenção de 10 anos de impostos municipais pela Câmara de Vereadores. A unidade deverá ser aberta em 2018.

Catarinense de Brusque, Luciano Hang, 55 anos, tem se notabilizado pelas críticas severas que faz aos governos do PT, à esquerda e à presença do Estado na economia. Na data da condenação em segunda instância do ex-presidente Lula, em janeiro, o empresário soltou 13 minutos de fogos de artifício em comemoração à sentença.

Mas ele mesmo é um alvo contumaz da Justiça: em 1999, os procuradores federais Carolina da Silveira Medeiros e João Carlos Brandão Néto ingressaram com ação penal na 1ª Vara da Justiça Federal de Blumenau (SC) contra os donos da Havan – Hang e o irmão João Luiz – por contrabando. A acusação era de que a empresa não havia declarado 1.500 quilos de veludo, importados pelo porto de Itajaí.

Era apenas a primeira de uma série de acusações que iriam resultar na condenação do empresário. Segundo Brandão, o esquema de fraudes que possibilitou o crescimento da rede, com o consequente enriquecimento do empresário e da família, começou com a criação de uma importadora de fachada, que não tinha sede própria e nem empregados, em 1996. O empresário, segundo o procurador, utilizava uma off-shore com sede no Panamá para adulterar faturas e notas fiscais como forma de esquentar os produtos comprados no exterior por meio da importadora.  Ele diz que tudo era acobertado por servidores da Receita Federal do porto de Itajaí.

Na denúncia, que envolveu Luciano e mais 13 pessoas, o empresário também foi acusado de usar duas contas em Miami para lavagem de dinheiro de origem criminosa. Em maio de 2004, o prejuízo à União estava avaliado em R$ 168 milhões. “Curiosamente a denúncia foi considerada inepta pela 1ª Vara da Justiça Federal em Itajaí, que julgou o caso, embora estivesse muito bem documentada e contivesse muitas provas. A ação penal foi considerada nula. E, mais curiosamente ainda, o Ministério Público Federal não recorreu da decisão”, disse Brandão à reportagem do Extra Classe. O procurador atualmente atua em Blumenau e não tem mais jurisdição sobre o caso.

Habeas corpus e Refis

Outro procurador que investigou os negócios de Hang, Celso Antonio Três lamentou a falta de resolutividade jurídica nos casos envolvendo o empresário. “A Havan tem origem no ilícito, no extraordinário esquema de corrupção no porto de Itajaí por onde Luciano importava mercadorias subfaturadas no atacado pagando tributos simbólicos. Foi delatado pelos concorrentes, autuado em R$ 120 milhões pela Receita Federal, mas o Tribunal Regional Federal, na época, concedeu habeas corpus para trancar a ação penal sob o único fundamento de que causaria grande repercussão econômica. Aí veio o Refis (regularização extraordinária de débitos com a Receita Federal) do ex-presidente Fernando Henrique (em 2000) e o empresário salvou-se do processo penal com centenas de anos para quitar os tributos”, relembrou à reportagem.

A condenação de Hang só viria em 2003 e por um crime muito menor: sonegação de contribuições previdenciárias. Pela denúncia, o empresário pagava uma parte do salário de seus funcionários “por fora”, sem registro em carteira, como forma de burlar o Fisco e reduzir o custo de impostos relativos à Previdência. No período apurado da fraude, que vai de 1992 a 1999, o empresário sonegou mais de R$ 10 milhões, segundo o Ministério Público Federal. A pena determinada pela sentença foi de três anos, 11 meses e 15 dias de reclusão, além do pagamento de 220 dias-multa (cerca de R$ 1,68 milhão).

A fachada de Havan

Hang, entretanto, nunca foi preso: a pena de privação da liberdade acabaria substituída pela prestação de serviços à comunidade. E tampouco prestaria serviços à comunidade. Em 2009, antes da execução penal, o empresário ingressou com recurso na Justiça Federal de Blumenau pedindo a suspensão do processo devido ao parcelamento do débito obtido junto à Receita Federal. Como os pagamentos estavam em dia, acabou beneficiado pela lei 10.684/2003.

No indeferimento de um habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2002, o então ministro Vicente Leal mencionou “indícios vários da ocorrência de crimes” no âmbito da administração da Havan para manter a sentença.

