Proposta prevê prazo de até 60 dias para decisões do Conselho de Recursos da Previdência Social

09.07.2019 Do portal CONTABILIDADE NA TV, 21.01.19 Projeto de Lei 10729/18 estipula o prazo máximo de 60 dias entre a interposição de recurso pelo segurado e a decisão firmada pelo Conselho de Recursos da Previdência Social. O texto, apresentado pelo deputado Célio Silveira (PSDB-GO), inclui o dispositivo na Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91). … Continue lendo Proposta prevê prazo de até 60 dias para decisões do Conselho de Recursos da Previdência Social

INSS dá início a norma que dificulta acesso a benefícios

09.07.2019 Do portal DIÁRIO DE PERNAMBUCO, 11,18/04.19 Por Rômulo Saraiva Embora todo o país hoje se mobilize para discutir sobre as mudanças previdenciárias no texto da Constituição Federal, considerada a lei maior da nação, outras mudanças acontecem sem chamar tanta atenção do público. Uma delas é a introduzida pela Medida Provisória n.º 871/19, que passou … Continue lendo INSS dá início a norma que dificulta acesso a benefícios

ANFIP: Conselho de Recursos da Previdência Social promove encontro de presidentes e conselheiros

01.07.2019 Do portal da ANFIP, 24.06.1 O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) realizou nesta segunda-feira (24/6), no auditório da Confederação Nacional do Comércio (CNC), em Brasília (DF), a solenidade de abertura do XII Encontro Anual de Presidentes e Conselheiros de Juntas de Recursos e a comemoração dos 80 anos do CRPS. A mesa … Continue lendo ANFIP: Conselho de Recursos da Previdência Social promove encontro de presidentes e conselheiros

DIFERENÇA ENTRE CARÊNCIA E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

18.06.2019 Do blog ALBANIZA SANTOS - ADVOGADA PREVIDENCIARISTA, 05.05.19 Por Albaniza Santos Os conceitos de carência e tempo de contribuição são diferentes, desta forma é importante que advogados e concurseiros não confundam os mesmos... . Conforme o o artigo 26 do Decreto nº 3048\99 período de carência é o tempo correspondente ao número mínimo de … Continue lendo DIFERENÇA ENTRE CARÊNCIA E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Fase Recursal do Processo Administrativo Previdenciário

18.06.2019 Do portal JUS BRASIL, 2017 Por Paula Casimiro Da Interposição do Recurso ao Julgamento pelo Conselho de Recursos do Seguro Social RESUMO Pretende-se com o presente artigo, diante da complexidade que é o direito previdenciário, fazer uma abordagem sobre a fase recursal do processo administrativo no âmbito do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – … Continue lendo Fase Recursal do Processo Administrativo Previdenciário

Reforma da Previdência ignora 426 bilhões devidos por empresas ao INSS

01.11.2018 Do portal da REVISTA CARTACAPITAL, Por  Repórter Brasil Dívida é o triplo do déficit anual calculado pelo governo. Entre as devedoras, estão as maiores do país, como Bradesco, Caixa, Marfrig, JBS e Vale Enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426 … Continue lendo Reforma da Previdência ignora 426 bilhões devidos por empresas ao INSS

Pressa faria Guedes abrir mão de sua proposta para a Previdência?

01.11.2018 Do portal CARTA CAPITAL Por Dimalice Nunes Texto em tramitação no Congresso diverge da proposta do futuro governo em pontos fundamentais como idade mínima de modelo previdenciário  Previdência é prioridade do guru econômico de Bolsonaro   Paulo Guedes, guru econômico do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e principal cotado para assumir a Fazenda no … Continue lendo Pressa faria Guedes abrir mão de sua proposta para a Previdência?