O dono da Havan, em entrevista por e-mail à reportagem do Extra Classe, negou que os empréstimos junto ao BNDES tenham sido usados para projetos de expansão da rede varejista e disse que os contratos estão relacionados a uma aquisição de bens de massa falida em São Paulo. “Essa aquisição se refere ao patrimônio expropriado de uma indústria calçadista no município de Franca, incluindo um terreno no qual a Havan instalou a filial da rede. Na negociação, a Havan assumiu e quitou as dívidas que a empresa falida tinha com o BNDES”, justificou. O empresário, entretanto, não detalhou a qual empresa se refere.

Hang também disse que no período dos empréstimos à Havan comprou equipamentos, especialmente, para o seu Centro de Distribuição, por meio de contratos de financiamento junto a fabricantes nacionais. “Foram contratos totalmente legítimos e pautados na preferência dada pela Havan à indústria brasileira, sendo que a empresa poderia ter optado por adquirir os equipamentos junto a fornecedores externos, a juros mais baixos e maior prazo”, explicou. Também não foram mencionados quais equipamentos a rede adquiriu.

Sobre as críticas da presença do Estado na economia, o empresário afirmou que não é contra as instituições públicas que servem ao desenvolvimento, “desde que não sejam desviadas de seu propósito”. O empresário se disse favorável a que instituições como o BNDES “mantenham o foco em contribuir para o desenvolvimento econômico, para a competitividade das empresas e para a geração de empregos e de renda no Brasil”.

E voltou a criticar a gestão do banco durante os governos petistas – justamente no período em que fez os 50 contratos junto à instituição financeira. “Ao mesmo tempo em que recusa ou dificulta o apoio às boas empresas nacionais, o BNDES atende a interesses de oligopólios favorecendo investimentos de caráter duvidoso. Minha crítica é pelo uso de recursos públicos a juros subsidiados por nós, brasileiros, para financiar investimentos em países ditatoriais, socialistas ou comunistas”, atacou.

No início de janeiro, Hang anunciou sua disposição de ser candidato em 2018, provavelmente ao governo de Santa Catarina. O empresário se desfiliou do MDB no ato realizado em Brusque, sede da Havan, mas não sinalizou para qual partido poderia migrar. A rede de lojas fundada por ele e pelo ex-sócio Vanderlei de Limas em 1986, a partir de uma pequena loja de tecidos, se transformou num conglomerado de empresas controlado pela Brashop S.A. – Administradora de Shopping Center, que reúne empreendimentos imobiliários e aluguel de imóveis – a maioria para a própria Havan.

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Fonte:

Congressistas americanos clamam às autoridades brasileiras julgamento justo e imparcial de Lula

22.01.2018
Do blog VI O MUNDO, 20.01.18

Congressistas americanos que assinam a mensagem, de cima para baixo, da esquerda para a direita): Mark Pocan, Keith Ellison, Ro Khanna, Frank Pallone Jr, Steve Cohen, Barbara Lee, Henry C Hank Johnson Jr, Raúl Grijalva, Karen Bass, Marcy Kaptur, Pramila Jaiapal e Jan Schakowsky. No pé da fotomontagem,  à esquerda, embaixador Sérgio Silva do Amaral. À direita, a presidente do STF,  ministra Cármen Lúcia, seguida dos colegas Celso de Mello e Marco Aurélio

Da Redação

Nessa sexta-feira (19/01), congressistas americanos pediram às autoridades  brasileiras que garantam que os direitos básicos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sejam totalmente protegidos, de acordo com as obrigações dos tratados internacionais — em particular,   seu direito a um tratamento justo, livre e imparcial perante a lei.

Eles ressaltam:

Estamos profundamente preocupados com as crescentes evidências de flagrantes violações dos direitos de Lula ao devido processo legal e com o que parece ser uma campanha de perseguição judicial politicamente motivada

A mensagem (na íntegra, abaixo, em inglês e a sua tradução para o português) foi enviada ao embaixador brasileiro nos EUA, Sérgio Silva do Amaral, e aos ministros do Supremo Tribunl Federal (STF).

Caro Embaixador Sergio Silva Do Amaral:

Nós, respeitosamente, fazemos um chamado às autoridades do Brasil para que garantam que os direitos básicos do ex-presidente Luiz Inácio “Lula” da Silva – em particular, seu direito a um tratamento justo, livre e imparcial perante a lei – sejam totalmente protegidos, de acordo com as obrigações dos tratados internacionais assinados pelo Brasil.

Estamos profundamente preocupados com as crescentes evidências de flagrantes violações dos direitos de Lula ao devido processo legal e com o que parece ser uma campanha de perseguição judicial politicamente motivada, destinada a minar sua tentativa de reeleição no final deste ano.

Em julho de 2017, Lula foi condenado a uma sentença de quase 10 anos de prisão pelo juiz federal de primeira instância Sergio Moro, quem, sob o quadro legal atípico do Brasil, também exerceu o papel de procurador-chefe no caso de Lula.

A principal acusação está baseada em uma “evidência” altamente questionável, que seria rejeitada em primeira mão pela maioria das cortes ao redor do mundo.

Lula é acusado de ter recebido propina na forma de reformas em um apartamento à beira-mar financiadas pela construtora brasileira Grupo OAS.

Não há, entretanto, nenhuma evidência de que Lula ou sua falecida esposa tenham sido proprietários do imóvel ou que o tenham usado de nenhuma maneira.

A única “evidência” produzida por Moro foi o depoimento de um gerente já condenado de OAS, que, em troca de seu testemunho contra Lula, teve sua sentença drasticamente reduzida.

Antes dessa sentença, o juiz Moro participou de ações antiéticas e, por vezes, ilegais, dirigidas a Lula que demonstraram claramente que ele não era capaz de desempenhar os deveres de um juiz imparcial no caso de Lula.

Em uma ocasião, Moro ordenou a detenção de Lula e deu ordens para que ele fosse transportado sob uma pesada guarda para testemunhar, apesar do fato de Lula não ter demonstrado falta de vontade de testemunhar.

Moro vazou – em violação da lei brasileira –interceptações telefônicas para a mídia, que incluíam conversas privadas entre Lula, seus advogados e membros de sua família, bem como uma gravação obtida ilegalmente de uma conversa com a então Presidenta Dilma Rousseff.

Estas e outras ações contenciosas de Moro deixaram claro que Lula não tem nenhuma esperança de ver seus direitos básicos de devido processo legal – por exemplo, o direito a um julgamento justo e equitativo e o direito à presunção de inocência – respeitados pelo juiz.

Apesar das probabilidades contrárias enfrentadas por Lula, continua a existir uma oportunidade para que a justiça e o devido processo legal prevaleçam no caso de Lula.

De acordo com a legislação brasileira, uma condenação e sentença proferidas por um juiz de um tribunal inferior não é totalmente válida até que seja confirmada por um tribunal superior.

Em 24 de janeiro, o Tribunal Federal de Apelações do Distrito Sul, composta por três membros, realizará uma audiência para confirmar ou rejeitar a condenação de Lula.

Infelizmente, já há sinais que questionam a imparcialidade do Tribunal de Apelações.

Entre outras coisas, o juiz que preside a Corte afirmou publicamente acreditar que o processo de Moro contra Lula seja “impecável” e sua chefe de gabinete publicou recentemente uma petição no Facebook exigindo que Lula fosse preso.

Frente a essas preocupantes circunstâncias, exortamos veementemente as autoridades do Brasil para que exerçam a máxima diligência em garantir a proteção dos direitos do processo legal que são prerrogativas de Lula.

A natureza claramente politizada dos processos judiciais contra Lula tem colocado em risco instituições democráticas vitais e a fé dos cidadãos nessas instituições.

A próxima eleição presidencial e a administração subsequente serão inexoravelmente afetadas se o sistema judicial for considerado incapaz de agir com imparcialidade e respeito aos direitos fundamentais.

É nossa esperança e expectativa que as autoridades judiciais que revisam a condenação de Lula não se deixem pressionar pelos setores políticos ou pela mídia e sejam guiados pelos princípios básicos que são a base de qualquer sociedade livre.

Atenciosamente

CC: Membros do Supremo Tribunal Federal do Brasil
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Fonte:https://wordpress.com/post/crpsjuntasderecursos.wordpress.com/15000

BRASIL COLONIZADO: O REFIS DAS PETROLEIRAS

19.12.2017
Do blog DINÂMICA GLOBAL, 12.12.17
Por Samuel Gomes*

O Brasil inteiro já sabe que a MP 795, a MP do Mi-Shell, gera perdas de arrecadação para o erário da ordem R$ 1 trilhão até 2040, destrói a nossa indústria naval, debilita de morte a indústria de bens e equipamentos, retira dinheiro da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social) e destrói um milhão de empregos de brasileiros em favor da criação de empregos nos países centrais do capitalismo, permitindo que eles enfrentem suas crises aprofundando a nossa. Tudo isso para atender aos interesses e exigências das petroleiras internacionais, aquelas poderosas empresas que promovem guerras de rapina e destroem países mundo afora para roubar o seu petróleo. Se houvesse corrupção no Brasil e se este não fosse um governo sério e responsável, não seria uma temeridade (opa!) supor que o crime de lesa pátria foi imposto ao país à custa de dutos de dinheiro das mãos dos beneficiários para as mãos sujas de abjetos governantes e desprezíveis parlamentares entreguistas.

Mesmo sabendo de tudo isso, no dia 6 de dezembro de 2017 a Câmara Federal aprovou a MP 795, a MP do Mi-Shell. No dia da vergonha e da humilhação da nacional, 208 deputados entreguistas e traidores derrotaram 194 deputados que votaram contra com a bandeira nacional à frente dos olhos. Os 208 joaquim silvérios dos reis tinham as bandeiras dos Estados Unidos e da Inglaterra tremulando diante dos seus olhos de peixe morto.

Agora é a vez do Senado Federal votar a medida. Agora é a hora e a vez do Senado Federal, supostamente a Câmara Alta, a Casa da Federação, a casa da sabedoria, da reflexão e da prudência. Eis que senão quando, no dia de hoje, às vésperas da votação da MP do Mi-Shell pelo Senado, vem a público um estudo da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco) mostrando que, além da doação de R$ 1 trilhão em renúncia fiscal em favor das empresas petrolíferas internacionais, a maldita lei do Mi-Shell Temer promoverá o perdão de R$ 54 bilhões de impostos que a Receita Federal está cobrando das multinacionais do petróleo por remessa ilegal de “lucros” ao exterior. Remessa ilegal de lucros é o nome técnico para o velho golpe que as multinacionais aplicam nos países onde se instalam de superfaturar compras nos seus países para mandar dinheiro para lá ao invés de investir aqui. Esse é um assunto sério e perigoso. Não esqueçamos que o presidente João Goulart foi apeado do poder em 1964 também por haver liderado, com a bancada de esquerda e nacionalista, a aprovação da Lei da Remessa de Lucros, que havia sido enviada ao Congresso ainda no governo Vargas (Lei 4.131/1962).

Pois bem. Se o Senado já tinha um trilhão de razões para mandar para o lixo, que ao lixo pertence, a MP do Mi-Shell, agora tem um argumento adicional, o argumento da vergonha na cara. Não é possível que a Receita Federal cobre impostos dos brasileiros e não apenas seja impedida de cobrar impostos da ordem de 1 trilhão de empresas que vem aqui explorar o nosso petróleo como também tenha que perdoar 54 bilhões de impostos que elas sonegaram criminosamente aos cofres públicos mediante contratos- fantasma para remessa ilegal de “lucros”.

Os deputados que votaram a favor da MP do Mi-Shell e que agora dizem que não sabiam do perdão de R$ 54 bilhões de impostos devidos por remessas ilegais de lucro ao exterior pelas multinacionais do petróleo vão fazer hara kiri coletivo na Praça dos Três Poderes? E os senadores querem saber já ou preferem “arrependimento” posterior? Faça chegar essa pergunta e sua indignação a cada senador, a cada senadora. Pergunte se o Senado vai botar a sua digital no criminoso Refis das petroleiras internacionais: 1 trilhão de renúncia fiscal e 54 bilhões de perdão por impostos sonegados. Vamos ver se o Senado Federal se comportará como a Casa da Federação ou uma casa da luz vermelha.

A pressão sobre o Senado é gigante. A imprensa noticia hoje, 8 de dezembro de 2017, que as empresas estão ameaçando o governo: se a MP do Mi-Shell não for aprovada pelo Senado, elas não assinarão os contratos que ganharam no leilão do pré-sal do dia 27 de novembro. São elas a angloamericana Shell, a francesa Total, a inglesa BP e a norueguesa Statoil. Para um governo desesperado em fazer caixa para salvar a própria pele mostrando que apesar da desgraça que se abate sobre a nossa economia e o nosso povo as contas do governo vão muito bem, obrigado, essa é uma pressão mortífera. O pseudo-governo Temer não gosta de desagradar aos seus senhores. As empresas estrangeiras e os seus governos neo-coloniais pressionam o governico Temer, que comprou a Câmara e quer fazer o mesmo com o Senado. A minha aposta, porém, é a de que, se o Brasil se levantar, o Senado rejeita a MP do Mi-Shell. O placar está apertado. A nossa esperança equilibrista está de volta. Quem sabe faz a hora, não espera acontecer. A votação será na terça-feira, dia 12. A hora é agora. Pressão total! De pé, Brasil! Não à MP do Mi-Shell!

*Samuel Gomes, advogado em Brasília, assessor no Senado.

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Fonte:https://dinamicaglobal.wordpress.com/2017/12/12/brasil-colonizado-o-refis-das-petroleiras/